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materia nº 12/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-03-15
EmentaDeclara de Utilidade Publica a Associação dos Automoveis Antigos de Catalão (AAAC)
native_id5789

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-13 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2023-01-18 Proposição transformada em lei — Lei nº 4.035, de 16 de dezembro de 2022.
2022-12-15 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 78/2022, encaminhado a Procuradoria Municipal, aguardando a sanção do Prefeito Municipal.
2022-12-14 Proposição aprovada E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, por unanimidade, na 47ª Sessão Ordinária de 2022. O vereador Deusmar solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
2022-12-13 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária de 2022, para 1ª votação.
2022-12-13 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e CCJ.
2022-03-16 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e CCJ.
2022-03-16 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 7ª Sessão Ordinária de 2022.
2022-03-15 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária de 2022, para deliberação.
2022-03-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-13T15:14:39.660531-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 27

República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Cãmara Muriicipas de CataFãn 
I'rojc=to de Lei n° ic2,, de de março dc 2OZ2. 
"Declara de Utilidade Pública a 
Associaço das Automóveis Antigos de Catalão (AAAC)". 
A Cámara Municipal de Catalão. Estado de t_ioifis, no 
usa de suas atribuiçães legais. conferidas pela Lei Orgánica do Município e 
peta Constituiç~ o Federal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art, i. Fica pela presente Leis declarada dc Utilidade 
Pública ú .Associação dos Automóveis Antigos de Catalão (AAAC), 
entidade sem fins lucrativos, com sede nesta cidade de Catalão, Estado 
dc Goitis. 
Art. 2°. Esta Lei entrwi em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposiçóes em con trúria. 
Sala de Sessóes, aos 15 dias do ms de março dc 202?. 
Deusmar Brarbnsu du Rocha 
Y.{Sfh1ÌthFi •LJLIY1 
República Federativa do Brasi3 
Eatado de Goias 
Camara Municipat de Catalão 
JUSTIFICATIVA
Com sede na Rua Vereador Kaveffes Abrão ri2 300, a Associação do 
Automóvel Antigos de Catalão, visa buscar a fraternidade entre antigo 
mobilistas em geral, promover viagens, reuniões e eventos ligados ao 
Automobilismo no Brasil. E suas atividades em Catalão começaram de fato 
há mais de 10 anos. 
Além disso, o grupo de 40 associados visa empreender atividades e 
eventos educativos e culturais, destinados à filantropia e de ajuda as 
pessoas carentes e outras finalidades. 
Deusmar Barbosa da Rocha 
., REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
4f= ;, 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA 
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
44.568.513/0001-79 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 
CADASTRAL 
DATA DE ABERTURA 
11/Q7l2019 
NOME EMPRESARIAL 
ASSOCIACAO DO AUTOMOVEL ANTIGO DE CATALAO GOTAS AAAC 
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
ASSOCIACAO DO AUTOMOVEL ANTIGO DE CATALAO AAAC 
PORTE 
DEMAIS 
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL 
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais (Dispensada ) 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDARIAS 
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (Dispensada I 
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (Dispensada `) 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA 
399-9 - Associação Privada 
LOGRADOURO 
R VEREADOR KAVEFFES ABRAO 
NÚMERO 
300
COMPLEMENTO 
COP 
75.701-365 
BAIRRO/DISTRITO 
SETOR CENTRAL 
MUNI:IPIc 
CATALAO 
VF 
GO 
ENDEREÇO LLETRÓNICO 
JALESCONTABILIDADECYAHOO.COM.BR 
TELEFONE 
(64) 9227-9977 
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAÇAO CADASTRAL 
11/07/2019 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
SITUAÇAO ESPECIAL 
w+r+.wxt. 
DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL 
rr*r~ tt. 
) A dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM n° 51, de 11 do 
unho de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer 
-esponsabilidade quanto às atividades dispensadas. 
aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018. 
Emitido no dia 13/12/2021 ás 16:51:16 (data e hora de Brasilia). Página: 1/1 
ATA DE FUNDAÇÃO, ELEIÇÃO POSSE E APROVAÇÃO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DO 
AUTOMÓVEL ANTIGO DE CATALÃO-GOIÁS tAAAC) ¡ 
'I4! 
Aos quatorze dias do mês de junho de 2019, nesta cidade de Catalão, Estado de Goiás, a Rua 
Kaveffes Abrão nº 300, centro, às 18:00 horas, reuniram-se 41 pessoas que assinam o livro de 
presença, com o fim de fundarem a Associação do Automóvel Antigo de Catalão-Goiás (AAAC). 
Dando início aos trabalhos, o Sr. José Afonso Aires Mesquita pediu aos presentes que indicassem 
uma pessoa para presidir a Assembleia Geral. Por aclamação foi indicado o Sr. David Batista 
Teodoro que, assumindo, designou a mim, Ruiter Sucena Barbosa da Silva para secretariar os 
trabalhos e redigir a ata dos mesmos. Por solicitação do Sr. Presidente, li o edital de convocação 
publicado no mural dia 30 de maio de 2019, por solicitação do Presidente, passei a ler o Projeto 
de Estatuto Social. Na medida que o mesmo ia sendo lido, o Senhor Presidente colocava, artigo 
por artigo, em discussão e votação. Ao final, verificou-se que o estatuto social foi aprovado pela 
maioria dos presentes. Determinou, a seguir, o Sr. Presidente que fossem eleitos os membros 
do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, sendo apresentada, pelo Senhor David 
Batista Teodoro uma chapa única que, posta em votação foi aprovada pela maioria. Foram assim 
eleitos e empossados com mandato de 2(dois) anos as seguintes pessoas, como membros do 
Conselho Administrativo e Conselho Fiscal: Diretor-Presidente,José Rubens Evangelista da 
Rocha, CPF: 148.936.811-68 ,Vice Diretor -Presidente Davi Batista Teodoro CPF: 450.015-531-
72,Diretor-Tesoureiro, Hélio Tartuci, CPF:377.859.741-87,Vice Diretor -Tesoureiro -Lucas Lopes 
de Moura, CPF:708.120.631-04, Diretor Social- Fábio Henrique Carísio Costa,CPF:438.143.791-
87, Vice-Diretor Social, Geraldo Batista de Oliveira Neto,CPF: 858.219.261-49, Diretor de 
Marketing -Silvio Netto Lorenzi, CPF: 231.568.801-91, Vice-Diretor de Marketing - José Afonso 
Aires Mesquita, CPF: 394.501.716-53, 1º Secretário- Ruiter Sucena Barbosa da Silva,CPF: 
520.505.131-00, -2º Secretário-Sebastião Vilrnar da Silva ,CPF: 315.038.611-04- 39 Secretário￾Fernando César Oliveira de Azevedo,CPF: 043.170.761-87. Conselho Fiscal: 1Q Conselheiro:. 
