| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2016 |
| Date | 2016-09-12 |
| Ementa | “Abre Crédito Especial no orçamento do Município em execução, ano/2016, para adequação nas instalações da UPA no valor especificado abaixo e dá outras providências”. |
| native_id | 6079 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 26
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Catalan
PAZ, ~iEN(~tjQ.i;~'~~~~~ ~~~,rii ~-~~k
P~~~;ur~c~~~~~ ~~~~al ~~ Mi~r~ic~ipio
l:'atal~ic,, _ tom_ de :~etembro de 2016.
JL S`I~I~'1('A'Tl'1~'A:
Ex~•~lentissimo senhor Presidcr~ten
Senbores ti'ereadores a ~~enhora ~.~~reador•a,
Atraves do presente passamos as mans de Vossas xcelencias
para aprecia~ao e delibera~ao dos membros dessa Egregia Casa de L.ei.s, n Projeto de
l..ei quc~ "Abre Credito Especial no or4~amento do Municipio rim execu~ao,
~~ ~1{►/216, para adequa~ao nas instala~oes drr rIPA no valor especi~cudo abaixo e
~lci ~, ct~a•+cs ~~,°c~videncicrs "-
O ~•r~~c~itc~ :~ s ~#~ a~=i~~r;: arc; ~,or ~~.; ~r ~ asa (.'~ ~,C'i:i se,-~.~ir~ para a
:.~li~t.~~. :,4~ct1` ~~~t~, ir~tit«1~~.~0eS ~~ iJ17r~c=dt~ ile i'r~c~rZt<, :4tt~rrdi~rtcntu (lJ('t~~ rli3 :~~iUi11(;1p10
Ly ~ '~~.$li :~. ~,.~~t.l~~i i Y~l"l`L~ solici~.adi~ petc~ i~iini~+er`.C, ..~ ~.a~:.lil: .
A 1 ~nidade de Pruntc> :.~tendirrrentc~ c" un~ ser~~i~o inter li~ediario
tia`., u ,~rc:r~~acs ~~~i~:~~a ~1.~SFit.Jt3~} e as unidades i~ospitalares. ~I'rata-se de ulna
un~-«,de ue ~~i(ictc ycic' funciona em horario integral, inclusive nr~;~ fins de semana. E
uer, ! : ►vc~ rn(~~ielcf zle atcnclimento, um Provo corie~:~itc: em laude. ~ unidade esta
equil>ada para att:rider aos usuarios t;1T1 necessidades de prcmto atPndil~lellto e
gir~ic~lrer~ situa4ao dc; rmergenc;ia.
A adequa~ao em questao nas instaia~oes permitira que o
atendimentc~ tenha ainda mail etici~ncia, satisfa7endo assirn os anseic~s da popula4ao
que tern o direito de ter um servi~o de saude de qualiclade.
Fa~~ a:~ +'`~~,:)~,.ilt) ~.~ ~~r. ~~~~~ ++a il~~p~~~•t~lncsa deste pr•c;}eta de lei,
~~ ~ , , ,. a 1 :::~r .: ,. , .,~.a~', `•J3 :: ttt;l??(>`. ;,.~. ~"~"iC .'::71C) ,.,..~a _~~.►, t L. ...,,.-
, ,~ , ai~ ~ .~.~., Cc"ic ,. .-~ i .c:~,~'~ ` z ~ lati~~a F'VI ,, REGIME , DE
li
t
F~t .~~''~;; L ,
; sE ~l_~7~~~;4t~0'~~^• rt': '<:'.;": ~ ~ . '~ {~~~ ,. e. r1`~ ~~~'.~;i'~.i~t11(331e. t'eller0 1111t111a
(',-~1~ .' Yat: C C,~'': ~~~ .~\ ~ :.~igr'`.>~~ ~:f .4t 1 ,!i3Z11.~ ' '~~i': i4. .~ :11.~1a l.,~~r.: ,lt~ ~..CtCC,. i_.
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13r~~ z.r!i
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Governo
' ' .. da Cidade
Catalan
PA2. XENOVA(AO E P4RCFRL4
curadoria Geral do Municipio
EL S1~BBA
Prlefei
Exmo. Senhor
JUARF.,Z CAMILO RODOVALHO
DD. Presidente da Camara Municipal de Vereadores.
NESTA.
Rua Nassi~r (~~~1, ~l)s - Ct~N~o. Cafalao - Gaibs 6racil
( :~ + -501-050 - F~~ne~ (~i-1) 31~'-.Sr;?h.
Govemo
da Cidade
Catalan
PAZ RENOVACAO E PARCERIA
Pracuradoria Geral do Municipio
PRO.IETO DI'. LE[ N" ~ ~ , de ~.Z, de setembro de 2016.
