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ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 1046/2022 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1J 7
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 09/05/2022 08:40 Previsão
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE
Assunto PROJETO DE LEI N° 25/2022
Descrição
OFÍCIO N° 065/2022: PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA A AQUISIÇÃO E VENDA, PERMUTA, OU DESAPROPRIAÇÃO, CONSENSUAL
OU JUDICIALMENTE, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECÍFICA, LOCALIZADA NA FAZENDA RIBEIRÃO, LUGARES DENOMINADOS
IPANEMA, SAUDADES E BANANEIRAS, DE PROPRIEDADE DE RICARDO ABDUL NOUR E OUTROS, QUE SERÁ, POSTERIORMENTE
DOADO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE PRODUTOS HORTÍCOLAS DE CATALÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS."
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.:
II
CATALAO
OFÍCIO N.° D< 12022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora,
Procuradoria Geral do Municipi
CATALÃO, O DE ':c' DE 2022.
Através do presente encaminhamos às Vossas Excelências para
apreciação e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que
"Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou desapropriação, consensual
ou judicialmente, área de terreno que específica, localizada na Fazenda Ribeirão,
lugares denominados Ipanema, saudades e bananeiras, de propriedade de Ricardo
Abdul Nour e outros, que será, posteriormente doado para implementação da
Central de Abastecimento de Produtos Hortícolas de Catalão e dá outras
providências."
Com o Projeto ora apresentado o Executivo Municipal tem como objetivo
obter autorização dessa Casa de Leis para adquirir a área de 2,6707 há/26.707,00m2 a
ser desmembrado de uma gleba de terras de 148,767.7 hectares, localizada na Fazenda
Ribeirão, lugares denominados Ipanema, saudades e bananeiras, matrícula n° 49.384,
ficha 1, Livro 2, Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis, de propriedade de
Ricardo Abdul Nour e outros, que será, posteriormente, doado para implementação da
Central de Abastecimento de Produtos Hortícolas de Catalão.
Informamos que o preço máximo a ser ofertado pela área retro
mencionadas se limita a R$ 165.600,00 (cento e sessenta e cinco mil e seiscentos reais)
podendo os proprietários, via de acordo entre as partes se abster do recebimento de
valores referentes as áreas, ficando em crédito com o Município de Catalão de
Prefeitura Municipal de CatalãoIGO — CNPJ n° 01.505.643/0001 50
Rua Nassin Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO
CATALÃO
Procuradoria Gerai do Munic
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26.707,00m2 para abater em áreas institucionais quando da instituição de Loteamento
Urbano na área remanescente da matrícula citada no artigo primeiro desta lei.
Certo da especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos
melhores agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida
consideração.
Atenciosamente,
ADIB ELIAS JUN
PREFEIT
Exmo. Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
NESTA.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO— CNPJ n° 41.505.643/0001-50
Rua Nassin Age!. n° 505. Setor Central, Catalão/GO
~ CATALÃO C j: qOE .. ,.. ,.,_. Procuradoria Geral do Municíp
PROJETO DE LEI N° 35 , de O~ de de 2022.
"Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou
desapropriação, consensual ou judicialmente, área de
terreno que especifica, localizada na Fazenda Ribeirão,
lugares denominados Ipanema, saudades e bananeiras, de
propriedade de Ricardo Abdu! Nour e outros, que será,
posteriormente doado para implementação da Central de
Abastecimento de Produtos Hortícolas de Catalão e dá
outras providências. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado, em nome do Município de
Catalão a adquirir por compra e venda, desapropriar, consensual ou judicialmente, uma área
de 2,6707 há/26.707,00m2 a ser desmembrado de uma gleba de terras de 148,767.7 hectares,
localizada na Fazenda Ribeirão, lugares denominados Ipanema, saudades e bananeiras,
matrícula n° 49.384, ficha 1, Livro 2, Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis,
declarada de utilidade pública pelo Decreto Municipal de n° 1.229, 14 de abril de 2022, de
propriedade de RICARDO ABDUL NOUR E OUTROS.
Parágrafo único — As áreas de terreno a serem adquiridas pelo Município de
Catalão destinar-se-ão a posterior transferência, por doação, para implementação da Central
de Abastecimento de Produtos Hortícolas de Catalão.
Art. 2° O valor da aquisição por compra e venda e/ou desapropriação, será
determinado em laudo de avaliação elaborado e firmado por comissão designada por ato do
Poder Executivo, composta de três (03) membros no mínimo.
§ 1° O valor da transação deverá ser correspondente ao valor de mercado do
imóvel, de acordo com o disposto no art. 24, X, da Lei 8.666/93, limitados o valor da área a
R$165.600,00 (cento e sessenta e cinco mil e seiscentos reais).
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01,505.643/0001-50
Rua Nassin Age!, n° 505. Setor Central, Catalão/GO
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CATALAO
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Procuradoria Geral do Municíí io
§ 2° O pagamento da indenização, na hipótese de ser consensual a
expropriação, poderá ser em dinheiro, dação em pagamento, ou conjugação das duas
modalidades.
§ 3° Por acordo entre as partes os proprietários da área poderão se abster do
recebimento de valor referente a desapropriação, ficando em crédito com o Município de
Catalão de 26.707,00m2 para abater em áreas públicas e/ou institucionais quando da
instituição de Loteamento Urbano na área remanescente da matrícula citada no artigo primeiro
desta lei.
