br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

materia nº 5/2016

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2016
Date 2016-05-11
Ementa"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CATALANO AO SR. Leandro Alencar Marques e dá outras providências".
native_id6014

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 32

Vereador:
Camara Municipal de Catalao.
Rua Nicolau Abrao, 175, Centro /Catalao -Goifs.
CEP: 75701-180 Fone: (64) 3411 -4444.
Projeto de Decreto Legislativo n° ulf, de 2016.
"CONCEDE TfTULO DE CIDADAO CATALANO AO SR. Leandro Alencar Marques
da outras providencias"
A Camara Municipal de Catalao aprova e o Prefeito sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigol° -Fica concedido o titulo de CIDADAO CATALANO DO MUNIcipIO DE
CATALAO ao Sr° Leandro Alencar Marques , pelos relevantes servi¢os prestados a
cidade de Catalao e Regiao.
Artigo 2° - 0 titulo ora outorgado sera entregue em sessao solene do Legislativo
Municipal em data a ser designada por seu Presidente.
Artigo 3° -Este decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogando
disposie6es em contrato.
n
® Saladas sess6es,JO de Maio de 2016.
!rjRJi`j-irS+3C#L.Crfi
J1.,.!m.I_I_I_
F±-ffr.
-Vereador PSD-
uU
Justificativa
®
a
Leandro Alencar Marques, nascido no dia 23 de marco de 1979, na cidade
de Goiinia-GO, filho do Senhor Nestor Marques da Silva e da Ana Lucia
Alencar Marques, possuindo irmao casado e sobrinho.
Estudou no Col6gio Anglo de Goiania ate se formar no 2° grau,
ingressando no curso de medicina na USS (Universidade Severino Sombra
de Vassoura-RJ) no ano de 1999, formando em 2005. Especializou em
cardiologista clinica e mais 2 anos de cardiologista intervencionista em S5o
Paulo na identificagao de beneficencia portuguesa.
Mudou-se para Catalao no ano de 2010, a convite do Dr. Jamil Sebba
diretor do Hospital Nasr Faiad (IINF), para compor a equipe como diretor
de hemodinamica onde desde entao pratica procedencia de cateterismo
cardiaco e angioplastia.
Casou em 2013, com Dra. Andr6ia Aparecida Martins Alencar
cardiologista, que atua no Hospital Nasr Faiad e ainda nao possuem filhos.
Sua atividade de trabalho consiste em realizar procedimentos de urgencia e
emerg6ncia em pessoas com quadro de infarto, tanto particulares quanto
pacientes via Santa Casa, que sao socorridos pelo Servigo de Atendimento
M6vel de Urgencia (SAMU), sendo que na sua especialidade residente em
catalao sao somente 2 profissionais . A equipe ja possui registrado mais de
100 atendimentos a pessoas com quadro de infarto via SAMU com indice
de sobrevivente de 98°/o. Dentre suas fung5es, Dr. Leandro assume funeao
de medico auditor do Pro satde, realizando liberagao de procedimento e
pericias.
•Vereador PSD-
uu
®®
uU
a
UU
h`|RJ ULn
3985Z-7
'i mL Ex£ I kEi `i
t.\ORA00R. LEAt`ORO AIENCAR h`ARQUES
:,;`!AR!,¥:,A:0::]s::I:;T::;o/Go - cFp 7s7co.un
:I/©3/2016¥\q?
2@;`©4/Z\)1.6 642
\ I,,,\ (,I \11.,\ I 0
A
a
I.,,'','11 , 2S
•..[hl .I;I,:" 833.33
> Re8idencia`
fATllRAMENT0 ES
|es Ado ,
04/Z016
( '~`-yh' I .,,,, "` I,(-I.
A12N338293
FAIURAuENT0 AGUA -35,35
;`, rf Jfu25 m3 i
s:R§€E:¢iE:i€:3`RT
I 'rf~=! I `
EColloltllzE AGUA. E`.ITE
DESPERDIclos E NULIA CDECRET01,897)
39553-?
2@/©S/2@16
:6owtexsoi-6 -1cO3
uU
7
-Ir=
DEzei.`
4
Eas
EED
'i-
'J
+
B-RE
OpBuwh
EfiEC es±25E=ZE=
oeJnoopJopeuopJooo
svxgNoor`rv`Idolovdotload
JOvet'
oHlv^uvQ_V^1ISva
ny
-.-#
Zf7E