"Abre Credito Especial ao or~amento do Municipio em execugao,
ano/2016, para adequapao nas instalapoes da UPA no valor
especificudo ubaiao a dk outras providencias".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE
UOIAS, no use de suas atribuigoes legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio e
pela Constituip5o Federal, FAZ SABER, que a CAMARA M[NICIPAL, aprova e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte L.ei:
Art. 1° - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no orgamento
em execugao (Lei Municipal n° 3.325, de 11 de dezemb~ro de 2015, yue estima a receita e
Jixn a de.rpesa para o exercicio de 201 ~, o credito especial abaixo-relacionado, na
impoctancia de R$ 285.0] I,78 (duzentos e oitenta e cinco mil e onze reais e setenta e oito
centavos), ohedeceudo as seguintes classifica~oes•
Organ Solicitante: Poder Executive
Unidade Executora: Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS
Motivo: Altera~ao PPA/LOA
Objeto: Adequa~ao nas instala~oes — Construgao da UPA
Dotagao:
04.0401.10.302.4009.1636 — 449051 (102) — R$ 285.011,78
449051 — OBRAS E INSTALAGOES
1636 — CONSTRUGAO DA UPA
Anulagao de Dotar:ao:
X04.0401.10.301.4009.4037 — 339039 (102 — R$ 285.011,78
Art. 2° -Para cobertura do credito especial autorizado no artigo
anterior desta lei serao utilizados recursos de anulapao de dota~do, conforme especificado
no Quadro acima.
2ua :1`ass~i: ~ :I,~el, J0.5 - C'enno, Calulaa -voids — Brusil
Clil' "'701-Oj0-C~~~ne: (G~)3-1-11-5r~~Fi.
Governo
"`~'~-- da Cidade
Catalan
PAZ REROVAC,AO E PARCERIA
Pracuradoria Geral do Municipio
Art. 3° -Fica autorizado a abrir credito Adicional de natureza
suplementar ate o limite fixado na Lei n° 3.325, de 11 de dezembro de 2015, que dispoe
soUre a Lei Ortiamentaria Anual para o exercicio de 2016.
Art. 4° -Fica autorizado a fazcr as altera~oes e inclusoes necessarias
no Plano Yluriamial — PPA de 2014/2017, lei municipal n° 3.190, de 1 I de dezembro de
2014, alterada pela l,ei Municipal de n° 3.310, de 20 de dezembro de 2015; na Lei de
Diretrizes Orgamentaria — LDO para 2016, lei municipal n° 3.276, de 15 de junho de 2015,
alterada pela Lei Municipal n° 3.309, de 20/10/2015, bem comp na Lei Orpamentaria Anual
-- LOA de 2016, Lei Municipal de n° 3.325, de 11/] 2/2015.
Ar[.5° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao,
revogadas as disposi~oes em contrario.
GABINETE DO PRF:FEITO MUNICIPAL DE CATALAO -
GO, Estado de Goias, aos t~- dias do mes de setembro de 2016.
EL SEBBA
PREFEITO MO!VICIP:IL
Ruu Nassin Agel, SOJ -Cents C'alalao - (ioiks —Brasil
CF_F~ 75701-x.50- Fone: (6-I) 3-1d1-.5036.
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRA~AO E PLANEJAMENTO
CREDITO ESPECIAL
2016
Organ Solicitante: Poder Executivo
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saude/
Motivo: Alteragao PPA/LOA
Govemo
!"~'i'rC, da cidade
Catalan
PA2, AENOVA(AO EPARCEflIA
Objeto: Adequagao nas instala~oes - Construgao da UPA.
Dotayao:
04.0401.10.302.4009.1636 —449051 (102) — R$ 285.011,78
449051 — OBRAS E INSTALACOES
1636 — CONSTRUCAO DA UPA
Anulagao de Dotagao:
04.0401.10.301.4009.4037 — 339039 (102) — R$ 285.011,78
Catalan, 06 de setembro de 2016.
