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materia nº 94/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 94 / 2016
Date 2016-10-26
Ementa“Denomina como Rua DORI PEREIRA a Rua B, localizada no Bairro São João, nesta cidade”.
native_id6184

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

Poder Legislativo 
Camara Municipal de Catalan 
Estado de Goias 
Projeto de Lei n° g~ , de 25 de outubro de 2016. 
"Denomina como Rutr DORI PEREIRA a 
Rua B, localizada no Buirro Sdo Joao, nesta 
cidade. " 
A CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE 
GOIAS, APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1°. Fica denominada de Rua "DORI PEREIRA", a Rua "B", localizada no 
Bairro Sao Joao, nesta cidade. 
Art. 2°. A Secretaria Municipal de Infraestrutura promovera a instala~ao de 
placas denominativas no local. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacao, revogando-se as 
disposi~oes em contrario. 
Sala de Sessoes da Camara Municipal de Catalan, aos . ~~ 
dias do mes de outubro de 2016. 
.~~..,./ ~1 /~~ ~ nisio Pereir 
e . 
5:~; f 0 Vereador 
- - _ 
HISTORICO DE DORI PEREIRA 
Dori Pereira, nasceu no dia 29 de abril de 1928 na cidade de Ipameri￾GO, residiu por muitos anos na cidade de Pires do Rio — GO. 
No ano de 2003 mudou-se pars Catal~o morando na Rua B do Bairro 
Sao Joao. 
Dori Pereira, era apaixonado pelo Crac de Catal~o, sendo que um dos 
dias mais felizes de sua vida foi quando o Crac foi Campe~o Goiano no ano 
de 2004. 
Dori Pereira realizou durante 10 anos a caminhada da represa clube do 
povo onde era muito conhecido a querido pelos participantes das 
caminhadas. 
Dori Pereira amava a cidade de Catal~o - GO pregava a palavra de 
Deus constantemente as pessoas necessitadas de apoio. 
No dia 17 de outubro de 2013 no hospital Sao Nicolau aos 85 anos de 
idade, falece Dori Pereira, deixando uma histGria de vida muito Bonita e 
acima de tudo de supera~~o, deixando viuva Ana Floren~a Pereira, 4 filhos 
Eliana Aparecida Pereira, Agildo Pereira, Virgulino Abadio Pereira a Anisio 
Pereira e 9 netos. 
SEXO 
masculino 
~ NATURALIDADE 
—~~ 
_~ 
I DATA E HORA DE FALECIMENTO 
~~ dezessete de outubro de doffs mil e treze , as 20:30 horas 
/]GILOCALFALECIMENTO
~~__ no Hospital SJo Nicolau, nesta cidade de Catalao, Goias 
CAUSA DA MORTE 
Ipameri, Goias 
COR 
F[LIAQAO E RESID~NCIA 
\~ '`~' ` '" ~ ~ Rp~pE RAGE CASlA 
I~ 
a ~~ 
~O. 
CE AR~a ~ aslc~iOP9 ,'70~-0 
REPi7BLICA FEDERATNA DO BRA 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
CERTIDAO DE OBITO 
NOME: 
DORI PEREIRA 
MATRICULA: 
025890 Ol 55 2013 4 00066 180 0012116 65 
ESTADO CIVIL, IDADE E PROFISSAO 
Branca casado, com 85 anos de idade, aposentado 
DOCUMENTO DE IDENTIDADE 
M-2.193.711 SSP/MG 
ELEITOR 
nao consta 
JOAQUIM FELICIANO PEREIRA, falecido e RITA VAZ DA COSTA, falecida 
DIA 
l 17 
MES 
10 
ANO 
2013 
sepse grave, pneumonia, doenpa pulmonar obstrutiva cronica, diabetis mellitus, insuficiencia cacdiaca 
;SEPULTAMENTO/CREMAtrAO (MUNICIPIO E CEMITERIO, SE CONHEC[DO) DECLARANTS 
Cemit6rio Jardim Sao Pedro, nests cidade de Catalao, Goias 
NOME E NUMERO DO DOCUMENTO DO MEDICO QUE ATESTOU O OBITO 
Di•. Orlando Andre de Oliveira CRM-13012 (DO-16537975-8) 
OBSERVAC,t3ES AVERBAQ~ES 
ANISIO PEREIRA 
Registro feito aos 21 de outubro de 2013. O falecido deixou bens, deixou filhos: Eliana, Agildo, 
Virgulino e Anisio, era casado com Ana Florencia Pereira, nao era eleitor e nao deixou testamento 
conhecido 
~egistro Civil e Tabelionato de Notas 
Registradora: Roseane Cristina Mesquita de Assungao 
;oi"ttazca de Catalao-GO 
'Rua Nassim Agel, 677 -Centro 
one:(6~)341"1-2027 - (64)3442-7105 
ariadsabel Ferreira da Silva 
Selo Digitait 06671307111751092000900 
nsulte selo: httpsY/extrajudicial.tjg 
O contetido da certidao e ver 
Catalao - GO de 0utubr 
Fen•eira da Silva'. 
