| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2017 |
| Date | 2017-11-23 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública ao Núcleo de Desenvolvimento Social Nazareno de Catalão (NUDSON)." |
| native_id | 5256 |
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Poder IAgiifeo
C6mara Munidpal de CataL6o
Estado de Goids
ltesidfrocia
Projeto de Lei n° +Qi, de ji de novembro de 2017.
PROTOCOLO
Hrs ¥lJJJir -.-
"Dec]ara de Utilidade Pdblica ao
Ndcleo de Desenvolvimento Social Nazareno de Catalao (NUDSON)".
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no
uso de suas atribui96es legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio e
pela Constituigao Federal, aprova, e eu, Plefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei :
Art. 1°. Fica pela presente Lei declarada de
Utilidade Ptiblica Ao Ndcleo de Desenvolvimento Social Nazareno
(NUDSON), entidade sem fins ]ucrativos, com sede nesta cidade de
Catalao, Estado de Goias.
Art. 2°. Esta Lei entrari em vigor na data de sua
publicacao, revogadas as disposic6es em contrario.
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RepilL]lica Federativa do Brasil
Estado de Goias
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JUSTIFICATIVA
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Trata-se de projeto que visa dedarar de utilidade ptiblica ao Nlicleo de Desenvolvimento Social
Nazareno 6 uma associa¢5o privada, sem finalidade econ6mica e com carater exclusivamente
beneficente, assistencial, educacional e cultural. A Associa¢ao tern como finalidade: criar iim
centro de referencia do idoso, promover eventos aos idosos, oferecer esportes e fisioterapia aos
idosos, representar os moradores e associados perante os poderes ptiblicos, coordenar as ac6es
conjuntas dos associados, manter servicos assistenciais, criar ou incentivar a criag2io de
cooperativas de consumo, de trabalho, entre outros, criar programas de apoio as criancas,
adolescentes e idosos, manter convenios com 6rgaos governamentais e n5o governamentais,
criar e manter projetos esportivos e programas recreativos.
Ante a exposto, sendo a Associac5o Nticleo de Desenvolvimento Social Nazareno de amplo
interesse social e assistencial, e, cumpridos os demais requisitos legais, nos moldes da
documenta¢§o anexa, este signatario conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprova¢5o
deste Projeto.
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Reptlblica Federativa do Brasil
Estado de Goias
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JUSTIFICATIVA
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Trata-se de projeto que visa declarar de utilidade pllblica ao Nticleo de Desenvolvimento Social
Nazarene 6 uma associac5o privada, sem finalidade econ6mica e com cariter exclusivamente
beneficente, assistencial, educacional e cultural. A Associag2io ten como finalidade: criar urn
centro de referencia do idoso, promover eventos aos idosos, oferecer esportes e fisioterapia aos
idosos, representar os moradores e associados perante os poderes ptiblicos, coordenar as a€6es
conjuntas dos associados, manter servicos assistenciais, criar ou incentivar a criag5o de
cooperativas de consumo, de trabalho, entre outros, criar programas de apoio as criancas,
adolescentes e idosos, manter convenios com 6rgaos governamentais e nao governamentais,
criar e manter projetos esportivos e programas recreativos.
Ante a exposto, sendo a Associacao Nticleo de Desenvolvimento Social Nazareno de amplo
interesse social e assistencial, e, cumpridos os demais requisitos legais, nos moldes da
documentag2io anexa, este signatario conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprova¢ao
deste Projeto.
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HSTATUTO SOCIAL
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NtlcLE0 DE DHSENVOLVIMENT0
SOCIAL NAZARENO
NUDESON
CAPITULO I
DA DENOMINACAO, SEDE, OBJETIVOS E FINALIDADHS
Art.1° - 0 NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, tamb6m
denominado pela sigla: NUDESON, 6 designada neste Estatuto de
Associagao e foi fundado no dia 31 de Margo de 2016; 6 uma entidade
filantr6pica, educacional, cultural; de carater cristao, sem fins lucrativos,
com sede no Municfpio de Catalao, Estado de Goias, na Av. Sao Joao n° 585
bairro Sao Joao; CEP. 75.703-140. Podendo se instalar em qualquer outro
enderego no territ6rio Nacional ou no Exterior.
Art.2° - 0 NUDESON sera composto pelos membros da Igreja da Paz
Minist6rio Evang6lico Nazareno, e por demais pessoas que desejarem se
filiar ao Roll de Associados; possuira ntimero ilimitado de membros; foi
instituida por tempo indeterminado e s6 podera ser dissolvido pelo quorum
legal de 2/3 de votos dos membros presentes na Assembl6ia Geral
Extraordinata, especialmente convocada com tal finalidade.
Art.3° - Sao membros natos todos os membros da Igreja da Paz Minist6rio
Evang6lico Nazareno, os que assim solicitarem a sua filiacao na NUDESON.
I - No desenvolvimento de suas atividades, a entidade nao fara
discriminacao de raga, cor, sexo, religiao ou opeao politica.
Art.4° - 0 NUDESON tera urn regimento interno, elaborado pela diretoria, e
posteriormente aprovado em Assembl Cia.
I - 0 regimento intemo disciplinara o funcionamento do NUDESON.
11 - Para cumprir suas finalidades, a entidade podera organizar-se em
tantas unidades, quantas se fizerem necessarias, e que serao regidas pelo
Regimento Intemo.
Art.5° - 0 NUDESON, ten por finalidade conjugar esforeos, para prestar
a Assistencia social atraves da RADIO-DIFUSAO, trabalho de Recuperapao,
Libertacao e Reintegrapao na familia e na sociedade, de pessoas viciadas em
drogas e no alcoolismo. Criacao de Creches e Escolas; Arrecadagao e
Distribuicao de Alimentos e Agasalhos. Aplicapao de Recursos para
Aplicacao na area de Assistencia a Sadde; bern como Atendimento a vitimas
de Desastres Naturais como Terremoto, Inundagao e Deslizamentos de Terra.