Abrante Silverio de Souza
CRC~TO-003260/P
http:!lwww.catalao.go.gov.br
secomcatalao@gmail.com
GA6RIELPAIXAO
!PROTOCOLO
lnteressado
C.G.0
N. Documento
Valor
Assunto
.Sub-Assunto
Comentario
:2076003666 qutuaFao: 13/01/15 HOrd: 15:46
EMILIO PIRES CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA- ME
:63.967.501/0001-30 Data DOC.:
PROT.ORIGEM:-
: R$ -
:SOLICITACAO DE COMPRAS
:SOLICITAGAO DE COMPRAS
:SOLICITA REALINHAMENTO DE PRE~O
Loc. da Despesa: FMS
PROTOCOLO 2016003666 Autuagao: 13/01/15 Hora: 15:48
Interessado
C.G.0
: EMILIO PIRES CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA - ME
03.967.501/000130 Fone: (64) 3441-2795
IEndere~o ~ AV JOAO XXIII N°440 Bairro: CENTRO
N. Documento Data Doc.: PROT. ORIGEMr
'~ Valor : R$-
' ASSUMO SOLICITACAO DE COMPRAS
sub•Assunto SOLICITA AO DE COMPRAS
'~ Comentario SOLICITA REALINHAMENTO DE PRE~O
'~ LOG. da Despesa: FMS
Governo
u,: ~'~~!. da~i~ade
Catalao _ _._.__
PAZ RENOVA4A0 E PARCERIA
1. PREAMBULO
ESTADO DE GOIAS
MUNICfPIO DE CATALAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 69/2015
"Segundo termo aditivo ao contrato n° 69/2015,
que entre si celebrarn o Fundo Meznicipa[ de
Saude de Catalao e a Enzpresa Emilio Pires
Construgao Civil a Servipos LTDA-ME. "
1.1 CONTRATANTE: MUNICIPAO DE CATALAO, Estado de Goias, pessoa juridica de direito
publicc interno, inscrito no CNPJ sob o n° 01.505.643/0001-50, com Bede na Rua Nassin Agel, 505,
Centro, Catalao/GO, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, pessoa juridica de direito
publico interno, inscrito no CNPJ sob o n° 03.532.66(/0001-56, com Bede na Av. Farid Miguel Safatle
n. 630, Centro, Catalao/GO, neste ato representado pelo Gestor Sr. CLAYTON PEIXOTO DOS
SANTOS, nomeado pelo decreto n° 2.456/2015, portador da Cedula de Identidade n° 023.630/0-G,
expedida pela CRC-GO e inscrito no CPF/MF n°. 633.220.211-49, residente e domiciliado nesta
cidade.
1.2 CONTRATADA: EMILIO PIRES CONSTRU(yA0 CIVIL E SERVI~OS LTDA-MF..,
pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ MF sob o n° 03.967.501/0001-30, com cede na
Av. Joao XXlit, n. 440, Sala Bl, Setor Central, Catalao/GQ neste ato representada pelo Sr. Emilio
Ricardo Pires, portador do CPF n. 156.242.658-32, RG n. 20.723.865-5 SSP/SP, domiciliado no
enderepo relacionado acima.
1.3 LOCAL E DATA: Lavrado a assinado na sede da Secretaria Municipal de Saude de Catalao, no
dia ] 5 de Janeiro de 2016.
1.4 DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente termo aditivo, na alinea "d", do inciso [I, do
artigo 65, da Lei n° 8.666 de 21/06/93:
"Art. 65. Os contratas regidos por ester Lei poderao ser
alterados, com as devidas just~cativcrs, nos seguintes casos::
O
II -por acordo das partes:
~~,)
d) para restabelecer a rela~ao que as partes pactaaarnm
inicialmenta entre os encargos do contratado e a retribuipc3o da
adnzinistra~a"o para a justa remunerapao da obra, servigo ou
fornecimento, objetivando a nranufien~do do equilibrio
economico-financeiro initial do contrato, na hipotese de
sobrevirenz fatos imprevisfveis, ou previsiveis porem de
cwzsequenctas incalculkveis, retardadores ou inrpeditivos da
execuga"o do ajustado, ou, ainda, em caso de fora naaior, caso
fortuito ou fato do principe, configurando klea economica
extraordinkria e extracontratual."
1.5 DA JUSTIFICATIVA: O Presente termo de aditamento contratual se justifica ante a necessidade
do reestabelecimento do equilibrio economico financeiro do contrato, uma vez que os prepos
contratados foram lidos como base o mes de dezembro de 20U (data da proposta), sendo que devido a
paralisapoes da obra decorrente do cancelamento de doffs contratos, por inexecu~ao do ob' o—~
contratado, demandou um tempo fora do cronograma fisico financeiro previamente est~belecido ara o ~--~
Av. Farid Miguel Safatle, n° 580 — C'entro, CEP: 75.701-040, Catalao- - ~"
--
Governo
da tidade
Catalao
PAz RENOVASAO E PAACFRIA
ESTADO DE GOIAS
MUNICIPIO DE CATAI,AO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
reinicio das obras. Desta forma, ja se passaram mais de 24 (vinte e quatro) mews do inicio da obra, o
que gerou uma defasagem do preco dos materials a serem utilizados na pintura de elevada monta,
trazendo desequilibrio financeiro ao contrato, conforme demonstrado no processo, motivo pelo qual se
faz necessario o realinhamento do prego dos produtos constante no item 27 da planilha or4amentaria.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
LI - O presente Termo Aditivo tem por objeto o realinhamento de prego dos itens conforme consta da
planilha em anexo, que faz parte integrante deste intendente de transcri~ao.
CLAUSULA SEGUNDA — DO VALOR
2.1 — O valor total a ser realinhado corresponde a R$ 285.011,78 (duzentos a oitenta a cinco mil,
ooze reais a setenta a oito centavos), passando o contrato originario a vigorar no valor total de R$
2.951.495,97 (doffs milhoes, novecentos a cinquenta a um mil, quatrocentos a noventa a cinco
reais a noventa a Sete centavos).
