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No do Processo 592/2022 I TRAMITACAO I ORDINARIA \ /
lnteressado 41 -PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
CPF/CNPJ 01.505. 643/0001 -50 Atuacao 23/o3/2o22 og:44 Previsao
AIuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOuZA VALE
Assunto PROJETO DE LEI I N° I 9/2022
Descri¢ao
OFICIO N° 032/2022. PROJETO DE LEI QUE ''AUTORIZA 0 PODER EXECuTIVO MU NICIPAL A CEDER EM COMODATO. AO
CONSELHO REGloNAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS -CRCGO. CNPJ N°01.015.676/0001-11, 0 lMOVEL PUBLICO QUE ESPECIFICA
E DA OuTRAS PROVIDENCIAS''.
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESS0 LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Va lor: 0,00 Dt. Doc.;
El
efri]ALAO
Cidade qua sonha e faz.
PROCURADORIA GERAL DO RAUNICIP
oFicloN.a: 0 31 /2o22 CATALAO, DE `~9 DE2022.
)
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
Atrav6s do presente passamos as maos de Vossas Excelencias para
aprecia?ao e deliberagao dos membros dessa Egr6gia Casa de Leis, o Projeto de Lei que
"AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, AO CONSELHO
REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS -CRCGO, CNPJ N. 01.015.676/0001-11, 0
lM6VEL PUBLICO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
Com o presente Projeto o Executivo pretende ceder em Comodato o im6vel
referenciado ao Conselho Regional de Contabilidade de Goias - CRCGO, com a finalidade
de construeao da sede do Conselho no Municipio de Catalao.
Diante do acima exposto, submete-se o presente Projeto de Lei a analise e
votacao desta Casa Legislativa, a oportunidade antecipamos nossos melhores
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideragao.
Atenciosamente,
ADIB ELIAS `-
Prefei
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Camara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalao - Estado de Goias.
l'rcfeiL`jra \'liiiiicitit}I tlL` ( zituk`ti''(I() ( \J`l o` 01`.<05 i)`l i ()()()1~50
I`ui\ \;as`in j+\ei.l` n`` 5()5` Sctor Ci`rio.il (`:iitili\`t GO
efrtALAO
Cidade que sonha e faz.
PROCURADORIA GERAL DO MU
PROJET0 DE LEI No .., DEc£ DE"„. i>r.€.0............. „„..„.„„.. DE 2022. --.'
"AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM
COMODATO, AO CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DE GOIAS - CRCGO, CNPJ N.
01.015.676/0001-11, 0 IM6VEL POBLICO QUE ESPECIFICA
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS, no uso de
suas atribuig6es legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio e pela Constituigao
Federal, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art.1° Fica o Executivo Municipal autorizado a ceder em comodato, por
(10) dez anos, podendo ser renovado por igual, ao Conselho Regional de Contabilidade de
Goias, Autarquia Federal, inscrita no CNPJ n. 01.015.676/0001 -11, com sede na Rua 107, n.
151, setor Sul, Goiania, Goias, o bern im6vel de propriedade do Municipio de Catalao, a seguir
discriminado, com a finalidade de construgao da sede do Conselho de Contabilidade no
Municipio de Catalao: UM LOTE DE TERREN0 situado nesta cidade, situado na Rua
Araguaia, caracterizado como bern disponivel, designado sob o n° 03 da quadra 01 do
Loteamento Jardim Paulista, com area de 568,75 m2, de propriedade do Municipio de
Catalao, registrado no Cart6rio de Registro de lm6veis local sob o n.11.385, com as
seguintes medidas e confrontag6es: medindo de frente para a Rua Araguaia, doze
metros; pela linha dos fundos, mede treze metros e confronta com o lote n.16; pelo
lado direito mede quarenta e tres metros e confronta com o lote n. 04; e, pelo lado
esquerdo mede quarenta e oito metros e confronta com o late n. 02,
Art. 20 0 im6vel referenciado devera ser cedido via de comodato ao
Conselho Regional de Con{abilidade de Goias, Autarquia Federal, inscrita no CNPJ n.
1
1'rcfcii\il.zl` \1utiici[it`l tli` ( zitul{it>,''(io -( \P`l ii" Ol`.i05 (ti.i,'0()Ol-i()
l{ua `as`m <i\iQi'l. i``` 5()5` Sel()i` CcillrLil` (`iil<\l(`to,/'GO
efri]ALAO
Cidade qi)e sonha e faz.
PROCURADORIA GERAL DO ENU
01.015.676/0001-11, que construira sobre o mesmo a sua sede no Municipio de Catalao,
comprometendo-se a desenvolver no local as atividades de acordo com o seu estatuto.
§ 1° Nenhuma benfeitoria, seja tltil ou necessaria, levadas a efeito pela
COMODATARIA serao indenizadas pelo Municipio.
§ 2° 0 presente comodato nao ensejafa contrapartida financeira por
qualquer das parfes.
Art. 3° Em caso de extingao do Comodato ou devolugao do im6vel por
parte da COMODATARIA, as benfeitorias passarao a integrar o patrim6nio do Municipio,
ficando o comodato revogado automaticamente.
Art. 4° As despesas decorrentes da aplicaeao desta Lei, se houverem,
serao suportadas a conta do oreamento vigente.
Art. 50 Esta lei entrafa em vigor na data de sua publicagao.
Art. 6° Revogam-se as disposie6es em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO,
AoS...c&3„..DIASDOMESDE......„M.A.,EL,89......................„.DE2022.
/ci'vj,tl
ADIB ELIAS
Prefei;Ir,
-,:
OR
Pl`efi.ilurzi \luiiicipal tli` ('_ :I(.il`io,''(io - ( \PI n ` 0 l`5()5.(`J``,'()00l-<o
I`ii(` `as`iii I+\iLii.I. ii`` 50S` `cl()i' Ct`ri(rLil` (`(il:\l:``o GO
Autuaga 22/12/2021 Hora: 16..02
effthLto ciudde qu€ 5cM tid e ldz.
http://www.catalao.go.gov.br
protocolo@catalao.go.gov.br
TACIANE.PAULA*
\VA\ll\\l\\VA\l\\ll\\lll\lIN\l\l\\ll\\l\l\\lll\\\ll\\VA\
PROTOCOLO: 2021040960 Autua¥a 44, ,i,.._.
Interessado: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS
©
Data
CPF/CNPJ: 01.015.676/0001-11
N.
valor: RS -
Assunto: JURIDICO
SubAssunto: OUTROS
T6picos do
PROT.
Comentario: SOLICITA9AO DEAUxiLIO.
PF`OTOCOLO
lMPRESSAO; 22/12/2021 -16:02:47 -TACIANE.PAULA'
1.0 -I.A.a -27/03/2017
pagina: 1 / 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALA(
Oficio CRCGO GP n° 070/2021
Ao Senhor
Adib Elias
Prefeito Municipal t:te Cata!ao
Catalao /GO
Goiania, 21 de dezembro de 2021.
Prezado Senhor Prefeito,
Ao cumprimenta-lo, reportamo-nos a solicita?ao de auxilio desta prefeitura
no sentido de for-.ecer terreno ao CRCG0 para construgao da sede do Conselho de
Contabilidade no municipio.
Co!ocamos os representantes da categoria contabil desta regiao, o VicePresidente de Res;istro do CRCGO Contador Marcelo Cordeiro Silva, e o delegado do
CRCGO em Cataiao Contador Jean Marcio Neves Martins, a inteira disposigao para
tratativas que julg€`, necessarias, e que possam beneficiar os profissionais contabeis desta
regiao.
No mais, nos colocamos a di.sposi?ao de V.Sa. para cumprir todas as
tramitag6es cabiveis
Contando com sua espec!a! deferencia ao solicitado reiteramos, ao ensejo,
protestos de consjdera?ao e respeito.
Ccrdia!mente,
RANGELFRANGSCo;lsknGaEdloF(:;fNo:E2g,g,'alpor
P|NTO:86283863191;'oNdTo:826o228,3:!32',9,'oo8rs.o3oo
Contador Rangel Francisco Pinto
Presidente
Ri`a I 07 n° I 5] -Setor Sul -Fone: (62) 3240-2211 Fax: (62) 3240-2270
CEP 74085~060 -Goicfinia -GO
`R8gl9{io eierudoo rros it:r:iius co an.127,
Vu. da lei dos Registrcs Pd3licos apgr`as
para fins de conserva?ao. prove apenas a,
existineia, 3 data e a contetido oo
nao ferando efeito8 em relac§o
CONSELH0 REGIONAL DE CONTABILIDADE DE G0IAS
Rua 107 n° 151 -Setor Sul -Fone: (62) 3240-2211
CEP 74085-060 -Goiania -GO
ATA DA REUNIAO EXTRAORDINARIA N° 136/2022
Data: 03/01 /2022 lnicio: 14h20min T6rmino: 15h21min
Vice-Presidente de Etica e Disciplina: Contador Francisco de Assis de Lima
vice-Presidente de Fiscalizagao.. Contador Otavio Martins de
Vice-Presidente Desenvolv.imento Profissjonal: Contador Valdir MendongaA'lve
Vice-Presidente DesenvoMmento Social e Rela?6es lnstitucionais: Contador
Paniago
Contador Jos6 Alvarenga da Silveira
Contadora Priscilla Verissimo Bandejr
Contador Renato de Camargo Santos
Contador Fabio Gonealves dos Reis
Contador G laucio Alves pereira ;/
Contador Artemio Ferreira Pjcanco Filh
Contadora Denise Comes Barros Cintra
Contadora Valdineia Ferreira Martins
:::::i::f:':a':a`;;d:,:g::;;:,tl#;
Contador lsac silva de souza Jrz2<
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uthidrL-\€i
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\`
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`Flegis[ro efetuaclo, itiis {ei ,ii.s r.tc at{ 127,
Vll, da Lel dos fleg`istrfjs i;dbticos, apias
pars (ins de conservagi'3`-., i,:ova, apettas a,
existchcia, a data e c conteuoo i`,c documerT{o,
nao.oerando ef@itos em
CONSELH0 REGIONAL DE CONTABILIDADB DE GOIAS
Rua 107 r`.° 151 -Setor Sul -Fone: (62) 3240-2211
-Goiania -GO
Contadora Ana Rosa Bueno
Tec.Cont Maria perpetua dos
_~---i
stfi`';s-±j-i=±¥
Tee.Cont. Clenice Cesario Caixeta ,,
lec.Cont. Helenice Evangelista de be
T6c.Contab. Ranier pereira de Lima ` _~L=r`_,r'ct`--~l.~~`-\` '
T6c Contab Hosni Mendon¢a de paula <' +`,`~i"~-,a -
\
Secretaria: MARIA ARLETE ALVES DE AGUIAR'GONQALVES
/,
/,/`/
•!§apil?
`Fiegistro efe{uaao. I.ios :r;r:lit,s oc art.127,
Vll, da Lei dos Regis{ros Ptj5i'ccb, 8penas
para tins G'e conservag8o, pro`/a apenas a,
exlst(;ncla, a d@{8 e a con{eddo do documerrto,
nao aerando efeitos em re!a95o a tereeiio§'
CONSELH0 REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS
Rua 107 n° 151 -Setor Sul -Fone: (62) 3240-2211
CEP 74085-060 - Goiania -GO
ATA DA REUNIA0 EXTRAORDINARIA N.136/2022
Aos ties dias do mss de janeiro de dais m`il e vinte dois, na sede do Consetho Regional de Contabihdade
de Goids, sob a presiclencia do contador Valdir Mendonca Al\/es, e com a participa?ao dos conselheiros
Sucena Siivia Hummel, Ana Rosa Bueno, Marcio Gomes Costa, Fabian Rodrigues Leite, Hosni
Mendonpe de Paula, e clos Conselheiros a serem empctssados referente a composi¢ao de 2ro (dois
teraps) do Plenario, deu-se in{cio ds 14h20min, a Reuniao Extraordinaria n° 136/2022. Reqistro de
Presence: Foram registradas as preseneas dos Senhores, expresidente do CRCGO Rangel Francisco
Pinto, conselheiro feclera! Weberth Fernandes, presidente do Sescon Goias, Edson Candide Pinto, Jos6
Antonio Schimt, alem de contabilistas e parentes dos conselheiros a serem empossados.Justificativa de
\
ii=\E= E=E|
Aus6ncia: Foram apresentadas justificativas das conselheiras por ausencia a presente sessao de posse
da conselheira SHIRLEI DE CASTRO PEREIRA, VALDINEIA FERREIRA MARTINS respectivamente por
motivo de sadcle, as quais foram prontamente aceitas. Iniciando os trabalhos, o senhor presidente
comunicou que na presente reuniao serao empossados os conselheiros eleitos no pleito eleitoral de 2021
realizado nos dias 23 e 24 de novembro de 2021, para o mandato do quadrienio 2022/2025, bern como
sera elelta a nova diretoria do Regional para o bienio 2022/2023. Em seguida, fez a chamada nominal dos
Consethe.iros eloffuos`. Para Membros Efetivos com manclatos ate 31/12/2025:
Con'ado,
Tecnico em Conlabilidade
Conlador
Tecnico em Conlat)ilid8de
Comator
Contador
Conlador
Conlador
Contador
Con'ado,
Co,''ado,
Conlador
HENRIQUE R!CARDO BATISTA
MARIA PERPETUA DOS SANTOS
0TAVIO MARTINS DE 0LIVEIRA JUNIOR
CLENICE CESAR!O CAIXETA
FRANCISCO CANINDE LOPES
JOSE ALVARENGA DA SILVEIRA
PRISCILIA VEQISSIMO BANDEIRA
EINSTEIN ALMEIDA FERF{EIRA PANIAGO
MARCELC) CORDEIF`O SILVA
FRANCISCO DE ASSIS 0E LIMA
SHIF`LEI DE CIASTRO PERE!RA
RANNIEL MARTINS S!LVA
Pare Membros Suplentes com mandates ate 31/12/2025:
Coiiledor
T6cnrco em Conlabilidade
Con`ador
Tecnico em Con`abilidac|6
RENATO DE CAMAI2GC) SANTOS
RANIER PEREIRA DE LIMA
FAB!O GONCAl,VES DOS REIS
HELENICE EVANGEllsTA DE SOUZA
IVONE VIEIRA PEREIRA
-ii=EEIB
-`\ (.!J
`'
-..' ` I---
\/`'
CRCGO-006990/O
CRCGO-012389/0
CRCGO.007675lc)
CRCG O .01 01 95/O
CRCGO-OH900/O
CRCGO-016573/O
CRCGO-021818/O
CRCGO`017306/0
CRCGO.017450/0
CF!CGO-oo83ia/o
CRCGO-013581 /O
CRCGO-014285/a
Cf2CGO-012627/O
CRCGO-016525/0
CRCGC)-017184/O
`ae8istro eftytuad®, rrob terHlyb co art.127,
VIJ, da Lei dos Registros PJblicos,
pars fins ae conserva?ao, pro\J8 apt
exislgncia, a data e a contendo dci docu
nao geranoo efeitos em rela¢5o a ter
§l!-!`!.i`.i.,
CONSELH0 REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS
Rua 107 n° 151 -Setor Sul -Fone: (62) 3240-2211
CEP 74085-060 -Goifroia -GO
Contador
Conlator
Contador
Corl`ador
Conlador
Contador
Con(8dor
GLAUCIO ALVES PEREIRA
ARTEMIO FERfiEIRA PICANCO FILHC)
JOSE G!lMAR CAfivALHO DE 8RITO
DENISE COMES BARROS CINTRA
VALDINEIA FERREIRA MARTINS
ISAC SILVA DE SOUZA
YURI VALENS VELOSO RODRIGUES
-::.--:;lai:-.:-:€:::-
CRCGO.0050cO/O
CF`CGO-012605/O
CRCGO-003093/O
CRCGO-015036/0
CRCG0023030/0
CRCDF.oii668/o-7rr
CRCGO-GO-023690/0
0 Senhor Presidente informou que as conselheiras SHIRLEI DE CASTRO PEREIRA, VALDINEIA
FERREIRA MARTINS serao empossados no prazo de quinze dias a contar de hole no gabinete da
Presidencia. Foi solicitado pela presidenc.ia qiie a t6cn.ica em contabil`idade MARIA PERPETUA DOS
SANTOS representando os eleitos, procedesse a leitura do termo de posse. Logo ap6s a leitura declarou
os conselheiros empossados, com exceeao dos conselheiros eleitos que nao fez-se presente. Na
sequencia, solicitou que o conselheiro Contador Henrique Ricardo Batista fizesse o Juramento em nome
dos Conselheiros rec6m-empossados, que assim o fez: JURAMENTO - "JURAMOS PERANTE. DEUS, 0
PLENARIO E A SOCIEDADE Q!UE NOS RECEBE HOJE COMO CONSELHEIROS D0 CONSELHO
REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS, JURAMOS REALIZAR NOSS0 TRABALHO COM
HONESTIDADE, DEDICA¢AO, COMPETENCIA E FIDELIDADE, RESPEITANDO E CUMPRINDO A
LEGISLAC^O E NORMAS DA PROFISsho, BUSCAND0 SEMPRE 0 DESENVOLVIMENTO DA
CLASSE CONTABIL. JURAMOS PAUTAR NOSSA CONDUTA OBSERVANDO SEMPRE OS DEVERE
DA ETICA PROFISSONAL, BuSCAND0 0 APRIMORAMENT0 DA CIENCIA CONTABIL, A
EVOLU¢A0 DA PROFISSA0 E 0 RESPEITO AO CRC-GOIAS E AO SISTEMA CFC/CRCs. PELA
CIENCIA Q!UE TEMOS EM Mhos E PELA PROSPERIDADE DE NOSSO ESTADO E DE NOSSO PAI`S,
JURAMOS UTILIZAR NOSS0 TRABALHO COMO UMA FERRAMENTA DESTINADA Z/
H-UMMEL apresentou chapa completa para a c?/haosi9ao do Plenario Nenhuma outra foi
CONSTRU¢AO DE UMA SOCIEDADE JUSTA E DIGNA. N6S JURAMOS". Coriinuando, r`os termos :i:;
da Resolucao CFC n.° 1.604/2020 e pelo Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade;
indicou os Conselheiros, FABIAN RODRIGUES LEITE, MARCIO GOMES COSTA e PRISCILLA
VERISSIMO BANDEIRA para que conduzissem o processo eleitoral. Conforme entendimento, 0
::::;:h:I:°fo::::::, mGe:t: : :ec3°oS::n uft°:s:°p:;:aqdu°e :oEs::°aRpr::e:rt::easss:an°d ,dsaet:::: aRoe:a:::gaobsr'quu: /,/' `
comp6em a Diretor'ia do Regional, esclarecendo que a escolna, e de acordo com a Regimento lnterno
deste Regional, que devera ser feita por escrutinio secret,8. Na oportunidade, a contadora SUCENA ;I
`1,
S.