Podendo para tanto organizar e estabelecer obras sociais e educacionais afins,
que serao regidas p6r regulamento pr6prio. A NUDESON podera prestar
assistencia social nao somente no Brasil, mas tamb5m no Exterior.
Para a consecugao de seus objetivos institucionais, o NUDESON, podera
relacionar-se para fins de manutencao e subsistencia, com outras entidades,
6rgaos do govemo Federal, Estadual e Municipal; e organizae6es religiosas,
a tanto nacionais como estrangeiras. Podera tambem:
I - Implementar ac6es visando a melhoria das condig6es de vida das
pes§oas assistidas e seus familiares, especialmente no que se refere, ao
desenvolvimento de atividades sociais e desportivas;
11 - Promover e difundir a cultura atrav6s de circulos de estudos,
conferencias, ensino de alfabetizaeao e cursos profissionalizantes;
Ill - Firmar convenios com empresas, associap6es, autarquias, entidades
religiosas, pessoas juridicas de direito ptiblico federal, estaduais,
municipais e outras.
Art.60 - i vedado a utilizagao de none da Associacao para fins
bern com para campanhas ou promog6es que nao sejam de interesse da
NUDESON.
CApiTULO 11
DOS ASSOCIADOS
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Art.7° - Havei.a as seguintes categorias de associados; que serao admitidos a
juizo da Diretoria, dentre pessoas id6neas, maiores de idade, em pleno gozo
de seus direitos civis, sendo:
I - Fundadores -. sao aqueles que participaram da Assembl6ia de
constituieao da entidade e assinaram a respectiva ata;
11 -Benem6ritos - sao aqueles que realizarem doap6es a entidade, sendo
os mesmos indicados espontaneanente pela Assembl5ia Geral ou pela
Diretoria, nao tendo direito a voto e nao podendo ser votado;
Ill - Honorarios - sao aqueles que prestaram servicos relevantes e de
notoriedade e assim se fizeram credores dessa homenagem, apontados
por propostas da Diretoria a Assembl6ia Geral, nao tendo direito a voto e
nao podendo ser votado;
IV - Contribuintes - sao os membros natos, aqueles integrantes da
lgreja da Paz, Minist6rio Nazareno, que assim solicitarem a sua
membresia; e demais pessoas, que se inscreveram no quadro social e
;eEhsaTmATSuS;%S8°AmASs%Por:¥ife°A%:,ladiretoriaesedisponhanacumprir
§ 1° - Somente os s6cios Fundadores e Contribuintes, terao voz e voto nas
assembl€ias gerais e poderao ser eleitos para os cargos administrativos;
§ 2° - Os s6cios que se retirarem da associaeao nao terao direito a restituig6es
de esp6cie alguma.
§ 3° - i intransmissivel a qualidade de associado, de acordo com o artigo 56
do C6digo Civil;
SECAO I
Da Admissao e Demissao e Exc]usao de Associados
Art.80 - A admissao dos associados dar-se-a por meio da anuencia e
assinatura do livro de admissao de associados. Os associados serao
r` admitidos, ajufzo da Diretoria, dentro pessoas id6neas, maiores de idade em
pleno gozo de seus direitos civis, e que manifestem interesse em contribuir
para execucao dos objetivos da instituigao.
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§1°.Os s6cios que infringirem as disposic6es estatutdrias ou regulamentares,
ou participarem de atos que desabonem o nome da Associapao, ou perturbar a
sua ordem, sao passiveis, sucessivamente, de:
I -Advertencia;
11 - Suspensao, e
Ill - Exclusao, conforme deliberacao da Diretoria e aprova?ao pela
Assembl6ia Geral;
§2°. 0 desligamento do associado dar-se-a a seu pedido, mediante carta
dirigida a Diretoria da Associapao, nao podendo ser negada;
§3°. A exclusao sera aplicada pela Diretoria com o aval da Assembleia Geral
e ocorrera por morte fisica ou por infringir qualquer disposieao Estatutalia;
§4°. 0 associado podera recorrer a Assembl6ia Geral no prazo de 8 (oito)
dias, contados da data de recebimento da notificacao;
§5°. 0 recurso tera efeito suspensivo, ate a data de realizapao da
Assembl6ia Geral em pauta;
§6. A exclusao sera considerada definitiva se o associado nao recorrer da
penalidade, no prazo previsto no §4°. Deste artigo;
SECAO 11
Dos Direitos dos Associados
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Art. 9° - Sao direitos dos associados quites com suas obrigap6es sociais:
I - votar e ser votados para os cargos eletivos;
11 - tomar parte na Assembl6ia Geral, bern como em todas as atividades
da associapao;
Ill - desfrutar dos beneficios assegurados pela Associapao, sujeitando-se
aos seus regulamentos;
§ 1° Para o gozo dos direitos assegurados neste artigo, 6 necessario que os
s6cios estejam quites com as suas mensalidades;
§ 2° Para ser eleito membro da Diretoria, s6 ser5o aceitos candidatos que
forem filiados no NUDESON, como membro a pelo menos 07(Sete) anos, e
que estejam quites com suas obrigac6es;
SECAO Ill
Dos Deveres dos Associados
Art.loo - Sao deveres dos associados:
I -cumprir as disposie6es estatutatas e regimentais;
11 -acatar as determinac6es da Diretoria;
Ill -Pagar em dia as contribuig6es a que tenha obrigaeao;
IV - Comparecer assiduamente as reuni6es, Assembl6ia Geral e demais
atividades associativas;
V- promover e praticar a solidariedade entre os associados;
VI - Prestar o seu concurso para urn maior desenvolvimento
Associacao;
VII -Aceitar os cargos sociais para os quais forem eleitos ou nomeados;
Art.11 -Os associados nao respondem, nem mesmo subsidjariamente, pelas
obrigag6es e encargo sociais da entidade.
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CAPITULO Ill
DA ADMINISTRACAO
Art.12 -Sao 6rgaos administrativos da entidade:
I -Assembl6ia Geral;
11 - Diretoria Administrativa;
Ill - Conselho Deliberativo
IV -Conselho Fiscal.