CLAUSULA TERCEIRA — DA RATIFICA(rA0 DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 - Ficam ratificadas as demais disposigoes do contrato primitivo que nao conflitarem com a
presente alteragao.
Estando justas e muhiamente acordadas as partes, assinam o presente em 03 (tres) vias de
igual teor e conteudo, para os mesmos tins, juntamente com 02 (duas) testemunhas, ido"neas e abaixo
identificadas.
UNDO NIU'N '~IP~1'L,YS'
CYSix~RA'I;AIy;.
~ ~~~
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TESTEMUNHAS:
Catalao/GO, aos IS dejaneiro de 2016.
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EMILIO P 17~'.S CONSTRU~AO CIVIL
E~ERVI~OS LTDA
CONTRATADA
n
O1) 02)
Nome: Nome:
RG: RG:
J
Au Farid Miguel Safatle, n° 580 — Centra, CEP: 75.701-040, Catalho-GO.
VALOR TOTAL REALINHADO RE 229.009,42
BD1= 25,00 % RE 57.002,36
VALOR TOTAL DO REAIINHAMENTO COM BDI=2500Y. RE 265.011,78
2].tt DEMARO OUADRA/VAGAS TINTA BOR. CLORADA ML 19500 RS 5,71
SUBTOTA
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PLANILHA CONTRATADA
PINTURA ESMALTE SINTETICO2 DEMAOS EM ESO. MADEIRA
LETREIRO MEDIO A GRANDE PORTE EM PAREDE FEITO A PINCEL
PINTURA ESMALTE ALOUIDICO ESTR. MEiALICA 2 DEMAOS
EMASSAMENTO /OLEO / ESOUAORIAS MADEIRA
PINTURA VERNIZ EM MADEIRA 2 DEMAOS
PINT. ESMALTE 2 DEM. ESO. FERRO SEM FUNDO ANTICOR.
FUNDO PRIMER P/ESTR. METALICA 2 DEM OS
EMASSAMENTO COM MASSA PVA DUAS DEM OS
PINTURA EPDXI 3 DEMAOS
FUNDO ANTICORROSIVO PARA ESOUADRIAS METALICAS
REALINHAMENTO DE PRE OS
PINTURA
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3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 z
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439 32
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2.692 82
].381 99
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386 28
OUANT
REMANESCENTE
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R$ 10,43
R3 62,33
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R$ 13,00
R$ 5,50
VALOR
CONTRATADO
Ca U ~ Vi N
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R$ 021 R$ 5,50 RS 40,95 RS 1.07250 R$ 056
L CONTRATADO RE 36.101,46 RS 111.419,75
M N M N N M
RE 2,37
R$ 0 3D
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VALOR
CONTRATADO
MATERIAL
UNITARIO
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VALOR
UNITARIO
CONTRATADO
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R$ 8.109,79
~. R$ 430,53
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VALOR TOTAL
MATERIAL
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R8 6.89311
R8 39.050 73
R$ 43634,45
R$ 2015,0]
VALOR TOTAL
MAO DE ODRA
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VALOR UNITARIO
MATERIAL
MENOR
ORGAMENTOS
VALOR
:0 A A A
R$ 11.520,00
R$ 3.740,00
A A
RS 27.55500
R$ 9.168,00
R$ 60.]5135
RS 1.864.32
VALOR TOTAL
MATERIAL
T
+w(Y W ON
90$0 $o R$ 1.192,50 RE 228.009,42 RS 4.882,53 R$ 20145] R$ 78.41311 R$ 6.859,1]
AAAA
R$ 104.38580
R$_ 3.6]9,39
VALOR TOTAL
(MATERIAL +MAO
DE OBRA)
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PLANILHA ORGAMENTARIA - PESQUISA DE PREC,O DE MERCADO
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' 26/~7I2016
MINISTERIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Gera) da Fazenda Nacional
CERTIDAO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS
TRIBUTOS FEDERAIS E A DWIDA ATIVA DA UNIAO
Nome: EMILIO PIRES CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA - ME
C N PJ: 03.967.50110001-30
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobmr e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas a certificado que:
1. constam debitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com a
exigibilidade suspensa, nos termer do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Codigo Tributario Nacional (CTN), ou objeto de decisao judicial que determina sua
desconsideraGac Para fins de certificacao da regularidade fiscal; e
2. constam nos sistemas da Procuradoria-Gera) da Fazenda Nacional (PGFN) debitos inscritos em
Divida Ativa da Uniao com exigibilidade suspensa nos termer do art. 151 do CTN, ou
garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Publica em processor de
execu~ao fiscal, ou objeto de decisao judicial que determina sua desconsideraGao para fins de
certifica~ao da reguladdade fiscal.
Conforme disposto nos arts. 205 a 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidao
negativa.
