materia nº 22/2016

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ti,RE ggfTE33e
€atala®
PAZ, RENOVA¢O E PARCERIA
Oficion°4tj-/2oi6
Procuradoria Geral do Munici'pio
Catalao, `4 de margo de 2016.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
Atraves do presente passamos as maos de
Vossas Excelencias para apreciacao e deliberaGao dos membros
dessa Egregia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Autorizo o
Murhoipto de Cctialdo a frmar coni)ervio com ASSOCIACA0
CATALANA DE EQUOTERAPIA, e a conced,er subuerLgdo social (para
ajudar no oustei;a do Progrcma: "CAMINHAR com urn cmigo a viuer
sem linvites.") da forma que especifica e dd outras providenctas".
Com o Projeto ora apresentado o Executivo Municipal tern
como objetivo, via do Fundo Municipal da Crianca e do Adolescente,
estabelecer uma parceria com a Associacao Catalana de Equoterapia. para que a
referida Associacao execute o Projeto aprovado pelo Conselho da Crianca e do
Adolescente, buscando oferecer uma modalidade terap6utica que se associe a
reabilitagao, pratica educacional e desportiva que gere motivagao pessoal por
parte do reabilitando, devendo atender no ano, no minimo 25 pacientes de forma
8ratu,ta.
PROTOCOLO
=ulJdrlJ,PJL Hrs:uL3j2_
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Posto isso, e diante da inequivoca relevancia do presente
projeto de Lei, que se prop6e a atender as criangas da Escola Santa Clara com
dificuldades de locomogao, Rogo sua apreciagao
URGENTIS
A
EM REGIME DE URGENCIA
na forma legal e regimental, ao passo que extemamos protestos
de elevada estima e distinguida consideragao aos nobres parlamentares.
Atenciosamente,
Ao Senhor
JUAREZ CAMIL0 RODOVALHO
DD. Presidente da Camara de Vereadores.
E ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalao -Estado de Goias.
ITfrlt Governo H `ELll. da Cidade
€a(alao
PAZ, RENOVACAO E PAflcERIA
Procuradoria Geral do Municrpio
PROJETO DE LEI N°. 22 , de /4 de inarco de 2016.
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A
"Autoriza o Municipio de Catalao a firmar convenio com
ASSOCIACA0 CATALANA DH EQUOTERAPIA, e a
conceder subvencao social (para ajudar no custeio do Programa:
"CAMINHAR com urn amigo 6 viver sem limites.") ch forma que
especifica e da outras providencias'..
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE
GOIAS, no uso de suas atribuig6es legais, conferidas pela Lei Organica do
Municipio e pela Constituigao Federal, FAZ SABER, que a CAMAIIA
MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.0 - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal.
em nome do Municipio de Catalao, atraves do Fundo Municipal da Crianca e do
Adolescente, via de seus gestores, autorizados, a firmar convenio de parceria com a
ASSOCIACAO CATALANA DE EQUOTERAPIA, inscrita no CNPJ sob o n.°
18.967.172/0001-02, instituigao privada sem fins lucrativos, com sede na Avenida
Joao Netto de Campos, s/n, Setor Santa Cruz, nesta cidade, objetivando a
concessao de subvencao social para ser utilizada no desenvolvimento do Programa:
"Caminhar com urn amigo 6 viver sem limites", aprovirdo pcto Corse+ho
Municipal da Crianga e do Adolescente de Catalao a ser desenvolvido pela referida
Associacao.
§ 1° - Fica o Fundo Municipal da Crianga e do
Adolescente de Catalao autorizado a conceder subvengao social a ASSOCIACAO
A
CATALANA DE EQUOTERAPIA, ate a importancia de R$ 31.700,00 (trinta e urn
mil e setecentos reais).
§2° - Os repasses poderao ocorrer a vista ou em parcelas
mensais, cujos valores e datas serao definidos em convenio, e deverao ser aplicados
em sua totalidade no cumprimento do objeto do convenio a ser assinado.
Art. 2° - Para fazer face aos recursos desta lei, a
ASSOCIACAO CATALANA DE EQUOTERAPIA devera apresentar o plano
de aplicagao, e, posteriormente. a devida prestagao de contas referente a subvencao
recebida nas datas e moldes indicados pela Controladoria Geral de Contas deste
Municipio.
Art. 3° - As despesas com a execugao desta lei correrao a
conta do orcamento vigente, na seguinte dotagao or?amentaria:
25.2501.08.243.4001.4024 335043 (loo)
4024 - Manutencao do Fundo Municipal da Crianga e do
335043 -Subvenc6es Sociais.
Adolescente.
Art. 4° - Esta lei entrara em vigor na data de sua publica€ao,
revogadas as disposic6es em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE
GOIAS, AOS /4 DIAS DO MES DE MARCO DE 2016.
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Caminhar com urn amigo a viver sem limites
Pif®jeffi®: GamEnhar
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sem ifimEHes
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DE¢,`\it,x.i-i.o ffil
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CNPJ 18 967172/0001-02, Av Joao Netto de Campos, SN, a Santa Cruz -Cata!ao Colas Fone (64)3442-2952 / (64) 9952-4203
V\/WW senaroo.ore br , emall ±!sioequoterapia@hotma!l com, Facebook ASCATE Equoterapla
DADOS DA ®R©AEN§ZA€A® PROPONENITE
Razao Social: Associacao Catalana de Equoterapia
CNPJ: 18.967.172/0001-02
Endere€o Completo: Av. Joao Netto de Campos, SN, Bairro Santa Cruz, CEP 75706-420,
Catalao-GO
Telefone: 3442-2952 / 99524203
Email: fisi.oe uotera ia@hotmail.com
Representante Legal / Diretora Presidente: Fernanda Ferreira
RG: 4351474
r¥pF: 073988286-40 r Enderefo Completo: Rua Ana Rosa de Jesus,1321, lpanema
Telefone: (64) 9952-4203
Email: feferreira_human@hotmai.I.com
LINHA PROGRAMATICA PRINCIPAL DO PROJETO
(X)Satide, ( )Esportes, ( )Cultura, ( )Lazer e Quali.dade de vida
Affiresentaga®
a A Assocl.a?ao Catalana de Equoterapia, I.nscrita sob o CNPJ.18967.172/0001-02, 6
uma insti.tuigao privada sem fins lucrativos, com sede na Av. Joao Netto de Campos, SN, Bairro
Santa Cruz, CEP 75706-420, Catalao~GO. Tern como objetlvo prestar atendimento a pessoas
com deficiencia e necessidades especiais do munlcipi`o de Catalao e regiao, buscando oferecer
uma modalidade terapeutica que se associe a reabilitagao, pratlca educaclonal e desportiva
que gere motivagao pessoal por parte do reabilitando. A implantagao do Proj.eto "Caminhar com
urn amigo 6 viver sem limites" se deu, pois o projeto permite a realizagao de urn trabalho
diferenciado focado na reabilitagao e reinsergao social dessas pessoas.
