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materia nº 75/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 75 / 2016
Date 2016-06-28
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETA CATALANA QUE PARTICIPARÁ DE DOIS TORNEIOS DE ATLETISMO EM 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id6050

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 24

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IT;i+i 8a°g+a:8e
€atala®
pAz,RENoincoEbARCER,A
Oficio no t/ac z2Oi 6
Procuradoria Geral do Munici'pio
Catalao. G28 dejunhode2016.
JUSTIFICATIVA:
Excelentissimo senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
Com o pi.esente. passamos as \Jos=;as maos para aprcciacao e
deliberacao dessa Egregia Casa Legislativa. o projeto de Lei que
"AUTORIZA a POI)ER EXEC`UTIVO A CONCEDER AUXII 10 FINANCEIRO A
^TLETA (.,ATALANA QU,E PARTICIPARA^ DE DOIS T()RNEIOS I)E
ATLETIS>MO EM 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
moda|idades.Agorach:goMuua|fv::.2£°doesiat[::t]sa:::aAd:t,Ce:;T]M°AC`js£&rtBa¥i°£[asss:LSva£
DE OLIVEIRA ira participar tli` dois lorneios Sul Americanos. sendo urn deles no
Uruguai no dia 22 c 23 de outubro e o outro no Paraguai, durante o pcriodo de 30 de
setembro a 2 de outubro. 0 Municipio ira participar cobrindo parte dos custos com
inscrj¢ao` transporte. a[imentacao. hospedagem` materiais e equipamentos para
treinamento e competicao dd atleta em questao. i uma atleta vencedora qiic le\iara o
nome de Catalao ci d]ferentes |ilagas e incentivara os jovens a pratica do esporte.
Poslo isstt` a diante da inequivoca reli``valicia di) presente projeto
de Lej` que se prop6e a inceiitivar o esporte amador em n(`ssa cidade. Rogo sua
aprecia¢ao EM REGIME URGENCIA U
reginiemal` ao passo que i,``te`rnamos proteQto
considera¢ao aos nubres parlflmeiitares.
Alimiiosamente,
Ao Senhor
JUARHZ CAMIL0 R0l){`J\''ALHO
DD. Presidente da C`amara ile Veri`adores.
E ilustres integrai]tes do Podcr i,egislativo de
Catalao -Estado de Goias.
PR®TOC©Ldc5
|f ty! fit_I 3AI `r, -`, i -..--,.. J14_, ,. if e
otdrin'c®`rfe
GENTISS [A4A. rta forma legal e
dc elevada estima c distingiiidfl
Rua Nassin A{.'.u .```05 -Ceiitro. rft/cz/Go -rjo.ias -, Brasil
Cfp. i57:1l-050 -Fone: (64) 3441-5000.
r?fltf 8gifiigge
Catala®
FAz,RENOvAcaoEpABCERiA
Procuradoria Geral do Municipio
PROJETO DE IjEI n° j±-__. de jf de junho de 2016.
a
a
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONCEDER
AUXILIO FINANCEIRO A ATLETA CATALANA QUE
PARTICIPARA DE DOIS TORNEIOS I)E ATLETISMO
EM 2016, E DA OITTRAS PROVJDENCIAS".
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO
DE (`IOIAS. no uso de suas atribuig6es legais, conferidas pela Lei Organica do
Municipio e pela Constituicao Federal, FAZ SABER. que a CAMARA
MUNICIPAL, aprova e Eu. Prefeito Municipal` sanciono a seguinte Lei:
Art.1° - Fica o chefe do Poder Exc`cuti\'o Municipal
autorizado. elm none do Munic]'pio de C`atalao a i`t)ncedei` auxilio {inanceiro a
atleta catalana MAizA DOS REIS SILVA DF, OLIVE,lRz`\ ~ portadora do CPF
n° 094.064.966-74, que ira participar de di)is torneios Sul Americanos de
Atletismo, durante o ano de 2016.
Art.2° - 0 valor autorizado no art.1° sera de ate R$
8.990.00 (`c`jto mil novecentos e noventa reais) i` se desLinai.a a cobrir despesas de
inscricao. transporte. alimentacao, hospedagem, materiais esportivos, e
equipamentos para treinamentos e competi¢ao do atleta.
Paragrafo dnico - A Prestagao de contas se clara no prazo
30 dias ap6s (` recebimi`nlo tie cada parcela do recui.so.