Esta certidao e valida pars o estabelecimento matriz a suas filiais e, no case de ente federative, pars
todos os organs a fundos publicos da administrapao direta a ele vinculados. Refere-se a situacao do
sujeito passivo no ambito da RFB e da PGFN a abrange inclusive as contdbuicoes socials previstas
nas alineas 'a' a 'd' do paregrafo unico do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceita~ao desta certidao esta condicionada a verifica~ao de sua autenticidade na Internet, nos
endere~os <http://www.receita.fazenda.gov.bn ou <htip://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
certidao emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014.
Emitida as 13:59:09 do dia 30/10/2015 <hora a data de Brasilia>.
Valida ate 27/04/2016.
Codigo de controle da certidao: 8E67.85AE.8283.1 B9D
Qualquer rasura ou emends invalidara este documento.
1n
2F✓07/2016 fgts_04fev.html
EC(JN4`'fN CA =E©EFtAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrisao: os967soI/oom-3o
RaZOO SOCIOI: EMILIO PIRES CONSTRUC,AO CIVIL E SERVIGOS LTDA ME
Nome Fantasia:EPlcc
Endere50: AV ]OAO XXIII 440 SAL4 Bl / SETOR CENTRAL / CATALAO / GO /
75701-485
A Caixa Economics Federal, no use da atribuisao que the confere o Art. 7,
da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nests data, a
empress acima identificada encontra-se em situasa"o regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviso -FGTS.
O presente Certificado na"o servira de prova contra cobransa de quaisquer
debitos referentes a contribuisoes a/ou encargos devidos, decorrentes
das obriga4oes com o FGTS.
Validade: 06/01/2016 a 04/02/2016
Certifica5ao Numero: 2016010601543185270178
Informagao obtida em 13/01/2016, 21:51:36.
A utiliza4a"o deste Certificado pars os fins previstos em Lei esta
condicionada verificasao de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
fiI e://1 H :/certi does 16/fgts_04fev. Mm I 1/1
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTAS
Nome: EMILIO PIRES CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA - ME (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 03.967.501/0001-30
Certidao n°: 152617585/2015
Expedigao: 23%09/2015, as 08:33:32
Validade: 20/03/2016 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedi~ao.
Certifica-se que EMILIO PIRES CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA - ME
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 03.967.501/0001-30,
NAO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidao emitida com base no art. 642-A da Consolida~ao das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolu~ao Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 29 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidao sao de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estao atualizados ate 2 (doffs) dias
anteriores a data da sua expedigao.
No caso de pessoa juridica, a Certidao atesta a empresa em rela~ao
a todos cs seus estabelecimentos, agencias ou filiais.
A aceita~ao desta certidao condiciona-se a verificagao de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidao emitida gratuitamente.
INFORMA~AO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessarios a identificagao das pessoas naturais e juridicas
inadimplentes perante a Justiga do Trabalho quanto as obrigagoes
estabelecidas em senten~a condenatbria transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciarios, a honorarios, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execugao de acordos firmados perante o Ministerio Publico do
Trabalho ou Comissao de Conciliagao Previa.
Estado de Goias
Secretaria da Fazenda
Gerencia de Cobranga a Processos Especiais
Gerencia da Divida Ativa a de Apoio a Execucao Fiscal
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDAO: N° 13856706
IDENTIFICA~AO:
NOME: CNPJ
EMILiO PIRES CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA 03.967.501/0001-30
DESPACHO (Certidao valida para a matriz a suas filiais):
NAO CONSTA DEBITO
FUNDAMENTO LEGAL:
Esta Certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea'b' do inciso II do artigo 2, ambos d:
1N nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso 111
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993.
SEGURAN~A:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
http://www.sefaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.499.564.940 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 13 JANEIRO DE 2016 HORA: 21:46:57:7
CONSTRU~ASTRQ
MAiERIA1S F~ CONSTfi U^y AO
MSC MATERIALS PA RA CONSTRU~A~ LTDA.
CNPJ: 08.226.367/0007-33
Catalan, it de Janeiro de 2016.
' DESCRI~AO
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UNID DUANT
CONTRATADA
VALOR UNIT
MATERIAL
VALOR TOTAL
MATERIAL
COTAGAO DE PRESOS
' ~w"";~d~w'STt F~6/+u? $N~CE11" I&'` ' ~` ~"~'x'1'A" S$8'CJ~Z ~r ~~+'
TINTAEPOJO CJCATAIIZADOR-GL 3,BL GL 287.00 RS 222A8 RS 85.970,88
2ARCAOJCROMATO DE ZINCO - GL 3.6L GL U,00 RS 191,80 RS - 2874,00
. FUNDO PRIMERADMIRAL CINZA 561 SUMARE /REKOMAR PRS 50Z DIN2A
RENNER OU EQUIVALENTE • GL 3,6L GL T65,00 R9 187.00 'R5' 70.855,80.