0 Projeto tern como objetivos habilitar, reeducar e reabilitar criangas, adolescentes e
adultos com deficiencia e necessl.dades especiais, medjante a prati.ca da equoterapia, a qual
se conceitua como urn metodo terapeutico que utiliza o cavalo em uma abordagem
interdisciplinar nas areas de sadde, educagao e equjtagao, buscando o desenvolvimento
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si::Dlci`'i`.ohi)rtLz
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CNPJ 18 967172/0001 -02, Av Joao Netto de Campos, SN, 8 Santa Cruz -Catalao Colas Fone (64)3442-2952 / (64) 9952-42o3
email fisioeauoterapia@ho!mall.cc)in, Facebook. ASCATE Equoterapla
I blopsicossoclal, segundo os prlncipios da ANDE BRASIL (Associagao Nacional de
Equoterapia), estimulando suas potencialldades, respeitandci seus limites e visando a
integragao e inser?ao social
Esse Projeto visa alnda a socializagao das pessoas envolvidas,
com o intuito de gera r lnteragao, desenvolvendo autoconflanga e autoestima, alem do
forfalecimento dos vinculos famlllares 0 projeto proporciona tamb6m urn born equilibrl'o
emocjonal e corporal, atrav6s dos 4 programas de Equoterapla. Hipoterapia,
educagao/reeducagao; pre-esportivo; e pratlca esportiva paraequestre lsso permite uma
estimativa de que em urn ano 200/o dos particlpantes exergam atividades com o cavalo, adquirjndo
a independencia na condugao e {rato do mesmo A equoterapia, a longo prazo, desenvolve o
fortalecimento muscular e melhora fung6es pslcomotoras, abrindo caminho a pratca esporfua de
hipismo adaptado, entre outras modalidades, podendo levar a pessoa a participagao ate
mesmo em provas regionais, nacionais e paraolimpiadas
Para realizar o Projeto, necessita-se de apolo e parcerlas Atualmente existem apoios que
permitem que o projeto sej.a desenvolvido, alem de uma boa receptlvldade do trabalho, por parte da
comunidade. Futuros parceiros e setores envolvidos demonstram a sua potencialjdade de
contribulr efetivamente para que o projeto possa ter continuldade com qualidade
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" 1 Eqz!:)(:I:ilpi.ci ,6 urn :116[o.alo lerap6zuico e echlL{ic lr)n{Il i/ile zi(III=u a cLI\ illu Llel7lI.a I./cJ iiliiu cih(]i`c]iigelii IIilel-dlsclplilii|I-` ntis
[Ii.a(r. c/ep S(i{iclc, Ec/iicLi¢do e EqiillcigEio, bz(sc(in(/o o (/escm;o/\.I)iie}]lo bi()I)``ict)ss()clu/ Ll`' I)e>s\()(I+ corn~nece"IalL]{le:e>speJclals -"
Hist6rico da EnEfidade Proponents
A iniciativa para a fundagao da Associa?ao Cata!ana de Equoterapla nasceu a partir da
unlao de pessoas interessadas em reabilltagao e saLide alem de admlradores do ser humano,
hio cavalo e de suas potencia!Idades A Instituigao foi fundada pela fisioterapeuta Fernanda
fFse,rorte:::i,:I:I:PReoudt:,g?::Ppaac:°hneac!oP::'e]!3dse°:::e:'barroetd::Tin39°S)e°entaograduandoem
Os fundadores notaram a grande demanda de pessoas com deficiencia e necessjdades
especiais no municipio que poderiam ser beneficiadas por este servigo, porem ate entao nao
havia na cidade urn centro de equoterapia que pudesse atender a essa demanda. Como a
equoterapia exige custos elevados para a manutengao das condig6es basicas para a prestagao
do servigo, o grupo optou por fundar uma instituigao sem flns lucrativos, pois assim sena
possivel angariar fundos de investimentos, possibilitando o atendimento gratuito de equoterapia
a pessoas de todas as classes sociais do municipio e regiao
lnicialmente buscou-se a parceria com o Sindicato Rural de Catalao, o qual
disponibilizou a lnfra-estrutura do Parque de Exposigao Agropecuaria da cidade para a
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Dg C/17£ L''|8
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PaeGR"A
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CNPJ 18 967172/0001-02. Av. Joao Netto de Campos, SN, 8 Santa Cruz -Catal5o Goias Forie: (64)3442-2952 / (64) 9952-4203.
VWW\/,senarao.orci.br , email' as!peciuoterapia®hotmail.corty Facebook ASCATE Equoterapia
- reallzagao dos atendimentos, bern como para o alojamento de cavalos. A partir dessa parcena
a associagao firmou tambem parceria com o Senar-GO que oferece a formagao continuada aos
profissionais envolvidos no projeto atrav6s de cursos e treinamentos. 0 primelro trelnamento
com a equipe de profissionais ocorreu dia 19 de novembro de 2013 e se da de forma
continuada Outras parcerias devem ser f!rmadas com instltulg6es de Catalao e regiao com o
intuito de que o projeto seja sustentavel e tenha continuidade
0 projeto foi implantado no dla 4 de abril de 2014, quando ocorreu o primeiro
atendi.mento a cinco familias, e vein sendo desenvoMdo de acordo com as posslbllidades da
instituigao que recebe apoio financeiro a partir de doag6es da comunidade, clubes sociais da
cidade e patrocinio de empresas No ano de 2014 foram reallzados cerca de 300 atendlmentos
voltado a 16 pessoas.
Atualmente sao atendidas, uma vez por semana, dezoito pessoas com deficiencia e
necessidades especiais do municipio de Catalao Por6m ha ainda uma grande demanda que
obriga a I.nstituigao a formar uma fila de espera e demonstra a necessidade de se ampliar as
vagas para o atendimento. A proposta do presente projeto 6 aumentar o ndmero de vagas para
25.
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Pol.{|uG llfilizllr (I E{|uoter[1|)i{l?