Fernando Netto Lorenzi,CPF: 302.497.246-34, 2 4 Conselheiro: João Netto de Campos Netto,CPF: 
498.640.841-00, 3º Conselheiro :Marco António Jorge Dahas, CPF: 418.3S7.431.53, Conselheiros 
Suplentes: 1º Suplente-Antônio Ribeiro Netto CPF: 644.064.311-87, 2º Suplente, 8reno Bento 
Leão ,CPF:828.133.611.00, 39 Suplente, Luciano Silva Inácio ,CPF: 838.089.731-53.A seguir, o Sr.. 
Presidente passou a direção dos trabalhos ao Presidente do Conselho de Administração, que, 
assumindo, agradeceu a presença de todos, congratulando-se pela fundação da associação e 
agradecendo, em seu nome e no dos demais membros eleitos, suspendeu os trabalhos por 
quinze (I5) minutos, a fim de que fosse redigida a presente, após os quais, foi a mesma lida e 
aprovada pelos presentes, como boa e verdadeira, razão pela qual, juntamente com o Senhor 
Presidente, a assino. 
Catalão(GO), 14 de Junho de 201.9 
Esta ata é cópia fiel do que consta do livro respectivo. 
José Rubins Evangelista da Rocha 
Diretor- Presidente 
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GolAs 
JOSE RUBENS EVANGELISTA DA ROCHA 
65009Y0800{ 
lA102325351 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS 
TODAS AS COMARCAS 
N 
: 104888150423 
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/ou 
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de: 
Requerente : JOSE RUBENS EVANGELISTA DA ROCHA 
Nome da Mãe : ALZIRA FERREIRA DA ROCHA 
Data de Nascimento : 12/05/1950 
CPF : 14893681168 
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da Internet pelo usuário do sistema; 
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da 
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome 
e a titularidade do número do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica; 
d) somente positivam ações penais e execuções penais; 
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na AUDITORIA fv1ILITAR e nos JUIZADOS 
ESPECIAIS CRIMINAIS; 
f) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data. 
g) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão. 
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO 104888150423 
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. 
Certidão expedida em 14 de março de 2022, às 10:02:44 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça 
Avenida Assis Chateaubnand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
Data da última atualização do banco de dados: 14 de março de 2022 
1 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 
— Documento Publicado Digitalmente em 14/03/2022 - 10:02:44 
)va1idaçao pelo codigo: 104889150423, no endereço: https://projudì tjgo.jus.br/CertidaoPubl:ca 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS 
TODAS AS COMARCAS 
N : 104088190427 
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando ações cíveis em geral, ou 
seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas, recuperação 
judicial e insolvência, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra: 
Requerente : JOSE RUBENS EVANGELISTA DA ROCHA 
Nome da Mãe : ALZIRA FERREIRA DA ROCHA 
Data de Nascimento : 12/05/1950 
CPF : 14893681168 
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema; 
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o 
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do 
número do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
endereço httos://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) não positivam a certidão as ações que correm em segredo de justiça e as ações que versam sobre 
processos de jurisdição voluntária; 
e) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data. 
f) qualquer rasura ou emenda invalídará a presente certidão. 
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104088190427 
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. 
Certidão expedida em 14 de março de 2022, às 10:02:21 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça 
Avenida Assis Chateaubnand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 
Documento Publicado Digitalmente em 14/03/2022 - 10:02:21 
Validaçao pelo código: 104088190427, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica 
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~V~~A~ ~A A~í~?1Jti✓~~~I'1~ ~~J AUTOMÓVEL _ANTIGO_ DE CATALÃO GOIÁS-AAAC 
Capltvlo I 
i)IEAtOMXNACJ►O - F71+tS - SEDE e IFC~tO. 
Art. la A Associação do Automóvel Antigo de Catalão Gcaiis-AAA[ - r,.,c3rn 
e.xisténGa infornial desde o crês de fevereiro de 2014 e fundada ofit.alrr~ret,e r~a data 
de 14 de ,lunho de 2419, urna sociedade civil sera fin; lucrativos,, politicos ou 
retigiosos, com porsonai,dade urda pr'ópna, que não rernur a áeti"5 diretr,res, e 
cujos associados subsidianamente não respondern por quaisquer obngações que a 
sociedade uent'i.a a assumir. 
Parágrafo Laico O Clube terá bandeira, brasao e símbolo, que o identrfcarão, e 
serão d inidos pelos Sóõcxs. 
Art 2 O objetivo da Associação é congregar os apreciadores dos vekulos antigos 
apoiando sua preservação e conservação, de modo a serem apreciados como súnbaio 
de urra época histórica, assim como promover atividades recreativas, socxai5, 
culturais e colaborar em eventos de natureza cívica ou filantrópica. 
Parágrafo Único Poderão também se afiliar por decisão da Diretoria, veicul 
antigos nacionais com o estilo Rat look/Hoodrid, com bom estado de conservação e 
reseitan«do o estatuto do dube. 
Art 3.A Associação situada Kaveffes Abraão n° 300, Centro, Cataláo/GO, cam foro 
jurídico localizado na cidade de Catalão /GO e sua duração tem prazo indeterminado, 
só podendo dissolver-se nos casos admitidos o C&le.o .Civil fQ •: _.,tom 
previstas pOr ttUtCL 
Capitulo II 
DAS FI dAI1DADES 
Art. 40A Associação ter àF . òütr s na i.a•es seçjúireti
I -- Reunir Geriod.icarrtenite seus sócios e visAtantes apreciadores de aut'onóre 
antigos para debates e informações sobre expttstçÔes, destles, ca.rreatas e outras 
abvidades pe,rúnentes:-. 
