| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2016 |
| Date | 2016-10-26 |
| Ementa | “Denomina como Rua DORI PEREIRA a Rua B, localizada no Bairro São João, nesta cidade”. |
| native_id | 6184 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11
Poder Legislativo Camara Municipal de Catalan Estado de Goias Projeto de Lei n° g~ , de 25 de outubro de 2016. "Denomina como Rutr DORI PEREIRA a Rua B, localizada no Buirro Sdo Joao, nesta cidade. " A CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS, APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°. Fica denominada de Rua "DORI PEREIRA", a Rua "B", localizada no Bairro Sao Joao, nesta cidade. Art. 2°. A Secretaria Municipal de Infraestrutura promovera a instala~ao de placas denominativas no local. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacao, revogando-se as disposi~oes em contrario. Sala de Sessoes da Camara Municipal de Catalan, aos . ~~ dias do mes de outubro de 2016. .~~..,./ ~1 /~~ ~ nisio Pereir e . 5:~; f 0 Vereador - - _ HISTORICO DE DORI PEREIRA Dori Pereira, nasceu no dia 29 de abril de 1928 na cidade de IpameriGO, residiu por muitos anos na cidade de Pires do Rio — GO. No ano de 2003 mudou-se pars Catal~o morando na Rua B do Bairro Sao Joao. Dori Pereira, era apaixonado pelo Crac de Catal~o, sendo que um dos dias mais felizes de sua vida foi quando o Crac foi Campe~o Goiano no ano de 2004. Dori Pereira realizou durante 10 anos a caminhada da represa clube do povo onde era muito conhecido a querido pelos participantes das caminhadas. Dori Pereira amava a cidade de Catal~o - GO pregava a palavra de Deus constantemente as pessoas necessitadas de apoio. No dia 17 de outubro de 2013 no hospital Sao Nicolau aos 85 anos de idade, falece Dori Pereira, deixando uma histGria de vida muito Bonita e acima de tudo de supera~~o, deixando viuva Ana Floren~a Pereira, 4 filhos Eliana Aparecida Pereira, Agildo Pereira, Virgulino Abadio Pereira a Anisio Pereira e 9 netos. SEXO masculino ~ NATURALIDADE —~~ _~ I DATA E HORA DE FALECIMENTO ~~ dezessete de outubro de doffs mil e treze , as 20:30 horas /]GILOCALFALECIMENTO ~~__ no Hospital SJo Nicolau, nesta cidade de Catalao, Goias CAUSA DA MORTE Ipameri, Goias COR F[LIAQAO E RESID~NCIA \~ '`~' ` '" ~ ~ Rp~pE RAGE CASlA I~ a ~~ ~O. CE AR~a ~ aslc~iOP9 ,'70~-0 REPi7BLICA FEDERATNA DO BRA REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS CERTIDAO DE OBITO NOME: DORI PEREIRA MATRICULA: 025890 Ol 55 2013 4 00066 180 0012116 65 ESTADO CIVIL, IDADE E PROFISSAO Branca casado, com 85 anos de idade, aposentado DOCUMENTO DE IDENTIDADE M-2.193.711 SSP/MG ELEITOR nao consta JOAQUIM FELICIANO PEREIRA, falecido e RITA VAZ DA COSTA, falecida DIA l 17 MES 10 ANO 2013 sepse grave, pneumonia, doenpa pulmonar obstrutiva cronica, diabetis mellitus, insuficiencia cacdiaca ;SEPULTAMENTO/CREMAtrAO (MUNICIPIO E CEMITERIO, SE CONHEC[DO) DECLARANTS Cemit6rio Jardim Sao Pedro, nests cidade de Catalao, Goias NOME E NUMERO DO DOCUMENTO DO MEDICO QUE ATESTOU O OBITO Di•. Orlando Andre de Oliveira CRM-13012 (DO-16537975-8) OBSERVAC,t3ES AVERBAQ~ES ANISIO PEREIRA Registro feito aos 21 de outubro de 2013. O falecido deixou bens, deixou filhos: Eliana, Agildo, Virgulino e Anisio, era casado com Ana Florencia Pereira, nao era eleitor e nao deixou testamento conhecido ~egistro Civil e Tabelionato de Notas Registradora: Roseane Cristina Mesquita de Assungao ;oi"ttazca de Catalao-GO 'Rua Nassim Agel, 677 -Centro one:(6~)341"1-2027 - (64)3442-7105 ariadsabel Ferreira da Silva Selo Digitait 06671307111751092000900 nsulte selo: httpsY/extrajudicial.tjg O contetido da certidao e ver Catalao - GO de 0utubr Fen•eira da Silva'. Substituta " f7 i • ~ "~ ~ ~ - / c, ' ~~ ~ ~ `~. ~, ~ 7 ~ f ~ ` f J .