MPSSACORRIDA P.VA-LATA27 KG LT 101.00 R{ ~ 51,00 ~R4~ . 8.7~1A8
"(BPFAAB.43E VERNIZ POLIURETANO-GL 3,BL Gl 5,OD RJ - ~ 81.08; ;~, "' ; ~; 455,00
;iNTA'ESMALTE 58~TE71C0 (PARR FERRO)-GL 7.8L GL '. 12,00 x RS 69,00' ;RO. .:~ ..:':;708,00.
TOiTAADM7RACESAIN-TE SUMARE JREKOMAR FBR RENNERjAMARELOlA2ULNER0E1-GL 3.8L GL 720,00
".
T1S ~' ~ ~~ 199'00' S RS 23.880.00 ""^
. MASSAAOtEO iPARAMADEIRN-Gl3.6L GL 55,00 'RB' . .., . '72.08" ~.RS: '7.490,00'.
' '[INTAESMACTE SIN7EFIC0IPARA MADEIRA). GL 3.61 ~ GL '13.00. TiS 9t,81Y'. . RS"-. ",:891,04;
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COTA~AO DE PRE~OS
MATERIAL DE PINTURA
.,TINTA EPDXI C/ CATALIZADOR - GL 3,6L
ZARCAO/CROMATO DE ZINCO - GL 3,6L
FUNDO PRIMER ADMIRAL CINZA 581 SUMARE / REKOMAR PRB 502 CINZA RENNER
OU EQUIVALENTE - GL 3,6L
MASSA CORRIDA P.V.A. - LATA 27 KG
TINTA A BASE VERNIZ POLIURETANO - GL 3,6L
TINTA ESMALTE SINTETICO (PARA FERRO) - GL 3,6L
TINTA ADMIRAL ESMALTE SUMARE / REKOMAR FBR RENNER - AMARELO AZUL VERDE - GL 3 6L
MASSA A OLEO (PARA MADEIRA) - GL 3,6L
TINTA ESMALTE SINTETICO (PARA MADEIRA) - GL 3,6L
TINTA LATEX ACRILICA -SEMI BRILHO - GL 3,6L
TINTA BORRACHA CLORADA (PARA DEMARCASAO DE PISO) -GL 3,6L
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VALOR TOTAL REgLINHADO R$ 228.009,42
BDI=25,00% Rfi 67.002,98
VALOR TOTAL DO REALINHAMENTO COM BDI=2500% R 286.01178
ORFAMENTOS
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VALOR TOTAL
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R$ 3.740,00 aaak
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MATERIAL
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PLANILHA CONTRATADA
VALOR TOTAL
MAO DE OBRA
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VALOR TOTAL
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R$ 8.70478
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CONTRATADO
UNITARIO MAO
DE OBRA
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CONTRATADO
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MATERIAL
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R$ 301
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27.72 OEMARCAUADRA/VAGAS TN4TA BOR. CLORADA ML 19500 R 571
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REALINHAMENTO DE PRE OS
PINTURA
PINTURA EPDXI3 DEMAOS
FUNDO ANTICORROSNO PARA ESOUADRIAS METALICAS
FUNDO PRIMER P/ ESTR. MET LICA DEMAO6
EMASSAMENTO COM MASSA PVA DUAS DE OS
PINTURA VERNIZ EM MADEIRA2 DE OS
PINT. ESMALTE 2 DEM. ESO. FERRO SEM FUNDO ANTICOR.
PINTURA ESMALTE ALQUIDICO ESTR. MET LICA 2 DEMAOS
EMASSAMEN70! LEOlESOUADRIAS MADEIRA
PINTURA EBMALTE SINTETICO2 DEM OS EM ESO. MADEIRA
LETR IRO M DIO A GRANDE PORTE EM PAREDE FEITO A PINCEL
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PLANILHA ORC,AMENTARIA - PESQUISA DE PREC~O DE MERCADO
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VALOR TOTAL
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RS 832,00 !!&
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OR AMENTOS
CONSTRUCASTRO
VALOR TOTAL
MATERIAL
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IDEAL TINTAS
VALOR TOTAL
MATERIAL
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FR COMERCIO DE
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VALOR TOTAL
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R$ 2.562,00
R$ 27.555.00 &aaR
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R$ 1.248,00
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PLANILHA CONTRATADA
'REAIINHAMENTO DE PREC09 --- PINTURA
~,PINTURA EPDXI 3 DEMAOS
FUNDO ANTICORROSIVO PARR ESOUADRIAS MET IICAS
FUNDO PRIMER P! ESTR. METALICA (2 DEMAOS
EMASSAMENTO COM MASSA PVA DUAS DEMAOS
PINTURA VERNIZ EM MADEIRA 2 DE OS
PINT. ESMALTE 2 DEM. ESO. FERRO (SEM FUNDO ANTICOR.)