II - Contribuir para o aperl`elçoarnento dos cGntheC;iinentos dos .:os. e aprec adores. 
satire rr>ecãrtca, literatura at.itornobilïaiica e c4rthecimeCitos gerais sire autonóiiees 
antigos; 
LxZ - Difundir a sociedade por meio de exposições, concursos, pase*os, 
demonstrações, desirles, gincanas, palestras, salões e piogramações es*ciai:radas; 
IV - Manter intercârrsbip corn ass ações congéneres do Ps¡ 
Y- Fornecer or Loção técnica ern geral aos ou i t es,s,ados, na
permuta, recuperação e manutenção de automóveis antigos; 
Art. So A Associação cucnprsrá ,eus objetivos por meio de sua Djretorí!a, Cort:.eibo 
Fiscal, Divisões e Cornissöes criadas e d~.~gfl,tsda*í pela t)ere.tirk,a, tantas quantas 
forem necessárias para o desenvolvimento dos serviços consldtradus de utilidade 
peta Associação. 
Parágrafo Único Caberá à Diretoria, a regulamentação das Divisões e Comissões, 
estruturadas em consonánda com as disposições deste Estatuto. 
Digitalizado com CamScanner 
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~`.RL•?ff.rr 
Capitulo III 
DOS PODERES DIRETIVOS 
Art. 6 A Associação será regida pelo presente Estatuto, peio seu Regimento Interno 
e pelas leis do Pais, e terá os seguintes órgãos Diretivos: 
I - Assembléia Geral 
II - Diretoria 
III - Conselho Fiscal 
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Capítulo IV 
DOS Sócios - CATEGORIAS - ADMISSÃO 
Art. 7OA Associação será composta pelas seguintes categorias de sócios:
Fundadores 
II - Contribuintes 
III - Beneméritos 
FUNDADORES - São os sócios que promoveram a formação do Clube e participaram 
de seus atos constitutivos, de acordo com a Ata da Assembléia Geral de Constituição; 
CONTRIBUINTES - São os sócios que passaram a integrar o quadro social, após a 
lavratura da Ata de Constituição do Clube, e que participem regularmente das 
atividades do dube; 
BENEMÉRITOS - São todos aqueles que por relevantes serviços prestados ao Clube, tenham 
seus nomes indicados pelo Presidente e aprovados pela Diretoria; 
Art. 8b A Associação estará aberta ao ingresso de qualquer cidadão que apresente 
proposta de admissão ao quadro associativo do Clube, seja possuidor de automóvel 
antigo com mais de 30 (trinta) anos de uso em bom estado de conservação original 
ou restaurado e será aceito caso seu nome seja aprovado em votação da Diretoria. 
O membro da Diretoria que votar contra o ingresso do proposto, deverá justificar seu 
voto por escrito. 
Art. 90 Antes da apreciação da proposta, o candidato deverá receber esclarecimentos 
sobre o Estatuto do Clube, condições de pagamento das mensalidades, obrigações e 
determinações da Diretoria. . 
Art. 14 d candidato aprovado ou recusado receberá 
escrito, e nela deverá rubricar como dente. 
Art. li O candidato aprovado deverá cumprir as determinações da Diretoria, 
seu ingresso no quadro social, no prazo máx(mo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser 
considerada nula sua aprovação., 
Art. 12 O candidato recusado terá o direito de requerer nova admissão, após a 
eleição de nova Diretoria. 
Art. 13 O associado que pedir desligamento poderá apresentar nova proposta de 
admissão a qualquer tempo, submetendo-se a todas exigências previstas neste 
capítulo. 
o 
Digitalizado com CamScanner 
f rs. 
DìgitaHzado com CamScanner 
~.h 
Paragrafo único O sócio que deixar de pagar as contribuições mensais por mais de 
6 (seis)meses consecutivos ou que deixe de saldar qualquer outro débítn assumido 
com a Associaão, será notificado e devem sanar esses problemas no prazo de 30 
(trinta) dias, findo os quais, o sócio será automaticamente excluído. 
Capitulo V 
TAXA DE MANUTENÇÃO 
Art, 14 para ter direito a ingressar na Associação, após aprovação pela Diretoria, o 
proponente deverá pagar a mensalidade no ato da inscrição do mês corrente. 
Art. 15 Compete aos sócios Fundadores, Contribuintes, o pagamento de taxa de 
manutenção mensal e demais taxas aprovadas pela Diretoria. 
Art. 16 Os valores da taxa de manutenção e erras serão estabelecidos peia 
Diretona. 
Art. 17 O reajuste da taxa de manutenção, será anual, ocorrendo no mês de junho 
de cada ano, conforme decisão da Assembléia Gerai, e será pelo índice de inflação 
oficial. 
Parágrafo único Mediante proposta aprovada por 2/3 (dois terços) da Diretoria, 
poderá, excepcionalmente, ser cobrado dos sócios Fundadores e Contribuintes, urna 
contribuição especial e eventual, desde que esta contribuição seja devidamente 
justificada, constituindo-se em projeto de interesse relevante para o Clube. 
Capítulo VI 
DOS DIREITOS DOS SÓCIOS 
Art 18 Os sócios são coproprietários do patrimônio do Clube. 
Art. 19 O quadro de associados não tem número limitado de sócios. 
Art. 20 Todo associado tem direito a tomar parte na Assembléia Gerai podendo votar 
e oferecer sugestões visando a melhoria dos serviços e atividades do Clube. 
Art. 21 Todo associado tem direito a gozar dos beneficíos e vantagens que, nos 
termos deste Estatuto, Regimento Interno ou Regulamento, o Clube proporciona ao 
quadro associativo, indicando também, o nome e quantidade de seus familiares e 
dependentes que terão acesso ao Clube, bem como apresentar visitantes. 
Art. 22 Todo associado, mediante a contribuição regulamentar, deverá requerer a 
carteira de identificação pessoal, bem como de seus dependentes para poder 
participar das atividades sociais. 
