a
Gov~rno
da Cidade
Catalan
PAZ, RENOVA4AQE PARCERIA
Officio n°~y~t'2016
PROTOCOLO
O
Procuradoria Geral do Municipio
Catalan, ~'~% de dezembro de 2016.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora,
Com o presente, passamos as vossas mans para aprecia~ao e
delibera~ao dessa Egregia Casa Legislativa, o projeto de Lei que "Autoriza o
Municipio de Catalan a indenizar o Sr. Cleiton Cesar de Melo uma lavra cic~
areia a cascalho, que com a h~rrragem no Ribeiro Pari feita pela SAE, ficou
impedido de explorar a referr~ln !u►~rn, a dpi outras providencias. "
O Municipio esta propondo a aprova~ao deste Projeto pars
obter autoriza~ao dessa Casa de Leis para o pagamento de indeniza~ao ao
Senhor Cleiton Cesar de Melo uma lavra de areia a cascalho, que com a
barragem no Ribeirao Pari feita pela SAE, o mesmo ficou impedido de explorar
a referida lavra.
Vale salientar que valor apurado por empresa especializada
no ramo encontrou o valor de R$ 466.712,14 (Quatrocentos a sessenta a seis mil,
setecentos a doze reais a quatorze centavos), mas que o mesmo se da por
satisfeito e a quita~ao geral a irrestrita pelo valor do Tote apurado em laudo de
avalia~ao por comissao official, valor este de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e
cinquenta mil reais).
Govemo
da Cidade
Catalio
PAS, Rff+~VA~Ao E PARCERIA
Procuradoria Geral dQ Municipio
Porto isso, a diante da inequivoca relevancia do presente
projeto de Lei em questao, Rogo sua aprecia~ao EM REGIME DE URGENCIA
URGENTISSIMA, na forma legal a regimental, ao passo que externamos
protestor de elevada estima a distinguida considera~ao aos nobres
parlamentares. Atenciosamente,
J.ARD' L S ~ BBA
Pr•fei o
Ao Senhor
JUAREZ CAMILO RODOVALHO
DD. Presidente da Camara de Vereadores.
E ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalan — Estado de Goias.
~~~
~~~~t
~. GOVert10
da Gdade
Catalan
PAZ, RENOVAC,}~O E PARCERIA
Procuradoria Geral do Municipio
PROJETO DE LEI n° ~~0 , de ,~~ de dezembro de 2016.
"Autoriza o Municipio de Catalan a indenizar o Sr.
Cleiton Cesar de Melo uma lavra de areia a cascalho, que
com a barragem no Ribeiro Pari feita pela SAE, ficou
impedido de explorar a referida lavra, a da outras
providencias. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE
GOIAS, no use de suas atribui~oes legais, conferidas pela Lei Organica do
Municipio a pela Constitui~ao Federal, FAZ SABER, que a CAMARA
MUNICIPAL, aprova a Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, em
nome do Municipio de Catalan, ou atraves da SAE, Superintendencia Municipal
de Agua e Esgoto de Catalan, a indenizar o Sr. Clayton Cesar de Melo uma
explora~ao de lavra de areia a cascalho, com o devido registro no DNPM, que
com a barragem no Ribeirao Pari ficou impedido de explorar referida lavra.
§ 1° — O valor da referida indeniza~ao sera de R$
450.000,00 (Quatrocentos a cinquenta mil reais), valor este obtido atraves de
Lauro Tecnico Pericial por empresa do ramo.
§ 2° -Para pagamento do valor referenciado no § 1° deste
artigo, fica o Municipio de Catalan autorizado a transferir o dominio do Tote n°
Gvverno
da Cidade
cata~~o
PAZ, RENOVAC,JSO E PARCERIA
Procuradoria Geral do Municipia
11, da Quadra 70, do Loteamento Ipanema, nesta Cidade ao Sr. Clayton Cesar de
Melo.
Art. 3°. Esta lei entrara em vigor na data de sua publica~ao.
Art. 4°. Revogam-se as disposi~oes em contrario.
Gabinete do PREFEITO DO MUNICIPIO DE CATALAO, aos .~~' dias
do mes de dezembro de 2016.
I
-1-t. Governo
_~_ - da Cidade
~atalao
mz rzrNovn~noe rnadwn
http://www.catalao.g o.gov.br
secomcata lao@gma i I.eo m
VINICIUS
PROTOCOLO
Interessado
G.G.0
N. Documento
Valor
Assunto
Sub-Assunto
Comentzrio
:2016032148 Autua~a0: 05107/16 HOra: 09:16
CLEITON CESAR DE MELD
:349.546.861-72 Data DOC.:
PROT.ORIGEM:-
:R$-
:INDENI7P.CA0
:INDENIZACAO
:REFERE-SE A PAGAMENTO DE INDENIZAC~AO SOBRE AREA
DE FXPLORAC~AO, A QUAL ESTA DESPROPRIADA PELA SAE.
Loc.da Despesa:SAE
PROTOCOLO 2016032148 Autuagao: O5/o7/16 Hora: 09:16
Interessado CLEITON CESAR DE MELD
C.G.0 349.546.861-72 FOne: (64) 8146-8094
Enderey0 RUA GETULHO VAZ Bairro: NOSSA SENHORA DE F
N. DOCUmentO Data DGc.: PROT. ORIGEMs
Valor : R$ -
A55unto INDENIZACAO
Sub-Assunto INDEN24CA0
Comentario REFERE-SE A PAGAMENTO DE INDENIZA~AO SOBRE AREA DE
EXPLORACf AO, A QUAL ESTP, DESPROPRIADA PELA SAE.
Loc. da Despesa: SAE
1MPRESSAO: 16/11/2016 -'JINIC[US PAGINA: 1/1
1.0 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO -F.A.A. F. - 16/11/16
AO ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DO SERVI~O DE AGUA E ESGOTO DE
CATALAO-GO. (SAE)
~c
{
~k~"
CLEITON CESAR DE MELO, brasileiro, divorciado,
micro empresario, portador do CPF n° 349.546.861-72 e CI n° 1763335-
2aVia/Go., residente a domiciliado Rua Getulio Vaz, n .187, B.N.S. de
Fatima, Catalan-Goias, que ao final subscreve, vem a Ilustre presente do
Nobre Superintendente para expor a requerer o quanto segue:
DOS FATOS
Que tramita junto a Municipalidade,
procedimentos de Desapropria~ao de areas de terras a de explora~ao
mineral (areia), localizado na Fazenda Matinha, neste Municipio, onde
estfi sendo construida uma Barragem de conten4ao de aguas, a ser
explorado via SAE, conforme processor Judicial a Administrativo
tramitando junto ao Municipio e o Judiciario.
Acontece, que o Requerente tem Concessao de
Explora~ao de Lavra de Areia e Cascalho, tom devida Licen4a a Registro do
DNPM — Departamento National de Produ~ao Mineral — n° 179/2014, tom
validade de 10 (dez) anos.
Ocorre ainda, que apesar de todos
levantamentos, execu4i3es, a noticias das desapropria4oes, oRequerente
ate o presente momento nao foi procurado ou notificado sobre o
procedimento Indenizatorio, que Segundo a Procuradoria do Municipio,
tais procedimentos preparatdrios estao a cargo da SAE.
Assim requer a inclusao do requerente nos
trabalhos administrativos em questao, inclusive tom Laudo Tecnico
Pericial sobre sua area de explora4ao, definindo valores a ser indenizado,
na forma da lei, tudo com custos pela SAE ou Municipio, seguindo em
anexo varios documentos sobre a referida area a licensas, incluindo
CROClUI, MEMORIAL, FOTOS etc., que entendo suficiente a instruir o
pedido.
Com urgencia.
Pede Deferimento.
Catalan, 04 de Julho de 2016.
CLEITON CESAR DE MELO
I
SIItVICJOPi7SLICOr1:UIIL~L =~„i~x.;i!i>.s„~;("~'?'.i`..
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUtsAO MINERAL
SUP€RINTENDENCIA NO ESTADO DE 6011►5
AUTORIZA~AO DE REGISTRO DE LICEN~A N° 19/2034
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODU~AO MINERAL NO
ESTAUO DES GOIAS, no use da atribui4ao que foi delegada pelo inciso VIP do art. 5°, da Portaria DNPM n°
}~~6, (p~blicada o Diario Official da Unia"o de 24 de maio de 2010,: a de acordo com as disposi4oes da Lei ~r
. f6. 67 de,.2~ de setembrolde 1978 a Portaria do Diretor-Gera) do DNPM n° 266, publicada no Diario Official
da U'niao'tle 11 de julho de 2008, resolve:
I - Autorizar o(s) Registro(s) da(s) Licen~a(s) n° 007/2013, de 18/09/2013, expedida pela(s) Prefeitura(s)
Municipal(ais) de Catataa, Estado(s) de Goias, em Home de CEeiton Cesar de Meta, CPF n" 349.546.861-72,
corn endere4o no(a) Rua Gettitio Vaz, 187 - Nossa; Senhora de Fatima, Municipio de Catalan, Estado de GO,
pars extrair Areia a £`ascalho, Hama area de 41,58 HECTARES,- localizado no(a) Fazanda Maiinha, Zona
Rural, Sib°04'08"737: J W48°01'48"778 ao ponto de coordenadas 518°03'59"481 J W48°01'48"778, no(s)
Municipio(s) de Gdadefleldentaf, fstado(s) de Goias.
II- Este Registro de Licen~a tem prazo de validade Ate 18 de setembro de 2023. i
DNPM in°' 860.483/2014
Goiania, 10 de setembro de 2.014
Dagoberto reira Souza
Superintendente do ~N M no Estado de Goias t
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
Departamento Nacional de Produsao Mineral
Transcrito no Livro H-6, n° 17, as fls. 3233
-..c-.~_
.tits_ ;.. . .
SIRVICfO PLBLICO F"is.0]'RAy, : +~ii~eC:i`ii
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODU~AO MINERAL
SUPERINTENDENCIA NO ESTADO DE GOIAS
AUTORIZAtrAO DE REGISTRO DE LICEN~A N° 179/2014 -.
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODU4A0 MINERAL NO
ESTADO DE! GOIAS, no use da atribui~ao que foi delegada pelo inciso VII do art. 5°, da `Portaria DNPM n°
r~2 6 `pybj, d~,r~o Diario Official da Unia"o de 24 de main de 2010 a de acordo tom as disposisoes da Lei
~:; 667 de~~ de'setembro;de 1978 a Portaria do Diretor-Gera) do DNPM n° 266, publicada no Diario Official
' dd Uniao de 11 de julho de 2008, resolve:
I - Autorizar o(s) Registro(s) da{s) Licen~a(s) n° 007/2013, de 18/09/2013, expedida pela(s) Prefeitura(s)
Municipal(ais) de Catalao, Estado(s) de Goias, em Home de Cleiton Cesar de Melo, CPF n° 349.546.861-72,
-corn ende'reso no(a) Rua Getrilio Vaz,187 - Nossa Senhora de Fatima, Municipio de Catalao, Estado de GO,
para extrair Areia a Cascalho, puma area de 47,58 HECTARES, localizado no(a) Fazenda Matinha, Zona
Rural, 518°04'08"737 / W48^01'48"778 ao ponto de coordenadas 518403'59"481 / W48401'48"778, no(s)
Municipio(s} de Cidade Ocidental, Estado(s) de Goias.
II- Este Registro de Licen~a tem prazo de validade Ate 18 de setembro de 2023.
n4` 860.483/2014
Goiania, 10 de setembro de 2.014
Dagoberto reira Souza
Superintendente do D ~ M no Estado de Goias
7
MINISTERIO DE fu~INAS E ENERGIA
Departamento National de Produ~ao Mineral
Transcrito no Livro H-6, n° 17, as fls. 3233
DTM/Ikb
Recibo de Entrega do Relat6rio Anual de Laura
Ministerio de Minas a Energia
Departamento Nacional de Producao Mineral
Relaterio Anual de Laura
Exereicio: 201 S
Ano Base: 2014
AVISO: Nos termos do art.i3 da Portaria DNPM n° 11/2012, o RAL ora entregue somente sera considerado
apresentado se estiver devidamente preenchido nests data'ou apes o cumprimento satisfaterios das
exigencies que venham a ser formuladas.
1 - Identificatao do Minerador
C P F/CN PJ: 349.546.861-72
Nome/Razao Social:Cleiton Cesar de Melo
2 - Informayoes Complementares
DNPM(s) Associados a sate RAL Dipbma Legal
~3I20'14 Registro de Licen{a
3 - Protocolo
Numero do Protocolo: 270496e6-2c16~0e2-99c9-bd1d9a05c823
Data: 20103/2015
Hors: 11:19:19
As9otaga© de Responsabilidade Tecnica ART -Lei 6.496/1977, Res. 1025/2009 Paging 1 de 1
AnofaF3o de Responsabilidade T4cnica -ART
Lei ri' 6.496, de 7 de dezembk de 1977 C
SC w _^O ART Obn ou servig®
RG~ ~i 1020150044049
Conselho Regional de Engenharia a Agronomic de Goias
JOSE PEREIRA DO NASCIMFJUTO RNP: 1401919200
TINb profissional: Engenhe9ro de Minas ReOistro: 24960/D-NIG
2. Dados efo Contrab
Contratame: CLERON CESAR DE MELO CPFXX4PJ:349.546969-M
Baum: NOSSA SENHORA DE
RUA GETl1U0 VAZ , N° 187 FATIMA ~: 75701540
Gtlade: CATALAO-GO Complemento:
E-Mail: Fone: (649468094
Contrato: 0 Celedado em: 07/04/2014 valor Obra/ServiSo R$: 9.500,00
Tipo eie conaatarrte: Pessoa fisica
Ayao insMucional: Comenio do Crea
3. Oados da OMa/5erviep '
FAZENDA MATINHA, N° S/N 8airro:20NA RURAL GP: 75701-540
Cidade: CATALI+.O-GO Complememo: -
Oata de Inirio: 07/04/2014 Prev53o t~emino: 09/04/2014
Finalitlaeie: 011tro
PmP•ie3rio: CLEITON CESAR DE MELD CPF/CNVJ: 349.546.861-72
E-Mail: Fone: (64) 81468094
4. Attvitlatle TPmica ~ ',
ATUACAO Quanlirlaee Unfdaae
ASSISTENCIA TECNICA RELATORIO ANUAL OE LAURA 47,58 HECTARES
As informaye3es constantes delta ART s8o de responsabilidade do(a) profissbnal. Este doevrnento poder4, a quaiquer fempo,
terseus daaos, pmertchimento a aMbui~Bes prohssionais conleddos peb CREA-GO.
Apbs a condusao dal aONdades tEcnicas o professional detrer4 proceder a baixa delta ART
Observa56es
ELABORAQAO DE RELATORIO ANUAL DE LAURA PARA EXTRA~AO DE AREIA E CASCALHO, FA2ENDA MATINHA,
MUNICIPIO DE CATALAO-GO, PROCESSO DNPM N° 880.48312014 ANO BASE 2014 EXERCICIO 2015.
Declara56es
Acessibilidatle: Sim: Cecmro atentlimenlo as regras tle acerif>ilidade previstas nas normal t2cmicas da ABNT, na legesla5ao especifica a no DecrNo rP
5298, de 2 De tlezembm de 2004_ '
7. Entidade tle CWxe . tnforma56es
AEACAT - A ART A velida somente ap6s a conferenda e o CREA~O receber a
inForma53o tlo PAC~AMENTO PELO SANCO.
8. ~ n~~
Dedam semen vematleiras as iMonnaye3es acima
'' J D de ` de ~?(~ l f ~
- A aNemicitlatle dente documerdo pode ser vedficada no site wwx.creago.arg.br.
-A 9uarda da via assirada da ART send de responsab0idade do
professional a do eprrtrafarRe corn o objelivo tle documentar o Nnculo
La®I - conlratrW.
- Nao 0 mail 3rb errviar o documeeRo ongirgl pam a CREA~O. O
~EAr'O nao mail afaard ranmbo na nora ARi.
JOSE
P~✓/JJ/~`,''`^'~ O
~CR
NASG~
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- (~F' ~.5,7~.8
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§~~.p8.3C
CLEITON CESAR DE MEl O -CPFCNPJ:349.548.861-
ww0.cr~-gomg.br atentlimen~deage.org.Dr l0~~--~
Tel. (62) 3227-6200 Fax: (62) 3227£277 LL
Regisoaea em
1 3103 20 7 5
Vabr Pago
R$67,68
Boleti
'0175043462
530
egktrmfalOK
Nio Po3sre CAT
httrr/lwww crea-Qo_ore.br/art1025/funcoes/form imDressao.DhD?NLJMERO DA AR... 20/03/2015
CRFJ►-GO
Canselho Regional de Engenhada a Ag[orwmia de GoiSs
Ruazly nr.5fii,sf. UnivaatltiplGoLSniy.6Pi5s-CEP;]~We•PABX (6'63'!21-®0
boleto avulso - Sistema Anecadaq~o de Receilas (sARj- TUCREA-GO
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ftens do boleto
- Motay4o Resp. TAcnica - Re5.1B25/BB - iB2815BBMB49 =~ 67,66
Observaybes
0 inicio da atividade t€cnica sem a quitayao do valor da ART ensej ara as sanydes legais cabiveis.
`. Nip receber apds o Vencimento. ' Apds o vencimento procure o CREA-GO
-. Emitido por: Catalan/ -
~' ' s e 001-9 00190.00009 01450.55201115043.462181 3 6397.0000006768
Cedente Agenci a/Cudigo Cedente Especie ~puantidadei'-Nosso numero
CREA-GO, Cons. Reg. Engenhada a Agronomic de Goias a 3486-XI158000-0 R$ ~_ g 14505520115043462
Numero documento Data Doc. CPFlCEI/CNPJ Vencimen[o VdlOf documento
145 05 5 2 011504 34 6 2 ~ 12I03l2015 01.619.022/0001-05 13/04/2015 ~ 67,68
~(-) Desc./Aba[. (-1 Outras dedugdes (+) Mora / Muita (+} Outros acrescimos (_) Valor cobrado/Pago
Sacado
CLEITON CESAR DE MELD /JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO - 24860/D~viG
AutenticaSao mec8 nica -Recibo Sacado
001-9, I 00190.00009 01450.55201115043.462181 3 6397.0000006768
Cedente Agencia/C6tligo Cedente Esp@cie~Quantidade`t Nosso numero
CREA-GO, Cons. Reg. Engenhada a Agmnomia de Goias ~ 3486-X/158000-0 „ R$ %; ~' 14505520115043462
ftens do boleto
- Motayao Resp. TEcnica - Re5.1825/09 - SB2B15BB44B49 =~ 67,68
"Sacado
CLEITON CESAR DE MELO! JOSE PEREIRA DO
NASCIMENiO - 24860IDMG
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Obs: O inicio da atividade tecnica sem a quf[a,ao do valor da ART ensejara as
sany8es legais cabive's. -Emitido por. Catalan/
Au[entica5ao mecanica -Recibo p/juntada processo
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PAGAVEL NA REDS BANCARIA ___.
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DNPM-DEPARTAMEMONACIONAL DE PRODU AO MINERAL-CNPJ: 00.381.056/000133
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20/03/2015
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95205109001306619-0
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657E BOLETO E VALIDO ATE A DATA 00 VV6B/GMENTO
SR. CAIXA, PAGAMEMO COM CHEOUE, SOMEME DO PR~JPRIO EMRENTE
O PAGAMENTO DESTE BOLETO NAO OURA DEBITOS ANTERIORES
PERIODO DE APURAQAO: Novembro/2014 PROCE550 DE MINERAQAO. - 860483/2014.
MUNICIPIO: CATALA01 GO. SUSSTANCIA: AREIA (2,OD%)
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;~l uu6as Gaa,des
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GUTA DE RECOLHtMENTO DA UNIAO
GRU-COBRAN~A
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AfENCIA fiE UF!:RP,CAiI:
AGENCIA: 4355 - CAiALHO !tiA ftTiq lit tIgFG
DP.DOS U(1 DOCUMEPJTfI .PAGO
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0Gf198,ii38ft d9520,51G1991 0t3~1t,fii4-" ,
Ei3730000005443
V./illiR PA60: iirl, 4::f
GPJA 6E VENC1NENiU: 201031201h
Nfi(r;"iENTO EFEIUAD(1 EN 20,03.1015
41A A[;ENCIP., CTRL 000N10415671.335
_. _____--_ --AUTENTICACAU _.
-___._..
Fa 16335Ci0Ga48E35D 1a4N0<;CCA3{tCP;iF
~c2oa3~r,
~Ip00g6 4"-,553i1cS 200315 G,a,n~ ~r• TT'"TtJ
Gemdo a partirdo sitio do nepartsmeMo Nacioral de PmduF&o Mineral-DNPM -
p ~~ , , ~
i MINIST~RIO DA FAZENDA
,~
~"
~ SECRE7ARIA DO TESOURO NACIONAL
,, ~u"y s ,.
~ Guia de Recolhimento da Uni$o •GRU -
CBdigo tlo Recolhimento 10004
Numero tle Relerencia 205109001306615
Competencia
Vencimento 2010 3 /2 01 5
Nwne da ConMbuinte! Remihedw
Cleiton Cesar de Melo
349.546.661 72
CNPJ ou CPF do
Contdbuinte 349.546.861-72
Nonro de Unitlaee Favwetida
DNPM -DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUttAO MINERAL
CNPJ: 00.381.056/000133
UG 7 Gestzo 323002/32263
InsWyiio
PERIODO DE APURACCAO: Outubro@014
PROCES30 DE MINERACAO: SBO.4S3/2014
MUNICIPIO: CATALAO-GO / SUBSTANCIA: AREIA
(_) Vabrdo Principal 44,]1
(-) Desconto/Abatimento
(-) Outres OeduGSes
(+) Mora / Multa 0,00
GRU SIMPLES
~Pagamento exclusivo no Banco do Brasil S.A
(+) Juros / Encargos 0,00
(+) Otrtros Acrascimos
(_) Valor Total 44,71
85670IIImmmmI'0I00000E 447103831I100{ 0404III^^Iu5~~uu''7''np4npII2II0'nnn5lI'1nmm'nlI-0 08001306615-9'
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Data do pagHmE ri to i'~/U!J/2Nt',i
Valor eni Dinheiru s'd,71
`Aalnr em Clheque i+,F10
Valor Tntal ~i~l,?t.
NF,AU(irfll ll:Ai:pU t i'SS.FiPd:. NN:1.~17;1, i;Z1
Ficha Gbmpensagao - Autentimg5o Memnim
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~ .....-.I -- • --• • •--- ~„-(•Y.(LYOv, v • avv.v~a~ w a var aaavaavao/ V
_ecA'.k Pagamemo ~
PbGAYEL NA REUE BAPIC/1RIA -
srenMme~!o
20l03I2015
~edente
ONPM - DEPARTAMENiO NAEICNAL - CNPJ: 00:381 05610001-33
yenciz'Cndgo ~
1607-1/333009-5 DE PRODUCAO MINERAL
7ala 0cecttimlo
20.D32015
Vurearo Dacamehta
860.4832014
=syecie Dactm, ~1coiy
1N
~a(z Freers__=nieato
20/032015
4osso Nuaw~a
95205109001306625-1 Jsc Bznco ~arteira
18/906
~sasue;Aoeda
REAL
^aan9dsde
1
4'm~s,Pea
x92,01
Jeer do'ti,Ume^io
92,01
nstrac~es
ESTE BOLETO E VAUDO ATE A
SR. CAIXA, PAGAMENiO COM CHEOUE,
O PAGAMENiO DESTE BOLETO
PERiODO DE APURAQAO: Dezembro2014
SUBSTANCIA: AREIA (2,00%)
DATA DO VENCIN¢NTO
SOMENTE DO PROPRIO EMITENTE
ANTERIORES
DE MINERA¢AO: 860.4832014.
T} G;~;;as'uecu~ves
NAO QUtTA DEBROS
PRMFSSO
~) ?AG:a / h!t3!a
+ Gu7os dvesc^~os
GUTA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO
GRU-COBRAN¢A
✓da Ccbrade
95.70
Sscatic
~lerion Cesar de Melo
X49.546.861 72
iii ~i i i i II II ii m II ii
c~t~.me•
A.:vn5cacso Meczr,:ca- Ficha de Compensagao
https://sistemas.dnpm.goy.br/dipar_~terno/cobranca/cfem/frm_emissaoBoleto.asp 20/03/2015
r #; ..
