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materia nº 308/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 308 / 2022
Date 2022-04-26
EmentaSolicita que seja realizado aceiro e/ou quaisquer outras medidas cabíveis para diminuir as queimadas que podem ocorrer nas áreas verdes do Município de Catalão/GO.
native_id6106

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-21 Proposição enviada e arquivada — Tramitação concluída e arquivada. Requerimento enviado ao destinatário (Ofício de encaminhamento anexado em Documento Acessório).
2022-04-26 Proposição aprovada — Requerimento lido e aprovado na 15ª Sessão Ordinária do dia 26/04/2022.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-27T14:20:14.634613-03:00 Aprovado em única votação. 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Cláudio Lúcio Rodrigues
Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/3442-3278 – Ramal do Gabinete: 201/236
Plenário, 26 de abril de 2.022
(14ª Sessão Ordinária)
Requerimento 
EXMO Srº. JAIR HUMBERTO DA SILVA
PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS
CATALÃO – GOIÁS 
PEDIDO
O Vereador Cláudio Lúcio Rodrigues, no uso de suas atribuições constitucionais, 
requer que após aprovado, seja encaminhado expediente a Secretaria de Meio Ambiente de 
Catalão, ao Ilmo. Sr. Silas José Tristão, solicitando que seja realizado aceiro e/ou quaisquer 
outras medidas cabíveis para diminuir as queimadas que podem ocorrer nas áreas verdes do 
Município de Catalão/GO, bern como, cobrar aos proprietários de áreas particulares para que 
os mesmos tomem providencias referente a realização desses referidos aceiros.
JUSTIFICATIVA: As queimadas no período de seca são frequentes nas áreas verdes 
em Catalão. Com fundamento no Artigo 225 da Constituição da República Federativa 
Brasileira e no Artigo 39 da Lei Federal n° 12.651/2012 (Novo C6digo Florestal), medidas 
que podem mitigar ou mesmo evitar que ocorra queimadas nesses locais é de fundamental 
importância para o meio ambiente e evita maiores transtornos à população. 
Nestes termos pede aprovação e encaminhamento para providências. 
________________________________
Cláudio Lúcio Rodrigues
Vereador do Município de Catalão - GO
Partido Republicanos - PR

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