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materia nº 87/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 87 / 2016
Date 2016-09-12
Ementa“Abre Crédito Especial no orçamento do Município em execução, ano/2016, para adequação nas instalações da UPA no valor especificado abaixo e dá outras providências”.
native_id6079

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 26

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Catalan 
PAZ, ~iEN(~tjQ.i;~'~~~~~ ~~~,rii ~-~~k 
P~~~;ur~c~~~~~ ~~~~al ~~ Mi~r~ic~ipio 
l:'atal~ic,, _ tom_ de :~etembro de 2016. 
JL S`I~I~'1('A'Tl'1~'A: 
Ex~•~lentissimo senhor Presidcr~ten 
Senbores ti'ereadores a ~~enhora ~.~~reador•a, 
Atraves do presente passamos as mans de Vossas xcelencias 
para aprecia~ao e delibera~ao dos membros dessa Egregia Casa de L.ei.s, n Projeto de 
l..ei quc~ "Abre Credito Especial no or4~amento do Municipio rim execu~ao, 
~~ ~1{►/216, para adequa~ao nas instala~oes drr rIPA no valor especi~cudo abaixo e 
~lci ~, ct~a•+cs ~~,°c~videncicrs "-
O ~•r~~c~itc~ :~ s ~#~ a~=i~~r;: arc; ~,or ~~.; ~r ~ asa (.'~ ~,C'i:i se,-~.~ir~ para a 
:.~li~t.~~. :,4~ct1` ~~~t~, ir~tit«1~~.~0eS ~~ iJ17r~c=dt~ ile i'r~c~rZt<, :4tt~rrdi~rtcntu (lJ('t~~ rli3 :~~iUi11(;1p10 
Ly ~ '~~.$li :~. ~,.~~t.l~~i i Y~l"l`L~ solici~.adi~ petc~ i~iini~+er`.C, ..~ ~.a~:.lil: . 
A 1 ~nidade de Pruntc> :.~tendirrrentc~ c" un~ ser~~i~o inter li~ediario 
tia`., u ,~rc:r~~acs ~~~i~:~~a ~1.~SFit.Jt3~} e as unidades i~ospitalares. ~I'rata-se de ulna 
un~-«,de ue ~~i(ictc ycic' funciona em horario integral, inclusive nr~;~ fins de semana. E 
uer, ! : ►vc~ rn(~~ielcf zle atcnclimento, um Provo corie~:~itc: em laude. ~ unidade esta 
equil>ada para att:rider aos usuarios t;1T1 necessidades de prcmto atPndil~lellto e 
gir~ic~lrer~ situa4ao dc; rmergenc;ia. 
A adequa~ao em questao nas instaia~oes permitira que o 
atendimentc~ tenha ainda mail etici~ncia, satisfa7endo assirn os anseic~s da popula4ao 
que tern o direito de ter um servi~o de saude de qualiclade. 
Fa~~ a:~ +'`~~,:)~,.ilt) ~.~ ~~r. ~~~~~ ++a il~~p~~~•t~lncsa deste pr•c;}eta de lei, 
~~ ~ , , ,. a 1 :::~r .: ,. , .,~.a~', `•J3 :: ttt;l??(>`. ;,.~. ~"~"iC .'::71C) ,.,..~a _~~.►, t L. ...,,.- 
, ,~ , ai~ ~ .~.~., Cc"ic ,. .-~ i .c:~,~'~ ` z ~ lati~~a F'VI ,, REGIME , DE 
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F~t .~~''~;; L , 
; sE ~l_~7~~~;4t~0'~~^• rt': '<:'.;": ~ ~ . '~ {~~~ ,. e. r1`~ ~~~'.~;i'~.i~t11(331e. t'eller0 1111t111a 
(',-~1~ .' Yat: C C,~'': ~~~ .~\ ~ :.~igr'`.>~~ ~:f .4t 1 ,!i3Z11.~ ' '~~i': i4. .~ :11.~1a l.,~~r.: ,lt~ ~..CtCC,. i_. 
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Governo 
' ' .. da Cidade 
Catalan 
PA2. XENOVA(AO E P4RCFRL4 
curadoria Geral do Municipio 
EL S1~BBA 
Prlefei 
Exmo. Senhor 
JUARF.,Z CAMILO RODOVALHO 
DD. Presidente da Camara Municipal de Vereadores. 
NESTA. 
Rua Nassi~r (~~~1, ~l)s - Ct~N~o. Cafalao - Gaibs 6racil 
( :~ + -501-050 - F~~ne~ (~i-1) 31~'-.Sr;?h. 
Govemo 
da Cidade 
Catalan 
PAZ RENOVACAO E PARCERIA 
Pracuradoria Geral do Municipio 
PRO.IETO DI'. LE[ N" ~ ~ , de ~.Z, de setembro de 2016. 
