br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

materia nº 100/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 100 / 2018
Date 2018-12-21
Ementa“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 3.570/2018, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei orçamentária de 2019 e dá outras providências”.
native_id5939

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 64

oficio n.a: life/2oi8 catalao, rfu de
Senhor(a) Presidente,
Senhores Vereadores,
de 2018.
PROTOCOLO
qul-13flJJL Hrs:+:JJL
0 primeiro exercicio financeiro do mandato 6 atipico para o setor de
a planejamento municipal, visto que nesse ano inicial e elaborado o PPA - Plano
Plurianual, contendo o banco de programas e ac6es para os quatro exercicios seguintes.
Nesse planejamento macro, esta elencado todos os programas de
governo, detalhando suas a?6es a serem implementadas em cada exercicio, al6m de
fixar os valores a serem destinados em cada projeto/atividade.
A partir desse planejamento, a LDO - Lei de Diretrizes Orcamentarias
estabelece as prioridades, limites e regras que serao obedecidas na elaboragao do
orgamento, utilizando como base os programas ja fixados no PPA.
De carater anual, ou seja, elaborada para vlgencia durante o exercicio
financeiro, podemos configurar que a LDO 6 consequencia do PPA, destacando os
ZEE programas e ag6es de urn unico exercicio e estabelecendo suas metas, dlretrizes e
prioridades.
Utilizando como premissa o planejamento do PPA, bern como as
regras, limites e prioridades da LDO, a administragao elabora sua LOA - Lei
Orgamentaria Anual, con{endo as estimativas da receita e fixagao das despesas para o
proximo exercicio financeiro.
Considerando que o planejamento publico e urn processo, que uma
pega depende da outra, ha urn descompasso na legislagao que regulamenta os prazos
para remessa das Leis ao Poder Legislativo, visto que a LDO e enviada a Camara
Municipal no mss de Abril, ficando o PPA e LOA para envio no mss de agosto.
pri~?i(3itura nguni(,i#,+i! cff:` (:aTa!2;;`:,;`f`y;i?t - r:i\iF`j nt` ;:t| `5{,`j.5,`yizi`y3,,``:,\t`,t;:t: if,i
RLja r¢a`s`c>i) ¢!;,;tj'f rt~ :;`+:*, *€9\(;r t`^T(y`t;`a i `+ ,iLx3( `3(! !(:,`r,`f
ehir:alto Ciddc(e que >oririd e ra.r
PF®6tifad®ria S®rai dS REuniei
a
Desta forma, durante os meses de janeiro a abril a administra?ao
municipal realizou urn trabalho detalhado, identificando a realidade da arrecadagao dos
tlltimos anos, bern como analisando o comportamento das despesas ptlblicas em cada
area, fixando na LDO atrav6s de seus anexos as metas e riscos do exercicio de 2018.
Esse trabalho continuou ap6s o mss de abril, focando nos programas
de governo (PPA) e no comportamento da nova administragao, mapeando as areas que
serao priorizadas no proximo exercicio (LOA).
Ocorre que durante os meses de maio a agosto foram ldentificados
alguns pontos prioritarios que necessitam dar mais enfase no planejamento de 2018,
resultando em consequencia a necessidade de alterar os anexos da Lei Municipal n.°
3.570/2018 (LDO). Essas alterag6es ocorrerao somente nos anexos de metas e riscos
fiscais] ficando inalterados o corpo e texto da Lei de Diretrizes Ongamentarias-LDO
Vale ressaltar que as alterag6es a serem realizadas visam ajustar a
LDO com as pecas ongamentarias do PPA e LOA, alinhando os instrumentos de
planejamento municipal.
Outro ponto importante e o trabalho de base realizado neste exercicio
na elaboragao dos instrumentos de planejamento, realizando audiencias ptiblicas,
identificando a evolugao da arrecadagao, alinhando a necessidade da populagao aos
programas de governo, bern como fixando as despesas conforme a realidade e
necessidade do municipio, visando evitar excessos de suplementag6es no orcamento e
propiciando uma maior governabilidade do gestor municipal.
Sem mais, para o momento, contamos com a aprovagao do Projeto
supracitado, renovamos nossos votos de estima, real aprego e distinta consideragao.
Atenciosamente,
0,ftcdr
ADIB ELIAS JU
Prefeito Mu
Pprefeitura Mijr,:i,{pal cJ€2 C8tai2io,,'r.io -+ CrdpJ riti Oj `5fj5,643,`Of)fjl `Lj{vi
RL,a rt]ss!r /`gt3L rc 50f>, S`^tor CiT,trai, Ca{d!a(;/€3C;
pRojETO DE LEI NO ...I.cO„ DE ..... 2j ....... DE ..., „dy.7flde.................. DE 2018.
"Altera a Lei de Diretrizes Orgamentarias, Lei
n° 3.570/2018, que disp6e sobre as diretrizes
gerais para a elaboragao da Lei Orgamentaria
de 2019 e da outras providencias"
A
A
A CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS, no
interesse superior e predominante do Municipio e em cumprimento ao Mandamento
Constitucional estabelecido no § 2° do art.165, da Carta Federal, em combinagao com a
Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Organica do Municipio, bern
como a Lei Federal n° 4.320, de 17 de margo de 1964, aprovou e eu, PREFEITO
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 10. Ficam alterados os anexos de metas fiscais da Lei Municipal n°
3.570/2018, com o fim de adequagao entre o PPA, LDO e LOA, evitando divergencias na
execugao ongamentaria.
Paragrafo Unico. Novos anexos, conforme apensos da presente lei
alteram os valores dos anexos anteriores da Lei Municipal n° 3.570/2018 e passam a
integfa-la, substituindo os anexos aprovados em conjunto com aquela legislagao.
Art. 2°. As alterae6es foram realizadas somente nos anexos constantes na
Lei, ficando o texto e demais informac6es inalteradas.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposic6es em contrario.
2018.
Gabinete do prefeito Municipal de catalao, ±L de de,i,„ 4to-de
AD,BefsjRNI#OfR
Prcftr3itura [¥1uni(:ipal d(? (=dtc,ri!,io,,'(~3t~) ~~ CN'?i r`i'/` ij I ,51;5 64:;, ()f,!i:i i 53`'j
Rue Nasso'\ Agr.?L rrJ `rj{;i;, Sc5q`or (:(-:r`[ra;, Catal3(`,'`Cjc;
AA
`g <-- = - CTZ i- * =, a (i: ,
I,'1,N!9Vo
i(
00'00, ca'cOE
%
'givJfty¥.ife'¥££er
ap,peg
%
8\DzldyoIZ
~',I,'*'
yaej; i
CC
crmLfo
AAMF -Demonstrativo 11 ELF
CONSOLIDADO DO MUNICIplo
LEI DE DIRETRIZES 0RCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIACAO DO CUMPRIMENT0 DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR
2019
2o lnclso I)
ESPECIFICACAO
RECEITA TOTAL
RECEITAS PRIMAFi IAS (I )
DESPESA TOTAL
DESPESAS PRIMAF!lAS (11)
RESuLTADO PR'MARIO (I ll )=( I-il)
RESULTADO NOMI NAL
DIVIDA PuBLI CA CONSOuDADA
DIVIDA CONSOLIOADA LIQUIDA
2017(a)
356123 554,58
341 823 554,58
a,00
0,00
341823 554,58
0,cO
55 187 424.92
12 299143,91
{ I -Motae Provi§tas ®rn D/, piB ern 2017 (b)
11600115
11134 31./,
O,cO%
O'OOO/o
11.134 317
0.00%
Vorlacao
Valor(c)a(b-8) I %(c/a)xloo
358 52i55¢ 58 *oo% I 356 523 554 r;8
;;7o9:2633:89o I 1:::::::;,::
0,0C)%
11 tl34 31
0'000/o
1,797 635
400 623 5
334 904 201,08 i
-3349Or7O;,::I
55187424.92!