§ 4° Para a formalização da aquisição, deverá o Poder Executivo verificar
previamente a regularidade do imóvel perante a Fazenda Pública e a inexistência de ônus
reais sobre o mesmo, junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
§ 5° As despesas necessárias ao ato autorizado, tais como custas e
emolumentos cartorários, taxas de registros, e outras inerentes às transações imobiliárias, se
darão a expensas do município, dispensado o recolhimento do ITBI respectivo.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de
verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO - GO, Estado de
Goiás, aos O.9dias do mês det , < .Lg de 2022.
ADIB ELIAS JU
PREFEITO
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n°01 505643/0001 50
Rua Nassìn Agel, n° 505, Setor Central;. Catalão/GO
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Catalão
LAUDO DE A VALIAçÃO
Nós, signatários abaixo assinados, membros da Comissão de Avaliação, nomeados pelo
Decreto n° 1.184 de 31 de março de 2022, comparecemos ao local relacionado a baixo com
objetivo de procedermos à Avaliação do Imóvel.
- Um Imóvel Situado na Fazenda Ribeirão, lugares denominados Ipanema,
Saudades e Bananeiras, com uma área de 26707. 00m2, perímetro urbano desta cidade,
Matricula n. 49.384, ficha 01 livro 02 CRI local. de propriedade de RICARDO ABDUL
NOUR E OUTROS.
0 Imóvel fica avaliado em RS 165.600.00 (Cento e Sessenta e Cinco mil e
Seiscentos Reais).
Para efeito desta avaliação foram considerados aspectos físicos, topográficos,
valorização e localização do Imóvel.
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais e jurídicos, firmamos o
presente laudo.
Adriano Patrício Rodrigues de Souza
1'hsrgnar Lucas Pereira
~' \ ~
Ínhorico Pereira da Costa
Catalão, 26 de Abril de 2022.
~
PREFEITURA DE -
ATALHO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Município
DECRETO n° 1.229, de 14 de abril de 2022.
"Declara de Utilidade Pública para fins de
desapropriação, imóvel situado na zona urbana do
Município de Catalão - Estado de Goiás".
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela
Constituição Federal, valendo da faculdade a que alude as alíneas "h", do Art. 5° do
Decreto n°3.365, de 21 de Junho de 1941, e:
CONSIDERANDO ser de competência do Município legislar sobre
assuntos de interesse local e prover os serviços públicos adstritos, nos termos do artigo
64, incisos I e VII, da Constituição do Estado de Goiás e artigo 23, V, da Constituição
Federal;
CONSIDERANDO ser de necessidade pública e de relevante interesse
social a implementação da Central de Abastecimento de Produtos Hortícolas de Catalão;
CONSIDERANDO ser reservada ao Município competência para
adquirir bens, inclusive mediante desapropriação por necessidade ou por utilidade
pública, ou por interesse social, nos termos do artigo 64, inciso VIII, da Constituição do
Estado de Goiás;
CONSIDERANDO, tudo mais sobre o assunto,
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado de utilidade pública, para os fins de
desapropriação, a se efetivar mediante acordo ou litígio, uma área de 2,6707
há126.707,00m2 a ser desmembrado de uma gleba de terras de 148,767.7 hectares,
localizada na Fazenda Ribeirão, lugares denominados Ipanema, saudades e bananeiras,
matrícula n° 49.384, ficha 1, Livro 2, Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis,
de propriedade de Ricardo Abdul Nour e outros, que será, posteriormente, doado para
implementação da Central de Abastecimento de Produtos Hortícolas de Catalão;
1
- DE A/
* L ÕATALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral dc Münic g
Parágrafo único — A área declarada de utilidade pública mencionada
caput deste artigo, situa-se no perímetro urbano desta cidade, situada geograficamente
nas coordenadas: Longitude: 47°56'44.682", Latitude -18°07'13.815 e Altitude: 818.37m)
e possui as seguintes medidas e confrontações:
"Um terreno urbano de 26.707,00 m2, designado como gleba 01 da
matrícula 49.384, situado na margem esquerda do Córrego da Macauba; deste segue a
montante pelo referido córrego confrontando com Otacílio Rutino da Cruz, matriculado
sob o n°.: 4.443 e CNS n°.: 02.955-3, com as seguintes azimutes e distâncias: 165°52' e
33,86 m até o vértice AY0-P-2772, (Longitude: -47°56'44.401", Latitude -18°07'14.883" e
Altitude: 818,12 m); 165° 18' e 46,00 m até o vértice A YO-P-2773. (Longitude:
47°56'44.004", Latitude -18°07'16.330" e Altitude. 817,87 m); 171°06' e 31,22 m até o
vértice AY0-P-2774, (Longitude: -47°56'43.840", Latitude -18°07'17.333" e Altitude.