~ C~ ~ r " D ~ ~ ~ c~ c_ ~ m ~' ~~ '~ ~ ~~ 7 0 U ~' ~ d ~ ~J ~ c `~~ mot ' c _~, ~, C~~l~s~ ,~ `~,~ ~ ~~~V ~ o t ~ ~ ~ ENDERE~O ~ ~~ ~` ~ a ~ ~" (x~ ~ ~ QQQ,~~~ ~ ~ ~ ~ ~`'~~' ~ . ,o ~Q g, ~' -~ ~ f ~ ~ Q ~~ ~~ ~ ~ ~ U~ ~~~ ~( ~ ~ ~~ 1~ ~ ✓~ ~ ~_ ~O -~ 4 ~ C.P.F. ASSINATURA ~ ~ ~ O ~ ~ ~ ~~ ~ (( .W' WWj .. ( ~~J~~1 ~ t(..) Q ~ o~ '~~ • ~ [~7_ +~ ~~~"" V ,, y 7b ~ e -~~~~~ ~ _ ~ ~ ~~ ~' ~ ~ ~" ; , ~~_ V r R `` C~ 1 ~ e ~~ v :op~uiss~-oxi~ge an~as O ~ ~ ~ ~ .. O O ~ ~ ~ ~ CD ~ O O , O ~ ~ fD fD r-r ~ ~ ~ O m v ~ O ~ ~° ~f1 ~ lV m ~ ~ ~ D ~ ~ ~ ~ ~ ~ O ~ N acn O Q W uuauaoq uan ~aa a soua~ziao~n~ v ~-r ~~ 0 0 W m O O fD O Municipio de Catalao — Estado de Goias — PODER LEGISLATIVO Assessoria Juridica PARECER JURIDICO Ref.: Projeto de Lei n° 094, de 26 de outLibro de 2016. Foi encaminhado a Procuradoria Juridica da Camara Municipal de Catalao o Projeto de Lei n° 094/2016, de autoria do Vereador Anisio Pereira, o qual: "Denomina como RUA DORI PEREIRA a Rua B, localizada no Balrro Sao Joao, nesta cldade. " Importante salientar que tal materia necessitara, para aprova~ao, de voto favoravel da maioria simples dos Vereadores presentes a sessao de votaCao, como previsto no art. 127, do Regimento Interno delta Casa Legislativa. Ressaltada a considera~ao acima, passa-se a analise da iniciativa da proposi~ao, bem como de sua regimentalidade, constitucionalidade e legalidade. A iniciativa e legitima, pois a proposi~ao trata dos interesses locais do Municipio, materia de sua competencia prevista no art. 30, I, da CF/88 c/c art. 8°, I, da Lei Organica do Municipio de Catalao (GO). Quanto a regimentalidade, nao se vislumbra nenhum vicio capaz de impedir o seu prosseguimento, uma vez que a proposi~ao esta em consonancia com os arts. 93, ~ 1°, "c" e ~ 2° c/c art. 98, ~~ 1° e 2°, do Regimento Interno da Camara Municipal. Telefone/Fax: (OXX64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444 Rua Nicolau Abrfio, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 —Catalao —Goias E-mail: camaracatalao@gmail.com.br Municipio de Catalan — Estado de Goias — PODER LEGISLATIVO Assessoria Juridica Quanto a constitucionalidade, o projeto de lei preenche o requisito, na medida em que esta em conformidade com o art. 30, I, da CF/88, com o conteudo material da ConstituiCao e outras norinas constitucionais concernentes ao processo legislativo. Dai decorre que ao Municipio incumbe a administra~ao de seus bens, no use regular da autonomia constitucional que the e assegurada para cuidar de tudo que e de seu interesse local (art. 30, I). Quanto a legalidade e juridicidade do projeto, nao se vislumbra nenhuma ofensa ao ordenamento juridico vigente, seja no ambito municipal, estadual ou federal. Ademais, a proposiCao em analise, se aprovada, uniformizara a denomina~ao da via publica em questao em toda sua extensao. Tambem deve-se salientar que a denomina~ao proposta homenageia pessoa ja falecida e que, em rela~ao a via publica em questao, trata-se de sua primeira denomina~ao. Sendo assim, a proposi~ao ora analisada e provida de juridicidade e constitucionalidade. Conclusao: Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444 Rua Nicolau Abr~o, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 — Catal~o — Goias E-mail: camaracatalao@gmail.com.br Municipio de Catalan — Estado de Goias — PODER LEGISLATIVO Assessoria Juridica Diante do exposto, apos analise, OPINAMOS PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PKOJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIACAO E VOTACAO. S. ~I. J., e o parecer. Catalan (GO), 27 de outubro de 2016. Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444 Rua Nicolau Abr~o, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 — Catal~o —Goias E-mail: camaracatalao@gmail.com.br Municipio de Catalan — Estado de Goias PODER LEGISLATIVO Comissao de Constitui~ao, Justi~a a Redapao PARECER VOTO DO RELATOR RELATbRlO O Projeto de Lei n°. 094, de 26 de outubro de 2016, de autoria do Vereador Anisio Pereira, "Denomina como RUA DORI PEREIRA a Rua B, localizada no Bairro Sao Joao, nesta cidade." Vem a proposigao de Lei a Comissao de Constituigao, Legislagao e Redagao pars emissao de parecer, como previsto no art. 26, Caput a §2°. do Regimento Interno desta Camara Municipal. Nos termos do regimento interno desta Camara Municipal, foi solicitado ao relator a expedigao de seu parecer fundamentado a unto. E o relatorio. Tudo visto a examinado, passa-se a fundamentagao do parecer e unto. FUNDAMENTA~AO E VOTO Digna Comissao de Constitui~ao, Legisla~ao a Reda~ao, 1 Municipio de Catal3o — Estado de Goias PODER LEGISLATIVO Comissao de Constitui~~o, Justi~a a Reda~fio O projeto de lei sob exame tem por objetivo alterar a denominagao de via ptablica em toda sua extensao, a veio acompanhado da documenta~ao pertinente. Antes de tratar da analise da regimentalidade, constitucionalidade, legalidade a tecnica legislativa, necessario proceder a analise da iniciativa do autor, tendo em vista que esta questao pode interterir na tramitagao da proposigao. A iniciativa a legitima, pois a proposi~ao trata dos interesses locals do Municipio, materia de sua competencia prevista no art. 30, I, da CF/88 c/c art. 8°, Ida Lei Organica do Municipio de Catalan (GO). Portanto, legal a iniciativa do autor. Quanto a regimentalidade, nao se vislumbra nenhum vicio capaz de impedir o seu prosseguimento, uma vez que o Projeto de Lei esta em consonancia com o art. 93, § 1°, alinea "c" e § 2° c/c art. 98, Caput, § 1°, inciso IV do Regimento Interno da Camara Municipal. Quanto a constitucionalidade o projeto de lei preenche o requisito, na medida em que esta em conformidade com o art. 30, I da Constituigao Federal, com o conteudo material da mesma a outras normas constitucionais concernentes ao processo legislativo. Quanto a legalidade do projeto, nao se vislumbra nenhuma ofensa ao ordenamento juridico vigente, seja no ambito municipal, estadual ou federal. Quanto a tecnica legislativa nenhum reparo a fazer. 2 Municipio de Catalan — Estado de Goias PODER LEGISLATIVO Comissao de Constitui~ao, JustiCa e Reda~ao CONCLUSAO Ante o exposto, manifests-se pela REGULAR TRAMITA~AO E POSTERIOR VOTA~AO, do Projeto de Lei n° 094/2016. Catalao (GO), 27 de outubro de 2016. Vereador Silvano Batista da Silva Relator 3 Municipio de Catalan — Estado de Goias PODER LEGISLATIVO Comissao de Constitui~ao, Justi~a e Reda~ao PARECER VOTO DO PRESIDENTE Acompanho a sou favoravel ao unto do relator. Verea•or Valmir Pires Rosa Presidente VOTO DO VOGAL Acompanho e sou favoravel ao unto do relator. Vereador Gilmar Antonio Neto Vogal 4