Art. 23 Toda assomado deverá ostentar nº para-brisa de seu carro, o 
decalque/adesivo oficiai do Clube. 
Art. 24 Os sócios beneméritos ficarão dispensados do pagamento da taxa de 
manutenção a partir do momento em que sejam lncluidos nessas categorias, 
sujeitando-se, normais, ds normas estatutárias. 
Art. 25 O Sócio que ao final do ano tiver a malor participação em reuniões, eventos 
ou sempre que for convocado, terá um prémio (não monetário) a ser estipulado pela 
Diretoria. 
Capítulo VII 
DOS DEVERES DOS SÔCIOS 
Art. 26 Cumprir as condições deste Estatuto, do Regimento Interno e deliberações 
emanadas da Diretoria. 
Art. 2? Pagar com pontualidade as obrigações financeiras assumidas com o Clube, 
nos termos deste Estatuto. 
Art. 28 Colaborar com a Diretoria em benefício da Associação. 
Art. 29 Identificar-se, apresentar comprovantes ou outros documentos quando 
solicitados por qualquer membro da Diretoria. 
Capítulo VIII 
DAS PENALIDADES E DOS RECURSOS 
Art. 30 O associado que infringir norma estatutária, regimental, ou outra qualquer, 
emanada da Diretoria do Clube, ficará sujeito ás seguintes penalidades: 
I - Advertência verbal 
I -- Advertência escrita 
III - Suspensão 
6_ 
IV -- Desligamento do quadro social 
l *Parágrafo único As penalidades constantes dos incisos I e II serão impostas pela 
Diretoria e as penalidades previstas nos incisos III e IV, serão impostas peia 
Assembléia Geral. 
Art. 31 Será punido com pena de advertência, o sócio que de forma culposa infringir 
normas disciplinares do Clube. 
Art. 32 Será punido com pena de suspensão o sócio que: 
I - Reincidir nas infrações previstas no artigo anterior. 
II - Infringir qualquer disposição estatutária, Regimento Interno ou resolução da 
Diretoria. 
Art. 33 Será punido com a pena de desligamento do quadro social: 
I - O sócio que deixar de efetuar os pagamentos da taxa de manutenção, por mais 
de 6(seis) meses consecutivos; 
IX — Q sócio que demonstrar mau comportamento, tomar-se indigno ou prejudicial 
ao quadro social, ou que seja condenado por sentença judicial transitada em julgado; 
III -- O sócio que, no exercício de cargo da Diretoria, venha a desviar receitas, bens 
móveis ou imóveis de propriedade do Clube; 
§ 1a A pena de desligamento do quadro social será aplicada pela Assembléia Geral, 
por decisão da maioria dos votantes. 
§ 2° A Assembléia Geral se reunirá para os fins de que trata o parágrafo anterior, no 
prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da notificação extrajudicial da acusação 
ao sócio infrator. Ao sócio infrator será facultada a defesa verbal ou por escrito. O 
sócio será comunicado, via correio com AR e ou Telegrama, mensagens whatsApp 
sobre a data e hora da Assembléia Geral. O não comparecimento do sócio infrator 
implicará no reconhecimento da acusação. 
Art. 34 sócio desligado do quadro social por penalidade prevista no artigo 33, 
jamais poderá reingressar no Clube. 
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Art. 35 Da apltc,aç.áo da penas previstas no artigos 3i r ~2 cat.rS re ,rr a
interposto no prazo de I S (rtuin;re) dias corrt:adoc ria data da r^rot~fi,r•.aro por øccritO,'; 
à Diretor"ïa do t,.lt:rbe. 
Art. 36 Da aplicação da penalidade do no artigo 33, no caberá nenhum r u . 
Capitulo IX 
DAS ASSEM U L.I IAS GERAIS 
Art. 37 A Assembléia Gerai é o órgão máximo e soberano do Clube, e será exerc.~da 
por todos os s&ios cora situação regular de seus direitos est.atutárlo , e reunir-se á 
em Assembléias Geris Ordinárias e Extraordinárias, serão wnvs .ada através de 
Edital a ser anexado no Placar/Mural localizado na sede da c ação corn prazo 
antecedente de i 5 (quinze) dias. 
+ *° As Assemble4as Grais serão presididas pelo Presidente do Clube ou por acueie 
que estiver no exerocso cia presidência, ou na falta destes, pelo Diretor pres.ente qte 
Seja s io mais anbgo. Assumida a Presicléncia da mesa, o presidente convidará urn 
dos presentes para secreta nar a Assembléia a ser realizada. 
2° As Atas das Assembléias Gerais serão lavradas em livro próprio, devendo 
firmadas pelo Presidente dos trabalhos e Secretário da Mesa. 
§ 3° A presença dos sócios, em Assembléias Geras, será registrada em livro Prõpno, 
onde constam nome e CPF, devendo ser firmada pelos mesmos. 
Art. 38 Compete à Assembléia Gerai Ordinária: 
I - Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal, sempre na segunda quinzena do ms de 
março, pelo período de 2 (doss) anos, permitida a reeleição sem limite: 
U — Decidir sobre modificações do Estatuto; 
III -- Aprovar o Regimento Interno da Associação; 
tV — Decidir sobre a extinção da Associação e destinação do seu património; 
V— Reunir-se anualmente na segunda quinzena do mês de junho, para ap ovar 
rejeitar as contas e balanços aprovados pelo Conselho Fiscal e apresar o r tório 
anual da Diretoria, 
VI - Apreciar todo e qualquer assunto de interesse do Clube; 
VII - Estipular o valor da taxa de manutenção e taxa extra. 
Art. 39 A Assembléia Geral .*traordlnár lar sere convocada: 
I -- Pelo seu Presidente; 
II - Pela Diretoria; 
III - Pelo Conselho Fiscal, quando ,s mattria si 4t ipcsda4a tos da a
ZV -- Por requerimento assinado por 1/4 (un quarto) dos óisos quites cun a, 
obrigaçóes ,diais, mediante indicação do assunto a ser trat.ad 
Pd~r, grii(o IJru1co C ualquer Assembléia Geral i st4la,-se..a em pi (meUa tis ► ;: 
ciam a rraatria.:dos 
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Capítulo X 
DA DIRETORIA 
Art. 40 A Diretoria do Clube será eleita por Assembléia Geral Ordinária, e a duração 
de seu mandato será de 2 (dois) anos, permitida, e será assim constituída: 
PRESIDENTE, VICEPRESIDENTE, DIRETOR TESOUREIRO, VICE-TESOUREIRO 
DIRETOR SOCIAL, VICE-DIRETOR SOCIAL, DIRETOR DE MARKETING, VICE-DIRETOR 
DE MARKETING, l° SECRETARIO, 2° SECRETÁRIO E 3n SECRETÁRIO. 