-=-;i,,,,,
-`\ •/
1\_`/,' /
`:`,/~'---:-'jLz`/7
`,, I:,i
-,/
"Regis`io 8i8tuEclo rrv`S tefr`" `r art I £ , ,
Vll, da Lei dos Re.distrijs Pi:5licus, apenas
pal.a {Ins oe cons€r.v'a¢ac.
'L)love a{)€n8s a,
existrricla. a data e a contedoo co
f\io gerando efeltos em
CONSELHOREGIONALDECONTABII,IDADEDEG0IAS
Rua107n°151-SetorSul-Fone:(62)3240-2211
CEP 74085-060 -Goiania -GO
durante o prazo concedido ficando, entao, Chapa Unica, assim composta Pres`dente . ,-I,ni^i lr-D`r^Dr`r apresentada clurante o pidfu I,I,ilut=v,uv ..y_. __,
contadoraSuCENASILVIAHUMMEL,Vlce-PresidenteAdministrativoContadorHENRIQUER'CARD0
BATISTA, Vlce-Presidente Controle lnterno Contador RANNIEL MARTINS S`LVA, V`ce-Presidente de
Registro Contaclor MARCELO CORDEIRO SILVA; vice-Presldente de Etica e Disciplina Contador
FRANCISC0 DE ASSIS DE LIMA, vice-Presidente de Fiscalizagao Contador OTAVIO MARTINS DE
OuVEIRA JUNIOR, vice-Presidente de Desenvolvlmento Profisslonal Contador VALDIR MENDON9A
- -I .---. ^ e^rial a Ralar.6es |nstitucionais Contador EINSTEIN
LVES; Vice-Presidente de Desenvoivimento Soc.lal e Relag6es lnstltucioTiciis uijuiauv, L„.., _.. _! ..,. A r`r--r`hlTD^l I INTFRNO. Efetivos:
DA DE
vice-presidenteRANNIELMARTINSSILVA,ContadorVALDIRMENUuNVAALv[oGvu„`c.vv,
1^1MFlnAFFRREIRAPANIAGO.Suplentes:ContadorARTEMIOFERRE'RAPICAN¢OFILHO
MENDONCA ALVES e Contador
iMARA DE Efetivos;
LMEIDA FERREIRA PANIAGO.
EINSTEIN ALMEIDA FERREIRA PANIAuu. Dupl
e Contador FABIO GONCALVES DOS REIS. e l,or`tauul rr`Ltiv vv,.y,`-.__ _
contadorvice-presidenteMARCELOCORDEIROSILVA,TecnicoemContabilidadeHOSNIMENDONCA
DEPAULA,contadoraPRISCILLAVERissIMOBANDEIRAecontadoraANAROSABUENOSuplentes ._ l^^r ^hlT^Nlr
Tecnico em Contabilidade RANIER PEREIRA DE LIMA, T6cn`co em Contabilidade JOSE ANTONIO
L/I rAijL^, uul,ic,uu„^ , , `,, _ __
_ ._ .... hr`rln^ w^DTiNe MFMRROS DA CAMABAnE±Il£A±
`SCHIMIT e contadora VALDINEIA FERREIRA MARTINS.
lscIPuNLA Efetivos vice-presidente Contador FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA, Sub-Coordenador ,
ri`iviil I; u`+,,I.uu` ,,.., `__
___._ ..-- I I-'Tr ^^^+^A^r/
FABIAN RODRIGUES LEITE, membros contador FABIAN RODRIGUES LEITE,
DE SOUZA,
AO.. Efetivos. vice-presidente Contador OTAVIO MARTINS DE 0LIVE\RA
GOMESCOSTA.Suplentes:TecnicaemContabilidadeHELENICEEVANGELISTA
JOSEGILMARGON9ALVESDEBRITOeContadorGLAUCIOALVESPEREIRA.
•`....,..,
\ \'--
MARCIO
ontador
YDA CAMARA
JUN,OR,
DEFl SCAUZA
Sub-Coordenadc)r: Contador MARCIO COMES COSTA, membros
Contador MARCIO GOME
DA OfA:MA:RA_ DE
COSTA contador FABIAN RODRIGUES LEITE e T6cnica em Contabilidade MARIA PERPETUA DOS
J\Jl\l'\Jl \, \J\^|, --V' _-`-__ _
SANTOS Suplentes Contadora SILVANETE BARBARA DE OuVEIRA, Contador JOSE GILMAR /i __ __ _. ^*|J^n^ r\E
CARVALHO DE BRITO e Contador GLAUCIO ALVES PEREIRA.
Efetivos: v.Ice-presidente contador VALDIR MENDONQA ALVES,
contadora SHIRLEI DE CASTRO
PROF
HENRIQUE RICARDO BATISTA,
RODRIGUES PEREIRA e contador DANILO SILVA
PEREIRA e contadora JOSE
ALVARENGADASILVEIRA(clone)SuplentesContadoralvoNEVIEIRAPEREIRA,contadoraLUCIANA
rlEl\l\'\*\,I-,\`\,` `. `-_ _
__ _. __ .r.nr,r,^ ^ ^^n+.Jar nAN,, n .S,LVA E oL,VE,RA MEMBBQSPAj4M484jE
SOCIAL E RELA lNS"T CIONAl S.. Efet.ivos. vice-pres.idente Contador
\
\ ,-`/`/- i//,`
-`c,g?f=--,,:
•Regi5`io cte"au6, cos it;il{rv. \ ,,.. „ _ .
Vu, da Lei 'Jos Resistros Pljb'i.co, apen8s
E,NSTE,N ALME,DA FERRE,RA PAN,AuU, DuuL,uU,ut;,,avv, VW,`._+ _
membroscontadorFRANCISCOCANINDELOPES,contadorFRANC`SCODEASSISDEuMA,(clone)e
contadorHENRIQUERICARDOBATISTA(clone)SuplentesContadorlsACSILVADESOUZA,contador Ju„|auul I lL.I ,, \ ,----- _ _ __ ._ ` ,., ^^^ n^r`Dl.1 l[C:. MF:MF}ROS DA
RENAT0DECAMARGOSANTOSeContadorYURIVALENSVELOSORODRIGUES, _ _1_I_-LJEhtE
Efetivcts..vice-presidentecontadorHENRIQUERICARDO
CAIXETA e contaclor OTAVIO MARTINS DE
lvEIRA JUNIOR Suplentes Contador ANTONIO HUMBERTO NUNES DA COSTA e contadora
llt)I/\, l(=|'III|,U t=„' VV'|| ,-...- __-_
_ __...^ ^^r`T^ ^^n :n:r`'Ln a
tednico em contabil.idade CLENICE CESARIO
NISE COMES BARROS C`NTRA Na sequencia, o Relator MARCIO COMES COSTA, deu inicio a
ivElr`/i LiuNii+L`. uu,,,v ,..... __ _
leigao da l,napa apTc3>t3iliaua, ic]4.„u ..... _ .__ _ icaodaChapaapresentada,fazendoachamadanomina`dosConselheirosvotantesAp6sot6rmino . . ~ _ A__L^.n,^-:Aanta
I H^n^I^ r_^MFQ mQTA nassou o resultado da eleigao ao senhor presidente,
da votagao, o conselheiro MARCIO COMES COSTA passou o resuitauu ua c;iciyav ov.„„.,. _ _
que noticiou que a Chapa anica foi eleita por 18 VOTOS, por unanimidade 0 Senhor Presidente
empossou os eleitos e o Plenario ficou assm constituido Presidente contadora SUCENA SILVIA
HUMMEL, Vice-Presidente Administratlvo Contador HENRIQUE R'CARDO BATISTA, vice-Presldente riuiviivii=i., vi`,` ,-,, `,`,,`.y..._ . ._ _ . . ^ _._J_-,,^DrEl fl
=Tis:r:|e,in;er^n,:\?^°n::,::rD¥c|riN::t:¥;REi,!cNasesii:c:;,:::e;Por:ts::::t:;eNRc::I;t;°::n;asds°,rsMDAER::ML: Vice-Presidente de Etica e Discipl.ina Contador FRANCISCO DE ASSIS DE UMA',
FiscalizagaoContadorOTAVIOMARTINSDEOLIVEIRAJUNIOR;vice-Presidentede
MENDONCA ALVES; Vice-Presidente de
Profiss.lonal Contador VALDIR
lNTERNO: Efetivos: Contador vice-presidente RANNIE'L
\+03DEIRoS`LVA;
Vice-Presidente de
Social e Relag6es lnst.itucionais Contador EINSTEIN ALMEIDA FERREIRA PANIAG
volvimento
Desenvolvimento
MFMBROS DA C.AMNRA_ DE
MARTINS SILVA, Contador VALDIR MENDON9A ALVES e Contador
EINSTEIN ALMEIDA FERREIRA
PANIAGO. Suplentes Contador ARTEMIO FERREIRA PICAN90 FILHO e Contador
Efetivos: contador vice-presid
contadora
MARCELO CORDEIRO SILVA; T6cnico em Contab'il.idade HOSNI MENDON9A DE PAULA,
SCHIMIT e
GON9ALVES DOS REIS.
PRISCILLA VERissIMO BANDEIRA e contadora ANA ROSA BUENO Suplentes Tecnico em
Contab."dade RANIER PEREIRA DE LIMA, Tecnico em Contabilidade JOSE ANTONIO
OfNMAIRA_ ET'CA E MEMBROS DA DE D'SCIPUN
Efetivos vlce-presidente Contador FRANCISCO DE ASSIS DE UMA, Sub-Coordenador Contador _.__ ._I__ L^^tJ^'^
AN RODRIGUES LEITE, contador MAF`CIO\:
contadora VALDINEIA FERREIRA MARTINS.
FABIAN RODRIGUES LEITE, membros contador F
GOMES COSTA. Suplentes: Tecnica em Contabilidad
+- \\ife-`_ -t ` I,- 7/
-iJ '. ,
-... :` . -
ELENICE EVANGEuSTA DE SOUZA, Contador
`Regis`ro eTgruaou, Lu, `L „.uu .,
Vu,claLeidosRegistrosPti`j`ias,apenas
pata(insdeconservacao.pfova,apenasa, • J . I ^ ,^r'' 'r'\Or'tr\
e a cont`eudo co docum8ntc.
eteitos em f elap§o
exis`nnc'ia, a data
r`ao oeiando
CONSELIIOREGI0NALDECONTABILIDADEDEG0IAS
Rua107n°151-SetorSul~Foiie:(62)3240-2211
CF,P 74085-060 - Goiania -GO
JOSE GILMAR GONCALVES DE BRITO e Contador GLAUclo ALVES PEREIRA _ ,_.,_. ^T^\tir` MARTIN
__® 1,+ 1,1``. _ - _
AO Etetivos vice-presidente Contador OTAVIO MARTINS DE OLIVEIRA _ . -__,--^|1rc1
COMES COSTA, membros Contador MARclo COMES
•¥RE¥F;
JUNloR, Sub-Coordenador.. Contador MARC`O GOMts I,uo " H`c„,u,v. .v..`___
COSTAcontadorFABIANRODRIGUESLEITEeTecnicaemContabilidadeMARIAPERPETUADOS __ ^ ,.,, r,,,^ r^.,ta,'n, .lr)S;F GILMAB
ANTOS Suplentes Contadora SILVANETE BARBARA DE OuVEIRA, Contador JOSE GILMAR
OSTA contaaor rAt5i^N r`ui,,`,vv.y __ _
_ _ .,`,r_a n,=DE,DA MF:MBRoS DA CAMARA DE
ARVALHO DE BRITO e Contador GLAUCIO ALVES PERE`RA
Efetivos:v.Ice-pres.identecontadorVALDIRMENDONQAALVES;
contadora JOSE
ALVARENGADASILVEIRA(clone)SuplentesContadoralvoNEVIEIRAPEREIRA,contadoraLUCIANA
HENKluuE Kll;^r`L/u LJr`IIv„„ ......