12299143,911
FONTE: Sigtoma , Unidado Regpons5vol PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO. Data da omissfo 12/04/2018 ® hora do oml86ao 11 : 19
Note: PIB Eslado Pravl6ta a Realizado para 2017
Prevlsao do PIB Municlpal -Roalizado no ario do 2017 filor efotlvo(r®alizado) do PIB Municipal -Estimado para a ano 2ol 7
:B:i'cuae
CF{C/G'O ~ 1336/0-9
CNPJ 09 ``105 054/0001-30
usuario impro883o; JOAo.GC"Es
1.2 . I.V.R.J .13/03/2012
Pag, 1/ 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
ihI,i:au>¥g
¢
8
a
V
C,
L^
a
a=8E8Bi
>0.EE9u9£aitT_-=P=
<Ic<aELl
S+StJ5EJEa2S=aE
E=caic,'Sa
=`
S;
A
n
i
Z
cmLto
MUNICIPIO DE CATALAO-OO
PREFEITURA MUNIC.PAL DE CATALAO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
oRroEM E APLicACAo DOs REcuRsos OBTiDOs com A ALiENActo DE ATivos
2019
AMP - Damon3trallvo V {Uir t art 4° § 2¢ inciac> !i))
ALIENACAO D€ DENS E MOVEIS
ALIENACAO DE DENS E IMOVEIS
Total(I) i4i EL i4=AK;AQ Dos jlEcu RsO D^ AUENACAO OE ^T{vt]s{i!i
DE§pesA DE cApiTAL
a
DESPESAS CORRENTES DOS Reel MES DE PREVI DENCIA
REGIME GERAI DE PRIVIDENCIA SOCIAL
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SEf`VIDORES
Total(ll)
VALOR(lll)
37.453.178.71
_~ 2017
(o) . ((i).'Id)+IIth) rh
cO.827.942 ,99 25.816.189,68
2016
(h) = ((lb.\'e)+lm)
FONTE: Sis`®ma . Umdada Roaporisavel PREFEITUFIA MUNICIPAL DE CATALAO, Dafa da emiss2lo 12/04/2018 e tiora de emls§ao 910
NOTA(a).
a
contab!ildad®i3-a£TTc:-
CRC/GO ~ 1336/0-9
CNPJ 09 305 054/0001~30
usuirio lmpr093ao;
:aTeegurific:e
JOAO.COMES
\,\,`J\
\
Pig.: 1 / 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
citrALjro
Ml)NIcipIO DE CATALAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALA0
ANEX0 DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSACA0 DA RENtJNCIA DE RECEITA
EXERCICIO: 2019
AMF-DEMONBTRATIVo Vll ( LRF, ari. 4°, § 20. inclgo V)" r__ __ _^ A -_ -_-`
a
a
Vjnib
Contabllidac*e Publi'ca
Cr3C/GO -1336/O-9
CNPJ 09 305 054/0001-30
usuarlo lmpr®s€to: JOAO.COMES
10 -I.V.R J -25/07/2014
epFiqu€S
SETORESJ
• h`\\,-l` \u^*
BENEFIC.IA"lc} 2021
6 207 .64 4 . 84
6.207.644.84 ( 62C)7L644.84
COMPENSA¢Ao
RECEITA TRIBUTARIA )
Pig,; 1 / 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
MUNicIPIO DE CATAIAO -GO
PREFEITURA MUNICIPAI DE CATALAO
LEI DE DIRETRIZES ORC^MENT^RIAS
ANEXO I)E METAS FISCAIS
MARGEM DE ExpANsao DAs DEspESAs OBRIGAT6RIAs DE CARATER CONTINUADO
2019
C
A
AMF -Tabela 9 (lRf , art. ¢S. i 20, inclso V)
EVENTOS
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferencias Constituclonais
(-) Transferencias ao FUNDEB
Saldo Fillal do ALimento Permanente da Rece]ta (I)
Redug5o Permanente de Despesa (11)
Margem Bnita (Ill) = (I+11)
Saldo Utillzado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem liquida de Expansao de DOCC {V) = (Ill-IV)
R$ 1,00
V^LOF` PREVISTO PARA 2019
475.124.851,38
0,00
0,00
-475.124.851,38
8. 500 . 000,00
8.500.000,00
0,00
380 ,100 . 700,00
0,00
8.500.000,00
FONTE: Sistema , Unidade Responsavel PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO, Data da emiss6012/04/2018 e hora de emissao 13: 13
Note ( s ) :
BJiicuae
CRC/Gb ` 1336/0-9
CNPJ 09 3{J5 054/0001-30
IMl'RESSAO' 12/04/2018 -13:13
1.I -J.G.O.A 23/10/2014
Z/I,N|:1Vd
11
•r'-,
C
E`q@6
;r,.''
a,/o
1,`
n,0'j3
I;u,(j
I-)g)`\)
BS'9
®5`.S§.€Z£.9Stto.ZZ8.S8O.€6€
C 9,OZ
!^aJd
:zzo`givnNliNo3vr:13`zc3
7t]Elap=J
0 5.u.dy! i_..'J-j
4,i,
:Ju.,'!.:i!?.,,:'..1'
€
1;OZy`£,J-,.,C`J
(I/Ju;8T`jz/'t.0/CTOyss3tdhl
CC
€#mrfe ( ld. I ,,.. rm, . ` /®1
AMP (LRF, ART 4, § 3)
MUN±CIPIO DE CATALAO -GO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALA0
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE RISCOS I:ISCAIS
DEMONSTRATlvo lx -Rlscos FIScArs E pRovlDENclAs
2019
P^SSIVOS CONTIGE NTES
Decer[¢Ao
OuTROS PASSIVOS CONT]GENTES
sOBTaTAL
DEMAIS Rtscos FISC^(S PASSIVOS
Descricto
£€§F£NDT!EvsFrR€#A`sfR`rjFPEusBLalcAEs,[5:is,Acso,Mo
DEMANDA5 JUDIC[A[S -PRECATdRIOS
a
A
DEMANDAS JUDIC[AIS -RPV
E:\agoAMc]a£%tfRE:EfL?£¢EiMODt[QMu]E%?cN&%ATlvlDADE
RENUNCIA DE RECEITAS
SUBTOTAL
TOTAL
PROVID£NCIAS
Descri€ao
497.BOO,cO cONTiGENclAMFNTO ORCAM"T^Rit7 E` I iM" ngArj oE EMPENHOs
497.000,00 suaTOTAL
PROVIDENCI^S
Valor De8criO5o
12oo ooo,0o ^8ERTui`A D[ fAiDiTor, ^r)I( IS`r¢AIS A pARrlf{ i)A RLSLRVA o[
ComlGEhlc.IA 0u Att\)LArcha i Dl ^lr'PAi{llAl i)t I)a r^C^r;
QRCA"ir{T^teiAs
35°.cO°'°°£%RRr|:Efc3Eg:tt°L:¢1aD5Cr[8TNAAL]Fp£RPc1:|[gED6oRTEAScE%^DE
ORquENIARl^S
400.°°°'°°:*R;TngE8N£T£:`;.}CEL°jc¥o[CT[8TNAAL5pARPcA[B|!3LD[;uR,be#^Q,LyADE
3 Boo,ooo,oo cowl.IGENciAMENTO ()RCAmE-iiTAR[O E I "iT^(^t) DE EMPENHOs
16,000.000,00 CoRTE DE GASTOS
21,750.000,00 SUBTOTAL
22.247.000,00 TOTAL
FONTE: Sls[ema , Unidade Respons6vel PREFErruRA MUNICIPAL DE CATALAO, Dzi[a da emissao 12/04/2018 e hora de emlss501o:26
\r\
`` ,..
CRC/a
CNPJ 09
IMmEssio: 12/o4/2oi8 -io:26
1.1 -I.G.a,A 24/10/Z014
a¥eBgur£#f,¥e
-1336/0-9
5 054/0001-30
RS i,00
Valor
i {`' , lln( ,,,. ('
497.000,00
Valor
1.200 000,00
350 000,00
400 000,00
3.800 0C)0,00
16.000,000,00
21.750.000,00
22.247.000,00
:- :. :- :- :- 3- :- :- :. 5- :- 5- :- i- :- :- :- :- i- i- :. :- :-
MUNIcip]O DE C^TAL^O -GO
cONSOLID^DO DO MIJNlctF.IO
MLEETro%Eo%%£IAT¥M¥£R#MDEEN:£8£±o
DEMONSTiIATivo xnl I ResuiT^tio NOHIN^L E MEMdRI^ DE cAi.CULO
2019
LRFj art. 40, § 20, Inclso Ill
ESF.EctFICACAO
I)MD^ CONS0uD^D^ (1)
DEDuCOES (11)
ATIVO DISPONIVEL
H AVERES flNANCEIROS
(-) RESTOS A P^GAR PROCESSADOS
DIVID^ CONSOLIDAD^ LIQUID^ {]]I) = (I-lt )
RECEITA DE PRIVATIZACOES (lv)
PASSIVOS RECONH ECIDOS (V)
DIVIO^ I:lsc^L LIQulD^ (Ill+ tv-V )
ResLjiT^E}o I.oMIN^L
VALOR
Z016 2017
(a) (C)
59. 233.s7a,22 s5. 187.42.,9 2
0,oO 0. 00
16.450.495.36 39,649.744,11
15.363. 574,80 20.065.894,18
8.887.192,33 16`827,357,28
86.306.695,39 12. Z99.143,91
o,oo 0, 00
a, OO 0'00
36.306.695,39 12. 299.143,91
A
Ei`tlchide: PREFEITU RA MUNICIP^L DE C^TALAO
D®scri¢ao: M.m6.l® de Cilculo do Rasultado Nominal
Vinic
de Prib`j-ca
? 1336/0-9
rt
0,00
0`00
0,00
0,00
0,00
0,00
0'00
8-. C,a D-C I-D
a,00 0,00 0,00 0'00
MfttbRIA DE CALCuLO 00 F`ESuLT^l)O NOMINAL
DESCRIcio
CNPJ og .?o8 o54/o6oi-30
IMPRESSAO: 12/04/2018 -09:41
1.0 -I.G.O,A 28/04/2011
R$ 1,On
2021
0,I)0
C),00
0,00
000
0,i
cAVnLfro
MUNIcfF.IO DE C^TAIAO - GO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAL^O
ML:fo°DEODL]oRGEZT^RE:A:£5#^M5:TCA^¥u^LSo
OEMONSTIRATIVO XIV -MONT^NTE t)A Div]DA i MEM6RIA DE C^LCUI.0
2019
LRF, art. 40, § 20, inciso Ill
ESPECIHCAcio
DIVIDA CONSOLID^DA L]QulD^ (IH) =(I.II )
DEDuCOES (!!)
