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materia nº 96/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 96 / 2016
Date 2016-11-16
Ementa“Denomina como BARRAGEM IDEVAN FERREIRA DE MELO a Barragem do Ribeirão Pari, localizada neste município.”
native_id6187

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

Poder Legislativo 
Camara Municipal de Catalao 
Estado de Goias 
Projeto de Lei n° 9~ , de !~ de novembro de 2016. 
"Denomina como BARRAGEM IDEVAN 
FERREIRA DE MELO a Barragem do 
Ribeirao Pari, localizada neste municipio." 
A CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE 
GOIAS, APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1 °. Fica denominada de "BARRAGEM IDEVAN FERREIRA DE MELO" 
a Barragem do Ribeirao Pari, localizada neste municipio. 
Art. 2°. A Secretaria Municipal de Infraestrutura promovera a instalarao de 
placas denominativas no local. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publica~ao, revogando-se as 
disposi~oes em contrario. 
Sala de Sessoes da Camara Municipal de Catalan, aos j6 
dial do mes de novembro de 2016. 
~~oTa~o~o 
!6 ~1.1 ~ .fE „ 
~y ~' 
Jua :~~~~ o ~ ov ~ ho 
Preside e • a ~ amara Mun. de Catalao 
Poder Legislativo 
Camara Municipal de Catalan 
Estado de Goias 
JUSTIFICATIVA: 
Nests oportunidade, tenho a honra de encaminhar para apreciarao e 
posterior vota~ao desta Casa de Leis, o Projeto de Lei n° 96 /2016, de minha 
autoria, que denomina como "BARRAGEM IDEVAN FERREIRA DE MELD" 
a Barragem do Ribeirao Pari, localizada neste municipio. 
O presente Projeto de Lei visa homenagear de forma justa a honrosa o 
cidadao Catalano, Sr. Idevan Ferreira de Melo (in memorian), homem integro e 
trabalhador. 
Como apresentado pot sus filha Juciane Netto de Melo (curriculo em 
anexo), Idevan Ferreira de Melo nasceu em 31 de dezembro de 1940, nests 
cidade, vindo a falecer aos 20 de agosto de 2002, com 61 anos. 
Aos 14 anos de idade, Idelvan ja trabalhava na fazenda com seu psi e 
aos 22 anos comprou a Fazenda Pe do Morro. Logo apos, casou-se com Irene 
Netto de Melo e tiveram cinco filhos: Cleiton Cesar de Melo, Reginaldo Netto 
de Melo, Juciane Netto de Melo, Claudio Netto de Melo e Claudinei Netto de 
Melo. 
Por volts do ano de 1968, comprou outra propriedade, a Fazenda 
Matinha, localizada na regiao do Ribeirao Pari, propriedade esta que teve parte 
de suss tetras atingida pela barragem do Ribeirao Pari. 
Apos determinado tempo, mudou-se para a cidade para colocar os 
filhos na escola a ali montou o seu primeiro negocio, uma frutaria dentro de sus 
propria residencia. Com os anos precisou ampliar o seu negocio a montou o seu 
primeiro Sacolao, denominado "Sacolao da Economia", o qu faz parte do 
comercio desta cidade a mais de 30 anos. 
Poder Legislativo 
Camara Municipal de Catalan 
Estado de Goias 
Desta forma, peso aos nobres Edis que votem favoravelmente ao 
presente Projeto de Lei, para que o nome de Idevan Ferreira de Melo seja 
lembrado pela eternidade, homenagem esta proporcional a sua importancia para 
todos que o conheceram e, principalmente, para esta cidade. 
Atenciosamente, 
Jug, ~,✓i a '~ ~-'o~ova ho 
Presiden~•a amara Mun. de Catalan 
Curriculo 
Nome: Idevan Ferreira de Melo 
Nascido em 31 de dezembro de 1940 
Falecido em 20 de agosto de 2002 aos 61 anos 
Filho de Antonio Ferreira de Melo 
Maria Leao de Melo 
Aos 14 anos de Idade ja trabalhava na fazenda com seu psi. 
Aos 22 anos Comprou a Fazenda Pe do Morro, vendendo lenha, 
leite a suas planta~oes. 
Logo em seguida casou-se com Irene Netto de Melo, a tiveram 
cinco filhos; Cleiton Cesar de Melo, Reginaldo Netto de Melo, Juciane Netto de 
Melo, Claudio Netto de Melo e Claudinei Netto de Melo. 
Trabalhava a semana toda nas fazendas, a aos fins de semanas, 
vinha para a cidade comercializar sus produ~ao, de porta em porta na Vila 
Liberdade a bairros adjacentes. 
Por volts do ano de 1968, comprou outra propriedade, fazenda 
matinha, na regiao do Ribeirao Pari, Propriedade esta que teve parte de suas 
terras atingida pela barragem do Ribeirao Pari. 
Para colocar os filhos na escola, mudou-se para cidade e montou 
seu primeiro comercio "frutaria" dentro de sus propria residencia. 
Logo apos precisou ampliar o negocio. Montou o primeiro Sacolao, 
trazendo verduras do CEASA de Uberlandia, e colocou assim toda a familia para 
trabalhar. Denominado "Sacolao da Economic" a mais de 30 anos. 