Rua Nassin Agel 505 - Centro. (,`c7/cz/ao - Goias -Brasil
CF,I': 75701-050 -Fone: (64) 344]-5000.
®
®
Gov€mo
da Gdade
€afalao
pAz,RENOuqtoEPAn£ERiA
Procuradoria Geral do Municipio
Art.3° - As despesas oriundas dcsla lei correrao a conta da
seguinte dotagao orcamentaria :
01.3012.27.812.4018.4129. 339048 ( loo)
4129 --Departamento das Atividades Esportivas Comunitarias.
339048 --Outros Auxilios Financejros a Pessoas.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publica€ao,
revogadas as disposic6es em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, aos ...2.€... dias do
mes de junho de 2016.
Rua Nassin Agel, 505 -Centro. C'c7/c7/ac; -Goias -Rrasil
CEP: 75~,'01-050 -Fone: (64) 3441-5000`
®
A
Projeto Correndo por Catal5o
Projeto de captagao de recursos para participa¢ao de torneios de atletismo a ni'vel
internacional.
Atraves desse projeto venho buscar recursos para participa¢ao de torneios no
exterior, meu `ndice t6cnico a n`vel estadual se encontra no mais alto lugar do estado e
tambem a nivel nacional me encontro entre as melhores atletas do Brasil. Restando
assim buscar competig6es a nivel internacional onde espero tamb6m ser medalhista.
Sabendo do apoio ao esporte amador que vein sendo realizado em nossa cidade
conto com vosso auxilio para a realizacao desse sonho esportivo e com muito orgulho
levarei a bandeira da nossa cidade a nivel internacional.
Este 6 urn breve curriculum da atleta pois a mesma possui dezenas de conquistas a
nivel municipal, estadual e nacional. Recentemente a Atleta Maiza dos Reis foi 23
colocaca no GP Sul Americano Willian Rivarola no Paraguai, se credenciando a
participar de mais 2 Torneios Sul Americanos.
Tambem solicito urn equipamento eletr6nico de treinamento para melhorar ainda
mais minha performance nos treinos, al6m de, com a ajuda deste equipamento,
monitorar e avaliar todos os meus treinamentos.
Curriculum T6cnico
Maiza dos Reis Silva de Oliveira -Atleta
Atleta a 10 anos, estudante universitaria e especialista em provas de velocidade e meio
fundo, como principais conquistas:
• GPsulAmericano paraguai
• Jogos Abertos Brasileiros
• JogosAbertosdeGoias
• Campeonato Brasileiro lnterclubes
• JogosAbertosdes5o paulo
• Unica atleta de Goias a ser campea goiana nas provas de loom, 200m, 400m e
800m
• Recordista Goiana dos loom, 200m,400m e800m
• Campea Goiana, Mineira e paulista
• Trof6u Brasil lnfantoJuvenil
• Entreoutras„.
Maiza dos Reis Silva de Oliveira,Naturalidade: Jo5o Pinheiro, Estado de Nascimento
(UF): MG, Portador do RG: MG-16.090.457 SSP/MG, e do CPF: 094.064.966-74 no
Ti'tulo: 0616.2510.1082, Zona: 08, Se¢5o: 0236, Munici'pio: Catalao, UF: GO, Estado
Civil: solteira, Profiss5o: estudante, Endere¢o: Rua Manaus no 920, Cidade: Catalao,
UF: Goi5s, e-mail maiza_dosreis@hotmail.com Telefone: (64) 9302-3259.