Uli](( c/(is ierapias qzie f(I-_em l(so de (i}iiiii{i/` 6 (( ecii((;lei (Ipi(l` cii(a c()iJ]t) () |`).(')pl it) Iiome cl[=, li'cihul/iu colii c(-n;(ilci.I El(I-zN7e (is
16cnicas cle eqzii[(/c6c) e (I(Iviclc[(/es e(/2Iesli.cs coin (I finci/ic/L(L/e (/e I e{il.lll[iN. a c't]iicull. Lis pessoa,i com (/i3fic.i6ncia
"C)\ pl.IIicip(IIs g(mho` si.io o.` mc)lol es a os psicul6gicos
Justfificatfiva
Em 27 de margo de 2008, o Conselho Federal de Fisloterapia e Terapia
r`8::::]Ch':nFa:d(e:a%Fe'TM°e)d]rc:::n(:eFcfi)U,eamEsqeus°st::aE!,:n::I::erg:udr:°a::]|adpee:t;%°7as5,gvrsnado°d:
Enslno Especial da Secretaria de Educagao do DF, reconhece, calcada nas pesquisas
realizadas pela ANDE-BRASIL, que a Equoterapia 6 urn metodo educacional que favorece a
alfabetizagao, socializagao e o desenvoMmento global de alunos com necessidades
educativas.
No Brasil temos uma larga Legislagao que garante os direitos do cjdadao com
defrrfuda e necessidades especiais e que tern inicio em nossa Constituigao Federal A partir da
Carta Magna, temos ainda dentre outros instrumentos legals, a lei de diretnzes e Bases da
Educagao Nacional -LDB, o estatuto da Crianga e do adolescente -ECA, a Lei de Organizagao
da Assistencia Social- LOAS, a lei da Satide de n° 8080/90, a lei da Pessoa Portadora de
Defi.ciencia Ffsica -PPD de n° 7 853/89, conhecida como a lei da Corde, e regulamentagao pelo
decreto n° 3.289/99 e mais recentemente a Lei da Pessoa Portadora de Transtornos Mentais e
§i#o)cAroa(J,1;(i
DEcj'.?AL;0
PsOGRA/^A
j3TERAPIA
CNPJ 18 967.172/Ooolro2, Av. Joao Netto de Campos, SN, 8. Santa Cruz -C,atalao Ctolas Fore-(64)3442~2952 / (64) 995242o3.
WVVV\/.senarac).ora br . email Ssioequoteraoia®hotmail.cone, Facebook, ASCATE Equoterapia
Redirecionamento do modeloAssistencial em Sadde Mental ~ Lei n° 10216/01.
Segundo dados do lBGE de 2011. no Brasll ha 45 milh6es de pessoas com
d?ficiencia, sendo 95% delas de classe m6dla e baixa Segundo Art do decreto n° 3.289/99 que
regulamenta a lei n° 7 853/99. E conslderada pessoa com deficiencla a que se enquadra nas
seguintescategorlas. I -deficiencia fislca -alteragao completa ou parcial de urn ou mais
segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da fungao fisica; 11 -
deficiencia auditiva-perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras; Ill-deficiencia
visual -acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, ap6s a melhor corregao, ou
campo visual Inferior a 20 ( tabela de snellen), ou ocorrencla slmultanea de ambas as situag6es,
lv- deficiencia mental- funcionamento intelectual significativamente inferior a medla, com
manifestag6es antes dos dezolto anos e limitag6es associadas a duas ou mais areas de
habilidades adaptativas;
Dados da Associagao dos Portadores de Deflciencia Fisjca de Catalao
demonstram que a cidade conta com cerca de 9.000 pessoas com deficiencia. Segundo o
lBGE a popula?ao total da cidade 6 de aproximadamente 94 000 habitantes, o que permite
afirmar que cerca de 10% da populagao apresenta algum tipo de deficlencia. Urn levantamento
Realizado por uma comissao de pals de criangas com deficiencia do municfpio de Catalao
EL
emonstra que ha aproximadamente 350 criangas com deficiencja diagnosticadas inseridas
as escolas pdbllcas e prlvadas do municipio Sendo assim a equoterapla pode oferecer
grande contribuigao para a reabilitagao, educagao e reeducagao, al6m da rejnsergao social de
muitas pessoas, colaborando ainda com os servigos publicos de saude que envolvem a
reabilitagao no municipio e regiao.
PrfuBIE€® a!v®
0 Projeto se destina a atender pessoas com deficiencia e necessidades espedais do munK)ip-K) de
Catafao e regi6es pr6ximas, que tenham indicagao medica para a equoterapia. Dentre essas
pessoas estao os alunos da escola Santa Clara (Assoclagao Pestalozzi de Catalao), os
pacientes do Centro de Referencia em Reabilitagao (CRR), os `Integrantes da Associagao das
Pessoas Portadoras de Deficiencia de Catalao (ASPDEC), pessoas atendldas pelo Centro de
Atengao psicossocial (CAPS) de Catalao e tamb6m pacientes de cidades vizinhas. De acordo
rtyom o presente projeto sera possivel atender ate 25 crian?as e adolescentes uma ou duas
vezes por semana (dependendo de cada caso)
Conteddo d® pr®j©t® / Metodologfia
0 atendimento na Equoterapia e precedido de diagn6stico e incljcagao m6dica
Posteriormente e realizada a avaliagao e triagem dos praticantes pela equipe multidisciplinar.
AkincfaavalExpercalndatanfroaaphag5odequestonfrogerfericodequalkjadedevida(SFes),unravaacada
.i.-..`:
Sl;:tllcAT0rztll{i.i=L
:1€CJ.',,`'J(.iri(` s["a, ffi5
CNPJ 18.967.172/0001J)2, Av Joao Nettc) de Canipos, SN, 8 Santa Cruz -Catalao Colas Fone. (64)3442-2952 / (64) 99524203.
\^/Wwsenarao,ora br , emaiL. fisloeauoteraola®hotmail.com, Facebook ASCATE Equoterapia
- arro, o que Fernfe a conparagfo cx]m ce resuhaclce iniciais. A cada atErdmieho e rea!izado controle de
frequencla dos praticantes a partir da assinatura em lista de presenga, o que permite
contabilizar o ndmero de atendimentos realizados no ano. De acordo com o presente projeto
cada praticante podera realizar duas ou uma sessao por semana dependendo das indi.cag6es.
Os atendimentos de equoterapia serao reallzados no Parque de Exposigao Agropecuaria de
Catalao.