817,62 m); 166°37' e 34,83m até o vértice AY0-P-2775. (Longitude: -47°56'43.566";
Latitude — 18°07'18.435 e Altitude. 817,37m); 168°17 e 21,73 m até o vértice AY0-P2776, (Longitude; -47°56'43.416", Latitude -18°07'19.127" e Altitude. 817,12 m); 175°58"
e 44,82m até o vértice AY0-P-2777, (Longitude. -47°56'43.309", e Latitude -18°07'20.581"
e Altitude: 816,87 m): 181°27' e 12,67 m até o vértice C7E-P-57900, (Longitude: -
47°56'43.320". Latitude — 18°07'20,993" e Altitude: 816,77 m); situado na divisa com
Ricardo Abdul Nour e outros, matriculado sob o n°.. 49.384 (Gleba 02) e CNS n°.: 02.955-
3; deste segue pela cerca divisória confrontando com Ricardo Abdul Nour e outros,
matricula sob o n° 49.384 (Gleba-02) e CNS n°.: 02.955-3, com os seguintes azimutes e
distâncias: 251°45' e 59,81 m até o vértice C7E-P57901. (Longitude.' -47°56'45.252". j
Latitude -18°07'21.602" e Altitude: 819,13 m); 256°10' e 35,88 m até o vértice C7E-P57902, (Longitude: -47°56'46.437'Ç Latitude -18°07'21.881" e Altitude.' 820,98 m), 256°17'
°e' 42,82 m até o vértice C7E-P-57903, (Longitude: -47°56'47.852", Latitude -
18°07'22.211 " e Altitude. 823,04 m); 255°14' e 7,60 m até o vértice C7E-M-39412.
(Longitude. -47°56'48,1021'; Latitude - 18°07'22.274" e Altitude: 823,45 m); 346°16' e
82,87 m até o vértice C7E-M-39413, (Longitude; -47°56'48.771", Latitude -18°07'19.656"
e Altitude: 824,48 m); 76°16 e 29,42 m até o vértice C7E-M-39414, (Longitude. -
47°56'47,799", Latitude -18°07'19,429" e Altitude. 822,72 m); 352°41' e 84,20 m até o
vértice C7E-M-39415, (Longitude: -47°56'48.163", Latitude -18°07'16,713" e Altitude.
822,40 m); situado na divisa com Dionízia de Souza Assunção e outros, matriculado sob
o n°.. 10.055 e CNS n°.: 02.955-3; deste segue pela cerca divisória confrontando com
Dionízia de Sousa Assunção e outros, matricula sob o n°.. 10.055 e CNS n: 02.955-3,
com os seguintes azimutes e distâncias. 48°57' e 102,03 m até o vértice AY0-M-0620,
(Longitude: -47°56'45,546', Latitude -18°07'14.534" e Altitude: 818,62 m); 48°58' m até o
vértice AY0-P-2771, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2° A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza urgente para efeito de imissão provisória de posse em processo judicial de desapropriação, desde logo autorizado, nos termos do Decreto-Lei n°3.365/1941.
2
CATALA4
Cidade que sonha e fa_. Procuradoria Gerál do Munícípk
Art. 3° O imóvel declarado de utilidade pública será desapropriado
mediante justa indenização, e destina-se à implantação em nossa cidade da
implementação da Central de Abastecimento de Produtos Hortícolas de Catalão, que
possibilitará a produção do campo, de forma sustentável, a infraestrutura necessária para
que atacadistas, varejistas, produtores rurais, cooperativas, importadores, exportadores e
agroindústrias desenvolvam suas atividades com garantia de segurança, eficiência e
serviços qualificados.
Art. 4° As despesas decorrentes do presente Decreto correrão á conta
de dotação orçamentária prevista no orçamento do Município.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, aos quatorze
dias do mês de abril de 2022.
ADIB ELIAS JÚNIOR
Prefeito
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Prefeitura "iunJcf-' i~a 4e V.~i~i i ~^ _ _
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RM,M t:ass:r Acai. r JG ~ r.
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REGISTRO DE IMÓVEIS
Avenida 1.una Funseca Pa~03ioa7., fi`' LSO. Centro, Cata3do/C+C
tc~134.1I 2~^Y
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^ REGIS T rr n IMOBILIÁRIO.