"Abre Credito Especial ao or~amento do Municipio em execugao, 
ano/2016, para adequapao nas instalapoes da UPA no valor 
especificudo ubaiao a dk outras providencias". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE 
UOIAS, no use de suas atribuigoes legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio e 
pela Constituip5o Federal, FAZ SABER, que a CAMARA M[NICIPAL, aprova e Eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte L.ei: 
Art. 1° - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no orgamento 
em execugao (Lei Municipal n° 3.325, de 11 de dezemb~ro de 2015, yue estima a receita e 
Jixn a de.rpesa para o exercicio de 201 ~, o credito especial abaixo-relacionado, na 
impoctancia de R$ 285.0] I,78 (duzentos e oitenta e cinco mil e onze reais e setenta e oito 
centavos), ohedeceudo as seguintes classifica~oes• 
Organ Solicitante: Poder Executive 
Unidade Executora: Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS 
Motivo: Altera~ao PPA/LOA 
Objeto: Adequa~ao nas instala~oes — Construgao da UPA 
Dotagao: 
04.0401.10.302.4009.1636 — 449051 (102) — R$ 285.011,78 
449051 — OBRAS E INSTALAGOES 
1636 — CONSTRUGAO DA UPA 
Anulagao de Dotar:ao: 
X04.0401.10.301.4009.4037 — 339039 (102 — R$ 285.011,78 
Art. 2° -Para cobertura do credito especial autorizado no artigo 
anterior desta lei serao utilizados recursos de anulapao de dota~do, conforme especificado 
no Quadro acima. 
2ua :1`ass~i: ~ :I,~el, J0.5 - C'enno, Calulaa -voids — Brusil 
Clil' "'701-Oj0-C~~~ne: (G~)3-1-11-5r~~Fi. 
Governo 
"`~'~-- da Cidade 
Catalan 
PAZ REROVAC,AO E PARCERIA 
Pracuradoria Geral do Municipio 
Art. 3° -Fica autorizado a abrir credito Adicional de natureza 
suplementar ate o limite fixado na Lei n° 3.325, de 11 de dezembro de 2015, que dispoe 
soUre a Lei Ortiamentaria Anual para o exercicio de 2016. 
Art. 4° -Fica autorizado a fazcr as altera~oes e inclusoes necessarias 
no Plano Yluriamial — PPA de 2014/2017, lei municipal n° 3.190, de 1 I de dezembro de 
2014, alterada pela l,ei Municipal de n° 3.310, de 20 de dezembro de 2015; na Lei de 
Diretrizes Orgamentaria — LDO para 2016, lei municipal n° 3.276, de 15 de junho de 2015, 
alterada pela Lei Municipal n° 3.309, de 20/10/2015, bem comp na Lei Orpamentaria Anual 
-- LOA de 2016, Lei Municipal de n° 3.325, de 11/] 2/2015. 
Ar[.5° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, 
revogadas as disposi~oes em contrario. 
GABINETE DO PRF:FEITO MUNICIPAL DE CATALAO -
GO, Estado de Goias, aos t~- dias do mes de setembro de 2016. 
EL SEBBA 
PREFEITO MO!VICIP:IL 
Ruu Nassin Agel, SOJ -Cents C'alalao - (ioiks —Brasil 
CF_F~ 75701-x.50- Fone: (6-I) 3-1d1-.5036. 
ESTADO DE GOIAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRA~AO E PLANEJAMENTO 
CREDITO ESPECIAL 
2016 
Organ Solicitante: Poder Executivo 
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saude/ 
Motivo: Alteragao PPA/LOA 
Govemo 
!"~'i'rC, da cidade 
Catalan 
PA2, AENOVA(AO EPARCEflIA 
Objeto: Adequagao nas instala~oes - Construgao da UPA. 
Dotayao: 
04.0401.10.302.4009.1636 —449051 (102) — R$ 285.011,78 
449051 — OBRAS E INSTALACOES 
1636 — CONSTRUCAO DA UPA 
Anulagao de Dotagao: 
04.0401.10.301.4009.4037 — 339039 (102) — R$ 285.011,78 
Catalan, 06 de setembro de 2016. 
Abrante Silverio de Souza 
CRC~TO-003260/P 
http:!lwww.catalao.go.gov.br 
secomcatalao@gmail.com 
GA6RIELPAIXAO 
!PROTOCOLO 
lnteressado 
C.G.0 
N. Documento 
Valor 
Assunto 
.Sub-Assunto 
Comentario 
:2076003666 qutuaFao: 13/01/15 HOrd: 15:46 
EMILIO PIRES CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA- ME 
:63.967.501/0001-30 Data DOC.: 
PROT.ORIGEM:-
: R$ -
:SOLICITACAO DE COMPRAS 
:SOLICITAGAO DE COMPRAS 
:SOLICITA REALINHAMENTO DE PRE~O 
Loc. da Despesa: FMS 
PROTOCOLO 2016003666 Autuagao: 13/01/15 Hora: 15:48 
Interessado 
C.G.0 
: EMILIO PIRES CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA - ME 
03.967.501/000130 Fone: (64) 3441-2795 
IEndere~o ~ AV JOAO XXIII N°440 Bairro: CENTRO 
N. Documento Data Doc.: PROT. ORIGEMr 
'~ Valor : R$-
' ASSUMO SOLICITACAO DE COMPRAS 
sub•Assunto SOLICITA AO DE COMPRAS 
'~ Comentario SOLICITA REALINHAMENTO DE PRE~O 
'~ LOG. da Despesa: FMS 
Governo 
u,: ~'~~!. da~i~ade 
Catalao _ _._.__ 
PAZ RENOVA4A0 E PARCERIA 
1. PREAMBULO 
ESTADO DE GOIAS 
MUNICfPIO DE CATALAO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 69/2015 
"Segundo termo aditivo ao contrato n° 69/2015, 
que entre si celebrarn o Fundo Meznicipa[ de 
Saude de Catalao e a Enzpresa Emilio Pires 
Construgao Civil a Servipos LTDA-ME. " 
1.1 CONTRATANTE: MUNICIPAO DE CATALAO, Estado de Goias, pessoa juridica de direito 
publicc interno, inscrito no CNPJ sob o n° 01.505.643/0001-50, com Bede na Rua Nassin Agel, 505, 
Centro, Catalao/GO, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, pessoa juridica de direito 
publico interno, inscrito no CNPJ sob o n° 03.532.66(/0001-56, com Bede na Av. Farid Miguel Safatle 
n. 630, Centro, Catalao/GO, neste ato representado pelo Gestor Sr. CLAYTON PEIXOTO DOS 
SANTOS, nomeado pelo decreto n° 2.456/2015, portador da Cedula de Identidade n° 023.630/0-G, 
expedida pela CRC-GO e inscrito no CPF/MF n°. 633.220.211-49, residente e domiciliado nesta 
cidade. 