A:
BADICG ITAU - COt4PROVAPdTI:. DE tiFi::1 CA0
[TNLOS OUTRUS GANCOS_
;ifEPQ;fl DF OPERACAO: _
fP;EtdCIA: 43`.5 -CAI ALAu Pr;A Yic iUL.10 VAlif
GADOS DO DOCUMENTO F'AGO
HEPRESEMACAD Nl1MERICA Ci0 CODIfii DE CtARRAS:
0019A.11s93 4'1520,570907 013476.E?521.9 8
63730000005870
afs
,0
VALOR PALO:
DATA UE V'ENCIMi:^I10: 20/i73!'L01
PAOAMENTO EFEIUADQ EM 20.032015
VIA AGENIIA, CTRL 000810415e713d:+
_— - -_- _ _ -AUIENTTCACAO
9EE0770240731457ON4R05A<7C'~35FBtl8
r0140F5DF r 9R 7G(' `I"I~QN Q~?'0.@r,D 435`2116A 2¢,0'1'
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Gemdo a pertir tlo sitio Uo oapaMarr~to Na.,: al d¢ Pradocao hf irrerat - DNPM - DIPAR
t . . /^ -
,. NIN1STkR10 DA FAZENDA
i '~ ~:,% SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
GuW de RawlhimeMo da Unt90 -GRU
C6digo do Recolhimenta 10004
Nwnero tle Re(erencra 205109001306645
Compet@nda
Vencimento 20/03/2015
Nome tlo Conbibuinte / RecWheAor
Cleifon Cesar de Melo
349.546.861-72
CNPJ ou CPF do
Contdbuinte 349.546.861-72
Nome da t/nirletle Favareatla
DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCI AO MINERAL
CNPJ: 00.361.05610001-33
UG l Gestao 323002132263
(_) Valor do Pdncipal 39,48 Inshuyza
PERIODO DE APURA~rAO: Dezembrd2014
PROCESSO DE MINERA~AO: 860.483@014
MUNICIPIO: CATALAO-GO I SUBSTANCIA: CASCALHO
(-) Desconto/Abafimento
(-) Outras pedigrv+e
(+) Mora I Malta O,OD
GRU SIMPLES
Pagamento exclusivo no Baneo do Brasil SA
(+) Juros / Enrargos
-
0,00
(+) Outros Acr4scimos
(=j Valor Total 39,48
NYN 85870000D00.6IpupII394803631ImmImnn00llmn3'Ii0404IIImry5I7420nnry51NY-0 D9001306645-0
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Cnnvemo ul'tll--lUl/, hEiiOL.UF11A0p~iF}~)
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(1818 (1ti 7agamelTlG °t11~ II?~iCi
Valor em Dinheiro :f9,atS
Va1ur em Chi~yue ©,(IN
Valoi Total 99.48
tdR,FIJlE7~lICACAO `~.fEsO.CftA,dAt9')A;,0t35
Fieha Cempensayao -Aeteneeatso Mec8nica
04/07!2016 .: DNPM » Departamento National de Produce, Mineral :.
DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODU~AO MINERAL
Coenpensagao Financeira pela Exploragao de Recursos Minerals - CFEM
Valores em Reai
Municfpio: CATALAOlGO- Substancia: AREIA
Perfodo de Apuragao: 112015
!CMS: 0.00 Quantidade: 4S0 m3
PIS: 0,00
COFlNS: fl,00 Observayao:
IOF: 0,00
ISS: 0,00 Valorda Operayao: 7.200,00
Transporter 0,00 Valor Lfquido: 7.200,00
Seguro: 0,00
ooi-s 00198.11389 49520.510907 01434.205215 4 66940000019470
focal de Pagamento
PAGAVEL NA REDS BANCARIA
t/ancimanic
04!02/2016
[;aaente
DNPM - DEPARTAMEMO NAGONAL MINERAL - CNPJ: 00.381.056/0007-33
'AgBncia ! Codiao Cedente
DE PRODU~,AO 1607-1/333009-5
Data u'ccumen!n -.
04/07J2016 .860.483/2014
NiLrwro Dnrurnen:o Espscie Uocum. ,
.f~ccite
{N
Data Prrcassamm~tn
04/02/2016
ikrssc Niimerr
95205109007434205-7
n ;;ahCO -Carteira
~~ 18/90-6 ~'
1;5pkcie Moada
RFAI
:Ouarrtidade
1
' ~!alor 4Raai}
x 147,72 ~
Vdnr Qobrdo
194,70
Sacado
Geiton Cesar de Meb
349.546.861-72
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. IITULG'S UST! ~-`4j'i;fJCt1S
J:l):";S tiA CUNTP. DE~~U[i! -I',i:
- ~ R~EPJCIA: 4355 ...' .: cDNIF: H433153~3i
ti(:rMF: PAULG [{t,+! i !li[ M tJ Dl. MEL(i
iJ/'OOS DO DuC[!M(Pllft i'AGCi
~tFkr:>I='• L;!11`I L P IiU i;Q(111t1 ! t. 9AliRAS:
(Sd195.11, ~ ~..~,1.1t~{~~7 i~i4:+a ~Mr, iy :,
PttG/it4ENTia t-'hhi;iHDli t.? [1 .~1L. r4S76
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74335F]E
t(J'3 435`,711r`~. [T441216 194,?9f. Ti?rTtJ
t
Recibo do Sacado
04/07/2016 .: DNRIA » Deparlamertlo Naciortaf de Prodt>gao Mirreraf :.
DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUC~AO MINERAL
Compensa~ao Financeira pela Exploragao de Recursos Minerals - CFEM
Valores em Real
Municipio: CATALAO / GO - Subst3ncia: AREIA
Periodo de ApuraSao: 2/2015
ICMS: 0.00 Quantidade: 500 m3
PIS: 0,00
COFlNS: 0,00 Observagao:
IOF: 0,00
1SS: 0,00 Valor da Operayao; 7.500,00
Transports: 0,00 Valor Liquido: 7.500,00
Seguro: 0,00
oo'I-sl 00798.11388.49520.510907 01434.206213 7 66940000020084
oca! de Pagamento
P~4GAVEL NA REDS BANCARIA
Vene7trrtinto -
04102/2 0 7 6
fedeme
DNPM - DEPARTAMENfO NACIONAL DE PRODl1C~A0 MINERAL - CNPJ: 00.381.05610001.33
'Ayenci / ~diyo Cedente1607-1/333009-5
Data Udcumento
04!02!2018
Ntimera Dacureaento
850.483/2074 -
Esf;3cie Dncu:n. 0.ceite
N
Data Processamant~
04/02/2016 -
NnsSo MGmerr.~
9520510900743420fr5
ils6 Banco '
1
.drteira
18/90 ~
ES{'kCie Moeda
REAL
dlUankidada
1
yalp; {P,aa£j
~c 153,48
'.Valor ".auradr.
200,84
Sacado
peiton Cesar de Melo
349.545.861-72
'
mien III ii m iii i im AutaMicacao M.~anlca - ReClbO tl0 5aCatl0
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[3ANCD TT4" :^OpL"ROVANTF Di OPERA:"AO
DF;DOS DA CDNTA DE uE8IT0:
AGE Nf,IA: q3,5 LUN7A: 003 15369 Ni)Mt::: FAUUi Hr NRIGiIJE M, N DF MELG
DF.D6S DO DOCUMENTO PALO
REPR[SENTACHO NIJMHi Ii;A DO i!iiDIisD (ii' BA,F.R?
007.9Cs,11985 a9520.51.0907 N7434,'[0627.3 ? 669aaa0e0ze©a4
VALON PAGO: 200, 3:i
I'ACrltMENTO L7111iAD0 B1 04.0?_,2016
VIA TC,X , C'IRI 082041.32?544565
AUTF"fiICACAO- . .
00C409i_CSA6EDf,2ll.5:3 iFD27.tiDF6F"fAF;
66375585
ti(Ip00'4 435537.]6, 04021.E ?00,24.0 T'T"•IPI
Y 8 A.
04!02/20'16 .: DNPM » Deparlametlto National de ProduFao Mirter'al :.
DNPM • DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUC~AO MINERAL
Compensagao Financelra pela Exploragao de Recursos Minerals - CFEM
Valores em Real
Municipio: CATALAO/GO- Substancia: AREIA
Periodo de Apurayiio: 3/2015
ICMS: 0.00 ®uantidade: 620 m3
PIS: 0,00
COFINS: 0,00 Observagao:
IOF: 0,00
ISS: 0,00 Valor da Operagao: 9.300,00
Transporter 0,00 Valor Liquido: 9.300,00
Seguro: 0,00
00198.11389 49520.510907 01434.207211 666940000024559
oca; de PagatrtaMa
PAGAVEL NA REDE BANCARIA
~lercirrwnto
04!02/2016
r,;adetxe
' DNPM - DEPARTAMEMO NAGONAL DE PRODUQAO MINERAL - GJPJ: 00.381.056/0001-33
'
:
n~@ne%a / L`Gd(yn Cedenke
1607-11333009-5
Data Dxumento
D4/62/2016
Numero DocurnenkU
860.483/2014
EsF4cie fY✓curn. Aceite
N
Data ProGesSamenko
04/02/2016
NossG hkimR~
95205109001434207-3
lho aan.o Carteira 'Espdcie
18190E I
Pnoeda
REAL ',
Auantidade
1
Ja1Dr (Real)
x 189,12
-Valor Co4rado
245,59
fiacado
geiton Casa de Melo
349.546861 72
iiu iiin n iii iii mii i n nii ni i ii AuteNicarSo LS - Recibo do Sacado
-pNCp TTA!; C~4F" ';€.2'iE DF Or"6";CA.;
(d.Ti)LU~ ~I iRfili hANCO
_ , i`.. l~'iJIFi DE u~3IT0:
F;l;l?;Cie: 435:i CJNIiI: 0@315309
";OMF: fAtJI;U MEtJR1f)UC M N UE 14FL0
UfiUCS 0(J 00C1JMfiN?U FAGCJ
REPRESENTNCAC NUMERII;A DO WDISC [)[ @ARRr^.S:
@0198.11389 45520.510907 0)d34.%9Y'll 6
06540000024559
'dA~CR PAGO: 245,58
PAGAMEN(U E~EIIJADiJ EM i34.02.201U
VIA TL'X CiliL 672041s2Ef36339i
. .. . .. . .. . AUTENTICAC.AC -_.._.. . .
0f 5i:4'S0A58%48f=E9C71=E281=848i5EEUC
'LA328A5Gi
~00'S 4355'7.165 040215 ?45,;9r r;TnTpl
1
X
04/Ou2016 .
.: DNPM » Depativrrerdo National de Produ~ao Mineral :.
dNPM -dEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUC~AO MINERAL
Compensagao Financeira peia Expioragao de Recursos Minerals - CFEM
Valores em Real
Municipio: CATALAO / GO - Subs3ancia: AREIA
Periodo de Apuray3o: 4/2015
ICMS: 0,00 Quantidade: 600 m3
PIS; 0,00
COFlPIS: 0,00 Observagiio:
IOF: 0,00
ISS: 0,00 Valor da Operayao: 9.000,00
Transporter 0,00 Valor Liquido: 9.000,00
Seguro: 0,00
001-9~ 00198.11389 49520.510907 01434.208219 766940000023552
~
ocal de Pagamento
PAGAVEL NA REDE BANC/1RIA
enci;rwn;o
D4f0212015
Cedente
DNPM - DEPARTAMENiO NAq
'
MINERAL - gYPJ: 00.381.056/0001J3 _ _
Aacnci<^ (Codigo Ceder2e
ONAL DE PRODlJ~AO '1607-1133300&5
Data "Jccumanto
oatouaoas
N6maro Dacun•~enta ':
aso.asvzota
Esp~cie Daum. Atsite
N
Data Prrxessamenio
oaJouzots
' sso tJGmero
eszostosooaa3azoe.t
Usa Banco ',Certeira
tarso-s
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~ReAI_
Quantidade
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Yalar (Reaij '..
x ta2,a7
ator r.Ubradt
235,52
8acado
geiton Cesar de Melo
349.546.861-72
im n n ii in i i nun ii i ii i n fluter,?ica~a t•}.c nica - Recibo do Sacado
aA^;r~ *~r, i cD:r'~mvANTF or c=ERACA!?
u i u1 uS IUTRaS MANcas
pP.CDS Dr. i:UNIA DE DEBITD: ,:.. -
ADENCiR: 4355 COMA: 6M31536D
NOME: PAUi.II iIENRICyUE M N f)i: MELO
UADDS GiI DOCl1MENiii hAD(i
RER4'ESEhITACAD NUMEHICA LU CD[)II>D iJF GARRHf;:
8M79C.113tl9 4J520.5109D1 D1434,26221.9 eDsn,~eltaazs55z
VALCR PRGD: 2.15,52
F'AtiAMENiO•EFEI URDC Ehf vI4. M2, 2171E
VIR TCX , CTRL 152©S1.:i29U73V,6a
_._. .. ..._-___ . .AL'TEFdTICACAD-- . __. . . .
D2CE5C9UDFBBti[)D3Ff913 iri68UA5459(:4
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F F f:
04J7L2076 .: DNPM ».Departamerrto National de Produgad Mineral :.
- DN PM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCj AO MINERAL
Compensagao Financeira pela Exploragao de Recursos Minerals - CFEM
Valores em Real
Municipio: CATALAO/GO- Substancia: AREIA
Periodo de Apuragao: 5/2015
ICMS: 0,00 Quantidade: 570 m3
PIS: 0,00
COFlNS: 0,00 Observa~ao:
IOF: 0,00
ISS: 0,00 Valor da Opera~ao: 8.550,00
Transporter 0,00 Valor Liquido: 8.550,00
Seguro: 0,00
- °° ant-s 00198.11389 49520.510907 01434.209217 166940000022167
i oral de Pagamento ~ I
PAGAVEL NA REDE BANCARIA
Venci„~.4c
04/02!2016
dente ;Ag4ncia
DNPM- DEPARTAMENTO NAG ONAL DE PRODl1fA0 MINERAL- CNPJ: 00.381.05610001-33
/ ~digo CedentE
1607-1/333009-5
~.Oata Dncvmrmto
04102!2016
ngimero D:icunx+irio '
86D.483/2D14
EsP§tie Oncvm. ~Ate!te .Data
iN
Procawsa!ren:<! Wns~o iWJmerc
04/02/2016 { 95205109001434209.9
Usc Banco -Carteira
'. 18/90
pAcie Mceda 'Rvanfidade
REAL ~. 1
Valar Eli)
~c 173,71
Valor CaSrado
221,67
Saradt
Cleiton Crier de Meta
349.546.861-72
iim ,~ iron iim m iii ii IIH nu i i i n l utentica~,i3o rv".:ceniCa - ReClbo tl0 aacatlo
t'1,4Nf,0 i?R'! ~Y;,iriE GE OFPA^A~^..
illy" 1;UTROS vA,N00;
IifDUS DA f,UN1A CiL IiCrstTO:
AUENCIA: 4355 CONfA: 00315365
NOME PAULU HENRIUUE M N uE MELC
DADCS DU UOCUMENIU FAGU
EEFRESCNTACAU NUMEfICA DC CODIGG CE BAfttLtS: 00191.1.1389 45520.510907 01434.200217 1
6bJ400000221`67
VALGR FAGC: 22. 6
PF.IiAMEiNii EEETUAG) EM 04,02,2015
VTA iCX CTRI. i5204t330344650
- AL'TEN?ICACAO-.___ _
(}D851G5CR61B657548G596C56086~Efu
4AGDD8C4
X0078 4?5531165 04021.5 221,67C T7-DTi'1
01/02/2016 - .: DNPM ~ Departarnerdo Naciortal de ProdugzOMirreraf :.
DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUC~AO MINERAL
G~ampensagao Financeira pela F~rploragao de Recursos Minerals - CFEM
Valores em Real
Municipio: CATALAO / GO - Substancia: AREIA
Periodo de Apuragao: 11/2015
ICMS: 0,00 Quarttidade: 460 m3
PIS: 0,00
COFlNS: 0,00 Obsemayao:
IOF: 0,00
1SS: 0,00 Valor da OperaGao: 6.900,00
Transports: 0,00 Valor Liquido: 6.900,00
Seguro: 0,00
.~~,~ - oo1~e 00198.11389 49520.510907 01434.2792161 66940000014372
..ocal de Pagamanto
PAGAVEL NA REDE BANCARIA
~yEncirr~nfo
04/02/2016
'Cedenie
DNPM- DEPAR7AMEM0 NACIONAL DE PRODUQAO MINERAL - CNP.1: OD.361-05610001-33
:A9Anci~- / ~tidigo Cec'eerte
1607-1!333009-5
1ta Ddeumant0
,4/0212016
Num.'ro Dor,Omanto
860.48312014
'EsPecie Rorum. :A,cg!ta
N
Data Prooessamanto
04!02/2016 '.
Nrsxo rdurr,5ro
95205109001434219-8 -
rllso Banco .Carteira
16rso-s REAL
sp€cia P4oada
;
Quanfidade
1 .
yafor fRoat)
a 1aos1 ;ya!nr Cobrado
~ 143,72
Sacado
- geiton Cesar de tvleb
349.546.861-72
4~~ loom u i ui ii ui n i n m AutenticacSo
GAI`h"^ TTAIi "` ^OMP2.::Vr",iJTri iiF IG^Lf?Ar yr,
(ITULiSi UtJ'iF.O~ 6AWCOS
Ui'.f05 !;q itONA GE i:i_ii10!. -"
fiGEt1~1A: d3`.ib i1G77A: i403153Fi:J
NUME f'Ali:!) HLAIRIb.'CF M M tiE MELD
D/,Dos GD GocuNENro i~ADr
kEPRESENfACAO PIIJM~ ICA DO !;Ofi1G0 DE HAfriui;:
gM198.113Hfi 49`,~t7,570907 0143d_Z1921E 1
uE9d00000143%r
VALOR PP,GOc 143,72
PAISAM!NTii EFEIilAGO EM 04,02.20,'ii
''!1A P;X , CTRL 5'~2264133d93853t-7
. . _ _.AUTE!dT:CA0A0_.__ . _ _ _..
F!=F0FfiF72EDD3539DA727401ECE7FG16
EHD44fi95
ILTP1PC;n' 4?55?1165 G4f1215 143,72^ T;?DTM
anise - Recibo do Sacado
04702FZ676 ~- - ~ .:DNPIv}»DepartamenkrNacionatdeProdurraaMirrerd:.
-- DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUC~AO MINERAL
Compensag5o Financeira pela Explorag5o de Recursos Minerals CFEM
Valores em Real
Municipio: CATALAO/GO- Substancia:
Periodo de Apuragao: 12/2015
ICMS: 0.00 Quantidade:
PIS:
COFINS:
IOF:
ISS:
Yransporte:
Seguro:
0,00
O,flO
0,00
0,00
0,00
0,00
Observa~ao:
Valor da Operagao:
Valor Liquido:
AREIA
600 m3
9.000,00
9.000,00
oo1-sl 00198.11389 49520.510907 01434.220214 4 87190000018166
'Lcoal de Pagamento '-Vencimen`.o
PAGAVEL NA REDE.BANCbR1A 2 9/0212 0 1 6
erfla '. MINERAL- CNPJ: 00.381.05610001-33
Ci-CJ6fICia i {'{jdl{JO C:edBnYE
DNPM- DEPARiAMENiO NAGONAL DE PRODUCNO 1607-1/333009-5
txata t~umanto
04/02/2016 .
tWimero Onnumenta
860.483/201A
Esfbcls Docvm. A.ceite
N
Data Proaasszmanta
04f0212D76
PdPSgp f^Namam
95205709007434220.6
Uso Banco iCarteira
18/90-6 .REAL
specie A6aeda 'Quantidade /afo; iReafj
t ~x 187,66
Valor Cobras
181,66
Sacado
geiton Cesar de Melo
349.54&861-72 i i iii u i ii II i m iii II II i iin ii i fi!Rastic~aciio A+"-aGznic Recibo do Sacado
3Aur„^, :-r:; . CGrarnovArlTe De ~PerAr,Ao
i:iULO~ iiliTRGS BANC05
DhDii~ DA Cf!~iIA DE' Df.I31lG:
P.GE°dCIF,: <I ii5 GGNTA: M031536J NOM: : PAlltO HENRifIJE M N D'r M["LO
tiF.DS~ iP7 DGCUME?JIO S'AGD
itEPicSENTACAO NUMERIL'A I~iO CGIIIGG DE BARRAS:
©'7:7;)8,11389 4'ia52C1.Ci1{99N7 Cd'1d34,224i2id 4
6715~BN0di8166
VALOR PAGD: 181,66
?AiiAMENTO EFf IIJAUO Et1 04,1L,2D1fj
`FIi; iCX CiP.L ^<<22(9419344:11537
__. _. _..A!!TENTTCACAO. .
A60DA8Ct9N9:iF52g ~!.'6G48~i[75146AAC
232DffiC2
.::P, A ~FCp'+ G. O. 3. 4...a..lif., wt 7,. 'iii ~ iRt [,r r;T;~TN
7'
04102IL076 - .: DNPM » Departamerdo National de ProduGao Mineral :.
- DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUtiAO MINERAL
• Compensagao Flnanceira pela Exploragao de Recursos Minerals
Vaiores em Real
- CFEM
Municipio: CATALAO / GO - Substancia: AREIA
Periodo de Apurayao: 10/2015
ICMS: 0,00 QuaMidade: 520 m3
PIS: 0,00
COFlNS: 0,00 Observayao:
IOF: 0,00
ISS: 0,00 Valor da Operayao: 7.800,00
Transporter 0,00 Valor Liquido: 7.800,00
Seguro: 0,00
oo1-s~ 00198.11389 49520.510907 01434.218218 6 66940000017927
Lacar de Pagamenta
PAGAVEL NA RE~E BANCARIA
'.
~'~.ag8ncia
Venctmento
OM02/2016
Cede~7te
DNPM- DEPARTAMENiO NAGONAL DE PRODUGAO MINERAL- CNPJ:. 00.381.056l0007~3
t f..'Gdigo Cedanta
1607-1/3330095
Data Documanto :NOmero
04/02!2016
Doaurnanu> +EapCcie
860.48312014
Docum. Aceite -
N
Data Pnxe;sdm~:n:o
04!0212016
Naa~;a Pd~imera
` 95205709007434218A
.rn P.anra :Ca/Ce'tfd
78!905
~Sp¢gia Ma3dd '.Quanfiddde
REAL : 1
`1a{0: (.R@aE)
k 159,18 I
rJalaf CODratlO
179,27
3acadc
geiton Cesa de Melo
349.546.861 72
~~ i mi i Illllllll nn i ii iii i Auksnticagaa Ali,C9nirz - ReClbo 40 A-aCagO
x 3rrt~n Iran ~^M^rovariT~ nu :uaE~:acAa rlii!Lri~ f4I',t?iiS B~irJ~OS
nr:pp3 DA f,UNTA DE IiFBI?0:
aGENCIA; 4355 C9NTA: 993153r'~sy
NOME: PAULD NENRIWUE M N OE MEL.O
un;~u:; ;o oocuM~Nro i'AGO rirrttrsENrAcno r3ur;Er,1cA oo coolcu oi_ ea;i1A : 907.9(3,11389 45:i20.5109©? 9145.1.278216 r
6654990991792'•
VAL9F PAGO: 1?9,1;
PAGAMENrU t.rETUAU9 EiM 94.it2.2916 VlA TCY, CTR: 14%(791.3332898?& _
. h.UTENTICA^AC
EDri3FA5E1990[f 9,',R8O; 61=:~~4FB9nL9r?I=.
409E7aC4
.~?98^ 4355311EE 94921E 17^ .,7,^
rITDIN
k 7.
Y
04/07./2016 .: DNPM u Departametfto Nacional de ProduGao Mineral :.
DNPM - DEPARTAMENTO.NACIONAL DE PRODUC~/~O MINERAL
' "` Compensagao Financeira pela Exploragao de Recursos Minerals - CFEM
Valores em Real
Municipio: CATALAO/GO- SututSncia: CASCALHO
Periodo de Apura,ao: 9!2015
iCMS: 0,00 Quantidade: 220 m3
PIS: 0,00
COFlNS: 0,00 Observagiio:
IOF: 0,00
iSS: 0,00 Valor da Operayao: 3.300,00
Transports: 0,00 Valor Liquido: 3.300,00
Seguro: 0,00
001-9 00198.11389 49520.510907 01434.226211 3 66940000008256
tooaV de Pagamenfa
BANCARIA
VencLmento
PAGAVEL NA REDE OM02/2015
Cedents - 'Agere~a ° ~'bdi3^ (:ed~n'e
DNPM- DEPARTAMENiO NACIONAL DE PRODU¢.AO MINERAL- CNPd; 00.361.056/1M01J3 1607-1/333009-5
Data Lbcurr~nto 'NOmero Ducumento ~Esnhcie V Docum. sefte .Data
~N
Prnc assament^.• 'Noss4 Numerc;
`4/0212!416 . 860.463/2074 ' 04102/2016 952057Q9001434226-3
J~so Eanco rCarteira ~Esp€cre Moeda =0oankidade valor {Reaij :YNcr Cobrad, 1 1e/so-s , REaL .L 7 x s7.00 82,55
5acado
geiton Cesa de Melo
349.546.861 72
II ii i it i iii iiim ii mui nii mi m
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1111 II~ OUlfiO f4hP~f'O~'.
~.;;.~i ~>A CONY Dr DEE11L
,i t4 -A%lii) LhIP llvi)t 1" t I i ti
UFO ~ ' t) OO;LMI'ytU PRGO
Rr_R I ~r+tu,r~o Nun Rle„ ~o , tt,u tf t:u~frias:
~eatJe.~~J1,N 4~e~ze.~TeJ~; N14 a.2~tr t ,I
ee~+neal;eerja,~.,; ,ct~ V4L:iR PRL~iI: -'-
PRGAwENTO EFE-.ibROp EM 04.02.7u h;
V?R TCX i;TRL 59204Pd%i:b:'i',C!~
.544471A1904D 5` 981i 1 i7~Jn+ I sU
479B40C'L
g07I 4?]5?17f5 040^ice 82,`"':"^. TTTD
~'.
i~utsn?icar~o M~,c2nfc Recibo do 5acado
♦
r +r.
W
Oq/02/2016 : DIJPM » Departamettlo Nacional de Rodu~ao Mirreral :.
DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODU~AO MINERAL
Compensagao Financeira pela Exploragao de Recursos Minerals - CFEM
Valores em Reaf
Municipio: CATALAO / GO - Substancia: CASCALHO
Periodo de Apuragao: 5/2015
ICMS: 0,00 Quantidade: 200 m3
PIS: 0,00
COFlNS: 0,00 Ol:servagao:
IOF: 0,00
iSS: 0,00 ValordaOperayao: 3.000,00
Transports: 0,00 Valor Liquido: 3.000,00
Seguro: 0,00
.e' 00198.11389 49520.510907 01434.223218 466940000007778 I
coal de Pagamrtnto __ .
PAGAVEL NA REDS BANC6rRIA
.Yenci~ntc -
OM0212016
...
:;edente
DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODIl~.dO MINEt7AL - CNPJ: 00-387.056!0001-33
; 2yencia 1 !7.sdigo 4xdente
1607-1!333009-5
Data,Documento
04/02/2016 .860.48312014
Pkuuero Dacurc>Ento '-Esphcie t'i+r~um. ~Acefte
_
N '
Data Prncessamonto
04/02/2016
'(4pg,o Nurnem
85Z05108W1434223-0
Uso Banco Carteira
18!908
pNcie Mcada 'duantidade
REAL - 1
'dalor {rZeaij
x 60,95 -
Sralor CnDradn
77,78
3acado
CYeiton Cesar de Melo
.349.546.861 72 ... ~ _ _ .
m ii ii ii m i i i m uten+.a
W
8ANC0 ITAU - COMPROYANTE DE OPERHCAO ilT1..-OS OUT.Rrc; BANCOS
GFDOO DA CONTA [iE 6FBIT0:
A6ENCI:A: 4355 CGNTA: 00315369 NOME PAULO HENRIC~IIE M N OF~ h1EL0
f~P.GOS DO DOCUMFNIO PAGO
REPHESFMACAO MUMERICA DO (bfilGO CE CiA!?RA;: 00159.71389 A55~0,51.0307 0]484,[23218 4 fifi940000007779
VNLOi2 PALO: 77 79
fA6ArdcNT(1 EFG1UAiJh1 fM 04.02,2016 YlA !ilk CTRL 122041:126154597
__ AUTENTICACAO- _
20D91f99fiD0FG2053904AG273AF(i4C1 F 9F77F,=,04
ILI3PI007? 435531155 0402,E '7 ?RC' TiTDTN Y
:}:
Y
04l02/Z016 . - .: DNPM » Depar}ametdo Nacional de Produ~ao Mineral :.
- DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODl1C~AOMINERAL
' .Compensagao Financeira pela Exploragiio de Recursos Minerals - CFEM
Vabres em Real
Municipio: CATALAO / GO - Substancia: AREIA
Periodo de Apurayao: 9/20t 5
ICMS: 0,00 Quarrtidade: 660 m3
PIS: 0,00
COFlNS: 0,00 Observayao:
IOF: 0,00
ISS: 0,00 Valor da Operayao: 9.940,00
Transporter 0,00 Valor Liquido: 9.900,00
Seguro: 0,00
- ~ oot-sl 00198.11389 49520.510907 01434.217210 466940000024767
vocal de Pa9amenfa
PAGAVEL NA REDE BANCARIA
Jenain~nic
04102/2016
(dente
DNPM- OEPARrAMEMO NACIONAL DE PRODIJ~'AO MINERAL-L~1PJ: 00.381.056/0001J3
.AgEncia '- (~odigo Vwdente
1607-1/333009-5
Data Ddcurnsnto
0410 2D16 -
NGrnsra Documenfo
850.48312014
Esnkcie Crcxurn.
:
Aceite
N
Data Pracaa;arnen!n
04!02!201&
10s3c tJurrw:c,
~ 95205109001434217-2
+Yal;arco
',
Oaneira
18/90Fi .REAL
Espaaie Mosda
~'
Ouanfidade
1
'✓a1c: (ileac)
k 201,00
Vator (.'J2)fada
247,67
8acada
Cleiton Cesar de Melo
349.546.561 72 ~-_-~- ~_ iii ii n n 0 n i ii ufenf!casico hinaan~4'
_
t.
1
..!its[:^ ;.Tr1U q^,••no~,r.pr_ r. n
tIiULp
.m ..,.,~,a;r ,Fr O.rJ'?f,CAC ' JUTRO., BAPiCL _
OF.GLIS DA CCAJTA UF_ DFDTTi):
AGENCIA: 435L'~ ~ di)NTA: [P,31535:i FUME: PAULO HENRIQUE 'rd N GE MELT)
)h:)l18 Dli UOOUfJEN10 PAGE
Rt ~'Ci3EP1iACA0 t;Lildtl'iIt Ld! !-JU[i:u D@ DAiiRAS: D01JA,113A9 4nG7.1. ^.:, ir17 GLi-:',•J,?D27i-i 4 869400001124/6%
VAf.fJR PAGii: 241,67
PpGAMENTD Ff-ETI.1Afii) LM 04,ix?,201Li
~aIR icx cniL 99z04133z4A5,'00
~- PJTEMTICACt;O-- - -.
f3P7f15t:'EBIF64Ea'A4CA24Jr'.;'NDGt~F 15D4606'
"'14;DD81 AI=,537155 0 40 2 i6 ~4?,6?C T;TDiFi
x
04/02/2016 ' - ~ .: DNPM » Departamento National de Produpao Mirteral :.
DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUC~AO MINERAL
'' Compensagao Financeira pela Exploragao de Recursos Minerals - CFEM
Valores em Rent
Municipio: CATALAO/GO- Substancia:
Periodo de Apurarao: 812015
AREIA
ICMS: 0,00 Quantidade: 650 m3
PIS: 0,00
COONS: 0,00 Observagao:
IOF: 0,00
ISS: 0,00 Valor da Operayao: 9.750,00
Transports: 0,00 Valor Liquido: 9.750,00
Seguro: 0,00
oo~-sl 00198.11389 49520.510907 01434.216212 1 66940000024490
t.aca! de Pagamanto
PAGAVEL NA REDS BANCARIA
Ventimanto
04!02/2076
Cadarhe
DNPM- DEPARfAMEMO NAdONAL DE PROIXICAO MINERAL- dJPJ: 00.387. D56/0001-33
`• y0cie t C:bdigo Cv_dante
1607-7/3330035
Satz Docymanto 'Nitmern
1/02/2016
Documanto '
860.463/2014
~'Quanfidade
EspfeciG Docum.
1N
Areito .Data Prc~cassamento -Nrysso
04/02/2015 ~
f~:arr~zra
952051090074342164
,so Hancc .r~7eira
18I90~6 '.
LspAcie Moada
REAL 1
Va!or (RS;al) .'Vztor
x 197,05
Cutrrado
244,90
II3acadn
"7=ifcn C:sar de Melo
349.546.661 72
illllllll mi i m of inui!n iunii n A4teniitar'a4 ARec3niea - RECIbO CO SaCadO
___
.
A' ~r,MCG ITAu. : c^~-;:- 'i;':^ ~E _ oPrI=ACAr ,,
rlTiiLGS UUfROS fSANii(7S
UF,DOS OA CONTA DF DE6110:
AO~MCIA: 4355 CONTA: 003153F;0
rdOME: PAULO HENRT(~Ur'. M rJ D( MFLO
C, Aii)3 D'i) OOCUMFMTO PALO
R~FR![S!_N1ACA0 NUMERicA DO GOfiUO Uf.--: I)F+RiAS:
00798.11385 49620.510007 01d;J4,21G?l2 7. 66s4e0AaDz449M
'VALOR PALO: 24q,9p
PAGAM!`NTO irtiliADli tM 04.02,'LOiG
Vln ! ';~ iITRI. 052041332P.09870
...-AIJTFNTICACAG----_-_.._.._.. _ _.
7'~. . ~~t81[I=C33CE lIj9C004AFf-60881,05
F6B'SU90D
X008@ 435531165 040216 2A4,90C TTTUIM
114102!2016 ~ .:DNPM»Deparlamenlo National de Produgao Mineral :.
DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL dE PRODUCr TtO MINERAL
Compensagao Financeira pela Exploragao de Recursos Minerals - CFEM
Valores em Real
Municipio: CATALAOIGO- Substancia: AREIA
Periodo de Apuragao: 7/2015
ICMS: 0,00 Quantidade: 600 m3
PIS: 0,00
COFlNS: 0,00 Observarao:
IOF; 0,00
I5S: 0,00 Valor da Operagao: 9.000,00
Transporter 0,00 Valor Liquido: 9.000,00
Seguro: 0,00
oo1-s 00198.11389 49520.510907 01434.
loco! de Pagamenta ~
PI►GAVEL NA REDE BANC!►RIA
-~ ~ ;. VencimeMc -- - - _— ~
-
OM02/2016
C:edenfa
DNPM- DEPARTAMENiO NACI ONAL DE PRODU~AO MINERAL - GNPJ: 00.381.056/0001.33
-. AaEncia (Cod%go Cedente
1607-1/333009-5
Data Docurrwnto
04/02/2016
hhimero Documanto
860.-08312074 ~
Espdcie [mcum. cairn
~N
Data Processamentu
04!02/2076
Nrrico P~ktmem
95205709007434274-9
ia0 6anc0 Cane{fa 't5()¢eia
7a/s9~s ;REAL _
MOada ~Quanfl[Jada
7
'Y.'1{D! (P.Ca()
x 767,as .Stotts! COGfud4
227,55
Sacado
Cleiton Cesar de Melo
349.546.861 72
m i m iii ii ii i ii n i n Autenticaoi€o
!: k
!1ANr,0 t ~ r~ - -. ~~~^ ~ DE rr _Rr, ar,
ltltli_OS Di)1ROS GRMCiiS
DFdiDS DA GONTr1 DE DE.f1f ID:
AGFNCIA: 4355 C(itJTA: 0031!a3fi9
PJUME: PAUA HENRI~UE M N DE MELO
Dr iD`; Dil DOCUMENiO PAGD
REFRESENTACAD NUMcP.ICA DD COD1C;tJ 6E HANRa`.-;:
0019`;.113fs9 4962@,51@9477 0143d.21~42i.7 2
c6940000022756
VRLDR PALO: - "t27,5ri
PAGAMENTO E1=ClURUU EM 04,02.201E
VIA TCX (iRL. 062041331142;24
.. A,JTENTICACAO -. - _.- . .
f.0E4 r i;97r4iiE98DCC6A0DDFC5D13G53F7
2143219D
~',.. an%n, 4gr5^;?1~5 0d@218 22',`5!' TITDIN
_ .
x
ir, Recibo do Sacado
o4/oazols .: DNPM » Dapazfamertila National de Produgao Mineral :.
DNPM • DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODU~EkO MINERAL
- Compensag0o Financeira pela Exploragao de Recursos Minerals - CFEM
Valores em Real
Municipio: CATALAO / GO - Substancia: AREIA
Periodo de Apuragao: 6/2015
ICMS: 0,00 Quarrtidade: 520 m3
PIS: 0,00
COFlN5: 0,00 Observar,3o:
IOF: 0,00
IS5: 0,00 Valor da Operagao: 7.$00,00
Transports: 0,00 Valor Liquido: 7.800,00
Seguro: 0,00
oo1-af 00198.11389 49520.510907
oca! de Pa9arttento
?AGAVEL NA REDE. BANC!►RIA 'uarcimanto
04/07!2016
cedenke
DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUC7A0 MINERgL - CNPJ: 00.381.056/0001-33
•-"ttei6 / ~diyo CedenYs
1607-1!333009-5
Data 1Jncurnanto 'Mimeto
04/02(201fi
Oncumanto
860.48312074
;Esa&cis Docum. Aceite
N
Data Processamertp
04/02/2016
N.;syo tAimero
95205109001434211-5
Uso Eianco Caneire
18/90-6 '
~spEcie Mosda 'Ouaniidade
t
dalor iReatj
x 157so
'~Vedor !}J6faco
199,36
RENL
Sacado
geiton Cesar de Melo
349.546.861-72 mii II u ui II iu~ inn n ~utenticzvo 7vL„anica - ReCibo d0 Sacedo
~Ayrn T7A~i f^1-^R9'r.`:'?Ti: LF Oi'ERACAO
I Ii ULOS OU 1~4t:)S 60.NCOS
UrtAI ~ ~'~ A UL. Ii65110:
Al,ENt l>.: 1 ;,5 %DNIA: 00315369
NUMF: rAULO HENR1glIE M N GE ME10
DA(iU5 DO DOCUMEtdTU ='AGC
REpRE:~EiI1HCA0 NUMERTCA DO CUDIUJ CtE iiARRfiS:
00188.11389 49520.';].0907 01434,'27.1713 1
6694000001913f
199,35 4ALLlA PAGU:
FAGAl1ENTG EFE:TIJAUU EM 04.02,201ii
VTA TCX UTRi. =132041325;5428'1
A!lTENThACA^u
?F985D8A5AL'ESAC6E14F942E6FOf,090U
C06f,A0AC ~~ ~~ . T _;.,y
~r:0;- 4?55311fi5 01:;27f 9,^,.,,. ~. .u...
r
Recibo de Etttrega do Relatbrio Arival de Lavra
Ministerio de Minas a Energia
Relatorio Anual de Lavra Departamento National de Produgao Mineral Exercicio: 2016
Ano Base: 2015
AVISO; Nos termos do art.13 da Portaria DNPM n' 1112012, o RAL ore entregue somente sere considerado apresentado se estiver devidamente i}reenchido nests data ou epos o cumprimento satisfatorios des exigencies que venham a ser formuladas.
1 - Identificag5o do Minerador
CPF/CNPJ: 349.546.861-72
NomelRazao Social:Cleiton Cesar de Melo
2 - Informayoes Complementares
I
DNPN(s) Aasociadas a sate RAL ~ Diploma Legal
B60.483J2p74 Ragigtrp de Lieenga
3 - Protocolo
Numero do Protocolo: 2924f47o-e247-413a-gy47_t7g627fcP37e
.Data: 10/02/2016
Hors: 17:31:07
pEPA RTAM ENTO NACIONAL CF PRODUQAO MINERAL •DNPM
Superintentlencia - v0 08 28.49 - 16102!2016
3untada; 48406-000929/2016 - 78
Processo:860483/2014
NUP: 0009706.00016478/ 2016-70
Assun[o: Apresenta RAL a o base 201
I i Illhilll111111iIIIIII I II
_—_s__..-_-.~..i....w.......aw icriat.a tact -1..C1 b-4Y4/lY~/-1, 1ZCS. ... ~://WWW.C7C3-~.OIg.~1LfJl~~~/r0000ES/{OIDl 71npICS:
Arwfagao de Responsabilidade Tecnica -ART
Lei n" 6.496, de 7 de dezemfiro de 1977 CiR~~'J~
ART Obra ou servitrw
1020160013757
Consel)lo Regional ~ Fngenharia a l~gronorr~a de Goias
,.r<asporrsava r,..,~
J03E PEREIRA DO NASCIMENTO RhiP:1407$11200
Tauw paxss'r4rel: Ettge+i~iro de Mfaias ~ Re~nu:?A8r>flro-LAG
~2 Dados do Contralo
CarNatarte: CLEITON CESAR DE MELO CPFICNPJ:399.54$-$$1-72
Rita GetliGo 1kz, N° 187 l3airro: Loteamerito Tres Cnses cEP:7 5701-5 40
Oraara:Ot~:O compemerm: C'xiatle: Catalio-GO
E-Mail: Fone: (641468094
Conlxato:0 CeleixaMem:26/012076 UalorOtaa/Sprv'sl oRS:1.500,00
Tipo decontralarEe: Pessoa fisica
Ayao iris6tuciorel: Conveni0 do Crew
3. Dados da OdalServi~o
Faarida MATINHq N° S1N Baum: ZONA RURAL cEP: 75700000
Orr4ma:Otn~:O Compemertro: Citlade: CATAL/10-GO
Data de Vucio: 261012016 Previsao tBm,iro: 27/01!201 s ~ ~.
Firmr~de:0utro
Pmpri~5do: CLEITON CESAR DE MELD cPFA:nmJ:349.546.861 72
E-nAail: Fone: (64) 81468094
4. Alivitlade Tdcruca
lRUACJlO Qaatrtidade Unldmle
ASSiS7ENClATECNCARELATOR10 AM1AL DEtA~F2A 47,58 HECTARES
O registro de A.R.T nSo obriga ao CREA-GO a emftir a Cerfidao de Acervo Tedrico (CATS, a conlec~o a emissao do
documenfo apenas ocnrrera se as atividades declaradas na A.R-T. foram corMi~ntes com as atribuigoes do Pro6ssional. As
iMonnag3es constanles delta ART seo de responsabilidade do(aJ profissionaf. Es(e doeumenfo poderb, a qualquer tempo, ter
- seas dados, preenchimento a atdbuigoes pmfissionais rnrilaridos pelo CREA-GO.
Apds a conclusSo das atividades tecnicas o pmfissional deverd proceder a baixa desfa ART
S. Observagbes -
EIAEORACAO DE RELATORIO ANUAL DE LAVRAANO BASE 2015 EXERCICIO 2016 PPRA EXTRA~AO DE AREIAE
CASCALHO DO PROCESSO DNPM N° 860.4832014, FAZENDA MATINFiA, CATAL~W-GO
6. Decfarayaes '
AcessSxTxlede: Sim: Deciaro afendmerdo as regras de acessitplitlade previslas res rarmas tecnips da ABM, re Isgsla,3o especfica a no Deereto n°
5296, de Z de dezem6ro de 2004.
7. FJm~tle de Classe
AEACAT -
9. Informaydes
-AART Av3Gda somerdeap6sa wafer@ncia eo CRFhGO recebera
ir6otmayaodo PACJIMEN(O PF10 BIW(:O. 8. Ass&ahuas
DeGam earan vertladeaas as irdarmap6es ac'una
~ / ,t^
L-r~i ~,7 de~U~Ode Z[7/~
- Aautenticidade delta dwianerdo Podeserverificada rosde wrwi.creagO.Ofg.[X.
-Aguarda dav®assirmdarm ART sera de resporusabiGdade do prafissiormle
do coniraiarge com oo[getivo de tlocumeNarovUicuto cortsahial.
Local ~ Data
_•,"'
- NSo a mail rewssSdo erniar o docrxnerdo odgirml pars o CREAGO.O
CREA,GO rrao mail ar°mr$ cadmbo rm rxrva ART. ~iLNI//ire
JOSE ~ ~ "°~N
s
hSCIh£Nr0 PF:~63~6
/
34 ..
~r
LiI _ F -'/ ~ ~ CY ~ %/- -
CLEIrONCESARDE I.>SO-CPFlCNPJ: 3°9.546.867- -
vrxw-crew-go.arybr afendimerdo~cr~~oorg.br raw ~~~.`,`~
Tel. (62) 3227-6200 Fax: (62) 3227~i177 ~:-~iz~ r~°y_'~~~
Regisheda em
07A2f2076 .
Vator Payo
R$ 74,36
Bolero
0176014078
SRuaSao
RegistratlalOK
iNao Posai GAf
I
idet
S ~
+--.
Calselho Regions! de Frtgenftaria a kgronomia de Goias
RuaE6 m.5Bi,at. Unnealiro/Geuaa.(,ate-d6+:74adSVa1-PAaI(:{e9 ~d-BgJ
8o/Et0 aw/so - Sistema Arre~daF~u de Receitas (SAR)- Tl1CREA-GO
'tens do boieto
- An0ffigito ResR• TEcniee - 8es.1825J99 --3928168813757 a 74.36
bsefvagaes
inicio da aCividade tecnica sem aguitayAo do valor da ART ensejar3 as sanySes legais r•an;veis. ..
' N3o receber apds o vencimento. ' Apds o vencimento procure o CREp-GO
- Fmitido por: Cataii{o/
001-9 ~ 00190.00009 01450.55201116014.078188 2 6700.0000007436
Cedente > AgAncialCndigo Cedente Espdae- 4uantitlade'(Nosso numero
CREA-GO, Cons. Reg. Engenhare a Agronomic de coi3s - 3486-X/358000-0 R$ 14505520ll6014078
Numero documents DaW Doc. i ~F/CEI(CNPJ Vencimenta Vator documeMo
~' 14605520116014078 'l26lOL2016 ;;:01.619.022{0001-05 i0/02J2016 74,36
(~. {q Desc.)Aba[. ~ (-S Outras deduS6e5 ' i+}Mora / Multa {+) Outros acrdsumos : {_) Vafor m6rado/Pago
Saodo
- CLEfTON CESAR DE MELO /JOSE PEREIRA !K1 NASClNlENi0 --24860/D-MG
AutentilaG30 meranira -Recibo Sacada
ODl-9~ 00190.00009 01450.552011 26014.078188 26700.0000007436
Cedente -: AgAncialCfidigo Cetlenke -; Esp€cie-,Quantidada.: Nosso numeso
CRFA->;O, Cons. Reg. Engenharia a Agmnsttvia de Goi65 3-088-XI158000A - R$ - 14505520116014078
ftens tlo boleto
- NMtae3o Re59• T6Cnie8 - pes.1825JB8.--.1828188913%57 ~ ~4, 35
- Sarado
`. Cl.>_ttuN CESAR DE MELD 1 JOSE PEREIRA DO Oos: O inicw da atividade remits sem a qu5a4So do vabr tla ART ensejard as
NASCIMENTO-24860/D~MG sant<6es k'gais tabiveis. -En~opor.. Cdtafaal
- AU[enti[a[86-ma2rKnica.-'Recibo p/iuntatla pfpce55p
_. ~,..~
~~ ~_.
SI32VI~OPLBLIC01'1.U1R9L ~,,•J~:i`;'"-~"~.`'-r%= •_.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODU~AO MINERAL
SUPERINTEND@NCIA NO ESTADO DE GOIAS
AUTORIZA~AO DE REGISTRO DE LICEN~A N° 179/2014 ~.
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUs%a0 MINERAL NO
ESTADO DEIGOIAS, no use da atribuisao que foi delegada pelo inciso VII do art. 5°, da Pditaria DNPM n°
~~
~7~6 rp blicada o Diario Oficial da Unia"o de 24 de maio de 2010; a de acordo tom as disposi~oes da Lei
6 ~ 67 de;24 de setembro'de 1978 a Portaria do Diretor-Gera) do DNPM n° 266, publicada no Diario Official
da Uniaa"o-8e 11 de julho d.e 2008, resolve:
!I - Autorizar o(s) Registro(s) da(s) Licen~a(s) n° 007/2013, de 18/09/Z013, expedida pela(s) Prefeitura(s)
Municipal(ais) de Catalao, Estado(s) de Goias, em nome de Cleiton Cesar de Melo, CPF n° 349.546.861-72,
tom endereso no(a) Rua Gettilio Vaz,187 - Nossa Senhora de Fatima, Municipio de Catalao, Estado de GO,
para extrair Areia a Cascalho, puma area de 47,58 HECTARES, Iocalizado no(a) Fazenda Matinha, Zona
Rural, 518°04'08"737 / W48^01'48"778 ao ponto de coordenadas 518°03'59"481 / W48°01'48"778, no(s)
Municipio(s) de Cidade Ocidental, Estado(s) de Goias.
II- Este Registro de Licen4a tem prazo de validade Ate 18 de setembro de 2023.
r~ 860.483/2014
Goiania, 10 de setembro de 2.014
b
~' Dagoberto' reira Souza
Superintendentedo DNfJM no Estado de Goias
MINISTERIO DE IV,tNAS E ENERGIA
Departamento National de Produyao Mineral
Transcrito no Livro H-6, n° 17, as fls. 3233
DTM/Ikb
LICENC~A DE OPERAC~AO ®LO
PROCESSO N°. 20140000553-4 I LICENC~A N°.175/2014
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -SEMMAC, no use das atribuigoes que the foram
conferidas gels Lei Municipal n°. 2.214/2004 Capitulo II, Artigo 4°, INCISO IX, a gels Resolu~ao do
CONAMA 237, Art. 8°, concede a LICENCA DE OPERAfAO - LO, abaixo discriminada, nas
condisoes especificas.