SECAO I
Da Assembleia Geral
Art.13 - A Assembl6ia Geral, 6rgao soberano da instituieao, constituir-se-a
dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutarios.
f` Art.14 -Compete exclusivamente a Assembl6ia Geral :
I -Eleger a Diretoria, Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal;
11, - Destituir os administradores, em duas votag6es especialmente
convocadas para este fin;
Ill -apreciar recursos contra decis5es da Diretoria;
IV - decidir sobre reformas no Estatuto, respeitando o quorum legal;
V - conceder o tftulo de associado Benem6rito e Honordrio por proposta
da Diretoria;
VI - decidir sobre a conveniencia de alienar, transigir, hipotecar ou
permutar bens patrimoniais, respeitando o quorum legal;
VII ~ aprovar as contas;
VIII -aprovar o regimento intemo.
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Art.15° -A Assembl6ia Geral realizar-se-5, ordinariamente, uma vez por ano
Para:
I -apreciar o relat6rio anual da Diretoria;
11 -discutir e homologar as contas e o balango aprovado pelo Conselho
Fiscal;
Ill -a cada 04 anos, para a eleigao da Diretoria e do Conselho Fiscal.
Art.16° - A Assembl6ia Geral realizar-se-a extraordinariamente, quando
convocada;
I -pelo presidente da Diretoria;
11 - pela diretoria;
Ill -pelo Conselho Fiscal e/ou Conselho Deliberativo;
IV - mediante requerimento de 1/5 dos s6cios Fundadores e
Contribuintes.
Art.17° - A Assembl6ia Geral sera convocada mediante edital aflxado na
sede da entidade ou por outros meios convenientes, com antecedencia
minima de 15 (quinze ) dias.
I - Quando a Assembl6ia Geral for solicitada pelos s6cios, as
deliberag6es tomadas s6 serao validas se o ndmero de participantes da
mesma n5o for inferior ao ninero de assinaturas contidas na solicitapao;
11 J`' A Assembl6ia sera instalada, em primeira convocapao, com 2/3 dos
associados, e em segunda convocagao com I/5, sendo obrigat6ria a
presenga minima dos administradores eleitos e empossados no
cumprimento de suas prerrogativas, nao exigindo a lei quorum especial;
Ill - Para alienagao, hipoteca, permuta, ou para extinguir a entidade e
nomear liquidante, e ainda reformar parcial ou totalmente o estatuto sera
respeitado o quorum de 2/3 dos associados em todas as convocap6es;
Art.18° -A Assemb]6ia 6 soberana em suas decis6es, as qunis terao
acatadas pela diretoria;
Art.19° -As eleic6es para preenchimento dos cargos eletivos realizar-se a ate
trinta dias antes do vencimento dos mandatos dos membros da Diretoria e do
Conselho Fiscal;
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A
I - A data da eleicao devera ser marcada com uma antecedencia minima
de 15 dias e dela sera dada ampla divulgaeao.
11 - S6 poderao concorrer as eleic6es as chapas anteriormente
registradas junto a comissao eleitoral em ate 24:00 (vinte e quatro) horas
antes do pleito;
Ill - A Apuraefro do resultado da eleicao far-se-a imediatamente ap6s o
encerramento da votacao;
IV - Verificado o empate ente dois candidatos a urn mesmo cargo, sera
considerada eleito o mais idoso;
V- 0 local onde se procedera a votacao, bern como a sua duragao, sera
previamente marcada pela Comissao Eleitoral.
SECAO 11
Diretoria Administrativa
Art.ZOO A Diretoria sera constitufda por:
I - Presidente;
11 - Vice Presidente;
||r - 1° Secretalio;
|v - 2° Secretario;
V- 1° tesoureiro;
V| - 2° tesoureiro.
§1° - 0 mandato da Diretoria sera de 04 (quatro) anos, vedada mais de uma
recondugao consecutiva, da mesma forma que 6 vedada qualquer forma de
remunerapao aos membros da Diretoria, Conselho Deliberativo
Fiscal.
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§ 2° - Os membros da Diretoria serao eleitos pela Assembleia Geral
Ordinaria, em votagao secreta e da qual participarao todos os s6cios quites
com a tesouraria;
§ 3° - Ocorrendo vaga em qualquer cargo da Diretoria, o substituo sera eleito
pela primeira Assembl6ia Geral que se realizar ap6s a vacancia, o qual
completafa o tempo restante do mandato de toda a diretoria;
Art.21° -Compete a Diretoria:
I -Administrar os bens m6veis e im6veis da Associapao;
11 - Receber legados, subveng6es, beneficios e todas as doac6es a
Associagao
Ill -Criar ou extinguir departamento conforme julgar conveniente, assim
como promove-los de regulamento;
IV -Eleger, por maioria simples, os responsaveis pelos departamentos;
V - Convocar as assembleias, dirigi-las e fazer cumprir as suas decis6es;
VI - Apresentar relat6rios e o balanco geral sobre o exercicio findo para
aprovagao em Assembl6ia Geral;
VII - Admitir e dispensar empregados observando a legislapao vigente
sobre o assunto;
VIII ~ Resolver os casos nao previstos neste Estatuto.
IX - Elaborar e executar programa anual de atividades;
X - Estabelecer o valor da mensalidade para os s6cios contribuintes;
XI - Entrosar-se com instituic6es ptiblicas e privadas para mdtua
colaboragao em atividades de interesse comum;
Art.22 LL A Diretoria reunir-se-a ordinariamente ao memos uma vez por mss, e
extraordinariamente, sempre que necessario, deliberando sempre por maioria
simples de votos, com a presenea minima da maioria absoluta de seus
membros;
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Art.23 -Compete ao Presidente:
I - representar a Associagao ativa e passivamente, judicial e
extrajudicialmente;
11 - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Intemo;
Ill -convocar e presidir a Assembleia Geral;
IV - convocar e presidir as reuni6es da Diretoria;
V - assinar, com o 1° tesoureiro, todos os cheques, ordens de pagamento
e titulos que representem obrigap6es financeiras da entidade.