DlvlD^ cONsOLro^D^ (I)
AT]VO DISPON IVEL
HAVERES F]NANCEI ROS
(-) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
2016
36.306.6®5,39
22.926.877,03
59.Z33.573,22
16,450.495,36
15 . 363 . 574,80
8. 887` 192, 33
2017 2018
12.299.143,91 a,00
42.888`281,01 0,00
55.187.424,02 0,00
39.649.744,11 0,00
20.065.894,18 0, ).`.()
16,827.357,28 Qt(j()
2019 2020
0,00 0' 00
a, 00 0,cO
0,00 a,00
(i nr, 0,00
a ( (ro 0,00
0,cO 0, 00
MEM6Rm DE cAicuLo Do MONTANTE DA Divlm
FONTE: Slstema , Unidade Respons5vel PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO, Data da em.Iss8o 12/04/2018 e hora de emiss5o 10:15
a
A
Vinici
%:'ca,%8:ff3gg,:I:=
CNPJ 09 305 054/00Q1-30
lMPRESSAO 12/04/2018 -10:15
1.0 -J.G.O,A 28/04/2011
rique
a
B
.8
I
?
¥
•'
;:
-I
i!
L.
?riir
E
g
=
i
S
R
®-
®-
!+
i
`:.
L,
lil,,
I
i
I
`/, ,.
/,,
<
•.::
=E
E!
i
a
E
I,
\
;
:
'/I:VNI9Vc'
1`'||T 00,Oof
%%
C(
.i`3`,i
i:avALfo
Den.,or`strativo 11 (I f`F
i E§PECIFICA?AO
I;=ct,~TfFT--`-
PECEITAS PRIMABIAS (1}
DESPESATOTAL
DESPESAS PRIMARIAS (11)
RESuLTADO PF! ,MARIO ( ll I)=(I+lI)
I DIvloA PuBUCA CONSOLJDADA
i DIvloA CONSOLIDAOA LIQUIDA
a
CONSOuDADO 00 MUNICIPIO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIACAO D0 CuMPRIMENT0 DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERloR
2019
a/. piB om 2017 (b) I - Mota6 Provistaf om
2017(a)
356 t23 554,58
341 823 554.58
0.00
0,00
341`823 554.58
0,cO
55187 424.92
11.600115
11.134 317.
0`OOO/a
0,00%
11,134 317.
0.Ooyo
1 797 635.9
35r. 523 554.s8 |L 11 600 11
RS MIIharc;}``
1
Varlagao
Valor (a) = (b-a)
35G 523 S54,58 :f'.000/a i J56 523 554 58
0,000`,a
11134 31
c oo lo,COO/a
3m 9o4 2oi.8a i
-334 9`.4 201 ,08 I
o,oo i
55187 424.92 i too,00./,
12 299143\91 I loo.oooi
:i\JIOAcoNsoLiDAOALiauiDA : .`~i`2.2¥i_.|4oo62_:~|._ _.=±=:::=±z±:co62^3.:L 1229:_
FONTE: Sistoma ` unidade Roaponsavel PREFELTURA MUN(CIPAL DE CATALAO. Data da omrssao 12/04/2018 a hora do emlssio 11 : 10
Note: Plo EslBdo Provlsto a Realizedo para 2017
ESPECIFICACAO
Prevlsao do PIB Municipal -Roalizado no ano de 2017
`Ior 8foLivo(real.Bado) do PIB Municipal -Estimado para o ano 2017
Vi f{enrique
Cci):L^at}.`ilidade Pt]blica
CRC/C§'O - 1336/0-9
CNPJ og '`r3o5 o54/oooi-3o
usuario impre$85o: JOAO.COMES
1.2 -I.V.R| -13/03/2012
\`,``````
VALOR - RS Milhares
Pag .1/ 1
PF`EFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
Ia)+ChIaiI
=
i
cOa
ul LIT C€=t®=ini&a
as`EEu+aa
=.EEEli98£iE%g-x=P=
<T]tF-vlJact€u
i.:
i:3x
T-ae
a
EECi
>0
+
c=,
-``
``
`,
n￾h_
3 _8 __8
c) C) a
8
Eiii`
tsrfuiife
Mu NI CIplo DE CATALAO-GO
PREFEJTURA MUNICIPAL DE CATALAO
LEI DE DiRETRizes oRCAMENTARiAs
ANExo DE mETAs FiscAis
ORreEM E APLicA¢AO DOs REcuRsOs OBTiDOs COM A ALiENA¢AO OE ATtvos
2019
AMP . D6monstralivo v {Lr{l=, arl 4°` § 2°. inc*go |1!)
i
ri€€f(TAS BFaJJ7`^gA§
RECEITAS DE CAPITAL -AUENACAO DE ATIVO§(I)
ALIEt`LACA0 DE BENS E MOVEIS
AUENACAO DE BENS E IMOVEIS
a
A
I(:At;A(` cos (¥EC;URSO DA AL(ENACAO OE r,iT5i¥rlT
DE§PE§A OE CAPITAL
INVEST)MENTOS
IVERSOES FI NANCEIRA§
AMORTIZACA0 DA DIvlo^
DESPESA§ CORRENTES DOS REGIMES 0E PREvloENCIA
REGIME GERAL DE PRIVIDENCIA Sac IAL
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SEFIVIDC)RES
_m` -h , .._ `m-i6ii
y ryl^.~I
72619C,01 I
0,00 `
726190.011
^~^ 2yoT,I_. .
(b'
2 ilgr. 5.36 . 1 1
0.00
2 493 538.11
Its,1`1) -
x'11 f
'c)
F, 3se 7= I og
0(10
6 366 771 Oe
0,00
2G:.r__ .
''\
25 816 `89 (i8
25.8.61C`J.f!8
I <J 2 2 8 5 a 6 . T 9
0.uC
0 587 S33,4`'j
(),,J''
0.00
01)0
68.827.942,99 25`816.189,68
FONTE: Si§tema . unidade Pesponsave' PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO. Data da emissao 12/04/2018 e hora cle en`iss5o 9.10
NOTA(S)
Vc!g::rs;EJ{`i{d'/;`jeegur£#cte
CRC/GO ~ 1336/0-9
CNPJ 09 SOS 054/0001-30
Usu6rio lmpro8Sao: JOAO,COMES
1.1 -J.G.OLA -24/10/2014
Pag.; 1 / 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAL^O
r`
chirfiLde
i 'in-_
MUNIC{PIO DE CATALA0
PREFEITURA NUN ICIPAL DE CATALAO
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSACAO DA RENtlNCIA DE RECEITA
EXERCICIO: 2019
J\-_
AMF-DEMONSTRATIVo W ( LRF, art. 40, § 2°, lnctso V)"
Vj
;/,,,7
niLi 5. Iti &` i ,u r .i L,: i. .`.