1. IDENTIFICA~AO DO EMPREENDEDOR
1.1. Razao Social: Cleiton Cesar de Melo
1.2. CNPJ: 349.546.861-72
1.3. Nome de Fantasia: ****
1.4. Enderego: Fazenda Matinha
1.5. Bairro: Zona Rural
1.6. Municipio: Catalan —Goias
2. CARACTERlSTICAS DO EMPREENDIMENTO
2.1 - Bacia Hidrogr5fica: Rio Paranaiba
2.2 - Corpo receptor: Rio Velissimo
2.3 - Descrigao da atividade: Extra~ao de areia a cascalho com auxilio de drags no leito do curse da
agua
2.4 — PROCESSO DNPM: N° 860.483!2014
2.5 - Endereyo do local da atividade: Fazenda Matinha, Zona rural, GO-330
2.8. Area Requerida no DNPM: 47,58 ha
2.7. Area da Propriedade Rural: 277,0316 ha
2.8. Coordenadas da Caixa de deposito: 22 K = UTM —SAD 69 -Caixa 1: N 7.999.548,6081, E
815.395,5075; Caixa 2: N 7.999.849,9388, E 815.220,8167 a Caixa 3: N 8.000.043,9170, E
815.023,7846
2.9. Area das Caixas de deposito: 1,200 m2
2.10. Expedida em: 18 de julho de 2014
3. EXIGENCIAS TECNICAS - OBSERVA~OES
3.1. A presente Licenga de Opera~ao esta sendo concedida, com base nas informa~iies constantes no processo
apresentado a SEMMAC. Alem de nao dispensar a nem substituir, outros alvaras ou certidoes exigidas gels
Legisla~ao Federal, Estadual ou Municipal;
3.2. A presente Licenga refere-se ao local relacionado no projeto apresentado no processo;
3.3. A Secretaria de Meio Ambiente devera ser comunicada, imediatamente, em caso de acidente que envolva o
meio ambiente;
3.4. Qualquer alteraQao no projeto no decorrer da obra devera ser comunicada a esta Secretaria;
3.5. A Secretaria de Meio Ambiente —SEMMAC reserva-se no direito de revogar a presente Licenga no caso
descumprimento destas condicionantes, ou de qualquer dispositivo que firs a Legislapao Ambiental vigente,
assim Como, a omissao ou falsa descrigao de informagoes relevantes que subsidiam a sus expedigao, ou
superveniencia de graves riscos ambientais a de saude;
3.6. As atividades do empreendimento nao poderao causar transtornos ao meio ambiente a ou perturbar o sossego
publico, conforme Art. 2° da Lei 2.214 de Agosto de 2004;
3.7. As atividades desenvolvidas nao poderao ser ampliadas a/ou alteradas, sem previa comunicacao com esta
Secretaria;
3.8. As altera~bes nas atuais atividades de funcionamento deverao ser precedidas de licenpa de
ampliagao/instalagao, nos termos do amigo 78 do decreto 1.745 de 06 de dezembro de 1979 que regulamenta a
Lei n° 8.544 de 17 de outubro de 1978;
3.9. Conforme disposto na PORTARIA SEMMAC N° 009 de 12 de abril de 2011, o Licenciado devera providenciar a
publicagao em diario de circulaQao local ou regional, do recebimento da presente Licenga no prazo de 30
(trinta) dias, a partir desta data;
3.10. A renovagao da presente IicenQa devera ser requerida com antecedencia de no minimo 90 dias da expiraF2o
de seu prazo de validade, ficando este prorrogado ate a manifesta~ao definitiva deste 6rgao;
3.91. Fica a presente licenpa automaticamente suspensa, independentemente de qualquer ate administrative per
parte desta Secretaria, caso expire o prazo de validade das demais licenpas emitidas per outros entes da
administragao pGblica, seja municipal, estadual ou federal, que fazem parte da instru~ao a que esta se vincula.
Somente com ajuntada nos autos de noun "documento" que sera restaurada a validade da licenpa era emitida;
3.12. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente —SEMMAC se reserva no direito de exigir documentos pars
esclarecimento de quaisquer duvidas;
3.13. O empreendimento esta suleito a necessidade de adaptagao a implementacao a serem promovidas
condicionadas ao use do solo, crescimento de tende'ncias habitacionais a demograficas da regiao
tmpr~iiui r.cy ...............
~ c3nr~rn
Depertamd~ro N de Proda(,sn HGneral
Requerimento de
Registro de Licenga
Preenchimento: 12/05/2014
14:1836
Valdade: 12/06/2014
Requedmen[o: OED66622-92D445I12-687ASE37-BE69CDBE
t7oarmenfos que inixgiam o
prate:
Pessoas reladonadas;
Nome do dotumerrto
Memorial desoitivo
Planta de sfiraSSo da area
Punta de detalhe da area
Li~a>Sa (s) manidpai (is)
A~e~rttlmemo errt pdbiica-area p661io
VBt0 do CREAjurisdKSo area da jaada
bedaratao de propriedade do sob
Provo de rewihimento de emolumentos
Auloraasao do proprietario do solo
Ir>strumerdn de mandato de procurasao
Comprorapo da naobonatidade txa4leira
A.RT. do memorial desaitivo
A.RT. da plants de shraSSo/de4alhe
Provo n°registro no org:de reg. mmexrio
Provo do n° de inscdsao no CNPJ
1'I)UUR / pl?gtrEnEME
'.Name. . .
'.CleitonCPsardeMelo
Profe~ao
Comerriarrce
'CPF
.349.546.862-72
~E~ado Civil
Divordado
P1a~iorwlidade
'.Brasil
!Endere5o
~~.RUA GEiULIO VAZ
'~CanptemeM»:Bairro
. ..187 '~NC?S5A SENHORA DE
!PATINA
-;Munrtipio __
:~.CATAtAO
UFICEp
___.
G0,75701-540
De arordo mm a PorUria n° 270, publiada no b0U de 11/07/2008, imorenamos que os dodos
aqui ingnrsxn mrrespandem as infoma5oes aixesentadas rea Fid~a CadasUal na data de
preendiimenin. Cord'ame o Art. 2° da afada Portaria os dodos cadatVais disparivds serao
u1ililados nos refasnes do bNPM mm o interessado. Reaaftamos que a Bever do iMeressado
manta em dia seas dodos mdastrais aWali7ados.
RBPaN51lVEl7E(?IltO
iName .. CPF ~Profissio ;CREA
_. __ _ .
-lose Pereira do Nascimento !757.865.636-34 ;Engenhe3rodeMinas x;1401915200
nEoaESl:Ntnxre a[C,nu.
~++a.s ~/laistemas.dnnm.gc~v.br/SCt~~i/Exaralssee!cequerimento/imprinurl2equerunento.as... 12/05/2014
`.~~ ~~~~
D nado ~mutl de Drodu~O hLneral
Requerimento de
Registro de Liceni~a
Preen[himento: 12/Os/ 2014
ia:is:~c
Validade: 11/O6J2014
SubstSncias:
Munidpios:
Requerimento: OED66622-92D445A2-687ASE37-BE69CDBE
!Nome
_.
jcleitrton Cesar de Meb
CPF iTelefone __
349.546.861-72 -~ ~,~~(64) 8146-8094
SulsstSnaa Uso
ARQA Conshur,3o WiI
CASCALHO Construs5o Uvil
Muniryio
CATALAO/GO
Propriedade do sob: Proprief~rio da area
Requerimento em Pr~undidade? N5o
Observarp"o:
https://sistemas.dnpm.gov.br/SC1VI/Extra/site/requerimento/imprimirRequerimento.as... 12/05/20 ] 4
r ~~~~
Depadamerrto Naraanai de Produyao hfinead
Requerimento de
Registro de Licenga
Preendlimento: 12/05/2014
1a:1s:s6
Va6dade: 11/06/2014
Po6gonal:
itequefimento: OED66622-92D445A2-B87ASE37-BE69CDBE
(d` ID~
~, iSoog;sas hiiv~
,n%' , ~ iVeas em Dsportbidade
~_. _,! Din"sao Mt~ncipd
'~ Di✓r;ua Est~Nsal
GO
~afand'ua
Catalan 'cr ~ ~~°
S
G:..
!?603952014
860254Y2011
L020 ~ 510 0 10~ Meters ~b
T
f
Area (ha)
Cots minima (m):
Latitude do ponto de amamaSao:
Desairpo do ponto de amanaseo:
Angulo do valor de amarrasao:
Vertices:
47,58
0
-16°04'08"737
Ponto de amamrao cvinadente
nom o pdmeiro vertice
OD°00'00"D00
Cots maxima (m):
Longitude do ponto de
amarra~o:
Comprimento do valor de
amarra~ao (m):
Rumo do valor de
arnanas5o:
0
~}8°
oi•48^776
0,00
M
I
Latih~de I
Longdvde
https://sistemas.dnpm.gov.br/SCM/Exlra/site/requernnento/impritnirRequerimento.as... 12/05/2014
~ ~ ~ Pradu§ao lYGneral
Requerimento de
Ftegistro de Licenga
Preenchimentn: 12/Os/ 2014
14:18:36
Valitlade: 11/06/2014
Requerimento: OED66622-92D'445A2-687ASE37-BE69CDBE
-18°04'08'737 48°01'48"778
-18°04'08'737 48°01'51"167
-18°04'15"356 -48°01'51"167
-18°04'15'356 48°01'46"787
-18°04'11'516 -48°01'46"787
-18°04'11'516 1 48°01'44"397
-18°04'01"987 48°01'44"397
-18°04'01'587 48°01'33"521
-18°03'56"357 -48°01'33"521
-18°03'56"357 '. 48°01'25"926
-18°03'59"110 '. -48°01'25"926
-18°03'59"110 ~: -48°01'23"317
-18°,04'11'710 '. -48°01'23"317 ~
-18°04'11'710 -4S°01'1B"620
-18°04'13"241 : -48°01'18"620
-18°04'13"241 ~ -48°01'09"104
-18°04'10"447 '. -98°01'09"104
-18°04'10"447 -48°01'00"260
-18°04'0T'08Z -48'01'00"260
-18°09'0T'082 -48°00'ST'067
-18°04'01"864 48°00'ST'087
-18°04'01"864 . 48°00'53"565
-18°03'58"684 1+8°00'53"585
-18°03'58"684 78°00'49"836
-18°03'54"990 -48°00'49"836
-18°03'54'590 4S°00'4T'213
-16°03'48"371 ' -48°00'47"213
-18°03'48'371 48°00'52"720
-18°03'57'827 -48°00'52"720
-18°03'52"827 -48°00'56"222
-18°03'56"515 -48'00'56"222
-].8°03'56"515 48°01'02"223
-18°04'02"502 48°01'02"223
-18°oa'or'soz -4s°oro4"s99
-18°04'06"574 48°01'04"599
-18°04'06"574 -48°01'11"493
-18°04'09"884 ', 48°01'11"493
-18°04'09"884 48°01'14"942
/0°!~A"~T~°°L
hops://sistemas.dnpm.gov.br/SCNd/Extra/site/requerimento/imprimirRequerimento.as... 12/05!2014
onr-ern de produyao ~~
Requerimento de
Registro de Licenga
P~ ea Rhimento: 12/ 05 / 2014
14:18:36
Validade: ii/06/2014
HD:
i
RequerimenW: OED66622-92D445A2-687ASE37-BE69CDBE
-48°01'14"942
-18°04'OT'336 48°01'16"202
-is°o4roz"sao -4a°orls"zoz
-is°o4'or'seo 48°orzD"soz
-18°03'53"205 . 48°01'20"502
-18°03'53"205 48°01'28"893
-18°03'50'747 48°01'28"893
-18°03'50"747 -48°D1'39"124
-18°03'56"309 -48°01'39"124
-16°03'56"309 -48°01'46"882
-16°03'59"461 -48°01'46"862
-18°03'59"481 -48°01'48"776
-18°04'08'737 -48°01'48"778
Cleitod Cesar de Melo
Cleiton Cesar de Melo
Representante Legal
]ose Perei2 do IVasdment6-
Responsavel Ternice
hrrn°• I/~; clemaa.dnnm-~ov.br/SCM/Extra/sitelrequerimento/imprimirRequelimento.as... 12{05/2014
eoa.000 eae.000 etz.000 ets.000
~REQUERENTE:
Cleiton Cesar de Melo
Planta de Situa~ao
FOLHA - SE-22-Z-B-III
FOLHA:
Unica
SUBSTANCIA:
Areia e Cascalho
LOCALIDADE:
Fazenda Matinha
REGIAO:
Ribeirao do Pari
MUNICIOPIO:
Catalan Goias
ESCALA:
1:100.000
i
Cleiton Cesar de Melo
AREAS: REOUERIDA:
47,58 ha.
Jose Pereira do Nascimento
Eng? de Mjnas
C.R.E.A. 24 860/D-M.G.
100 mm I I l I I
812
48°0'W
0 000 816.000 ~
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i Cam- of `'' ~ ,~ - ~
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8.000.000 8.004.000 8.008
18°0'S
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~ A~ r ~ ~ ~ ~ ~,~ ~ A ~
REQUERENTE:
Cleiton Cesar de Melo
Planta de Detalhe
FOLHA - 5E-22-Z-B-III
FOLHA:
Unica
SUBS7ANCIA:
Areia e Cascalho
LOCALIDADE:
Fazenda Matinha
REGIAO:
Ribeirao do Pari
MUNICIOPIO:
Catalan Goias
AREAS: REQUERIDA:
47,58 ha.
ESCALA: '.
1:50.000 ' ___ ;~ _
.
r ~ ;. .
---!/~ r ! ,^ ,'-!1 ~Jj :~ r ~ J,',~ ~~ „~ , 7
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JosA Pereira do Nascjrfiento
Eng ° de Mini"s
a Cleiton Cesar de Melo C.REA. 24 86a/D-M.G.
100 mm
Pagina 1 de 2
~0l%vl' V
DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUC~AO MINERAL
REQUERIMENTO DE';REGISTRO DE LICEN~A
—•-------- 7.728213 5 00000000014320 tV,.~-~: --•-------- ---
.n~ de Px9~b
PAGAVEL NA REDE BANCARIA
J~ncimenlo
CONTRA APRESENTAC~AO
;edeMe
DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL OE PRODUC,.AO MINERAL - CNPJ:
00.38,„1.,
0
,
58/0007-33
nge`izia~C8tli0o Ceaertle
7807-7/333003-5
-
7afa OoaxOenfo
72!052014
Himcro Doarmnb ~pedx Donmi.
I N 1
12/052074menro Nosso N ~
03000000000447728-7
Jso Karim ~
18102-6
Moen ~ku~laEe
REAL
1 /abr
1
(Red)
x 743,20
Jabr Cobrado
'14,7,11)
Sacado
CLERON CESAR DE
349.516.887 72
MELO
. _ o....a... a., c~~~d.. Ipuuuinnuii Niiuiwii~numi
COBAM 21201 LOJAt0a3 PDV:0832
12!05/2014 6ANC0 DO BRASiL
031182255
COMPR.OVANTE DE PAGAI4ENTG DE TITULOS
la:5e:14
0332
DEPAR.TAMENTG NACIDNAL DE PRODU
00198573177030000000000447728213500000000014320
NR, DOCUMENTO 838 832
NDSSO NUMERO 3000000000447728
CONVENIO 00857317
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODU
AGENCIA/COD. L'EDENTE 1G07i00333009
DATA DO PAGAhIENTO 12/05/2014
VALDR GD UOCUMENTO 143,20
VALOR COBRADO 143,20
NR,AUTENTICACAO' 1, 720,0f~A,CFB.DD3.DD5
Anotayao de Responsabifidade T2cnica -ART ~~~~~~® AIRT Obra ou Servigo
Lei n' 6.496, de 7 de dezembro de 1977 102Qi 4f1064716
Conselho Regional de Engenhana a Agrohomia de Gaias
((t. Hesponsavel iecnl
JOSE PEREiRA UO NASGMEN70 RNP: 7d078772U0
ritulo profissional: EmJenheti0 de Minas Registro: 248681f7-MG
2. Dados do Conhato
ConVabnte: CLEiTON CESRR DE MEtO CPF/CNPJ: 348.646.867-72
eairro: Nng„c n. SEN:iOR.A DE
RUA GETULIO VAZ, N°t87 PATINA GEP: 75701-540
Cidade: CATALAO-GO Complements'.
E-Mail: Eone: {84)81468094
Contreto:U Celebrado em:ff7/04/2014 Valor Obra/ServiGO R$: 2.DOO,f30
Tlpo de cpn}ramnte: Pessoa fISICd
Ayao institueicneJ: Comenia da Crea
3. Dados da Obra/oervigo ',
FAZENDA MAT]NH0., N° S/N eairro: ZONA RURAL CC-P'. 75701-540
Cidade' CATAL/~O-GO Complemerrm'.
Data de lnicio: 07/04/2014 Previs~o ffircnino: 09/04/2014
Finalidade: OUVO
Proprietario: CLEiTON CESRR DE MELD GPFICNPJ: 349.54fi.867-72
E-A1aiC Pm,e. (847 ~f488C^o4
4. Atividade Tecnica
ATUACAO 4uanUdade (inidade
ASSISTENCIA TECNICA LICENGIAMENTO MINERAL REOUEP.IMENTO DE LIGENCIRMENTO 47,56 HECTARES MINERAL
As intormay6es constantes delta ART s8o de rrspansabrlidade da(a) profrssianat a esta0sujeslas a analyse fufura
Apbs a concFnsBo dal at7vidad¢s t8cnicas a prafrsstanal dever~d pracedera bafxa desfa ART
5. Obseivaydes
ELA80RAQA0 DE REQUERIMENTO DE L7CENCIAMEN70 MINERAL CONTENDO: Sv9EMORlAL DESCRITIVO, PLANTA D'c
SITUAQAP E PLANTA DE DETALHE.
6. Declarag8es '
Acessibilitlade: Sim: Declaro atGndimenin as regras de acessibilidatle previstas nas normastScnicas da HBN7, na legislagao espec(fipa a no Deorefo n°
5.296, de 2 de dezembro Ae 2004.
7. Entltlatle de Classe
AEACA.T
8. Assinaturas
Declaro serem verdatleiras as intorm~a9
/
des aci
/
m~a
ocal
/y
r..~_ ____ ._. ~ ~
GLEII//IT~~ON CESRR DE MELD - CPF/CNPJ: 349.546.e6L72
'a_intonnayces
- A ART 9 valitla lament¢ apAsa wrrferEncia ¢ o CRFA receber a
intormay8o do PAGAfiMENTO PELO BANCO.
- A auterdicidade deste dowmento pode ser verifiwdz no site vw+rx.creago.org.br.
-A guards tla via assinada da ART sera tle responsabilitlade do
profissimJal a do aanhatante cam a abjetivode documen[ar o vinculo
comratual.
- Nao A mail necessario enviaro dorumento anginal pars o CREA1i0. O
CREA-GO n3o mail afixar3 cdfmbn na nova ART.
www.cn:a~go.oig.br atendimenh:JDcrea-go.org.br ep~ ~~
Tel. (62) 3221-6200 Fax: (62J 3221-6277 °= ,~ a—~
Regis[ratla em: 08/042014 Valor P6. R$63,64 gole[a'A7140Q126 SituatSo seraF l2aats4ratialOK
http://www.crea-bo.org.br/art1025/funcoes/form_impressao.php? ~tIIJN1EItO_DA_AR... 1 0/04120 1 4
CREA-GO
Conselho Regional de Fsgenharia a Agronomic de Goias
RoaZ6 nr.561, SL Unive~raid6eaio-6oi£s-C~: 14505076-PABX (fiA 3Td-6870
Bolero avulsD -Sistema Anecada~aD de F
tens do boleto
Anotay5d Resp. T~enica - Re5.1625/09 - 1626146664716 ~ 63, 64
user vay6es
inicio da atividade tecnica sem a quitay3o do valor da ART ensej~
N6o receber apds o vencimento. ' Apds o vencimento procure o CRE
Emiiido par: Catal6o/
BantCaoaB~~ 001-9
edente
:REA~GO, Cons. Req. Engenhada 6 Agronomic de GoiSs
Jtimero documento Data Doc, CPP/CEI/CNPJ
L4505520114063126 07104/2014 01.619.02 210 0 01-05
'-) Desc./Abat. (-) Ou[ras deduS6es (+) Mora / Multa
00190.00009 O1~
Agencia/Cdtligo Cec
3466-X/158 ~•- ~
Vencimento
07/0 :~s
(+) Oun `.
%:AIXA ECONDMICA FEDERAL
(+;
UINA: sorteios de~ segunda-f6ira a saiJado, Ap i`•
'_0$lABR/2014
Sacatlo
~LEITON CESAR DE MELD / ]OBE PEREIRA DO NASCIMEMO -24860/0-MG
® $q(Q(,'9ppB(tp5ll~ 001-9 I
~Gen[e
PEA-GO, Cons. Reg. Engenhada a Agronomic de Goias
ens do boleto
2notng6o Resp. Tecnica - Res.1026/69 - Sa2ai46664716
i"r:
098-85t0~3b34-3
MDRA DF 15:50 43
SOT, 0$.05532-3
DCALIDADE: CATALAO
AG. VINCULADAt 0564
TERM 002383;
COMPkOVANTE PAGAMENTO DE
BLODUETO DANCOS
!U4TA DE VENCTMENTO~ 07/05/2014
dALOR DO PAGAMENTO: G3,64
0019000009 01450552011
14063126180 5 60560000006364
098-851033834-3
'-YIA DO CLIENTE
00190.00009 014; --
Agencia/Codigol Ced~~.C~' ayeue Vuanbdade Nosso n7imero
3466-X/158000-0 RS 14505520114063126
_~ fi3, 64
facado
:LEITON CESAR DE MELO /JOSE PEREIRA DO
JASCIMENTD - 2486010MG
Obs: O in(cio da atrvidade tecnica sem a qurtayao do valor da ART ensejard as
san~es legais cab(veis. . - Enudtlo por: Cataltlo/
Autentica Sao mecSnica - Recibo p/Junta da processo
AUTORIZA~AO DO SUPERFICI.4RI0
O S~ IR);T1E NETTO DE MELO, brasileira, vitiva, portador do CPF n°
600.129.511-53, RG n° 2118461SSPG0, CLEITON CESAR DE MELO, portador do
CPF n° 349.546.861-72, RG n°1763335SSPG0, REGINALDO NETTO DE MELO
portador do CPF n° 436.119.071-20, RG n° 2615069SSPG0, CLAUDIO NETTO DE
MELD, portador do CPF n° 642.031.231-OQ, RG n° 3003343SSPG0, CLAUDINEI
NETTO DE MELO, portador do CPF n° 642.032.801-25, RG n° 3003357SSPG0 e
NCIANE NETTO DE MELO portadora', do CPF n° 534.120.871-49, RG n°2709653
SSPGO proptietarios de terrenos situado na Fazenda Matinha, Zona Rural, Municipio
de Catalan, Estado de Goias, por este instrumento autoriza 0 Sr. CLETTON CESAR
DE MELO, portador do CPF n° 349.546.861-72, a extrair a substancia mineral Areia e
Cascalho pelo prazo de 15 (quinze) anos em uma area de 47,58 (quarenta e sete)
hectares a cinquenta a oito ares no leito do Ribeirao Pari, localizado no imovel acima
mencionado, estando a mesmo abrigado a cumprir toda a Legislagao a vigor.
,aai7r-nN
~'aJI~F<i~
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IRENE NETTO DE MELO
Proprietaria
ALDO NETTO DE;M~1.0
,~
F. Proprietariq, `"+, ,, e'.. „
C _, J'•~
~'.
\' Proprietario
Catalan-GO, 13 de maio de 2013
~ ~~
AUDIO NETTO DE MELD
Proprir#tario
CLAUDINEI NETTO DE MELO JUCIANE NETTO DE MELO
Proprietaria t, ~:
~i
G➢IORIO DE R[{JSiRO 71NtOS E OHOMEMOS, PPDIESID E IOBFIMNdIO Y OF NDIAS DF Gllllal ~ IU
lNP1:0 7 713 0149 011E0-IABNY/ MAt1RO RIBEIROWMNO
SEG PASOIO7y M I.I80 ~ GNIRO ~ (FP 7901 J80 ~ GINRU ~ CO ~ h¢IONE (M) 3941-IY13 -FAX IQdi 74/11014
Reconhepo por semelhan9a a(s) tirma(s) de: CLAl1DINEl
NETTO DE MELO
Dou rii. Em testemunhoT DC, )da verdde.
Catalan - GO 20 de maio de 2013 \
Kassia C. de Sousa Esteves ~CREG6M t
_.,
Sole Dio~~l`al'&DM4 ~~4),f^e0S®~1~.2gS00184
~..~'. JAfN0A0U FASD SfRACON510EW.DP COMO IN°ICIO°EPDUl1Ew.('n000 TENfAINA DE FW.UDF'
i~~
G~t~~.GC
P~
~'PO,PC. ,
t%`Pj
Gpi
Rii1R10 DE REGISTRO Ci'L;L'c iABELIGiJATO DE NOiAS DE CATAi~.01 GO
'nJ0 N4a'v1B1 nGEt. o7l~Le ao9al '.).LEN-RC~F'VA6;b~N'b20i/.Fdr INISn}
iABELIA DESIGNADA: ROSEANE C: STINA' ESeDITA DE A55
h;acon .po por verdadeire
NETT•. DE MELD ,CLAUDI
.•i~. Em testemunho
C'ATALAO - GO, 20 de melo .
"UUAL°UER E.
UU
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Febricie B. de Assun~90 / E re 'a%'e ' ada Salo Dig tal:f :., 30428 0 111
SeJ~jgj3i6I;S~6L~3~'1>~.Q~43~S15:5@023003112 :DAou RAsuRAsg+~ fgwpr,;4@A1fD880~0Z9N7B9338031SC'1'03Nff3aAuoe-.
Autor
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3'.~
- REPUBLICA.FEDERATIVA DO BRASIL
tiOVERNO. DO ESTADJ DE GGIAS ^_
SUPERINTENUENCIA.DE PDLiCIA TECNIC0. CIENi.RjSiA INSTrrUTO DE IDENTIFICACAO
:nsln:niL~: no
CAflTEiRA OE IDENTIDADE ~'OYilr~ Vii'
4LlLGryll —. ~._.