VI - Assinar os termos de abertura e encerramento dos livros de
Associagao, rubricando todas as folhas;
Art.24 - Compete ao Vice- Presidente:
I - substituir o presidente em suas faltas ou impedimentos;
11 - assumir o mandato, em caso de vacancia, ate o sou termino;
Ill -prestar, de modo geral, a sua colaboragao ao Presidente.
Art.25 -Compete ao 1° Secrefario:
I - dirigir as reuni6es da Diretoria e da Assembl5ia Geral e redigir as
atas;
11 - receber todas as correspondencias, publicar todas as noticias das
atividades da entidade;
Ill -Assinar a correspondencia juntamente com o Presidente;
IV -Matricular os associados;
V -elaborar o relat6rio anula da Diretoria;
VI i Elaborar e ler as atas de cada reuniao;
VII - substituir o Vice-Presidente em sua falta ou impedimento;
Art.26 ~ Compete ao 2° Secretario:
I - substituir o 1 ° secrefario em suas faltas ou impedimentos;
11 - assumir o mandato, em caso de vacancia, ate o seu termino;
Ill -prestar, de modo geral, a sua colaboragfro ao 1° Secretdrio.
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Art.27 -Compete ao 1° Tesoureiro:
I - arrecadar e contabilizar as contribuic6es dos associados, rendas
auxjlios e donativos, mantendo em dia a escrituracao;
11 - pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
Ill - apresentar relatdrios de receitas e despesas, mensalmente a
Diretoria, e sempre que forem solicitados;
IV - apresentar o relat6rio financeiro para ser submetido a Assembl6ia
Geral;
V -apresentar semestralmente o balancete ao Concelho Fiscal;
VI - conservar, sob sua guarda a responsabilidade, os documentos
relativos a Tesouraria;
VII -manter todo o numerario em estabelecimento de credito;
VIII - assinar, com o Presidente, todos os cheques, ordens de pagamento
e titulos que representem obrigac6es financeiras da entidade.
Art.28 -Compete ao 2° Tesoureiro:
I -substituir o 1° tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;
11 - assumir o mandato, em caso de vacancia, ate o seu termino;
Ill -prestar, de modo geral, a sua colaboragao ao 1° tesoureiro.
SECAO Ill
Do Conselho Deliberativo
Art.29 -Havera urn Conselho Deliberativo, que sera composto de 5(cinco )
membros sendo 3 efetivos e 2 suplentes.
I - 0 conselho Deliberativo tera mandato por tempo indeterminado; e
estara auxiliando a Diretoria, na administracao.
11 - Os membros do conselho Deliberativos ser5o escolhidos dentre os
s6cios do NUDESON , em dia com suas obrigag6es junto a tesouraria;
11
Ill - Cabera ao Conselho Deliberativo, convocar a Assemble
Casos de Destituigao de qualquer membro da Diretoria, Conselho Fiscal
ou mesmo do Conselho Deliberativo;
IV - Em caso de vacancia o mandato sera assumido imediatamente pelo
respectivo suplente.
SECAO IV
Do Conselho Fiscal
r` Art.30 ~ O conselho Fiscal sera constitu{do por 3 (tres) membros, e 3(tres)
suplentes, eleitos pela Assembl6ia Geral
I - A eleigao do Conselho Fiscal sera juntamente com a Diretoria
Administrativa;
11 - 0 conselho Fiscal tend mandato de igual tempo e na forma da
Diretoria Administrativa;
Ill - Em caso de vacancia o mandate sera assumido pelo respectivo
suplente, ate o termino.
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Art.31 -Compete ao Concelho Fiscal:
I -examinar os livros de escrituracao da entidade;
11 uexaminar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro, opinado
` a respeito;
Ill - apresentar relat6rios de receitas e despesas, sempre que forem
soli`citados;
IV -opinar sobre a aquisigao e alienapao de bens;
V - Expor a Assembleia Geral as ou erros porventuras encontrados,
sugerindo as medidas necessarias ao seu saneamento.
Paragrafo bnico - 0 Concelho reunir-se-a ordinariamente a cada
dois meses e, extraordinariamente, sempre que necessario.
12
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CApiTULO IV
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DAS RECEITAS E D0 PATRIM6NIO
Art.32 - As atividades dos Diretores e Conselheiros, bern como as dos
associados, serao inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de
qualquer lucro, gratificagao, boni ficacao ou vantagem.
Art.33 - A entidade nao distribuira lucros, resultados, dividendos,
bonificac6es, participap6es ou parcela de seu patrim6nio, sobre nenhuma
forma ou pretexto.
Art.34 - A receita da Associapao necessaria a manutencao de sua atividade
sera constitu{da por:
I -Doac6es de qualquer natureza, recebidas;
11 - contribuie6es dos Associados;
Ill - rendas de emprego de capital ou patrim6nio que possua ou venha a
pOssuir;
IV -auxilio e subvenc6es que venha a receber do poder ptiblico;
V - auxilio ou recursos provenientes de convenio que venha a receber de
entidades privadas.
Paragrafo bnico - Essas rendas, recursos e eventual resultado
operacional serao aplicados integralmente na manutengao e
desenvolvimento dos objetivos institucionais, no territ6rio nacional .
Art.35 I A Associacao sera constituida de bens m6veis, im6veis, vefculos,
semoventes e ae6es.
13
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CApiTULO V
DA DISSOLUCAO DA ASSOCIACAO
• Art.36 - A Associacao somente se dissolvera ap6s deliberagao de
Assembl6ia Geral, especialmente convocada para este fim, com a
participapao de 2/3 (dois tergo) dos associados, com a votagao favoravel da
r` :tf,`t:raf:osabpsa°r]autgagda°:e£;::e::e%.{v%Sasbseenspoer ;:ii::a rfomu:ne:;Ceen:e:esst:mat:
doado a outras entidades com os mesmos fins e pi.op6sitos.
