br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

materia nº 2/2016

Tipo Projeto de Emenda
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-11-18
Ementa"Altera o parágrafo 1º, do artigo 26, do Projeto de Lei Complementar nº. 01/2016".
native_id6201

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-11-18 Proposição aprovada — Proposição aprovada e incluída no Projeto de Lei Complementar nº. 01/16

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

` P.': ```
Poder Legislativo
Camara Municipal de Cataldo
Estado de Goids
Gabinete do Vereador Gilmar
Projeto de Emenda Modificativa n° Q£, de /J& de novembro de 2016, ao Projeto de Lei
Complementar n° 01 /2016.
"Altera o pardgrofo 1°, do artigo 26, do Projeto de Lei
Complementar n° 01/2016."
0 Vereador Gilmar Ant6nio Neto, no uso de suas atribuig6es legais, submete a
apreciapao da Camara Municipal de Catalao a seguinte proposicao:
"Altera o paragrafo 1°, do artigo 26, do Projeto de Lei Complementar n°
01/2016", que passa a vigorar com a seguinte redagao:
"Art. 26. (,..)
§ 1° - Devido as peculiaridades dessa Zona, para o parcelamento
urbano da area devera ser observada a predominancia de uso
residencial sendo admitidos parcelamentos residenciais unifamiliares,
em lotes com area minima 360 m2 (trezentos e sessenta metros
quadrados) e taxa de pemeabilidade de 200/o, vedadas atividades de
m6dio e alto impacto e potencial poluidor".
Vereador
•: ,- .i:|;,1'J:i+-
!8J!_I-.i,dran
g'. '' 'I.H .

open original →