1.2 CONTRATADA: EMILIO PIRES CONSTRU(yA0 CIVIL E SERVI~OS LTDA-MF.., 
pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ MF sob o n° 03.967.501/0001-30, com cede na 
Av. Joao XXlit, n. 440, Sala Bl, Setor Central, Catalao/GQ neste ato representada pelo Sr. Emilio 
Ricardo Pires, portador do CPF n. 156.242.658-32, RG n. 20.723.865-5 SSP/SP, domiciliado no 
enderepo relacionado acima. 
1.3 LOCAL E DATA: Lavrado a assinado na sede da Secretaria Municipal de Saude de Catalao, no 
dia ] 5 de Janeiro de 2016. 
1.4 DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente termo aditivo, na alinea "d", do inciso [I, do 
artigo 65, da Lei n° 8.666 de 21/06/93: 
"Art. 65. Os contratas regidos por ester Lei poderao ser 
alterados, com as devidas just~cativcrs, nos seguintes casos:: 
O 
II -por acordo das partes: 
~~,) 
d) para restabelecer a rela~ao que as partes pactaaarnm 
inicialmenta entre os encargos do contratado e a retribuipc3o da 
adnzinistra~a"o para a justa remunerapao da obra, servigo ou 
fornecimento, objetivando a nranufien~do do equilibrio 
economico-financeiro initial do contrato, na hipotese de 
sobrevirenz fatos imprevisfveis, ou previsiveis porem de 
cwzsequenctas incalculkveis, retardadores ou inrpeditivos da 
execuga"o do ajustado, ou, ainda, em caso de fora naaior, caso 
fortuito ou fato do principe, configurando klea economica 
extraordinkria e extracontratual." 
1.5 DA JUSTIFICATIVA: O Presente termo de aditamento contratual se justifica ante a necessidade 
do reestabelecimento do equilibrio economico financeiro do contrato, uma vez que os prepos 
contratados foram lidos como base o mes de dezembro de 20U (data da proposta), sendo que devido a 
paralisapoes da obra decorrente do cancelamento de doffs contratos, por inexecu~ao do ob' o—~ 
contratado, demandou um tempo fora do cronograma fisico financeiro previamente est~belecido ara o ~--~ 
Av. Farid Miguel Safatle, n° 580 — C'entro, CEP: 75.701-040, Catalao- - ~" 
--
Governo 
da tidade 
Catalao 
PAz RENOVASAO E PAACFRIA 
ESTADO DE GOIAS 
MUNICIPIO DE CATAI,AO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
reinicio das obras. Desta forma, ja se passaram mais de 24 (vinte e quatro) mews do inicio da obra, o 
que gerou uma defasagem do preco dos materials a serem utilizados na pintura de elevada monta, 
trazendo desequilibrio financeiro ao contrato, conforme demonstrado no processo, motivo pelo qual se 
faz necessario o realinhamento do prego dos produtos constante no item 27 da planilha or4amentaria. 
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 
LI - O presente Termo Aditivo tem por objeto o realinhamento de prego dos itens conforme consta da 
planilha em anexo, que faz parte integrante deste intendente de transcri~ao. 
CLAUSULA SEGUNDA — DO VALOR 
2.1 — O valor total a ser realinhado corresponde a R$ 285.011,78 (duzentos a oitenta a cinco mil, 
ooze reais a setenta a oito centavos), passando o contrato originario a vigorar no valor total de R$ 
2.951.495,97 (doffs milhoes, novecentos a cinquenta a um mil, quatrocentos a noventa a cinco 
reais a noventa a Sete centavos). 
CLAUSULA TERCEIRA — DA RATIFICA(rA0 DAS DEMAIS CLAUSULAS 
3.1 - Ficam ratificadas as demais disposigoes do contrato primitivo que nao conflitarem com a 
presente alteragao. 
Estando justas e muhiamente acordadas as partes, assinam o presente em 03 (tres) vias de 
igual teor e conteudo, para os mesmos tins, juntamente com 02 (duas) testemunhas, ido"neas e abaixo 
identificadas. 
UNDO NIU'N '~IP~1'L,YS' 
CYSix~RA'I;AIy;. 
~ ~~~ 
i 
TESTEMUNHAS: 
Catalao/GO, aos IS dejaneiro de 2016. 
~/V~
EMILIO P 17~'.S CONSTRU~AO CIVIL 
E~ERVI~OS LTDA 
CONTRATADA 
n
O1) 02) 
Nome: Nome: 
RG: RG: 
J
Au Farid Miguel Safatle, n° 580 — Centra, CEP: 75.701-040, Catalho-GO. 