_ I.,`,I r A,,\,[,DA MFMRRoS DA CAMARA DE
contadora SH\RLEI DE CASTRO PEREIRA e
Efetivos.. vice-presidente Contador
HENRIQUE RICARDO BATISTA,
RODRIGUES PEREIRA e contador DAN\LO S`LVA E OLIVEIRA.
SOCIAL
ALMEIDA FERREIRA PANIAGO,
Subcoordenador contador FRANCISCO CANINDE
:tsu:;:'k`;iauE;icARDOBATisTA(clone)suplentescontadorlsACSILVADE _ __^ ^__.^|^,v„Dl \/AIFNS VELOSO RODRIGUE
LOPES,
` EINSTEIN ALMtlLJA rEr`r`Eiru r^i`in.v,.._.__ _
\xpeno*°SC:nt:d:rF.T,N^:'::::^AT\:NTDAE/r|:npp:S;::.:t:tde:r::t::;::s°A::,:;:`:ED:oL|M£',(cC::::!oer
DA
1lauul ]iil\i vr`L.,.~ ,___
lvosEfetivosvice-presidentecontadorHENRIQUERICARDO,,L`
DE CAMARGO SANTOS e Contador YURI VALENS VELOS0 RODRIGUES,
cE:e:`;:iov':;-,Pxr:;I:enetec:::::::'onT[AYj};u;;;`ii\`s.-D-E/``\tr-i E=
ADM'N
BATISTA, tecnico em contab'ilidade CLENICE CESAKiu uAi^E i^ 5 I,u„`quv, v ., `. . _
.i`OuVEIRA JUNIOR Suplentes Contador ANTONlo HUMBERTO NUNES DA COSTA e contadora ___._^^1^^ ^. Mamhrric: ria nova
DENISEGOMESBARROSCINTRA0SenhorPresidentedeclarouempossadososMembrosdanova
ULIVEll\,| ul,I,|`+.`' __r--_ _
Dlretoria do Conselho Regional de Contabilidade de Colas para o blenlo 2022/2023 e passou 2
presidenciadostrabalhosapresidenteeleltacontadoraSuCENASILVIAHUMMEL,comapalavraa
senhora presiclente agradeceu a seus pares pela confian?a deposltada no seu nome em presldir o
ReglonalAgradeceuos18votosrecebldosFinalizou,convocandoseusparesparaumabrevereuniao _ __...^ A ^^nh^ra nrociirlF>r`le
Esgotada a pauta, a senhora presider\te
rrou as 15h21min a reuniao da qual extraiu-se a presente ata, que
extraordinaria, que sera real.izada na sequencia.
agradeceu a presenea de
vat assinada por mim
todos e enc
Executiva, pela Pres`idente eleita e
Contab.Ilidade de Go.ias.
.J
:j\_?:-J,
Maria Arlete Alves de Aguiar Gongaives, Secretaria 3,i I
conse|he,ro:,|e
`
sentes ao Plenar.io do Conselho Regional de \-,
•`\!
-,#Zzif,if
Hegls`lu ts\tl+uau .,..
Vu, da Lel dos Reg\strns ?ubiicos, apeT`as
para iins de conservaca6, rrp\'a apenes a
exlstt.r`cia. a data e c conteuoo ;. doc'jrTr3rrr.
nao€erandoefei`osemrela?Scat.er.;GI;oD
Contador M
CONSELHO REGIONAL DE CONT
Rua I 07 n° 151 -Setor Sul -Fo
CEP7 5-060 - Goi
LIDADE DE GOIAS
3240-221 I
Vice-Presidents de Regi§tro
Tee.Cont. He
Conselheira
--I 'U-` :wl -,.-,- ^,, .
_,',-, /_.-J ._ -.--, =
/, ;I , J- +jJCde Souza
Contadora / •-J
Contadora
• `. ,Ju` .,,-`. ,`',-`,-,--, \,,:..-
iv£\rJ4/\,{:/CA`NIJ;1.Li;xp
-\
aRosaBiieno ``
Conselheira
~+,, ;' ``-Conse!heira
/ ```.
/
T€;rc'6`;r``RariierpereiradeLima
Conselheiro
'Reg`S{ro e{elu.ado. rros :e{tTtos r" d` i I 4 , ,
Vu, da Lei dos Ragistrtts i(it>l,loos apenas
paTatins`ieconserva¢;.O,`?[i;I,aapemsa, I _ , J^ ,I,, ^^r''moti't)
e o conteddo 'jo documetito, exist*ncia, a data
r`ao gerandc, eteitos
Teccont`lha`'LLti?e.:
em relacac
coNSELIIolunGioNALDEcONTABILIDADEDEGOIAs
Rual07n°15[-SetorsullFone:(62)3240122H ,``r
CEP 74085-060 -Goiania-GO ,,`.,`:`\```., ` ``, \
Tec.=::tM;:;i;=e==¥ios
§§..i..,i..,
Conselheira
Contadora Deni
Conselhe.Ira
Contador
Sines Barros Cintra
odrigues
Conselhelro
I-2JFContado}7rfuarcio Comes Costa
Conselhe.iro
1(
Contadorlsaczvz'£=
Conselheiro
Contador
`-`i ,Lco-n:e`he,ra
Picanco Filho
Conse`he'iro
Contadora Valdineia Ferreira Martins
'~-` Conselbeira
.`
T6CContabHosp{`S;\o\i/;(:¥eL;''a=a~
'' Conselheiro
\ `. .`
Contador Fabia; Rodrigues Leite
Conselhelro
c.ntad.,,.seG,(f-a+:-a#athTdeif
Conselheiro
-::::;i::i::::
a _ 9 '-@ir@`®g-S-.
Res.:strodoTituloseDocumentos-Livro8
?er::Sot.Cr:I:asde°b::!'sS::%88:a::g!;;;'tz,23;2°.°2b.:a.P2rotoco`ol731a84
Solo Eletronico: 0008220103268493023¢`j44 o.jus.br,Jbuscas Solo: https..//see.tj
EscreventE
Cc`nsulta
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=3ft=Sg,rfDATA EMISsto
11/06/2021
EEEHELEELEiHREmE
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54126900650
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Processo...C\.`SC.`.`.../J£
FL 13.,3,..
cfir--
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS RE a ID4ENTO INTERITO
CApiTULO I
DA CONSTITUIGAO, SEDE, FINALIDADE E CARACTERjsTICAS
Art. 1°. 0 CONSELH0 REGloNAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS, criado pelo
Decreto-Lei n.0 9.295, de 27 de malo de 1946, com as alterae6es constantes dos
Decretos-Lei n.° 9.710/46 e n° 1.040/19 e das Leis n°s 570/48; 4.695/65; 5.730IT1;
11.160/05,12.249/10 e 12.932/13, dotado de personalidade juridica de natureza
pdblica e tern a estrutura, a organizagao e o funcionamento es{abelecido nos atos
normaiivos.
Art. 2°. A sede e foro do Conselho Regional de Contabilidade de Goias -CRC-GO 6
na Rua 107 n.151 Setor Sul, cidade de Goiania, Estado de Goias, cuja area territorial
delimita sua jurisdigao.
Art. 3°. A fjnalidade principal do CRC-GO 6 promover os registros dos profissionais
con{abilistas, os cadastros das Organizag6es Contabeis, orientar, fiscalizar o
exercicio da profissao contabil em todo o Estado de Goias, nos seus aspectos 6ticos,
disciplinares e tecnicos e proporcionar orientaeao sobre normas da profissao contabil,
inclusive da educacao profissional continuada.
Paragrafo dnico. 0 CRC-GO fiscalizara o exercicio da atividade mais pelo criterio da
substancia ou essencia da fungao efetivamente desempenhada do que pela
denominagao que se lhe tenha a{ribuido, atento ao principio de que tudo o que
envolver materia contabil constitui prerrogatjva do contabi!ista.
:,:,jc,:SSu`+, .:r u\~ i ,/L!.,:`-
-r` cl_±ial .........-.-
CONSELHO REGIot\'AL DE CONTABILIDADE DE COLAS =`EGIMENTO INTERNO
Art. 4°, 0 CRC-GO e organizado e dirig.ido pelos pr6pnos contabilistas e mantido por
estes e pelas organizag6es contabeis, com dependencia e autonomia delegada pelo
Decreto-Lel n° 9.295, de 27 de maio de 1.946, e suas alterag6es, normas e
resolu?6es do CFC.
Paragrafo anico. 0 CRC-GO, embora organizado nos moldes determinados pelo
CFC, ao qual se subordina, 6 aut6nomo no que se refere a admin.istragao de seus
servlgos,gestaodeseusrecursos,reglmedetrabalhoerelag6esempregat'lcias.
Art. 50. Os empregados do CRC-GO sao regidos pela legislagao trabalhista, nos
termos do art. 8° do Decreto-Lei n° 1.040, de 21 de outubro de 1.969, vedada
qualquer forma de transposi?ao, transferencia ou deslocamento para o quadro da
Administracao Ptiblica direta ou indircta.
§ 1° Os empregados do CRC-GO serao contratados em regime celetista, por meio de
selegaorevestidadecafaterpublico,deacordocomresolu¢aoeditadapeloCFC.
§ 2° E vedada a contratagao pelo CRC-GO, para prestar servigos remurierados, sem
rela¢ao de emprego, c6njuge ou companheiro(a), e parentes ate o terceiro grau,
consanguineo ou afim, de conselheiro efetivo ou suplente`
§ 3° A prolbicao apllca-se, nos mesmos casos e condi¢6es, a c6njuge,
companheiro(a) e parentes de tltulares de 6rgaos de descentraliza¢ao admlnistrativa
ou cle empregado ou contratado do sistema CFC/CRCs.
Art. 6°. 0 CRC-G0 goza de imunidade tributaria total em relagao aos seus bens,
rendas e servieos, de conformidade com a legislagao em vigor.
CApiTULO 11
DA COMPETENCIA
::(e.JSo:C.,\_r_...IJ.i
J3=
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS
R]E=c=IrcaNTc> INTER]No
Art. 7°. Compete ao CRC-GO:
I -Ado{ar e promover todas as medidas necessarias a realizagao de suas finalidades;
11 - Processar, conceder, organizar, manter, baixar, revigorar e cancelar os registros
dos profissionais da contabilidade e de organizac6es contabeis.
Ill - lnstaurar, processar e julgar processos admlnistrativos de fiscalizagao por
transgressao das normas discipllnares, eticas e de exercicio irregular da profissao
contabil;
IV - Contribulr para o aprimoramento tecnico, cientifico e cultural dos contabilistas e
onen{a-los sobre o exercicio e as atividades da profissao contabil, cursos e outros
evenios relacionados ao Projeto de Educagao Profissional Continuada,.
V -Funclonar como Tribunal Reglonal de Etica e Disciplina -TRED-GO;
V! - Colaborar nas atividades da Funda?ao Brasileira de Contabilidade - FBC e da
Academia Brasilei.ra de Ciencias Confabeis -ABRACICON, e demais entidades afins;
VII -Elaborar seu Regimento lnterno submetendo-o a homologa¢ao do CFC, bern
como interpretar e suprir possiveis lacunas.
CAPITUL0 Ill
DA COMPOSI?AO, ELEl?AO, MANDATO, FALTAS, JUSTIFICATIVAS, LICENGA,
lMPEDIMENTOS E EXTIN9AO OU PERDA DE MANDATO DE CONSELHEIROS
Art. 80. 0 Plenario do Conselho Regional de Contabilidade do Es{ado de Goias 6
constituido por 15 (quinze) conselheiros efe{jvos e igual ntlmero de suplentes, eleitos
na forma da leglslagao vigente. (D.L n° 1040/69 alterado pela Lei n° 12.932/13, sendo
p:'cesso*./`\u\
I
L'b+-
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS
REGIBdENTo INTERJbaro
que a partir do pleito de 2017 o numero de conselhelros do plenario sera alterado
para 18 Conselhejros efetivos e igual numero de suplentes.
§ 1° A composi.gao do F'lenario sera constituida por con{adores e, no mini.mo, por urn
representante dos Tecnicos em Contabilldade e por seus respectivos suplentes
eleitos na forma normativa vigente.
§ 2° A posse dos conselheiros ocorrera na primeira reuniao plenaria, realizada no 1°
dia dill, do mss de janeiro do ano subsequente aquele em que ocorrer a eleigao,
sendo o maridato de conselheiro de natureza honorifica, sem remuneragao e sera
considerado servi?o relevante,.
§ 3° 0 conselheiro que nao tomar posse, nos termos do paragrafo anterior, podera
faze-lo em gabinete ate, no maximo,15 (quinze) dias ap6s a posse dos demais, a ser
referendada na Sessao segui.nte, salvo motivo de fonga mal.or, devldamente jus{ificado
e aceito pelo Plenario, sob perda de mandato;
Art. 9°. A eleigao do Presidente e dos Vice-Presidentes sera realizada na sessao
plenarla de que trata o § 2° do artigo 8° deste Regi'mento, imediatamente ap6s a
posse dos conselheiros eleitos. Na mesma sessao. serao eleitos os
subcoordenadores e os componentes das Camaras para mandato de 02 (dois) anos,
cujo t6rmino nao podefa ultrapassar seus mandatos como conselheiros.
I. Do inicio do exercicio seguinte ao da eleigao para conselhei.ros ate a primeira
sessao plenaria, respondefa pelos encargos da Presidencla o conselheiro efetivo, da
categoria de contador que possua o registro mais antigo do ter9o remanescen{e,
sendo que os seus atos deverao ser referendados pelo Plenario;
-==-?:-::::ijj-::s::
l`!`.3C€s
;;:=ss.o:F:icrc.,...:.i
•.:i:gg^ c±>.xfS......'`.'`".L:
CONSELHO REGIONAL DE C`ONTABILIDADE DE GOIAS REGln4ENTO INTERNo
11. 0 Presidente em exerciclo concedera o prazo de trin{a mlnutos para o registro das
chapas, que devefa ser felto por escri.to e conter a relagao de candjdatos a.
Presidencia, Vice-Presidentes e membros das Camaras,.