0 programa de atendimento e divldido em 4 etapas basicas.1-Hipoterapia e a fase de
reabilitagao, que deve ter o acompanhamento de urn auxiliar-guia para conduzir o cavalo a
passo, auxiliar lateral para dar seguranga ao praticante e o profisslonal da area da saude
para execugao dos exerciclos programados. 0 cavalo 6 utlllzado comc> instrumento
cinesioterapeutico com seus movimentos tridimensionais e multidirecionais, osquais reproduzem
com perfeigao o andar humano e promovem urn deslocamento da cintura p6lvica produzindo
vibrag6es nas regi6es 6steo-ariiculares que sao transmitldas ao cerebro, via medula,
resultando melhora de controle postural, equilibrio, ps'Icomotrlcidade, coordenagao motora e
reflexos; 2- Educagao/reeducagao e uma face reabilitativa e educativa 0 praticante tern
condig6es de exercer alguma atuagao sobre o cavalo e conduzi-Io com menor dependencia dos
auxiliares. Nesta etapa do tratamento os profissionais da area de educagao, esporte e
^e:::t:9a°ote:avmai:era::Haa9cao°+:nt:nsat:upmr:t:::ntpe;dpa°gr:gTc:°:ap:::eoT:ag::o°dp°r:pporr°cf['::Ja°nnda:S::
pratlcante a auto€stima, autordisciplina e controle emocional, promovendo uma interagao lddica
e trocas afetivas como escovar e acariciar o cavalo, 3- Pr6-esportivo e tamb6m uma fase de
reabilitagao e educagao, porem mais avangada, onde o praticante tern condig6es de conduzir
o cavalo, podendo particjpar de exercicios educativos de inlciagao do hipismo ou outros
esportes equestres. A agao do profissional equitador e mais intensa, contudo com orientagao
dos profissjonais de sadde e educagao 0 praticante exerce major influencia sobre cavalo com
mais dominio e melhorando assim a sociallzagao e capacidades interpessoais; 4- Pratica
Esportjva ou Paraequestre e a fase na qual o praticante tern boas condig6es de conduzir o
cavalo de forma independente. 0 equitador fara urn trabalho com objetivo de orientagao e
dlrecionamento desportivo, contudo se mantem as orientag6es dos profissionais das areas da
sadde e educagao, preparando para participar de eventos hipicos e abrindo caminho para
hipismo adaptado e paraolimpiadas
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Dfc*T'''ijlL,
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CNPJ 18 967172/0001-02, Av. Joao Netto de C,ampos, SN, 8, Santa Cruz -CataL5o Goias. Fore_ (64)3442-2952 / (64) 99524203
\/\/\/VW.senarao.orq.br , emall fisioeauoteraDia®hotmail com, Facebook: ASCATE Equoterapra
BJEFTiv®S
Geral: Atender at6 25 crian?as 6---EE6TETs-6La-n-tes com deficiencia ou necessidades especiais de
Catalao e Regiao, mediante a pratica da Equoterapia que permite Habilitar e reabiljtar, educar e
reeducar, al6m de desenvolver apossibi)jdacle de socializagao dos atendidos.
Objetivos especfficos AtividadesIA€6es METAS
Perfodo
Quantitativos Qualitativos
1-Habilitar, reabilitar` educar e
Uma ou duas aulas Estimativa que ao Estimativa que ao
12 meses
semanals com final do periodo final do periodo haja
duragao de 30 sejam realizados uma melhora nos
mmutos e 1 200 atendimentos a niveis de qualidade
acompanhamento de 25 crlanGas e de vlda
reeducar, proporcionando o auxlliar guia adolescentes de principalmente no
desenvolvimento biopsicossocial, conduzindo o cavalo, Catalao e regiao que que tange a estimulando potencialidades, auxiliar lateral e urn tenham indjcagao funcionalldade
respeitando limites e visando a terapeuta (profissional medica para a independencia e
lntegragao e insergao social. da sadde oueducagao),de acordocomaavalla?aoindivldualdopraticante. equotErapia, socializagao
Participag5o emeventoslocaise Estimativa que ao Estimativa que ao I12meses
final do periodo a final do periodci 8o°/o
regic)nais com standdedivulgagaodotrabalhodesenvolvidoedeseus instituigao tenha da populagao local
participado de no tenha recebido
minimo tres eventos informag6es sobre a
locals, e urn regional exi.stencia do projeto
i g:i;:::nc:!:rgeaso 3:±m ,
tres programas defadioemdiferentes e seus beneficios.
3;::?,uc,,::raan:i:,oie::i;:p:,,seus ,( ;eic:u;ciiio;a:t:a:;s doestadualenacional
canals e iJmprogramadetelevisao
eventos ci-entificos
envolvendo a
equoterapia , como
congressos e
simp6sios
Participa?ao em
programas de radio e
televisao de
circulaeao local,
I reglonal ou nacional
?I;`t,:`,tF!
fl I-, ) i 5
PR06un
=^!`i,!CiT[RAPIA
CNPJ 18.967.172/0001rg2, Av Joao Netto de Campos, SN, 8 Santa Cruz I Catalfo Goias, Forre: (64)3442-2952 / (64) 99524203
\/V\/\/\/V.senarQo.ora.br , email fisloeauoteraDla®hotmail com, Facebook: ASCATE Equoterapia
AVALIAgA© EBE RE§ELdiELTADOS
Indicadores de Resultado Meios de Veri.ficacao
1-Hablllta ao e reab||ita 5o educa ao i Numer°deatendlmentos, n6merodepessoas
-Fichas de avaliac2io e admiss5o do praticante;
ereeduca5ao,'desenvo|vfme'nto 9 atendldasenivelde qualidadedev|da - Lista de Frequ€ncia,
biopsicossocial, estimulandopotencialidades,respeitando limites e -Question5no gen€rico de qualidade cle vida
visando a integragao e inser?ao socialdosatendidos SF36 (comc) linha de base pare comparac6esaofinaldoperi`odo.
2-Divulgagao da equoterapia e sellsbeneficiosanivellocal,regionalenacional
NLlmero de eventos e programas c}e • Ata de reuni6es constando a particlpasao em
divulgasao e arrecadac5o e porcentagem de eventos e programa5
populasao que sabe sobr8 o projeto • Pesquisa na5 ruas utillzando question5riosimplesdeverificag5o.
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S1};S)lcSio.-<{'`{S£L
DECA'l./`,LIL.I`:
pROGunA
(-`t,TERAPIA
CNPJ 18 967172/0001-02, Av. Joao Netto de Campos, SN, 8 Santa Cruz -Catalao Colas, Fone (64)3442-2952 / (64) 9952,4203
\MM^/.setiarclo om.bT , email tsfroqcott}mpiafi2hoinajl,com. Facebock. ASCAIE Equot®raple
RECURSOS ELHIJ#MAEN®S PARE 0 PROJEITO
Fun€ao no
None
I FormacaoExperi€ncia
i Tipo de Vfnculo Carga Horaria Projeto I (CLT, Presta€ao de
Profissional Servi€o ou Voluntario).