Contabilrela.it?Pcibli.c:£,
C£3C/(30 - 1336/0-9
CNPJ 09 305 054/0001-30
u8u6rlo inpro68io'. .oAo.CoMES
1 0 -I V.R J -25/07/2014
SFTORE3J
PftoL=!i,\ilvA€./
BBNEFicianiti 2o2o I 202,
L`
6 207.644.84 i 6.207.644.84 6.207 644.84
•-`t `,.\+\
coN`PENSAf,AO
RECEtTA TF`lBUTARIA I
._ y . -- I
pag,: 1 , ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
MUNicIPIO DE CATALAO -GO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS OBRIGAT6RIAS DE CARATER CONTINUADO
2019
f\
a
AMF -Tabela 9 (I itFr art. 40, § 20, lnciso V)
EVENTOS
Aumento Permanente da Receita
(-) Transfetencias Constituclonais
(-) Transferencias ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente da Recelta {1)
Redu¢5o Permanence de Despesa (1])
Margem Bruta (Ill) = {1+11)
Saldo Utll!zado da Margem Bruta (lv)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Marg®m liquida de Expansao de DOCC (V) = (III-IV)
R$ 1,00
VALOP PREVISTO PARA 2019
475.124.851,38
0,00
0,00
-475.124.851,38
8.500.000,00
8.500.000,00
0,00
380.100.700,00
0,00
8.500.000,00
FC)NTE: Sistema , unidacle Responsavel PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO, Data da emiss6o 12/04/2018 a liora cle emiss6o 13:13
Nota(s):
•^-a
yi)g,!£;:ii!ffi;:15:;;-:'i#£e
C13C;'Lltt - 1336/0-9
CNPJ 09 `1r``F; o54/0001-30
IMPRESSAO' 12/04/2018 -13:13
1.1 -I.G,O,A 23/10,'2014
14-
a.`. o<J® rJ.a ae >0a) * o`O 53•8, *- *ut ae
t co.
..
*
Lf)` &, .
0.
a
.a-, +
8 8 - 8 9.
a
a 8
•¥,S 3% a J` lei- ?. 8 e' . C>
8; % R C> §
a ¥ 8` 8 8 ec! a a
~ • • . . o,
%
8€
>0 o`Oi S
ae s< 5ea £
•a`O< ae8
s= s.
3.£
ico. i. 8 c,. •
ioo.
a-
.. a, a C> ® a c>
>
2a. = R a =
?
T I.
8-` 8 §
Q i e
S = 8 a
•`. 8 a 8
~ . •
a
• ¢ a ®
8
a) a) ® ed
S
3
o< >0 * ae03 as a8 Sa >0 ae 6.
II
a?
T
u,
•
? 8
a.
Cy
Lr ® a
8 a
-
® a |r) • C>
§
S 8 a
.
a- a. 8 . .. ut |r)
8 € a -
cO 8 3' # 8
i
`i
= = S
u,I
a
E
to
\®
=
5? >0c„ >0 ae =C) 5e >0 S *'*. Seco ..
El 8] & a
®-
c'. €
a?€' C,A=
S
r` • ® 0, 8
•
t® r- • ® a
a
. T
= S % 8 • a, i a .
.II
'
S 8
-
8
r+ g
.
®
r`
® € c,
?
>0
ae o< •'
33 . o< S ae aea 2S
u).? •. 8
?
S C? ac)I C,-
1
8 t = 8 8 £ = a 8
a a. S = = 5 3 8
®
8: S 3
a, -
8
- -
8 .. r` `
?
8 8
•.
a
• ..
8
•
uJ 8 - F=
% g a
c,
8 .: 8 5 % 3 S
r- e r￾rl h • u, 1® c»
5
•
i
cOa5C)u)8a3
E;5i5gcO?
cOLLJ=EcLa0:|LI
cOia.
v)
£Ill0a a2C)8
cO
±aZLLJ0ZIZa
a•g8 8i= ZuJluiLua. 8ZLLJ|LJcO2I aLLJCJ35a a?lila
C)=LLJii Z1^?cr!
i=aa
i=
a.aicO¥ 1\u'C)fIllcOLua:
crinAILfo
CATALAO-GO
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO IX . RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
LEI DE DIRETF{LZES 0RCAMENTARIAS
2019
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
PASSIVOS CONTJGENTES PROVIDENCIAS
D®scrig5o Valol. Descrigao Valol.
OUTROS PASSIVOS CONTIGENTES 497.000.00 cONTiGENciAMENTO OReAMENTARio E 497.000,00
LIMITACAO DE EMPENHOS
SUBTOTAL 497.000,00 SUBTOTAL 497.000,00
DEMAIS F`lscos FISCAIS P^SSIVOS PF{OVIDENCIAS
De8cric5o valdr Descricao Valor
DEMANDAS JUDICIAIS -RPV 400.000,00 ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS A PARTIR 400 000,00
DA RESERVA DE CONTIGENCIA OU ANULACAO
TOTAL/PARCIAL DE DOTACAO ORCAMENTARIAS
DEMANDAS JUDICIAIS -PRECATORIOS 350.000,00 ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS A PARTIR 350 000,00
DA RESERVA DE CONTIGENCIA OU ANULACAO
TOTAL/PARCIAL DE DOTACAO ORCAMENTARIAS
ASSIT. DIVERSAS (CAL. PUBLICAS. TAIS COMO 1.200.000,00 ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS A PARTIR 1.200.000.00
ENCHENTES. CATASTROFES OU EPIDEMIAS) DA RESERVA DE CONTIGENCIA OU ANULAC;AO
TOTAL/PARCIAL DE DOTACA0 0RCAMENTARIAS
*USTACAO DA ARRECADACAO (QUEDA NA 3.800.000,00 CONTIGENCIAMENTO ORCAMENTARIO E 3 BOO.000,00
ATIVIDADE ECONOMICA QUE RESULTA EM LIMITACAO DE EMPENHOS
DIMINUICAO
RENUNCIA DE RECEITAS 16.000.000.00 CORTE DE GASTOS 16.000.000,00
SUBTOTAL 21.75o.ooo,oo SUBTOTAL 21.750.000,00
TdTAL GEFIAL 21.750.000,00 TOTAL GERAL 21.750.000,00
0
PAGINA 1/1
26/12/18 10 . 45
lMPRESSAO F`lcARDOMOURA
1 1 -J G 0 A -16/09/2015 -ldoar\exo_ix )asper
EH.
<
I
<
0
Ill
a
I
® <
L
a.
0
Z
J
=
<
0! I
L
E
Ill
a,
a.,
S®
§ F,s.
|r)i
c`
CO
C)
CV
a
Z5
C\
8
#
ia)
F +
9
C)
a) a
ro a
i6C)o-I
<
E
8Illa
:
a
<
0=0 QZJI2 I
a
I
<
C)a
i
lLJLL
LLJ
0±0-
9
`
I
a
®
a=
a'P I
a a
I =
I
a
C)
=
E%10LLJIZaLLLLILZaL ® +
a:'i.E•2=
Si€ac,a.
<
a § § 3, :- §- i :. §- §- §- §- = :- :- :+ §- a- §- 3- 8 § a 3 § E- 3 § i §- 8' a
C) ` T t` CO C.. C`> 0> C` C> a a C`I C`l
8!882=8%S =8888B8
CO C. a) ® a) C. N C) N a C) C) N ~
8} e cO 8 s€ s g: co 8: 8d : LA a a
a CV N ¢ |r) 'p
? ? : : :- :- i :- :- 3 :- :- = :- :- :- :- a g a ! S a ! ! § ! ! ! !- 8 8
c> i i c> ir) a. r` c\i r` o c> c> c`I c`I
: ::§§S;:E gE;§:::£
LL' 93 g; a 8; a; : = CO = a : Lr, S S
:
tT
g- E. 5. 8. 8- I 8- E- :- 8- :- i :- :- g- i- :- :- :- 8!- !- ! ! ! : !- ?- €- :. 5:- 3
=SSF= =&8s8 i;acs8£g;8s:s i¥sB#8s:
=S!:£? £=E:£ a?5§?S::8;:; £S;§:£?
ch® % ' dT' c.coC`==-=¥S!S Lr)SR±L°*E;
¢t
<
=
o a a o a =_ c> c> a c> a =_ c= c- a c. r` o> <o c`i - ® c. o <o c. <o `o a a a
8- 3. 3. 8- 8. E 3 3- 8- =- 8- a =- 3- 3- =- 3- a- =- =- 3- I- 8- 8- 3- 3. a- a- 3- a- a￾a 8SS =8 g 8 S8 ¥8S; S
: g8E! a: 8 S 88G; ;g3 + co c> 1` o> c> a) t i i ci . co io io
cO>
= E; cO S £ € g? r- % a = ` 8 a
uJa:L qT
aia:
a
9 8 8 8 8 i 8 8 8 8 8 i 8 8 9 8 8 = 8 = 8 fe 8 8 S g = = a a; a!
c,- o- a- o. o- [ a- a- o- a- a- [ a- o- a. a- g- g- a- 8- Ki- =- £- a- a- €- %- g- 8- %- %-
-' , , - I
8! S S 8 8: g2 = 8 = I = 8 = e c`I c. c> co ` oo r` - r` ` ` c> c. a.
g g ® 8 a; s g3 cD g3 : e! g = E `-r^
i
g g g g g i g g g g g i g 8 9 8 e EG 8 € g} 6; = g S e 8 9 8 = =
a- c>- a- a- a- c: a- c,- c,I a- a- I a- a- a- a- 8- ;e- :9- I §8- g}- ;e c, a:; fe- c,- a- c>. c.- c.
8 S88 8: % a % a 8S •''1
'.I
r` r` a) r` ul u. c» ie
COC?