VALOR TOTAL REALINHADO RE 229.009,42 
BD1= 25,00 % RE 57.002,36 
VALOR TOTAL DO REAIINHAMENTO COM BDI=2500Y. RE 265.011,78 
2].tt DEMARO OUADRA/VAGAS TINTA BOR. CLORADA ML 19500 RS 5,71 
SUBTOTA 
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TInYWN N V V V N m ~ 
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PLANILHA CONTRATADA 
PINTURA ESMALTE SINTETICO2 DEMAOS EM ESO. MADEIRA 
LETREIRO MEDIO A GRANDE PORTE EM PAREDE FEITO A PINCEL 
PINTURA ESMALTE ALOUIDICO ESTR. MEiALICA 2 DEMAOS 
EMASSAMENTO /OLEO / ESOUAORIAS MADEIRA 
PINTURA VERNIZ EM MADEIRA 2 DEMAOS 
PINT. ESMALTE 2 DEM. ESO. FERRO SEM FUNDO ANTICOR. 
FUNDO PRIMER P/ESTR. METALICA 2 DEM OS 
EMASSAMENTO COM MASSA PVA DUAS DEM OS 
PINTURA EPDXI 3 DEMAOS 
FUNDO ANTICORROSIVO PARA ESOUADRIAS METALICAS 
REALINHAMENTO DE PRE OS 
PINTURA 
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3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 z 
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439 32 
31 59 
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2.692 82 
].381 99 
4.7W O6 
386 28 
OUANT 
REMANESCENTE 
N 
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T 
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R$ 10,43 
R3 62,33 
M ~ ~ N A M W A
R$ 13,00 
R$ 5,50 
VALOR 
CONTRATADO 
Ca U ~ Vi N 
O N ~ W 
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N ~O 
R$ 021 R$ 5,50 RS 40,95 RS 1.07250 R$ 056 
L CONTRATADO RE 36.101,46 RS 111.419,75 
M N M N N M 
RE 2,37 
R$ 0 3D 
N N 
VALOR 
CONTRATADO 
MATERIAL 
UNITARIO 
NN
O
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m+ m N~ i W R$ 9,22 R$ 61,05 
w w N A M W M U M 
VALOR 
UNITARIO 
CONTRATADO 
MAO 
DE OBRA 
JNrna~n Nan ~o 
O O~ W 0 0 W N J 
W N 
R$ 8.109,79 
~. R$ 430,53 
N N M N N M 
VALOR TOTAL 
MATERIAL 
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p 
m'a= 
>m 6fO0aTW 
W w W W~ M 
R8 6.89311 
R8 39.050 73 
R$ 43634,45 
R$ 2015,0] 
VALOR TOTAL 
MAO DE ODRA 
N O ~ > W 
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VALOR UNITARIO 
MATERIAL 
MENOR 
ORGAMENTOS 
VALOR 
:0 A A A 
R$ 11.520,00 
R$ 3.740,00 
A A 
RS 27.55500 
R$ 9.168,00 
R$ 60.]5135 
RS 1.864.32 
VALOR TOTAL 
MATERIAL 
T 
+w(Y W ON 
90$0 $o R$ 1.192,50 RE 228.009,42 RS 4.882,53 R$ 20145] R$ 78.41311 R$ 6.859,1] 
AAAA 
R$ 104.38580 
R$_ 3.6]9,39 
VALOR TOTAL 
(MATERIAL +MAO 
DE OBRA) 
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PLANILHA ORC~AMENTARIA - REALINHAMENTO DE PREC~OS 
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PLANILHA ORGAMENTARIA - PESQUISA DE PREC,O DE MERCADO 
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' 26/~7I2016 
MINISTERIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Gera) da Fazenda Nacional 
CERTIDAO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS 
TRIBUTOS FEDERAIS E A DWIDA ATIVA DA UNIAO 
Nome: EMILIO PIRES CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA - ME 
C N PJ: 03.967.50110001-30 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobmr e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade 
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas a certificado que: 
1. constam debitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com a 
exigibilidade suspensa, nos termer do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Codigo Tributario Nacional (CTN), ou objeto de decisao judicial que determina sua 
desconsideraGac Para fins de certificacao da regularidade fiscal; e 
2. constam nos sistemas da Procuradoria-Gera) da Fazenda Nacional (PGFN) debitos inscritos em 
Divida Ativa da Uniao com exigibilidade suspensa nos termer do art. 151 do CTN, ou 
garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Publica em processor de 
execu~ao fiscal, ou objeto de decisao judicial que determina sua desconsideraGao para fins de 
certifica~ao da reguladdade fiscal. 
Conforme disposto nos arts. 205 a 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidao 
negativa. 
Esta certidao e valida pars o estabelecimento matriz a suas filiais e, no case de ente federative, pars 
todos os organs a fundos publicos da administrapao direta a ele vinculados. Refere-se a situacao do 
sujeito passivo no ambito da RFB e da PGFN a abrange inclusive as contdbuicoes socials previstas 
nas alineas 'a' a 'd' do paregrafo unico do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceita~ao desta certidao esta condicionada a verifica~ao de sua autenticidade na Internet, nos 
endere~os <http://www.receita.fazenda.gov.bn ou <htip://www.pgfn.fazenda.gov.br>. 
certidao emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. 