§ 1° As chapas que concorrerão à eleição da Diretoria e Conselho Fiscal deverão ser 
apresentadas, formalmente á Diretoria em exercício, pelo menos 10 (dez) dias antes 
da data fixada para Assembléia Geral. 
§ 2° As chapas serão votadas integralmente. 
§ 3° Ultimada a apuração, o Presidente da Assembléia proclamará os eleitos e 
declarará empossados os novos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal. 
§ 4° As eleições serão feitas por escrutínio secreto. 
§ S° 0 direito de voto poderá ser exercido pelos sócios Fundadores, Contribuintes e 
Beneméritos, ou por procuração destes, desde que estejam em dia com suas 
obrigações para com o Clube. 
§ 6° Somente poderão concorrer a cargo de Presidente, Vice-Presidente e Diretor, os 
Sócios Fundadores e Contribuintes, sendo para o Conselho Fiscal aberto a todos os 
Associados. 
Art. 43 A Diretoria terá as seguintes incumbências: 
I - Administrar o Clube, zelando pelos seus interesses; 
II - Elaborar o Regimento Interno; 
III - Cumprir e fazer cumprír as disposições estatutárias, do Regimento Interno, as 
suas próprias deliberações e as da Assembléia Geral, 
IV - Decretar e tornar efetivas as penalidades de sua atribuição; 
V - Organizar o relatório anual do Clube, para ser apreciado em discussão e votação 
da Assembléia Geral, compreendendo o balanço geral e a demonstração da receita e 
da despesa; 
VI - Convocar, no prazo de 30 (trinta) dias, Assembléia Geral Extraordinária, sempre 
que, no mínimo 1/4 (um quarto) dos sócios quites com suas obrigações sociais 
apresentem requerimento justificando o motivo da convocação; 
VII - Autorizar a publicação ou vefculação de qualquer matéria relativa a Associação; 
VIII — Aprovar o conteúdo e design do Site da Associação na Internet; 
IX - Resolver os casos omissos do Estatuto ou Regimento Interno. 
§ 1° As decisões tomadas pela Diretoria deverão contar com a aprovação da metade 
mais um dos Diretores que comparecerem á reunião. 
§ 2° A Diretoria se reunirá mensalmente. 
§ 3° O Diretor que faltar a três reuniões consecutivas de medo injustiflcado será 
automaticamente excluído da Diretoria, sendo substituído por outro sócio eleito pela 
Diretoria. 
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Art.. ++t2 Compete ao Pre~ldente 
I ... Peoreserrtas o C1ub pr rndo O' atos soCaìs, acs4Prt Go m
II Convocar reuni(ses da ofi4a e as k5sr~te~as c~ra+s, e 'r+ert terã &re
a voto +Quan+do o('('1c r mpat C , 
IIi -- Assinar atas e ruhnc os iivrOs da et:tPt.ãr}a AT ?x~r~rria, a r r th9tomac, 
Cer₹iflcldos vu out:m tftttlt .., eem unto corn o Drr+~ltor ~~~f~rl+~ro, ac ar 
cheques, btru►los, ordens de pagament;o, bem [r>(TO outrtis dtxwm?nto5 que eflstvarr 
IV -Conceder d&igarnento o}; Ricença a qualgte,r rnprr►tiro da U`tret.cyr~.a at:à? o vaio 
de noventa dias, bem como nomear seus substitutos; 
V -- Praticar em conjunto corn os demais Diretores, sempre em benefícto do Clute,. 
todas os demais atos no prevrstos neste Estatuto; 
VI - Assinar contratos ou distrato, sempre em conjunto com o Diretor Te;sotrelto.. 
1ttt, 43 Compete ao Vice-Presidente: 
I—Substiturr o Presidente em seus impedimentos legais e eventua;s 
Assessorar o Presidente na arientaç~o e iiscatizaç~o das atividades do Cut . 
Art 4-4 Compete ao t9lretor-Tesouretro: 
I -- Organtzar a tesouraria, a contabilidade, administrar a arrecadaç~o da rece e 
Çontrc:tar a fluxo de caixa do Clube, abrir conta bancária ern conjunto cn o 
Presidente; 
LI - Assirtar ern conjunto com o Presidente, os documentas e papéis ciue en Warn 
responsabilidade do Clube, tars corno cheques, ordens de pagamer:tca, procurad*t r
contratos e civtrc►s; 
UI - Assinar em can)unta com o Presidente ocr Diretor, as cartas tte cobrarça e 
comunicações afins; 
IV -- 'i,er sob sua guarda e responsabilE dade os valores financeir€~s do t.~'rute.
a consoiïdaçG dos extratos bancários e outras contas; 
V . Receber n^tensalidades, taxas de rrianuterrç~a e or,.rYx~ts rceiU~: etew~.r 
pagamentos e verificar a exatidao das despesas. 
VI - Propor à Diretoria, em relatório csrc:urt ar:t;iado, as dIdA p 
eqt,ttiibrio orçarnent.~r..io do Clube; 
VT! -- Apresentar i Diretoria os pedidos de coaces~o para expi~rço dos~~~~ 
de bar, restaurante e outros que ra Clube queira com~rci(31;~ar, 
VáII - Fir mar cuírtraL, em corrlunto corn oPiesli~tc>w t~t.r çj.is pes~~, ~ 
terceiros; 
IX Propor cOrrvl~nips corn 5soJ5 lristt,k.a ou Juddt~;as, j~trvando a
ou atividades tIU Clube; 
St ... Prestar contas Dirr~iivricr e á Assembleia Graf seri~pre q&s soh:fl.a.do: 
XI -r manter sob su re~porrsabiiidad todos os cfuc urrs~r:tu ctt~.~ s ~#~l•~~~~~s 
ou receitas do clube por pelos 5 inoá; 
XII -- Enviar trurrestralrii~.xnte aos as&xracios t~l~ri~q d do
sempre que qualquer ts~ot,~atto clictt.rr3, ;x:: e cunt u;t7ric.atrv~< 
Digital'tzado com CamScanner 
Art, 45 Compete ao Vice- Tesoureiro 
1-Substituir o Diretor em suas ausências e impedimentos, bem como auxiliá-lo no
aricipa 
exercício de suas funções. 