£gLL0a
>
X
3= x 3 ;
±5JL
:
8 8 8 a 8 a 8 8 8 8 8 8 8 a 8 a
c>. a. a.
8
C) a C) a C, a C, C)
c>
S
a a C) a C,
a.
a a c>
a
- .. ..
I • .I
a- i
a. i
• •
-
N
8
•.
=
cv
=
a a •. . • S a .. .. a • •. I
• • . . I
c1 ¢ cV
8; 3 S 8 = a 8 8 S! a 8 a 3 8
.
a S S & E = =
o.
. = . a
® ® ul cO i ¢ . •
I
8 8 cv S S a 8 S 8 8
a) cO I
. I .. • • • • .. . • I
a cO cO i T a aa
9 a <
0L&La
3S5:cOaSa aI9fa0,i5=C)
cOaiLcLa!<8|JJCE:
aZ5ZiJcOua=
EiaC)a=a
COiLL'1\aZv`|ua:!I
#a0Ja5
u2EcOC)S=
aa8iZauiSEi
u`LLJaC)IaLua
Bj2Z0a.9aa2=
8cl8Z<ZJ|LLJ0:i
OJa0aa:a.i<c^8E
£I9fiZa0555
>cOLL'a5ffa.Lua=LJJCJLL'a= >OJa&I80Lua.COSa: ;a38cOaiCJ
<=5ZiIcO|u0=
aa1-
!
a c> c> a a a a a c> a a o a o a o o o a a a c> a o
C C` ® C : C'+ ® f C` C` a C
i
o ci a c> o a o c> a o ci c> a C3 a a a C) a C> Cj a C3 a
`- ® `- -` e L- C C. `- +- +` a
lo a a a a a a a c> a c> c= a o a a a a a a a a o a
c5 c5 c5 c5 c5 c5 c; c5 c; c] c; c5/)
a
oooooooooooo a a c> a c> a a c> c> o a a
-..---------
. .. . .. .. ' I -. , ' I
a 3 S 8 a a a a = a D3 3
£ 8; EG 3 8 S a 3 8 EG 8}
LA c` cO a. a OI LO ® cj d c`
a c` ® c. a a r> .I a ® a c. ® c` c® c. ® co co c` a ® co c. c.
x 8! 8! 8! = R = a. 8? = 8; 8; Lo ® T i Lo co ir) - u. - ®
.SL8SS8&S S8f8
c`l c` oo < c` o> .I < c` o3 a.
o> ® a ® io rJ a) ds u3 co ®
?&4a
i co u) I
E88K
=88=
< u, un < I a |L' LU a
€iE 8 e 8Ei
a.i:E !iii!;!ai!!!
jig?Iiii?i8i
• I-.` -,,
Camara Municipal de Cata.ao
Departamento de Processo Legislativo
AUTOGRAFO DE LEI n° 91, de 28 de Dezembro de 2018.
"Altera a Lei de Diretrizes Orgamentarias, Lei
n° 3.570/2018, que disp6e sobre as diretrizes
gerais para a elaboragao da Lei Orgamentaria
de 2019 e da outras providencias"
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no uso de suas
prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1°. Ficam alterados os anexos de metas fiscais da Lei Municipal n°
3.570/2018, com o fim de adequagao entre o PPA, LDO e LOA, evitando divergencias
na execugao orgamentaria.
Paragrafo Unico. Novos anexos, conforme apensos da presente lei
alteram os valores dos anexos anteriores da Lei Municipal n° 3.570/2018 e passam a
integfa-la, substituindo os anexos aprovados em conjunto com aquela legislagao.
Art. 2°. As alterag6es foram realizadas somente nos anexos constantes
na Lei, ficando o texto e demais informag6es inalteradas.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicaoao, revogadas as
disposig6es em contrario.
Eill=ill
Silvia
Presidente em Exercicio d
8isJ2-rTi￾Municipal de Catalao

/J''I, loo,a
s®'tor'L®,,1,
\
(il,,i (
1``,-(, •''!§1(,\
•:ri,'.?i,`
`,i:,,J=
VJ.Sl^atld
u[FTii
Qa.cO, 00'001
%
%
=leco1
~
I,/,yw'9Vu
ff
CffiALfo
AAMF -Oemonstralivo 11 (lf]F. art 4o
ESPECIFICACAO
i fiECEITA TOTAL
I PECEITAS PRIMAf`lAS M
DESPE SA TOTAL
i DFSPESAS PQIMAQIAS (11)
i RESUITADO PR MARIO (Ill)=(I-il)
i
\ RESUITADO NOMll.`L
DlvlDA Ou9LicA Cctr.SOLiDA3A
0lvIDA CONSOLIDADA UOUIDA
CONSOLIDADO DO MUNICIPIO
LEI DE DIRETRIZES OR¢AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIA?AO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS D0 EXERCICIO ANTERIOR
20`9
2o mc'so I)
I , Mctae Pr®vistas ®m
2017(a)
356 123 554.58
341823 554 59
0.00
0,00
341823 5S4.58
%PIB
li 6oo , '5
11.,34_3'7
0.'J0%
0.00%
11131317
o.co .i 0.009'.
' -W::S2oR.®7a:!bz)adas I ./„
I
BS hf ilhar.;i
\
Vari8gao
Valor(c)=(b-) . -a/a(a/a)xloo
-----3|;i;Ti ;-5; 58 ilTffi5iT i- 4no oof) co
I"
13431 I crj3
35f. 523 554 58 ;C'°°% ( 356 5?3 554 58
0.00%
1 1 134 31
cos io.00%
:o7u9:2633:9o I 1::::::::::
1 797 635
400`623 5
Fol.TE. Sist.rna , Unldado R.sponsavel PREFEITURA "uNICIP^l DE CATALAO. Oala da enasao 12/a./2018 a hara a. ornlss5o " 19
Nota= PIB Es.ado Previ8to a Realizado pare 2017
ESPECIFICACAO
Prevlsao do PIB Municipal -Roalizado no ano de 2017
` lor e{e`ivo(roalizado) do P]B W`unicipal -Es(inado
Vin,fe
para a ano 2017
Cohlarb'll`C)ziclE2 Pdblica
CF`/C`;i;O -1336/0-9
CNPJ 09 ..`0:! 054/0001-30
Usuariotmpres§ao JOAO.COMES
1.2 -I.V R.J .13/03/2012
Fag t, 1
PREFEITURA MUNICIPAL OE CATALAO
=cO
I
cL`
5,tLE`J'T2
<
.
1J
11
E
a
I
•
•{
>D
i
=
E
L,
i: '&
c3 I
`,
<`
g _3__.-. £ 8 S g
i 6 'i; r< c= ,=` C;
`````
a
;i-; 3 8
c= \j a c) a {.
cJ Cj L`
cftnLto
AMF -Domons..aiivo V(lr{l art 4° 6 2. inclso 11 j
MUNIcipIO 0E CATALAO-GO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
LEI DE 0lRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORreEhl E APLicACAO DOs REcuRsOs OBTiDOs com A ALiENA9AO DE ATivos
2019
fi€cErr^S ELAL.ZADAS
RECEITAS DE CAPITAL , ALIENACAO DE ATIVOS(I)
AL`ENACAO DE 8ENS E MOVE(S
ALIEt`IACAO DE 8ENS E IMOVEIS
Total(I)
^. __T
726 ise,Oi I
a.OLn
•L,6 t30 0, I
0.00
.. \t l \
'bl
2 ¢93 5`€,11
249.s3°6.°iT
0.00
2®1e
e\ 1 I_.
(a)
f> 3to 77 t C9
I \`1 .'
