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materia nº 3/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-03-10
Ementa“Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá outras providências.”
native_id5786

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-13 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2022-06-01 Norma Promulgada e Publicada — Decreto Legislativo nº 05, de 01 de junho de 2022
2022-06-01 Proposição aprovada U —
2022-05-31 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação U Projeto incluído na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária de 2022, para 1ª e única votação.
2022-05-23 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e CCJ.
2022-03-16 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e CCJ.
2022-03-16 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 7ª Sessão Ordinária de 2022.
2022-03-15 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária de 2022, para deliberação.
2022-03-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-31T15:40:12.303232-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Eifrm|OE
"Concede o Titulo de Cidadania Catalana e,
dd outras providancias."
0 Vereador Claudio Silva Lima, no uso de suas atribuig6es regimentais -
artigos 95, § 10 c/c 98, § 1°, inciso I, da Resoluc5o n° 02, de 04 de agosto de 2010, faz saber que
o Plenario aprovou e a Mesa Diretora da Camara Municipal de Catal5o, com fundamento no
artigo 15, inciso XI, Lei de n° 845 de 05 de abril de 1990, DECRETA:
Art. 1°: Fica concedido o titulo de Cidadao Catalano ao SR. ANDRE LUIZ NOVAES
MIGUEL.
§ 1° A concess5o de que trata o presente projeto ocori-era em Sessao Solene, em data a ser
definida pela Mesa Diretora da Camara Municipal de Catal5o/GO.
Art. 20: Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicag5o, revogando as disposi96es em
contrdrio.
Sala de Sess6es da Camara Municipal de Catal5o, aos Life dias do mss de
'i/
Claudio Silva Lima
Vereador do Municipio de Catalao
Movimento Democratico Brasileiro - MDB
marco de 2.022.
Andr6 Luiz Novaes Miguel nasceu em Prata/MG, em 10 de fevereiro de 1959,
filho de Ana Augusta Novaes Miguel e do farmaceutico e advogado Joao Batista Miguel
(falecido), concluiu o Curso Superior de Graduagao em Direito, em 11.08.1983, na Faculdade
de Direito do Triangulo Mineiro, na cidade de Uberaba-MG.
Casado com Carla Tereza Borges Silv6rio, fisioterapeuta, ten quatro filhos:
Rafael, Felipe, Tatiana e Joao.
Participou de diversos cursos na area juridica, dentre eles o Curso de
Especializacao em Direito Processual Civil, na Universidade Federal de Uberlandia (UFU), em
Uberlandia-MG, no periodo de 1990 a 1991; o Curso MBA em Poder Judicialio (Curso de
Capacitagao em Poder Judiciario), pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundagao
Gethlio Vargas - FGV DIREITO RIO, em convenio com a Escola Superior da Magistratura do
Estado de Goias, no periodo de setembro de 2009 a fevereiro de 2012; e o Curso de Viol6ncia
Dom6stica - ENFAM, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiga do Estado de
Goias - EJUG, no ano de 202 I .
Iniciou suas atividades como estagidrio no Servigo de Assistencia Judiciaria
em Uberaba-MG, de mango de 1982 ajunho de 1983.
Andre Luiz Novaes Miguel, exerceu a profissao de advogado nas Comarcas
de Prata/MG, Uberlandia/MG e Gurupi, ate ent5o Estado de Goias, tendo ali ocupado o cargo
de professor na Faculdade de Direito da Fundag5o Educacional de Gurupi, ap6s aprovagao em
concurso ptiblico, para ministrar a disciplina de Introdug5o ao Estudo do Direito, no ano de
1986.
Aprovado por meio de concurso pdblico exerceu o cargo de T6cnico
Judiciario - Area Fim, Nivel Superior torivativo de Bacharel em Direito) junto ao Tribunal
Regional Federal da 3a Regiao (Sao Paulo/Mato Grosso do Sul), tendo entrado em exercicio em
10.02.1994, na Subseeao Judiciaria de Ribeirao Preto-SP.