Ill Passado o prazo de trmta mi.nutos, sera feita a leitura clas chapas inscritas e de
seus respectlvos membros, as quais receberao urn ndmero de identificagao, a ser
definido por sorteio, podendo ser ulili.zado outro metodo de identificagao, desde que
aprovado pelo Plenario;
lv. Antes de imciar a elejgao, o Plenarjo designara no minimo 03 (tres) de seus
membros, sendo no mjnimo 02(clc)is) do teroo remanescente e 01(urn) do tengo atual.
para atuarem como escrutinadores:
V. Cada membro do Plenario recebera uma c6dula, contendo as chapas devidamente
lden(ificadas, que sera depositada em urna lacrada;
Vl. Os Conselhejros efeti.vos que nao se fizeram presentes na eleigao serao
subs{i{uidos por seus Suplentes, conforme este F{egimento.
Vll. Terminada a votagao e aberta a urna na presenga de todos os conselheiros eu
assim o quiserem, sera feita a leitura dos votos em voz alta;
§1°Aeleigaodequetrataesteartigosefaporescruti'niosecretoemaioriasimples.
§ 2° Proceder-se-a nova elelcao no caso de empate e, persistindo este, sera
considerado eleito o candidato de regi.stro mais an[igo,
§ 3° 0 Presldente e os Vice-presidemes Administrativo, de Controle lnterno, Etica,
Disciplina e Fiscalizagao e,. o de DesenvoMmento Profissional, bern como os
Membros da Camara de DesenvoMmento Profissional, deverao ser eleitos dentre os
membros contadores que comp6em o Plenario.
CONSELHO REGIONAL DE CONTAB]LIDADE DF. GOIAS ±`EGIMENTO INTERNO
§4°NaopoderacomporaCamaradeControle!nternose|acomoVice-presldenteou
componente. o Conselheiro que tiver sldo t.Itular da Presidencia no periodo
imediatamente anterior.
§ 5° Para o cargo de Presidente, nos termos do art. 3° do Decreto-Le.I n. 1040/69,
sera admitida uma dnica reelei¢ao consecutiva. A I.imitagao de reelel9ao aplica-se,
tambem` ao Vice-Presidente que tlver exercido mais da metade do mandato
presidenc!al.
§ 6° No caso de vacancia definitiva e concomitante dos cargos de Pres`idente e de
Vice-presidents Administrativo o Plenario elegera, na sessao subsequente ao fato, os
substltutos para concluirem os respectivos mandatos, o mesmo ocorrendo quando se
tratar de membros das Camaras.
Art.10. Nos casos de falta ou impedirnento temporarlo ou definitivo, o conselhelro
efetivo sera substituido pelo respectivo suplente convocado pelo Presidente.
§ 1° Ocorrendo impedimento tamb6m do Conselheiro Suplente Substituto sera
con\Jocado o conselheiro suplente pertencente ao mesmo tergo, observando-se
sempre o criterio de antiguidade de registro profisslonal.
§ 2° 0 Conselheiro Suplente convocado para substltulr o Efetivo nos casos de
impedimento definltivo ou rendncia, passara a Conselheiro Efetivo, podendo tomar
posse em Sessao Plenaria ou em gabinete, a ser referendada pelo Plenario.
§ 3° Quando o impedimento for definltivo e nao houver substltuto, a fungao ficafa
vaga ate a pr6xima eleigao para Conselheiros, quando entao, sera escolh.ido outro
profissional da mesma categoria profissional, observadas as normas eleitorais para
mandato complementar.
!±`q.........
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS R]EGleffirTTo INTER]Dlo
§ 4° 0 Conselheiro Suplente podera ssr convocado por deliberagao do Presidente,
para representar o CRC-GO quando da impossibilidade cle Efetivo, fazer parte de
comiss6es, comites e grupos de trabalho, relatar processo administrativo de interesse
de Contabilista, particjpar das sess6es dos 6rgaos do conselho, nao tendo direito a
vote salvo se estiver na condieao de substituto de conselheiro efetivo.
§ 5C A justificativa de ausencia devera ser dirigida por escrito ao Presidente, ate 2
(dois) dias trteis antes da data da sessao a que o Conselheiro nao puder comparecer,
salvo quando ocorrer motivo que impe?a a comunicagao anteclpada devendo, nesse
caso` apresentar justifica{iva, por escrito, antes da sessao subsequente de qualquer
dos 6rgaos deliberativos, a qual sera submetida ao Plenario do 6rgao respectivo.
§ 6° 0 Conselheiro licenciado podera reassumir o exercicio do cargo antes do termo
final do seu pedido devendo, para tanto, comunicar ao Presidente do CRC-G0 com
antecedencia minima de 5 (cinco) dias do seu prop6sito.
§ 7° Considerar-se-a automaticamente jus{ificada a ausencia as sess6es do Plenario,
do Conse!ho Diretor ou de quaisquer Camaras do Conselheiro que, na mesma data,
estiver oficialmente representando o CRC-GO ou o CFC.
§ 8° Decorridos 30 (trinta) minutos do inicio da Sessao Plenaria ou reuniao de
Camara e constatada a ausencia do Conselheiro Efetivo ou Suplente convocado, e
estando presente outro Conselhelro Suplente, preferencialmen{e do mesmo tengo.
este substituira o conselheiro na reuniao.
§ 9° Os conselheiros poderao usufruir de licenea, desde que requerida e aprovada
pelo Plenario.
Art.11. A extingao ou perda de mandato no CRC-GO obedecera as normas que
disciplinam a materia.
:I:-:-:::i:
?!c„:€ss().,C,\f...,`|(.-,.
Fi , as .
CONSELHO REGIONAL DF. CONTABILIDADE DE GOIAS
RE c= ID4ENTO I NTER]Dro
CApiTULO IV
DA 0RGANIZACAO
©
Art.12. 0 CRC-GO 6 constituido de:
I -6RGAOS DELIBERATIVOS:
a) Plenarlo:
b) Tribunal de Etica e Disciplina -TRED-GO
c) Conselho Djretor;
d) Camara de Controle lnterno;
e) Camara de Registro;
f) Camara de Etica e Disciplina,
g) Camara de Fiscaliza?ao:
h) Camara de DesenvoMmento Profissional.
i)Camara de Desenvolvimento Social e Relag6es lnstitucionais;
j)Camara de Assuntos Administratjvos.
11 -6RGAOS EXECUTIVOS:
a)Presidencia:
b)Vice-presidencia Administrativa;
c) Vice-presidencia de Controle lntemo,
d)vice-presidencia de Registro;
e) Vice-Presidencia de Etica e Disciplina;
f) Vice-Presidencia de Fiscaliza¢ao:
).-cl,es!o i,i t /J-;;.
Jd-I. .
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS
REGli4ElaTo INTERJDJO
g) vice-Presidencia de Desenvolvimento Profissional;
h) Vice-Presidencia de DesenvoMmento Social e Rela96es
lnstl.tucionais.
Ill -6RGAO CONSULTIVO:
a) Conselho consultivo,
Art.13. 0 Plenario e 6rgao maximo de deliberagao, orientacao, controle e disciplina
normativa na jurisdigao do CRC-GO, devendo suas decis6es ser tomadas por maioria
simples. exceto ao que disp6e o § 1 a do artigo 28 e artigo 46 deste Regimento.
CApiTULO V
DAS ATRIBUI?6ES DOS 6RGAOS DELIBERATIVOS
Se9ao I
Das atribuig6es do Plenarjo
Art.14. Ao Plenario, composto de todos os Conselheiros Efetivos, cc>mpete..
I. Eleger e dar posse ao Presidente, aos vice-Presiden{es, aos Sub-Coordenadores e
aos membros das Camaras, conceder-lhes licen?as e aplicar-lhes pena!idades,
11. Deliberar sobre as decis6es e sobre as Atas das Camaras;
Ill. Fiscalizar a profissao Contabil na sua jurisdlgao, impedindo e punlndo as lnfrag6es
e comunicando as ocorrencias fora de sua algada as au{oridades competentes,
lv, Tomar as provldencias necessarias ao pronto e fiel cumprimento dos atos e
recomenda?6es do Conselho Federal de Con{abilidade, quando nao o tenha feito o
Presidente;
..,'x, C; i'C:...I..|1"-
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE COLAS REGlriENTo INTEBJNC)
V. Deliberar. na qualldade de Tribunal Regional de Etica e Disclplina, sobre os
processos instaurados em desfavor de Contabillstas, apreclados pela Camara de
Etica e Disciplina;
Vl. Deliberar sobre os pedidos de reconslderagao nos processos com recursos ao
CFC, antes de remeteJos aquele;
VII. Apreciar e deliberar sobre os pedidos de remlss6es, isen96es e redug6es de
debitos para com o CRC, e sobre restituig6es de valores, observado o disposto no
inciso Xxlll do artlgo 28;
Vlll. Aprovar o orgamento anual e o plano de trabalho do CRC-GO, e autorizar
abenura de credltos adiclonals. bern como operaG6es referentes as mutag6es
patrimoniais;
ix Julgar as demonstrag6es contabeis mensais, o balango do exercicio e propos{as
ongamentarias, ap6s parecer da Camara de Controle lnterno, para envio ao CFC;
X Por proposta do Presidente criar, Instalar, reinstalar ou extlnguir Delegacias ou
Escri{6rlos Reglonais, bern como apreciar indlcag6es ou destitui¢6es de delegados,
empossando-os ou exonerando-os;
Xl. Apreciar, por proposta do Presidente, o Regulamento de Pessoal e Plano de
Cargos e Salarios e reaiustes salariais;
XII Cooperar com lnstitui¢6es ou Orgaos Governamentais no estudo e solugao dos
problemas relacionados a profissao contabil, encaminhando ao CFC os de nivel
federal:
XIII Adotar no amblto de sua competencia e |urisdi¢ao do CRC-GO, todas as
prov!dencias de interesse do exercicio da profissao, promovendo as medidas
I,i-.-`,\, L;i"I_.Il=L.
jal? --
cONSELrio REGioNAL DE cONTABiLIDADE DE GoiAs REGIDffiNTO INTERJNO
necessarias a sua regularidade e defesa, inclusive em quest6es |udiciais ou
ac)ministrativas;
XIV Aprovar nomes de contabilistas para, como representantes da categorla, compor
6rgacis colegiados de deliberagao ou de julgamento, da administra¢ao pdbllca ou
autarquias, federals, estaduals ou municipals, observadas as normas do respectivo
orgao e do presente Regimento lntemo,
XV. Eleger o representante no Co!6gio Eleitoral do CFC de que trata o Regulamento
Geral dos Conselhos;
Xvl. Decidir sobre recursos de seus julgados;
Xvll Conceder licenga ao Presidente` Vlce-Presldentes e Conselhelros,
Xvlll Apreciar e autorizar a participagao do CRC em ativldades cientificas. culturais
de ensino. de pesquisa, de ambito naciona! ou internaclonal, que tenham atividades
voltaclas para a especializaeao e a atualizagao cia Contabilidade;
XIX. Apreciar e aprovar a realizagao de convenlos, termos de cooperagao tecnlca,
acordos e contratos propostos pelo Presidente no sentido de alcangar ob|etivos
relacionados ao aprlmoramento cultural e cientifico da classe contatiil, Inclusive das
lns[itui?6es de Ensino e correlatas;
XX` Cancelar reuniao ordinaria por propc>sta do Presidente;
XXI Apreciar e aprovar o relat6rio das atividades desenvolvidas pelo CRC-GO;
Xxll. Adotar providencias de interesse do exercicio da profissao, promovendo as
medidas necessarias as suas regularidades e defesa, Inclusive em quest6es judiciais
ou administrativas;
Xxlll. Prestar cooperagao, nos planos t6cnico e cientifico, as entidades pdblicas e
privadas no estudo e na solu?ao de problemas sociais, politicos e econ6micos;
S..:.tri.
Prc.,:€sso C :\..r.,~../1.i: .
•JJ14 .
cTs_iCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE COLAS REGlnHnJTo INTERNC>
XXIV Autorizar a aquisi¢ao, a alienagao ou a oneragao de bens im6veis do Regional,
observadas as normas editadas pelo CFC;
XXV. Firmar parcerias e convenios com a Funda¢ao Brasileira de Contabilldade, com
a Academla Brasileira de Ciencias Contabeis, 6rgaos publicos, ins(ituig6es de ensino
e correlatas, bern como lnstitui¢6es prlvadas, institui?6es sem fins lucrativos e dema!s
entidades afins, para a reallzagao de ativldades voltadas ao desenvolvimento
proT'Issional e instituclonal do CRC repassando, quando couber, recursos para a
execu¢ao das atividades mediante presta?ao de con{as;
Xxvl. Manter intercambio com entldades congeneres e fazer-se representar em
organismos internacionais e em conclaves no pats e no exterior, relacionados a
con{abilidade e suas especializag6es, ao seu ensino e pesquisa, bern como ao
exercicio profissional, dentro dos limites dos recursos orgamentarios dlsponiveis;
XXVII. Revogarr modlficar ou embargar de oficio ou mediante representa¢ao,
qualquer ato baixado pelo CFic ou por autoridade que o represente, contrario ao
Regulamento dos Conselhos de Contabilidade, ao seu Regimento, ao C6digo de
Etica Profisslonal do Contabilista ou aos seus provlmentos, ouvido prevtamente o
responsavel;
Xxvlll. Colaborar com os 6rgaos publicos e as instltuiG6es prlvadas no estudo e na
solugao de problemas relacionados ao exercicio profissional e a profissao, inclusive
na area da educa?ao;
XXIX. Incentivar o aprinioramento cientifico, tecnico e cultural dos contabilistas;
XXX. Delegar competencia ao presidente;
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CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS REGln4Ena.To INTERFTo
Xxxl. Desenvolver projetos de natureza con{abil, especialmente os de
responsabilidade socioambiental em parceria com organismos reglonais, nacionais e
lnlernacionais;
Xxxll. Fomentar e otimizar o relacionamento com organismos regionais, nacionais e
internacionais por meio de parceria e convenio.
§ 1 0 A indicacao de que trata o Item XIV podefa ser feita pela Presidencia ou qualquer
outro Membro` ainda pelo Delegado do CRCGO quando a composigao for de 6rgao
que esteja dentro da sua iurisdi?ao e votada em Plenario, elegendo-se o que receber
maioria simples de vo{os.
§ 20 0 Contabilista candidato a compor 6rgaos colegiados citado no item XIV deste
ar[igo. no ato da aprecia?ao e votagao devera obrigatoriamente estar em dia com as
obriga?5es deste regional, nao podendo {er sido coiidenaclo em processo 6tico
disciplinar em transito em julgado. Ainda este devera obrigatoriamente se fazer
presente na sessao plenaria onde apreciara e votara a sua indica?ao.
§ 3° No caso de empate, proceder-se-a nova elei?ao e, persistindo eleger-se-a o
Profissional com registro mais antigo no CRC-GO.
§ 4° Se houver urgencja na indicagao e, sob pena de perda da vaga de
representa?ao, demandar decisao imediata, devera ser convocada reuniao
extraordinaria ou, na impossibilidade dessa realizagao, a indica?ao sera feita pela
presidencia e submetida a homologagao do Plenario: em Sessao subsequente.