CAPITULO VI
DAS DISPOSIC6ES GERAIS
Art.37 - 0 presente Estatuto podera ser reformado a qualquer tempo, por
r` decisao de 2/3 (dois tergos) dos associados, em Assembl6ia Geral
Eiraordindria, especialmente convocada para este fim, nao podendo ela
delibergr,, em ambas a convocag5es, sem a concordincia da maioria absoluta
dos associados, e entrara em vigor na data de seu registro em cartorio.
14
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-i--?:-:`=--:iArt.38 - Os casos omissos serao resolvidos pela Diretoria e referenciados
pela Assembleia Geral.
DIRETORIA
Presidente
io Secretalio
|° Tesoureiro
Vice-Presidente
2o Secretario
20 Tesoureiro
]5
Trabalho Social da NUDSON
Entrega de cestas basicas
©
n-EE
EEr
A
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Ata de Funda rova do do Estatuto
e Posse da Diretoria
Acls rrmta e urn dicls du mos de Mar.co de Dots nul a i)e=esseis, t].s I;iylle h(iru`s ritl .i1\J.
Sdo Joao n° 585. halrr(] \Sdc] Jotio: CEP. 757r)3-Ilo, ra ci{1ade de Ciilalc~it), (`io]ds. de
/`clrma livr€ e> es|it)nlrinea ocorreit ti I.euniao de Assembl6itl Gel.al. para conslituir a
A.ssociapdo denominada. .'NUDESON" -- N{iclet) de De.senvolviii'ienlo Social Nti-~ar.gnu
C) Pr. [Jorliz.eta Silv¢m da SIlvti, assumiu a presidaiicia par aclairacao; eiJi scguida
ctllivldou pal.a secTetariar i)s trabalhos desla Assembl6ia a Si.. Manoel Albario dos
ftantos. e iniclou cc)11} uma paluvra de oracdo, a expt)`s a pclula qtle i' a k`undacdt)`
^|)rova¢ao do Esralulo. Elei¢c~io e Posse da I)iretoria: prossegiiindo a |]i-..siderlie
ct)iriparlilhou a ltjdos a prop6si[o cke ,ftundar essa Associafdo. Em seguida solicitou {io
\secreldln() que f tze`sse a leil`ura dt) E,s[alulo Sc)ci(il: ao tertninc} ¢!ti l€iflJI.il a A.s.sernhl6ia
aj)r(-jvou () Estalu[o par uiianimidade e o mesmo passa afacer parfe integralite dessa Attl
de I:tnda¢do. Prclssegulnde o presidenle prorrioveu a fc]rniapdcl cki diretoriu; cowl os
seguintes componentes e sews cargos; Presidente: .I)aniel Femiil.de>s` CI.F:
7Sq`907.75B-34, RG: 9827420 SSPSP; i.lee.-|jresideJnte: Oalres Silares ilti Silvt., (PF:
966.208.111~91 e RG: 4463367 DGPCGO, PTlme>iTcj Secretdriu: Manoel Albano dos
Simtas` CPF: 683.4{)2.818-87, RG.. 12.346-936-3 SSI'SP: Segundl] secre[drit>: Jods
FerreiTa ula Siiva, CPF:172.495.058-40, RG: 27655741-4 SSPSP; Prirneiro
Tesoureiro: Jean Ji}rcelino Soares da Silrva . CPF:004.094.90I-05 e RG: 4681191
DGPCGO; Segundo Tesoureiro: Carl(Is Alberto Buerlo, CPF: 992.753.2S I-20 a RG:
4411712 SSPGO. E do Conselho Fiscal: Suell Gama da Silva, CPF: 377.899.371-20 a
RG: 4.223.985 DGPCGIO; Cl(.)vis Artur Nogueir{i, CPF: 143.7S7.70(+78 e RG:
569.322 SSPGO, a Aparecida Casslmira de Marcos. CPF: 430.463.046-68 e RG:
3514714 DGPCGO; e do Conselh{i Deliberativo: I)onizete Silv4rio da Silva CPF:
23.3.435081-87 a RG: 2.941.159 SSPGO: Miguel Euripedes Dlniz, CPF: 035.590.68]-
a
r\
3_4_f _R9_: ?05.777 SSPGO e Marise Gorlcalyes Sobrinho, CPF: 6(17.273.061-20 e RG:
.3,233438. SPTCGO. Proc.edei.own entdo com a eleictio. e todos os Homes apr`esenledo`s
f(]Ta?. elell.os, e enl segurda a Assembl6la den posse a Direloria, ao C`()ns;lho Fi`scal a
at) Ctjnselho .Delib:ratrvo C) preslderlte eleilo Pr. Dcuniel Fel.nande`s, i e-. `seu discltl.s() de
posse, agrcdecendo a lodos a corfianqu dei]t>sitada a yie!e e em ttidos os eleilos:
e.^eT,`s?guide dew .pot terminado os trabalhos desla Assembl6ia. por volki dos
22:3()min.; e coma lido havia mals nade a acrescentar eu, Manoel Ab(;no dos Sanlo`s,
prin`teir? secrelclrl() ele.ito`. Iavrei a I)reserife ala que uma vez lida e aprovada` .serd
usL`iriudu par lriim e [lelu diref(irla.
iQ!BRE±RErQBi4
__-.__`-//__i
rL,' i. , , (:(./ ;,.,
Prcsidente
-` ` /I
I o secrctfroo.
