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materia nº 22/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 22 / 2022
Date 2022-04-05
Ementa"Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 3.915, de 23 de setembro de 2021".
native_id5918

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-20 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2022-05-10 Proposição transformada em lei — Lei nº 3.970, de 02 de maio de 2022.
2022-04-29 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 14/2022 encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2022-04-27 Proposição aprovada E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, por unanimidade, na 14ª Sessão Ordinária de 2022. Obs.: O vereador Caçula solicitou urgência no projeto, o que foi aprovado por unanimidade em Plenário.
2022-04-26 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária de 2022, para 1ª votação.
2022-04-26 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico de Comissões.
2022-04-13 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelas seguintes Comissões: CCJ e Obras.
2022-04-13 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 12ª Sessão Ordinária de 2022.
2022-04-12 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária de 2022, para deliberação.
2022-04-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-27T13:23:48.246759-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

se ::TMAADROADMEu:%:PSAL DE CATALAO Ofrfao3
No do Processo 724/2022 I TRAMITACAO I ORDINARIA \ //
lnteressado 41 -PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001 -50 AIuaeao 05/04/2022 1 5:31 Previsao
AIuado por ROGEF{lo FERNANDES DUARTE
Assunto PROJETO DE LEI I N° I 14/2022
Descrig5o
OFICIO N°039/2022: PROJETO DE LEI. .ALTERA 0 ART.1°. DA LEI MUNICIPAL N°3.915, DE 23 DE SETEMBR0 DE 2021".
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: o.oo Dt. Doc.:
efrtAL^O
Cidade que sonha e faz
GABINETE DO PREFEITO
OFICIO No: CATALAO, j±L DE \vv.A*S' DE 2022.
\
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Sen hora Vereadora,
Com o presente, passo a vossas maos para a apreciagao e deliberaeao dessa
egfegia Cassa Legislativa, o incluso Projeto de Lei "Altera o Art. 1° da lei municipal n°
3.915, de 23 de setembro de 2021".
JUSTIFICATIVAS:
0 presente projeto de lei visa corrigir a redaeao do art.10 da Lei Municipal n°
3.91512021, que "altera denomina?ao primitiva de via pdblica no Municipio de Catalao-GO
e de oufras provi'denci.as", a fim de fazer constar na redagao deste artigo que a Rua da
Divisa esta localizada entre os bairros Harmonia, Conquista e Airfon Sena.
Referido art. 1 ° descreve que a rua esta entre os Bairros Harmonia e Conquista.
Todavia, para averba?ao das alterag6es no Cart6rio de Registro de lm6veis Local, se faz
necessario acrescentar que referida rua esta, tamb6m, localizada entre o Bairro Airton
Sena.
Certo da especial ateneao a nossa solicitagao, antecipamos nossos melhores
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideraeao.
Atenciosamente,
ADIB ELIAS JUNI
p r e f e i t,6 ``.---,,
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Camara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalao -Goias.
Prefeitura Municlpal de Catalao/GO -CNPJ no 01.505`643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Cataltio/GO
efrtALAO
Cidade que sonha e faz
GABINETE DO PREFEITO
pRojETo DE LEI No r,:cL , DE DE 2022.
"Altera o Art.1° da lei munic.Ipal n° 3.915, de 23 de sctembro
de 2021,''
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS, no uso de suas
atribuig6es legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio e pela Constituicao Federal,
FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIFIAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a
seguinte Lei:
Art.1° -o Art.1 °, da lei municipal de n° 3.915, de 23 de setembro de 2021, passa,
a partir desta data, a vigorar com a seguinte redagao:
"LEI MUNICIPAL N° 3.915, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 :
"Art. 1° A rua denominada primitivamente como Rua da Divisa, Iocalizada
entre os Bairros Harmonia, Bairro Conqujsta e Airton Sena, passa a ser
denominada de Rua Guiomar Mar.Ia dos Santos em toda a sua exfensao.
Art. 2° Ratifica-se todos os demais termos da lei municipal que ora se altera,
para que surta todos os seus legais efeitos de direito.
Art. 3° Esta lei entrara em vigor na data de sua publica?ao, revogadas as
disposi?6es em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO,
AOS ......0.5 ............. DIAS DO IVIES DE .....A.S..R..(„l< ..,..................... DE 2022.
AD¢?#S,`U#
i,/to
Prefeitura Municipal de Catalao/'GO -CNPJ r`0 01.505`643/0001-50
Rua Nasslm Agel, no 505, Setor Central, Catalao/GO

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