CoordenaEao Geral Fernanda FerreTra Fislc)terapeuta
Contrato devoluntariado
16 horas semanais
Fisloterapeuta - 2 Rafaela Moreira eSilvaeJucianeRibeiro
Fisioterapeuta
Contrato de,voluntanado
I 16horassemanai'sI
Psic6loga - 1 Maria de LOLirdes Silva Psic6loga
Contrato devoluntan`ado
16 horas semanais
Terapeuta Ocupacional - Daniela Souza Claret
Terapeuta Ocupacional Contrato de
16 horas semanais
1 Domingos voluntariado
Equitador - 1
I Clecio Fagundes
Equl.tador/Tratador
)I vCo:::rtaatr:addeo
16 horas semanaisI
M6dico Vetennario -1 Kemmel Nadaf M€dico Veten.nario
Contrato devoluntar]adoI
5 horas semanais
Guia Lateral - 6
Voluntarios eestasiiriosdoscursosdepeclagogia,
Gu\.a Lateral
Contrato de
16 horas semanais
ps,-c0108ia'fisioterapia eeducacaofi'sica voluntanado
Secretana - 1 A Definir
Curso t6cnico em Coritrato de
16 horas semanais secretariadc) voluntanaclo ,
Tratador -1A
Volijntirios e
Servi€os GeraTs
Contrato de Ivoluntariadocom
estagTanos do 2° grau Instituto Federal
30 horas semanais do I.nstituto Federal Goiano, cedTdos a
Goiano ASCATE atrav6s deparceri.a
Assistente administrativo
A def].mr
Admi"stra€ao de Contrato de
-1 17 horas semanais
empresas voluntari.ado
Contador - 1
(RobertoVaz
Contador
Contrato de De acordo com a
voluntariado necessidade
Advogado - 1 Roberto Vaz
IAdvogado(OAB) Contrato de De acordo com a
voluntariado necessidade
Auxi`iar guia -1 Diego Sjlva ( Servicos gerais I
contrato cle estigioremuneraclocomlnstitutoFederalCol.ano,cedidoaASCATEatrav6sdeparcena
16 horas semanais
_.i:.....,,.:
ProGun
'€i-(tT[RAPIA
CNPJ 18 967.172/0001-02, Av Joao Netto de Campos, SN, 8 Santa Cruz -Catalac) Colas Fone (64)3442`2952 / (64) 9952-4203
\MM^/.senarao.orci.br , email. fisioeaucjterapia®hotmall.com, Fac,ebook ASCATE Equoterapia
CFT©nograma d© d©s©mv®Mmento
Obj-etivos Especificos
) A€6es11_Avaliagaopelaequipemultidisciplinardascondlg6esde
Mss1
I M2es ! M3es
Mss,4 Mss5
r6Gs
Mss7 M6s8 N\es9 lM6s10 Me511 Mss12
1-Habilitar, reabilitar, I X
I)
I
I
I
educar e reeducar, X
cada pratlcante e sua qijalldade de
prc)porcionando odesenvolvimentobiopsicossocial.
vlda12A
. tendlmento de pessoas comdeflclenclaounecessidades
X X X1
1 X
X
I X
X( X X X X
estimLilando especlais e com indicagao medJca X
polencialidacles.respeitandolimites evisandoai'ntegragao e,insengaosocial,
para a pra[ica da equoterapia
1 3 Contratagao de profissionais2.1.agendamentoerealizagaodeentrevistasemradiosetelevisao X
I
I
I 11
X X
X
de circulagao local, regional e
I)<®,vu,garaI:8::;:cr,::,::,,;:ls
nacional.22Part' I -
lclpa9ao em eventos localsouregionais,divulgandooprojeto,seusresultadosearrecadando
IX X X I municipal, estadual enaclonal, recursos23Comunica -t
gao ecnologlca emredessoclals24Eventoe X X X X X X X X X X X X
in comemoragao deaniversariodoprojetct,comparti'cipa9aodepraticantes,parceirosecomunldacle
) X
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CNPJ 18 967172/0001-02, Av. Joao Netto de Campos, SN
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emall ±|s!ggg!!g!eLapla®hotmaJj2g!]Q Facebook ASCATE Equoterapia
ProG"M
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8 Santa Cruz -Catalao Colas Fone (64)3442-2952 / (64) 9952-4203.
A
a
®R€AMENH® Fi'§iG® E F§NANICE!RO
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Despesa com Quantidade/Unidades Valor Valor
eqiijpamentos e unitario total
materiais (gastodnico)
(RS)
Folhetos 3 Embalagem com 300 900
1000
Cartoes de vlslta 2 Embalagens com 50 100
1000
BannerCarfazes 1 100 1001
1 Embalagem com 450 iiiiEl
500
Camisetas deunlformesparaospraticantes 50 20 1000
Camisas deuniformesparaosprofissionais 20 50 1000
T1.`.".:
CNPJ 18 967.172/0001-02, Av Joao Netto de Campos, SN, 8 San[a Cruz -Catalao Colas
VVW senar br . emall: £!s!geLquoterapla@hotmall corT], Facebook ASCATE Equoterapia
1.11
PROGun
i:,6T[RAPIA
Fone: (64)3442-2952 / (64) 9952-4203
A
a
Faixa pardivulgagaodtrabalhoedeSeuscolaboradores a20 100 200
Painel ded\vulga?aodoprojetoedeseuscolaboradores 1 200 200
(Mantalonga
3 180 540
Capacete 8 90 720
Sela lnglesaadaptadaparaequoterapia 3 1500 4500
Frejo 3 50 100
Brjdao 3 5C) 100
Klt de primeirossocorros 1 408 408
Kit primelrossocorrosparacavalos 1 100 100
Rasqueadelra paracavalo 1 30 30
Escova paracavalo `1'5115
::Tphaad°r dei
1)151 15
Balde de alumi'nio `120 20
'Sr:*',|R I_-arrrl`,I. PAOGun
•(,i?TIRAPIA
CNPJ 18 967172/0001-02. Av Joao Netto de Campos, SN, 8 Santa Cruz -Catalao Goi5s Fone (64)3442-2952 / (64) 9952-4203
!44Aa4!±Snafgg=gfgJ2Lr , emall as!9eauoteraoia®hoirna!|jm, Facebook ASCATE Equoterapia
A
a
Garrafa term [ca 2 30 60
Llxeira 1 65 65
Garfo dejardinagem 1 30 30
Pa 1 30 30
Computadorporfetil 1 850 850
Data Show 1 2500 2500
lmpressora 1 600 600
Cartuchos de tintapretoecolorido 2 80 160
Recargas decartuchc> 12 20 240
Arquivo de AC;ocomchave 1 400 400
Pastas paraarquivo 12 embalagem com 5 15 180
Mesa de escrlt6rlo 1 400 400
Cadeiras 3 80 240
COpos 30 Embalagens com 4 120
descartaveis 100 umdades
Papel toalha 12 Embalagens com 10 120
500 folhas
Papel higlenlco 12 embalagens com 20 240
16 rolos
Sabonete li'quido 2 Gal6es cle 5 litros 25 50
gr~--____ `1.