Novamente aprovado por meio de concurso ptiblico, realizado pelo Tribunal
de Justiga do Estado de Goias, passou a exercer o cargo de Juiz de Direito (Decreto Judiciario
n° 1498/2001), tendo entrado em exercicio no dia 09.11.2001, atuando como juiz substituto na
la Vara de Familia da Comarca de Goiania-GO, onde ficou ate 06.02.2002. Foi Juiz de Direito
na Comarca de Aguas Lindas de Goias, no periodo de 07.02.2002 a 25.12.2005, tendo sido o
Andr6 Luiz, respondeu ainda, durante o mesmo periodo, pela 28a Zona
Eleitoral, tendo presidido as eleig6es de 2002 ®residencial) e 2004 (municipal). Atuou como
membro da Turma Julgadora da 22a Regi5o, no periodo de 2002/2004.
Promovido por antiguidade, passou a exercer suas func6es na Comarca de
Quirin6polis/GO, entrancia intermediaria, a partir de 26.12.2005, onde respondeu pela la Vara
de Quirin6polis (Civel, Criminal, Familia e Sucess6es, e Infancia e Juventude) (Decreto
Judiciario n° 1345/2005). Em 2010, com a instalagao da Vara Criminal da Comarca de
Quirin6polis/GO, assumiu a titularidade desta. Respondeu como Juiz Eleitoral da 46a Zona
(Quirin6polis, Gouvelindia e Inaciolandia) de dez/2006 a dez/2008, tendo presidido as eleic6es
municipais de 2008.
Removido por antiguidade, passou a exercer suas fung6es na Comarca de
Catalao-GO, onde assumiu a Vara Criminal, em 17.12.2010. Em 1° de maio de 2012, assumiu
como Juiz Eleitoral da 8a Zona (Catal5o, Ouvidor, Tr€s Ranchos e Davin6polis), e presidiu as
eleig6es municipais de 2012. Atuou como Presidente da Turma Julgadora da 9a Regi5o, no
bi6nio 2015/2017.
Promovido por antiguidade, passou a exercer suas func6es na Comarca de
Goiania-GO, entrancia final, onde assumiu o 2° Juizado Especial Criminal da Comarca de
Goiania-GO, a partir de 17.12.2019 (Decreto Judiciario n° 3.060/2019).
Durante sua vida profissional, Andr6 Luiz Novaes Miguel foi agraciado com
a Medalha do M6rito Legislativo "Pedro Ludovico Teixeira", pela Assembl6ia Legislativa do
Estado de Goias, em 17.11.2008. Foi tamb6m agraciado com a Medalha do M6rito Judicidrio
Eleitoral Mag6nico, pelo Egr6gio Tribunal Eleitoral Mag6nico do Grande Oriente do Brasil -
Estado de Goias, em face dos servigos prestados nas elei96es municipais de 2012.
i atualmente o Juiz Titular do 2° Juizado Especial Criminal de Goiania/GO,
e o Coordenador do Centro Judiciario de Solugao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC
Criminal de Goiania-GO.
Diante do exposto, percebe-se que a relevancia da hist6ria desse grande
homem e profissional o que confirma sua incansavel dedicacao e comprometimento com sua
profissao e, o Titulo de Cidadao Catalano apenas reconhece publicamente o que todos os que a
Desta forma, peso aos nobres Edis que votem favoravelmente ao presente
Projeto de Decreto Legislativo, para que seja concedido o titulo de Cidadio Catalano ao Sr.
Andr6 Luiz Novaes Miguel, homenagem esta proporcional a sua importancia para todos que
o conhecem e, principalmente, para esta cidade.
Catalao, 4de margo de 2.022.
'1/
Claudio Silva Lima
Vereador do Municipio de Catalao
Movimento Democratico Brasileiro - MDB
vffifrmE

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