~'
~ Y 1US~fi
--"- ~8~$~7:~T7~S~'3 1ti70IOffC'd3S'/ib/7
09 4t1lH1NJ &?-8 '1 4Z7 `Sld b~T"Z 'S77'7 I:=-~~ _,
O1N3WIOStlN y<I Yl'dG ~ cu'G~lb`d01;a:
996T/h3j/4Z OS-i7tllHltl_,
~~3td 34 0l3Nd 3N3!!T
OP3W 34 H!lI3~Jd3d NHh34T , t",vl,,
i7- E3t*C 3Q `~3i7S3~ 4VO.f:I3-i~ av;orl
L60Z/A3j/130 ° 3orada HIA 11`Z S£E£9CT °nsl~3e
'd'.T~^_~glf GI=.,_ ~i`: fil CI1 _. - TABFLICNATO bE h!OTRS CE CATAL.i01 "v0
. , +551 IIC_. .,. I I /J.P. pi;J.l t r "'.;:d:"[:iG
_ ~R:EF.IJIi RFSIGM,IU~:0.05EAIJE.`,RIffiINA 61E5(SVI7A DE hSSUNCAO
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Catal;~ - GO, 11 del.junho de 2013
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Ofidal I`Tsts~-Ds~do~+
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Rua Nassim Agelr7,
Fone: (84)3411-2029'?ie.
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Catal2o - GO, 07
J o90 AntBnio de A. •uarte
Selo. Digital: 06671304
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Selo Digital: 066713
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REGISTRp "~ '~ 09 6 J J
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GERgL ° .vim' c-xPeplcdn 30—Nov-1987
` JUCIAi~E NETTO DE MELO
Idevan Ferreira de Melo
Irene Netto de Melo
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Catalso -GO
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OS-Set-1971
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Ca'talao -GO 23-Set-1971
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OFICIO DE REGISTRO CIVI;I E T": ELIONAT
COMARCA CAT•LAO
Rua Nassim Agel. 661, Cx~, pos al j7 - Ce
Fone. (64)7411-20.7 -email. c: dpfioca'
CONFERS CGM OP.IGIIN I
GOU FE EM test.°
Gatal~o - GO, 08
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. feMicia de ssun4eo
Selo Digital: 06671 X042
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LEI N"].j 16 DE 291p8i83 4,
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REG'1STR0 DE.IMOVEIS .
REGISTRO GERAL
''<'>iINATRICULA N.o''20.406 DATA
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27 de dezembro de 1'.994
SiMbV EL;",Uma '~casaresidencial velha, de esteios de aroeira, Paredes de adobes, coberta de
telhas'z.comuhs,~:'com.gum - paiol'avarandado, curral, quintal cercado~de lascas a de~arame, rego
d'agua;e'~mais~benfeitorias e~uma parte de terras anexa, tom a area de 255.31.00 ha., equivalentesa=52,60 alqueirea 3e terras de camps de 3a classe a 14.52.00 ha., equivalentes a
.300 al~queires~de_..terras;decultura de 2a classe, equivalentes;a um total de 269.83.00 ha.
tudo situado~nas FAZENDAS~~"PE DO MORRO" a "MATINHA", neste Municipio, formando um perimetro continuo, com as ~seguintes divisas a confrontacoes: "Comega~~em um marco de pedra finca
do ao pe de uma.. :"Pindaiba" na margem do corrego "Pe. ,do Morro", confrontando com Joao Patro
cinio''deMatos; dai,. seguindo por cerca de arame em rumo a. um marco de pedra no alto do es
pigao;- dai, fazendo um pequeno angulo Para a direita, ainda com a mesma confrontanao ate
outro marco de pedra no canto de arame; dai, £azendo outro pequeno angulo Para a direita ,
segue ate encontrar a divisa de Da Emerenciana CarolinaDias,...ate um marco~de Sucupira, on
de ester cravada outs pedra; dai, segue em rumo a outro marco~de-pedra denominado "Limaozi
nho", onde faz .d ivisa com Jorge Bernardo Borges; dai, virando pars a esquerda segue con -
frontando com Jorge Bernardo Borges, ate .o corrego do Retiro; dai, saltando o corrego segue com a mesma confrontanao ate o marco de "Sucupira Preta"; dai, por cerca de arame, com
a mesma confrontaCao ate o corrego do Buriti; ',dai, saltando o corrego, segue por cerca de
arame, confrontando com Jose Alves, ate o marco de Sucupira na margem der estrada; dai, virando Para s esquerda segue por cerca de arame, confrontando com Otavio Coelho der Silva ,
ate
dai
encontrar a divisa de Jose Borges, onde ester cravado um marco junto de uma porteira ,
segue por cerca de arame ate a cabeceira de uma pequena grota a por ester abaixo ate o
ribeirao Samambaia ou Perri a por este ribeirao acima confrontando com Possidonio de Aranjo
e Otavio Coelho der Silva, ate encontrar a divisa de Jeronimo Pereira Duarte; dai, deixando o ribeirao, segue confrontando com Jeronimo Pereira Duarte, por cerca de arame, atraves
s ande o espigao ate o corrego "Pe do Morro"; dai, segue com a mesma confrontando, pelo cor
rego acima a depois confrontando com Joaquim Borges a Manoel~Ferreira de Assungao, sucessi
vamente, ate o marco der Pindaiba, onde teve c4meCo ester demarcagao". Cadastrada no INCRA ,
sob o nQ 935034.000639-2, area total 269,8 ha.., modulo 40;0 ~ha. nn de modulos 5,53, FMP
3,0 ha. Havido por comps £eita a Jovita Pereira Alves a outros. PROPRSETARIO: IDEVAN FERREIRA DE MELO, brasileiro, fazendeiro, C.I. nR 381.981-Go.,CPF no 015.364.031-53, casado
com Zrene Netto de Melo, residente a domiciliado nests cidade. TITULO AQUISITIVO: Registra
do sob o na 30.ODO.~ac fls.~ 109vn/104 do Livro 3-AG, deste Registro.-,uu~'~<-yo
R.1- 20.406. Catalao, 27 de dezembro~de 1.994. Pela CRPH no .94/00637-7, - emitida nests cidade em 16 de dezembro de 1.994, no valor de '~, R$29.500,00, com vencimento Para 20 de.agosto de 1.999, registrada sob o nc 5.096 no Livro 3-F de Regiatro Auxiliar, o imovel der Matricula acima, fica hipotecado em 14 gran com :o Banco do Brasil S/A - local. Dou fe. _
AV.2- 20.406. Catalao, 16 de ago sto de 1.995. Conforme aditivo de re-ratificanao, datado de
14/08/95, fica alterado o vencimento der CRPB~n4 94/00637-7, registrada sob o nv 5.096 no Li
vro 3-F de.Registro Auxiliar a R.1 acima, para05 prestaCoes anuais a consecutivas, vencen
do-se a primeira em 16/12/95 e a ultima em 16!12/99. Dou fe.-~~GLGI+~ a~z.~p
R.3- 20.406. Catalao, 16 de maio de 1.996. Pela CRPH nn 96/70033-5, emitida nests cidade e
OB de maio de 1.996, no valor de R$35.113,55, tom vent imento Para 31 de outubro de 2.002,r
gistrada sob o no 5.573 no Livro 3-G deRegistrc Auxiliar, o imovel der Matricula aci fi
ca hipotecado em 2Q grau, tom o Banco do Brasil S/A - local.Dou fe ~ - ~'~ '~~
Av.4-20.406. Catalao, 2p de Janeiro de 1949. (Protocolo n4 56.873, Livro 1-BJ. Conforms
aditivo de ze-ratificaq$o datado de -20.11.98,1a parcels vencida em 31.10.98, der CHPH ~1t4
96/70033-5, registrada sob o a4 5.573, no livro 3-G a R.3 acima,., fica prozrogada Para
31.10.2003, na forma do disposto der Resoluc~o CMN/BACEN n4 2.566. der D6.11 .OA
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REG"ISTRO LDE'IM.OVEIS
REGISTRO GERAL
CIVRO N.o.2 - BR ~2
ATftICULA N.o ="20,4Q4 DATA 27 de dezembro de 1 -.994
IMOVEL Uma casa residencial velha, de esteios de aroeira, paredes de adobes, coberta de
}~te3has=comuns ccom:umpaiol:~avazandado, - curral, quintal cercgdode lascas a de~arame, rego
.c~';agua',~e~mais~benfeitorias a- uma parte de terras anexa, com a area de 255.31.00 ha., aquivalentea~;a~~.;.52,60~alqueires ;. .
3e terras de Campo de 3a classe a 14.52.00 ha., equivalentea a
3.,00 :a~~.ires~de;ter;as;de .. .
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.-. cultura de 2a classe, equivalentes;a um total de 269.83.00 ha.
tudo aiauadonas FAZENDAS~"R>r DO MORAO" a ';MATINBA"., neste Municipio, formando um perimetro continuo, com ae~~seguintes divisas a confrontaCoes. "ComeCa~~em um marco de pedra finca
do ao pe ~de uma_. :"Pindaiba" na margem do corrego "Pe doMorro", confrontando com Joao Patro
cinio'~de~Matos; -dai,. sequindo por cerca de arame em rumo a. um marco de pedra no alto do es
pigao;- dai, fazendo um pequeno anqulo para a direita, ainda com a mesma confrontaCao ate
outro marco de pedra nocanto de arame; daij, ~azendo outro pequeno angulo para a direita ,
segue ate encontrar a divisa de Da Amerenciana Carolina Dias, ...ate um marco - de Sucupira, on
de eats cravada outra pedra; dai, segue em rumo a outro marcode-pedra denominado "Limaozi
rillo", ondefaz .divisa com Jorge Bernardo Borges; dai, virando para a esquerda segue con -
frontando com Jorge.Bernardo Borges, ate .o corrego .do Retiro; dai, saltando o corzego segue com a mesma confrontaCao ate o marco de, '!Sucupira Preta"; dai, por cerca de arame, com
a mesma confrontaCao ate o corrego do Buriti; dai, saltando o corrego, segue por cerca de
frame, confrontando com Jose Alves, ate o marco de Sucupira na mazgem da estrada; dai, virando para a esquerda segue por cerca de arame, confrontando com Otavio Coelho da Silva ,
ate encontrar a divisa de Jose Borges, ondeesta cravado um marco junto de uma porteira
dai segue por cerca de ~arame ate a cabeceira de uma pequena grota a por eats abaixo ate o
ribeirao Samambaia ou Pari a por este ribeirao acima confrontando com Possidonio de Araujo
e Otavio Coelho da Silva, ate encontrar a divisa de Jeronimo Pereira Duarte; dai, deixando o ribeirao, segue confrontando com Jeronimo Pereira Duarte, por cerca de arame, atraves
s ando o espigao ate o corrego "Pe do Morro";. dai, segue com a mesma confrontaCao, pelo co
rego acima a depots confrontando com Joaquim Borges a Manoel- Ferreira de AssunCao, sucessi
vamente, ate o marco da Pindaiba, onde teve !comeCo eats demarcagao". Cadastrada no INCRA ,
sob o na 935034.000639-2, area total 269,8 ha., modulo 40;0 ha. n4 de modulos 5,53, FMP
3,0 ha. Havido por compra feita a Jovita Pereira Alves a outros. PROPRIETARIO: ZDEVAN FERREIRA DE MELO, brasileiro, fazendeiro, C. L. nC 381.981-Go., CPF n4 015.384.031-53, casado
com Irene Netto de Melo, residente a domiciliado ne sta cidade. TITULO AQUISLTIVO: Registra
do sob o nfl 30.Onp_,~a,~fts t03vo/104 do Livro 3-AG, deste Regiatro.-.GGLG~•+~~-~
R.1- 20.406. Catalao, 27 de dezembro de 1.994. Pela CRPH nC .94/00637-7, emitida nests cidade em 16~ de dezembro de 1.994, no valor de R$29.500,00, com vencimento para 20 de agosto de 1.999, registrada sob o nC 5.096 no Livro 3-F de Regiatro Auxiliar, o imovel da Matricula acima, fica hipotecado em to grav com o Banco do Brasil S/A - local. Dou fe. _
~lirti~ . e~,.4so
Av.2- 20.406. Catalao, 16 de agosto de 1.995!. Conforme aditivo de re-ratificaCao, datado de
14/08/95, fica alteradc o vencimento da CAPH-~no 94/00637-7, registrada sob o no 5.096 no Li
vro 3-F de. Registr0 Auxiliar a R.1 acima, psis OS prestaCoes anuais a consecutivas, vencen
do-se a primeira em 16/12/95 e a ultima em 16/12/99.- ,Dou fe.-~GGGdd a~z,~p
R.3- 20.406, Catalao, 16 de maio de;1.996. Pe la CRPH n4 96/70033-5, emitida nests cidade e
OB de maio de 1.996, no valor de R$35.113,55, com vencimento para 31 de outubro de 2.002,r
gistrada sob o nC 5.573 no Livro 3-G de-Regiatro Auxiliar, o imovel da Matricula _act i
ca hipotecado em 2Q grau, com o Banco do Brasil S/A - local.~Dou_f~ ~~KW" p'-~~~g~ '~~
Av.4-20.406. Catalao, 2D de Janeiro de 1999.: (Protocolo n4 56.873, Livro 1-B). Conforme
aditivo de re-rat if icagao datado de -20.11.98, a parcels vencida em 31.10.98, da CRPHn4
96/70033-5, registrada sob o n4 5.573, no Livro 3-G a R.3 acima, fica prorrogada para
31.10.2003, na forma do disposto da ResoluCao CMN/BACBN n4 2.566. de Os.tt .aa.
~MA I KIG ULA~ N.0. "ZU.404 D~1TA1 2~7 de dezembrq de_ 1:994. __
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d°agua`e;mais~benfeitorias a uma pane de terras anexa, com a area de 255.31.00 ha., equi- ~:. ,. ~ . .
valentes:a~a.52,60-alqueires 3e terras de Campo de -3a classe a 14.52.00 ha., equivalentea a
3',0.0 alqueires~de;terras:de~cultura de 2a classe, equivalentesa um total de 269.83.00 ha.
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cinio''de. Matos; dai,_ seguindo por cerca de arame em rumo a. um marco de pedra no alto do es
pigao;dai , fazendo um pequeno angulo para a direita, ainda cam a mesma confrontaC ao ate
outro marco de pedra no canto de arame; dai, fazendo outro pequeno angulo para a direita ,
segue ate encontrar a divisa de Da Emerenciana CarolinaDias,.,ate um marco~de Sucupira, on
de ester cravada outra pedra; dai, segue em rumo a outro marco'de-pedra denominado "Limaozi
nho", onde faz .d ivisa com Jorge Bernardo Borges; dai, virando para a esquerda segue con -
frontando com Jorge. Bernardo Borges, ate ',o corrego .do Retiro; dai, saltando o corrego segue com a mesma confrontacao ate o marco '~,de "Sucupira Preta"; dai, por cerca de arame, com
a mesma confrontacao ate o corrego do Buriti; dai, saltando o corrego, segue por cerca de
game, confrontando com Jose Alves, ate o marco de Sucupira na margem der estrada; dai, virando para a asquerda segue por cerca de arame, confrontando com Otavio Coelho der Silva ,
ate encontrar a divisa de Jose Borges, onde ester cravado um marco junto de uma porteira ,
dai segue por cerca de arame ate a cabeceira de uma. pequena grota a por ester abaixo ate o
ribeirao Samambaia ou Perri a por este ribeirao acima confrontando com Possidonio de AraGjo
e Otavio Coelho der Silva, ate encontrar a divisa de Jeronimo Pereira Duarte; dai, deixando o ribeirao, segue confrontando com Jeronimo Pereira Duarte, por cerca de arame, atraves
s ando o espigao ate o corrego "Pe do Morro"; dai, segue com a mesma confrontacao, pelo cor
rego acima a depois confrontando com Joaquim Borges a Manoel Ferreira de AssunCao, sucessi
vamente, ate o marco der Pindaiba, onde teve corrego ester demarcavao". Cadastrada no INCRA ,
sob o no 935034.000639-2, area total 269,'.8 ha., modulo 40;0 ha, nv demodulos 5,53, FMP
3,0 ha. xavido por compra feita a Jovita Pereira Alves a outros: PROPRIETARIO: IDEVAN FERREIRA DE MELD, brasi leiro, fazendeiro, C.I. n4 381.981-Go., CPF nv 015.384.031-53, casado
com Irene Netto de Melo, residente a domiciliado nester cidade. TITULO AQUISITIVO: Registra
do sob o nv 30.00Il,.~a~f?s ., 103vv/104 do Zivro 3-AG, deste Registro.-.r~cGb6"~=-jam
R.1- 20.406. Catalao, 27 de dezembro- de L.994. ; Pela CRPH nv--94/00637-7, emitida nester cidade em 16 de dezembro de 1.994, no valor de R$29.500,00, com vencimento para 20 de.agosto de 1.999, registrada sob o no 5.096 no Livro 3-F de Registro Auxiliar, o imovel der Matricula acima, £ica hipotecado em 14 graugom o Banco do Brasil S/A - local. Dou £e. _
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Av.2- 20.406. Catalao, 16 de agosto de 1.995. Conforme aditivo de re-ratificacao, datado de
14/06/95, fioa alteradc o vencimento der CRPH-nv 94/00637-7, registrada sob o nv 5.096 no Li
vro 3-F de. Registro Auxiliar a R.1 acima,'para OS prestapoes anuais a consecutivas, vencen
do-se a primeira em 16/12/95 e a ultima em 16/12/99. Dou fe.-~(~GLl~ ~~t.t,0
R.3- 20.406. Catalao, 16 de main de 1.996. Pela CRPH nv 96/70A33-5, emitida nester cidade e
OS de main de 1.996, no valor de R$35.113,55, com vencimento para 31 de outubro de 2.002,r
gistrada sob o no 5.573 no Livro 3-G de ~Re,gistro Auxiliar, o imovel der Matricula ac iman ~fi
ca hipotecado em 2a grau, com o Banco do Brasil 5/A - local. Dou fe ~ - ~
Av.4-20.406. Catalao, 2A de Janeiro de 1999. (protocolo n4 56.873, Livro 1-B). Conforme aditivo de re-rat if icagao datado de -20.11. 98, a parcels vencida em31.10.98, der CRPHn4 96/70033-5, registrada sob o n3 5.573, no livro 3-G a R.3 acima, fica prorrogada para 31.10.2003, na forma do disposto der Resolu ao CMN BACEN nB 2.566 de
~:
REGISTRO DE INIOVEIS
REGISTRO GERAL
LIVftO N.o 2 - BR
';'correspondendo ao resultado da multiplicagao de 77.206 Kg. de milho em gr~os, tipo 2, °~pelo ~p;eye ~miaimo. b3sico oficial vigeptg nadata do respectivo pagamento. Dou fd. :.4
a'vJ~
'r~Av':5-20~.406.'Catal~o, 07 de Janeiro de 2000. (Protocolo nQ 60.290, Livro i-B). Conforms
.~~adtivo~.de'xe-ratificay~o datado de 22.12.99, na forma da ResoluySo CMN/BACEN n9 2.666,
."de~`1iC11.99,`a parcela vencida em 31.10.99,: da CRPH n4 96/70033-5, registrada sob o n4
'~'~5 ~5573~:=no~.Livro - 3-G a R:3 retro, fica prorrogada para 31.10.2004, correspondendo ao
ai:xesultado':yda multiplicay~o de69.487 Rg. de milho em gr3os, tipo~2; e a parcela vencivel
~;;em 3iad:2000, fica prorrogada para 31.10.2005, correspondendo ao resultado da
::~multiplicayBo~de - 65.62T~Rg.'de miiho em grdgs, tipo2 o m1~ ~s~o oficial
vigente',:na`data do respectivo pagamento. Dou f4. .~
Av.6-20.406. Cataldo, 18 de agosto de 2005. (Protocolo n4. 81.932, Livro 1-C). Conforms
~ATRSTADO GBRBN-2005/0401, firmado polo credos, Banco do Brasil S.A., per sue agancia
'local, em 04/07/2005, na forma do que dispoe a Portaria do Ministario da Fazenda n4 389
de- ~22/11/2002,~- publicada no Diario 0£icial~da UniSo em 26/fi1/2002, Portaria n4 202 de
~ -21/07/2004, a ainda conforms consta do Edital de Notificay3o publicado no Di3rio O£icial '=da UniSo n4 124 de 30/06/2005, Seyflo 3, peg. 35 (aqui arquivado), o crbdito a que se
re£ere a CRPR nQ 96/70033-5, registrada sob os n4s. 5.573, fl. 14/v4 do Givro 3-G de
Registro Auxiliar a R.3 retro a sues posteriores averbaySes, foi tranaferido'~ UNIAO em
29/06/2001, com fulcro na Medida Provisdrialn4 2.196-3 de 24/08)2001. Dou fd.
— —
axol.vrl~vros ... I~:a-~., o
TAXA JUDICIrSRIA .. Rf, ~. ~{.~
$'OTAL ... c ~ . ~ ~ i RS 3~. ~o
CERTIFICO Ol)E O ULTIMO ATO PRATICADO
NA MATRICL'LA II° 20.406 FIS. 2 4 2
DO'LIVP,O 2-BR ;~-OI Av.6 acima
DOlJ F~. h
CATA/L/AOe{GO) 1
/
9
~
DE ou-~t~u~b/ro pE 2005
ZII~ O-litt..0 2V .. O>✓~— ~+//n L~~.w -.'1
~ ~ Govemo
~~~ da cidade
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PAZ, RENOVASAO E PARCERIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO/GO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE/SEMMAC
LICENtyA MUNCIPAL N°0007/2013
A Prefeitura Municipal de Catalan, Estado de Goias no use da competencia de que trata
o Artigo 3° de Lei n° 6.567, de 24/0911 9 7 8. De acordo com as disposipoes constantes na
portaria n° 266 de 10/06/2008, publicado no Diario Oficial da Uniao de 11/07/2008, do
Diretor Geral do Departamento Nacional de Produgao Mineral — DNPM autoriza
Cleiton Cesar de Melo, portador do CPF n° 349.546.861-72, residente a Rua Gerillio
Vaz, 187, Bairro Nossa Senhora de Fatima, Catalan, Estado de Goias, a exercer a
atividade de extra~ao de substancia mineral areia lavada e cascalho lavado, localizada
na Fazenda Matinha, no leito do Ribeirao Pazi, Zona Rural, Municipio de Catalan,
Estado de Goias pelo prazo de 10 (dez) anon, em uma area de 47,58 ha no imbvel de
propriedade do mesmo, definida por uma poligonal que tem seus vertices coincidentes
com os pontos de Coordenadas Geodesicas em site South America SA-69 a seguir:
Latitude Longitude
-18°04'08"737 -48°01'48"778
_ -18°04'08"737 -48°01'81"167
-18°04'15"386 -48°01'51"167
-18°04'18"356 -48°01'46"787
- l8°04'11"916 _ - 48°01'46"787
- 18°04'11"916 _ -48°01'44"397
-18°04'01"987 -48°01'44"397
-18°04'11"987 ' -48°01'33"521
- l8°03'56"357 - 48°01'33"521
-18°03'56"387 - 48°01'25"926
- 18°03'59"110 -48°01'25"926
-18°03'59"110 -48°01'23"317
- 18°04'1]"710 -48°01'23"317
-18°04'1]"710 -48°01'18"620
- 18°04'13"241 - 48°01'18"620
- I S°04' 13" 24] - 48°01'09"104
- 18°04'10"447 -48°01'09"104"
-IS°04'10"447 -48°01'00"260
-18°04'07"082 - 48°01'00"260 _
- 18°04'07"082 -48°00'57"087 ~ ~~
-18°04'01"864 -48°00'57"087 ~"'~`''
Marcea rcu""gues ' ~
Secrel9no MumGP~ ~
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poem .834r1013
- 18°04'01 "864 - 48°00' S3"585
-18°03'58"684 -48°00'53"585
-18°03'58"684 -48°00'49"836
- 18°03'54"990 - 48°00'49"836
- 18°03'54"990 -48°00'47"213
-18°03'48"371 -48°00'47"213
- 18°03'48"371 - 48°00'52"720
-18°03'52"827 -48°00'52"720
-18°03'52"827 -48°00'56"222
-18°03'56"515 -48°00'56"222
- 18°03'56"515 - 48°01'02"223
- 18°04'02"502 -48°01'02"223
- 18°04'02"502 _.•`'~ - 48°01'04"599
- 18°04'06"574 ~. 1 - 48°01'04"599
-18°04'06"574:.0*'`::;-' '~ -48°01'11"493
- 18°04'09"884 "•.~, -48°01'11"493
- 18°04'09"884 ~'-:c,;_;.
'`` J -48°01'14"942
- 18°04'07"336 -48°01'14"942
- 18°04'07"336 -48°0]'18"202
-18°04'02"880 -48°01'18"202
-18°04'02"880 -48°01'20"502
-18°03'53"205 -48°01'20"502
-18°03'53"205 -48°01'28"893
-18°03'50"747 ' -48°01'28"893
- 18°03'50"747 ' -48°01'39"124
-18°03'56"309 -48°01'39"124
- 18°03'56"309 - 48°01'46"882
-18°03'59"481 -48°01'46"882
-18°03'59"481 -48°01'48"778
-18°04'08"737 -48°01'48"778
Obs.: Essa autorizagao esta sendo concedida com base no officio 165/2013 da
Superintendencia de Agua a Esgoto de Catalan que autoriza a atividade no local e
relata que nao havers interferencia na capta~ao a abastecimento de agua do
municipio.
Secretaria Municipal de Meio Ambience
SEMMAC-CATALAO/GO
Maroeb Rodrigues Mendonya
SeUet9~ Municipal ~ Nleio
Amb~ente eSEMto 3
Deueto -
Catalao-GO, 18 de setembro 2013.