I 0 Tesoureiro
_.I-\!'' I `: _
I
Vice~Presidentc
•`'2`' Sccretdrio
rfu ,';:::(:jLi.,\_i., 2.i_Aulrri_
2o rresoureiro
OnthoFmB!!ifrfu8SfttiummoLpqumE"`Aioz;a€t8-8ievttwhcico
\ o¢>.u.n`L¢romitiftyTrfuuermfiRIj
inn.7q,afriie.ap75imBTcifaacoo`Tunfflj#izsorith{q#ra.4
`ADT®9onla¢dtiTje,paraREcts}TRO`not.ivrqA-8r,
Prctaco°#:¥7%;datg#::i::#}°9;:.bo°o:°f##3Tiipfoitr#°a°b
9?®or2°1&Oust..:FsSs¥i#:TRQsmtl+,,i:,:RS.12J34Fundo€o
Tctali R* 47,81
QWQng[MBN:;owe:;;:i;£j##4t£¥:;;2t4:;V:Tu°unvADE",Df
-pp~
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Ata de Funda rova do do Esttituto
e Posse da Diretoria
A_o.s irmlii ci lim ditls dt) m¢s de \lai.¢tj d. r)ois mil c! i)e=ess{>is\ {is i`i+ile htirui ti.I ;h>`
Stjo Jot~io ilo 5tR:i` hall-I`ti Sao jtjao` (-EF> ;57r)3-l}(I, iw ciilade de L`Liltl!£{o` {``Ioi(iy de
i orma livre e espi)rilckieci {}corre{[ tl 1.eitni{~io de .4`ssembli!itl (.iL:I.(.il. p{ira c.onsi_llIIur a
4`sociacc~it,. tlenofillflild¢i `X(`,DESC)\" -\dcle{] de I)e``enrol\`ii}~teii{`J Scjciul Na=ai.elio`
0 Pf.. 1Joni=e{e SIIv±rit) da SilT{i, (is`5iiirilii (I I)rt'`jltl2ri{.iu pul. uclciiiltici}c): c'Tu 3cRi±Id(1
I(in.vldoLI para hccTelariai. r)I [F`abalht)s des{a lsseiiitT16ia ii Sr. dr[iin{_let ,tlh¢il'io dLi`
Stli?i()s e im,C.i()t{ c`r)in LirnLI I)tl!avr(1 dp oI.Licaci, .' cx[+t^..a (I i.u`liia (}ile i Li I:1inLIL1€d().
jL'1prt)`.a{.a() d() I.!iltitiil(). Elei(ilo e P()ssr da I)i}.eforia: pr()sse:±1undo a |N^t'sldenle'
com[iLlrlilholt a i.odos a proij6si{o cle ./`undar es,scz ,1.sstic:ia¢dirj Em .segitida solici{ou ilo
`ecrelt;irli) que ./`i:ease i.I ]tlllli{ra dt) Ls{alitlt) Socitil- a() {ei.minio <1{{ lei{z{i.c2 a J.s,5embl6[u
cli)rrrvoti t) I,`xtLiltil() pal. i{nanirritdade a ti me`Tiici pas`sa a |d=el. par[e iiTf€gr{illle de`ssa jlli]
de! liunda¢i~itl. F'rtl.sseguiiidt] ci presiderilc prtf FntjT€iil ii `f oil-riapf ia dti direloria: c{jlil .')5
segumles (ompt}nen{e5 i sells c:arg`os: I're~`Idc>n{e: I)ttiiiel Fern(ii.iles` CI'F_:
750.9(17.758-34, RG: 9827420 SSPSP; }rice7-I)re:sidenle Oi.ires S{iares ilti Silv.a, CPF:
966.2(}8.lil-91 a RG: 4463367 I)GPCGO, PTimeir() Secreliirio: !blan(}t.:i Albilno {los
Sol.tos. CPF: 683.4()2.818-87, RG: 12.346-936-3 SSI'SP: Segtintlo seci.eldri().. Jods
Fe>rreira da Silvii. CPI:..172.495.058-40, RGi: 27655741-4 SSPSP; 1Ji.iliieiro
les(jul.eiro` Jean Jilrcelino Soures da Sllva . CPF:(}04.094.901_-OS a RG: 46811_91
DGPCGO: Segrir}dtj Te`Sotireirtl: Carl(is Alllerto Bileno, CPF: 992.753.251-2() e RG:
4411712 SSI'GO. E do Conselho Fisc{il: Sliel.i Giuna da Silva. CPF: 377.899.371-20 a.
RG: 4.223.985 DGIPCGO; Cliiivis Artitr Ni)gueiru. CPF: 14.3.757.7()6-78 e RGi..
569.322 SSPGO, e Aparecida Cassimira de Marc¢s, CPF: 43().463.046-68 e ftG_:
3514714 I}GI'CG(): e cl() Consell.a Delil}eriilivo: Doni-.ete Sllv6rio da Silr{i CPF:
233.435081-87 a RG: 2.941.159 SSPGIO: Miguel Eur{petles Diniz, CPF.. 035.S90.68l-
34 e RG: .305.777 SSPGO e M{irise Gon{afues St)brii.ho, CPF: 607.273.061-21} a RG:
3233438 SPTCGO. Prticed€i.[ilri cr2tati ctiiri {i elei{dLj. e l{)dos os norties ape.e`5enlades
ftiram eleilos, e eln seguidci a .1ssel}ibl6ia deu posse u I)ii.eloj.ia. clo CoiiseJlho I:i`icul e>
i]t] C`{jnse[h{j Deliberatrvo {) presidelile eleilo PI. Dtinie,I Fel.nc]irdes` fez `+eii {li`sc.lil.stj dL'
po.5sc` agF.ndccelrdo a foclos a ct)nl`iunfa dei)cisi{adt] a nele e em {t)dtjs tjs elei.tos`
e eln ,segulda dell por {ermiliado ()s trabalho`s dei,Ill `1s`seli.hiili}` I)i)r volla dos
32.3()min„ e coin(-) }iao havia lnflls midci a iicre`sceiircir eii` .}'Ianoel Llbantj dos SLlntos,
pJ.IJlle[ro ``ecre{iFTl() elelto ILlvrei tl Presenle Lilu que ulna Te= IidLl e (lpr()vadu` sera
c[`sirltidu [jlir lrilm t± I)Cia illrel<)i.Iu.
[`)IRE-I(.)RIA
a
r\ - #:,#:irf`.-- '
_ijJf.