Emitida as 13:59:09 do dia 30/10/2015 <hora a data de Brasilia>. 
Valida ate 27/04/2016. 
Codigo de controle da certidao: 8E67.85AE.8283.1 B9D 
Qualquer rasura ou emends invalidara este documento. 
1n 
2F✓07/2016 fgts_04fev.html 
EC(JN4`'fN CA =E©EFtAL 
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF 
Inscrisao: os967soI/oom-3o 
RaZOO SOCIOI: EMILIO PIRES CONSTRUC,AO CIVIL E SERVIGOS LTDA ME 
Nome Fantasia:EPlcc 
Endere50: AV ]OAO XXIII 440 SAL4 Bl / SETOR CENTRAL / CATALAO / GO / 
75701-485 
A Caixa Economics Federal, no use da atribuisao que the confere o Art. 7, 
da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nests data, a 
empress acima identificada encontra-se em situasa"o regular perante o 
Fundo de Garantia do Tempo de Serviso -FGTS. 
O presente Certificado na"o servira de prova contra cobransa de quaisquer 
debitos referentes a contribuisoes a/ou encargos devidos, decorrentes 
das obriga4oes com o FGTS. 
Validade: 06/01/2016 a 04/02/2016 
Certifica5ao Numero: 2016010601543185270178 
Informagao obtida em 13/01/2016, 21:51:36. 
A utiliza4a"o deste Certificado pars os fins previstos em Lei esta 
condicionada verificasao de autenticidade no site da Caixa: 
www.caixa.gov.br 
fiI e://1 H :/certi does 16/fgts_04fev. Mm I 1/1 
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTAS 
Nome: EMILIO PIRES CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA - ME (MATRIZ E 
FILIAIS) 
CNPJ: 03.967.501/0001-30 
Certidao n°: 152617585/2015 
Expedigao: 23%09/2015, as 08:33:32 
Validade: 20/03/2016 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data 
de sua expedi~ao. 
Certifica-se que EMILIO PIRES CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA - ME 
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 03.967.501/0001-30, 
NAO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. 
Certidao emitida com base no art. 642-A da Consolida~ao das Leis do 
Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e 
na Resolu~ao Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do 
Trabalho, de 29 de agosto de 2011. 
Os dados constantes desta Certidao sao de responsabilidade dos 
Tribunais do Trabalho e estao atualizados ate 2 (doffs) dias 
anteriores a data da sua expedigao. 
No caso de pessoa juridica, a Certidao atesta a empresa em rela~ao 
a todos cs seus estabelecimentos, agencias ou filiais. 
A aceita~ao desta certidao condiciona-se a verificagao de sua 
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na 
Internet (http://www.tst.jus.br). 
Certidao emitida gratuitamente. 
INFORMA~AO IMPORTANTE 
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados 
necessarios a identificagao das pessoas naturais e juridicas 
inadimplentes perante a Justiga do Trabalho quanto as obrigagoes 
estabelecidas em senten~a condenatbria transitada em julgado ou em 
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos 
recolhimentos previdenciarios, a honorarios, a custas, a 
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes 
de execugao de acordos firmados perante o Ministerio Publico do 
Trabalho ou Comissao de Conciliagao Previa. 
Estado de Goias 
Secretaria da Fazenda 
Gerencia de Cobranga a Processos Especiais 
Gerencia da Divida Ativa a de Apoio a Execucao Fiscal 
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA 
NR. CERTIDAO: N° 13856706 
IDENTIFICA~AO: 
NOME: CNPJ 
EMILiO PIRES CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA 03.967.501/0001-30 
DESPACHO (Certidao valida para a matriz a suas filiais): 
NAO CONSTA DEBITO 
FUNDAMENTO LEGAL: 
Esta Certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea'b' do inciso II do artigo 2, ambos d: 
1N nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e 
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso 111 
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993. 
SEGURAN~A: 
Certidao VALIDA POR 60 DIAS. 
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco: 
http://www.sefaz.go.gov.br. 
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida 
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS. 
VALIDADOR: 5.555.499.564.940 EMITIDA VIA INTERNET 
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 13 JANEIRO DE 2016 HORA: 21:46:57:7 
CONSTRU~ASTRQ
MAiERIA1S F~ CONSTfi U^y AO 
MSC MATERIALS PA RA CONSTRU~A~ LTDA. 
CNPJ: 08.226.367/0007-33 
Catalan, it de Janeiro de 2016. 
' DESCRI~AO 
~~ 
UNID DUANT 
CONTRATADA 
VALOR UNIT 
MATERIAL 
VALOR TOTAL 
MATERIAL 
COTAGAO DE PRESOS 
' ~w"";~d~w'STt F~6/+u? $N~CE11" I&'` ' ~` ~"~'x'1'A" S$8'CJ~Z ~r ~~+' 
TINTAEPOJO CJCATAIIZADOR-GL 3,BL GL 287.00 RS 222A8 RS 85.970,88 
2ARCAOJCROMATO DE ZINCO - GL 3.6L GL U,00 RS 191,80 RS - 2874,00 
. FUNDO PRIMERADMIRAL CINZA 561 SUMARE /REKOMAR PRS 50Z DIN2A 
RENNER OU EQUIVALENTE • GL 3,6L GL T65,00 R9 187.00 'R5' 70.855,80. 