PioGRAAu
^r`3cT[RAPIA
CNPJ 18 967172/0001-02, Av Joao Netto de Campos, SN, 8 Santa Cruz -Catalao Colas Fone (64)3442-2952 / (64) 9952-4203.
VVIw.ser\ar email fisioeauoterapia@hotmall cojp, Facebook. ASCATE Equoterapia
Papel A4 10 Embalagens com 11 110
500 folhas
Canetas 15 unidades 2 30
Fita adesiva 3 unidades 5 15
Shampoo paracavalos
48 unidades ao ano 40 1920
Saco de lixo 12 embalagens com 10 120
30
A
a
Despesa com Quantidade/Unjdades Valor Valor
materiais de unitario total
consumo (gastomensal)Bebidasparao (RS)
4 unldades por dla 4 768
lanche dos de atendimento,16
praticantes(sucos) ao mss,192 ao ano.
Medicamentos 15 unjdades 32 480
para os cavalos(vermifugo) (aplicagao trimestral)
Qultandas para 3 kg por semana, 12, 25,00 3600
lanche dospraticantes por mes, 144 ao ano
Cafe para o lanche 1 Embalagem de 500 4,5 54
dos praticantes gramas por mss, 12
embalagens ao ano
Ragac) para os 1 saco de 60 kg por 46 2300
cavalosFeno para os semana, 4 sacos de
60 kg por mss, 50
sacos de 60 kgao ano
3 fardos por semana, 35 51040
cavalos 12 por mss, 144 ao
ano
`Jr:J'` '' ` . A I `-
CNPJ 18 967172/0001-02, Av Joao Netto de Campos. SN, 8 Santa Cruz , Catalao Galas
VVIN sonar br . emall. ±|s!gLequoterapla®hotngjij2Qm, Facebook ASCATE Equoterapia
Procun
1(i+!l,TERAP'I
Fone. (64)3442-2952 / (64) 9952-4203.
a
A
Total em materiais de consumo, equipamentos e servigos de terceiros solicitados: R$
31.700.00
Tipo de despesa
Quantidade/Unidades Valorunit5rio(RS) Valortotal
Cavalos
13 1000 13000
Recursos 18 pessoas com 0 0
humanos contrato de
voluntarjado
Torneadora 1 prestagao de servigo 500 500
(construgao da rampa)
Manta simples 3 50 150
CIlhao de uma ouduasalgas 3 240 720
Purlflcador ebebedouro 1 500 500
Materials paraconfeceaoderampadeacesso(doa?aoSesi/Senai) 1 2100 2100
Armarlo de agocomchave 1 400 400
Capacetes 6 80 480
Tenda de10mx10m 2 5500 11000
®:: .:!
st:!Dicr{Oii\i;`=iF
D5C'.:i§L|.e
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1.|11rr4S
FRo6RAmA
.'r-,T[RAPIA
CNPJ 18 967172/0001-02, Av Joao Netto de Campos, SN. 8 Sarita Cruz -Catalao Gc)ias Fone (64)3442-2952 / (64) 9952-4203.
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15
Total de contra
A
Matenalspslcopedag6gicos 30 20 600
Geladeira 1 500 500
Jogo de mesa deplastlcocom4cadeirascada 3 200 600
partida: R$ 20.550,00, al6m dos Recursos humanos vo
compiltados.
luntarios, nao
Total de recursos financeiros empregados para execugao do projeto. R$ 52.250,00 para
manutene:ao do projeto durante urn ano
B§BLi®GRAF]jA
MEDEIF`OS, M , DIAS, E "E-quoterapja Bases & FL/ndementos" Rio de Janeiro Revinter, 2002
WALTER G a. Aposf//ha Curso cye Formag5o em EqLtoferap/a. Fundagao Rancho GG, Centro de Treinamento,
apesqulsaeEnsinodeEquoterapia,2oo4
WALTER, G. 8., VENDRAMINl, 0 M EgLjoferap/a terap/a com o I/so do cave/o Minas Gerais CPT/CEE-UFV,
2000 (Manual)
http //www equoterapla org br/, acesso em 23/09/201321
3l}-!9l¢£,,OE'`(,7.:i
D£€,i.,;£LQu
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PQOGRAjM
=l,-i,!vJ!RAPIA
CNPJ 18 967172/0001-02, Av Joao Netto de Campos, SN 8 Santa Cruz -Catalao Colas Fone (64)3442-2952 / (64) 9952,4203
Ow\/\/ SenaraQ.efgJ2Lr , emall flsjQquLQ±±£?pla®hotmail.gg!]!, Facebook ASCATE Equoterapla
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- Anexos:
A
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Atendimento a crianga autlsta com Terapeuta ocupacional
i---l
A{endimento fisioterapeutico a crian?a com paralisia cerebral
ffiJiRE
Sl:lDICI`.rQri'.!REh
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CNPJ 18 967.172/0001-02, Av. Joao Netto de Campos, SN, a Santa Cruz -Catalao Goias Fore: (64)3442-2952 / (64) 99524203
WWW senarQo orobr , email fisioeauoterapia@hotmail.com, Facebook ASCATE Equoterapia
Assistencia veterinaria aos animals
Avaliagao Fisloteraplca em crlanga asmatica praticante de equoterapla
:--,'-r,±. :. :`_ --,- __
Tenda e rampa onde sad realizados OSL ateF;dime-ntos
S!| :DICL}{11€Ll:`,`L
Dgc,:i.jL,,ill
PPOGRA^'A
`ior[RAPIA
CNPJ 18 967.172/0001-02, Av. Joao Netto de Campos, SN, 8 Santa Cruz I Catalao Colas Fone (64)3442,2952 / (64) 99524203.
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Animais e materials de encilhamento
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I.,)
I,`-
1.I ,Fife
Atendimento multidisciplinar a crianga com Sindrome de Down
SL;\.,|Rl
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19
moGR"A
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CNPJ 18 967172/0001-02. Av Joao Netto de Campos. SN, 8 Santa Cruz -Catalao Gotis Fone. (64)3442-2952 / (64) 9952,4203.
VVVNI senar emall: fisioequoterapla@hotmail.com, Facebook ASC,ATE Equoterapla
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I . 1` ,+ J,
I t ``~, -
Local de recepgao dos praticantes e lanche (Festa junina)
_i...::."`.
CI;1DIcl`'O I`,-`il,,.
j)gci',£!J`.|\
S_F'\i,\F.I
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proGouA
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CNPJ 18 967172/0001+02, Av Joao Netto de Campos, SN, 8 Santa Cruz -Catalao Colas Fone (64)3442`2952 / (64) 9952-4203
W\/\/W.senarao.ore.br , email' fisioequoterapia@hotmall`cQ!]Q, Facebook: ASCATE Equoterapia
20
a
Municipio de Catalao -Goias
PODER LEGISLATIVO
Procuradoria e Assessoria Juridica
PARECER
Ref.: Projeto de Lei n° 022, de 14 de mars;o de 2016.