6 ass 77` o€
0.00
2 r' I S
DESPESA DE CAPITAL
iNVESTiMENTexs
lvEBSOES FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA DIVIDA
OESPESAS CORRENTES DC)S REG"ES DE PREVIDENCIA
c`EGiM[ G[r`Ai DE pRiviDENciA SociAi
REGIME PROPRIO DE PREVIOENCIA DOS SERVIDORES
To'al('')
I_V^LOR`''l)
Ld! 37as5 7R,+ -'--'°) 69ce"42.9o `° :5e.,6 aq(tb
OC01
a.o,J ;
37.453.178,71
:: :::::: :: I ': :,;: ::,: ::;
i (gis,(:.0-1,7d,"„ I ,h,=,:,::,:e,+""
FONTE S`s`elTla , Uniclade Rosponsave` PREFEITURA MUNICIP/`l DE CATALAO Data da emissao 12/I:.4j'201 E e rora de eniiss5o 9 .0
NOTA(S)
i,
V!g,{#jjjeeguriqc:e
CRC/GO -1336/0-9
CNPJ 09 3()5 054/0001-30
usu6rlolmpreggao JOAO.COMES
1.1 -J G.O.A -24/10/2014
0,l`e
6 5e7 63:` 4',
('
1`|H
`' `.rl
25.81 6, 1 89`6a
2015
I,) i (lc-'I,)
Pa9.: I / 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAIAO
CATALto
MUNIciplo DE CATALAO
PREFEITURA Mll NICIPAI DE CATALAO
ANEXO DE WIETAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENBACA0 0A RENUNCIA DE RECEITA
EXERcicIO: 2019
AMF-DEAroNSTRATIVO VII ( LRF, ar(. 4°, § 2°, lnclso V)"
I
TRIBUTO
I MODAllDADE
--,ur.-iffil------.-=-----
Vjnii=i
SE TCX{ E S/
P'{{ra't^-
BENE.ciciALiir,
TRrauTos
Herirlquc￾Contablli(1adf: Pt!bli`c€3
Cl`'(`,/Gl.J -1336/0-9
CNPJ 09 305 054/0001-30
Usuarto imp.®s£5o.. JOAO COMES
1 0 -I.V.R J -25/07/2014
ro19
6.20? 644
_I
CC"PENSACAO
2o21 i
6 207 644 84 I REC.EITA TRIBUTARIA
620764484 6.207,64^84 6207644.84
Pag . 1 ' 1
PREFEITURA MUNIctpAL DE CATALAC
IuluNicIPIO DE CATAIAO -G0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALA0
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE MET^S FISCAIS
MARGEM DE EXPANSAO DA§ DESPESAS OBRIGAT6RIAS DE CARATER CONTINUADO
2019
AMF -Tabela 9 (I tart art. .10, § 20, inciso V)
EVENTOS
Aiimento Permanente da Receita
(-) Transferencias Constitucionais
(-) Transferencias ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Pormanente da Recelta (I)
Reclu¢5o Permanente de Despesa (11)
Margem Bruta (Ill) = (I+11)
Saldo Utilizado cla Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas I)or PPP
Margem liquida de Expansao de DOCC (V) = (III-IV)
R$ 1,00
VALOR PREVISTO PARA 2019
475,124.851,38
0,00
0,00
-475.124.851,38
8.500 000,00
8.500.000,00
0,00
380100.700,00
0,00
8.500.000'00
FONTE Sts`ema , Urudacle Responsavel PREF[lTURA MUNICIPAL D[ CATALAO, Data cla erriiss5o 12/04/2018 e hora de emlssao 13.13
Nota(s)`
vi,g,,,fdibf,¥a¥e6g:iflfe
C13Cr'GO - 1336/0-9
CNPJ 09 `1{)5 054/0001-30
!MPRESSAO' 12/04/2018 -13.1J
1 I -J,G 0 ^ 23,/10/2014
a
£
®
a
-B^ , i
Lf r- - ,
J
/
._r-
-----~J^_ .
CfflALfo
\lo,iv <J^ ra,. . 'u
AMF (LRF, ART 4, § 3)
•,
MUNicIPIO DE CATALAO - GO
PREFEITURA MUNICIPAI. DE CATALAO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE Fuscos I:ISCAIS
DEMONSTRATIvO lx - RIscOs FlscAls E pROvlDeNclAs
2019
PASSIVOS CONTIG ENTES
Deacrlcao
C)UTROS PASSIVOS CONTIGE NTES
SuBTOTAI
DE M^Is Rlscos Fisc^Is pAssrvos
Descri¢o
Assrr Div[Rs/,s rtAi pt)BilcAs, TAls coMo
ENciiENTft,, t AiAsif`rjFEs Ou EpiDEMiAs)
DEMANDAS JUDIC[AIS I PRECAT6RIOS
DEMANDAS JUDIctA!5 -RPV
:i:;`t;,l`A#cG;%f%E;#L?£¢EAM°D(.QMu[E%?¢Na%ATlviDADE
P`[NUNCIA D[ RECE[TAS
SUBTOT^l
TOTAL
R$ 1,00
pfrovlDENclAs
Valor De.cric3o
497.coo,oo comGENcl^MFNTo oRcoMl riT^Rlcj H i«i l i`cj`ti DE EMPENHoS
497.000,00 SIJBTOT^L
pFtovlDiNaAs
Eiescricao
1 2co ooo,co Ai+ERTuiiA I)t t`i{[niTr,5 A.ni( li)I.tis A p^Rrll{ I,/, Pl `i P.`/..i O[
CONrlG£NCI^ Ou AN:/I lryA() 101 ^i,/P^H( lAI i)r 1}: I^L^L`.
CiRCAm(I.r^R`A`
3socoo,oo!gENRT;gE£,_ofsRur:+Tuoa¢A%crl3TNAA:,spfRpci:[lgED3ORTEAs¢[%ADE
0RCAHLftlAR|^c;
4oo,ooo,oo ^8[RTui`^ DE (-R£Drros ADic[oNAis A pART!R [)A RrsEHVA DE
( r)N I ii,i rJII^ ou ANuiAcio TOTAL/pARC!AI DL l)ol ^¢A{)
\r)R|AmFNT^*(^S
} BOO 000,00 CONTIGENCIAMENTO I )I}i:^H[NTActlo E I lt.1`i { ^t,,+O D[ EMPENHOS
16 000 COO.00 CORTE DE GASTOS
21.750.000,00 SuBTOTAL
22,247,COO,00 TOTAL
FONTE Slsterria , unldade R85pons6vel PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO, Data da e"5sSc 12/04/2018 e hora d. emissao " 26
\, \` \`
Heprique
`,ufi.a[)iiiqaLlePdb|iTf,a
cNpcjR86:,¢[;5-g3;3,%8;:.30
mpRE5Sio 12/o4/2oi8 . io 26
11 -J G 0 A 24/10/2014
Valor
=(, ,' , \rl'
49,.000,00
valor
1 200 000,OC
350 000,00
400 COO,00
71800,Cr)0.00
16 Otto,Ocro,00
21.750.000'00
22,247.000,00
c£
<
a
a
I
<
OJ
a£
A.
`\
`=``
cJ C, a
1
MUNIcipIO DE C^TAL^0 -GO
CONSOLID^D0 DO MUNIcipIO
MtET(o%Eo::%T^RETZMEESM°6RRC]C^AMDEEN:£:££o
DEMONSTRATlvo xn[ - REsuiTADO NOMINAL I MEM6RIA DE cALci.io
2019
LRF. art. 40, a 20, inciso in
ESPECIFICA€io
DIVID^ CONSOIID^O^ (I)
DEDUCOES (]1)
ATIV0 DISPON]VEL
llAVERES flNANCEIROS
(-) RESTas A p^GAR pROcEssADos
DIVIOA CONSOLID^DA LIQulDA (Ill)={1-11)
RECEITA DE PRIVATI?ACOES (lv)
pAsslvos REcONHEciDas (v)
DIVIO^ FISCAL LIQulD^ (Ill+ lv-V )
R[SulT^OO NOMIN^L
VALOR
2016 2017
(a) (C)
59.233.573,22 5 5.187.42.,92
o,oo 0, 00
16.4SO.495.36 39,649,74..11
15.363.S74.cO Z0 065.894,18
8.887.192,33 16.827,3S7,28
36.306,69S,39 12. 299.143,91
o,oo 0,00
o, oO 0,00
36.306.695,39 12.299.1.3,91
8.A C-B
a,oo a,oo
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE C^TALAO
Descri¢5o: Mem6.ia de C5lculo do Rasultedo NominBl
m€MchlA oE c^LcuLo oo REsuLT^oo NOMINAL
roNTE. Sistema , Unldade Respons6vpl PRErEiTURA MUNICIPAL DE CATALAO, Data da emissao 12/04/2018 e hora ae emissao Q jl
1\\
Vinic
de Pbblj-ca
1336/0-9
CNPJ og 3rj5 o54;oooi-3o
lMPRESsio 12/04/2018 -09:41
1.0 -I G,O A 28/04/2011
CAITALjfo
IJluNIciF.IO DE C^T^L^O - G0
PREfEITuf`A MulllcIP^L DE CATAL^O
DEMONgrRAnvgL;T=°D:E°:L:°:GET[T£¥E:D%¥v^:5::&j=Uf£RIAD„ALcuLo
2019
LRF, art. 40, § 20, inciso in
ESPECIFIC^CAO
DlviD^ conisoui>^D^ LIQu[D^ {Iu ) =(I-II )
DEouCOES (11)
DIVID^ CONSOLIDAD^ (I)
ATIVO DISPONIVEL
HAVERES FltlANCE]ROS
(-) RESTOS A PACAR PROCESSADOS
2016
36.306.695,39
22 926 817,83
59.233.573,22
16 4SO 495,36
15 J63.S74,80
8.887192,33
2017 2018
I 2.299.143,91 0,00
42.888.281,01 0,00
5 S.187.42.,92 0,00
39 649 744,11 0,00
20 065.894.18 0.,`i,
16 827.357,28 f) iy`i
RS I ,00
2019 20 20 2021
a,oo 0'00 0,00
a,oo a, oo ci,oo
o,oo a,oo o,oo
o'oo O. Of,
:-(,t 0,00 0,'
1' 0. 00
MEM6RIA DE CALCuLO DO MONTANTE D^ DIVIDA
FONTE'. Slstema , Unidade Respons6vel PREFEITURA MUNLCZPAL DE CATALAO, Data da emiss5o 12/04/2018 e hc>ra de emiss5o 1015
\\\
Vinici rique
Contablli{i{]deJJdb)I'cfi
CRC/GO -1336/0-9
CNPJ 09 305 tjri4/{)Oo1-30
ll.lpRESSA0 12/04/2018 -1015
10 -J.G.0.A Z8/04/ZOll

/I.9/
|v'J-OJ-
_I j
66',C,a?,ti8€
I,,'J.SI,\3i,!c;
1l::::8S1£!o, :00`0
r(`l'
\
(lil.``
i`,`|,
!tloz
(
L'tYMOvJ
•1'rt'1 cO'00,
%%
ZJ
\
I
.1%'?i oy5mosso
Eii
{`?givALto
AAMF -Den-,onstralivo 11 ('L 1{\=. art. 4o
EspEciFicAcao
REC;EITA TOTAL
PECE\TAS PRIMARIAS (I)
DESPES,i TOTAL
i DESPESAS PRIMAcilAS (11)
i RESULTADO PR MARIO (lil)I(i-it)
t
i QESJLTADO NOMINAL
DIVIDA Pu5UC A CONS0uOAJA
) DI\'IOA CC.NS0uOAOA llouIDA
CONSOLIDADO D0 MUNICIPIO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIACAO D0 CUMPR"ENI0 DAS METAS FISCAIS DO EXERCICI0 ANTERIOR
2019
; I , Motas Provi§tas om
I 2017(a)
I ./a PIB
116C0115
11134,317,
o.,JO.,a
i:13:C:04317
'' o.ooyo
Metas Raalizadas
em 2017 (b)
Variagao
Valor (c) = (be])
40¢ OOO.cO
COO
C,00°/. 355 S23 S5J S8
io`OOO/a
7 97 635
00 623 5
RS W`lharc;)`
%(c/a) x 100
C ,11.I
C ,\Cv.