I `' Tesoiireiro
lJlikin.i`i~h~*_r.+`i..~2L±,_L±Jirii±
VicL`~Presidcnte
.
•.I:-. ,'J., `. , i-I,:
''30 sL`L`rc{dri 0
-={i£'- ~ng`=c#Oed_vu_-.,
IAaroREor,I,P:Gsr"irJi:jtDC[Lifem:LS,ELh"_iL`i_T^":A?oi'`±NltoicA'Irfur\I:,I
•S`¥
cfuhitt7t3,t,4n¢tiias-4t=ilL{cii,I;."ci"iGsf`iL#!t\!
I " lift?fJ, C{P Jm (83` (#ili(lJ`J61-liffiE(P 3 l!l,2io! -ayjr fa` EL}r]i) C
Ai)r8sontado hc.)e para REGISTRO r`o Livro A -3J,
Pr°t°Co°#7%:.da'g;t+::!iag,P893bD°c':Qf:3-€&3T&[aA96::'8?°8°b
~D9ro9i'2016.Custa8: R$ 24,79 Taxa Iud.: R$ 12,64 FundoG, a
lss 41%: R>$ 10[18
Total: R$47,81
BQ}E::,!.\:'/:?it:;`§b4:,;;;:;;3=,:,°E%':`::v`;mo
a
a
Estimativa de custo fixo e vari5vel para a ano 2018
Im6vel:
Aluguel -R$ 1.000,000
Limpeza -R$100,00
Alimentac5o -R$ 300,00
Transportes lnternos -500,00
Transportes Externos -R$ 1.500,00
AguaeLuz -R$150,00
Material de escrit6rio - R$ 150,00
Subtotal: R$ 3.700,00
Distribui¢ao e contribuicao Social:
Remedios -R$500,00
Cestas basicas -R$ 800,00
Ajuda detransportes -R$ 300,00
0utros relativos -R$ 300,00
Subtotal: R$ 1.900,00
Despesas com funclonarlos flxos:
Secretarias -R$ 1.000,00
Motorista -R$ 1.200,00
Ajudante Geral -R$ 1.000,00
Emolumentos -R$ 1.000,00
Subtotal: R$ 4.200,00
Despesas com manutencao e transporte pr6prio:
Combustl'vel -R$ 500,00
Manuten¢ao e Reparos -R$ 500,00
Subtotal: R$ 1.000,00
Contr]buic6es Gerals para grupos dlversos (Jovens, idosos e area de educacao)
R$ 2000,00
Total: R$ 12.300,00 mensals
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rail-_JdyTg_____iklro___#. _ftym _di^{i£J _ch _.c±€,ff
•_LL
•?JLi+-\...|l-.,-.-
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_furrfeife__
•L.-\L
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id- I" Eii
.utl\|`un J_- rty _ae--_
7haEL£7kyodp
\.all.u,C§.,I.i
i:_-:Ci=;ihaJ\.\kuh
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wi- •+`,oh+,`t
ifeumin_I_Q±\_2\ 5o tw _urn ._ _ . _ . - i,Tc roa.-¥` Tde Cb_rae-ryap--
-C-`9-pruc]e%esededAsasesnde:#;tv!zer#en#:r§:Uc2a:°N:zareno@
a
CfflALto
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ: 01.505.643/0001-50
cERTioAo NEGATivA DE DEBITos muNreipAis E A
©
DIVIDA ATIVA cO MUNIcipl® DE CATALio
N® 244975
CERTIDAO
Ressalvado o dlrelto de a Fazenda Munlclpal cobrar e lnscrever qualsquer dlvldas de responsabilldade do sujeito
passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, 6 CERTIFICADO que nao constam pendencias em seu
nome, relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidac> refere-se exclusivamente a situaeao do sujeitct passivo no ambito da Secretaria da Fazenda Municipal
e da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certldao emitlda nos termos do art. 332 e ss da Lei n° 2.174/03 -C6dlgo Trlbutario do Munlcipio de Catalao.
Regulamentado nos art.126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/o3.
Qualquer Rasura ou Emenda invalidafa este documento.
•2"9rmi7
A
'
MNISTERIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal de Brasil
Procuradoriaceral da Fazenda Nacional
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO§ RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DivlDA ATIVA
DA UNIAO
Nome: DANIEL FERNANDES
CPF: 750.907.758-34
Ressaivado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e in§crever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acjma identificado que vierem a ser apuradas, 6 certificado que
nao constam pendencias em seu name, relativas a oreditos tributarios administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrig6es em Divida Ativa da Uniao junto a ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidao refere-se exclusivamente a situagao do sujeito passivo no ambito da RFB e da PGFN e
abrange inclusive as contribuio6es socjais previstas nas all.neas 'a. a 'd` do pafagrafo bnico do art.11
da Lei n9 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitacao desta certidao esta condicionada a verificacao de sua autenticjdade na lntemet, nos
enderecos <http:/^^rvw. reoeita.fazenda.gov. br> ou <http:/^^ow. pgfn.fazenda.gov. br>.
Certidao emitida gratuitamente com base na Portaria Conjilnta RFB/PGFN rp 1.751, de 02/10/2014.
Emitida as 14:22:41 do dia 21/09/2017 <hora e data de Brasl.lia>.
Valida ate 20/03/2018.
C6digo de controle da certidao: 16A4.OE48.932B.8690
Qualquer rasura ou emenda invalidafa este documento.
nil
•2iro9Qoi7
A
'
rmNlsTERlo DA FAZENDA
Secrefaria da Fteoeita Federal do Brasil
Procuradoria-Coral da Faz®nda Nacional
cERTiDAoNEGA"ADEDEBITosRELATrvosAosTRiBUTosFEDERAlsEADivlDAATivA
DA UNl^O
None: NUCLEO DE DESENVOLvmENTO SOCIAL NRARENO
CNPJ: 26.298.902/000140
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quai§quer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, 6 certificado que
nao constam pendencias em seu none, relativas a creditos tributarios administrados pela Secretan.a
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscricdes em Divida Ativa da Uniao junto a ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidao 6 valida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os 6rgaos e fundos pablicos da administracao direta a ele vinculados. Referese a situacao do
sujeito passivo no ambito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuigdes sociais previstas
nas alineas .a' a 'd' do pafagrafo unico do art 11 da Lei ng 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitacao desta certidao esta condicionada a verificacao de sua autentlcidade na lntemet, nos
enderecos <htlp:/^^Mn^/. receita.fazenda.gov. br> ou <http:/^h~.pgfn.fazenda.gov. br>.