Foi encaminhado a Procuradoria juridica da Camara Municipal de Cata,lf o o
Projeto de Lei n° 022/2016, de autoria do Prefeito Municipal de Catalao-GO, o qual: "Autoriza
o Municlpio dc CataKo a i;irmar colrvenio com Associafao Catalana de Equoterapia, c a
conceder subveng5o social ®ara ajudar no custelo do programa `Caminhar com urn
amigo 6 viver sem limites'), da I ;orma que cspecif lica c d4 outras provldencias."
Verifica-se que o presente Projeto de Lei visa conceder subvencho soclal a
iustituigivo privada refenda.
Importante salientar, ainda, que tal proposigao necessitara, I)ara aDrovacao. de
voto favoralrel da maioria simples dos Vereadores presentes a sessao de votasao, como
previsto no art.127, do Regimento Intemo desta Casa Leglslativa.
Considerando as quest6es apresentadas, de hiclo, cogente ressaltar o que disp6e a
Constitui¢o Federal em seu art. 60, z.# £^en9ic
"Art. 6' . S5o direltos sociais a educafao, a satide, a allmenta£5o, o tlabalho,
a moradla, o 1azel, a seguranf a, a prevldencia social, a protcf ao a
matemidnde e a lnfancia, a assistencia aos dcsampa[ados, na I;orma desta
Constitul£5o."
Tern-se ainda que a subveneao a qual o Poder Execudvo Municipal pede
autoriza9ao para conceder 6 do tipo social, conforme disposi€ao da Lei 4.320/1964, z.# #„i4in
``Art.12. [...I
§ 3° Consideram-se subveap6es, para os ef;eitos dcsta lei, as tlansf;erencias
destinadas a cobril despcsas de custelo das entldades benef;iciadas,
distinguindo-se como:
I - subven£6es soclais, as qua se dcstinem a lnstltui£6es ptibHcas ou
privadas de cariter asslstenclal ou cultural, sem finalidade lucrativa; [...]."
T
Municipio de Catalao -Goiis
roDER LEGisLATIVO
Procuradoria e Assessoria Juridica
Da analise dos artlgos de lei acima transcritos, observa-se que o Poder Piiblico
Muniapal 6 autorlzado a subvencionar institui96es privadas de cariter asslstencial, desde que
estas nao tenham fins lucrativos, como 6 o caso da fundasao ja referida.
Em assim sendo, 6 possivel conceder tal subvengao, sendo isso uma faculdade,
hao uma obriga¢o.
No caso em anflise, a concessao da subvengao social 6 motivada pela necessldade
de que a institui¢o assistencial possa reahzar a contento suas atividades no Municipio de Catalao.
Ressaltadas as considera$6es acima, passa-se a anflise da imciativa da proposi¢o,
bern como de sua regimentalidade, constitucionalidade e legalidade.
A iniciativa 6 legitima, pois a proposicao trata dos interesses locals do Municftyio,
mat6ria de sua competencia prevista no art. 30, I, da CF/88 c/c art. 8°, I da Lei Organica do
Municipio de Catalao (GO). Portanto, legal a iniciativa do autor.
Quanto a regimentalidade, nao se vislumbra nenhum vicio capaz de mpedr o seu
prossegulmento, uma vez que o Projeto de Lei esta em consonancia com o art. 93, § 10, alinea "c"
e § 20 c/c art. 98, c¢#/, § 1°, inciso IV do Regimento Interno da Camara Municipal.
Quanto a constitucionalldade, o projeto de lel preenche o requislto, na medida em
que esta em conformidade com o art. 30, I c/c art. 6°, ambos da Constitui¢o Federal, com o
contetido material desta e outras normas constitucionais concernentes ao processo legislativo.
Quanto a legalidade e juridrcidade do projeto, nao se vislunbra nenhuma ofensa
ao ordenamento juridico vigente, seja no inbito municipal, estadual ou federal.
Al€m disso, o conv€nio e a pertinente subvencao social que o Poder Executivo
Municipal pretende estao de acordo com o que disp6e a Lei 4.320/1964, a qual trata das Normas
Gerals de Direlto Financeiro.
E ainda, tern-se que cabe a Camara Mumcipal, com a san9ao do Prefeito, dispor
sobre mat6rias desta natureza, conforme drsposi¢o do art.14, IV, da Lei Organica do Municipio
de Catalao.
Sendo assim, a proposigao ora anahsada € provida de juridrcidade e
constituclonalidade.
Municipio de Catalao - Goias
PODER LEGISLATIVO
Procuradoria e Assessoria Juridica
Conclusao:
Diante do exposto, ap6s analise, CONSTATAMOS A
CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROIETO E NOS
MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIACAO E VOTACAO.
S. M. J.,
i o parecer.
Catalao (GO),15 de mar€o de 2016.
A
n
Poder Legislativo
Estado de Goids
Camara Municipal de Catalao
Comissao de Finances, Orcamento e Fiscalizacao Financeira
PROJETO DE LEI N° 22 / 2016
PARECEF{ DA COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO E FISCALIZACAO
FINANCEIRA
VOTO DO RELATOR
RELAT6RIO
0 Projeto de Lei N° 22, de 14 de maio de 2016, de autoria do
Exmo. Prefeito Jardel Sebba, "Autoriza o Municipio de Catalao a fimar convenio
com ASSOCIACAO CATALANA DE EQUOTERAPIA, e a conceder subvencao
social (para ajudar no custeio do Programa: "CAMINHAR com urn amigo e
viver sem limites.") da forma que especifica e da otltras providencias"..
Vein a proposieao de Projeto de Lei a Comissao de Finangas,
Ongamento e Fiscalizagao Financeira para emissao de parecer.
0 referido Projeto visa obter autorizagao legislativa para firmar
convenio e conceder subveneao social a ASSOCIACAO CATALANA DE
EQUOTERAPIA objetivando contribuir no desenvolvimento do Programa Caminhar
com urn amigo 6 viver sem limites, aprovado pelo Conselho Municipal da Crianca e
do Adolescente de Catalao ser desenvolvide pela referida Associagao.
Nos temos do regimento intemo desta Camara Municipal, fui
designado relator.
E o relat6rio.
Tudo visto e examinado, passo a fundamentagao de meu
parecer e voto.