Planilha de custos das viagens e equipamento de treinamento
A
®
Torneio Joaquin Leite -Montevid6u -Uruguai -22 a 23 de Outubro 2016
Passagens aereasHospedagem 2.000,00
600,00
Alimenta¢ao 400,00
Torneio De La Vict6ria -Assun¢5o -Paraguai -30 de setembro a 2 de outubro 2016
Passagens aereas 2.000,00
Hospedagem 600,00
Alimenta¢5o 400,00
Equipamento de treinamento Freelap Cronometragem Eletr6nica
1 Cron6metro Eletr6nico para treinamento de atletismo 2.990,00
Total 8.990,00
Catal5o,17 de maio de 2016
n
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Curriculo
Atleta: Maiza dos Reis Silva de Oliveira
Data de Nasc. I 5/02/ I 994
RG. MG-16.090.457
Fone: 64 9302-3259
Modalidade: Atletismo
CBAt: 42306
Formacao: Cursando o 7° peri'odo de Educagao FI'sica -UFG
Posi€ao atual no ranking Goiano:
• 1° mos 800 in Juvenil, Sub 23 e adulto
• 1° mos 400 in Juvenil, Sub 23 e adulto
• 2° mos 100 in Sub 23
• 1 a mos 200 in Sub 23 e adulto
Resultados das Competic6es de Atletismo Disputadas em 2016
I. XllI Tomeio lnternacional Professor Willian Rivarola Grand Prix
SulAmericano-Paraguai-2016 -2° 400iii. 4° loom, 4° 2o0m
Resultados das Competi¢6es de Atletismo Disputadas em 2015
• Campeonato Mineiro Aberto-Uberlandia-MG-1° 400m
• Campeonato Goiano Adulto-Goiania-GO- 1° 200m, 1° 400m, 3° revezamento
4xl 00m, la revezamento 4x400m
• Campeonato Brasiliense Adulto-Brasi'lia-DF-1° 200m,1° 400m
• Jogos Universitarios de Goias(JUG'S)-Goiania-GO-1° loom,1° 2oom, |° 4oom
• Campeonato Mineiro Aberto 11 etapa Uberlandia-MG -]a loom, 2a 200m
• Festival de Atletismo de Brasilia-Brasi'lia-DF -2a loom
Resultados das Competic6es de Atletismo Disputadas em 2014
• Campeonato Mineiro Aberto-Uberlandia-MG-|° loo in. |° 2oo in ` 2°
revezamento 4x I 00 in
• Grande Premio lntemacional CAIXA/SESI de Atletismo-Uberlandia-MG-11 °
400m
• Jogos Abertos Brasileiros (JAB'S)-Goiania-GO-I ° revezamento 4x400 in, 20
400 in, 4° loo in e revezamento 4x loo in
• Campeonato Goiano Sub 23-Goiania-GO-I ° loo in
• Campeonato Mineiro Sub 23-Belo Horizonte-MG-I ° loo in, I ° 2oo in e I ° 4oo
rm
jfutt.de,`Frd"
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• Corrida de Rua para Todos-Araguari-MG- I ° 4km
• Campeonato Goiano de Adultos -Goiania-GO -la 400 in e 2a 200 in
• Campeonato Brasileiro Sub 23-Sao Paulo-SP- 8° 400 in
• Desafio de Velocidade The Best Runners-Goiania-GO-1° 200 in
Resultados das Competic6es de Atletismo Disputadas em 2013
• Campeonato Goiano Adulto-Goiani-GO-1° loo in, |° 2oo in
• Jogos Abertos Brasileiros(JAB'S)-Cricitima-SC-2° 800 in. 2° 4oo in, 2°
revezamento 4xl 00 in e 2° revezamento 4x400 in
• Jogos Abertos de S5o Paulo-Araraquara-SP-3° 800 in, 4° 400 in, 3° revezamento
4xloo in e 4° revezamento 4x400 in
• Campeonato Goiano Sub 23-Goiania-GO- I a 800 in, 1 a 4oo in
• Campeonato Goiano Juvenil-Goiania-GO-1° 800 in, |° 4oo in
• Campeonato Brasileiro de Juvenis-Sao Paulo-SP~ 7° 800 in
• Jogos Universitarios Brasileiros(JUB'S)-Goiania-GO-7° 400 in
Resultados das Competi¢6es de Atletismo Disputadas em 2012
• Circuito Caixa de Corrida de Rua-Etapa de GOIANIA-GO-I a 5km
• Circuito Caixa de Corrida de Rua-Etapa de UBERLANDIA-MG-1° 5M
• Jogos Abertos Brasileiros-Vit6ria-ES-2° 800 in,4° 400 in e 3' Revezamento
4x400 in
• Campeonato mineiro-Uberlandia-MG -1° 800 in
• Campeonato brasileiro Inter clubes de Juvenis -Maringa-PR-20 800 in.,2° 1.500
in
• Campeonato brasileiro Inter federa96es Sub-23-Maringa-PR-loo 400 in, 8° 800
in
Resultados das Competi¢6es de Atletismo Disputadas em 2011