'PINTURA ESMALTE ALQU DICO ESTR. MET LICA 2 DEMHOS
EMASSAMENTO / LEO / ESOUADRIAS MADEIRA
PINTURA ESMALTE SINTETICO 2 DEMAOS EM ESO. MADEIRA
LETREIRO MEDIO A GRANDE PORTE EM PAREDE FEITO A
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DEMARC. QUADRA/VAGAS TINTA BOR. CLORADA
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Municipio de Catal3o -Goias
PODER LEGISLATIVO
Comissao de Constituigao, Legislagao a Redag3o
PARECER
VOTO DO RELATOR
RELATbRlO
O Projeto de Lei n°. 087, de 12 de setembro de 2016, de autoria
do Prefeito Municipal de Catalan (GO), "Abre Credito Especial no orgamento do
Municipio em execugao, ano/2016, pars adequagao nas insta/aloes da UPA no
valor especificado abaixo a da outras providencias." (sic).
Vem a proposipao de Lei a Comissao de Constituigao, Legislapao e
Redapao para emissao de parecer, Como previsto no art. 26, Caput a §2°. do
Regimento Interno desta Camara Municipal.
Nos termos do regimento interno desta Camara Municipal, foi solicitado
ao relator a expedipao de seu parecer fundamentado a unto.
~ o relatorio.
Tudo visto e examinado, passa-se a fundamentagao do parecer a unto.
FUNDAMENTACAO E VOTO
Digna Comissao de Constituigao, Legisla~ao a Redapao,
Telefone/Fax:(0**64)3442-3750/3442-4026/3442-3685/3442-3278/3411-4444
Rua Nicolau Abr~o, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 — Cataliio — GoiSs
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br
Municipio de CatalSo — Goiiis
PODER LEGISLATIVO
Comissao de Constituig3o, Legislagao a Redagao
O projeto de lei sob exame tem por objetivo autorizar o Municipio a
abrir creditos especiais no orgamento em execugao pars adequaQao de instalagoes
da Unidade de Pronto Atendimento — UPA, cujos recursos provirao de anulapao de
outras dotagbes or~amentarias.
Antes de tratar da analise da regimentalidade, constitucionalidade,
legalidade a tecnica legislativa, necessario proceder a analise da iniciativa do autor,
tendo em vista que esta questao pode interferir na tramitagao da proposigao.
A iniciativa a legitima, pois a proposigao trata dos interesses locals do
Municipio, materia de sua competencia prevista no art. 30, I, da CF/88 c/c art. 8°, I
da Lei Organica do Municipio de Catalan (GO). Portanto, legal a iniciativa do autor.
Quanto a regimentalidade nao se vislumbra nenhum vicio capaz de
impedir o seu prosseguimento, uma vez que o Projeto de Lei esta em consonancia
com o art. 93, § 1°, alinea "c" e § 2° c/c art. 98, Caput, § 1°, inciso IV do Regimento
Interno da Camara Municipal.
Quanto a constitucionalidade o projeto de lei preenche o requisito, na
medida em que esta em conformidade com o art. 30, I da Constituigao Federal, com
o contetido material da mesma a outras normas constitucionais concernentes ao
processo legislativo.
Quanto a legalidade do projeto, nao se vislumbra nenhuma ofensa ao
ordenamento juridico vigente, seja no ambito municipal, estadual ou federal.
Quanto a tecnica legislativa nenhum reparo a fazer.
Telerone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Rua Nicolau AbriSo, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 — Catalifo — Goias
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br
Municipio de Catalan - GoiSs
PODER LEGISLATIVO
Comissao de Constituipao, Legislagao a Redagao
CONCLUSAO
Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAC,AO E
POSTERIOR VOTAC,AO, do Projeto de Lei n° 087/2016.
Catal~o (GO), 13 de setembro de 2016.
Silvano Batista da Silva
Relator
Telefone/Fax: (0**64)3442-3750/3442-4026/3442-3685/34423278/3411-4444
Rua Nicolau Abr~o, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 — Catal~o — Goi'rs
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br
Municipio de Catalan -Goias
PODER LEGISLATIVO
Comissao de Constitui~ao, LegislaCao a Reda~ao
PARECER
VOTO DO PRESIDENTE
Acompanho e sou favoravel ao unto do relator.
a mirPires Rosa
Presidente
VOTO DO VOGAL
Acompanho a sou favoravel ao unto do relator.
GilrrSar Ar~t6nio Neto
Vogal
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Rua Nicolau Abri;o, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 — Catal~o — Goifis
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br
Municipio de Catalao —Goias
PODER LEGISLATIVO
Procuradoria a Assessoria Juridica
PARECER JURIDICO
Ref.: Projeto de Lei n° 087, de 12 de setembro de 2016.
Foi encaminhado a Procuradoria Juridica da Camara Municipal de Catalao 0
Projeto de Lei n° 087/2016, de autoria do Prefeito Municipal de Catalao-GO, o qual:
"Abre Credlto Especial no or~amento do Municiplo em execu~ao, ano/2016, para
adequa~ao nas instala~oes da UPA no valor especlfcado abalxo e da outras
provldencias. " (sic).