§ 5° Caso nao sei.a referendado, o ato torna-se sem efejto, devendo ser retirada a
indica?ao e apresen[ada a aprovada pela maioria do Plenario.
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CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS ±GIB4ENTO INTERNO
Art.15. E vedada a indicagao de contabilista, referlda no inclso XIV do artigo 14
deste Regimento, para mais de 2 (dots) mandatos consecutlvos no mesmo 6rgao, na
qualidade de membro efetivo ou titular, contando, para tal fim, o periodo exercido
parcialmente por prazo correspondente a 50% (cinquenta por centci) ou mals do
mandate.
§ 10 A prolbl¢ao aplica-se ao contabillsta indicado como membro suplente, se ocorrer
a substltuigao do efe{ivo ou titular, conforme dispos{o no caput
§ 2° Os contabillstas no exercicio de mandatos efetlvos nos termos do lnclso XIV do
artigo 14, deverao anualmente, na primeira sessao Plenaria de cada ano, ao final do
mandato ou em qualquer momento quando convocados, prestar contas de sua
atua¢ao ao Plenario do CRC-GO.
§ 3° 0 nao atendimento ao disposto no § 20 enseiera falta passivel de puni?ao, nos
termos do inciso XVIIl do artigo 3° da Resolugao CFC n. 803/96, sem prejuizo de
demais decis6es punitivas do Plenario.
Segao 11
Das atribuig6es do Conselho Diretor
Art.16. 0 Conselho Diretor 6 Integrado pelo Presidente e pelos Vlce-Presidentes,
que sao in{egrantes natos, sendo de sua competencia:
I. Deliberar sobre a execu9ao dos trabalhos tecnicos e administrativos do CRC-GO,
acompanhando seu desempenho e formulando sugest6es para o seu aprimoramento;
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CONSELHO REGIONAL DE C`ONTABILIDADE DE GOIAS ±GIDmDTTO INTERNc>
H. Assessorar, orientar e colaborar com o Presidente em sua politica de a9ao e na
gestao adminlstrativo-financeira` inclus.ive nos projetos de norma{Izag6es e
organizagao administrativa;
§1° 0 Conselho Dlretor reunlr-se-a, ordinariamente, antecedendo as reunl6es
plenarias ou sempre que convocado pela presldencia para tratar de assuntos
constantes da pauta, sendo suas deliberag6es tomadas pela maioria dos presentes e
consignadas em ata na forma sumana.
§ 2° A convocagao do Conselho Diretor sera feita pelo Presidente e` na falta ou
omissao deste, pelos Vice-presidentes.
Segao Ill
Da Camara de Controle lntemo
Art.17. A Camara de Controle lnterno e composta pelo Vice-presidente de Controle
lntemo, como seu Coordenador, e por mais 2 (dois) conselheiros efetivos e 2 (do.is)
suplentes, que substituirao aqueles, indistintamerite, em casos de fal{as ou
impedimentos. Nas faltas ou lmpedimentos, o Vlce-presidente sera substitu{do pelo
membro efetivo na categoria de contador,
§ 1° As deliberag6es da Camara serao tomadas por maioria simples, consignadas em
ata na forma sumaria, e serao submetidas a homologaeao do Plenario;
§ 2° A Camara reunir-se-a pelo menos 01 (uma) vez por mss, salvo se nao houver
processos para deliberar, sempre antecedendo as reuni6es Plenarias.
Art.18. A Camara de Controle lnterno compete;
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(.ONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE G()1AS ±GI]DmeTTc> INTERNo
I. Exammar os demonstrativos da receita arrecadada, observando sua regularidade e
se as colas devidas ao CFC foram devldamente remetidas, com valores e nas datas
aprazadas;
11. Controlar o recebimento de legados, doag6es e subveng6es;
Ill Examinar e deliberar sobre as presta¢6es de contas. demonstrag6es contabeis
mensais e o balan9o do exercicio, e acompanhar a regular execu9ao or¢amentaria,
lv Opinar sobre a proposta orgamentar.ia, os pedidos de abertura de cr6ditos e outras
alterag6es or9amentarias propostas pelo Presidente;
V Fiscallzar o Departamento Financeiro e a contabllldade, examinando livros e
demais documentos relativos a gestao financeira, fazendo constar de relat6rios seus
resultados;
Vl. Examinar os ccjmprovantes de despesas pagas. quanto a va!idade das
autoriza?6es e qul{ag6es respectivas:
Vll. Examinar e opinar sobre os processos de pedldos de remiss6es, iseng6es,
redug6es e restituig6es de anuidades ou quaisquer outros valores;
VIIl. Opinar sobre contratos, operaG6es de cr6ditos, invers6es patrlmoniais ou sobre
assuntos de administragao e finanGas, que impliquem na criagao ou aumento de
gas\os para o Conselho;
lx. Opinar sobre assuntos de contabilidade e administragao que !he forem
submetidos.
Segao lv
Da Camara de Registro
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CONSELH0 REGIONAL DE CONTABILIDADF. DE GOIAS REGlb4ENTo INTERrFo
Art.19. A Camara de Registro 6 composta pelo Vice-presidente de Registro, como
seu Coordenador, por mais 3 (ties) conselheiros efetivos e 3 ({res) suplentes. qiie
substituirao aqueles indistintamente em casos de faltas ou impedimentos. Nas faltas
ou impedimentos, o Vice-presidente sera substituido pelo componente cle registro
mais an{igo entre os Membros Efetivos.
§ 1° As deliberag6es da Camara serao tomadas por maioria simples. consignadas em
ata ria forma sumaria, e serao submetidas a homolcjga?ao do Plenario:
§ 2° A Camara reunir-se-a pelo menos 1 (uma) vez por mss, salvo se nao houver
processos para deliberar, sempre antecedendo as reunj6es Plenarjas.
Art. 20. A Camara de Registro compete:
i. Julgar os processos de registro definitivo, originario ou {ransferido, secundario,
provis6rio, provis6rio transferido, suas alterag6es, respectivas baixas e/ou
cancelamentos, restabe!ecimentos de profissionais da contabilidade e de
Organiza¢6es, quer Escritorios Individuals, Sociedades ou sob forma de empresario,
cons{ituidas para a exploragao de servi?os contabeis, Inclusive formulando exigencias
ou solicitando diligencias clue julgar necessarias;
!1. Julgar outros processos relacionados com o Registro:
Ill. F{esponder consultas, zelar pela regular instru?ao processual e pela uniformidade
dos procedimentos na sua area.
Seeao V
Da Camara de Etica e Disciplina
Art. 21. A Camara de Etica e Disciplina 6 composta pelo Vice-Presidente de Etica,
Disciplina e Fiscalizaeao, como seu Coordenador e, por mais 3 (tres) Conselheiros
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C`ONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS
REC=InaEBTTo INTER±Jo
eietivos, sendo urn subcoordenador e demais membros e, 3 (tres) suplentes que
substituirao aqueles indistintamente, em casos de faltas ou lmpedimentos. Nas faltas
ou impedimentos o Vice-Presidente de Etica, Disciplina e Fiscalizagao, sera
subs{ltuido pelo sub-coordenador e na falta deste, pelo componente de registro mais
antigo, clentre os Membros Efetivos.
§ 10 As deliberag6es da Camara serao tomadas por maiorla simples e serao
submetidas a homologagao do Plenario:
§ 2° A Camara reunlr-se-a pelo menos 1 (uma) vez por mss, salvo se nao houver
processos para deliberar, sempre antecedendo as reuni6es Plenarias.
§ 3° Quando o ntrmero de processos for supenor a media geralmente analisada, os
Conselheiros Suplentes poderao ser convocados para auxiliarem na analise e relatos
dos mesmos.
Art. 22. A Camara de Etica e Disciplina compete:
I Apreciar as denLincias e representag6es referentes as lnfrag6es aos preceitos
disciplinares e 6ticos do Profissional da Contabilldade, determlnando diligencias que
entender necessarias para subsldiar os julgamentos processuais;
11. Responder consultas, zelar pela regular I.nstrugao processual e pela uniformidade
dos procedimentos na sua area.
Se9ao VI
Da Camara de Fiscalizagao
Art. 23. A Camara de Fiscalizagao 6 composta pelo vice-Presjdente de Etica,
Disciplina e Fiscalizagao, como seu Coordenador e, por mais 3 (tres) Conselheiros
efe{ivos. sendo urn subcoordenador e demais membros e, 3 (tres) suplentes que
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CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS
RE C= IB4ENTO I NTEREFC)
substituirao aqueles indistintamente, em casos de faltas ou impedimentos. Nas faltas
ou impedimentos, o Vice-Presidente sera substituido pelo sub-coordenador e na falta
des{e. pelo componente de registro mais antigo, dentre os Membros Efetivos.
§ 1° As deliberag6es da Camara serao tomadas por maioria simples consignadas em
ata na forma sumaria, e serao submetidas a homologaeao do Plenario;
§ 2° A Camara reunir-se-a pelo menos 01 (uma) vez por mss, salvo se nao houver
processos para deliberar, sempre aritecedendo as reuni6es Plenarias.
Art. 24. A Camara de Fiscalizagao compete.
I. Apreciar as dentlncias escritas e representag6es relacionadas com a fiscaliza?ao
do exercicio profissional, no tocante as pessoas fisicas, juridicas e organizag6es
contabeis;
11 Julgar os processos instaurados em desfavor de pessoas fisicas, juridicas e
organiza?6es contabeis, podendo formular exigencias ou solicitar dil!gencias que
achar necessarias;
Ill. Responder consultas, zelar pela regular instru?ao processual e pela uniformidade
dos procedimBntos na sua area,
Segao Vll
Da Camara de Desenvolvimento Profissional
Art. 25. A Camara de Desenvolvimento Profissional 6 composta por tr6s
conselheiros contadores efetivos e dois suplentes, e sera coordenada pelo seu Vicepresidente Nas faltas ou impedimentos, o vice-presidente sera substituido pelo
componente de registro mais antigo dentre os membros efetivos.
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`ftC`ONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS RE G IraENTo I NTER±ao
§ 10 As delibera¢des da Camara serao tomadas por maioria simples consignadas em
ata na forma sumaria, e serao submetidas a homologa?ao do Plenario;
§ 2° A Camara reunir-se-a pelo menos 1 (uma) vez por mss, salvo se nao houver
processos para deliberar, sempre antecedendo as reuni6es Plenarias.
Art. 26. A Camara de DesenvoMmento Profissional compete:
I. Elaborar o Plano anual ou semestral de Educagao Continuada, submetendo-o a
presidencia,.
11. Analisar e julgar os processos que versarem sobre Educa9ao Continuada e ao
aprimoramento cultural da classe contabil, especialmente os que tratarem de
Convenios e cc)ntratos com !nstitui?6es de Ensino e empresas especializadas;
lil Em!tir parecer sobre parcenas e convenios com institui96es de ensino, relatjvos a
educa¢ao continuada e ao aprimoramento cientifjco e cultural da classe contabi!;
lv. Opinar sobre conteddo de publicae6es tecnicas a serem editadas;
V. Propor ao Vice-Presidente de DesenvoMmento Profissional a elaboragao de
material didatico e de orientagao voltados a educagao continuada;
Vl. Analisar os demais assuntos relacionados a Educagao Continuada e ao
planejamento do desenvoMmento profissional;
Vll, Coordenar o Programa de Educa?ao Continuada, no ambito estadual,
Vlll Coordenar e apojar a realiza¢ao do Exame de Qualificagao Tecnica e a do
Exame de Suficiencia, no ambito estadual;
lx. Relacjonar os eventos e analisar os pedidos de participa?ao de Conselheiros.
Se§ao VIIl
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CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS RJE=GID4ENTO INFERNO
Da Camara de Desenvolvimento Social e Relag6es lnstitucionais
Art. 26-A. A Camara de Desenvolvimento Soclal e Relag6es lnstitucionais 6
compos{a pelo Vice-Presidente de Desenvolvlmento Social e Relag6es lnstitucionais,
como seu Coordenador e, por mais 3 (tres) Conselhelros efetivos, sendo urn
subcoordenador e demals membros, e 3 (tres) suplentes que substituirao aqueles
lndistintamente, em casos de falta ou impedimentos Nas faltas ou lmpedlmer`tos. o
Vlce-Presidente sera substltuido pelo sub-coordenador e na falta deste, pelo
componente de registro mals antigo, dentre os Membros Efetlvos.
§1° A Camara de DesenvoMmento Social e Relag6es lnstituclonais compete:
1. Propor e monltorar o cumprimento da politica c!e Relaclonamento lnstituclonal do
CRC-GO com entidades em geral, 6rgao patrona, associag6es, sindicatos e
federa?ao, confederagao;
11 Propor e monitorar a realiza?ao de esludos visando a interiorizagao das atividades
do CRC-GO e zelar pelo cumprimento da politica de relaclonamento do regional com
os profissionais residentes no Estado:
Ill. Propor a criagao ou desativagao de Delegacias e Escrit6rios Regionals, como
tambem sugerir e apreciar as lndlcag6es para nomeagao de Delegados e
Representantes regionais, cuia nomeagao pelo Presldente e posse se clara na forma
de regulamenta¢ao pr6pria:
lv. Propor e analisar o desempenho de comiss6es e grupos de trabalho do CRC-GO
nas areas socials e em especial do Programa do Voluntariado da classe contabil;
V, Propor e monitorar campanhas e a¢6es de lnser¢ao do Conselho Reglonal em
assuntos da classe contabil )unto a sociedade em geral:
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CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS
REGlnaENTc> INTER±a-a
VI Propor e momtorar, em conjunto a Camara de Registro. projetos de integragao
estudantil, em ag6es de aproximagao do CRC-GO com as insti{uig6es de ensino
superior e;
VII Propor e moni.torar. em coniunto a Camara de Desenvolvimento Profisslonal,
projetos de integragao docente, em ag6es de aproxima¢ao do CRC-GO com as
instl[uig6es de ensino supenor;
VIIl. Monitorar e propor interveng6es do CRC-GO na a¢ao legiferan{e ou de
regulamenta9ao operacional do Estado de Goias e dos Municipios goianos quan{o a
assiintos de interesse da classe con[abil e,
lx Apreciar e dellberar assuntos correlatos subme{idos a sua apreciagao pelo
Presidente, Conselho Diretor ou por disposigao regimental,
§2° A Camara reunlr-se-a ordlnariamente pelo menos 01 (uma) vez por mss, salvo se
nao houver processos para deliberar, sempre antecedendo as reuni6es Plenarias,
Sessao lx
Da Camara de Assuntos Administrativos
Art. 26-a. A Camara de Assuntos Aclministrativos e integrada por 2 (dois)
Conselheiros efetivos e lgual ntlmero de suplentes e coordenada pelo Vice-presldente
Adminislra{ivo na qualidade de seu membro efe{ivo.
