| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2016 |
| Date | 2016-06-06 |
| Ementa | “Denomina de “ALAS DE OBSERVAÇÃO IZABEL CRISTINA LIMA DE SOUZA” as Alas de Observação da UPA Dr. Jamil Sebba, localizada na Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar, nesta cidade. ” |
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€a(alto
pAz,RrovAgivEPAREERIA
oficio no: i|a±z2o 1 6
Procuradoria Geral do Munici'pio
Catalao, jL de junho de 2016.
JUSTIFICATIVA:
Excelentissimo senhor Presidellte,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
Atraves do presente passamos as maos de Vossas
Exceleiicias para aprecia?ao e deliberacao dos membros dessa Egr6gia Casa de
Leis, o Projeto de Lei que "Denomina de "4L4S DE OBSEJ?r4¢H~O JzidBEL
CJ?JS777VA £JMA DE SOLrzA" as Alas de Observacao da UPA Dr. Jamil
Sebba, localizada na Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar, nesta cidade. "
Nascida em Goiania no dia 05 de fevereiro de 1973, Izabel
Cristina Lima de Souza 6 a filha cagula de Maria Izabel Nogueira Souza e
Vo]ines Mendes de Souza, tambem pais de Wesley I,ima de Souza e Weslayne
Lima de Souza.
Cresceu na capital do Estado de Goias, com ulna infancia
repleta de aventuras, muitas tamb6m vividas com a familia em Vian6polis,
interior do estzido e cidade natal de seu pai. Essa vivencia rural despertou na
Tina, apelido carinhoso dado pela familia, uma paixao por cavalos, levando-a a
praticar esportes eqtiestres (equita¢ao), o que lhe rendeu vdrios premios como
amazona.
A convivencia com irmaos, primos e amigos permitiu uma
adolescencia feliz e cheia de experiencias, que contribuiram para a formac5o de
sua personalidade forte e alegre.
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No ano de 1990 nasceu sua primeira filha Eloah
iquerque e. ap6s 3 anos, mudou-se para Sao Joao da Alianga, tamb6m no
do de Goias.
A
a
:i::.::
Govemo
da cidade
Catalto
PAZRENOvAgivEPARCERA
Procuradoria Geral do Munici'pio
No ano de 1999 nasce sua segunda filha Rebeca Portela.
Retomou para a capital em 2005 e ja no ano seguinte comegou a cursar a
faculdade de enfermagem.
Durante o periodo de estudo, envolveu-se tambem em
trabalhos assistenciais junto a populagao carente da regiao sudoeste da cidade de
Goiania. Concluiu sua graduacao com louvor, mas nao se contentou e, de
imediato, deu inicio a uma p6s-graduacao na area de urgencia e emerg6ncia,
sendo muito elogiada pelo corpo docente da instituigao, que lhe conferiu o titulo
de especialista.
Em 2013, na condigao de prefeito rec6m empossado
convidei Izabel Cristina para assumir a coordenacao do Centro Integrado da
Mulher no Hospital Matemo Infantil de Catalao, sendo que suas atividades como
profissional e os anos que viveu em Catalao lhe renderam varios elogios e
grandes amizades e mais urn apelido carinhoso, Bel.
Desta forma, peso aos nobres Edis que votem
favoravelmente ao presente Projeto de Lei, para que o nome de /zcrbe/ Cr;.s//.7?cz
I,j.mo c7e Sowza seja lembrado pela etemidade, homenagem esta proporcional a
sua importancia para todos que a conheceram e, principalmente, para esta cidade.
Exmo. Senhor
JUAREZ CAMILO RODOVALHO
DD. Presidente da Camara Municipal de Vereadores.
NESTA.
®
a
Govemo
da Cidade
Ca(ala®
PAZ,RENOvA¢OEPARCERIA
Procuradoria Geral do Municfpio
PROJETODELEIN°. j.0 ,de C7f dejunhode2016.
``Denominal de ``ALAS DE OBSERVACAO IZABEL
CRISTINA LIMA DE SOUZA" als A:lais de Observal¢to
da UPA Dr. Jamil Sebba, localizada na Avenida Dr.
Lamartine Pinto de Avelar, nesta cidade. "
A CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE
GOIAS, APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Fica denominada de "ALAS DE OBSERVACAO
IZABEL CRISTINA LIMA DE SOUZA" as Alas de Observagao da Unidade de
Pronto Atendimento - UPA Dr. Jamil Sebba, localizada na Avenida Dr.
Lamartine Pinto de Avelar, nesta cidade.
Paragrafo dnico - A placa indicativa contera os seguintes
dizeres:
"Alas de Observacao ISABEL CRISTINA LIMA DE SOUZA "
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao,
revogando-se as disposig6es em contrario.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE
CATALAO -GO, Estado de Goias, aos of dias do mss dejunho de 2016.
Municipio de Catalao
- Estado de Goias -
PODER LEGISLATIVO
Assessoria Juridica
arts. 93, § 10, "c" e § 20 c/c art. 98, §§ 1° e 20, do Regimento Interno da Camara
Municipal.
A16m disso, o none da pessoa a set homenageada ja consta do
cadastro previo da Camara Municipal de Catalao.