• Campeonato mineiro aberto-Uberlandia-MG-4° 400 in e 2° loo in
• Festival de meio fundo-GOIANIA-GO-1° 800 in
• Campeonato goiano Menores-GOIANIA-GO-I ° 800 in,I ° revezamento medley
• Copa Sesc-GOIANIA-GO-1° 8o0 in
• Campeonato brasileiro-SAO PAULO-SP-4° 800 in
Resultados das Competic6es de Atletismo Disputadas em 2010
• V Aberto de Atletismo de Uberlandia -MG -]° 400 in
• Campeonato Goiano de Atletismo CAIXA Juvenil -Goiania -GO -1° 8oo in, 2°
200m
JNidy Aon, ,?Jra
A
a
• Campeonato Goiaiio CAIXA de Menores - Goiania - GO - |° 8oo in, |°
revezamento medley
• Olimp{adas Intercolegiais de Goias -etapa Microrregional -Catalao -GO -1°
2oo in, |° 400 in,1° revezamento medley
• Olimpiadas lntercolegiais de Goias -etapa Regional -Goiandira -GO -1° 200
in, |° 4oo in, |° Revezamento medley
• Olimpiadas lntercolegiais de Goias -etapa Estadual -Ceres-GO -|° 200 in. |°
400 in,1° Revezamento medley
• Campeonato Goiano CAIXA Adultos -Goiania -GO -10 800 in,1°
revezamento 4x400 in
• Campeonato Mineiro CAIXA de Juvenis -Uberlaiidia -MG -2° 800 in, 20
Revezamento 4x400 in
• Campeonato Brasileiro CAIXA de Menores -Uberlandia -MG -4° 800 in
• Jogos Abertos de Goias -Etapa Regional (Adulto) -Formosa-GO -1° 800 in,1°
200m
• Olimpi'adas escolares-etapa nacional-Goiania-GO-4° 800 in
Resultados das Competic6es de AtJetismo Disputadas em 2009
• Ill Aberto de Atletismo de Uberlandia -MG -2° loo in, 2° 4oo in
• Campeonato Goiano de Atletismo CAIXA Juventude -Goiania -GO -1° 400 in,
I o 2oo in, |° revezamento medley
• Campeonato Goiano CAIXA de Menores -Goiania -GO -1° 200 in, |° 4oo in,
I ° revezamento medley
• Olimpi'adas lntercolegiais de Goias -etapa Microrregional -Catalao -GO -10
2oo in, |° 400 in,1° revezamento medley
• Campeonato Mineiro CAIXA de Menores -Uberlandia -MG -1° 200 in, I ° 400
rm
• Campeonato Brasileiro CAIXA de Menores -Fortaleza -CE - 16° 200 in
• 21° Trofeu Brasil lnfanto-Juvenil de Atletismo -lpatinga -MG -1° 400 in. 30
200 in, 2° revezamento medley
• IV Aberto de atletismo de Uberlandia ~ Uberlandia-MG -|° 4oo in, 2o loo in, |o
4x I 00 in
• Jogos Abertos de Goias -Etapa Regional (Adulto) -Formosa-GO -1° 400 in, 2°
2o0 in, I ° 4x400 in
• Jogos Abertos de Goias -Etapa Estadual (Adulto) -Goiania-GO -1° 4oo in, 3°
200 in, 2° 4x400 in
Resultados das Competic6es de Atletismo Disputadas em 2008
• 11 Aberto de Atletismo de Uberlandia -MG -1° 1000 in, 3° 75m
• Campeonato Goiano de Atletismo CAIXA Juventude I etapa -Goiania -GO - I °
100 m' 10 800 in
• Campeonato Goiano de Atletismo CAIXA Juventude 11 etapa -Goiania -GO -2°
100 in, 2° 20o in
ftirndPnd
a
a
• Campeonato Goiano de Atletismo CAIXA Infantil -Goiania -GO -|° loo in, |°
200m
• Olimpiadas lntercolegiais de Goias -etapa Microrregional -Catalao -GO -1°
75m
• Olimpiadas lnterco]egiais de Goias -etapa Regional -Pires do Rio -GO -1°
75m
• Olimpiadas lntercolegiais de Goias -etapa Estadual -Goiania -GO -1° 75m
• Olimpiadas Municipais de Catalao -Catalao -GO -2° I oo in, I a 8oo in
• Jogos Abertos de Goias -Etapa Regional -Urutai' -GO -2° 200 in, I ° 4oo in
• Jogos Abertos de Goias -Etapa Estadual - Itumbiara -GO -3° 200 in
Resultados das Competi¢6es de Atletismo Disputadas em 2007
• Campeonato Paulista de Atletismo -Barretos -SP -1° 1000 in
• Festival de Atletismo de Catalao -GO -2° 800 in
• I Aberto de Atletismo de Uberlandia -MG -lc' 1000 in
• Jogos Abertos de Goias -Etapa Regional -Morrinhos -GO -2° 800 in
• Jogos Abertos de Goias -Etapa Estadual -Goiania -GO -6° 800 in