§1° A Camara de Assun{os Administrativos compete:
i. manifestar-se sobre a conclusao do processo de realizagao de concurso ptiblico
para os quadros do CRC-GO;
11 manifestar-se sobre a implantagao, no CRC-GO, de instrumen{os gerenciais;
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CON'SELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS REGlnaEra.To INTERNo
Ill. coordenar e acompanhar os processos licitat6rios do CRC-GO,
lv. acompanhar o desempenho administrativo e financeiro do CRC-GO:
V. manifestar-se sobre demais assuntos, por despacho do Presldente do CRC-GO
desde que nao previstos como competencia de outra Camara,
V!l. desenvolver ag6es e projetos de responsabilidade socioambiental e coordenar a
elaboragao dos Relat6rlos de Gestao e do Balango Socloambiental,
§2° A Camara reunlr-se-a ordinariamente pelo menos 01 (uma) vez por mss, salvo se
nao houver processos para deliberar, sempre antecedendo as reuni6es Plenarias
Art. 27. Dos artigos 17 ao 26 sao comuns os seguintes dispositivos
I. C)s membros das Camaras serao eleitos pelo Plenario. com mandato de dois anos,
coincidente com o do Presidente;
11 Compete as Camaras exercer em termos de consulta e julgamento. as fung6es
preparat6rias de atribui?6es do Plenario,
Ill. As decis6es das Camaras serao encaminhadas pelos respectivos vicepresidentes, que as submeterao ao Plenario do CRC;
lv. As deliDera¢6es das Camaras serao tomadas ad referendum do P!enano;
V As Camaras rednem-se com qualquer ntimero. mas s6 deliberam por maiorla de
sells membros:
Vl. Quando o ntimero de processos for superior a media geralmente analisada, os
Vice-Presidentes poderao convocar os Conselheiros Suplentes de suas respectivas
Camaras para auxiliarem na analise e relatos dos mesmos.
Vll As Camaras poderao ter seus pr6prios regu!amentos, desde que previamente
aprovados pelo Plenario,
23
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS
REc=IBaENTo INTER±ao
VIll As decls6es das Camaras serao tomadas por maioria de votos dos presen{es: ad
referendum do Plenarlo, e constarao das atas das Camaras.
CApiTULO VI
DAS ATRIBul?OES DOS 6RGAOS EXECUTIVOS
Se9ao I
Das atribuig6es da Presidencia
Art. 28, Compete ao Presldente:
I. Dar posse aos conselheiros efetivos e suplentes;
11 Presidir as sess6es Plenarias, orientando e disciplinando os trabalhos, mantendo a
ordem. propondo e submetendo as quest6es a deliberagao` apurando os votos e
proclamando as decls6es;
111. Conceder e cassar a palavra, Interrompendo o orador que se desviar da questao
do debate:
lv Proferir, alem do voto comum, o de qualidade, em caso de empate;
V. Decidir, conclusivamente, as quest6es de ordem, as justjflcativas de ausencla dos
Conselheiros e, com recurso ao Plenario, as reclama96es formuladas pelos
Conse!heiros e os incidentes processuais;
VI Cumprlr e fazer cimpnr as decls6es do Conselho Federal de Contabilidade e do
Tnbunal Superior de Etica e Disciplina, do Plenarjo do CRC-GO e as disposlg6es do
presente Regimento;
Vll. Representar legalmente o CRC-G0 admlnlstra!iva e judlcialmente, podenclo
cons[i(uir mandatarios e delegar competencia;
., \-i- i:\_l=..
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDAD£ DE GOIAS RE c= IrffirrTo I NTERNo
©
Vlll Transmitir, por oficio reservado` as decis6es do Plenario sobre aplica?ao das
penalidades de adver[encia reservada e censura reservada, bern como dar
cumpnmento as decis6es do Trjbunal Regional de Etica e Disciplina-TRED. atinentes
a apllca?ao da penalidade de censura pdblica, fazendo publica-las na imprensa oficlal
ou jornal de grande cjrcula?ao;
lx. Adotar as medidas necessarias a realjzagao dos servi?os, atividades e finalidades
do CRC-GO, bern como a sua administra?ao, propondo ao Plenano as que estiverem
fora de sua al?ada:
X. Zelar pelo prestigio e decoro do CRC-GO;
Xl. Superintender, orientar e coordenar os servigos e atlvldades do CRC-GO;
Xll Presidir, orientar e disciplinar os plejtos de renovagao do Plenario do CF{C-GO:
Xlll. Convocar e presidir as sess6es ordjnarias e extraordinarias, ben como as
reuni6es do Conselho Diretor. organizando suas respectivas pautas e calendarios:
XIV Suspender decisao do Plenario que julgar inconveniente, observado o disposto
r`o § 1° deste artigo;
XV. Oar posse aos Delegados do CRC-GO;
Xvl. Autorizar o pagamento de despesas:
Xvll. Delegar competencias e atribuig6es,
XVIII Criar Grupos de Trabalho (GTs), Comltes ou Comiss6es, indicando sua
compe{encia, finalidades e composi?ao;
XIX Promover a abertura e movimenta?ao de contas bancarias, assinar cheques em
conjunto com os Vice-Presidentes Administratjvo, ou de DesenvoMmento
Proilssional, ou de Registro ou de Etica, Disciplina e Fiscalizagao, e/ou com o Diretor
Executivo, obedecida a presente disposigao.
•p.rocfs!`o, ,.; -!(,: ,,,:i.(T-.
Fl : . -.\,-?,\
-_---,.--,.-.
CONSELHO REGIONAL DE C`ONTABILIDADE DE GOIAS
R]E=GIDffiNTO INTER]Dao
XX. Despachar papeis, expedir Por{arlas, distnbuir processos aos relatores e com
eles assinar as Resolue6es ou Deliberag6es aprovadas;
Xxl. Assinar carteiras de ldentjdade de Contabilista, certificados ou alvaras
cadas[rais, ou delegar compet6ncia para tanto;
Xxll Baixar atos de competencia do Plenario, "ad referendrm" deste. em mat6ria
que por sua urgencia, reclame disclplina ou decisao imediata;
XXIll` Deferlr, ap6s parecer concorde da Camara de Controle lntemo, a restituigao de
valores pagos indevidamente ao CRC-GO;
XXIV Propor ao Plenario a abertura de creditos adicionais,
XXV Quanto aos empregados do CRC-GO..
1. Con{ratar, mediante concurso ptlblico;
2 Conceder ferias, licen¢as e outros beneficios legais;
3. Aplicar penalidades e demlssao;
4. Nomear para cargos e/ ou fung6es de conflanga;
XXVI. Cooperar com as instituig6es de ensino superior e de grau m6dio e promover a
integra?ao dos professores de confabilidade;
Xxvll. Autonzar a publica¢ao de ma{eria de interesse do CRCGO, Inclusive o relat6rio
anual de seus trabalhos;
XXVHl. Assinar por{arias, resolug6es e deliberag6es.
§ 10 A declsao suspensa nos termos do inciso XIV sera levada a aprecia9ao do
Plenarlo obrigatoriamente na reuniao subsequente e considerar-se-a revogada se o
Plenario nao a confirmar por maiorla de 2/3 (dois tergos).
Processo .r.`|`r . /.yj`
Fl -l`fi(-i
CONSELHO REGIONAL, DF. CONTABILIDADE DE GOIAS
REGIlffibTTO INTERJDFO
§ 2° 0 ato do Presidente, prailcado na forma do dlsposto no inc!so XIV, se nao for
referendado, no todo ou em parte pelo Plenario. na reuniao subsequente, tera
validade ate essa data, na aprovagao observar-se-a, no que couber, o artigo 13 deste
Regimento.
Art. 29. 0 Presidente, em seus lmpedimentos e em caso de vacancia, sera
substi(uido obedecendo a seguinte ordem:
I. Pelo Vice-PresJdente Administrativo;
11` Conselhelro Contador iniegrante do Conselho Dire[or com registro mais antigo,
sucessjvamente e,
lv Conselheiro Contador com registro mais antigo do Plenarlo.
Paragrafo Unico: Em nenhuma hip6tese podefa substituir o Presidente, o VicePresidente de Controle lnterno.
Segao 11
Das Atribui96es dos Vice-presidentes e Sub-coordenadores
Art. 30. Compete aos Vice-presjdentes e Sub-coordenadores.
I -Ao Vice.Presidente Admjnistratjvo:
a) Subs{ituir o Presidente em suas faltas ou impedmentos tempofanos,
b)AuxiliaroPresidente,executandoincumbenciasquelheforemdelegadas;
c)Asslnarchequesemovimentarcontasbancariasemconjun(ocomoPresi.dente;
d) Integrar o Conselho Diretor;
e) Acompanhar o cumpr`men{o das me(as estabelecidas nos pro`etos, planos e
programas de trabalhos estabelecidos em cada exercjcio, notificando os responsaveis
quando da ocorrencia de d6ficit;
I,-(`'5S:, '. .\,:
•ii`!Bl!t.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GO[AS
RE c=In4EDFTc> I NTERnTo
cJ±:#..
f) Coordenar o processo de planejamento financeiro e administrativo do Regional;
g) Apresentar, em reuniao plenaria, Re!at6rio de suas atividades do periodo;
h) Manifestar-se sobre a implanta?ao de instrumen{os gerenciais no CRC:
I) Acompanhar os processos lici`atorios do F`egional,
j) Acompanhar o desempenho adminlstra{ivo e financeiro;
k) Manifestar-se sobre demais assuntos, por despacho do Presidente, desde que nao
previs{os como competencia de outra Camara;
I) Desenvolver ac6es e projetos de responsabilidade socioambiental, acompanhar e
apoiar a elabora?ao dos Relat6rios de Ges[ao e do Balanco Socioambiental do CRCGO:
in) Acompanhar o relacionamento institucional do CRC com 6rgaos ptlblicos e
privados nacionais e internacionais:
n) In{egrar a Camara de Assuntos Administrativos, como seu coordenador: convocar
suas reuni6es e defi.nir suas paufas e calendarios verificar a correta instrugao
processual e distrlbul-Ios a relatores e assinar com c)s mesmos seus pareceres e
deljbera¢6es;
11 -ao Vice-Presidente de Controle lntemo;
a) lntegrar a Camara de Controle lnterno, como seu Coordenador, convocar suas
reuni6es e definir suas pautas e calendarios. verificar a correta ins(rugao processual e
distribui-los a relatores e assinar com os mesmos seus pareceres e deliberac6es;
b) lntegrar o Conselho Djretor;
c) Relatar em Plenario, para referendrm deste, os pareceres e as dellberac6es
tomadas sobre os processos apreciados na sua Camara respec{Iva.
lil -ao Vice-Presidente de Regjstro:
':I"``ts, (-,-\c~./i.f..
C`ONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS
REGIDaENTo INTERJDTo
`:...(,-I
==Lirf
a) ln{egrar a Camara de Regis{ro, como seu Coordenador, convocar suas reuni6es e
definir suas pautas e calendarios, verificar a correta instrugao processual e distrlbu(-
los a relatores e assl.nar com os mesmos suas delibera?6es,
b) Integrar o Conselho Di.retor,
c) Rela(ar em Plenario, para referendum deste, as dell.berag6es tomadas sobre os
processos apreciados na sua Camara respecti.va;
d) Assinar cheques e movimen{ar contas bancarias em conjunto com o Presi.dente, na
falta ou jmpedimento do Vi.ce-Presi.dente de Desenvolvimen{o Profissional.
IV -ao Vice-Presidente de Etica, Disciplina e Fjscaljzagao:
a) ln(egrar a Camara de Etlca e Discipllna e a Camara de Fiscalizagao, como seu
Coordenador, convocar as reuni6es e defi`nir suas pautas e calendarios, verificar a
correta instru9ao processual e d!strlbuidos a relatores e assinar com os mesmos suas
deliberag6es:
b) ln{egrar o Conselho Diretor:
c) Relaiar em Plenari.o` para referendum deste, as deliberag6es {omaclas sobre os
processos apreciados na respectiva Camara;
d) ass!nar cheques e movimentar contas bancanas em conj.unto com o Presidente,
na falta ou I.mpedimento do Vice-Presl'dente de Registro.
IV -Ao Vice-Presidente de Etica e Disciplina:
a) lntegrar a Camara de Etlca e Disciplina, como seu Coordenador, convocar as
reuni6es e definir suas paulas e calendarios, verificar a correta lns{rugao
processualedistribuidosarelatoreseassi.narcomosmesmossuasdeliberao6es,.
b) ln{egrar o conselho Diretor;
•.: .,-.. `, ,iv ±C ...,, :i)r=..
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS RIG:IDaENTO INTER]No
|L-D:...--..-..--
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c) Relatar em Plenario, para referendum deste, as delibera¢6es tomadas sobre os
processos apreciados na respectiva Camara;
d) assinar cheques e movimentar contas bancarias em ccjnjunto com o Presidente,
na falta ou impedimento do Vice-Presidente de Reglstro
V -Ao Vice-Presidents de Fiscalizagao:
a) lntegrar a Camara de Fiscalizacao, como seu Coordenador, convocar as reuni6es
e definir suas pautas e calendarios, veriflcar a correta instrugao processual e
distribuidos a rela{ores e assinar com os mesmos suas deliberag6es,
b) !ntegrar o conse!ho Diretor:
c) Relatar em Plenario, para referendum deste, as deliberag6es tomadas sobre os
processos apreciados na respectiva Camara:
d) Assinar cheques e movimentar contas bancarias em conjunto com o Presidente,
ria fal{a ou imped.Imento do Vlce-Presldente de Etlca e Disciplina.
Vl -ao Vice.Presidente de Desenvolvimento Social e Rela¢6es lnsti{ucionais:
a) lntegrar a Camara de DesenvoMmento, como seu Coordenador, convocar as
reuni6es e defmir suas pautas e calendarios, verificar a correta instrueao processual
e distribuidos a relatores e assinar com os mesmos suas de!iberae6es,
b) ln{egrar o Conselho Diretor.
c) Zelar pelo cumprimento da politica de relacionamento institucional do CRC-GO
com entidades em geral, 6rgaos patronal, associae6es, sindicatos, federa?ao e
confederaeao;
d) Promover estudos visando a interioriza?ao das atividades do CRC-GO e zelar pelo
cumprlmento da pol(tica de relacionamento com os profisslonais residentes no
Estaclo:
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I-: .\£j.
C3--
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS REGIBdENTO INTERNO
e) Representar o CRC-GO em assuntos social e institucional jun{o as Delegacjas e
Escrit6rios Regionais;
0 Coordenar as ae6es do regional nas areas sociais e em especial do Programa do
Voluntariado da classe contabil;
g) Coordenar projetos e campanha de insergao do CRC-GO na promo?ao da classe
contabil, respeitadas as competencias dos demais integrantes do
Conselho Diretor;
h) Executar ou coordenar as incumbencias correlatas que lhe forem delegadas pela
Presidencia;
i) Relatar em Plenario. para referendum deste. as delibera?6es tomadas
sobre os processos apreciados na respectiva Camara;
j) assinar cheques e movimentar contas bancarias em conjunto com o
Presidente, na fa!ta ou impedimento do Vice-Presidente de
Fiscaljza?ao.