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ESTADO DE GOIÁS COMARCA PE CATALÃO
Registro tie imóveis
49.384
Matricula
o:i
ficha
Livro 2 - Registro Gere[ -
Ofdsal
C~taMo. 15 de julho de 2015
.LMÔv~ºL: UMA PROPRYEt)ADE RURAL, constituída de 03 (três) casas de
morada, cobertas. 02 (duas) de telhas comuns e 01 (uma) de telhas
.francesas, curral, paiol, barracão de ordenha, quintais fechados,
varias cercas de arame e demais benfeitorias e UMA GLEBA DE TERRAS,
situada na FAZENDA RIBEIRÃO, lugares denominados IPANEMA, SAUDADE E
BANANEIRA f neste município, com a area de 148,7677 hectares e
erïmetro de 7.124,25 metros, e as seguintes divisas e confrontações:
"Inicia-se a descrição -deste imóvel no vértice AY0 -M--01$7,
(tõngitude: -47°56'20.249+ _-
Letitude: -18°07'04.217" e Altitude
840.78 m), deste segue confrontando com CNS: 02.955-3 - Matrícula
40.714 de propriedade do ESPOLIO DE ADAUTO AYRES E OLINDA LEITE AYRES
no azimute 144°56' e distância de 340,41 m até o vértice AY0-M-0186,
(Longitude: -47°55'13.598**, Latitude: -18007h13.273'í e Altitude
852.37 in) ; no azimute 227°30* e distância 430,76 m até o vértice
AY0-M-0185, (Longitude: -47°56'24.401", Latitude: -18°07 2 22.736*' e
Altitude 856.34 m); no azimute 164°47 2 e distância 217,17 m até o
vértice AY0-M-0184, (Longitude: -47°5622.465'2 , Latitude:
-18°07'29.551t e Altitude 854.50 m); no azimute 75°19 2 e distância
292,46 m até o vértice AY0-M-0183, (Longitude: _47056112.84211,
Latitude: -18°07'27.142*' e Altitude 863.14 m); no azimute 73°29' e
distância 83,04 m até o vértice AY0-M--0182, (Longitude:
-47°56'10.134**, Latitude: -18°07*26.375u e Altitude 865.1.7 m) ; deste
segue confrontando com CNS: 02.955-3 - Matrículas 34.312, 11.162,
10.008 e 394 de propriedade de ANTÔNIO SIMÃO ADBUL NOUR no azimute
162°11' e distância 364,47 m até o vértice AY0-M-0632, (Longitude:
-47°56 2 06.342*', Latitude: -18°07'37.660" e Altitude 871.42 m); no
azimute 211°19' e distância 823,59 m até o vértice AY0-M-0631,
(Longitude: -47°5620.906'2 , Latitude: -18°08 2 00.540'2 e Altitude
852.59 m); no azimute 216°07' e distância 286,66 m até o vértice
AY0-P-2741, (Longitude: -47°56'26.656**, Latitude: -18008 2 08.0690 e
Altitude 853.56 m); deste segue confrontando com CNS: 02.955-3
Matrícula 45.600 dc propriedade de Antônio Simão Abdul Nour, pelo
Córrego da Macauba, no azimute 295°06* e distância 30,40 m até o
1 vértice AY0-P-2742, (Longitude: -47°56'27.592**, Latitude:
-18°08 2 07 64912 e Altitude 853.71 m); no azimute 302°02 e distância
34,71 m até o vértice AY0-P-2743, (Longitude: -47056 1 28.593f1,
Latitude: -18°08'07.051" e Altitude 853.87 m); no azimute 323°27' e
distância 37,93 m até o vértice AY0-P-2744, (Longitude:
-47°5629.361", Latitude: -18°08'06.060*' e Altitude 854.02 m); no
azimute 332°49' e distância 45,68 m até o vértice AY0-P-2745,
(Longitude: -47056'30.071**, Latitude: -18°08*04.73831 e Altitude 1854.18 rn); no azimute 335°44' e distância 45,30 m até o vértice
AY0-P-2746, (Longitude: -47°56'30.70412, Latitude: -18°08 2 03.395** e
Altitude 854.33 m); no azimute 337°15' e distância 43,52 m até o
REGISTRO DE IMÓVEIS
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ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO
Registro de Imóveis
Livro 2 - Registro Geral
vértice AY0-P-2747, ZLongitude : -47°5b' 31 . L7b" , Latitude:
-18°08'02.089" e Altitude 854.49 m); no azimute 345°31' e distância
48,25 m até o vértice AY0-P-2748, (Longitude: 47°56'31.686",
Latitude: -18°0800.570" e Altitude 854.64 m); no azimute 359°19 e
distância 53,84 m até o vértice AY0-P-2749, (Longitude:
-47°5631.707", Latitude: -18°07'58.819" e Altitude 854.80 m); no
azimute 346°45' e distância 56,15 m até o vértice AY0-P-2750,
(Longitude: -47°5632.145", Latitude: -18°07'57.042" e Altitude
854.95 m); no azimute 340°27' e distância 74,86 m até o vértice
AY0•-P-2751, (Longitude: -47°56'32.997", Latitude: -18°07'54.748" e
Altitude 855.11 m); no azimute 337°35' e distância 42,85 m até o
vértice AYO-P-2752, (Longitude: -47°56'33.553", Latitude:
-18°0753.459" e Altitude 855.26 m); no azimute 346°06' e distância
21,86 m até o vértice AY0-P-2753, (Longitude: -47°56'33.731",
Latitude: -18°07'52.769" e Altitude 855.42 r); deste segue
confrontando com CNS: 02.955-3 - Matrícula 47.721 de propriedade de
Antônio Simão Abdul Nour, pelo Córrego da Macauba, no azimute 346°06'
e distância 10,48 m até o vértice AYO-P-2754, (Longitude:
-47°56'33.817", Latitude: -18°07'52.438" e Altitude 855.57 m); no
azimute 2°22' e distância 34,93 m até o vértice AY0-P-2755,
(Longitude: -47°56'33.767", Latitude: -18°07'51.303" e Altitude
855.73 m); no azimute 356°42' e distância 33,10 m até o vértice
AYO-P-2756, (Longitude: -47°56'33.832", Latitude: -18°07'50.229" e
Altitude 855.88 m); no azimute 347°24' e distância 38,83 m até o
vértice AYO-P-2757, (Longitude: -47°56'34.120", Latitude:
-18°07'48.996" e Altitude 856.04 m); no azimute 349°04' e distância
32,93 m até o vértice AY0-P-2758, (Longitude: -47°56'34.332",
Latitude: -18°0747.945" e Altitude 856.19 m); no azimute 351°31' e
distância 25,46 m até o vértice AYO-P-2759, (Longitude:
-47°56'34.460", Latitude: -18°07'47.126" e Altitude 856.35 m); no
azimute 324°50' e distância 33,53 m até o vértice AY0-P-2760,
(Longitude: -47°56'35.117", Latitude: -18°07'46.235" e Altitude
856.50 m); no azimute 323°17' e distância 36,00 m até o vértice
AYO-P-2761, (Longitude: -47°56'35.849",
Altitude 856.66 m); no azimute 316°24'
vértice AY0-P-2762, (Longitude:
-18°0744.471" e Altitude 856.81 m); no
Latitude: -18°07'45.296" e
e distância 35,05 m até o
-47°56'36.671", Latitude:
azimute 334°29' e distância
30,65 m até o vértice AYO-P-2763, (Longitude: -47°56'37.120",
Latitude: -18°07'43.571" e Altitude 856.97 m); no azimute 338°25' e
distância 35,16 m até o vértice AY0-P-2764, (Longitude:
-47°56'37.560", Latitude: -18°07'42.508" e Altitude 857.12 m); no
azimute 331°36' e distância 37,45 m até o vértice AYO-P-2765,
(Longitude: -47°56'38.165", Latitude: -18°07'41.436" e Altitude
857.28 m); no azimute 340°18' e distância 30,94 m até o vértice
REGISTRO DE IMÓVE I S
Aventda Ra~lina raaeea Paschca_, n' 1.?8t3, Centra, CatalAOr'GQ
3441 ; 2:
E. . :"é ;ã z 5. C::S#. %&'
j'i^iC!'n r~-! r^ r7~
PRESENTE
b,T~ r`' ^S - ~ T ! TRATA m -j s REPRODUÇÃO x rj FIEL K F *1
~ ~?'~ ~. ~ QUE ~3 r ~~~E~twE ~.~.~FIA
.EEr~~r.<..~~ ^ ^
Rr~i~.:C.1 .;~E _.tt: _~? ~, s., s~~: ~;~.,~.~~~';~~ .. T`:.ri ~O
: 1.L/LS~J~('~ ~r,t..:_.'r ^ 1~Rciz1 DESTA SERVENTIA. DE í~ryL..{TI .71 li~.? ..r MO^,IL.i ,i n _rí..7.
ESTADO DE GOIÁS COMARCA DL CATALÃO
Registra cie imóveis
49.3x4
MaCiScula
02
flcta
Livro 2 - Registro Geral
C~xalão, 15 de julho de 2015
AY0-P--2766, (Longitude: -47°56'38.520", Latitude: -18°07'40.489" e
Altitude 857.43 m); no azimute 344°32' e distância 30,19 m até o
vértice AY0-P-2767, (Longitude: 47°56`38.794", Latitude:
-18°07'39.543" e Altitude 857.59 m); no azimute 352°30' e distância
32,64 m até o vértice AYO-P-2768, (Longitude: -47°56'38.939",
Latitude: -18°07'38.490" e Altitude 857.74 m); no azimute 16°39' e
distância 20,10 m até o vértice AY0-P-2765, (Longitude:
-47°56`38.'742", Latitude: -18°0737.864" e Altitude 857.90 m); no
azimute 357°42' e distância 51,24 m até o vértice AY0-P-2770,
(Longitude: -47°5638.812", Latitude: -3.8°0736.1.99" e Altitude
858.05 m); no azimute 342°51 e distância 17,18 i até o vértice
AY0-M-0633, (Longitude: -47°56'38.984", Latitude: -18°07'35.665" e
Altitude 852.00 m) ; deste segue confrontando com CNS: 02.955--3 -
Mdtr3cula 47.721 de propriedade de Antônio Simão Abdul Dour, no
azimute 227°17' e distância 298,02 in até o vértice AY0-M-0623,
(Longitude: -47°5646.432", Latitude: -18°07'42.240" e Altitude
842.00 m); no azimute 219°20' e distância 268,65 m até o vértice
AYO-M-0634, (Longitude: -47°56'52.226", Latitude: -18°07'48.995" e
Altitude 844.56 m); no azimute 315°05' e distância 513,66 m até o
vértice AY0-M-0616, (Longitude: -47°57'04.560", Latitude:
-13°07'37.166" e Altitude 852.05 m); deste segue confrontando com
CNS: 02.955-3 - Matricula 10.005 de propriedade de DIONZZIA DE SOUZA
ASSUNÇÃO E OUTROS no azimute 36°43' e distância 263,41 m até o
vértice AYO-M-0624, (Longitude: -47°56'59.203", Latitude:
-18°07'30.293" e Altitude 843.57 m); no azimute 35°52' e distância
229,80 m até o vértice AYO-M-0617, (Longitude: _47°56'54.623 ,
Latitude: -18°07'24.243" e Altitude 836.83 m); no azimute 36°38' e
distância 164,69 m até o vértice AY0-M-0618, (Longitude:
--47°56'51.281", Latitude: -18°07'19.945" e Altitude 831.53 m); deste
segue confrontando com CNS: 02.955-3 - Matrícula 10.055 de
propriedade de ADAUTO AYRES JÚNIOR no azimute 39°57' e distância
94,47 m até o vértice AY0-M-0619, (Longitude: -47°56'49.217 ,
Latitude: -18°07'17.590" e Altitude 827.02 m); no azimute 48°57' e
distância 143,13 m até o vértice AYO-M-0620, (Longitude:
-47°56'45.546", Latitude: -18°07'14.534" e Altitude 828.62 m); no
azimute 48°57' e distância 33,68 m até o vértice AYO-P-2771,
(Longitude: -47°56'44.682", Latitude: -18°0713.815" e Altitude
818.37 m); deste segue confrontando com CNS: 02.955-3 - Matrícula
4.443 de propriedade de OTACÍLIO RUFINO DA CRUZ pelo .Córrego da
Macauba, no azimute 165°53' e distância 33,89 m até o vértice
AYO-P-2772, (Longitude: -47°56'44.401", Latitude: -18°0714.883" e
Altitude 818.12 m); no azimute 165°16' e distância 45,98 m até o
vértice AY0-P-2773, (Longitude: -47°5644.004", Latitude:
-1F3°07'16.330" e Altitude 817.87 m); no azimute 171°09' e distância
REGISTRO DE IMÓVEIS
.Yena1a Raul.a.aa Eonsec:a Pasohoa , n" 1. ;8J. Ces~txa, Cat.alaoíGC
4J344 2'21
w'.'« . ;'t ±F . 3 t
3": t <fa : ^1.^.•`?^• 3. i .!! ~. A ~ . C::iit. ~` C'
CERTIFICO QUE A PRESENTE CÓPIA ,t~~EPRí.~GRÁFIC:I áE ?"RATA DE REPRODUÇÃO i IEi' DO
A.I:$F1M REGIS DESTA SERVEIVIIA DE REGISTRO .:'MOB?'LfARIO.