Verifica-se que com o presente Projeto de Lei o Poder Executivo Municipal
busca incluir na Lei Or~amentaria em execu~ao novos creditos para realiza~ao de
despesas nao previsaas originalmente.
Saliente-se que a presente proposi~ao, para aprova~ao, necessitara de votos
favoraveis da maioria absoluta dos membros da Camara Municipal, conforme previsao
do art. 127, ~ 1~~, "e", do Regimento Interno.
Considerando as questoes apresentadas, de inicio, cogente ressaltar o que e
permitida a abertura de creditos adicionais especiais no or~amento municipal, desde que
haja indicaCao dos recursos correspondentes ao seu custeio, conforme previsao do
art. 167, V, da ConstituiCao Federal.
Tem-se que o Projeto de Lei em analise cria a nova dota~ao or~amentaria e
indica a origem dos recursos que irao custea-la, a saber, recursos provenientes de anula~ao
de outras dota~oes.
1
Municipio de Catalan -Goias
PODER LEGISLATIVO
Procuradoria a Assessoria Juridica
Sobre a materia, a Lei 4.320/1964, que institui as normas gerais de Direito
Financeiro que regem os orCamentos publicos, dispoe que:
"Art. 43. A abertura dos credltos suplementares e especlals
depende da exlstencla de recursos dlsponlveis para ocorrer a
despesa e sera precedlda de exposi~ao justlfrcativa.
~ 1 ° Conslderam-se recursos para o ~m deste artlgo, desde
que nao comprometldos:
I - o superavlt financeiro apurado em balan~o patrimonial do
exerciclo anterior;
II - os provenlentes de excesso de arrecada~ao;
III - os resultantes de anula~ao parclal ou total de dota~oes
or~amentarias ou de credltos adlclonals, autorizados em Lel;
IV - o produto de opera~oes de credlto autorizadas, em forma
que jurldlcamente posslblllte ao poder executivo reallza-las. " (grifo
nosso).
O autor do Projeto de Lei sob analise indica que os credltos especiais serao
custeados por recursos provenlentes de anula~ao de outras dota~oes da Lei Or~amentaria,
hipoteses legais de origem de recursos prevista no inciso III, do paragrafo 1°, do art. 43,
da Lei 4.320/1964, o que redunda em sua legalidade e constitucionalidade.
Ressaltadas as consideracoes acima, passa-se a analise da iniciativa da
proposi~ao, bem como de sua regimentalidade, constitucionalidade elegalidade.
2
Municipio de Catalao —Goias
PODER LEGISLATIVO
Procuradoria a Assessoria Juridica
1~ iniciativa e legitima, pois a proposi~ao trata dos interesses locais do
~~Iunicipio, materia de sua competencia prevista no art. 30, I, da CF/88 c/c art. 8°, Ida
Lei Organica do Municipio de Catalao (GO). Portanto, legal a iniciativa do autor.
Quarto a regimentalidade, nao se vislumbra nenhum vicio capaz de impedir
o seu prosseguimento, uma vez que o Projeto de Lei esta em consonancia com o art. 93,
1°, alinea "c" e ~ 2° c/c art. 98, Caput, ~ 1°, inciso IV do Regimento Interno da Camara
Municipal.
Quarto a constitucionalidade, o projeto de lei preenche o requisito, na
medida em que esta em conformidade com o art. 30, I da Constitui~ao Federal, com o
conteudo material da mesma e outras normal constitucionais concernentes ao processo
legislati~ro.
Quanto a legalidade e juridicidade do projeto, nao se vislumbra nenhuma
ofensa ao ordenamento juridico ~-igente, seja no ambito municipal, estadual ou federal.
rllem disso, o credito adicional especial Para o qual o Poder Etecutivo
Municipal requer autoriza~ao para abertura esta de acordo com o que dispoe a Lei
4.320/1964, a qual trata das Normal Gerais de Direito Financeiro.
F, ainda, tem-se que Cabe a Camara Municipal, com a sancao do Prefeito,
dispor sobre materias delta natureza, conforme disposi~ao do art. 14, III, da Lei Organica
do Municipio de Catalao.
Sendo assim, a proposi~ao ora analisada e provida de juridicidade e
constitucionalidade.
Conclusao:
1
Municipio de Catalan -Goias
PODER LEGISLATIVO
Procuradoria a Assessoria Juridica
Diante do exposto, apos analise, CONSTATAMOS A
CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI N°
087/2016 E NOS MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR TRAMITACAO E
VOTACAO PELO PLENARIO.
S.m. j.
E o parecer.
Catalan (GO), 13 de setembro de 2016.
Elke C. ~~ , gas % =eta
Procur, : ~ gal
~~
G~s~vo`~ S. Cd~tinho
ssesso~-J-uridic
4