Vll -ao Sub.coordenador de Desenvolvimento Social e Relag6es lnstitucionais:
a) lntegrar a Camara de DesenvoMmento coordenando os processos abertos em
desfavor de contabilistas, pessoas fisicas (!eigos), juridicas e organjzag6es contabeis.
verificando a correta instrugao processual, reportando-se diretamente ao Vicepresidente de E{ica, Disciplina e Fiscalizagao;
b) Subslituir. em suas faltas e impedimentos, o vice-presidente de E{ica, Disciplina e
Fiscalizagao, como Coordenador da respectiva Camara.
Vl -ao Vice.Presidente de Desenvolvimento Profissional:
a) lntegrar a Camara de Desenvolvimento Profissional, como seu coordenador,
convocar suas reuni6es e definlr suas pautas e calendarios, verificar a corre{a
31
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CONSELHO REGIONAL DE C`ONTABILJDADE DE GOJAS
REGIB4ENTC) INTERJDFC)
Ins{ru¢ao processual e distribui-los a relatores e assmar com os mesmos suas
deliberag6es;
b) ln{egrar o Conselho Diretor;
c) Relatar em Plenari.o, para referendum deste, as deliberag6es tomadas sobre os
processos apreciados na respectiva Camara;
d) Substituir o Vice-Presidente Administrativo em suas faltas, impedimentos ou
afastamento temporario.
e) Assinar cheques e movimentar contas bancanas em conjunto com o Presidente,
na falta ou I.mpedimento do vice-Presidente de Admini.strativo.
VII -aos Sub.coordenadores de Etica, Disciplina e de Fiscalizagao:
a) lmegrar a Camara de Etica, Di.sciplina e de Fjscall.zagao, coordenando os
processos abertos em desfavor de contabi.listas. pessoas fisicas (Ieigos), juridicas e
organizac6es contabei's, verificando a correta jnstrucao processual, reportando,se
diretamente ao Vice-presldente de Etica, Disciplina e Fiscalizagao;
b) Substituir, em suas faltas e jmpedimentos, o Vl.ce-presidente de Etica, Disciplina e
Fiscaljzacao, como Coordenador da respectiva Camara.
Paragrafo Unico: Cabers tambem aos Vice-Pres!dentes, al6m de integrarem o
Conselho Diretor, a tarefa de auxiliar o Presi.dente no planejamento, execu¢ao`
aval`a?ao e con(role dos obje{ivos fixados e da supervisao dos Departamentos no
amblto de suas respectivas areas de atuagao.
CAPITUL0 Vll
DAS ATRIBul?6ES DOS 6RGAOS CONSULTIVOS
Se9ao I
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CONSELHO RI=GIONAL DE C`ONTABILIDADE DE GOIAS
REc=IDaENTo INTER]N.c>
Do Conselho Consultivo
Art. 31. 0 Conselho Consultlvo 6 integrado pelos ex-Presidentes do CRC-GO, sob a
diregao do atual Presidente e pode reunir-se quantas vezes julgar necessario, sendo
suas atribui?6es:
I - Opinar sobre as diretnzes e politicas do CRC-GO, bern como sobre a melhor
programagao de suas a[ividades:
11 -Propor estudos e programagao que melhor atendam aos interesses do Prcifissional
da Contabilidade e da sociedade como urn todo;
Ill -Realizar reuni6es extraordinarias quando convocadas pelo Presidente do CRCGO,
lv - Representar o CRC-GO em atividades institucionais para as quais sejam
designados pela presidencia,
V - Participar de eventos do desenvolvimento profissional, enquanto fiscalizaSao
preventiva, proferindo palestras e orientag6es, mediante designagao da presidenci.a;
Vl - Opinar sobre outros assuntos de interesse do Orgao, quando so!icitado pela
presid6ncia.
§ 1°. Para o exercicio das atribulg6es definidas neste artigo os membros do Conselho
Consu!livo nao serao remunerados;
§ 2°. As despesas dos membros do Conselho Consultivo para cumprimento de suas
atribuig6es correrao por conta do CRC-GO, nos {ermos da norma que regulamenta a
concessao de diarias aos Conselhejros:
FL," .I
coNSELHo REGloNAL DE coNTABrLiDADE DE GolAs REGIDmBTTo INTERjNo
§ 30. As deliberag6es da reunlao poderao ser consignadas em relat6rio de forma
sumaria e encaminhadas ao Conselho Diretor.
§ 4° Os ex-presidentes terao direito a participar de eventos nacionals e lnternacionals
da classe cont6bll, com o patrocinio do CRC-GO, quando solicitado e deferido pela
Presidencla.
CAPITULO Vlll
DA ORDEM DOS TRABALHOS
Art. 32. Os documentos recebldos pelo CRC-GO, ap6s devidamente protocolados
serao encaminhados ao Presidente ou a quem este deslgnar, para o devido
despacho.
Paragrafo dnico. Os documentos quando orjginarem processos, ap6s tramltacao nos
seus departamentos respectivos e estando devidamente !nstruidos, proceder-se-a na
forma do art. 33.
Art. 33. 0 processo depois de concluso sera dlstribuido a Conselhejro, pelo
Presldenie ou pelo Coordenador da Camara, conforme o caso, para relat6no e
parecer, devendo seu rela{o acontecer ate a segunda sessao subsequente a da
entrega ao relator.
§ 10 Durante a discussao ou vota9ao no Plenarlo ou nas Camaras, qualquer
Conselheiro podera declarar-se suspeito ou impedido, nao estando sujeito a proferir
seu voto e, quando Relator, devolvera o processo ao dirigente da sessao,
acompanhado das justificativas por escrito
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F, :i-J`
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS RE a In4ENTo I NTERDro
§ 20 Compete ao Plenario ou Camara decidir sumariamente sobre a suspeigao ou
impedimento, a vista das alega¢6es e provas produzidas, devendo seu dirigente
designar novo Relator, se for o caso.
§ 3° 0 Relator nao podera reter qualquer processo por mais de 2 (duas) sess6es
ordinarias consecutivas, contadas a partir da data da distribuigao, salvo se por motivo
jus(ificado, a criterio do Plenario ou Camaras respectivas.
§ 40 Se a materia for considerada urgente pelo Plenario, pelas Camaras ou por seus
dirigentes, o prazo de que trata o paragrafo 3° deste artigo sera reduzido pela
metade.
§ 5° Antes de cada sessao a Secretaria fomecera ao Presidente a rela?ao dos
processos em poder dos Relatores. cu`.os prazos estejam esgotados, para que o
Plenario adote as medidas corretivas, especialmente nos casos de reten?6es
costumeiras.
Art. 34 0 Plenario reunir-se a ordinariamente 01 (uma) vez por mss, exceto no mss
de j'ulho e extraordinariamente sempre que convocado pelo Presidente ou na forma
do § 1° deste artigo por, no minimo, 1/3 (urn {ergo) de seus respectivos membros,
com previa jndicaeao dos assun{os a serem tratados.
§ 1° A convoca?ao da sessao extraordinaria devera ser dirigida ao Presic!ente, nao
podendo este se opor, devendo convoca-la em 24 (vinte e quatro) horas, a contar do
requerimento, para realizacao dentro de 10 (dez) dias. no maximo. A falta da
cor,voca?ao, no prazo assinalado. autoriza que a mesma seja feita pelos
Conselheiros que a solicitaram.
§ 2° Nao se realizara a sessao extraordinana convocada na forma do § 1° do
presente artlgo, se nao estiverem presentes todos os Conselheiros que a solicitaram.
•D!,,.Cissc, (-|C (,.:,i£ .
fl. i,`,a
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CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS REGlbflnTTo INTERNc>
§ 3° As reuni6es ordlnarlas e extraordinarlas, do Plenario ou das Camaras, durarao o
tom,po necessario a conclusao dos trabalhos, e serao pdblicas, exceto as do Tribunal
Reglonal de Etica e Disciplina (TRED-GO) e da Camara de Etica e Disclpllna, quando
da apreciagao dos processos em desfavor de contabilistas, por infrag6es 6ticas ou
disciplinares, ou as que o 6rgao respectivo, por motlvo relevante, de!iberar que
funcionara secretamente.
Art. 35. As sess6es do Plenario dividem-se em 4 (quatro) partes:
a) EXPEDIENTE;
b) ORDEM DO DIA;
c) COMUNICADOS; e
d) lNTERESSES GERAIS.
§ 1° Aberta a sessao, o Presidente da fa inicio aos trabalhos, desde que presentes a
maioria absoluta de seus membros, suspendendo-a por ate 30 (trinta) minutos, na
falta desse quorL/in.
§ 2° Na reabertura. persistindo a falta de quowm, a sessao sera encerrada,
{ransferindo sua pauta para a subsequente.
Art. 36. 0 EXPEDIENTE compreende a leitura, discussao e aprova9ao da ata da
sessao anterior, assegurando-se a qualquer Conselheiro requerer sua retificagao que,
se deferida pelo Plenario, constara da a(a da sessao em que foi solicitada. Aprovada,
com ou sem re{ifica?ao, a a{a sera subscrita pelo Presidente, pelo Secretario e pelos
conselheiros que desejarem.
Art. 37. A ORDEM DO DIA compreende:
I -comiinicagao, pelo Presidente, dos expedientes relevantes enviados ao CRC-GO;
Prcic€ssO:.L`..}.rh..JJb.
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CONSELHO REGIONAL DE CONTABIL[DADE DE GOIAS RI=Gln4EerTo INTER]Ho
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11 - lel{ura, discussao e votagao dos Relat6rios das decis6es de Camaras
apresentados pelos Vice-Presidentes, dos pareceres dos Relatores nos processos
que lhes tenham sido distrlbuldos e das proposig6es do Presidente.
§ 1° Os processos oriundos das Camaras de Controle lnterno, de Fiscalizagao, Etica
e Discipllna, de Registro, de Desenvolvimerito Profissional, tern preferencia, nessa
ordem, para leltura, dlscussao e votagao, que a criterio do Plenarlo, por proposi?ao do
Presidente. podera ser alterada.
§ 2° 0 Relatorio podera ser oral, mas o Parecer sera sempre escrito e fundamentado.
§ 3° Feito o Relat6rio e lldo o Parecer, o Presldente declarara iniciada a discussao,
dando a pa!avra aos Conselheiros qiie a solicitarem.
§ 40 Nenhum Conselheiro pode falar mais de uma vez e par prazo supenor a 5 (clnco)
minutos salvo o relator que` ao flnal da discussao, tern dlrelto a novo
pronunclamento, por lgual tempo para sustentar seu Parecer, caso este tenha sido
con{raditado.
§ 50 Desde que requerida, sera dada vista de processo a qualquer Conselheiro pelo
prazo de ate a reuniao subsequente.
§ 6° Se a materia for considerada urgen{e, pelo Presidente, a vista sera concedida na
propria sessao em que for solicitada, pelo prazo de ate duas horas. Para esse fim e
se for necessario a sessao sera suspensa por igual per{odo.
§ 7° 0 pedido de vista nao Impede que os demals Conselheiros profiram seus votos,
desde que se declarem habilitados.
Art. 38. Ainda na ORDEM DO DIA, encerrada a djscussao, proceder-se-a a votacao.
§ 10 As deliberae6es serao tomadas por maioria de votos clos membros presentes.
43r:Lessi?..(...!IC.A.{:.
1`1.. =±-,(,= ....
Cot\lsELHO REGIONAL DE CONTABIl,IDADE DE GOIAS RE GlnarNTo INTEReJo
§ 2° A vota?ao comega sempre pelo Relator, seguindo-se os demais Conselheiros.
Havendo empate, ao Presidente, cabers o voto de qualidade.
§ 3° Concluida a vota?ao, nenhum Conselheiro pode modificar seu voto.
§ 40 Proclamada a decisao encerra-se a discussao sobre a materia nao poderido ser
feita apreciagao ou cri(ica sc)bre esta, salvo o dlsposto Item XIV do artigo 27.
§ 50 0 ato formalizando a decisao sera lavrado no processo e assinado pelo
Presidents e pelo Relator ou, se vencido este, pelo autor do vo{o vencedor.
Art. 39. Os COMUNICADOS compreendem;
I -lei{ura de informae6es sobre a tramita9ao de processos judiciais, e
11 -comunicagao, pelo Presidente, de assuntos relevantes para a classe contabil.
Art. 40. Na parts cia sessao denominada lNTERESSES GERAIS sefao apresentadas
manifesta?6es dos Membros do CF{C-GO e, caso necessario, sefao discutidas e
votadas.
Paragrafo dnico. Nesta parte da sessao plenaria cabera a palavra !ivre, sendo
facultado ao Conselheiro previamente inscri(o a sua manifestagao por uma u"ca vez
e por prazo maximo de 5 (cinco) minu{os.
CApiTULO IX
DA SUSTENTACAO ORAL DE RECURSO
Art, 41. E assegurado aos interessados o direito de sustenta?ao oral de recurso
interposto perante o CRC-GO, seguindo nc)rmas especificas em Resolu9ao pr6pria:
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS
RE c= IlaelaTc> Ilo.TER]Dlc>
Art. 42. A pauta da sessao plenaria que incluir sustenta?ao oral podera, a criterio do
Presidente, sofrer inversao para se inicjar por ela.
CApiTULO X
DA GESTAO FINANCEIRA
Art. 43. As receitas do CRC-GO serao aplicadas na realizagao de suas finalidades
insii[ucionais, bern como no atendimento dos encargos de custeio e de investimento,
nos termos das decis6es de seu Plenario, deste Regimento lnterno e do Regulamento
Geral dos CRCs.
§ 1° Constituem recei{as do CF`C-GO:
a) 80% (oltenta por cento) de sua receita bruta;
b) Legados, doa?6es e subveng6es:
c) Rendas patrimoniais;
d) Outras receitas.
§ 2° A cobranga das anuidades sera feita por meio de estabelecimento bancario
oficial podendo o pagamento ser feito tambem no seu Departamento Financeiro e o
produ{o da arrecadagao sera destinado ao CFC e ao CRC-G0 na proporgao,
respec{ivamente, de 20% (vinte por cento) e de 80% (oitenta por cento).
§ 30 Deverao ser observadas as especificag6es e condi?6es estabelecidas em ato do
CFC, que disciplinara, tambem, os casos especiais de arrecadagao direta pelo CRCGO.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS
RE c= IeffiiTTO I NTER]DTo
•`, C, \J(*..- I:.i,.,i ...
±`-\i?.
ii=*-
Art. 44, 0 exerc{cio financeiro coincidira com o ano civil e a contabilidade do CRCGO sera elaborada de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, com a
legisla¢ao em vigor e com as orien{ag6es emanadas do CFC.
Paragrafo dnico. 0 CRC-GO, ate o dltimo dia do mss de fevereiro do exercicjo
subsequente, prestara contas de suas atividades financeiras ao CFC, com
observancia dos procedimentos, condig6es e requisitos por este estabelecido.