Maisa dos Reis
CPF: 094.064.966-74
fihatrfrfle3(ku3
A
r,
ParticiDacao em ComDetic6es
Campeonato Brasi]iense 2015
|° Lugar -400m
a
®
Campeonato Goiano
|o Lugar -400 in
a
A
Campeonato Su[americano 2016
2° Lugar -400m
Campeonato realizado em Assuncaoparaguai
Campeonato Goiano 2015
|° Lugar -200m
a
a
Campeonato Sulamericano 2016
2° Lugar -400m
A
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Campeonato Brasiliense
Apoio da Prefeitura Municipal de Catalao com transporte aos atletas
participantes
Campeonato Sulamericano 2016
2° Lugar -400m
A
r\
Campeonato Brasiliense
2° Lugar -loom
Procuradoria e Assessoria Juridica
PARECER]URiDICO
Ref.: Projeto de Lei n° 075, de 28 de junho de 2016.
a
®
Foi encaminhado i Procuradoria juridica da Camara Municipal de Catalao o
Projeto de Lei n° 075/2016, de autoria do Prefeito Municipal de Catalao-GO, o qual: "AUJorJza
o Poder Executivo a conceder auxllio Iiiinancelro a atleta catalana que partlclpard de dois
tomeios de atletismo em 2016, e d4 outlas providenclas."
Verifica-se que o presente Pro)eto de Lei visa a concessao de subvencao financeira
a referida esportista.
De mjcio, importante salientar, ainda, que tal proposi€ao necessitara, pan
aptovafao` de voto favorivel de mioin 8inplca dco Vcreadom .tircecntce i scaefro de
votagao, como previsto no art.127, do Reglmento Interno desta Casa Legislativa.
Considerando as quest6es apresentadas, cogente ressaltar o que 6 permitlda a
concessac> de subven96es ou contnbul¢6es flnancelras, pelo Poder Pdblico, a pessoas que
exer9am atlvldades de interesse soclal, como no caso do esporte.
De acordo com a Constltuigao Federal, o Estado ten o clever de fomentar
praticas desportrvas, inclusive com a destina€ao de recursos ptiblicos a serem uti]izados
priorltarlamente no desporto educacional e, em casos especificos, no desporto de alto
rendmento (art. 217, inciso 11).
0 desporto educacional e o de rendimento sao defindos pela Lei Nacional n°
9.615/1998, que trata das normas gerais do desporto, da seguinte forma:
"Art` 3o 0 desporto pode ser reconhecido em qualquer das seguintes
manifestap6es
I - desporlo educacional, pralicado nos sislemas de ensino e em formas
assistemdticas de educapdo, evitando-se a seletividade, a
hipercompetitividade de seus praticantes, com a finalidade de alcan¢ar o
deserrvoivimento integral do individuo e a sua fiorma¢do para o exercicio da
cidadania e a pralica do lazer;
I
J.;-,,
a
A
Procuradoria e Assessoria Juridica
/.../
Ill - desporto de rendimenlo, praticado segundo normas gerais desta Lei e
r?grqs de prdtica desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade
de obter resultados e integrar pessoas e comunidades do Pats e estas com as
de outras nap6es.
Pardgrafo inico. 0 desporto de rendimento pode ser organizado e
praticado:
I - de modo profissional, caracterizado pela remuneracao pactuada em
c9ntrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prdtica
desportiva;
11 - de modo ndo-profissional. identificado pela liberdade de prdtica e pela
inexist6ncia de contrato de trabalho. sendo permitido o recebimento de
incentivos materials e de patrocinio. "
Portanto, o poder pdbllco pode conceder recursos a serem utilizados
prioritarlamente no desporto educacional e tamb6m, em casos especificos, para o desporto de
rendimento, inclumdo nestes os realizados de modo profissional e nao profisslonal.
Em assim sendo, 6 possivel conceder tal auxilio, sendo isso uma faculdade, nao
rna obrigacao.