Quanto a constitucionalldade, o projeto de lei preenche o
requisito, na medida em que esta em confoi-midade com o art. 30, I, da CF/88, com o
contetido material da Constitur€ao e outras normas consrfucionals concernentes ao
processo legislativo.
Dai decorre que ao Municipio incumbe a administra¢ao de seus
bens, no uso regular da autonomla constitucional que lhe 6 assegurada para cuidar de tudo
que € de seu interesse local (art. 30,I).
A
a
Quanto a legalidade e juridicidade do projeto, nao se vislumbra
nenhuma ofensa ao ordenamento jut.idlco vigente, seja no ambito munlcipal, estadual ou
federal.
Ademais, a proposicao cm analise, se aprovada, homenageara
pessoa ja falecida, conforme justificatm c documenta¢ao acostada ao projeto, bern como
a altera€ao de denomina€ao de ala de pr6dio pdblico objeto da preposi¢ao se destina a
primltlva denomina€ao, tudo em conformidade com o que preveem os arts. 138 e 139 da
Lei Organica do Municipio de Catalao (GO).
Sendo assim, a proposicao ora analisada 6 provida de juridicidade e
constltucionalldade.
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Rua Nicolau Abrao,175 -Cel`lro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goias
E-mail:cam<ir:ica(i`]ao@gmaiL.com.br
r\
`:i+-.+ `-I .
Municipio de Catalao
- Estado de Goias -
PODER LEGISLATIVO
Assessoria Juridjca
Conclusao:
Diante do exposto, ap6s analise, OPINAMOS PELA
CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PRO]ETO E
MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIACAO E VOTACAO.
S. M. I., 6 o parecci-.
Catalao (GO), 7 de junho de 2016.
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Rua Nicolau Abrao,175 ~ Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goiis
E-mail: camari`cata[ao@gmail.com.br
Municipio de Catalao -Estado de Goias
PODER LEGISLATIVO
Comissao de Constituigao, Justiga e Redagao
PARECER
VOTO DO RELATOR
RELAT6RIO
0 Projeto de Lei n°. 058, de 6 de junho de 2016, de autoria
clo F'rofe.ito Nun.ic.ipal, "Denomina de `Alas de Observacao lzABEL
CRISTINA LIMA DE SOuZA' as alas de observag5o da UPA Dr. Jamil
Sebba, Iocalizada na Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar, nesta
cidade.„
rt
r\ Vein a proposigao de Lei a Comissao de Constituigao, Legislagao
e Redagao para emissao de parecer, como previsto no art. 26, capuf e §2°. do
Regimento lnterno desta Camara Municipal.
Nos termos do regimento interno desta Camara Municipal, foi
solicitado ao relator a expedigao de seu parecer fundamentado e voto.
E o relat6rio.
Tudo visto e examinado, passa-se a fundamentaeao do parecer e
FUNDAMENTA AO E VOTO
voto.
A
A
Municipio de Catalao -Estado de Goias
PODER LEGISLATIVO
Comissao de Constituigao, Justiga e Redaeao
Digna Comissao de Constituigao, Legislagao e Redaeao,
0 projeto de lei sob exame tern por objetivo dar nova
denominagao a ala de predio publico da cidade de Catalao, e veio
acompanhado da documentagao pertinente.
Antes de tratar da analise da regimentalidade,
constitucionalidade, legalidade e {ecnica legislativa, necessario proceder a
analise da iniciativa do autor, tendo em vista que esta questao pode interferir
na tramitagao da proposigao.
A iniciativa e legitima, pois a proposigao trata dos interesses
locais do Municipio, materia de sua competencia prevista no art. 30, I, da
CF/88 c/c art. 8°, I da Lei Organica do Municipio de Catalao (GO). Portanto,
legal a iniciativa do autor.
Quanto a reaimentalidade, nao se vislumbra nenhum vicio capaz
de impedir o seu prosseguimento, uma vez que o Projeto de Lei esta em
consonancia com o art. 93, § 10, alinea "c" e § 2° c/c art. 98, caput, § 1°, inciso
IV do Regimento lntemo da Camara Municipal.
Quanto a constitucionalidade, o projeto de lei preenche o
requisito, na medida em que esta em conformidade com o art. 30, I da
Constituigao Federal, com o contetldo material da mesma e outras normas
constitucionais concementes ao processo legislativo.
Quanto a leaalidade do projeto, nao se vislumbra nenhuma
ofensa ao ordenamento juridico vigente, seja no ambito municipal, estadual ou
federal.
2
Municipio de Catalao -Estado de Goias
PODER LEGISLATIV0
Comissao de Constituigao, Justi9a e Redagao
Quanto a tecnica le islativa nenhum reparo a fazer.
CONCLUSAO
a
r\
Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITACAO E
POSTERIOR VOTACAO, do Projeto de Lei n° 058/2016.
Catalao (GO), 7 de junho de 2016.
Municipio de Catalao -Estado de Goias
PODER LEGISLATIV0
Comissao de Constituigao, Justiga e Reda9ao
PARECER
VOTO DO PRESIDENTE
Acompanho e sou favoravel ao voto do relator.
Presidente
a
a
VOTO DO VOCAL
Acompanho e sou favoravel ao voto do relator.
jj:-k--;--
Vereador Gi[mar Ant6nio Neto
Vogal