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g Frs. L~ 
Art. 45 Compete ao Diretor Social 
I - Organizar e dirigir a área social, com zelo, dedicação e competência; 
II - Promover e organizar festas e reuniões do calendário oficial do Clube; 
III - organizar e dirigir eventos, contando com a colaboração dos demais Diretores, 
objetivando promover e difundir o antigomobilismo; 
IV - Coordenar e fazer publicar todas as notícias do Clube, seus eventos, calendáno 
e manter constante intercâmbio com clubes afins e com a mídia em geral; 
V - Representar o Clube em promoções e eventos, mantendo estreito relacionamento 
com as entidades congéneres; 
Art. 46 Compete ao Vice- Diretor Social 
1-Substituir o Diretor em suas ausências e impedimentos, bem como auxiliá-lo no 
exercício de suas funções. 
Art. 47 Compete ao Diretor de Marketing 
I - Coordenar e administrar o Site da associação na internet; 
ii- Sempre Buscar a visibilidade do nome da associação/clube para o seu crescimento e 
desenvolvimento; 
I- Responsável pelo arquivo banco de imagens (vídeos /fotografias); 
Ill • Comunicar corn meios de comunicação e gerenciar redes sociais, além de 
potencialízar e manter em evidência a associação, além buscar diferenciais, inovando 
em tudo que acontece no universo dos carros antigos. 
1V-Coordenar metodologia de seleção de artigos e noticias de interesse que irão 
compor o Clipping da Associação AAAC. 
Art. 48 Compete ao Vice- Diretor de Marketing 
1-Substituir o Diretor em suas ausências e impedimentos, bem como auxiliá-lo no 
exercício de suas funções. 
Artigo 49 - Compete ao Primeiro Secretário: 
I - Dirigir e organizar os serviços de Secretaria e de administração de pessoal; 
secretariar e lavrar as atas de reuniões da Diretoria Executiva e da Assembléia Geral; 
II - Tratar da correspondência da Associação e das avisos internos aos associados; 
III - Elaborar os editais e as pautas das reuniões da Diretoria Executiva e da 
Assembléia geral; 
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ATA DE FUNDAÇÃO, ELEIÇÃO, POSSE E APROVAÇÃO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DO 
AUTOMÓVEL ANTIGO DE CATALÃO-GOIÁS (AAAC) 
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Aos quatorze dias do mês de junho de 2019, nesta cidade de Catalão, Estado de Goiás, a Rua 
Kaveffes Abrão nº 300, centro, às 18:00 horas, reuniram-se 41 pessoas que assinam o livro de 
presença, com o fim de fundarem a Associação do Automóvel Antigo de Catalão-Goiás (AAAC). 
Dando início aos trabalhos, o Sr. José Afonso Aires Mesquita pediu aos presentes que indicassem 
uma pessoa para presidir a Assembleia Geral. Por aclamação foi indicado o Sr. David Batista 
Teodoro que, assumindo, designou a mim, Ruiter Sucena Barbosa da Silva para secretariar os 
trabalhos e redigir a ata dos mesmos. Por solicitação do Sr. Presidente, li o edital de convocação 
publicado no mural dia 30 de maio de 2019, por solicitação do Presidente, passei a ler o Projeto 
de Estatuto Social. Na medida que o mesmo ia sendo lido, o Senhor Presidente colocava, artigo 
por artigo, em discussão e votação. Ao finai, verificou-se que o estatuto social foi aprovado pela 
maioria dos presentes. Determinou, a seguir, o Sr. Presidente que fossem eleitos os membros 
do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, sendo apresentada, pelo Senhor David 
Batista Teodoro uma chapa única que, posta em votação foi aprovada pela maioria. Foram assim 
eleitos e empossados com mandato de 2(dois) anos as seguintes pessoas, como membros do 
Conselho Administrativo e Conselho Fiscal: Diretor-Presidente,José Rubens Evangelista da 
Rocha, CPF: 148.936.811-68 ,Vice Diretor --Presidente Davi Batista Teodoro CPF: 450.015331-
72,Diretor-Tesoureiro, Hélio Tartuci, CPF:377.859.741-87,Vice Diretor -Tesoureiro -Lucas Lopes 
de Moura, CPF :708.120.631-04, Diretor Social- Fábio Henrique Carisio Costa,CPF:438.143.791-
87, Vice-Diretor Social, Geraldo Batista de Oliveira Neto,CPF: 858.219.261-49, Diretor de 
Marketing -Sílvio Netto Lorenzi, CPF: 231.568.801-91, Vice-Diretor de Marketing - José Afonso 
Aires Mesquita, CPF: 394.501.716-53, 1º Secretário- Ruiter Sucena Barbosa da Silva,CPF: 
520.505.131-00, -2º Secretário-Sebastião Vilmar da Silva ,CPF: 315.038.611-04- 39 Secretário￾Fernando César Oliveira de Azevedo,CPF: 043.170.761-87. Conselho Fiscal: 1º Conselheiro: 
Fernando Netto Lorenzi,CPF: 302.497.246-34, 2º Conselheiro: João Netto de Campos Netto,CPF: 
498.640.841-00, 3º Conselheiro :Marco Antônio Jorge Dahas, CPF: 418.357.431-53, Conselheiros 
Suplentes: 14 Suplente-Antônio Ribeiro Netto CPF: 644.064.311-87, 29 Suplente, Breno Bento 
Leão ,CPF:828.133.611-00, 39 Suplente, Luciano Silva Inácio ,CPF: 838.089.731-53.A seguir, o Sr. 