G L. .,, D
V~~
p11
Chef. . - enciamento Ambiental
SEMMAC-CATALAO/GO
Marceline Francisco de Oliveira
Che(e tle L¢enciamenfo
Decreto21y20[3
.! a
B'J
Republica~:Federativa do Brasil
Estado de Goias
Prefeitura Municipal de CatalSo, Goias
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de CalalSo ~ SEMMAC
PARECER TECNICO SEMMAC-DLA: 073/2013 Catalao (GO), 20 de.seYembro de 2013.
Assunto: Solicitapao de Certidao de Uso do Solo
Requerente: Cleiton Cesar de Melo
Protocolo n°: 2013015680
Processo n°: 20130000532-20/0
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalao -SEMMAC, no use de suas atribuipoes que the confere a Lei
2.214/2004, certifica que a atividade de "Extrapao de Areia e Cascalho no curso d'9gua cam auxilio de drags", a ser
realizada pelo empreendedor Cleiton Cesar de Melo, rio panto de amarragao de latitude -18°04'08"737 elongitude -
48°01'48"778, zona rural do munic(pio de Catalao (GO), conforme croqui de localizacao e documentagao do
empreendimento apresentados A SEMMAC, apresenta irregularidades frente ao Plano Diretor de Desenvolvimento
Sustentavel Urbana e,,Ambiental do municipio de Catalao (Lei 2.210/2004), e a Lei de Uso e Ocupapao do Solo
Urbana (lei 2.211!2004).
.4 partir do croqui de localizagao apresentado e de acordo cam o Art. 8 da Lei de Uso e Ocupagao do Solo Urbana, ~~
empreendimento esta inserido em Zona de Uso Alternativo do Solo, especificamente em Zona de Uso AlYernativo do
Solo de Preservacao Absoluta (ZRPA), compreendendo areas consideradas de conservagao permanence pelas
legislagoes ambieritais da Uniao a do Estado. A atividade solicitada pelo empreendedor pars ser realizada na area
possui o use permitido na ZRPA Como Um coda, todavia par se tratar de manancial de abastecimento publico do
municipio de Catalao, estando um dos pantos de'captagao de aguaJocalizado a jusante da area requerida para a
atividade aqui solicitada, a considerando que o abastecimento publico bem Como outras atividades de saneamento
sao consideradas de utivdade ptiblica, o empreendimento teve seu use classificado coma nao conforme no Parecer
Tecnico SEMMAC-DLA 035/2013, todavia conforme Officio n° 165!2013, expedido pela Superintend@ncia Municipal de
Agua e'Esgoto (SAE) no dia 03 de setembro de 2013, ',em que esta declara que "a extragao de areia e casts/ho, no
ribeirao Pari, atravas de 02 (dugs) caixas de areia, nao prejudica a Capfagao de Agua da SAE (... j', esta Certidari de
Uso do Solo para a atividade requerida possui "uso conforme" frente as categorias de use do solo.
Obs.: Este parecef n20 confere licenpd ambiental de qualquer nalureza, mss sim pade da documentagAo exigida para o processe em si. estando e
so!icitante obrigado a cumprir Codas as exigzncias legais pertinentes para a obtenpao das licenpas ambientais quando necessarias. Este parar,
nAo tla permissi3o para abertura de acessos, picadas ou qualquer tipo • _ ~upress5o vegetal, estantlo o solicitante obrigado a solicitar cal licenpa
quando necess8ria.
Alfredo •~ . Silveira
6grafo — A alista Ambiental
.o '
~~t~ ~
ol3djlE'J.
Marc= •~='Frencisco de Oliveira
Chefe de Licenciamento
Marcelo Rodrigues RQendon~a
Secretaria d;e Meio Ambiente
Marcelo Rodrigues Mendonga SecretAno Municipal tle Meio
Ambiente -SEMMAC
Decretd - 634/2076
Oedt1E0
CLEITON CESAR DE MELD
CA"fAL.MO- GOIAS
PLANO; DE LAVRA
FALENDA NIAT[NHA
MUNICIPIO CATALAO-GO
EXTRA~AO DE AREIA E CASCALHO
R.T.: JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO
ENG° DE MINAS CREA-MG 24.860/D
MARCO/2014
PLANO DE LAVRA
(F.XTRA~AO DE AREIA E CASCALHO)
0.0-APRESENTA~AO
O presents Plano de Lavi<~ de areia e cascalho da Fazenda Matinha no Municipio de Catalzo. no
Estado do Goias.. foi realizado sob a responsabilidade de Engenheiro de Minas Jose Pereira do
Nascimento. CREA'MG 24.860'D que contempla a possibilidade comercial de produzir minerio visando
a esvagito de areia e cascalho para consvu5:ao civil', na Regiao Sudes[e do Estado.
Os aspectos Geologicos e os parametros d,a jazida foram elaborados [ambem pelo En_enheiro de
Minas Jose Pereira do Nascimento. para esta mesma area.
A area correspondents ao Re_ime de Licenciamento apresenta uma boa reserva de areia e
cascalho, portanro podemos atirmar. apos a. libera~ao da licenpa cedida pelo DNPM/MME: os objetivos
de seu aproveitamento pela sua proximidade de Catalzo e cidades circunvizinhas, grandes centros de
constnir,:ao civil '.
I.0 —MEMORIALE-XPLICATIVO
I . I— AN"LECEDEN"fE
O cidadao brasileiro Cleiton Cesar de Melo constatou, em margo de 2014, presenga de uma boa
reserva de areia e cascalho no leito do Ribeirao Pari em metamorfitos do Grupo Araxa no local
denominado Fazenda Matinha. no Municipio de Catalan , no Estado de Goias.
Considerando a importancia do aproveitamento do deposito de areia e cascalho, Cleiton Cesar
de Melo, requerendo junto ao DepaiYamento Na,cional de Produgao Mineral-DNPM, autoriza~ao para
de ew-air areia, cascalho numa area de 47,56 ha, delimitada por um poligono que o ponto de
Coordenadas Geom'afieas: Lat. 13°04'08"T7 S e 48°01'48"778 W.
O requerente.. Thiago Terra de Souza, pessoa fisica, CPE n° 935.663.601-04, residents na
cidade de Ca[al5o. Estado de Goias. Av. JK n°544, Bairro das Americas.
A reserva da massa depositada de areia e cascalho foram calculada obtendo was reserva medida
de 26.312,00 nP ou 39.468,00 t no leito do Ribeirao Pari , como mostra as fotos de 01 a 02. O
Ribeirao Pari nao rem corredeira. facilita a depoSi~5o da areia e cascalho, principalmente no periodo da
cheia.
Cleiton Cesar de Melo, requerem a autorizagao de lavra do deposito de areia e cascalho,
apresentando este Plano de Larva de acordo com p Codigo de Minerapao.
1.2 — DEFINIGOES DAS AREAS DE LAVRA E SERVIDOES
A Licenpa de Lavra ora requerida: ah-aves de Regime de Licenciamento, rem seu ponto de
aman'agao e seu limits com a da area requerida ',
"Esta area de 47,58 ha (quarenta e sere hectare e cinquenta a oito aces) delimitada por um
poligono que rem um vertice coincidente como ponto de Coordenadas Geodesicas em site South
.America AS-69 a se~~uir:
2
Vzrtice Latitude Longitude
n I 18ro4'o8-r7 48°or4s' n8
02 18°o4•o8r737 48°0l sr°167
03 18°oa° 1 sj'3s6 48°o I °s r' 167
04 18°04' 1 5 ;sb 48°o I °46"787
Os IS°04'11''916 48°01'46"787
06 18°04'1 1."916 48°01'44"397
07 18°04'01?'987 48°01'44"397
OS 18°04'01?'987 48°01'33"521
09 18°03'56"357 48°01'33'521
I0 I8°03 5G"357 48°01'25"92G
I I 18°03'59"1 10 48°01'25"926
12 18°03'59"110 48°01'23'317
13 18°04'1 1"710 48°01'23"317
14 IS°04`1 1"'710 48°01'18"620
Is IS°04'1 "241 48°01`18"620
Ib 18°04'13"241 48°01'09"104
17 18°04'10"447 48°01'09'104
18 13°04'Iq"447 48°01'00"260
19 IS°04'07"082 48°01'00"260
20 18°04'07"082 48°00'57"087
2 I 18°04' 01"'864 48°00' S7"087
22 18°04'01."864 48°00'53"585
23 18°03'58"684 48°00'53"585
24 13°03'58"684 ~ 48°00'49"83G
?> 18°03'54"990 48°00'49"836
26 18°03'54"990 48°00'47"213
27 18°03'48'371 48°00'47"213
23 18°03'48"371 48°00'52"72U
29 IS°03'S~"827 48°00'52"720
30 ~ IS"03'52"827 48°00'56"222
31 18°03'56"515 48°00'56"222
32 18°03'Sfi"515 ~ 48°01'02"223
33 18°04`02"502 48°01'02"223
34 IS°04'02'702 48°01'04'799
35 I8°04'06"574 48°01'04"599 i
36
_
18°04'06"574 48°01'1 1'493
37 18°04'09"884 48°01'1 1"493
38 18°04'09"884 48°01'14"942
39 18°04'07"336 48°01'14"942
40 IS°04'07"336 48°01'18"202
41 18°04'02"880 48°01'18"202
42 I8°04'02"880 48°0]'20"502
a3 18°o3's3"zos 48°or2o"so2
44 18°03 `S 3'205 48°O 1 '28"893
45 18°03'50"747 48°01'28"893
46 IS°03'50"747 48°01'39"124
47 18°03'56"309 48°01'39"124
48 18°03'56"309 48°01'46"882
49 18°03'59"481 48°01'46"882
50 18°03's~9"481 48°01'48"778
sl 18°04'08"737 48°01'48"778
I3 — LOCALIZA~AO. ACESSO E COMUNICA~AO
3
O mapa em anexo. mosu'a a localizapao da area requerida em rela~5o as Cidades da Regiao Sudeste
do Es[ado de Goias, mais precisamente Fazenda Matinha, Zona Rural, no Municipio de Catalao, Estado
de Goias. O acesso a referida area pode ser feito a partir da Cidade de Catalao, pela GO 330 de Catalao a
Ipameri ate o trevo de Goiandira dai entry pela GO no sentido Goiandira mais ou menos 03 km dai entry a
esquerda por uma estrada rural de terra mais ou merjos 04 km cheeando na area em estudo.
As Cidades de Catalao e ligada ao sistema de DDD e DDI, que facility sua integrapao e
tzuntmicapoes locals, Reaionais, Nacionais e Mundjais.
I.d —INFRA-ESTRUTURA REGIONAL
A area mineralizada se lima nos municipios de Catalao, cenn'o economico mais importance para
escoamento do produto se apresenta Como uma das'~.mais desenvolvida, contando inclusive com 02 (dugs)
Empresas de Fusfato e was de Fen~o-niobio, de macjuinas e veiwlos.etc.
1 .3 -- GEOLOGIA REGIONAL
Com base no mapa geologico do Estado de Goias e Distrito Federal na escala de 1 :500.000 e
publicada em 1999 pelo convenio CPRN- Companhia de Pesquisa de Recursos Naturals e Ministerio das
Minas Energia — MME e Unb, a area requerida estz~inserida no complezo ~eolooico constantemente
constituido pela rocha do Grupo Araxa.
I.i.l — CiEOLOGIA LOCAL
As unidades lito-esu-ati~ratica que ocorre na re~iao se, tem a area de pesquisa pertence
unicamente ao Grupo Araxa, da idade pre-cambriana
superior a medio, esta constituida de muscovita-clorita zistos, biotita-muscovita zistos, granadamuscovita-clorita zistos.clorita-quatzo sistos. grafita zistos, sericita-quatzitos e hematita-sericita zistos.
Historicamente, Barbosa (195~,in Barbosa et alii, 1970) definiu proxima a Cidade de Araxa-Mg
wn conjunto de metamorfitos da facies epidoto-anfibolito, constituido essenciahnente de mica-zistos e
quartziuis com intercalapoes de anfilbolitos que deriominou de Grupo Araxa.
Em 1966. Barbosa in et alii, estenderamleste conceito as regioes de mica-zistos e quartizitos
enconiradas na area do Pirojeto Araguaia.
Em 1969, Barbosa em et alii, no Prgjeto Brasilia caracterizaram duns subunidades para o Grupo
Araxa: a inferior. formada por mica-zistos e quartzitos, e a superior fonnada por caleoxistos, calcarios, e
intercala~oes do quartzitos.
UNIDADEI
A sequencia Iitologica da Unidade 1 e carac[erizada por muscovita-biotita ganaisses, muscovitabio[ita-quartzo zistos, muscovita-clorita-quartzo zistos, muscovita-quartzo zistos, marntores e anflbolitos
abaixo descritos.
a)Muscovita-biotita gnaisses:
Muscovita-biotita gnaisses ocorre na Base da Unidade, ~eralmente estao cataclasadas e
milotizadas e sao de cores claras sendo mais comum a Ginza claro, e quando sao muito ricas em biotita
adquirem tonnlidades mais escuras. Apresentam'. um bandeamento lino, corn irrtercala~oes de filitos
esau-os de biotita com leitos claros quatzitos-feldspaticos. Possui granulapoes de fins a media, textura
portiroclastica.
O quartzo e zenoblastico, com fate recristalilza4ao e extinpao de ondulante, formando
aereeados de cristais, ora tagenciais. ora imbricados entre si. Os feldspatos apresentam-se em
4
pa'tiroclastos fi'at(n'ados por vezes geminados Segundo a lei da Albilta; Albita-Carlsbad e polissintetica
cruzada. Incluem cristais de quartzo., epidoto e biotita, quando bem desenvolvidos em fenoblastos. A
biotita normalmente marront-esverdeada e parcialmente clorotizada aparece em lamelas, as granada
ocorrem em pequenos cristais granulares de forma tnais ou menos an'edondada.
b) Muscovita-biotita-quartzo xistos
Muscovita-biotita-quartzo xistos Sao os tennos litoloeicos mail caracteristicos e abundances da
Unidade L ocarendo em Coda a faixa em que, esta se encontra esposta.
Os nniscovita-biotita-quttzo xistos Sao, nbnnalmente feldspaticos de cores variando de cinzaesve«ieado ate macron-avennelhado. quando alterados. com tea[ura granolepidoblastica, estrutura
folheada e deformada, muitas vezes microdobrada.
Os quartzos ocon~em em cristais xenoblastico com forte extinFao ondulante, formando agregados
de cristais ora tangenciais, ora imbicados enire si; por vezes entremeados nos agregados orientados de
lamelas de biotita verde e muscovita alem de palhetas de serecitas. A clorita aparece ainda sob a forma de
agregados Iamelares arredondados (pseudomorfos de grandada). 0 feldspato da Albilta e AlbiltaCarlsbad. Esporilcamente ocore grandada em porfii'oblastos arredondados e poiquiliticos.
Os muscovita-cloro-quartzo xistos, apresentam cores esverdeadas se avennelhadas quando
alicrados.. com texnira granolepidoblaltica e textura. orientada.
O quartzo ocoiTe em cristais xenoblastico com forte extingao ondulante, por vezes, entretneando
em agregados de lamelas de clorita e muscovita.
A clorita apresenta-se sem agregados de'fonna an'edonda como produto de pseudomortose de
2rzndada. Acessoriamente ocon~e opacos, tunnalina zircao e apatita. Esta rocha e resul[ante da aiteragao
dos muscovita-biotita-quartzo xostos, devido a cloi~itizagao da biotita.
c) Muscovita-quartzo xistos:
Muscovita-quartzo xistos Sao rochas de coloragao Ginza-claro, e de textura granolepidoblastica e
es'vuuua foliada.
O quartzo ocorre sob forma de cristais xenoblastico, poligonais, agregados em mosaicos, ora
imbricados, ora [angenciais entre si e segregadosem faixas altemadas com aquela rica em agregados
Iamelares de muscovita. Feldspatos (plagiociasio e.microclinio) Sao xenoblastico, fraturados, geminados e
asssocia-se ao quartzo. Biotita e rara. Titanita alterada a leucoxenio, zircao sem grans an-edondado, opaco
e apatita em a~istais prismaticos ou ovais, Sao os acessorios presentee.
Dificilmente encontram-se bons aFloramentos destas rochas, que, normalmente estao bastante
alterados e provavelmente se originam pela xistifica4ao de rochas gnaissicas.
d) Antibolitos:
Os antibolitos apresentam-se sob a forma de pequenas lentes intercaladas e biotita gnaisse. Sao
rochas de cores escuras, com predominancia de'..verde escuro, concordances com as rochas basais da
unidade, principabnente com os muscovita de textura granoblastica e estrutura foliada.
A horblenda ocorre em cristais prismatico-tabulares, associados a feixes de prismas de
tremolilta-actinolita. O plagioclasio e xenoblastico. interticial e getnindado Segundo a macla AlbitaCarlibad. Oquartzo e oprincipal constituinte acidentaL. oca'endo inteirticialmente na forma de grans
aenanorticos. Porfiroclastos poiquiliticos de granda podem ocon~er envolvildos por quartzo triritrado e
recristalizado, associado a plagioclasio. Epidoto e',raro e observado sob a forma de agregados granulares.
Titanita quando ocorre e xenoblastico e parcialmente substituida por leucoxenio. Twmalilna e zircao em
grans e opaco xenoblastico, Sao demais acessorios.
LINIDADE II
5
As litologicas que constimem a unidade II sao as predominances nas areas em esnuio. A
segiiencia de topo mosn'a-se, litologicamente,l mais homogenea que a basal constituindo-se
predominatemente, de nniscovita-clorita-quartzo xistos., conxunente ~ranaliferos ou grafrtoso e sericitas
quartzo .can quartzitos subordinados.Estas rochas conservain as mesmas caracteristicas ao longo de coda
a reeiao.
a) Xistos:
Xistos sao rochas mais abundance da unidade II, constituindo-se; predominantemente de
muscovita-clorita-quartzo xistos, granada muscovita-clorita quartzo xistos sericita-gratita xistos e
sericilta-muscovita xistos, de cores ❑ormalmente esverdeadas quando inalterada, tornando-se
avermelhadas quando alteradas, sends estas as cores mais comuns. Em Feral apresenta textura
granolepidoblastica, por vezes lepidoblastica.. de estrunn'a orientada.
O quartzo apresenta-se xenoblastico, recr..'istalizado, mosvando extensao ondulante, formando
agregados de cristais com contatos tangenciais ou imbricados enu-e si, entremeados por agregados
lamelares orientados e deformados de muscovita, clorita e sericita.
b) Quaitzos:
Os quartzitos ocon~em intercalados nos. xistos mais frequenter no topo da sequencia. Formam
lenres desde centimetricas ate com dezenas de metros de espessura, quando en[ao formam escarpas
acentuadas que sustentam a topografia.
Em geral sao de cores clams, brancas a Ginza, avermelhadas, quando a rocha enconira-se
interperizada, de granulagao fina a medio normalmente ti-iavel. desagregando-se facilmente na forma de
Enos grans. Apresentam texnn'a granolepidoblastica, estrutura foliada, devido 9 presenFa de sericitas e ou
muscovita.
O quartzo ocorre em cristais xenoblastico, com forte extingao ondulante, com contornos
denteados. entremeados com tinas lamelas de sericitas e/ou muscovita.
I .6 — ASPECTOS FISIOGRAFICOS E GEOMEORFOLOGICOS
1 .6. 1 -CLIMA
1 .6. 1 . 1 .-CARACTERIS"f1CA REGIONAL
Segundo Nimer (1989), o traro climatico mais marcante da regiao Centro Oeste e a existencia de
um vasto dominio de clima tropical-quente-subwnido, que se estende por quase coda a area de cerrado,
envolvendo, quer os terrenos cristalinos de topografia semiplana ou anduladas, quer as chapadas
sedimentares.
Excluindo as areas umidas Conde o inverno e relativamente frio), em todo o territorio regional, o
inverno e mna estagao de temperatm~a predominamemente amena, de insufici@ncia de chuva e de deficit
de aqua no solo que pole se estender ate a Primavera, enquanto que o verao e uma estagao -muito quente,
excessivamente chuvosa, de solos satw'ados de umidade de intenso escoamento superficial de aqua Porto
a disposicao dos processor erosivos dos solos e da'realimenta4ao das enchentes dos rips.
I.6.~-SOLO
O solo e produto tinal do intemperisnio das rochas. Caro as condigoes fisicas, quimicas e
biolo~icas perm item o desenvolvimento da vida vegetal junto a atividade de microorz,anismos em iniima
associa4ao com a vida de vegetais mais desenvolyidos. As particular solidas ou aglutinadas por coloides
6
oiganicos sao responszveis pela vida dos vege[ais e consegiientemente dos animals existents na crosta
terrestre.
Na formag5o do solo vzrios fatores que agein e que imprimem seu canter, tail Como: clima,
rocha, vegetapao, relevo e tempo de atuapao aos mesmbs.
A zrea do projeto e caracterizada pela altera~ao de xistos da Unidade Basal do Grupo Araxz.
Oeralmen[e nestes solos que sao desenvolvidas pastagens de algumas cultural de cereals no periodo
chuvoso de outubro a fevereiro. '.
1.6.3—VEGETA~AO
A vege[agao, na area ora em esmdo, e pouco variada e corresponds a uma formapao vegetal
tipica, predominando amplamente os cen'ados, formados em condi~oes climzticas mail several que as
atuais.A agao das cons[antes queimadas e as atividades agro-pastoris transformam os cen'ados em
Campos sujos.
Sendo o tztor climztico uniforms para a regiao, os fatores condicionais que afetam as populapdes
vegetais sao' de natw'eza lito-estrutural, geomorfologica e hidrogeologica, isto e, tipos de rocha e solo,
relevo e altitude, e posipao do nivel freztico.
0 cerrado compoe-se, basicamente de doffs estratos: um superior- e ouiro inferior. O superior e
constitnido por zrvores relativamente baixas (ate 10 m de altw~a), as quaffs posssuem caule e galhos
reta'cidos e sao menos numerosas que os arbustos. Em geral sao zrvores de casca grossa, com folhas
erandes. zsperas e ca'izceas, raramente com espinhos; com sizes proftmdas-.para atingir o lenpol freztico.
Dentre a _rands variedade de individuos destacam-se as seguintes especies arboreal: lixeira (Cratella
americans); pequizeiro (Catyocar brasiliense); ipit (Tabebuia caraiba); mangabeira (Hancornia speciosa);
pau-terra de folha grande (Quaiea grandiflora) e pau-terra de folha pequena (Quaiea patTiflora).
O exirato inferior, constitui-se de gramineas, de aspecto rasteiro, com sizes cm-tas e por isso
mail sensiveis a periodicidade dal chuvas, entretanto'.em estado de latencia ou morte aparente, de caster
sazonzrio. Sao representadas pelo capim barbs-debode (Aristida pallens); capim manbeca (Papaleum
repens).
As matas ciliares desenvolvem em locals oitde e major a umidade, Como nas grotas fonnadas
nas encostas das serras e, ao longo dos torsos d'zguz.Apresentam zrvores de graode pone, tom ate mail
de 20 m de alntra, dentre ta s quaffs destacam-se o angico (Piptadenia sp) e canela (Nectandra sp). Em geral
apresentam um elevado grau de devastat:ao, com desem~olvimento de densa vegetapao arbusiva, Sendo as
tabocas (Guadua auetistifolia) as mail cmnuns.
1.6.4— MORFOLOGIA
Morfologicamente, a regiao ecaracterizada por um relevo fortemente dissecado, com total
variando de 60 a 10 metros sob's si, caindo abruptanente para cerca de ate 80 metros nos talvegues do
cm'sos fl uviais, principalmente com o topo dal serrasmais elevadas.
A configm-agao morfologica da zrea acha-se intimamente relacionada as diferentes litologias
aflorantes e as estrutural regionals. A dessecagao ztua, principahnente na regiao situada a sudeste do
Ribeirao Pari, onde se elevam vzrias serras alongadas formando extensas cristas, separadas por vales
estreitos e profundos, a talhadas excl usivamente em xistos e quartzitos da unidade superior do Grupo
Araxz.
I .6.5 — FIIDROGRAFIA
Os torsos d'zgua que drenam a zrea do projeto , pertencem z bacia do Parana, Sendo que todos
coiTem em direyao ao Ribeirao Pari, afluente do Rio Verissimo e um dos for-madores do Rio Parana.
7
O Ribeirao Pari, principal Ribeirao da regiao, seu nar<ado e pouco meandrado e esta bem
encaixado, com escassas aluvioes. Seus afluentes principals sao Corrego Capoeirao;, Corrego dos Sonos
Cbnego Fazendinha e Coneeo La~oinha, todos desaguando no Ribeirao Pari, a Noroeste da cidade de
Catalan.
1 .7—CORRELAtrAO ATIVIDADEi/MEIO AMBIENTE
Atualmenie, o grande desafio e como promover o desenvolvimento economico sem provocar
destruipao ecoldgica.
Nenhum pro~resso poder5 jamais compensarp Gusto da qualidade de vida na terra da destru ipao
da propria vida fittura, provocando a degradapao do mein ambiente nahn'al, em virtude de comportamento
irracional.
Delta forma a empresa empreendedora tem a visao de defender o aproveitamento reeional dos
recursos minerals nanuais de forma a consewir umprogresso real que nao se Papa a custos socials e
ecologicos demasiadamente onerosos que tornaram impossiveis de realizar. O ponto bzsico e a
conciliapao do desenvolvimento tecnolo~ico com o equilibrio ecolo~ico.