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Municipio de Catalao 
— Estado de Goias — 
PODER LEGISLATIVO 
Assessoria Juridica 
PARECER JURIDICO 
Ref.: Projeto de Lei n° 094, de 26 de outLibro de 2016. 
Foi encaminhado a Procuradoria Juridica da Camara Municipal de 
Catalao o Projeto de Lei n° 094/2016, de autoria do Vereador Anisio Pereira, o qual: 
"Denomina como RUA DORI PEREIRA a Rua B, localizada no Balrro Sao Joao, 
nesta cldade. " 
Importante salientar que tal materia necessitara, para aprova~ao, de 
voto favoravel da maioria simples dos Vereadores presentes a sessao de votaCao, 
como previsto no art. 127, do Regimento Interno delta Casa Legislativa. 
Ressaltada a considera~ao acima, passa-se a analise da iniciativa da 
proposi~ao, bem como de sua regimentalidade, constitucionalidade e legalidade. 
A iniciativa e legitima, pois a proposi~ao trata dos interesses locais 
do Municipio, materia de sua competencia prevista no art. 30, I, da CF/88 c/c art. 8°, I, 
da Lei Organica do Municipio de Catalao (GO). 
Quanto a regimentalidade, nao se vislumbra nenhum vicio capaz de 
impedir o seu prosseguimento, uma vez que a proposi~ao esta em consonancia com os 
arts. 93, ~ 1°, "c" e ~ 2° c/c art. 98, ~~ 1° e 2°, do Regimento Interno da Camara 
Municipal. 
Telefone/Fax: (OXX64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444 
Rua Nicolau Abrfio, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 —Catalao —Goias 
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br 
Municipio de Catalan 
— Estado de Goias — 
PODER LEGISLATIVO 
Assessoria Juridica 
Quanto a constitucionalidade, o projeto de lei preenche o requisito, 
na medida em que esta em conformidade com o art. 30, I, da CF/88, com o conteudo 
material da ConstituiCao e outras norinas constitucionais concernentes ao processo 
legislativo. 
Dai decorre que ao Municipio incumbe a administra~ao de seus 
bens, no use regular da autonomia constitucional que the e assegurada para cuidar de tudo 
que e de seu interesse local (art. 30, I). 
Quanto a legalidade e juridicidade do projeto, nao se vislumbra 
nenhuma ofensa ao ordenamento juridico vigente, seja no ambito municipal, estadual ou 
federal. 
Ademais, a proposiCao em analise, se aprovada, uniformizara a 
denomina~ao da via publica em questao em toda sua extensao. Tambem deve-se salientar 
que a denomina~ao proposta homenageia pessoa ja falecida e que, em rela~ao a via 
publica em questao, trata-se de sua primeira denomina~ao. 
Sendo assim, a proposi~ao ora analisada e provida de juridicidade e 
constitucionalidade. 
Conclusao: 
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444 
Rua Nicolau Abr~o, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 — Catal~o — Goias 
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br 
Municipio de Catalan 
— Estado de Goias — 
PODER LEGISLATIVO 
Assessoria Juridica 
Diante do exposto, apos analise, OPINAMOS PELA 
CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PKOJETO E 
MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIACAO E VOTACAO. 