Presidente passou a direção dos trabalhos ao Presidente do Conselho de Administração, que, 
assum indo, agradeceu a presença de todos, congratulando-se pela fundação da associação e 
agradecendo, em seu nome e no dos demais membros eleitos, suspendeu os trabalhos por 
quinze (15) minutos, a fim de que fosse redigida a presente, após os quais, foi a mesma lida e 
aprovada pelos presentes, como boa e verdadeira, razão pela qual, juntamente com o Senhor 
Presidente, a assino. 
Catalão(GO), 14 de Junho de 2019 
Esta ata é cópia fiel do que consta do livro respectivo. 
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prcrtoco!izado e digitatizado sob o rt° 6336 e registrado sob 
o n° 2.914, às fis. 168F1168'á Dou f?. CATALÃO-GO, 
11'0712019.Custas: R$44,4a: Taça Juct.: $ 14,50 Fundos E 
tSS 41%: R$ 9.22 
iota!: R$ 77,16 
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IV - Organizar e manter os arquivos de documentos da Associação. 
Artigo 54 — Compete ao Segundo Secretário: 
I-Substituir o Primeiro Secretário em suas ausências e impedimentos, bem como 
auxiiiá-Io no exercício de suas funções. 
Artigo Si — Compete ao Terceiro Secretário: 
I -Substituir o Segundo Secretário em suas ausências e impedimentos, bem como:
auxiliá-lo no exercício de suas funções. 
Capítulo XI 
DO CONSELHO FISCAL 
Art. 52 0 Conselho Fiscal será constituído por três(03) membros efetivos, três 03 
membros suplentes, eleitos peia Assembleia Geral, com mandato de dois anos, cujo 
inicio e término serão coincidentes com os da Diretoria. 
Art. 53 Compete ao Conselho Fiscal: 
I - Examinar trimestralmente os balanços da Tesouraria, registrando-os em livro 
especial 
e apresentar à Diretoria parecer sobre os mesmos; 
II - Examinar a escrituração contábil e as contas anuais apresentadas pela Diretoria 
e encaminhar à Assembleia Geral parecer sobre o relatório da administração; 
III - Solicitar à Diretoria todos os esclarecimentos que julgar necessários ao bom 
desempenho de suas atribuições; 
IV - Comunicar à Assembleia Geral, erros, omissões ou qualquer violação das leis, 
do 
Estatuto, do Regimento Interno ou normas administrativas, por parte da Diretoria, 
sugerindo medidas a serem tomadas; 
V - Convocar a Assembléia Geral, quando ocorrer motivo grave e urgente, para 
debater matéria de sua competência. 
Capitulo XII 
DAS FINANÇAS DO CLUBE 
Art. 54 Constituem receitas do Clube: 
I - As taxas de manutenção; 
II - participação das concessões de exploração dos serviços do Clube; 
III - Produto de venda de material promotional de qualquer natureza; 
IV - Resultado de promoções e participações em salões e eventos promocionais; 
V — Doações. 
Art. 55 Constituem titulos de despesa: 
I - Os impostos e taxas; 
II - As aquisições de materiais de consumo em geral; 
III - O custeio de festas, promoções, eventos e atividades sociais do Clube; 
IV - A conservação dos bens patrimoniais do Clube; 
V - Gastos com serviços internos e eventuais de qualquer natureza; 
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Digitalizado com CamScanner 
bens móveis pertencentes ao Clube, somente poderão ser permutados oú 
alienados por decisão majoritária da Assembleia Geral. 
Art. 57 Em caso de dissolução do Clube, depois de resgatados todos os débitos 
existentes e rateado o saldo em dinheiro, porventura existente, entre os sócias, os 
bens e móveis terão sua destinação decidida de acordo com o inciso IV do artigo 38. 
Capítulo XIII
O REGIMENTO INTERNO 
Art. 58 Caberá à Diretoria instituída na forma destas disposições, aprovar o 
Regimento Interno,, que fará parte integrante dos atos da Associação após sua 
publicação. 
Art. 59 O Regimento Interno completará a função e a finalidade deste Estatuto, 
Regulamentando e estabelecendo normas para a ordem do Clube e sua fiscalização. 
Art. 60 As disposições do Regimento Interno poderão. ser alteradas a critério da 
Diretoria, em casos excepcionais ad referendum da Assembléia Geral. 
Capítulo XIV 
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITáRIAS 
Art. 61 A primeira Diretoria e o Conselho Fiscal serão constituídos por ato 
institucional dos componentes do Clube, na qualidade de sócios fundadores, e 
exercerão todos os encargos e prerrogativas constantes deste Estatuto, e terão um 
mandato de 2 (dois) anos. 
Capítulo XV 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 62 A Associação poderá manter convênios com empresas visando obter 
vantagens e facilidades para seus sócios. Caberá á Diretoria a escolha dessas 
empresas e a formalização dos referidos convénios. 
Art. 63A Associação poderá manter convênios com pessoas físicas ou jurídicas que, 
por interesse na conservação de veículos antigos, contribuam como mantenedores, 
colaboradores ou patrocinadores para com a manutenção do Clube. 
Art. 64 A Associação deterá o domínio www.aaac.com.br para veicular matérias de 
seu interesse na Internet, além de outras redes sociais. 
Art. 65 Fica estipulado a partir de .Junho de 2020 que os novos Sóçios deverão 
contribuir com uma Joia no valor de duas mensalidades vigentes ao efetuarem suas 
pscrições. 
rt. 66 As propostas de alteração e deliberações da Assembléia serão aprovadas 
. com maioria simples. 
Digitalizado com CamScanner 
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Art. 67. Este Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia G . I,' 
devendo seu extrato ser registrado no Cartório do 2º Oficio de Registro de Títulos e Documento' 
desta Comarca de Catalão-Goiás. 
Catalão, 14 de Junho de 2019 
.f , 
.José Rubens Evangelista da Rocha 
Diretor-Presidente 1` 
Af nso Ares Mesquita 
OAB/GO- 8239 CPF:394.501.716-53 
ADVOGADO 
czc>>~e rrú~, t a:~~ ~~r~ ,:.~ r; ;•~ .~~ v ~ f li.~- x r., i~~ ~ ~ 
~:, Cí• ~st E.9 • ,.~, 
m{s...~a..~ti.~r... •.y,..~...._ _ _ . . . . 