Ressaltadas as considera¢6es acima, passa-se a analise da iniciativa da proposigao,
bern como de sua reglmentahdade, constitucionalldade e legalidade.
A imclativa 6 legitima, pois a proposi9ao trata dos mteresses locars do Municipio,
mat6ria de sua competencia prevista no art. 30, I, da CF/88 c/c art. 80, I da Lei Organica do
Muniofpio de Catalao (GO). Portanto, legal a iniciativa do autor.
Qumto i rerimentalichde„ rio se vialunbm ncnhun vicici caprz de ilnpcdir o sou
prosseguimento, urna vez que o Projeto de Lei esta em consonancia com o a.rt. 93, § 1°, alinea "c"
e § 2° c/c art. 98, ap#/, § 10, inciso IV do Regimento Intemo da Camara Municipal
Quanto a consrfucionalidade, o pro)eto de lei preenche o requlsito, na medida em
que estf em conformidade com o art. 30, I da Coustltui¢o Federal, com o conteddo material da
mesma e outras normas constitucionals concementes ao processo leglslativo.
Quanto a legalidade e juridicidade do projeto, nao se vislumbra nenhuma ofensa
ao ordenanento jurfdico vigente, seja no ambito municipal, estadual ou federal.
2
f\
r\
Procuradoria e Assessoria Juridica
E ainda, tern-se que cabe a Camara Mumcipal, com a sangao do Prefeito, dispor
sobre materias desta natureza, confotme disposi9ao do art.14, IV, da Lei Orgamca do Municipio
de Catalao.
Sendo asslrn, a proposicao ora anahsada 6 provida de jundicidade e
consrfucionalidade.
Conclusao:
Diante do exposto, ap6s analise, CONSTATAMOS A
CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROTETO E NOS
MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIACAO E VOTACAO.
SM], E o parecer.
Catalao (GO), 30 de junho de 2016.
Gq„fflifdeho
`i\4JeJforJwridide_
Municipio de Catalao - Estado de Goias
PODER LEGISLATIVO
Comissao de Constituigao, Justiga e Redagao
PARECER
VOTO DO RELATOR
A
A
RELATORIO
0 Projeto de Lei n°. 075, de 28 de junho de 2016, de autoria do Prefeito
Municipal de Catalao (GO), "Autort.za o Poder Execufi.yo a conceder auxt'/i.o
financeiro a atleta catalana que participafa de dois torneios de atletismo em
2016, e da outras provid6ncias."
Vein a proposigao de Lei a Comissao de Constituigao, Justiga e
Redagao para emissao de parecer, como previsto no art. 26, capuf e §2°. do
Regimento lnterno desta Camara Municipal.
Nos termos do regimento interno desta Camara Municipal, foi solicitado
ao relator a expedigao de seu parecer fundamentado e voto.
E o relat6rio.
Tudo visto e examinado, passa-se a fundamentagao do parecer e voto.
FUNDAMENTA AO E VOTO
Digna Comissao de Constituigao, Legislagao e Redagao,
0 projeto de lei sob exame tern por objetivo a autorizagao para
conceder auxilio financeiro a atleta catalana que vai disputar torneios de atletismo
representando nossa cidade.
Antes de tratar da analise da regimentalidade, constitucionalidade,
legalidade e tecnica legislativa, necessario proceder a analise da iniciativa do autor,
tendo em vista que esta questao pode interferir na tramitagao da proposigao.
A iniciativa e legitima, pois a proposigao trata de celebragao de
convenio e concessao de subvengao financeira, sendo estas mat6rias de
competencia do Municipio, previstas no Art. 9°, inciso 11 c/c Art.14, inciso lv da Lei
Organica do Municipio de Catalao (GO).
1
a
n
Municipio de Catalao - Estado de Goias
roDER LEGisLATlvo
Comissao de Constrfuieao, Justipe e Redacao
Ademais, trata-se de interesse local do Municipio, mat6ria de sua
competencia prevista no Art. 30, inciso I da CF/88 e Art. 8°, inciso I da Lei Organica
do Municipio de Catalao (GO).
Portanto, legal a iniciativa do autor.
Vencida esta etapa, passa-se a analise da regimentalidade,
constitucionalidade, legalidade e da boa t6onica legislatlva da proposigao em tela.
Quanto a reaimentalidade, nao se vislumbra nenhum vicio capaz de
impedir o seu prosseguimento, uma vez que o Projeto de Lei esta em consonancia
com os Arts. 93 e 98, capuf do Regimento lntemo da Camara Municipal.
