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materia nº 2/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-04-26
Ementa"Modifica a redação do § 1° do artigo 3° do Projeto de Lei n. 13 de 21 de março de 2022, e dá outras providências".
native_id6087

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-22 Proposição arquivada — Emenda aprovada e incluída ao projeto de lei nº 13-2022
2022-05-18 Proposição aprovada U Emenda aprovada em 1ª e única votação, por unanimidade, na 18ª Sessão Ordinária de 2022.
2022-05-17 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação U Projeto incluído na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária de 2022, para 1ª e única votação.
2022-04-26 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto deliberado na 14ª Sessão Ordinária de 2022.
2022-04-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia D Emenda incluída na Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária de 2022, para deliberação.
2022-04-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-17T14:40:15.926834-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 14 0 0
2022-04-27T14:46:52.368678-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Jair Humberto 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREDORES DE CATALÃO, 
GOIÁS. 
Mensagem n.rLde 25 de abril de 2022. 
Senhor Presidente, 
Vereadores Membros da Mesa Diretora, 
Nobre Colega Vereadora, 
Nobres Colegas Vereadores, 
Valemo-nos do presente expediente, para 
respeitosamente encaminhar ao Plenário desta laboriosa Casa de Leis, o incluso Projeto 
de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n. 13 de 21 de março de 2022 de nossa autoria 
que tem como objetivo modificar a redação do § 12 do artigo 30 do Projeto de Lei n. 13 
de 21 de março de 2022, e dá outras providências. 
Contando com o acolhimento e integral apoio dos Nobres 
Edis para aprovação da justa proposição, desde já renovamos nossos protestos de 
elevada estima e consideração. 
Atenciosamente. 
JAIR1H ► O DA SILVA 
VEREADOR 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Jair Humberto 
JUSTIFICATIVA: 
A Emenda em questão se justifica pela necessidade de modificar o texto 
originário, vez que sua redação, restringe o rol de beneficiários aptos a receber incentivo 
por desempenho do Programa Previne Brasil. 
Ao promover a modificação pretendida, o rol acima citado, passará a 
comtemplar além das Equipes de Saúde da Família, todos colaboradores que compõem 
o Departamento de Enfermagem, bem como as demais equipes que estão sob sua 
coordenação. 
Por fim, a modificação apresentada tem como finalidade ampliar a 
abrangência dos pretensos beneficiários. 
Sala das Sessões, 25 de abril de 2022. 
_II
¡
TJAIRlHUMBERTO DA SILVA 
VEREADOR 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Jair Humberto 
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N. 13 DE 21 MARÇO DE 2022. 
"Modifica redação do § 1º do artigo 30 do Projeto de Lei 
n. 13 de 21 de março de 2022, e dá outras providências". 
O Vereador JAIR HUMBERTO DA SILVA, no uso de sua 
atribuição regimental — art. 98, § 1, inciso I c/c art. 112, § 12, d), do Regimento Interno, 
encaminha ao Plenário desta laboriosa Casa de Leis, a seguinte proposição: 
Art. 1º O § 19 do artigo 32 do Projeto de Lei n. 13 de 21 de março de 2022, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
Art. 32 ... 
§ 19 Farão jus ao Incentivo todos os trabalhadores que compõem o Departamento de 
Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde e as equipes de saúde que estão sob a 
coordenação desse departamento: UBSF Américo Machado, UBSF Willian Fayad, UBSF 
Maria Carolina de Mesquita Neto, UBSF Dr. Lamartine Pinto de Avelar, UBSF Dr. Paulo 
de Tarso Salviano, UBSF Bezerra de Menezes, UBSF CAIC, UBSF Cristina de Cássia 
Rodovalho, UBSF Maria Carolina de Mesquita Neto/Equipe 2, UBSF Albino da Silva 
Barbosa, UBSF Divano Elias, UBSF Willian Fayad Netto, UBS João Moreira de Castro e 
UBS José Rodrigues da Costa, e que alcançarem a meta instituída por esta Lei, 
compreendendo os seguintes profissionais:" 
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrarias. 
Sala das Sessões, 25 de abril de 2022. 
.iAIR U : ERTO DA SILVA 
VEREADOR 

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