•'`RE
L= ED
\
/
a
C
`ELs. I.-#L= €
CC
-,
t=
a-ItEi
`i-
uu
•.......... `
-:::5::?:--+,:I:-:,:--'=:=§=S'=_:+`-\'':=*_3fy`±`!r`=:`,:r3f:r=,+,i-::yr±34:!:~?a:.y,
-- _ _ `-- /.
u®
uu
;.::::.`:`
ce cL a
``ts~\._=`<`^TT:\:;:€~,,=.,`=,ur,,:`L=n.,=__`~,i.r:,,>=.=,r=:.:gs%
-`-* ``, -y- 1 J-` ._r ., = i
u
_ _ _ . `, ` `` v ----, `\, y\,`\r\pv`\=,,\\,\r`}ge\+;\\==,
•0
8J-
•aYK
-t=
®
Municipio de Catalao
- Estado de Goias -
PODER LEGISLATIVO
Procuradoria e Assessoria Juridica
PARECERtuRIDICO
Ref.: Projeto de Decreto Legislativo n° 005, de 10 de maio de 2016.
Foi encaminhado a Procuradoria Turidlca da Camara Municipal de Catalao o
Pfojeto de Decreto Legislativo n° 005/2016, de autoria do Vereador Pedro Henrique Macedo
Siv2L, o cT"ul. "Concede Tltulo de Cidadao Catalano ao Sr. Leandro Alencar Marqucs e d6
outrasp[ovldencias."¢+c).
Verifica-se que o presente Projeto de Decreto Legislatlvo visa conceder titulo
honorifico a pessoa por ele referida.
Importante destacar que a mat6ria ob)eto do Pro)eto de Decreto Legislativo sob
andiec affiffsitari de voto froorfurel dr mioria abaehTta dce mcmbro8 dr Camap
MLlnicipeL em votafiao inica. pan aptovngaQ, como preccitun o rfu 95, § 1°, £ do Rq3mento
Intemo.
Considerando a proposi€ao apresentada, ten-se que se trata de pessoa nascida em
outro municipio, que o autor considera ter contnbur'do, com ag6es merit6rias, I)ara a cidade de
Catalao.
U
I:- g: .--., ;
Municipio de Catalao
- Estado de Goias -
PODER LEGISLATIVO
Procuradoria e Assessoria Juridica
Verifica-se, tamb€m, que o projeto foi mstruido com os docunentos que
fundamentam o entendlmento do autor.
Ressaltadas as considera96es acima, passa-se a anfllse da iniclatlva da proposicao,
bern como de sua reglmentalidade, consrfucionalldade e legalidade.
A iniciativa 6 legitima, pois a proposigao trata da concessao de titulo de cidadao
catalano, cuja mat6ria 6 de competencia exclusiva da Camara Mumcipal, como preve o Art. 15,
inciso XI, da Lei Organica do Munidpio de Catalao (GO). Amda, ti.ata de interesse local do
Municipio, mat6ria de sua competencia prevista no Art. 8°, inciso I da Lei Organica do Municipio
de Catalao (GO) e Art. 30, inciso I da CF/88.
Portanto, legal a lniciativa do autor.
Vencida esta etapa, passa-se a anflise da regimentalidade, consritucionalidade,
legalidade e da boa t6cnica legislativa da proposleao em tela.
A
Quanto i regimentalidade, nao se vislumbra nenhum vicio capaz de mpedi. c> seu
prosseguimento, uma vez que o Projeto de Decreto Legislativo n°. 002/2016 esta em
consonancia com os Arts. 93, 95, inciso V e § 10 e 104, §1°, alinea "d", todos do Regimento
Interno da Camara Mumcipal de Catalao.
Qunnto i .consdtudomhdrdc, o Projcto de Decreto Ifgi8htjvo preenche o
rquisito, na medida em que estf em conformidade com o Art. sO, inciso I da CF/88, com o
conteiido matenal da Constltu¢o e outras normas constltuclonals concementes ao pl.creesso
legislativo.
Quanto a legalidade e juridicidade do Projcto, nao se vislumbra nenhuma ofensa
ao ordenamento juridlco vigente, seja no ambito municipal, estadual ou federal.
u
Municl'plo de Catalao
- Estado de Goias -
PODER LEGISLATIVO
Procuradoria e Assessoria Juridica
Sendo assim, a proposieao ora anallsada 6 provida de juridicidade e
constitucionalldade.
Conclusao:
Diante do exposto, ap6s analise, CONSTATAMOS A
CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PRotETO E NOS
MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIACAO E VOTACAO.
S.in.j.
E o parecer.
A Catalao (GO),17 de maio de 2016.
u
I-t ..+'-
Municipio de Catalao -Estado de Goias
PODER LEGISLATIVO
Comissao de Constituieao, Justiga e Redagao
PARECER
VOTO DO PRESIDENTE
RELATORIO
A
a
0 Projeto de Decreto Legislativo n°. 005, de 10 de maio de 2016, de
autoria do Vereador Pedro Henrique Macedo Silva, "Concede I/'fu/o de C/.ded5o
Catalano ao Sr. Leandro Alencar Marques e d6 outras providencias." (s-ic).
0 Projeto pretende conceder a honraria a pessoa em referencia por
relevantes servieos prestados a comunidade de Catalao (GO).
Vein a proposigao de Lei a Comissao de Constituigao, Justiga e
Redagao para emissao de parecer, como previsto no art. 26, capuf e §2°. do
Regimento lnterno desta Camara Municipal.
E o relat6rio.
Tudo visto e examinado, passa-se a fundamentagao do parecer e voto.
FUNDAMENTA AO E VOTO
Digna Comissao de Constituicao, Legislagao e Redagao,
0 projeto de decreto legislativo sob exame tern por objetivo conceder
honraria a pessoa indicada.
Antes de tratar da analise da regimentalidade, constitucionalidade,
legalidade e t6cnica legislativa, necessario proceder a analise da iniciativa do autor,
tendo em vista que esta questao pode interferir na tramitagao da proposigao.
uU
`teT:-,/
Municipio de Catalao - Estado de Goias
PODER LEGISLATIVO
Comissao de Constituigao, Justiea e Redagao
A iniciativa 6 legitima, pois a proposigao trata da concessao de titulo de
cidadao catalano, cuja materia e de competencia exclusjva da Camara Municipal,
como preve o Art. 15, inciso XI, da Lei Organica do Municipio de Catalao (GO).
Ainda, trata de interesse local do Municipio, materja de sua competencia prevista no
Art. 8°, inciso I da Lei Organica do Municipio de Catalao (GO) e Art. 30, inciso I da
CF/88.
Portanto, legal a injciativa do autor.
Vencida esta etapa, passa-se a analise da regimentalidade,
constitucionalidade, legalidade e da boa tecnica legislativa da proposigao em tela.
Quanto a reaimentalidade, nao se vislumbra nenhum vicio capaz de
impedir o seu prosseguimento, uma vez que o Projeto de Decreto Legislatlvo esta
em consonancia com o Art. 93, Art. 95, inciso V e § 1° e Art.104, §1°, alfnea "d", do
Regimento lntemo da Camara Municipal de Catafao.
rt
0 Quanto a constitucionalidade o Projeto de Decreto Legislativo
preenche o requisito, na medida em que esta em conformidade com o Art. 30, inciso
I da CF/88, com o conteddo material da Constituigao e outras normas constitucionais
concernentes ao processo legislativo.
Quanto a leaalidade e jundicidade do Projeto, nao se vislumbra
nenhuma ofensa ao ordenamento juridico vigente, seja no ambito municipal,
estadual ou federal.
Quanto a teonica leaislativa, nenhum reparo a fazer.
uU
Municipio de Catalao -Estado de Goias
PODER LEGISLATIVO
Comissao de Constituigao, Justiea e Redagao
CONCLUSAO
Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITACAO E
POSTERloR VOTACAO, do Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2016.
r\
®
Catalao (GO),17 de maio de 2016.
uu
Municipio de Catalao - Estado de Goias
PODER LEGISLATIV0
Comissao de Constituieao, Justiea e Redagao
PARECER
VOT0 DO PRESIDENTE
Acompanho e sou favofavel ao voto do Relator.
Vereador Valmir Pires Rosa
Presidente
r\
a VOT0 DO VOCAL
Acompanho e sou favofavel ao voto do Relator.
Vereador Gilmar Ant6nio Neto
Vogal
UU

open original →