ESTADO DE GoiÁS COMARCA DE CATALÃO
Registro de Imóveis
~
Livro 2 - Registro Geral
31,23 rn até o vértice AY0-P-2774, (Longitude: -4'tü5b''3 . b4U n ,
Latitude: -18°07'17.333" e Altitude 817.62 m); no azimute 166° 35' e
distância 34,82 m até o vértice AY0-P-2775, (Longitude:
-47°5643.566", Latitude: -18°07E18.435" e Altitude 817.37 m); no
azimute 168° 18' e distância 21,74 m até o vértice AY0-P-2776,
(Longitude: -47°56'43.416", Latitude: -18°07'19.127" e Altitude
817.12 m); no azimute 175°58' e distância 44,83 m até o vértice
AY0-P-2777, (Longitude: -47°566'43.309", Latitude: -18°07'20.581" e
Altitude 816.87 m); no azimute 181°28' e distância 40,77 m até o
vértice AY0-P-2778, (Longitude: -47°5643.345", Latitude:
-1£i°07' 21. 907° e Altitude 816.62 m) ; no azimute i95°00' e distância
24,37 m até o vértice AY0-P-2779, (Longitude: -47°56'43.559",
Latitude: -18°07'22.672" e Altitude 816.37 m); no azimute 187°12' e
distância 4,28 m até o vértice AY0-P-2780, (Longitude:
-47°56`43.578", Latitude: -18°07'22.811" e Altitude 816.12 m); deste
segue confrontando com CNS: 02.955-3 - Matricula 4.443 de propriedade
de OTACÍLIO RUFINO DA CRUZ, no azimute 50°10' e distância 21,88 m até
o vértice AY0-M-0600, (Longitude: -47°56'43.006", Latitude:
-18°0722.355" e Altitude 818.66 m); no azimute 50° 10' e distância
87?,20 m até o vértice AY0-M-0187, ponto inicial da descrição deste
imóvel". Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo referência o SIRGAS2000. A área
toi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciada ao
Sistema Geodésico Loca? (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram
calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant).
Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas
geocêntricas. Imóvel georreferenciado e certificado pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, conforme
certificação 6f2d026c-28b4-4e4d-a6c6-765e3e319b21. ART n°
1020150036239-GO devidamente recolhida. Imóvel cadastrado na Receita
Federal sob o n° 2.394.004-2 e no INCRA sob o n° 935.034.002.216-9,
com CCIR n° 00549391150, em nome de Antônio Simão Adbul Nour, Área
Total: 148,8000ha, Módulo Fiscal: NÃO CONSTA, . Número de Módulos
Fiscais: 3,7200, f.m.p. 3,0000ha. PROPRIETÁRIOS: I) de 1/3 da nua
propriedade pelos registros R.15-1.960, R.2-4.447 e R.2-4.448,
RICARDO ABDUL NOUR, brasileiro, advogado, CI n° 14.974.216-2-SSP/SP,
CPF n° 114.930.828-17, casado em 05/09/2002 sob o regime da separação
total de bens com Débora Hanae Anzai Adbul Nour, residente e
domiciliado em Garulhos-SP; II) de 1/3 da nua propriedade pelos
registros R.15--1.960, R.2-4.447 e R.2-4.448, ANTÔNIO ABDUL NOUR,
brasileiro, engenheiro civil, CI n° 14.974.214-9-SSP/SP, CPF n°
259.953.648-04, casado em 01/09/2007, sob o regime da separação total
de bens com Natália Carvalho Figueiredo, residente e domiciliado em
São Paulo-SP; III) de 1/3 da nua propriedade pelos registros
REGISTRO DE IHÓVEIS
Avenda R lina Fonseca Falrchoal, na 1.^,8®, Centra, Catalào/GU
(~4)394i-u.121
www.