Aí,resentado hoje para AVERBAÇAC) r,o' ívro A- 5^ 
p ocó►i?ada? digítasL c, -r:,ç p"69.33; F r~íytrado
o n2.914, as fls 169F'1?4r; Dou fp. CATALAO-GO, 
11?D7J2019. 
Custas: R$ 55,27 Taxa Jtv±. RS ,50 Fundos e ;S9 4? ',•',•: R$ 
22:68 Total: RS 92.45 
•S SQ1a: o0111150311 1436134€00178 
J " 
Digitalizado com CamScanner 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS 
TODAS AS COMARCAS 
ó 104088806478 
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/ou 
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de: 
Requerente : sylvio netto lorenzi 
Nome da Mãe : yedda de mendonça netto 
Data de Nascimento 21/03/1957 
CPF 23156880191 
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema: 
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da 
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome 
e a titularidade do número do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
endereço https://proiudi.tgo.ius.br/CertidaoPublica, 
d) somente positivam ações penais e execuções penais; 
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na AUDITORIA MILITAR e nos JUIZADOS 
ESPECIAIS CRIMINAIS: 
f) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data. 
g) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão. 
CÕDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104088806478 
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. 
Certidão expedida em 22 de março de 2022, às 08:48:22 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça 
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
Data da última atualização do banco de dados: 22 de março de 2022 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 
r w Documento Publicado Digitalmente em 22/03/2022 - 08:48:22 
yy Validação pelo codigo: 104088806478, no endereço: https://projudi.tjgo. jus .br/CertidaoPublica 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS 
TODAS AS COMARCAS 
N: 104188816477 
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando ações cíveis em geral, ou 
seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas, recuperação 
judicial e insolvência, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra: 
Requerente 
Nome da Mãe 
Data de Nascimento 
CPF 
sylvio netto lorenzi 
yedda de mendonça netto 
21/03/1957 
23156880191 
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema; 
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o 
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do 
número do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
endereço 
d) não positivam a certidão as ações que correm em segredo de justiça e as ações que versam sobre 
processos de jurisdição voluntária; 
e) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data. 
f) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão. 
https://proiudi.tiqo.ius.br/CertidaoPublica;
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 1 041 8881 6477 
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. 
Certidão expedida em 22 de março de 2022, às 08:47:25 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça 
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 
Documento Publicado Digitalmente em 22/03/2022 - 08:47:25 
Validação pelo codigo: 104188816477, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS 
TODAS AS COMARCAS 
ó 104817818674 
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando ações cíveis em geral, ou 
seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas, recuperação 
judicial e insolvência, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra: 
Requerente : FABIO HENRIQUE CARISIO COSTA 
Nome da Mãe : MARIA LUIZA CARISIO COSTA 
Data de Nascimento : 20/10/1967 
CPF : 43814379187 
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema; 
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o 
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do 
número do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) não positivam a certidão as ações que correm em segredo de justiça e as ações que versam sobre 
processos de jurisdição voluntária; 
e) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data. 
f) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão. 
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104817818674 
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. 
Certidão expedida em 17 de novembro de 2022, às 09:51:15 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça 
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 
{ Documento Publicado Digitalmente em 17/11/2022 - 09:51:15 
,~; Validação pelo código: 104817818674, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS 
TODAS AS COMARCAS 
ó 104017808690 
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/ou 
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de: 
Requerente : FABIO HENRIQUE CARISIO COSTA 
Nome da Mãe : MARIA LUIZA CARIS 1O COSTA 
Data de Nascimento : 20/10/1967 
CPF : 43814379187 
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema; 
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da 
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome 
e a titularidade do número do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) somente positivam ações penais e execuções penais; 
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na AUDITORIA MILITAR e nos JUIZADOS 
ESPECIAIS CRIMINAIS; 
f) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data. 
g) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão. 
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104017808690 
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. 
Certidão expedida em 17 de novembro de 2022, às 09:52:08 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça 
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
Data da última atualização do banco de dados: 17 de novembro de 2022 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 
+' ~} ~ Documento Publicado Digitalmente em 17/11/2022 - 09:52:08 
Validação pelo código: 104017808690, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS 
TODAS AS COMARCAS 
ó 104917808133 
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando ações cíveis em geral, ou 
seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas, recuperação 
judicial e insolvência, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra: 
Requerente : HELIO TARTUCI 
Nome da Mãe : MARIA LUCIA NETTO TARTUCI 
Data de Nascimento : 12/09/1962 
CPF : 37785974187 
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema: 
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o 
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do 
número do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
endereço https://proiudi.tigo.ius.br/CertidaoPublica;
d) não positivam a certidão as ações que correm em segredo de justiça e as ações que versam sobre 
processos de jurisdição voluntária; 
e) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data. 
f) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão. 
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 1 0491 78081 33 
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. 
Certidão expedida em 17 de novembro de 2022, às 09:53:32 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça 
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
['~',Y,r,•'~ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 
Documento Publicado Digitalmente em 17/11/2022 - 09:53:32 
Validação pelo código: 104917808133, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica 
o 104417848189 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS 
TODAS AS COMARCAS 
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/ou 
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de: 
Requerente : HELIO TARTUCI 
Nome da Mãe : MARIA LUCIA NETTO TARTUCI 
Data de Nascimento : 12/09/1962 
CPF : 37785974187 
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema; 
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da 
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome 
e a titularidade do número do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) somente positivam ações penais e execuções penais; 
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na AUDITORIA MILITAR e nos JUIZADOS 
ESPECIAIS CRIMINAIS: 
f) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data. 
g) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão. 
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 1 0441 78481 89 
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. 
Certidão expedida em 17 de novembro de 2022, às 09:54:19 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça 
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
Data da última atualização do banco de dados: 17 de novembro de 2022 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 
Documento Publicado Digitalmente em 17/11/2022 - 09:54:19 
- S 
~. Validação pelo código: 104417848189, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica 

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