TelofonofFax: (0* *64) 3442-37SO / 34424026 / 3442-368S / 3442-3278 / 34114444
Rna Nicolau Abrao, 175 -Centro -CEP: 7S.70l-970 -Catalao -Goids
O --€,, ^ --,,- a-,|+-I--A--i ,--- I-
Poder Legislativo
Estado de Goias
Camara Municipal de Catalao
Comissao de Finances, Orpemento e Fiscalizacao Financeira
PROJETO DE LEI N° 22 / 2016
FUNDAMENTACAO E VOTO
a
a
0 valor estipulado a conceder a Associaeao supracitada esta
em conformidade com a Lei n° 4.320/64, em consonancia com a Lei Complementar
101/2000, ainda com o § 1° do art. 227 da CF/88 c/c com os arts. 44, Vll e 79 da
LOM n° 845/90.
Destarte, o recurso de que trata o presente Projeto de Lei] sera
liberado a Associaeao Catalana de Equoterapia, quando esta preencher as
condie6es exigidas pelo Tribunal de Contas dos Municipios, ou seja apresentaeao
de documentos que atestem sua regularidade fiscal e econ6mico-financeira, assim
como o plano de aplicaeao da verba recebida, e, posteriormente, a devida prestagao
de contas referentes a subveneao recebida.
Ressaltando que as despesas decorrentes da aplicagao desta
Lei correfao por conta de dotag6es orgamentarias pr6prias vigentes, estando de
acordo com o Art. 60, § 2° da Lei Organica do Municipio, o qual disciplina a Lei de
Diretrizes Orgamentarias.
CONCLUSAO
Ante o exposto, manifesto-me pela APROVACAO do PrQjeto de
Catalao (GO),15 de Marco de 2016
Lei N° 22 / 2016.
Telefone/Far: (0**64) 3442-3750 / 34424026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 34114444
Rna Nicolau Abrdo, 175 -Ccntro -CEP: 7S.701-970 -Catalfro -Goids
u -`1=', ^^ ------ +< ,,,,- a--A:I ^--L.-
Poder Legisl ativo
Estado de Goias
Camara Municipal de Catalao
Comissao de Finangas, Orcamento e Fiscalizagao Financeira
Relator
VOTO D0 PRESIDENTE
Acompanho e sou favofavel ao voto do relator.
VOTO DO VOCAL
Acompanho e sou favofavel ao voto do relator.
Vogal
Telefone/Fax: (0* *64) 3442-3750 / 34424026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 34114444
Run Nicolan Abrio, 175 -Centre -CEP: 7S.70l-970 -Catalao -Goids
D -^=t ,-----,,-, I+r,,^,tA-,t3 ,--- I￾r\
a
Municfpio de Catalao -Goias
PODER LEGISLATIVO
Comissao de Constituicao, Legislaoao e Reda9ao
PARECER
VOTO DO RELATOR
RELATORIO
^
®
Foi encaminhado a Comissao de Constituieao, Justiga e Redagao o
Projeto de Lei de n° 022/2016, de autoria do Prefeito Municipal de Catalao, o qual:
"Autoriza o Municipio de Catalao a firmar convenio com Associag5o Catalana
de Equoterapia, e a conceder subvengao social (para ajudar no custeio do
programa `Caminhar com urn amigo 6 viver sem limites'), da forma que
especifica e da outras providencias."
lnicialmente, constata-se que este Projeto de Lei de iniciativa do
Prefeito Municipal de Catalao atende aos requisitos legais e regimentais para sua
apreciagao e aprovagao, observadas as exigencias previstas nos artigos 98, 99, I e
135 do Regimento lnterno desta Casa.
Tal projeto tern por objeto obter autorizagao do Poder Legislativo para
que o Poder Executivo possa conceder subvengao social a instituigao privada
referida.
No caso em analise, a concessao da subvengao social 6 motivada pela
necessidade de que a instituigao filantr6pica possa realizar a contento suas
atividades assistenciais no Municipio de Catalao.
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Rua Nicolau Abrao,175 -Centro -CEP: 7S.70l-970 -Catalao -Goias
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br
Municipio de Catalao -Goias
PODER LEGISLATIV0
Comissao de Constituioao, Legisla¢ao e Reda§ao
A
ft
Ressaltadas as considerag6es acima, passa-se a analise da iniciativa
da proposigao, bern como de sua regjmentalidade, constitucionalidade e legalidade.
A injciativa e legitima, pois a proposigao trata dos interesses locals do
Municipio, mat6ria de sua competencia prevista no art. 30, I, da CF/88 c/c art. 8°, I
da Lei Organica do Municipio de Catalao (GO). Portanto, legal a iniciativa do autor.
Quanto a regimentalidade, nao se vislumbra nenhum vicio capaz de
impedir o seu prosseguimento, uma vez que o Projeto de Lei esta em consonancia
com o art. 93, § 1°, alinea "c" e § 2° c/c art. 98, caput, § 1°, inciso lv do Regimento
lnterno da Camara Municipal.
Quanto a constitucionalidade, o projeto de lei preenche o requisito, na
medida em que esta em conformidade com o art. 30, I c/c art. 6°, ambos da
Constituigao Federal, com o conteodo material desta e outras normas constitucionajs
concernentes ao processo legislativo.
Quanto a legalidade e juridicidade do projeto, nao se vislumbra
nenhuma ofensa ao ordenamento juridico vigente, seja no ambito municipal,
estadual ou federal.
A16m disso, o convenio e a pertinente subvengao social que o Poder
Executivo Municipal pretende estao de acordo com o que disp6e a Lei 4.320/1964, a
qual trata das Normas Gerais de Djreito Financeiro.
E ainda, tern-se que cabe a Camara Municipal, com a sangao do
Prefeito, dispor sobre materias desta natureza, conforme disposieao do art. 14, lv,
da Lei Organica do Municipio de Catalao.
TelefoneITax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Rua Nicolau Abrao, 17S -Centi.o -CEP: 7S.70l-970 -Catalao -Goiis
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br
Munjcfpio de Catalao - Gojas
PODER LEGISLATIVO
Comissao de Constituicao, Legisla9ao o Redaeao
Quanto a tecnica legislativa, nenhum reparo a fazer.
CONCLuSAO
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Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITA9AO E
POSTERIOR VOTA?AO, do Projeto de Lei n° 022/2016.
Catalao (GO),15 de margo de 2016.
Vereador Si Batista da Silva
Relator
TelefoneITax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
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Municipio de Catalao - Goias
PODER LEGISLATIV0
Comissao de Constituicao, Legislaeao e Redagao
PARECER
VOTO DO PRESIDENTE
Acompanho e sou favoravel ao voto do Relator.
Presidente
VOT0 DO VOCAL
Acompanho e sou favofavel ao voto do Relator.
Vereador Gilmar Ant6nio Neto
Vogal
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
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