MPSSACORRIDA P.VA-LATA27 KG LT 101.00 R{ ~ 51,00 ~R4~ . 8.7~1A8 
"(BPFAAB.43E VERNIZ POLIURETANO-GL 3,BL Gl 5,OD RJ - ~ 81.08; ;~, "' ; ~; 455,00 
;iNTA'ESMALTE 58~TE71C0 (PARR FERRO)-GL 7.8L GL '. 12,00 x RS 69,00' ;RO. .:~ ..:':;708,00. 
TOiTAADM7RACESAIN-TE SUMARE JREKOMAR FBR RENNER￾jAMARELOlA2ULNER0E1-GL 3.8L GL 720,00 
". 
T1S ~' ~ ~~ 199'00' S RS 23.880.00 ""^ 
. MASSAAOtEO iPARAMADEIRN-Gl3.6L GL 55,00 'RB' . .., . '72.08" ~.RS: '7.490,00'. 
' '[INTAESMACTE SIN7EFIC0IPARA MADEIRA). GL 3.61 ~ GL '13.00. TiS 9t,81Y'. . RS"-. ",:891,04; 
~1FALATEXAGRILICA-SEMIBRILHO-GL3,6L LT 1,00 ' -. Jt8`, .. 88:00, Rte,_; 
~~ ~: "~0;44<.r 
`. 7OiTABORRACHAGlORAOA (PARADEMARCACAO DE PISO)-GL 3.fiL GL 200 RB " ...'-.55,'94" r; 4,.".~Y480' :'. 
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COTA~AO DE PRE~OS 
MATERIAL DE PINTURA 
.,TINTA EPDXI C/ CATALIZADOR - GL 3,6L 
ZARCAO/CROMATO DE ZINCO - GL 3,6L 
FUNDO PRIMER ADMIRAL CINZA 581 SUMARE / REKOMAR PRB 502 CINZA RENNER 
OU EQUIVALENTE - GL 3,6L 
MASSA CORRIDA P.V.A. - LATA 27 KG 
TINTA A BASE VERNIZ POLIURETANO - GL 3,6L 
TINTA ESMALTE SINTETICO (PARA FERRO) - GL 3,6L 
TINTA ADMIRAL ESMALTE SUMARE / REKOMAR FBR RENNER - AMARELO AZUL VERDE - GL 3 6L 
MASSA A OLEO (PARA MADEIRA) - GL 3,6L 
TINTA ESMALTE SINTETICO (PARA MADEIRA) - GL 3,6L 
TINTA LATEX ACRILICA -SEMI BRILHO - GL 3,6L 
TINTA BORRACHA CLORADA (PARA DEMARCASAO DE PISO) -GL 3,6L 
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(MATERIAL tMAO 
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R$ 34.49811 
R$ ....48.218,73 
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9 ®° § 
VALOR TOTAL REgLINHADO R$ 228.009,42 
BDI=25,00% Rfi 67.002,98 
VALOR TOTAL DO REALINHAMENTO COM BDI=2500% R 286.01178 
ORFAMENTOS 
MENOR VALOR 
VALOR TOTAL 
MATERIAL 
#"a!!! R$ 11.520001 
R$ 3.740,00 aaak 
2~ 2#! 9 ~ 
VALOR UNITARIO 
MATERIAL 
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021 R$ 550 4096 1.07250 R 056 
l O RAT DO R 38.101 d6 R$ 111.419 75 
PLANILHA CONTRATADA 
VALOR TOTAL 
MAO DE OBRA 
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R 324 24 
R8 2.438.27 :_«@ 
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VALOR TOTAL 
MATERIAL 
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R$ 6.981 67 '~ 
R6 2.214.60 kk 
R$ 8.70478 
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CONTRATADO 
UNITARIO MAO 
DE OBRA 
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VALOR 
CONTRATADO 
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MATERIAL 
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R$ 301 
R$ 0,96 q 
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27.72 OEMARCAUADRA/VAGAS TN4TA BOR. CLORADA ML 19500 R 571 
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2.892 62 
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REALINHAMENTO DE PRE OS 
PINTURA 
PINTURA EPDXI3 DEMAOS 
FUNDO ANTICORROSNO PARA ESOUADRIAS METALICAS 
FUNDO PRIMER P/ ESTR. MET LICA DEMAO6 
EMASSAMENTO COM MASSA PVA DUAS DE OS 
PINTURA VERNIZ EM MADEIRA2 DE OS 
PINT. ESMALTE 2 DEM. ESO. FERRO SEM FUNDO ANTICOR. 
PINTURA ESMALTE ALQUIDICO ESTR. MET LICA 2 DEMAOS 
EMASSAMEN70! LEOlESOUADRIAS MADEIRA 
PINTURA EBMALTE SINTETICO2 DEM OS EM ESO. MADEIRA 
LETR IRO M DIO A GRANDE PORTE EM PAREDE FEITO A PINCEL 
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PLANILHA ORC,AMENTARIA - PESQUISA DE PREC~O DE MERCADO 
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VALOR TOTAL 
(MENOR PRE~O) 
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RS 3.740 00 
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OR AMENTOS 
CONSTRUCASTRO 
VALOR TOTAL 
MATERIAL 
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IDEAL TINTAS 
VALOR TOTAL 
MATERIAL 
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FR COMERCIO DE 
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VALOR TOTAL 
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R$ 2.562,00 
R$ 27.555.00 &aaR 
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R$ 1.248,00 
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PLANILHA CONTRATADA 
'REAIINHAMENTO DE PREC09 --- PINTURA 
~,PINTURA EPDXI 3 DEMAOS 
FUNDO ANTICORROSIVO PARR ESOUADRIAS MET IICAS 
FUNDO PRIMER P! ESTR. METALICA (2 DEMAOS 
EMASSAMENTO COM MASSA PVA DUAS DEMAOS 
PINTURA VERNIZ EM MADEIRA 2 DE OS 
PINT. ESMALTE 2 DEM. ESO. FERRO (SEM FUNDO ANTICOR.) 