Homem integro, trabalhador, por isso merecedor de justa 
homenagem. 
SEXO 
masculine 
NATURALIDADE 
Catalan, Goias 
COR 
FILIAC,AO E RESIDE'NCIA 
ly c --
1
~~~sss ~ : wad 
`~qrg L06 9~~~ ~ 
~~~ 03 ~tXdO 
13 
-nnl~ o~I.sl 
8.4'6000188'8 ~~ ~ 
REPi1BLI~A FIrDER:4TIVA DO BRASIL 
REC~T3TR0 CIuiL"DA5 PESSOAS NATURAIS 
CERTIDAO DE OBITO 
NOME: 
IDEVAN FERRETRA DE-MELD 
MATRICULA: 
Q25890 pl 55 2002 4. 00044 116 0009555 y9 
ESTAD4 CIVIL; TDADEE T'1tOFISSAO￾Branca '; casado; com 61 anos de Bade; comerciante 
DOCVMENTO DE IDENT}DAbE ELETOR 
c: 
ANTOlYIO FERI3EIRA DE MELO, falecido a MARLA LAO DE MELO, aposentada, residente nesta 
cidade 
DATA E HORA DE FALECIMENTOr" 
vinte de agosto de doffs mile doffs , as 08:00 horas~~„ 
LOCALFALECIMENTO 
Fazenda P8 do Morro, neste mitnicipo de Catalan, Goias''' 
CAUSA DA MORTE 
DIA 
20 
ME'S 
08 
ANO 
2002 
hemorragia aguda, ferimento vases toracicos, projetil arena de fogo, homicide ~11~: 
SEPULTAMENTO/CREMA~AO (MUNIC~P10 E CEIYIITERIO, SE CONHECIDO) DECLARANTE 
_~ 
''~►~ 
Cemiterio Municipal de Catalan, Goias 
. 
CLAUDINEI NETTO DE 
MELD 
~ ~® 
~~~ 
`~ ~~"~~~`. 
. ®®,~®® 
,;~~~ 
~ 
NOME E NUMERO DO DOCUMENTO-DO M~DTCO QUE ATESTOIl O b$ITp 
Dr. Nelson M. C. Teixeira 
OBSERVAG~ESAVERBAC,~ES 
Registro feito aos 28.0$.2002.0 I"alecida deixqu bcns;p deixou os'filhos:,Claudio, 
Reginaldo a Juciane, era casado com IREN~ NETTO'DE IvIBLO; era 
conhecido. "" ' ' .' _ 
,., 
Claudinei, Cleiton, 
eleitore nao deixou testamento 
Registro Civil e Tabelionato de Notas 
Registradora: Roseane Cristina McSquita do Assun~ao 
omarca de Catalan-GO 
ua Nassim Agel, 661 -Centro 
;one:(64)3411-2027 - Fax:(64)3442-7105 ' 
O conteudo da GerCidao k verdadeiro. Dou fd 
~~atala"o -CiO, 04. da outubro de 2012. 
.d.~;t ~x 
Ros=. e Cristina Mes~'uita de Assunpao 
,Registradora 
Municipio de Catalan 
— Estado de Goias — 
PODER LEGISLATIVO 
Assessoria Juridica 
PARECER JURIDICO 
Ref.: Projeto de Lei n° 096, de 16 de novembro de 2016. 
Foi encaminhado a Procuradoria Juridica da Camara 
Municipal de Catalao o Projeto de Lei n° 096/2016, de autoria do Presidente 
Vereador Juarez Camilo Rodovalho, o qual: "Denomina como BARRAGE'M 
IDEYAN FERREIRA DE MELO a Barragem do Ribeirao Parl, localrzada 
neste munlclpio." 
Importante salientar que tal materia necessitara, para 
aprova~ao, de unto favoravel da maioria simples dos Vereadores presentes a 
sessao de votaCao, como previsto no art. 127, do Regimento Interno delta Casa 
Legislativa. 
Ressaltada a considera~ao acima, passa-se a analise da 
iniciativa da proposi~ao, bem como de sua regimentalidade, constitucionalidade e 
legalidade. 
A iniciativa e legitima, pois a proposi~ao trata dos interesses 
locais do Municipio, materia de sua competencia prevista no art. 30, I, da CF/88 
c/c art. 8°, I, da Lei Organica do Municipio de Catalao (GO). 
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444 
Rua Nicolau Abrfio, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 — Catalao — Goias 
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br 
Municipio de Catalan 
— Estado de Goias — 
PODER LEGISLATIVO 
Assessoria Juridica 
Ouante ~l rc~imcnt~llidade, nao se vislumbra nenhum vicio 
capaz de impedir o seu prosseguimento, uma vez que a proposi~ao esta em 
consonancia com os arts. 93, ~ 1°, "c" e ~ 2° c/c art. 98, ~~ 1° e 2°, do Regimento 
Interne da Camara Municipal. 
Quanto a constitucionalidade, o projeto de lei preenche o 
requisite, na medida em que esta em conformidade com e art. 30, I, da CF/88, com 
o conteude material da Constituicao e outran normal constitucionais concernentes 
ao processo legislative. 