1.7.1 — RECURSOS HIDRICOS
~, Nome da Bacia Hidrografica: Bacia do Parana
N6mero de Bacia: 2
Nome da sub-bacia: Paranaiba
Nome do manancial: Ribeirao Pari
Uso Previsto: Extrapao de Areia e Cascalho.
1 .7.2— USO DO MANANCIAL A MANTANTE E A JUSANTE
A micro-bacia do Ribeirao Pari [em a atividade z agropecuaria, sendo que e comum a extrapao
de areia ao longo dal margens do Ribeirao. Durance os trabalhos de Campo foram observados alguns
locals explorados anterionnente; pelo proprietario, nas martens do Ribeirao.
1.73— CARACTERISTICA IDEOLOGICA
Larsura media da calha do manancial: 10,00 metros
Profundidade: I,0 metros
Classe do Manancial: 02.
1.7 4 — S1TUA~AO.AMBIENTAL DA AREA
A area requerida para extrapao de areia e cascalho no leito do Ribeirao Pari localiza-se nos
Municipio de Catalan, Estadode Goizs. No Iocal, node vai ser instalado o patio de estoca~em da areia e
cascalho retirado do leito do Ribeirao, as matas ciliares foram de~radadas pelo proprietario para fins
pastoris.
A ve~etapao ci liar remanescente enconh~a-se resh~ita ao lon~o dal mar5ens do Ribeirao no local
do empreendimento, observando-se o dominio de gcamineas inmoduzidas para a formapao de pasta ens
para bovinos como o capim braquiaria (Brachiaria,'spp). Alem dal plantas invasoras, como assa-peixe
(Vernonia sp) e jurubeba (Solanum variabile), etc_
Nas proximidades da area do empreendimento, a ma[a ciliar apresenta indices razoaveis de
conservapao. Observa-se a presenpa de especimes arbdrea, nativas, tail como: Gameleira (Ficus sp.),
Imbauba (Cecropia sp), Taboca (Bambusa sp) Pau-d.'oleo (Copaifera langsdoffii), etc..
Devido as alterapoes dos habitats caracteristicos da comunidade faunistica autdctone, esia sofreu
um amplo processo de simplificapao, sendo que vzi'ias populapoes de diversas especies, antes presentee,
encontram-se ausentes atualmente.
8
Entre os mamiferos destaca-se a presen4a 8e capivara (Hydrochaeris hydrochaeris); do cachonodo-mato (Cerdocyon thous), da lontra (Lutra longicaudis) e do quad (Nasua nasua), zlem dos quirtipteros
e pequenos roedores. '.
A avifauna constitui o grupo taxonomico mais representativo da fzuna silvestre local, com a
maior frequencia de especies como: Curicaca (Tfieristicus caudatus), quern-quern (vanellus chilensis),
bem-te-vi (Pitan~us sulphw'ahis), sanhapo (Thraupis sayaca). codorna (Nothura maculosa), anu-preto
(CSrotophaga ani) e anu-Branco (Guira quira).
A icitiotzuna, excelente indicador biold~ico para atividades re lacionadas a torsos d'agua como a
extra~io de areia a cascalho do leito do Ribeirao tambem devido as alteragoes ambientais, encontra-se
bastvtte alterada, principahnente em relaFao aos indices de abundancia e fequencia dzs especies, sendo
constatado aaiahnente pequenas populaGoes em u'ansito de especies como: Lambaris (Ash~anax spp),
bare (Rhamdia sp), mandi (IPimelodus sp), piaus (leporinus spp), hairs (Hoplias malabaricus), cascudo
(Hypostomus sp.) etc '~.
2.0 - PLANO DE CONTROLS, DE IMPACTO AMBIENTAL A MINERAGAO
O Controle Ambiental no processo de exn'a4ao de areia e cascalho no leito do Ribeirao, nao exige
projeto com tecnoloeia avangada e equipamentos especiais, uma vez que, a operapao na lavra do
empreendimento utilizara equipamentos simples.',, Draoa, sistema de classiticagao. pa carregadeira e
caminhoes para escoarnento do produto, Fluxograina ein anexo.
Para a racionaliza~ao do processo de extrapao, serao adotadas as seguintes medidas. que serao
descritas a seguir:
- Adequagao do patio;
- Reflorestamento das areas de preservapao permanence degradada;
- Gerenciamento adequado das atividades;
- Monitoramento da qualidade ambiental:
- Educagao ambiental
As medidas que serao implantadas atuarao ~de forma interativa, de modo que as somattirias dos
efeitos das mesmas, perm item 2 explorapao rational dos recursos ambientais na area.
A via de acesso a area encontra-se em boas eondipoes de Irafe~o.
2. 1—CONTROLS DE POLUI~AO HIDRICA
Para controlar possiveis processor que ocasionem a alteragao da qualidade biotica do Ribeirao
Pari na area do empreendimento, serao as seguintes medidas:
2.I. I—CONTROLS DO RETORNO DO MATERIAL ,AS AGUAS
Entre a pilha de areia e o cm-so d'Sgua sera consiruido uma barreira de contengao com material
reciclado de tambores metalicos, conforme a fieura em anexo, evitando o retorno do material dragado ao
leito do Ribeirao.
O material residual do processo, composto por aqua e residuos vegetais, sera canalizado, do patio
de serviGo. atraves de um canal superficial, a[e, uma caixa de decanta~ao, de onde sera lancado no
Ribeirao apos a separapao da agua dos residuos de maior granulometria, atraves de uma tubula~ao
instalada a no minimo 2 metros do talude marginal. O material retido sera removido, periodicamente e
distribuido homogenicamente nas areas que serao eflorestadas.
2.12-GRADEAMENTO
9
Para a separa~ao de seixos e material organico, como Yolhas. sementes, pedagos de ntadeira, sera
instalado na pilha, no interior da baneira de contenpao, um sistema de sele~zo granulanetrica, conforme
a figura em anexo.
No local da Saida da agua, do interior da ban~eira. as chapas metalicas serao substihiidas por uma
tela quadriculada de a4o, com malhas de I em, de modo que o material organico arrastado pelas zguas
seja retido, pars posterior separaFzo e disiribuit:ao rias areas a reflorestar.
2.13 - CONTROLE DE OLEOS E GRAXAS
As hrocas de oleos e ,raxas serao executadas adequadamente; de forma a evitar o derramamento
de material poluen[e no solo e nos asuas do Ribeirao
O material apos sua remo~ao sera estocado em tambores, ate sua destinatao final.
2. 1.4 - ESGOTO SANITARIO
Para servir aos funcionzrios envolvidos nos atividades, serao utilizadas as instalapoes da propria
fazenda, como mosh-a a foto n° 3 em anexo, que consta com rods infra-estrutura. tais como: zgua
encanada, pia e sanitaria adequado. Os funcionzrios serao orientados quarto ao use exclusive desses.
22 - CONTROLS DA POLUI~AO DO SOLO
2.2. I - RESIDUOS ORGANICOS
Devido a proximidade da area de extrat:ao da cidade de Catalao os residuos domesticos
originados dw'ante a lours serao recolhidos em tambores com tampas e levados diariamente pars cidade
de Catalao e colocados em locais esb'ategicds Para serem recolhidos com caminhao apropriado ate o
incinerador da cidade.
2?.2- RESIDUOS INORGANICOS
Os seixos, separados da areia, pelo sistema de sele4ao granulometrica, serao estocados para a
vends para a constntpao civil.
Sucatas diversas como pneu; latas, mangueiras, pews de mzquinas, etc., serao armazenados em
um comodo existente na propriedade, coberto e adequado, Foto n°4, em anexo.
Os materials que possam servir de depositor de agua e favorecer a reprodupao de vetores de
doen~as parasitarias, serao armazenados em tairrbores com tampas, quando posteriotmente terao sua
destinapao final em locais apropriado. '.
7 7., -~ MATERIAL RETIRADO DO GRADEAMENTO
Os residuos organicos, retidos no gradeamento ou pelo sistema de contengao, serao recolhidos
periodicamente e espalhados nos areas da mats ciliar de~radada anteriormente a reflorestar. Erse material.
rico em propagulos vegetais e adubos oreznicos, favorecerao a recuperapao floristica local. _
2.3 - PLANO DE EMERGLNCIA
A empress deve elaborar e implementor o Programs de Gerenciamento de Risco-PG R..
contemplando os aspec[os dos NRM, incluindo, no minimo os relacionados:
10
°~
a) Riscos fisicos. quimicos e biologicos;
b) Investigagoes e anal ise de acidentes de [rabalho:
c) Ergonomic e oroanizag2o do trabalho:
d) Riscos decorrentes da utilizagao de energia eletrica, maquina, equipamentos. veiculos de
trabalhos manuals;
e) Equipamentos de protegao individual de use obrigatorio, observando-se no minimo 0
constants na Norma Regulamentadora n° 6; de que se [rata a portaria n° 3214, de 8 junho de
1978, do Minis[erio do Trabalho e Emprego.
O piano de emergencia deve incluir tambem as sevuintes stapes:
a) Antecipagao e identificagao de fatores de riscos.. levando-se em coma, inclusive, as
infonnagoes do mapa de risco elaborzdo pela CIPAMIN, quando hoover;
b) Avaliagzo dos fatores de riscos se da eaposiFao dos n~abalhadores;
c) Estabelecimento de prioridades, mesas e n -onograma;
d) Acompanhamento des medidas de controls implementadas;
e) Monitorizarao da exposigzo cos faton;es de riscos:
f) Regish-o e manutengao dos dados por' no minimo, vinte coos;
g) Avaliagao periodica do programa
2.4— SEGURAN~A OPERACIONAL,PROTE~AO DOS TRABALHADORES E PRESERVA~AO
AMBIENTAL
Os desenvolvimentos do empreendimento deverao obedecer as~Nonnas da NRM, que tem por
objetivos discipliner o aproveitamento racional des jazidas, considerando-se as condigocs tecnicas e
tecnologicas de operagzo, de seguranga e de protegao ao meio ambience, de forma a saner o planejamento
e o desenvolvimento da atividade mineraria compativeis com a busca pennanente da produtividade, da
preservagao ambiental, da seguranga e scuds dos n-abalhadores.
A Empress dispora nos locals de trabaltio de equipamentos de protegao individual (EPI), tail
Como: bolas de borrachas, htvas de rasps de couro, capacete de segm~anga, sendo obriga[oria a utilizag5o
destes pare os servigos.
A balsa deverz Constar em local de facil acesso, bolas de salve-vidas e Gorda pare salvamento.
Tanto na balsa quanto nas instalagoes, serao mantidas caixa de primeiros socorros, contendo
material pare utiGzag5o em casos de emergencias,',sendo os fwxionarios orientados quanto ao use coreeto
dos mesmos. ~'
I1
2.41. — Plano de Resgate a Salvamen[o (Plano de Emergencia)
As instalaFoes e as atividade de um '. microempeeendimento relacionadas a e~tragao dz
areia/cascalho em leito de mananciais sao relativamentz simples e repetitivas durance coda villa u[iI da
lavra propriamente dito, em relagao as instalagoes'e atividades dos grandes empreendimentos mineiros.
Especialmente no caso da empress empreendedora. apenas 02 (doffs) funcionarios operacionais
estarao rotineiramente erecutando a exiragao de areiaicascalho propriamente dita, com o apoio diretn da
supervisao da Mine, alem disso, a mesma estara localizada a uma distancia m5rima de 1? km da Cidade
de Goiandira e 26 km da Cidade de Catalan, pratcamente por via asfaltada, alem de coniar com telefone
celular e veiculo automotor disponibilizado para comunicap"ao imediata com qualquer localidade do Pais
e do mundo.
Dessa forma o Plano de Emereencia pode ser resumido, conforme a seguir:
SITUA~AO EUNCIONARIO SUPERVISAO MINA
I- Acidente no trabalho com 1° - Soconer o acidentado I°-Avaliarosriscos.
pessoa: com ou sem lesao. conforme treinamento primeiros
~, socorros. ', 2° - Providenciar remoFao do
acidentado para o Pronto
2° -Avisar Sipervisao da Mina Socorro, com apoio do Cw-po de
imediatamente (usar o telefone
disponivel no local de trabalho.
Bombeiros (se neczsszrio).
se necessario)! 3° - Providenciar registro
conforme erigencia legal.
i 4° - Investigar e eliminar a
_ "causa" do acidente para evitar
~ repetigao.
2 —Acidente no trabalho com 1° - Tomar. as provide"ncias I°-Avaliarosriscos.
maquinas ou equipamen[os com imedia[as para assegurar que
' ou sem danosimediatos nao aconte~a ~ agressao de 2° - Providenciar os reparos
qualquer especie ao mein necessarios no equipamento
ambience ou zs pessoas. acidentado.
2° - Avisar a Supervisao da Mina 3°- Providenciar os rzgisuros
imediatamente (usar o telefone conforme aplic5vel.
i disponivel no local de trabalho
~ senecessario)~~; 4° - Investigar e eliminar a
"caasa" do acidente para evitar
'
j
repel i qao.
)~
C
25—CONSERVA~AO E RECOMPOSI~AO AMBIENTAL
Para a conservagao e recomposirrao ambiental da area, alem das medidas ja relacionadas, serao
adotadas medidas quarto ao gerenciamento adequado das atividades. educaF5o ambiental. recomposipao
da vegetapao ciliar.
2.5.1 — GERENCIAMENTO ADEQUADO
O responsavel pelo empreendimento, que gerenciara as atividades na area, realizara inspepoes
periodicas no local., acompanhando a implantapao do Plano e as atividades dos timcionarios.
Sempre que necessarios; recon'era a orientagao tecnica da empresa, pars sanar desvios das
infa~mar<oes, ou mesmo de possiveis siRiaFoes intprevisiveis.
252 — EDUCA4'AO AMBIF,NTAL
O responsavel pelo empreendimento orientara os funcionarios quarto a impatancia das medidas
de prote4ao e conservagao ambiental no local.
A caga e a pesca predaroria serao tiscalizadas no local, sendo os funcionarios orientados no
sentido de coibirem essas aFoes por pane de terceiros.
Em locals estrategicos, junto ao patio de servipos, nos acessos a area, a na regiao marginal do
Ribeirfio serao colocados placas educativas, tais como>"Proteja a fauna e flora". "evite queinrida". "area
de preservagao permanence" do Ribeirao Pari. '.
2.6—SOLOEVEGETAQAO
As areas a revegetar, taro necessario, no andamento da lavra: com gramineas ou arvore nativas.
devem ser conduzidas das regulates forinas:
- Nas areas que nao forem usadas para o patio do empreendimento e esn'ada de acesso, fazes
araeem e ~radeamento por causa da sua compactaFao. Este procedimento tem a finalidade de propiciar
condipao melhornssuarevegetagao;
- Fazes calagem da area previamente, podendo ser com calcario dolomitico;
- Espalhar pa~ coda a area a revegetar, sementes de gramineas nativas ou qualquer outra adapiada
pelo homem para a forma~ao de substrato baixo dajvegetapao;
- Coletar e semear sementes de arvore. nativa comum na area, podendo inclusive escolher
sementes de especies frutiferas nativas com o objetivo de originar forte futura de alimentos para os
animais silvesires.
27 — ME10 BIOTICO
2.7.1 —FLORA
Devido a ve~etaFao ter sido retirada anterionnente pelo proprietario, praticamente nao vai haver
retirada da vege[agao na area do empreendimento, lcom isto a Flora sera preservada.
2.7.2 —FAUNA
Os impactor a fauna deverao ser minigtizados com a efetivagao da recomposir<ao futura da
vegeta~ao.. utilizando espEcies frutiferas para servi de alimentos para os animais silvestres.
2.8 -- MEIO SOCIO-ECONOMiCO
13
Deve restrin~ir ao esiri[amente necessario zs interferencias ambientais, preservando n maximo
possivel zs especies nativas.
Manter ri~oroso a vigilancia na area. evitando a ca4a e pesca predatoria por panes dos
funcionarios e terceiros.
?.9— RECOMENDA~OES DE ORDEM GERAL
Recomenda-se uma importante medida a ser tomada. a conscientizapao das pessoas direta ou
indiretamente ligadas ao empreendimen[o, para que se elimine qualquer apao predattiria a flora e fauna,
evitando a ca~a e retirada de madeira de qualquer espede, uma vez ja praticada pelo dono da fazenda
onde se localiza a area.
A nao exi~encia de projetos especiticos e a consegtiente desnecessaria de equipamentos especiais
de controle ambiental, devido a simplicidade do prgcesso de extraFao de areia e cascalho. dispensam
recomenda~oes sofisticadas se nao asja esbopadas anteriormente.
3.0 —OPERACIONALIDADE DA LAVRA
3. I — Metodo de Lavra
Os depositor de areia ocorrem no leito de cm'so d'a~ua., apresentando in~egular. cobertos em parse
por lamina d'agua, disU-ibuidos ao longo da calha do manancial.
3. I . I - Extra~ao
A extragao da areia sera feita pelo metodo de dra~agem a ciu abet7o, por intermedio de uma draga
montada sobre uma balsa, composts de uma bom62 de suc~ao acionada por um motor a diesel, que
conduzira o material em forma de polpa (areia + aqua} an-aves de uma tubulag5o de diametro de S~ para
depositor a ceu abeno em area de aproximadamente 800 m= localizada a uma distancia minima de 30
metros da crista superior do talude do manancial.
3.1.2 — Beneficiamento
" O material dragado (areia e cascalho) sera destinado ao consumo na construFao civil e nao sofrera
beneficiamento sofisticado, sendo feito apenas uma classiticapao granulometrica em peneira tixa de
malha 1" com a finalidade de limpeza do produto dra~ado, ou seja separado dos restos (materia orgznica)
que serao aproveitados no processo de recomposipao da flora local e o cascalho ~n-osso (oversize) re[ido
no peneiramento sera utilizado no emcascalhamento e manutengao das vias de acessos.
Se necess9rio, o material dra~ado poder8 ser classificado em uma peneira de malha de 10 nun com
a finalidade de melhor classif cacao da areia
A aqua retotnara ao cwso d'agua juntamenie~ coma "lama" (efluentes stilidos — argils e algwna
areia fins) sendo conduzida atraves de canaletas a ;ceu abeno e lan~ada e uma distancia minima de 2
metros do ban'anco do manancial
3.13 — Estocagem
O produto undersize classificado no peneiramento sera temporariamente estocado na propria pilha
de dragagem com altura inferior a 3,0 (mes) men-os,~a ceu abeno, em uma area de aproximadamente 400
m' prbxima ao local de extragao denominado "caixa de areia" localizada a uma distancia minima de 30
metros da o~ista superior da calha do manancial
3. 1.4 — Carregamento e Transporte
14
0 produto estocado sera tetirado por uma pa carregadeira mecznica de rods que efetuarz o
camegamento em caminhoes basculante que transportarao o material atraves de uma estrada rural de tetra
compactada Fazenda Pari ate a GO e dai pars Catal,5o pela GO asfahada para o mercado consumidor
final em Catalzo, que esiz a 22 km do empreendimento',.
Devido a produgao nao ser em grande escala, nao havers estocagem do produto na cidade de
Catalan., disVibuido diretamente ao consumidor.
Portando, vats-se de uma lavra sazonal, com yids aril indeterminada, cuja exu'a~ao da-se com
major intensidade, no periodo de estiagem, ou seja aproximadamente durtnte 9 mews! ano e na epoca das
chuvas ocon~em a reposipao natural do deposito mineral.
3.2 — Cronograina de Implanta~ao da Lavra
Para a execug$o da Lavra das atividades de exh~a~ao de areia, foi elaborado um cronom~ama para os
03 primeiros sons, apos a liberagao das licen~as amb;ientais de instala4ao e funcionamento que deverao
ser expedida pela Secretari Municipal de Meio Ambience de Catalan tan loco seja aprovado o presence
piano de lavra ah-aves de Regime de Licenciamento pelo Departamento National de Produpao Mineral —
DN PM, confonne segue: '
Atividade Ano ~ I°ano ?° ano 3° ano
Semestre I° 2° I° 2° I° 2°
Abertura dos patios e acessos x
Const. das barreiras de contengao ~'~,x
I nst. de canaletas p/ aqua de retorno ' x
lost. de placas educativas ~', x
Recolhimento do lixo organico x x x .~ .~ .~
Manu[engao no conj. de dragagem -: x s x x x x
Aquisi~ao de mudas p/ reve~etap5o .x x x
Plantio de mudas s x x
Isolamento da area revegetada ~ x x
Tratos culturais '. x x s ~ x
Educar;5o ambiental x ,x x x s x
Acompanhamenro das medidas x x x x x x
Revalia~ao do piano x
3.4—EQUIPAMENTOSASEREM UTILIZADOSNALAVRA
Os principals equipamentos a serem utilizados'na lavra sao da propria empress. sao os seguin[es:
OI conj unto de dragagem composts de: '..
a) Uma drags montada sobre uma balsa;
b) Motor4 tempos de combustao interns, a diesel ou gasol ina:
c) Uma bombs de sucgao , diametro S" de produgao horaria de 20 a 50 m':
01 Pa can-egadeira de codas Case W, com a concha de I,0 m' de
Capacidade, ano 2000.
02 Caminhao basculante trucado, Ford 2631, ano 2006, Capacidade da ca~amba 14 m'.
3.4 —MAO DE OBRA A SER UTILIZADO NA LAVRA
Devido a simplicidade da lavra a man de obra e a seguinte~.
OI Engenheiro de Minas (assessoria tecnica) coordenador da mina;
01 Operador de draw;
15
01 Auxiliar de operador de dnga,
01 Motoristas de caminhao, e o mesmo operador da pa carregadeira.
4.0—QUALIDADE DOS BENS MINERAIS
A regiao da bacia do Ribeirao'Pari apresentam uma geologic com rochas ricas em silica que
ah-aves de suas decomposi~oes, dao orieem a areia e cascalho ora pesquisados. O material mais abundance
nn area e a areia, sendo o cascalho um sub-produto com tern[ de 1045. do volume. O bem mineral areia do
Ribeirao Pari apresentam uma granulometria media a srossa com preser~4a de sranulos. Dmnina em sua
composiyao a silica, podendo raramente aparecer ~±ranulos de oun~os' mincrais e/oti rochas. A quan[idade
de mica que pode aparecer e muito pequena que ciao afeta a qualidade da aria. O cascalho. geralmeote
com volume maximo de 10% do mineral minerio.. normalmente contem predominio de seixos de
granulometria maiores que 5 cm de diamen-o. ' Estes bens mincnis do Ribeirao Pari e utilizado
principalmente na constru~5o civil da regiao, em Catalan e outras cidades circunvizinhas.
4. 1 —GENESE DO JAZIMENTO
Ojazimen[o principal se enconh'a no leito'do Ribeirao Pari. pois onde a area alcanpa as margens
nao tem grander ac~nuilos de areia ou cascalho. ,Tambent, optou-se pelo estudo apenas da areia e o
cascalho do leito do Ribeirao com o objetivo de preservar suas margens. nao causando donor ambientais
quando da explotagao dos bens minerais. Toda a haciado Ribeirao Pari. a montante da area de pesquisa,
costa fonnagoes geologicas arenosas em varios eStagios de decomposi$ao e/ou u-ansporte, acarretando
sempre em acumulos de areia e cascalho no lei[o do Ribeirao Assim. sua origem esta comprovada e
pode-se afirmar seguramente que os aciimulos ou jazimentos principalmente de areia e.cascalho fino tem
vida util indefnida, pois estao sendo sempre realimentados pelas tbntes esistentes a montante da area em
estudo.
4.2 —VOLUME DO MINERIO
O volume de minerio foi avaliado, de acoj-do com a quantidade de areia e cascalho , utilizandose de sondagem do leito do Ribeirffio Pari , como mostra as tbtos de 01 e 02 em anexo.
A avaliagao foi realizada em penis perpendiculares ao leito do Ribeirao, em pane da area,
espagados de 50 m em 50 m onde constatou —se que existem pontos com aciunulo de areia com a[e mais
de 3,00 (tres metros) de espessura. Na nibagem;da areia existents. reran utilizadas 03 (tres) fw'os com
profundidade media para cads se4ao e um teor de cascalho de 10% do volwne.
Na largura do leito do Ribeirao, sera utili ado mends 20°i~ para asseeurar e preservar as margens
e barrancos, distanciando cerca de I O% de sua largn-a de coda mareem.
4.2. 1 —CALCULO DOS VOLUMES
O calculo dos bens minerais foi utilizado a seeuinte expressaoi
Em = Espessm'a media da se4ao dos bens minerais.
L = Largura da segao do Ribeirao I
D = Extensao mineralizada da seFao do ieito do Ribeirao dentro da area.
Bm =Bens minerais existences.
A = Areia existents (90%do Bm).
C = cascalho existence ( 10% do Bm ).
4.2.2 —AREA DO PROCESSO EM ESTUDO
16
A area deste Requerimento de Re~istro d'e Licen4a abrange uma eztensao nao muito grande do
Ribeirao Pari, mas com presen~a de muita areia, alem de cascalho. Como mostra as fo[os OI e 02, o
Ribeirao no local nao tem corredeira, facilitnndq a deposigzo da areia, principalmente no periodo da
cheia.