'PINTURA ESMALTE ALQU DICO ESTR. MET LICA 2 DEMHOS 
EMASSAMENTO / LEO / ESOUADRIAS MADEIRA 
PINTURA ESMALTE SINTETICO 2 DEMAOS EM ESO. MADEIRA 
LETREIRO MEDIO A GRANDE PORTE EM PAREDE FEITO A 
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DEMARC. QUADRA/VAGAS TINTA BOR. CLORADA 
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Municipio de Catal3o -Goias 
PODER LEGISLATIVO 
Comissao de Constituigao, Legislagao a Redag3o 
PARECER 
VOTO DO RELATOR 
RELATbRlO
O Projeto de Lei n°. 087, de 12 de setembro de 2016, de autoria 
do Prefeito Municipal de Catalan (GO), "Abre Credito Especial no orgamento do 
Municipio em execugao, ano/2016, pars adequagao nas insta/aloes da UPA no 
valor especificado abaixo a da outras providencias." (sic). 
Vem a proposipao de Lei a Comissao de Constituigao, Legislapao e 
Redapao para emissao de parecer, Como previsto no art. 26, Caput a §2°. do 
Regimento Interno desta Camara Municipal. 
Nos termos do regimento interno desta Camara Municipal, foi solicitado 
ao relator a expedipao de seu parecer fundamentado a unto. 
~ o relatorio. 
Tudo visto e examinado, passa-se a fundamentagao do parecer a unto. 
FUNDAMENTACAO E VOTO 
Digna Comissao de Constituigao, Legisla~ao a Redapao, 
Telefone/Fax:(0**64)3442-3750/3442-4026/3442-3685/3442-3278/3411-4444 
Rua Nicolau Abr~o, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 — Cataliio — GoiSs 
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br 
Municipio de CatalSo — Goiiis 
PODER LEGISLATIVO 
Comissao de Constituig3o, Legislagao a Redagao 
O projeto de lei sob exame tem por objetivo autorizar o Municipio a 
abrir creditos especiais no orgamento em execugao pars adequaQao de instalagoes 
da Unidade de Pronto Atendimento — UPA, cujos recursos provirao de anulapao de 
outras dotagbes or~amentarias. 
Antes de tratar da analise da regimentalidade, constitucionalidade, 
legalidade a tecnica legislativa, necessario proceder a analise da iniciativa do autor, 
tendo em vista que esta questao pode interferir na tramitagao da proposigao. 
A iniciativa a legitima, pois a proposigao trata dos interesses locals do 
Municipio, materia de sua competencia prevista no art. 30, I, da CF/88 c/c art. 8°, I 
da Lei Organica do Municipio de Catalan (GO). Portanto, legal a iniciativa do autor. 
Quanto a regimentalidade nao se vislumbra nenhum vicio capaz de 
impedir o seu prosseguimento, uma vez que o Projeto de Lei esta em consonancia 
com o art. 93, § 1°, alinea "c" e § 2° c/c art. 98, Caput, § 1°, inciso IV do Regimento 
Interno da Camara Municipal. 
Quanto a constitucionalidade o projeto de lei preenche o requisito, na 
medida em que esta em conformidade com o art. 30, I da Constituigao Federal, com 
o contetido material da mesma a outras normas constitucionais concernentes ao 
processo legislativo. 
Quanto a legalidade do projeto, nao se vislumbra nenhuma ofensa ao 
ordenamento juridico vigente, seja no ambito municipal, estadual ou federal. 
Quanto a tecnica legislativa nenhum reparo a fazer. 
Telerone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444 
Rua Nicolau AbriSo, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 — Catalifo — Goias 
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br 
Municipio de Catalan - GoiSs 
PODER LEGISLATIVO 
Comissao de Constituipao, Legislagao a Redagao 
CONCLUSAO
Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAC,AO E 
POSTERIOR VOTAC,AO, do Projeto de Lei n° 087/2016. 
Catal~o (GO), 13 de setembro de 2016. 
Silvano Batista da Silva 
Relator 
Telefone/Fax: (0**64)3442-3750/3442-4026/3442-3685/34423278/3411-4444 
Rua Nicolau Abr~o, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 — Catal~o — Goi'rs 
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br 
Municipio de Catalan -Goias 
PODER LEGISLATIVO 
Comissao de Constitui~ao, LegislaCao a Reda~ao 
PARECER 
VOTO DO PRESIDENTE 
Acompanho e sou favoravel ao unto do relator. 
a mirPires Rosa 
Presidente 
VOTO DO VOGAL 
Acompanho a sou favoravel ao unto do relator. 
GilrrSar Ar~t6nio Neto 
Vogal 
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444 
Rua Nicolau Abri;o, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 — Catal~o — Goifis 
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br 
Municipio de Catalao —Goias 
PODER LEGISLATIVO 
Procuradoria a Assessoria Juridica 
PARECER JURIDICO 
Ref.: Projeto de Lei n° 087, de 12 de setembro de 2016. 
