Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
Gabinete do Vereador Jair Humberto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREDORES DE CATALÃO,
GOIÁS.
Mensagem n.rLde 25 de abril de 2022.
Senhor Presidente,
Vereadores Membros da Mesa Diretora,
Nobre Colega Vereadora,
Nobres Colegas Vereadores,
Valemo-nos do presente expediente, para
respeitosamente encaminhar ao Plenário desta laboriosa Casa de Leis, o incluso Projeto
de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n. 13 de 21 de março de 2022 de nossa autoria
que tem como objetivo modificar a redação do § 12 do artigo 30 do Projeto de Lei n. 13
de 21 de março de 2022, e dá outras providências.
Contando com o acolhimento e integral apoio dos Nobres
Edis para aprovação da justa proposição, desde já renovamos nossos protestos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente.
JAIR1H ► O DA SILVA
VEREADOR
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
Gabinete do Vereador Jair Humberto
JUSTIFICATIVA:
A Emenda em questão se justifica pela necessidade de modificar o texto
originário, vez que sua redação, restringe o rol de beneficiários aptos a receber incentivo
por desempenho do Programa Previne Brasil.
Ao promover a modificação pretendida, o rol acima citado, passará a
comtemplar além das Equipes de Saúde da Família, todos colaboradores que compõem
o Departamento de Enfermagem, bem como as demais equipes que estão sob sua
coordenação.
Por fim, a modificação apresentada tem como finalidade ampliar a
abrangência dos pretensos beneficiários.
Sala das Sessões, 25 de abril de 2022.
_II
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TJAIRlHUMBERTO DA SILVA
VEREADOR
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
Gabinete do Vereador Jair Humberto
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N. 13 DE 21 MARÇO DE 2022.
"Modifica redação do § 1º do artigo 30 do Projeto de Lei
n. 13 de 21 de março de 2022, e dá outras providências".
O Vereador JAIR HUMBERTO DA SILVA, no uso de sua
atribuição regimental — art. 98, § 1, inciso I c/c art. 112, § 12, d), do Regimento Interno,
encaminha ao Plenário desta laboriosa Casa de Leis, a seguinte proposição:
Art. 1º O § 19 do artigo 32 do Projeto de Lei n. 13 de 21 de março de 2022, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 32 ...
§ 19 Farão jus ao Incentivo todos os trabalhadores que compõem o Departamento de
Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde e as equipes de saúde que estão sob a
coordenação desse departamento: UBSF Américo Machado, UBSF Willian Fayad, UBSF
Maria Carolina de Mesquita Neto, UBSF Dr. Lamartine Pinto de Avelar, UBSF Dr. Paulo
de Tarso Salviano, UBSF Bezerra de Menezes, UBSF CAIC, UBSF Cristina de Cássia
Rodovalho, UBSF Maria Carolina de Mesquita Neto/Equipe 2, UBSF Albino da Silva
Barbosa, UBSF Divano Elias, UBSF Willian Fayad Netto, UBS João Moreira de Castro e
UBS José Rodrigues da Costa, e que alcançarem a meta instituída por esta Lei,
compreendendo os seguintes profissionais:"
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrarias.
Sala das Sessões, 25 de abril de 2022.
.iAIR U : ERTO DA SILVA
VEREADOR