S. ~I. J., e o parecer. 
Catalan (GO), 27 de outubro de 2016. 
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444 
Rua Nicolau Abr~o, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 — Catal~o —Goias 
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br 
Municipio de Catalan — Estado de Goias 
PODER LEGISLATIVO 
Comissao de Constitui~ao, Justi~a a Redapao 
PARECER 
VOTO DO RELATOR 
RELATbRlO 
O Projeto de Lei n°. 094, de 26 de outubro de 2016, de 
autoria do Vereador Anisio Pereira, "Denomina como RUA DORI PEREIRA 
a Rua B, localizada no Bairro Sao Joao, nesta cidade." 
Vem a proposigao de Lei a Comissao de Constituigao, Legislagao 
e Redagao pars emissao de parecer, como previsto no art. 26, Caput a §2°. do 
Regimento Interno desta Camara Municipal. 
Nos termos do regimento interno desta Camara Municipal, foi 
solicitado ao relator a expedigao de seu parecer fundamentado a unto. 
E o relatorio. 
Tudo visto a examinado, passa-se a fundamentagao do parecer e 
unto. 
FUNDAMENTA~AO E VOTO 
Digna Comissao de Constitui~ao, Legisla~ao a Reda~ao, 
1 
Municipio de Catal3o — Estado de Goias 
PODER LEGISLATIVO 
Comissao de Constitui~~o, Justi~a a Reda~fio 
O projeto de lei sob exame tem por objetivo alterar a 
denominagao de via ptablica em toda sua extensao, a veio acompanhado da 
documenta~ao pertinente. 
Antes de tratar da analise da regimentalidade, 
constitucionalidade, legalidade a tecnica legislativa, necessario proceder a 
analise da iniciativa do autor, tendo em vista que esta questao pode interterir 
na tramitagao da proposigao. 
A iniciativa a legitima, pois a proposi~ao trata dos interesses 
locals do Municipio, materia de sua competencia prevista no art. 30, I, da 
CF/88 c/c art. 8°, Ida Lei Organica do Municipio de Catalan (GO). Portanto, 
legal a iniciativa do autor. 
Quanto a regimentalidade, nao se vislumbra nenhum vicio capaz 
de impedir o seu prosseguimento, uma vez que o Projeto de Lei esta em 
consonancia com o art. 93, § 1°, alinea "c" e § 2° c/c art. 98, Caput, § 1°, inciso 
IV do Regimento Interno da Camara Municipal. 
Quanto a constitucionalidade o projeto de lei preenche o 
requisito, na medida em que esta em conformidade com o art. 30, I da 
Constituigao Federal, com o conteudo material da mesma a outras normas 
constitucionais concernentes ao processo legislativo. 
Quanto a legalidade do projeto, nao se vislumbra nenhuma 
ofensa ao ordenamento juridico vigente, seja no ambito municipal, estadual ou 
federal. 
Quanto a tecnica legislativa nenhum reparo a fazer. 
2 
Municipio de Catalan — Estado de Goias 
PODER LEGISLATIVO 
Comissao de Constitui~ao, JustiCa e Reda~ao 
CONCLUSAO
Ante o exposto, manifests-se pela REGULAR TRAMITA~AO E 
POSTERIOR VOTA~AO, do Projeto de Lei n° 094/2016. 
Catalao (GO), 27 de outubro de 2016. 
Vereador Silvano Batista da Silva 
Relator 
3 
Municipio de Catalan — Estado de Goias 
PODER LEGISLATIVO 
Comissao de Constitui~ao, Justi~a e Reda~ao 
PARECER 
VOTO DO PRESIDENTE 
Acompanho a sou favoravel ao unto do relator. 
Verea•or Valmir Pires Rosa 
Presidente 
VOTO DO VOGAL 
Acompanho e sou favoravel ao unto do relator. 
Vereador Gilmar Antonio Neto 
Vogal 
4 

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