J OC1,-c
J..i,`/,`
-:+7'.J93,
3,C,CO/,,
FONTE.Slstema,umdadaResponsavelPREFEITURAMUNICIPALDECATAIAO,Datadaemissto12/04/2018oho.ad.amlssio"9
Nota. PIB Estado Previsto e Realizado pare 2017
Prevlsao do PIB Municipal - RBalizado no ano de 2017
--`lor efolivo(realizado) do
PIB Municipal -Estimado pare o ano 2017
Vinfc;rf(:fu`enrlque
Col.ilati`il;dz`cle Publlca
CRcr'GO - 1336/0-9
CNPJ C)9 .5()f` 054/0001-30
usuariotmpress5o. JOAO.COMES
1.2 -I V.R J -13j03/2012
VA..OR - RS Milha.es
P{`g 1/ ''
PF}EFEITURA MUNICIPAL DE CATAl.AO
im`I(
=
?,,aIt^>-a0£iII
I
cO
i,``i
I
i=c9l'g
5? I
I I
E
I. I
I
I I e
I.I-I
I I
• I
!j
- a,
!€ <
a
i=c=
(cJ
E
-
11
\, I:`
\\+
1=
'J
11= lf
`:`
I.
`
=888=
c= c; c= o` c5
.I+.
efflALin
MU NIcipIO DE CATALAC)-CO
PREFEITU FtA MUNICIPAL DE CATALA0
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS Fl§CAIS
ORIGEM E APLICA¢to DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENA¢AO DE ATIVOS
2019
@£c+.rTASRFaj.I?_aQAs
RECEITAS DE CAPITAL -AL`ENACAO DE ATIVOS(I)
ALIENACAO DE 8ENS E h`OVEIS
AiiENACAO DE 8=Ns E iirovEis
DE§PESA D€ CAPITAL
INvtsTIMENTOS
IVERSOES FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA 0lvIDA
DESPESAS CORBENTES DOS REG"ES 0E PREV IDENCIA
FiEGIME GERAL DE PRIvloENCIA SOCIAL
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SEF!VIDORES
Uh6r{lll''
0.00
-'Egiv
(d'
20,6 I+ ,e,
37453_17871 i
29 007 845 38
0,CO
8 4¢5 333.33
0.00
9,G0
0.00
37.453.178.71
(g"(::-I,:a,+",h;_ r
-1325S7='.1.ffli
f, |C;6 7 ; 1 \` 9
G \`' -I
6 L€6 77-oe
0,00
Oofl
Cool
I
58,827.942.99
2016
(h) = (('b-`'e)''''') )
u4 o4413J b7 i
FONTE Sisterrta Unldade Respensavel PREFEITURA MIJN!CIPAL 0E CATALAO. Da\A cia emls§ao 12/C4,2018 e tora de en`Iss5o 'j '0
NOTA(S)
vln"ut:`zS{
/
Heprique
L`cmtabi)idacleb-abTc=-
CRC,JGO -1336/0-9
CNPJ 09 305 054/0001~30
Usu6rlo lrnpres5ao: JOAO COMES
1.1 -J.G.O.A -Z4/10/2014
2 C. '. S
f\
25 8 '' 6 ' d``J (,t'
25 8` 61C. f,6
•9 2ZB I(,6 lo
O.r,C
6 5e7 6`.`3 4t,
)
1, 0(,
1l'Q
25.816_189 68
2015
(,) = (1c-I'rl
Peg : I , I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAl`AL^O
Eii
ChTALfro
MUNIcipIO DE CATALA0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
AAIEX0 DE METAS FISCAIS
Esl"ATIVA E COMPENSAC^O DA RENIJNCIA DE RECEITA
EXERciclo: 2019
AMF-DEMONSTRATIVO Vtl ( LRF. art. 4°, § 2°. inciso V)..
!RECE!TA
Total
v-i_ri)t:j%"-.I;`-},--
ContabIIi(Ja`1``:Pubti.c.`;t
C13C,/(;a - 1336/0-9
CNPJ 09 305 054/0001-30
Usuarlo impr®ss5o: JOAO.G0luIES
10 -I V.R J -25/07/2014
SfTO'iES`
I-'~:CW=.'i,`i;,^=.,'
EIErl[fic:iA#iri 2019 2021 I
ai6ff4-64L2O:=6:i=-8-4-„207`--6in4i
iT2i57T6:=T84 -6.2TaFT77i;- 6 207TizzT8-4i
COLIPENSAf,40
-RECEITA TRl8UTAF!lA I
Pag., 1 / 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAiAi=
MUN±CIPIO I)E CATALAO - GO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEX0 DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANsio DAS DESPESAS OBRIGAT6RIAS DE CARATER CONTINUADO
2019
AMF -Tabela 9 |li:F. art. .1'.`, § 20, inclso \')
EVENTOS
Aumento Permanente da Receita
( -) Transferencias Constitucionais
(+) Transferenclas ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente da Recelta {1)
Redu¢ao Pei.manente de Despesa (1])
Margem Bruta (Ill) = (I+11)
Saldo Utllizado da Margem Brute (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Mai.gem liquida de Expans5o de DOCC (V) = (Ill-IV)
R$ 1,00
V^LOF{ PFtEV]STO PARA 2019
475.124.851,38
0,00
0,00
-475.124.851,38
8.500.000,00
8.500.000,00
0,00
380 , i oo. 700,00
0,00
8.500.000,00
FONTE: Sistema , Unldade Responsavel PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO, Data da erms5ao 12/04/2018 e hora de ernissao 13.L3
Nota(s)'
` I, ,,
Vini{;i!it~irf6nrique
I'.:c`ii|atlitr`.laiJepdblica
C13C/C,tt -1336/0-9
CNPJ 09 3i\fi 054/0001-30
IMPRESSAO 12/04/2018 -13.13
I 1 -J G.O A 23/io/2014
aiCL
-E£
I.8-,5 610 c`O8! o`O8) c`O8; >e >0 o<8` Se .. •\L`8
ec'.
a.•.g§g ES
3a
a8
8.S=
£g
S`.g\8 a.?,8L#
88
a8§
8
'.
se? >0 ae se8! o`a £8 `a3 o<8 5e o`O
:
S:: 8
98 =
3a 8
a
=8
a
88
¢<
£a?
3`0 >0Si` ae8! >0 3S >08 o`OCY >0 o< +
a
8§5!-
r`_=E
88 aa 3
a=
8 8R!to a§=a
Eg! ?8to
aa
S!