CAPITULO XI
DAS NORMAS DE ADAPTA?AO PARA DISCIPLINA DO CRC-GO COMO TRED
Art. 45. 0 Conselho Regional de Contabilidade de Colas (CRC-GO)` com sua
composigao e organiza?ao normais funcionara como Tribunal Regional de Etica e
Dlsclplina (TRED/GO), observadas as normas do presente Regjmento, no que
couber e as do pr6prio Regimento clo TF{ED/GO
CAPITUL0 Xll
DAS DISPOSIC6ES GERAIS E TRANSIT6RIAS
Art. 46. Por proposta do Presidente ou de 1/3 dos membros do CRC-GO, es[e
Regimento podera ser alterado por aprovagao minima de 2/3 dcis membros do
Plenario, com referendLtm do Conselho Federal de Contabiljdade.
Art. 47. Este Regimento lnterno entrafa em vigor a partir da data de sua publicagao.
revogadas as disposi?6es contrarias.
CONSELHO REGIONAL I)E CONTABILIDADE DE GOIAS
RE c=InffieTTc> I NTER]DIO
Goiania, Goias` 21 de Janeiro de 2016.
Contador Eds
Presidente
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`coa a drea ae 5L££2|ija2 e\ Eearic €e €=eEte pera a 2.ue .i3.aspel€, 302,g i-i2} aetroe; pr.lab
=aa dog :.jLE3ce, zse€e t2.ego (13) zEeLT.o8 e cast?Qaifi con o late a€ 1S; pelc laao €iroi€a ae
de ecar8Ii:e e eras {€3) z=eeroe a eorfrafta con o iote fe $4; e, peio ljiao es3iierio aede .
5.uareEtL8 e cito (C8) Eetros e conLfrefte col a lote =e 02. Ea-+ida per coa`" a I-ier^driDo fl
tiijio Yaz, ece mEer e o`2t=o9. SrE0mEOLfa=OS: chtaaio iueas Sc.D2=rio, ag^rlculeer, C.I. nQ
271.023.p.i.., C.p..F .... e 076.288.621-87 e sife mLee= Di7iz2± ines8 dg £¥ella=. £o iar. a.I.
ag 222,246-Gc. , bnei`_e2.=os, resiaeftes a acaicili8aos zies-je c:aaae. :IgD£C jiQrJ=SIIr?0:Eb
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i?os €e=a.T€ aa escrit:iL?a .oi2'`blica ag Conpra8 2.i-ii.3§5. Cat:aiio, 24 de ee€en-ere €e i,985.
`,'eeda ie7rade ea .Eoiss ao lebeii!o 19 aos=a ci6aae ecg 2/-C9/85, is 518. 9?/.987± ao ha¥£o
ag 165, a Sr. Ceeae |Ofas RE PABIA, briaeilei=o, Sag;eadei=o, C;.I. £§ 58.?7? dc fizaste.riol
ao Brg'REiso, a.P.F. £9 cot.589.OS1-53, cesedc c3= D3 3faria Gongelves 6e Fe.r;a, resiaeate!
e dcacil=aao nee+id ciaaao, atgju2.iu pal-Coo.ore a Ap.i:aaia =uea3 So`o3-his e a.ue zauhie= D|-
vica iQcaa ae a96lLe±, j€ a.califLloaaoa, a i26ilel de fat. acire fo Tzlor €e ee2.Oco.oco I
(doiBE±2±6e8aec.ureirog)--Z222jfjeeee'/~7
a.2-il.S85. Ca€alao, 12 de a.z3ril ae i.969. *.os -====:|=i:==:===;;===i=;=
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_ ___- __ ---, v -,..,, cs, 4is. J>3/i35V9 do Li - •.`p. .|e rJ7, a sr. Run a£333SE 3.4 S:-i+';.. b=esiieiro, dc ecin€rcio. C.I. n3 376.994rfu„ c.`3.
a. r!± 043.192.491-00. casadc cofu ear:a .Ma=ta a€ Silva, res].der:te e cScT.2ciliado r.esta eidade
ad€.tir" pc= co.ms>=a felta a OscaL- |o.oes de .Per;a, js crual=€ica€c e 6.aa n.jiher Da .ngaria Go;r.
Cal`re_.< do i}>-i 1 .^`.-_`. i _..,__ ` ` ^ •?.el 5_a rat. e .a.I acima
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I.a .Jalo= de st-c2$800.00 (oitoc.entcs crT=zed¢8 r.ovcs}.-ZZZ2++Z¢Zj
a.3-11.38S. Catalao, 27 do agos€c de 19e9. `.Prococc,io .nL§ 58 S87, £=vro i-3,`. Nos t.rues
a;=!;;-c:::::;:a::a5£J::::6C;i:L::i:ie:'r::;:;`=:3§a=t:a;a:c:.a:n2::a:I:`;;g:,p:=:a;-::;ic:te:a§;i:p:=¥ee:s±;:zo:;§fs2:D:g::i:;ci£:±g;: c-.`t-.e`.t~.s i .jp~ rf e?c:I .
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D.¢i`:.C12 =.. I. 3636-03.0o
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
sECRETARiA DE FiNANeAs.
CCI: 324
Distrito: CATALAO
Setor: CENTRO
Lograd.: RUA ARAGUAIA
Complem.:
Edificio:
Qd. Iriscrigao: 00013 Lt. Inscri¢ao: 0003 Unid.: o Zona: 1
Nr.: Bairro: CENTRO
Quadra: 1 Late: 3
Conjunto: Bloco: Apto.:
Proprietario: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO/GO.
Bai rro: CENTFio
Qd.:
Apto.:
Logra: RUA NASSIN AGEL
Nr.: 505 Com|)len.:
Edifl'cio:
CPF/CNPJ:01.SOS.643/0001-50
INFOF"A9C)ES
pa=ii]-M-5fu!-a---------------------------------- MUNICIPAL
tii.rL-I-zA-6A6------------------------~---------
i)-c-u-p-A-ch-o----------------------------------- VAGO
a-o_6S6___.--.---.-______________-___._-~-__
fu:Favi-M-E-rii6s-------------------------------
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§F:fiJ-A-c-;A-a-------------------------------------------------------
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a-O-N-s-E-R-v-A-c-A-O-------------------------------
EstRtji'L-Ra---------------------------------
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rN-s-TiE[EfRI-c-A-------------------------------
rN-s-[stRI-T-A-Rid------------------------------
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i 6-R_R_o_ _ _ - . _ _ _ _ - _ _ _ _ _ _ _ - _ _ _ _ _ _ _ _ - - _ _ _ _ _ _ _ _ _
rs-E-fr-O-rp-T-ii--------------------------------- SIM
INA||VO
SERVI90S DO LOGRADOuRO
PAVIMENTAC
IL.PuBLICA
ME'C) Flo
R.TELEFONE
R.AGUA
AFiBORIZACA
C.LIXO
R.ELETRICA
LIMPEZA PU
Testada principal: 12.00
Qtde de 0
Area Edif. da unid.: 0.00
Total Area Edificada: 0.00
Area do Late Vila: 1.00
Valorvenal: 0.00
Area`do Loto':568.75 -,
Valor M2:37.65
Qtde de Unidade Late:1
____--------------------------------------------------------------------------------------____
Usuario impi.ess5o: DONIZETE. Fag 1/1
/
f i: a --.;3\,
-EilE=
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REGISTRO DE IM6VEIS
A.,.er,ida Baullria fo.`3eca Paschoai, r}L` 1.180, Cerit=o, Catalao/CC
sttsr.gito@`,'3~-.t`=n:.£r - (€€13j^-I;i.``.2i
mJi.. . r e a i s t, a c, `i a, i fn `i '+a i .., :. I a < . c `-, in . :, r
0 SYLVIO NETTO
Rcgi.t`i.aden
CER.`IIF. IC.C} QC}E .a P.RISE+NTE c6;pl.1 RE.=P.oG.a.aiF_TC..a. sE Tf`.`.i.I.1. 5iE r3z:f'f:`c>LE'u.i.£o F|Er: Lr;o
ir.BUT.rf R~tLL-.-. ISTRAL Da`sT.L sE:I:vE,NTI.1 DE I:EGISTRo =i,:`oF;II I.:`FT{i.
)5i)
F3EGISTF{O DE IMC)VEIS
F3EGISTRO GERAL
LIVRO N.a 21 AI
• : ?.::
MATRicuLA N.o..a.,385 , c]ATA 24 d`o Betopbrg e.6,.|=985.
IMC)VEL:Urn late d8 t®zT8ao 9|t`iedo neota cidado a Riia Aragiiaia, Iado par, distszito leo,
50 zB6trca d® Baa filar, d®8Lgndo Sob a ae 03 d8 Quadra 01 8o Lo€9anonto JariilD Fanll8ta.
Con a dz`ea de 568,75 m2 a nodindo do freate mrs a Bus Araguai&, doze (If i netroa; pela¥
aha dog fundco, ]zEBde trezo (13) eetrco a cQzifrazita cozB a late nQ 16i polo ledo diroito ao_
do q`iareata a tra8 (43) aetro8 a corfrcmta earn a lot6 ne 04: e. polo 14do o8quezno nBdo 1
qQarenta a oito (48) netroB a confrontEi con o late ae 02. Eavldo par conpzil a Jor^dziimo Al
biao Va.=, e`}a mlbor a ootro8. moEIE€6BIOS: Antaaio L\icae Sobrinho, agricultaz`, a.I. nQ
271.023-D.F., 0.P.F. nQ 076.288.621-87 e 8\ia mmer D].vim iaca8 de Avollar, do lar, a.I.
aQ 222.246-Go„ bracitoiro8, ragidoate8 a daaiicilisdco n88ta cidade. Tlq'CrLO AQUISI9IVO:go
gi8traao gob o nQ 35.561 z]o Livro 3-AEl dosto Bogistro. - -. ff-74
a.i, 11.385. Catalao, 24 dB eetembro d® I.985. Nos tBrmog d8 a8critur8 prfulica do Co®praa
Vonaa ievrad8 eii Hota8 do Taboliao lQ aeBta cidaae aoB re/o8/85. is fig. 97/98trz do ldvro
ag 165, o Sr. escaa LorES RE FABIA, bracileiro, faz2eadeiro, a.I. a9 58.777 do mrista.z`|oi
do Ezd'rc}to. C.P.I. a9 cO4.689.081-53, c88ado COE 1„ }1aria Gon¢alveB de Faria, re6ideat6'
e daaiciliado ae8ta cidado, edauiria por conpra a Antaaio I,ueaB Sobricho e sue "]Jior D1-
v]rce Lucac de Avollar, ja qualiflo8do8, a in6vel dQ Hat. acim ao valor da Crsa.000.OcO '
(doiB qil±6os de Crl2zelro8). ~ ZC£ZZ¢¢ '/->¢
a.2-il.385. Cataiao. 12 de at>ril de 1.989. h-os termos da esclitula pdbllca de Co[aDra e
Venda lavrada en Notas dc Tabeli§o 19 aesca cidade aos 20/03/89, as fls. 15S/156vg do Li -
vro ne 177, a Sr. RIJI BARErosA DA SILVA, brasileiro, do com6rcio, C.I. n9 376.994rfe.. a.P.
I. n± 043.192.491-00, ca6ado coiri Echo "arta da Silva, re9idente e clomiciliado nesca eidade
adq`Jiriu por co.mpra felta a Oscar Lopes tie .=aria, j6 quali€icado a 8`Ja m`ulher D± Maria Cop.
Salves de Faria. brasileira, do lar, C.I.
rio valor de Nc2$800,00 (oitocentcs cruzedos
uts2;:N::;i-%#7
R.3-11.38S. Catalao, 27 da agosto do 1999. (Protocolo se S8,887, Livro i-E). Nos tormos
da Escritura Pt!blica de Compra e Vanda, 1avraaa am No€as do rabeliao 29 degca ciaade,
as fls.14o/1.2vQ, do Livro no 204, _om 12/07/9o, a PRBPBI"RA tlmllc.PAL 08 CAIALsO-co. ,
CGC/XF z}Q 01.SOS.643/OOO1-50,
¥¥:a:::dr#i::£m;ugh;ecruLEadn:
®
matrlcula a a.2 a¢ima, no valor de Crsjoo.000,-O-0-' (;:te-c-eat-a-a--iil
'^ L. - ^)
GRAZIELA FEBREIRA
DA
SI LVA.90717090191
aaq`iiriu For compra feita a Rui Barbogo da Silva, j4
t{arta da Silva, bragileira. professora, CI n9 720.530-
08,:L
®frTAELA® Cidade qua son,+a e fez 3R3|`J3`ADO,=!+`GERALDCI\`vJiuNIC
Memoranda n° 058/2022
Aos llustrissimos Senhores,
Adriano Naves
Adriano Patricio Rodrigues Souza
H6lio Fernandes Leao
Comissao Tecnica -Emi.ssao de Laudos de Avalia?ao de lm6vei.s
Prezados,
Atrav6s deste expediente, serve o presente, para encaminhar a esta Comjssao
T6cnjca - Emi.ssao de Laudos de Avaliagao de lm6veis, o Processo Administrativo de n°
2021040960, que tern como interessado o Conselho Regional de Contabilidade de Goias, a tim
dequesejarealizadaaavaljagaodoLotedeterrenodesignadosobon°03daQuadra01,situado
na Rua Araguaia, do Loteamento Jardjm Paulista, com area de 568,75 m2, deste municipio
(Matricula n° 11.385).
Limitado ao exposto, atenciosamente antecipo agradecimentos.
Catalao (GO) aos, 11 de mango de 2020.
€31LTrr€rT~`
Nayara Alves Bueno Morals
Procuradoria Juridica
-T---------..-------`-----------------.-__
Prefeicura r`1umcipa! cle Caia{ao,;'GC -Cr`JPJ na Ci.505.5f3, CC'31,SC
Rue Nassin AseL n° 505, Selc`r Central, Ca[aJ5o, :0
Repdblica Federativa do Brasil
Estado de Goids
-`5=. ©
Prefeitura Municipal de Cataldo
LAUDO DE AVALIACAO
N6s, signat6rios abaixo assinados, membros da Comissao de
Avaliapao, nomeedos pelo Decreto n° 74 de 20 de Janeiro de 2021,
comparecemos ao local relacionado a baixo com objetivo de procedermos a
Awaliapao do Im6vel.
- Urn Terreno com una area de 568,75 m2 localizado na RIAa
Araguaia, ri,a Quadra 01 lote 03 no Loteamerito Jardim Pcndista corforme
matricula de n° 11.385 no Livro 2-AI do RG, nesta Cidade, propriedade do
Municipio de Cataldo .
Este i.m6vel fica avaliado em R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mtl
Reais).
Para Ofeito desta avaliapdo f oram considerados aspectos f tsicos ,
topogrdf icos , valorizapao e localiza?ao dos lm6weis.
Di,ante do exposto para que surta todos os efeitos legais e jur{dicos,
ftrmamos o preseute loudo.
€ EI
CLJ _'
`_
i
JI Catalao,10 de Janeiro de 2022.
C_tct4LC )^)C~Lly 4(
Adriano Patricio Rodrif€ues de Souza
/
Donizete de Freitas Martins
Aprovado pela lnstrucao Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 07/03/2022 as 09:49:16 (data e hora de Brasl'lia). Pagina,1/1