Quanto a constitiicionalidade, o projeto de lei preenche o requisito, na
medida em que esta em conformidade com o Art. 30, inciso I da CF/88, com o
conteddo material da Constituicao e outras normas constitucionais concementes ao
processo legislativo.
Quanto a leaalidade e juridicidade do projeto, nao se vislumbra
nenhuma Ofensa ao ordenamento juridico vigente, seja no ambito municipal,
estadual ou federal.
Quanto a tecnica leaislativa, nenhum reparo a fazer.
CONCLUSAO
Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAeAO E
POSTERIOR VOTA9AO, do Projeto de Lei n° 075ra016.
Catalao (GO), 30 de junho de 2016.
Relator
Municipio do Catalao -Es(ado de Goias
PODER LEGISLATIV0
Comissao de Constituigao, Justiga e Redagao
PARECER
VOTO DO PRESIDENTE
A
a
Vereador Valmir Pires Rosa
Presidente
VOTO DO VOCAL
Acompanho e sou favoravel ao voto do relator.
Vogal
a
A
Poder Legislativo
Estado de Gojas
Camara Municipal de Catalao
Comissao de Finangas, Orgamento e Fiscalizagao Financeira
PROJETO DE LEI N° 75 / 2016
PARECER DA COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO E FISCALIZACAO
FINANCEIRA
VOT0 D0 RELATOR
RELAT6RIO
0 Projeto de Lei N° 75, de 28 de junho de 2016, de autoria do
Exmo. Prefeito Jardel Sebba, "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONCEDER
AUXILIO FINANCEIRO A ATLETA CATALANA QUE PARTICIPARA DE DOIS
TORNEIOS DE ATLETISM0 EM 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Vein a proposigao de Projeto de Lei a Comissao de Finangas,
Orgamento e Fiscalizagao Financeira para emissao de parecer.
0 referido Projeto tern coma objetivo conceder auxilio financeiro
a atleta MAizA DOS REIS SILVA DE OLIVEIRA que participara de dois torneios Sul
Americanos de Atletismo de 2016. 0 valor de ate R$ 8.990,00 (oito mil novecentos e
noventa reais) destinara a cobrir despesas de inscrigao, transporte, alimentagao,
hospedagem, materiais esportivos, e equipamentos para treinamentos e competigao
da atleta.
Nos termos do regimento interno desta Camara Municipal, fui
designado relator.
E o relat6rio.
Tudo visto e examinado, passo a fundamentagao de meu parecer
e voto.
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Rua Nicolau Abrao,175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goifs
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br
Poder Legislativo
Estado de Goias
Camara Municipal de Catalao
Comissao de Finangas, Or9amento e Fiscaliza9ao Financeira
PROJETO DE LEI N° 75 / 2016
FUNDAMENTA AO E VOTO
a
a
0 valor a ser concedido esta de acordo com o que autoriza o
Plano de Orgamento Anual para 2016, em consonancia com o inciso lv, do art. 217
da CF/88 onde preve o incentivo as manifestae6es desportivas, ainda, com a Lei
Organica do Municipio n° 845/90 em seus art. 44, inciso Vll - o qual delega
competencia ao Exmo. Prefeito para celebrar convenios, acordos e outros ajustes do
interesse do Municipio,
A prestagao de contas se clara no prazo de 30 dias ap6s o
recebimento do recurso.
As despesas oriundas desta lei correrao a conta da seguinte
dotagao orgamentaria :
01.3012.27.812.4018.4129.339048 (100)
4129 -Departamento das Atividades Esportivas Comunitarias.
339048 -Outros Auxilios Financeiros a Pessoas.
CONCLUSAO
Ante o exposto, manifesto-me pelo REGULAR TRAMITE E
POSTERloR VOTAQA0 do Projeto de Lei N° 75 / 2016.
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Rua Nicolau Abrao,175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goias
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br
Poder Legislativo
Estado de Goias
Camara Municipal de Catalao
Comissao de Finan9as, Ongamento e Fiscalizagao Financeira
PROJETO DE LEI N° 75 / 2016
Catalao (GO), 30 de Junho de 2016
Valmir Pires Rosa
Relator
a
A
VOTO DO PRESIDENTE
Acompanho e sou favoravel ao voto do relator.
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Rua Nicolau Abrao,17S -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goias
E-mail: camaracata]ao@gmail.com,br

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