CERTIFICO QUE A PRESENTE CÓPIA REPROGRÁEICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEI' DO
/.z.FWT4 REGYSTRAL DESTA SERVE.a1!'T.IA, .t7E REGISTRO IM0f?`LLiRIO.
ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATADO
Registro de Imóveis
49.384
Matricula
03 ~
Ficha
Livra 2 - Registro Geral -
Cataiao, 15 de julho de 2015
Oficial
R. 1.5-i . 960, R.2-4.4 °7 e R.2-4.448, SIMONE RUFINA ABDUL NOUR,
brasileira, divorciada, decoradora, CI n° 14.974.215-0-SSP/SP, CPF n°
213.848.528-59, residente e domiciliada em São Paulo-SP; e IV) do
ANTÔNIQ_..__SIMAO ADUL~ NOUR, engenheiro civil, CI n°
2.982.570-SSP/SP, CPF n° 062.517.908-06 e sua mulher EVELINA SAFATLE
SOARES ABDUL NOUR, do lar, CI n° 5.559.759 -SP, CPF n° 214.442.988-01,
brasileiros, casados sob o regime da comunhão uniXersal de bens,
residentes e domiciliados em São Paulo-SP.
Av.l-49.384. Catalão, 15 julho de 2015. (Protocolo n° 135.680, Livro
1-G). A matrícula acima foi aberta nos termos do requerimento datado
de 20/03/2015, com a declaração sob pena de responsabilidade civil e
criminal, de que foram observados e respeitados os direitos dos
confrontantes, com fulcro no art. 1247 do CC, c arts. 212 e 213 da
Lei 6.015/1973, alterada pela Lei 10.931/2004, combinados com as
disposições da Lei 10.267/2001 e Decreto n° 4.449/2002, com redação
do Decreto n" 5.570/2005, e art. 234 da Lei 6015/1973, instruido com
plantas e memorial descritivo elaborados pelo engenheiro agrimensor
Virgínio Francisco Mastrella, CRER 22146/D-GO, Código Credenciamento
INCRA: AYO. Foi apresentada Certidão Negativa de Débitos Relativos ao
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Código de Controle:
9E80.9DBB.46A2.A7DD, emitida via Internet em 27/06/2015, às
12 : 04 :4 5h. Dou fé .
ii• r ~~~.
CERTIDÃO
000000 co oc Ofício a` 035/2022 - an Prefaitara 6unieípal
Prasuratdoria Gora1 do Nanicipio do Cataido, 'a 01a e :ecot:od'o, 1;>.s
fo tarrcti.... do O07, com fa:ltrc. ra trt..19. tI' pa t.ra 6.0!)1, que a
ecpiaa das fichas 01/03 do Livro 2 do Registro Gerai, da 3datráesila n°
49.386. ..,. .c' :rai3a ao (nnra sc:pc(gralsca e ser, x800.;00 caco:, c: sc 0,(0,01
<;<. ..^.00, '. €',sl OG o, ,r o!'a( '00?£d =iRraE'-^•::1 tSC ) a•á' ^
f caar:.v. tendo como o últsso ato praticado na sobredita MatricuLa, ate o
preaenra 0aoaento, a Av.1 acima.
0 referido e verdade e dou fé.
Catalão-GO., 03 da fevereiro de 2022.
Gra-00510 Ferreira da Silva . 0foctala Substituta.
{E.'aryC4+St'rftA :15500.100 (1;1 0)00, CC)
Pata tartodao tesa prazo do validada rla 30 (trinta) dama para
inatruaentalizap4o da titulou que tenhas por fia a constotuitdo.
r.zansferéncia, eod,ficaçdo ou renuncia de Quantos reais, ìnciunavo os de
garantia, ralativos ao Isa val ab3ato da MatrrOula aclm,a tndleada, non tetstt?a
do art. 938 do Cbdsço de 0onaas e Procedimentos do Toro tatra7udirsal do
Estado de Gotas.
Rod termos do artigo 3$, 94•, da Lei 19.191, alterada pala t91 20.959/20,
ranatita.t condstão uecssaáraa para os atos da ragt.atro da astoions a
damonatracio du daclaratáo no instrusaento publico a art registrado do
r000lbla9onto iotogral das parcelas provistas cio 0 1" do artigo 1$ da Lei
19.191, coa bane do calculo na Tabela XXXI da tol o' 18,376, de 27 dr
'assombro de 2002, do Estado de Gotas, inctuaava no Aipoteae do doowrranto
lavrado sm outra unidade da F'adaração.
Assinado de forma
GRAZIEL digUll RA~ELA
FERREIRA DA A SILVA:90717090191
ON: c=ER, odCPFERREIRA
B3s2.°u=ACSDLUII
"aulupla v5.
ou=27595543000155
DA ,ou=Presencial,
ou=Cert+ficado PF
S I LUA' 907 FERREIRA DA
AAELA
SiLV 1709019 I Dados: 20722.02Á3'
1101:42-0300
né'rex, (. •'
—PXLR JDDICX7LRid3 DO &S7ai1O DE GOiAS
Salo Elatrdnsco da itocalização
00602202013249326800077
a,i';d• Séil":a é:?1. t'.!.t.L•.!larar:•'.;g0-;os.br
AGRIMENSURA e TOPOGRAFIA J.B.