Foi encaminhado a Procuradoria Juridica da Camara Municipal de Catalao 0 
Projeto de Lei n° 087/2016, de autoria do Prefeito Municipal de Catalao-GO, o qual: 
"Abre Credlto Especial no or~amento do Municiplo em execu~ao, ano/2016, para 
adequa~ao nas instala~oes da UPA no valor especlfcado abalxo e da outras 
provldencias. " (sic). 
Verifica-se que com o presente Projeto de Lei o Poder Executivo Municipal 
busca incluir na Lei Or~amentaria em execu~ao novos creditos para realiza~ao de 
despesas nao previsaas originalmente. 
Saliente-se que a presente proposi~ao, para aprova~ao, necessitara de votos 
favoraveis da maioria absoluta dos membros da Camara Municipal, conforme previsao 
do art. 127, ~ 1~~, "e", do Regimento Interno. 
Considerando as questoes apresentadas, de inicio, cogente ressaltar o que e 
permitida a abertura de creditos adicionais especiais no or~amento municipal, desde que 
haja indicaCao dos recursos correspondentes ao seu custeio, conforme previsao do 
art. 167, V, da ConstituiCao Federal. 
Tem-se que o Projeto de Lei em analise cria a nova dota~ao or~amentaria e 
indica a origem dos recursos que irao custea-la, a saber, recursos provenientes de anula~ao 
de outras dota~oes. 
1 
Municipio de Catalan -Goias 
PODER LEGISLATIVO 
Procuradoria a Assessoria Juridica 
Sobre a materia, a Lei 4.320/1964, que institui as normas gerais de Direito 
Financeiro que regem os orCamentos publicos, dispoe que: 
"Art. 43. A abertura dos credltos suplementares e especlals 
depende da exlstencla de recursos dlsponlveis para ocorrer a 
despesa e sera precedlda de exposi~ao justlfrcativa. 
~ 1 ° Conslderam-se recursos para o ~m deste artlgo, desde 
que nao comprometldos: 
I - o superavlt financeiro apurado em balan~o patrimonial do 
exerciclo anterior; 
II - os provenlentes de excesso de arrecada~ao; 
III - os resultantes de anula~ao parclal ou total de dota~oes 
or~amentarias ou de credltos adlclonals, autorizados em Lel; 
IV - o produto de opera~oes de credlto autorizadas, em forma 
que jurldlcamente posslblllte ao poder executivo reallza-las. " (grifo 
nosso). 
O autor do Projeto de Lei sob analise indica que os credltos especiais serao 
custeados por recursos provenlentes de anula~ao de outras dota~oes da Lei Or~amentaria, 
hipoteses legais de origem de recursos prevista no inciso III, do paragrafo 1°, do art. 43, 
da Lei 4.320/1964, o que redunda em sua legalidade e constitucionalidade. 
Ressaltadas as consideracoes acima, passa-se a analise da iniciativa da 
proposi~ao, bem como de sua regimentalidade, constitucionalidade elegalidade. 
2 
Municipio de Catalao —Goias 
PODER LEGISLATIVO 
Procuradoria a Assessoria Juridica 
1~ iniciativa e legitima, pois a proposi~ao trata dos interesses locais do 
~~Iunicipio, materia de sua competencia prevista no art. 30, I, da CF/88 c/c art. 8°, Ida 
Lei Organica do Municipio de Catalao (GO). Portanto, legal a iniciativa do autor. 
Quarto a regimentalidade, nao se vislumbra nenhum vicio capaz de impedir 
o seu prosseguimento, uma vez que o Projeto de Lei esta em consonancia com o art. 93, 
1°, alinea "c" e ~ 2° c/c art. 98, Caput, ~ 1°, inciso IV do Regimento Interno da Camara 
Municipal. 
Quarto a constitucionalidade, o projeto de lei preenche o requisito, na 
medida em que esta em conformidade com o art. 30, I da Constitui~ao Federal, com o 
conteudo material da mesma e outras normal constitucionais concernentes ao processo 
legislati~ro. 
Quanto a legalidade e juridicidade do projeto, nao se vislumbra nenhuma 
ofensa ao ordenamento juridico ~-igente, seja no ambito municipal, estadual ou federal. 
rllem disso, o credito adicional especial Para o qual o Poder Etecutivo 
Municipal requer autoriza~ao para abertura esta de acordo com o que dispoe a Lei 
4.320/1964, a qual trata das Normal Gerais de Direito Financeiro. 
F, ainda, tem-se que Cabe a Camara Municipal, com a sancao do Prefeito, 
dispor sobre materias delta natureza, conforme disposi~ao do art. 14, III, da Lei Organica 
do Municipio de Catalao. 
Sendo assim, a proposi~ao ora analisada e provida de juridicidade e 
constitucionalidade. 
Conclusao: 
1 
Municipio de Catalan -Goias 
PODER LEGISLATIVO 
Procuradoria a Assessoria Juridica 
Diante do exposto, apos analise, CONSTATAMOS A 
CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI N° 
087/2016 E NOS MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR TRAMITACAO E 
VOTACAO PELO PLENARIO. 
S.m. j. 
E o parecer. 
Catalan (GO), 13 de setembro de 2016. 
Elke C. ~~ , gas % =eta 
Procur, : ~ gal 
~~ 
G~s~vo`~ S. Cd~tinho 
ssesso~-J-uridic 
4 

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