8=g >08; a9a o< >03 6e= o<a 8ea .ip`¢ 99 Tt
Sa-a
S8
f9
=
=g a8%
£8
!a
8 8%
€?uJ
o`O
d<S a<S
%
+8; >0 8:C? o< 5e >0
aa:
aS
?§8;
?: 38
a 8
£
=8 E8
88
®
!8*`®
aS%
a
a=
#
g8
= EZacJ
CI
8
\
a+ZLua:
cOS0aa,c^a0a:a0ZLLJaJ1cOuJa. <a5aaaU)8i8ZuJ|L'u)a0:I
u)LLJZ|L'CCCra0CO<
Ong
cOaIZ:u>Z
30Z<ZcOaa)Cru>Z
<C)=C)a
a)a.0.IfSCr|Uu)|JJff
<C)Z0ZZ
&i:
ffaacO<U,=cOtLla
cOLUCLul|L'au`£IIa
i:<0a)<U,uJaLLIC] aa<0<ILQ'ai
u,:|L'a,ula:
auLLJC)<2LL'cO|uCr
-to
CATALAOCO
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO IX -RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
2019
ARF (LRF. art 40. § 3p°±ss,vos CONT,GENTEs PROVID£NCIAS
Descricao Valor Descrlgao ICONTIGENCIAMENTOORCAMENTARIOELIMITACAODEEMPENHOS Valor
497.000.00
OUTROS PASSIVOS CONTIGENTES 497.000,cO
SUBTOTAL 497.000.00 SUBTOTAL 497.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOSDescrig5o
PROVIDENC[AS
Valor Descrigao I Valor
DEMANDAS JUDICIAIS -RPV 400.000,00 ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS A PART RDARESERVADECONTIGENCIAOuANULA?AO 400 000.00
TOTAL/PARCIAL DE DOTACAO ORCAMENTARIASABERTURADECREDITOSADICIONAISAPARTIR
DEMANDAS JUDICIAIS -PRECATORIOS 350.000.00 350.000.00
DA RESERVA DE CONTIGENCIA OU ANULACAO
TOTAL/PARC IAL DE DOTACAO ORC,AM E NTARIASABERTLIRADECREDITOSADICIONAISAPARTIR
ASSIT. DIVERSAS (GAL PuBLICAS. TAIS COMO 1.200 000,00 1.200.000,00
DA RESERVA DE CONTIGENCIA OU ANULA¢AO ENCHENTES. CATASTROFES OU EPIDEMIAS)
TOTAL/PARCIAL DE DOTACAO ORCAMENTARIASCONTIGENCIAMENT00RCAMENTARIOELIMITACAODEEMPENHOS
3 800.000,0016.000.000.00 {uSTACA0 DA ARRECADAGAO (QUEDA NA 3 800 000,00
ATIVIDADE ECON6MICA QUE RESUITA EMDIMINUICAO
RENUNCIA DE FtECEITAS SuBTOTAL 16 000.000 00 CORTE DE GASTOS
21.750.000,00 SUBTOTAL 21.750.000,00
TOTAL GERAL 21.750,000,00 TOTAL GERAL 21.750.000,00
lMPRESSAO RICARDOMOURA
1 1 -J G 0 A -16/09/2015 -ldoanexo_ix )asper
PAGINA 1/1
26/12/1810 45
®nopa
-u
=c)
tJ,a
a c_L_u
Z
J
=
a
E
J
L
uJ
Lu
cE:L
0
®
10
®
i F,s.
1'`,
'1
aivI:
<aSLL'aOEa.
:- : : g : i g- g : g- : = : :- :- : ? !- ; g- !- a ;- :- ?- S 8 ? ? 8 8
a I- .- h ® C. C. C» CI a a a OI C`
•. `. :` `:```. .``:` ` .
ca co {o cD c`i r`. ® co ® (`1 r` I/) a ¢
%= &%cor- r-c`-a;33
? : : :- :- i :- :- :- :- :- i 5- :- :- :- 8- a- i- 8- a- 3 : :- a- : ? 8 8 a- 8
i i ; ``` i `` :. `: i i i i `` `\
gg!u`g!g== ®=a=O:§
:- i- \- i- \- + i- \- \- i- i- + J i- \- \- \- i i i i i- i- \- J- i- i i- \- \- i
9,s3ff 8=?:a §8ii!!S:§g;:g !?§§?£g
®0 3: ,i. r.nc`==.==:S oS==o§§
<=aa:a.
:g:3:i::::g=:3::§S;g:8ggs?g§8;;
:8?S8§§ §::E§£:
E: Ei a § 5: g 3 r- 3 a ¥ ts a a¢T
<aaI<Illa
3- § §- : §, i § § 3 § §- i § 3- § § a E' §[ a- 3' a- i 3- i i i- §- 8 & g
%53:?:I ?=::!:=
g?-?:=£ co8ie±O:?
£a
\- \ \ \ \ : \- \- \- - L : \- \- \- \- :- . .- . :- :.- \- :. ; :- ..- L- : :- \- \- i
i\..`. 'i \.` \\
=E ?=£8 ®8 ??
£%01}H
5
X
3= x 3 ? .`..
8
a C,_ C, a
a 8 8 8 8 8 8 8 8 8
8 8 8 8 8 8 8 8 8 8
a 8 8 8 8 8 a 8 a a
-
.
I.
.
•.
.
..
. .
a
:
I.
=
o. a
8
a
•`.
I.
.I.
8
• . .
. • S
.
a
•
•. .. = •` 8
?
..
a; 8
a S ? 8
. . • •
3
. .. •
£%u®LL'3
>iaaI9<UcOaa>Ei aI9aa<eaV)Zau<C)5a
cOaC]iCOu0aCEcrau<CL<COacOCr
aZIaZC)a<IIL1uJ0£ <aaaacOZauaa>i;
a?aB=lJJ0Z<ZV)LLJa:?I
cOLUaCJIauJC)
2Zaa_cOaa>F=<
<C)aeC)cOZa05=a
cOIllaaJC)|LJa
lJJ2Zaa.i-aa2=
COaD:0ZaZcOOr2I
cOa0<®cOULl8ffCLOr<0<0.<u)abC:
aaJ9Saaa0,Za0<0=a >1`LLJa?=2D<0.ula<uJuuJCC
>J,aCjuIZauLUa:cOC2U)cO= >iaaJ9€uc,8=a
<Z=aZaa<LICr
a,t:cE:
a a a a a a a a c. c3 a a a a a o a a a o a o a_ ci
a c5 c; c; a c5 c5 c5 a a c; a
.> `\ _+ +, \, ++ +` -\ +` +` +_` 12 a c> a o c> a a ci a a o a
c; c5 c5 c5 a c; c; c; a a c> a
-. `+ = 3 o `` = -` -= +- L± `=
\= c- c5 o c5 c± c5 c5 c5 c- d a c. a a a o o a a a a a_ a
a
a 8 a 8 8 a a a a_ 8_ 8 8
•`` -` +` \` L` +- ,,-` ` -\ C-\ `` ``
8! a a = = 5 a; a = e_ 83. a;
a. 8_ =_ € = a a a = a = 3 ` - ci r` co N ` r` co C. -
=g?R;g88= 3£=8: - c`I a cc) o a> T (a a co (`1
V> (\. <0 0> a C`l lfl ® a (a (`1
ir) - r- c.) C\I u I/) c.. C`l - -
R: 83 a S a 8 S! a g a_ S. 8}
£ a g' § s ! £ a § S ! 8
:i::g§£ ?g:?
3gcoe:s!g: ::cog
aia®uuua.a,LLJ
i!i:iiiiiiiiiiii
Repdblica Federativa do Brasil
Estado de Goi6s
Municipio de Cafalao
LEI N° 3.621, de 28 de dezembro de 2018.
"Altera a Lei de Diretrjzes Orcamentarias, Lei n°
3.570/2018, que disp6e sobre as diretrizes
gerais para a elaboracao da Lei Orcamentaria
de 2019 e da outras providencias"
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no uso de
suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Ficam alterados os anexos de metas fiscais da Lei
Municipal n° 3.570/2018, com o tim de adequagao entre o PPA, LDO e
LOA, evitando divergencias na execugao orgamentaria.
Paragrafo Unico. Novos anexos, conforme apensos da
presente lei alteram os valores dos anexos anteriores da Lei Municipal n°
3.570/2018 e passam a integra-la, substituindo os anexos aprovados em
conjunto com aquela legislagao.
Art. 2°. As alterag6es foram realizadas somente nos anexos
constantes na Lei, ficando o texto e demais informag6es inalteradas.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposig6es em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO-GO, Estado
de Goias, aos 28 (vinte e oito) dias do mss de dezembro de 2018.
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito Municipal

open original →