Certidao emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN r£ 1.751, de 02/10/2014.
Emitida as 14:23:58 do dia 21/09/2017 <hora e data de Brasi`lia>.
Valida ate 20/03/2018.
C6digo de controle da certidao: 22DB.8906.3F64.305C
Qualquer rasura ou emenda invalidafa este documento.
H-; -- -3 )
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA D0 ESTADO DE GOIAS
CERTIDAO NEGATIVA DE AC6ES CRIMINAIS
TODAS AS COMARCAS
No : 109375764798
--3--?::±=-:!
r` CERTIFICo que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos sistemas de
Prrmeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando ACAO PENAL e/ou
EXECUCAO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de:
Requerente : Daniel Fernandes
Nome da Mae : Maria Antonia Jesuino Femandes
Data de Nasctmento : 17/04/1954
CPF : 75090775834
a) a presente certidao foi expedida gratuitamente atrav6s da internet pelo usuario do sistema;
b) a informagao do ndmero do CPF para expedi§ao da oertidao 6 de responsabi]idade do solicitante da
certidao, pesquisados o nomo ® a CPF como digitados, sondo qLie o destinatario dieve conforir o liorne
e a titularidade do nt]mero do CPF inforrnado;
c) a autenticidade desta certid5o deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiea do Estado de Goias ro
enderegohttDswlDroiudi.tido.ius,br/Certidaopublica;
d) somente positivam ao6es penais e execup6es penais;
e) esta certidao lNCLUI os processos crirninais em tramitacao na AUDITORIA MILITAR e nos JUIZADOS
ESPEc iAis cRiMrr\LAis ;
0 esta certidao refere-se ao periodo de 05/1996 ate a presente data.
g) qualquer rasura OLI emenda invalidafa a presente certrdat).
coDiGO DE AUTErmcACAO 109375764798
Cettid-aoandhlaen21dBrfembrode2oi7,asi4:57:16
Tribuna`do,h#doEsfadod.G0fas-CorregedoriaGoraldajustica
AvenidaAssis-ubriandn.195SetorOesteCEP7413oi)12
pafadeanaaidizacaodobancadedados:21desetenibrode2oi7
a
;;;I:++;::;:
.;-_1(
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE jusTieA DO ESTADO DE GoiAs
CERTIDAO NEGATIVA DE AC6ES CIVEIS
TODAS AS COMARCAS
No : 109575714394
©
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando ac6es civeis em geral, ou
seja, execuc6es, execug6es patrimoniais, execuc6es fiscais, falencjas, concordatas, recuperagao
judicial e insolvencia, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra:
Requerente : Daniel Fernandes
Nome da Mae : Maria Antonia Jesuino Fernandes
Data de Nascimento : 17/04/1954
CPF : 75090775834
a) a presente certidao fol expedida gratuitamente atraves da internet pelo usuario do sistema:
b) a informa9ao de ndrTroro de CFrF 6 do responsabilidade do soITcitante de cortidao, pesquisados a
none e o CPF como digitados, sendo que o destinatario de`/e conferir a none e a titularidade do
nbmero do CPF informado;
c) a autentfoidade desta certideo deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiea do Estado de Goias no
endereap httDs /fo roi ud i.tioo.ius. br/Certidaopu bliea ;
d) nao positivam a certidao as ac6es que correm em segredo de justica e as a96es que versam sobre
processos de ju risdi§5o voluntaria :
e) esta certid5o refere-se ao periodo de 05/1996 ate a presente data.
i 0 qualquer rasura ou emenda invalidafa a presente certldao.
CODIG0 DE AUTENTICACAO 109575714394
Certidao expedida em 21 de sctembro de 2017, as 15:o5:45
ThbunaldeJ]stpedoEstadodeGoias-ConngedoriaGeraldajustiea
kNanhssBchteaubttondn.195SetoroestecEp74i3oi]i2
Feet,
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE jusTieA DO ESTADO DE GoiAs
cERTiDAO NEGATivA DE Ae6Es civEis
TODAS AS COMARCAS
No : 109075764366
r` CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando ac6es civeis em geral, ou
seja, execuc6es, execug6es patrimoniais, execug6es fiscais, falencias, concordatas, reouperacao
judicial e insolvencia, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra:
Requerente : Nudeson nucleo de desenvolvirnento social nazareno
CNPJ : 26298902000140
a) a presente certidao foi expedida gratuitamente atrav6s da internet pelo usuario do sistema;
b) a informagao do ndmero do CNPJ 6 de responsabilidade do solicjfaute da certidto. pesquisados a
razao socfa+ a ® CNPJ come digitados, sondo que o dlestinatal.io deve conferfu a Tazao social ® a
titularidado do ntlmero do CI\lpJ inforTnado;
c) a autenticidade desta certidao deve ser confirmada no site do Tribunal de Justica do Estado de Goias rro
enderepehttos-J/Droiudi.the.ins.brfcertidaoputlica;
d) nao positivam a certidao as ac6es que correm em segredo de justiea e as ag6es que versam sobre
processos de jurisdieao volunfaria;
e) esta certidfro refere-se ao periodo de 05/1996 ate a presente data.
a f) qualquer rasura ou emenda invalidafa a presents certid5o.
CODIG0 DE AUTENTICACAO 1 09075764366
Certidao expedida em 21 de setembro de 2017, as 14:59:5o
Tribunal de Justica do Estado de Go fas -Com3gedoha Geral da Justice
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