Dai decorre que ao Municipio incumbe a administracao de 
seus bens, no use regular da autonomic constitucional que the e assegurada para 
cuidar de tudo que e de seu interesse local (art. 30, I). 
Quanto a legalidade e juridicidade do projeto, nao se 
vislumbra nenhuma ofensa ao ordenainento juridico vigente, seja no ambito 
municipal, estadual ou federal. 
Tambem deve-se salientar que a denominacao proposta 
homenageia pessoa ja falecida e que, em rela~ao a obra publica em questao, trata-se 
de sua primeira denomina~ao. 
Sendo assim, a proposicao era analisada e provida de 
juridicidade e constitucionalidade. 
Telefone/Fax: (Oxx64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444 
Rua Nicolau Abr~o, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 — Catal~o —Goias 
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br 
Municipio de Catalao 
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PODER LEGISLATIVO 
Assessoria Juridica 
Conclusao: 
Diante do exposto, apos analise, OPINAMOS PELA 
CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO E 
MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIACAO E VOTA~AO. 
S. M. J., e o parecer. 
Catalao (GO), 22 de novembro de 2016. 
Elke C. - - as Baeta 
Pr 
G stavo ABC utinho 
~~Assessor Juri ico 
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444 
Rua Nicolau Abrifo, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 — Catali;o — Goias 
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br 
Municipio de Catalan — Estado de Goias 
PODER LEGISLATIVO 
Comissfio de Constitui~ao, Justiga a Reda~ao 
PARECER 
VOTO DO RELATOR 
RELATbRlO 
O Projeto de Lei n°. 096, de 16 de novembro de 2016, de 
autoria do Presidente da Camara de Catalao, Vereador Juarez Camilo 
Rodovalho, "Denomina como BARRAGEM /DEVAN FERRE/RA DE MELO 
a Barragem do Ribeirao Pari, localizada neste municipio." 
Vem a proposi~ao de Lei a Comissao de Constituigao, Legisla~ao 
e Redagao para emissao de parecer, como previsto no art. 26, Caput a §2°. do 
Regimento Interno desta Camara Municipal. 
Nos termos do regimento Interno desta Camara Municipal, foi 
solicitado ao relator a expedigao de seu parecer fundamentado a unto. 
E o relatbrio. 
Tudo visto a examinado, passa-se a fundamentagao do parecer e 
unto. 
FUNDAMENTAGAO E VOTO 
1 
Municipio de Catalan — Estado de Goias 
PODER LEGISLATIVO 
Comissao de Constitui~ao, Justi~a a Redapao 
Digna Comissao de Constituigao, Legisla~ao a Redagao, 
O projeto de lei sob exame tem por objetivo alterar a 
denominagao de obra ptiblica a vein acompanhado da documentagao 
pertinente. 
Antes de tratar da analise da regimentalidade, 
constitucionalidade, legalidade a tecnica legislativa, necessario proceder a 
analise da iniciativa do autor, tendo em vista que esta questao pode interferer 
na tramitagao da proposi~ao. 
A iniciativa a legitima, pois a proposigao trata dos interesses 
locals do Municipio, materia de sua competencia prevista no art. 30, I, da 
CF/88 c/c art. 8°, Ida Lei Organica do Municipio de Catalao (GO). Portanto, 
legal a iniciativa do autor. 
Quanto a regimentalidade, nao se vislumbra nenhum vicio capaz 
de impeder o seu prosseguimento, uma vez que o Projeto de Lei esta em 
consonancia com o art. 93, § 1°, alinea "c" e § 2° c/c art. 98, Caput, § 1°, inciso 
IV do Regimento Interno da Camara Municipal. 
Quanto a constitucionalidade o projeto de lei preenche o 
requisito, na medida em que esta em conformidade com o art. 30, I da 
Constitui~ao Federal, com o contetido material da mesma a outras normas 
constitucionais concernentes ao processo legislativo. 
Quanto a legalidade do projeto, nao se vislumbra nenhuma 
ofensa ao ordenamento juridico vigente, seja no ambito municipal, estadual ou 
federal. 
2 
Municipio de Catalan — Estado de Goias 
PODER LEGISLATIVO 
Comissao de Constituipao, Justipa a Redagao 
Quanto a tecnica legislativa nenhum reparo a fazer. 
CONCLUSAO
Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITA~AO E 
POSTERIOR VOTA~AO, do Projeto de Lei n° 096/2016. 
Catalao (GO), 22 de novembro de 2016. 
Vereador Silvano Batista da Silva 
Relator 
3 
Municipio de Catalan — Estado de Goias 
PODER LEGISLATIVO 
Comissao de Constitui~ao, Justi~a e Reda~ao 
PARECER 
VOTO DO PRESIDENTE 
Acompanho a sou favoravel ao unto do relator. 
Verea~or Valml~Ptr~~ Rosa 
Presidente 
VOTO DO VOGAL 
Acompanho a sou favoravel ao unto do relator. 
Vereador Gilmar Antonio Neto 
Vogal 
4 

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