JOÃO BOSCO MARGON
C N PJ : 26.665.364/0001-84 I E: ISENTO
Avenida Farid Miguel Safatle. 543- Catalão-GO. 75.701-040 Fone (64)98143-3395 Fax (64) 3411-3513
agrito~jb(cgmail.com
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Faz. Ribeirão, Lugares den. Ipanema, Saudade e Comarca: Catalão
Bananeira.
Proprietários: Ricardo Abdul Nour e outros
Local: Catalão UF: GO
Matrícula: 49.384 (Gleba_01) Código SNCR: 935.034.002.216-9
Área SGL (ha): 2,6707 ha / 26.707,00 m' Perímetro (m): 703,46 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AYO-P-2771, de coordenadas (Longitude: -
47°56'44.682" , Latitude -18°07'13.815" e Altitude: 818.37 m); situado na margem esquerda do
Córrego da Macauba; deste segue a montante pelo referido córrego confrontando com Otacílio Rufino
da Cruz, Matriculado sob o n°.: 4.443 e CNS n°.: 02.955-3, com os seguintes azimutes e distâncias:
165°52' e 33,86 m até o vértice AYO-P-2772, (Longitude: -47°56'44.401" , Latitude -18°07'14.883" e
Altitude: 818,12 m); 165°18' e 46,00 m até o vértice AYO-P-2773, (Longitude: -47°56'44.004" ,
Latitude -18°07'16.330" e Altitude: 817,87 m); 171°06' e 31,22 m até o vértice AYO-P-2774,
(Longitude: -47°56'43.840" , Latitude -18°07'17.333" e Altitude: 817,62 m); 166°37' e 34,83 m até o
vértice AYO-P-2775, (Longitude: -47°56'43.566" , Latitude -18°07'18.435" e Altitude: 817,37 m);
168°17' e 21,73 m até o vértice AYO-P-2776, (Longitude: -47°56'43.416" , Latitude -18°07'19.127" e
Altitude: 817,12 m); 175°58' e 44,82 m até o vértice AYO-P-2777, (Longitude: -47°56'43.309" ,
Latitude -18°07'20.581" e Altitude: 816,87 m); 181°27' e 12,67 m até o vértice C7E-P-57900,
(Longitude: -47°56'43.320" , Latitude -18°07'20.993" e Altitude: 816,77 m); situado na divisa com
Ricardo Abdul Nour e outros, Matriculado sob o n°.: 49.384 Gleba 02 e CNS n°.: 02.955-3; deste
segue pela cerca divisoria confrontando com Ricardo Abdul Nour e outros, Matriculado sob o n°.:
49.384 (Gleba_02) e CNS n°.: 02.955-3, com os seguintes azimutes e distâncias: 251°45' e 59,81 m até
o vértice C7E-P-57901, (Longitude: -47°56'45.252" , Latitude -18°07'21.602" e Altitude: 819,13 m);
256°10' e 35,88 m até o vértice C7E-P-57902, (Longitude: -47°56'46.437" , Latitude -18°07'21.881" e
Altitude: 820,98 m); 256°17' e 42,82 m até o vértice C7E-P-57903, (Longitude: -47°5647.852" ,
Latitude -18°07'22.211" e Altitude: 823,04 m); 255° 14' e 7,60 m até o vértice C7E-M-39412,
(Longitude: -47°56'48.102" , Latitude -18°07'22.274" e Altitude: 823,45 m); 346°16' e 82,87 m até o
vértice C7E-M-39413, (Longitude: -47°56'48.771 " , Latitude -18°07' 19.656" e Altitude: 824,48 m);
76°16' e 29,42 m até o vértice C7E-M-39414, (Longitude: -47°56'47.799" , Latitude -18°07'19.429" e
Altitude: 822,72 m); 352°41' e 84,20 m até o vértice C7E-M-39415. (Longitude: -47°56'48.163" ,
Latitude -18°07'16.713" e Altitude: 822,40 m); situado na divisa com Dionízia de souza Assunção e
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AGRIMENSURA e TOPOGRAFIA J.B.
JOÃO BOSCO MARGON
C N PJ : 26.665.364/0001-84 I E: ISENTO
Avenida Farid Miguel Safatle. 543- Catalão-GO. 75.701-040 Fone (64)98143-3395 Fax (64) 3411-3513
agritopjb( gmaiLcom
outros, Matriculado sob o n°.: 10.055 e CNS n°.: 02.955-3; deste segue pela cerca divisoria
confrontando com Dionízia de souza Assunção e outros, Matriculado sob o n°.: 10.055 e CNS n°.:
02.955-3, com os seguintes azimutes e distâncias: 48°57' e 102,03 m até o vértice AY0-M-0620,
(Longitude: -47°56'45.546" , Latitude -18°07'14.534" e Altitude: 818,62 m); 48°58' e 33,68 m até o
vértice AY0-P-2771, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro
tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesinas locais referenciada
ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do
Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas
cartesianas geocentricas.
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Catalão — GO, 31 de janeiro de 2022.
Daniel Alar Margon
Técnico de Grau Médio em Agrimensura
CFT-BR n° 8470943014-4
Credenciamento INCRA: DMHJ
TRT n° CFT2201611672
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Ruo EuApedes do Silo Soles. 48
580 Froncisco. Cotoibo — GO
CEP: 75.707-260
CNPJ: 40.428.924/0001-08
Foos: (64) 8434-0375
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