O volume estimado de mineral minerio e i~eservas medidz de areia e cascalho da area de acordo
com distribui~ao dos fiuros de sonda~_em manual !no leito do Ribeirao Pari, conforme calculo de cada
se~ao.
a) Ribeirao Pari
Espa~zmento enu e se~oes = 50 meh os
Influencia de cada se~ao = 25 m p/ cada lido
Area de influencia de cada se~ao = 400 nr'
Comprimento da area no leito do Ribeirzo =2 .000 metros (D)
Lar~ura media do leito do Ribeirao = 10.00 memos
Lar~ura media do leito exploravel (80%) = 8,00 metros (Lm)
Se4zo Porf. Media Area Se~ao Volume
OI 2,50 m 400m' 1.000,00 m'
02 2,20m a00m' 880,00 m'
03 2,40 m a00 m' 960,00 nP
04 2,82 m 400 m' 1. 128,OOm'
OS 2.00 m 4:00 m' 800,00 m'
06 2,20m =100 m' 880.00 m'
07 2,94 m J00 m' I. 176,OOm'
08 2,SOm 100. nr' I.000,OO,m'
09 2,20m 400 m' 880,00 m'
10 2,30m 4;OOm' 920,OOm'
1 1 2, I O m 4.00 nr' 840,00 m'
12 2,00 m 400 m' 800.00 nP
13 1,70 m a00 m' 680,00 m'
14 1,40 m a00 m' 660,00 m'
16 1,60 m d'00 nr' 600,00 m'
17 1,30 m d'00 m' S2Q,OOm'
18 I , I O m 400 m' 440,00 m'
19 1,20 m ~OOm' 480,00 m'
20 1,40 m 400 nr' 560,00 m'
21 I,IO m 400 nr' 440,00 m'
22 1,30 m 400m' 520,00 m'
23 I,IOm 400m- `440,OOm'
24 1,00 m a00 m'- 400,00 m'
25 1,20 m 400 m' 480,00 m'
26 1,30 m 400 m' 530.00 m'
27 1,40 m 400 nr' 660,00 m'
28 1,95 m 400 m' 780,00 m'
Z9 2,00 m 400 m= 800,00 m'
30 1,80 m a00 nr' 720,00 m'
3I L75 m -400 nr' 700,00 m'
32 1,72 m 100 nr' 688,00 m'
17
33 1,65 m 400 m' 660,00 m'
34 I,50 m 400 m' 600,00 m=
35 1,45 m 400 nr' 580.00 m'
36 1 ,20 m 400 nr' 480,00 m'
37 1,30 m d00 nr' 520,00 m'-
38 L20 in 400 m' 480,00 m'-
39 1, I0 m ' 400 m' 440,00 nr'
40 I .00 m 4(10 nr' 400.00 m~
Total Em 1,65m Reserva medida 26.312,00 m'
Nas 40 seFoes, foram feitas 03 tlu'os para cads sepao obtendo uma altura total media (Em) de areia
e cascalho de 1,65 memos no leito do Ribeirao num',comprimento (D) de 2.000 meu'os e lar~w-a (L) de
8,00 metros dentro da area exploravel, chegando nulita reserva total medida de 26.312,00 m'
Bem mineral (Bm) = 26.312.00m' ou 32468,00 tateladas Q-eserva medida)
A = 26.312 x 0,90 = 23.680,80 nY ou 35521,20 toneladas (resewa de areia)
C = 26.312m' x 0, 10 = 2.63120 nP ou 3946.80 toneladas(reserva de cascalho).
43 - ENSAIO DE BENEFICIAMENTO
A areia e cascalho sao utilizados "in nanu~a ~ portarto, nao se fez testes o ensaios de
beneficiamento. Ocascalho normahnente e vendido para ornamentagao ou substituindo a brita quando
Lino. A areia do Ribeirzo Pari e classificada de media a grossa, com pouca mica, muito utilizada para
fazer concreto. Um dado mui[o importance.. quarto 5 qualidade dos bens minerais, e as extraFoes ja
existente por ouh-as Empresas a montante do Ribeirao Pari.
4R-VIABILIDADEECONOMICA
A viabilidade economics de wn empree,ndimento e definida principalmente pela analise de
mercado consumidor, nivel e condiFoes de produpao e os lucros oferecidos ao empreendedor. Este escudo,
tem a tinalidade de mosmar a atratividade existente io projeto.
45 - ANALISE PRF..LIMINAR DE MERC ADO
A localizagao privllegiada dos hens minerais. circa de 22 I:m de Catal5o e IS km de Goiandira.
Ass'ociado a infra-esirutura disponivel no local do empreendimentu, como: ligapoes asfalticas com
Catalao e Cidade circunvizinhas, principalmente Goiandira e demais regides. Confere a este jazimento
mineral condigoes de competitividade com outros, , principalmente areia produzida em ouu'as regioes e ja
existente no mercado consumidor de Catalao, toniando o empreendimento bastante atrativo e de pouco
capital investido, levando-se em considerapao ouh-os ramos industrials ou o aproveitamento de outros
tipos de bens minerais na regiao.
A areia e o cascalho sao provenientes tla al[eragao e decomposi@ao de rochas e com tluxo
constante de deposigao, favorecendo afrmar que z jazida e ines~otavel., pots as thetas do Ribeirao Pari
provocam novo actinutlo de areia nos locals de eatragao. Assim, favorece ao investidor, diluir os custos
do investimento no tempo que achar convenience.
4.6-PROIE~AO DEPRODUGAO
As produgoes minerais. previstas incialmen[e. para efeito de calculo preliminar de
economicidade do projeto, serzo de 9.000 m'/ano at 13.500,00 t de bens minerais, sendo cerca de 90% de
areia e 10% de cascalho. Experiencia constatada an[eriormente em outran lavra no mesmo Ribeirao.
18
A projegao de produgao de 9.000 m'lano ou 13.500,00 a considerando mes de 25 dias de
Irabalho efetivo a tom nnno de 8 hora.!dia. Assim considerando 09 meses no ano, tem-se uma exiraFao
mensal de 1.000 m'/mes ou 1.500.00 t.
4J - ECONOMICIDADE DO PROIETO
A avaliagao initial de economicidade do projeto de exna~ao dos bens minerals tem a cons[ata~ao
de dar uma nop5o dos custos de implanrr~ao do empreendimento e, consequentemente, sua atratividade
de capital a lucro oterecido. Assim, considerando uma produ~ao anual da ordem de 9.000 m'lano ou
13.500 t tem-se 8.100 nt' ai 12. 1>0 t de areia de .900 m' ou 1350 t de cascalho, favorecem fazer
seeuinies estimativas:
4.7.1-CUSTOS INICIAIS DO EMPREENDIMENTO (INVESTIMENTOS)
•~ Aquisi~ao, esmdo completo da area ~'
do projeto ate aprovagao do requerimento R$ 9.000,00
• Para aquisi@lies de pa carre~adeira, c~minhfio a Braga nao servo necessarios, serao usados da
prdpria empresa.
` No local do empreendimento ja possui toda infra-estrutura ,
necessaria pars estra~~o a acomodaFaoi de pessoal.
* Eventuais R$ 3.000,00
* Custo total R$IY.000,00
4J.2 - 6ASTOS PREVISTOS NA PRODU~AO MENSAL
* Mdo-de-obra a alimenta~ao R$ 4.000,00
* Carregamento e Transporte (oleo diesel) R$ 8.00Q00
* Dragagem (oleo diesel) R$ 4.000,00
* ManutenSao de maquinas a equipamen[os. R$ 1.000,00
* Eventuais R$ 1.000,00
Gusto total mensal (aproximado) R$I8.000,00
4.7.3 - VAL,OR PREVISTO DE VENDA MENSAL
Venda de 900 m' de areia a R$ 38,00 na mira R$ 34.200,00
Venda de 100 m' de cascalho R$ 35.00 na mira .... R$ 3.50Q00
19
Total de vends prevista/mes R$ 37.700,00
4.7.4 - LUCRO LIQUlDO MENSAL. ESTIMADO
O lucro de um empreendimento e dadol retirando-se as despesas ocorrentes mensahnente e
amortizando-se os custos de implanta4ao ou investimentos initials do projeto. No caso do jazimento
ser de areia e cascalho.. e ines~ot5vel. pois' no periodo das intensas chuvas ocon~e reposipzo,
principalmente de areia. pode-se utilizar o tempo que achar conveniente pars a amortiza~ao do
capital entpregado.
Os calculus a se~uir foram renlizados utilizando um periodo de 01 (um) ano, pars amortizagao
do capital investido.
AmortizaFao do investimenro mensal (R$ 13.000/9 meses) = R$ 1333,00
Custo previsto na produgao mensal R$ 18.000,00
Despesa mensais totals R$ I .333.00 + R$ 18.Q00.00 = R$ 19.333,00.
Considerando o valor de vends da produ4ao mensa L. prevista anterionnente, tem-se:
Lucro liquido mensal = valor de vends —despesas mensais totals
Lucro liquido mensal = R$ 37.700,00 — R$ 19.333,00 =•R$ 18.367,00
Portando.. pars anal proCiur<ao z comercializa~5o mensal estimada de 1 .000 m'/mes ou LSOO.00t
de bens minerals, ter-se-a uma previsno de'rendimento da ordem de R$ 12.967,00, con~espondendo a
um lucro de cerca de 48,72% ao mes. diminuendo-se os encareos (1CMS, imposto de rends e
CEFEM, outros),.sendo aceitavel em qualquer tipo de atividade comercial. Consequentemente, com
as projetioes apresentadas, o proje[o mosn~a uma boa atratividade de investimentos e sus viabilidade
economics nao deiaa margens de dtividas pars este tipo de bem mineral.
5.0 — CAPITAL NECESSARIO
~.I — INVES"PIMENTO
0 desembolso total no primciro ano pars o empreendimento es[a es[imado em R$ 173.997.00.
5.2 —CAPITAL DE GIKO
Para o inicio da produgao sera necessario um capital de Biro no constante, de R$
32.00O.00hnes.
6.0 — PLANO DE FECHAMENTO DA MINA
Como a estraESo de areia e cascalho rio Ribeirao sera por tempo indetenninado, devido a
realimentaGao da forte, principalmente no periodo da cheia. Mas mesmo assim caso venha desativar
a mina, nos locals LISad05 COIn0 estoque de areia e cascalho e acesso, sera implantado o seguinte
processor
- Gradeamento ou escarifica~ao dos locals dearadado;
- Fazer calagem previamente , podendo ser com calcario domitico;
- Semear sementes de gramineas. Nao sera necessario a plantagao de arvores, pois os paiois sera
crnutruidos fora da APP (Area de Preservacao Perjnanente ).
7.0-CONCLUSAO
20
A jazida esta localizada em ponto basiarue privile~fada, com referencia ao ceniro de consumo. O
cus[o unitario a plenamente justificavel, incluindo o pouco investimento initial pare implanta~ao do
projeto mineral
Numa analise previa de viabilidade econdmica de extragao dos bens minetais existentes de
26.312,00 m' ou 39.468,00 t, Para uma produ~a`o initial de 1.000 m' ou 1.500.00 t mensais,
equivalences a 9.000 m' ou 13.J00,00 t anuais, pode-se adianta~ que o projeta oferece boa
aRatividade de investimento a com lucro es[itnado da ordem de 48,72%, durance o primeiro ano de
timcionamento da mina quando sera amortizado totahnente o investimento. A reposi~ao natural da
areia a cascalho. principalmente no periodo da cheia, fez tom que a mina seja ines~otavel.
Dai conclui-se que a luz dos dados tecnicos a economicos supra espostos, ao que se [rata de uma
lavra de alts viabilidade economics. Portanto respeitosamen[e, apresentamos este Plano de Lavra a
aprecia4iio do DNPM. requerendo sue aprovagao a consequentemente a libera~zo da LicenFa de
Lavra.
Catal50-GO, marFo de 2014
JOSE PEREIRA DO NA. IMENTO
Ens° de Minas CREA 24.860lD
21
Foto 03 — Mostra local onde vai ser feito as caixas de areia sem nenhuma vegeta~ao
Foto 04 — Mostra o local da fazenda com todainfra-estrutura necessario para acomoda~ao de pessoal
envolvido durante a extragao do bem mineral.
23
Foto O1 — Mostra o leito do Ribeirao Pari sem corredeira com bastante areia acumulada
Foto 02 — Mostra as pesquisa no leito do Ribeirao Pari com quantidade de areia significante
22
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iVBUlA~bO RE REOAlOUE
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DIAORAMA DO PRDCESSO DE EXPEDIC~AO DE AREIA E CASCA.LHO
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Rrmtai2o de ft~..,µn,a,L1~J..J„ Tecntca -ART ~"T Obfa otl ServigO
Lein' 6.496, de 7 da dezem6ro de 1977 CiR~'~r~ ? Q20 4 4(3(364717
COnseth0 Regional de Engenharia a Agronomic de Goias
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JOSE PE~t Dff 19A 19T0 RNP: 149118112ab
Titub profasimrat Et~nl>~iro de hHn25 Reaishv Yl8691F}-1NG
2. Dodos do Gmftato
CordratarRe: CLEITOh! CESAR DE fYEl6 '' CPFATIPJ: 395.fi9b.5bf 72
eairro- NOS.SA St34HORq fJE
RUA G£Tt11J0 VAZ , tJ't87 FATiMA c,tv: 75701-540
Cidade: CATAIPO-GO CoatWemeMo:
E-Mail: Forre: (64~1458O94
Oontralu: 0 Celehradg em: O7N412O14 Vabr oma75empo RS 4.flOD,OD
'. Two de cmrtrataMe. Pessaa frsua
Ayao iratitucpnat: Corrvesrio da CFea
3. Dodos da OfNa~enrigo
FAZENDA MATINHA, IJ' SiN ~irro: Z:QNA RtJRA! CEP: 75701-540
Citlatle: CATALAO-GO t=unpema~:
Data de Inicio: 07!042014 Previsao lermiim: 09/04/1014
Finafidade: OUho
Propdetlrio: CLEITON CESAR DE #ILO - .. CPFICNPJ: 399-5$$.881-72
E-A1aiC Fone: {54) 81459034
4. Arwidade Ternira
ANACAO ~uanfidzde Urfidade
ASSISTC-NCIA TEGdICA IICENGAMHdTO MfNERAL PLANO DE L4VRA PAR4 LICENCIAMcNTO ~ ~ HECTPRES MINFi2a1
As ~ car~ardas deata ART s8o de resgaasatAisdade da(e1 ptokssrona! aest2a sageitas a arr3kss kNura
Ap6s a condns$o das atiuidades f€micas o praTissonal deverd procedera bafxa desfa ART
Wserve90es ',.
ELABORAf`AO DE PLANfl D£ lAVt2A PARA !iC£NCiAti9ENTfl hllNF12A! PARA FXTRAGAO DE ARElA £ CASCAItiO,
FAZENDA MAT7NHA, CATALAO-GO _
Declara~es
Acessibilidade: Sim: DecMao a~ndimer~ 5s mgras tle acessibilidade~~ Ir e.ia{aa nas rrormas fE.,~~ww da ABf4T, na legislay5o ~y,evifiw a rio ~crelo rt
5.296, de 2 de dezemWo de 2004.
7. FnOdatle de GarsE Irda[rt~~
AFJICAT I.
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-AARTEv3rNa somer~ap(sawidue,,,,iaeaCRFfa 2cebera
B. Asainalutas-- infomiagao do PAGAMEMO PELO N.ANCO.
Deciaro se~e,n verdadeiras as inFolmag7es acima ~'
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Otl¢ ~c ~''- de 2U ~~ '.
- A au[eMksiaie dente do~armei ~ pode servera5cada rm silo viww.creaBo.Q9 br
- A guards ~ via assir~a da ART sera de rauTwnratiiNxa rb
profissipral a do corNata'Ae com o objc4ivo de dorarmer6ar o vincula
ocal contrafual.
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CPF. 865.~—>~~~y
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CREA-GO ran carimLu na rwm ARTS
G FRON CESPR DE MELO - GPF/GNPJ'. 349.546.861-72
wrr.«aa-~.aaor a Qea go otg.tr
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= i ~~p'60
. el. (62) 4JJ1-671n Fax: (fit) 1-bGI!
Registratla em: 06/0420'14 Vabr Pg: RE 63,64 BOleto: 01'14063130 5
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~r^""ai, CREA-GO
.' Conseg+o Regional de Etgenlnria a Agronomic de Gaas
q / RaaZ9~n.SBI.St.{p~ryppa~C.om•CET. 74~4ie-P/1WL(Rl szt•6~aa
`~ y_.J Bolelo awi~ - Sismma AnecadaraD d
(tens do boleta
- Anetay>fo Resp. T~enita - Res.1925/86 - 182814696471] ~ 63,W
ObservaSdes
0 inicio da atividade tdcnica sew a quitay5o do valor da ART e
' NSo receber apds o vencimento. Ap6s o veneiwento procure o
- Emitido por: Catal6o/
~ ~ 001-9 00190.0000
Cedente
CREA-GO, Cons. Reg. Eegenhada a AgrOnotrsa de Goias
- Numero documento Data Doc. =CAACEIA79y
14505520114063130 ,:-0]!09/2014 -01.619.02 210 0 01-05
(-1 Desc./ghat. (-I Outras deduSbes (+) Moro 1 Mul[a
Ag@ncia/Cddi
3486
Venci
=~AIXA ECONbMICA FEDERAi
`~JINA: sorteios de segunUa-teira a 59bado, Ap
098-851033832-7
/A6R/2014
5acado
CLERON CESAR DEMELO /JOSE PEREIRA DO NASgMENiO -:24660/D-P CIA ~
~iIENTE
OCAL DADE59CATAlAO
G. VINCULADA: 0564
CONPROVANTE PAGAMENTO DE
~- TO BANCOS
BATA DE VENCIMENiO: 07/05/2014 ~/ALOR DO PAGAMENTO:' 63,64
00190..,x9 81450552011
14063130182 2 60560000086364
098-851033832-7
~ 001-9 1
Cedente
- CREAGO. Cons. Reg. EmJenhada a Agronomic de Goias ,
(tens do boleto
- Atrotay6o Resp. Teenica - Res.1626/B9 - 1626146664717 a 63,64
HORA DF 15:49:47,.-,_,
c
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TERM 002389:
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00190.OL~9 01450.55201114063.1301826 2 56 0000065 6~~-
Ag@ncia/Cbdigo CedeMe Especie Quantidade-'Nosso numero
3486-X/156000-0 R$ 14505520114063130
:.5acado
CLEITON CESAR OE MELO I JOSE PEREN7A 00
NASCR~NTO - 2486DID4AG
Obs: O mkio da atiadade tecnica sem a quitaSlo do valor da ART ensejard as
sanydes legais tabfves. - En~ido por. Cata15o1
AutenOcaS~o me<Snica - Recibo pl juntada processo
~RoeuRa~ao
Ontorgante: Cleiton Cesar de Melo, brasileuo, portador do CPF n°
349.546.861-72, residente na Rua Getulio Vaz n°187, Bairro Nossa Senhora
de Fatima;' Catalan-GO, CEP 75.701-540.
Outorgado: Jose Pereira do Nascimento, brasileiro, casado, Engenheiro de
Minas, portador CPF n° 257.865.636-34 e Carteira Profissional CREA-MG
24.860/D, residente a domiciliado na Cidade de Catala"o, Estado de Goias a
Rua Jorge Abrao Adad n° 76, Bairro Nossa Seffhora de Fatima, Cep 75.709-
- 070.. '
Poderes: Para represents-lo perante as• repartigoes sejam etas Federais,
Estaduais, Municipais, Autarquias, Cartorios, Secretaria Municipal do Meio
Ambiente de Catalan ,Secretaria do Meio Ambiente a dos Recursos Flidricos,
CREA , Departamento National de Produ~ao Mineral —DNPM, IBAMA nos
assuntos relacionados de interesse do outorgante, podendo pars tanto, dar
vistas em processor, assinar, fazer a apresentar relatorios, protocolar, retirar,
tudo de conformidade tom a legisla~ao, pars o bom andamento a agilizagao de
seus interesses junto a ester Organs.
Catalan/GO, 13 jnnho de 2013
ao-otnvly~
'138b'13
l(/1!a 'J321
Cleiton Cesar de Melo
GARTORIO OE PEGbT@0 C14iL e 7A8ElI0i+AT0 BE i:OTR5 UF. GATntA01 GO
SABELIA CESIGhAOA POS.ANE CWSiIflA tiEaQURA CE naSUr SAO
RecortlSeGo pw verdedaiLa a(sV~ -(s} de: CLEITON CE
tAEtO
Dou f6:'Emiesiemurdro
GATALAO- GO; 14 Ge.
¢oaoAntbruo deA.Duarte
Selo DigitalA8871304781
SGCErE"f :Af;lA MUNICIPAL DE
N1E1O AIVi81EN?'E
i>,~9,RE::c e_r:; .I.,~er~icc — sE:IInr~Ac AI° 7 ~tsra'~t ~.
:.)a"-I:T~r,: 3DIttGlvtiU1 E"v.
N)!'Ll",t'~, 9Y1u1'CYI'tiFl: P,lao Ioi necessario.
PRUTOCULD M°. 2f,116U'17374.
F'ror;ess_i N°. 2U'18UUGID4ltI-8 {Finalizado cowl ~d;; fsagunasy j R.-I_.O
Ciutsvrc~a ~I°. Naga se al7lica
Usc do told N°. 073121)13
fiErnl:rrc;endirnenl:o: Cleiton Caesar de Meio
C NF'J,iC PF: 343.b46.8G1-72
l-Inidade de Conservaq~o:
Eiiac~a Hidrografica: r2i~a Paranaiha
CUPJT'RARIO
PJunicipio Catalao—t3C~
Sutr-13acia: Roo Verissurn
FPr[ividades olrjel:o do li :enciamento:
'ii;~tv~al :~ci rie areia no leil:o r90 Ritreinxo Pari com auxilio r9e d.rac~_«a
E: rnl:;resa/ C:on su ltor:
F'espon.=.; ,w:>I Te3cnico pclos Esl:udos Aprescmadcs:
,IA.r~ Pereira do E~lasa:i'~~mento
C;i;di~rv:
Registro de: classes
CRPrIrMl3 241.8ki0d®
IEquitme ~~e Anaeise'r'(:crvic,a: ASs IIt aLll Piil
.Jll,l'r~CJ!IiJlIW1 t:ARI_~C45 DE RE~~EIVC:rr:: .Jt,6P~rIUR
E'::na.!. a~~!Uriilnonna~ — An~aiista Arntriental Jioagµ l6s de R. JGtoior
sunmaenrai.sF.anwc
EngenhewAgrGwmo
,rJ, iJi.JEIIdC;,Io9~:
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^6,4r,
Cheife de t.ia;cancu, oento Anrloienlal
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SECREI''AIRIA IjJil)NEGIP,AL UE dU19E117 &141lE'IBli=1V'fE
Sk:Nll!hIIAC
tiilni:r,;caa,;a~i „~c ~;a?r3ety
SeC NiJ!liClCui iiD IfBiC,Crfii iEil;2
Pl;fidrin 4i;20/2Jiu
SEC:RETARIA MI;NECIPAt. DE NIEilO AMGIENTE DI:: CF~TALF~O—SEMMAC
AV. COLROR LAN1ARl1NE F'IfJTO _iE FNELAF, N° 233&, CEF::+5702-220, CATALAO — GO
FONE: IL~7.1 cS4~A.2-2`128
s'agina 7l de 2
G0~!90.':i0009 02161.772005 GOC~13?;170 :68460000075779 R6cibo de Ent<ega
i^:eszc 3!cme-o ✓
00371-5 (39375-4
8=c.r.~
P.REFEITURA MUNICIPAL 0E CATALAO - CNPJ: G1.505343i0001-50
Sa~z;lc
CLEITON CESA? bE MELO -CPF: 349.546.861-72 2161 X20000000375
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0510712016
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00190.00009 02'187.772005 00000.375170 1(18460000075779 Recibo do Sacado
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'~ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO ~- CNPJ: 01.505.64310001-50
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~ AV. DR. L4MAP,TINE PIIVTO OEAVEIAR,2336-C.4TAlA0!GO-'5105-2L
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7
LICENC~A DE OPERAC~AO - LO
PROCESSO N°. 20140000553-4 ( LICENC~A N°. 175/2014
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -SEMMAC, no use das atribuigoes que the foram
conferidas pela Lei Municipal n°. 2.21412004 Capitulo II, Artigo 4°, INCISO IX, a pela Resolucao do
CONAMA 237, Art. 6°, concede a LICENLtA DE OPERAC~AO - LO, abaixo discriminada, nas
condi~oes especificas.
1. IDENTIFICA~AO DO EMPREENDEDOR
1.1. Razao Social: Cleiton Cesar de Melo
1.2. CNPJ: 349.546.861-72'
1.3. Nome de Fantasia: ****
1.4. Endereyo: Fazenda Matinha
1.5. Bairro: Zona Rural
1.6. Municipio: Catalan —Goias '.
2. CARACTERISTICAS DO EMPREENDIMENTO
2.1 - Bacia Hidrogr5fica: Rio Paranaiba
2.2 - Corpo receptor: Rio Verissimo
2.3 - Descriyao da atividade: Extragao de areia a cascalho com auxilio de drags no leito do curso da
agua
2.4 — PROCESSO DNPM: N° 860.483/2014
2.5 - Endere5o do local da atividade: Fazenda Matinha, Zona rural, GO-330
2.6. Area Requerida no DNPM: 47,58 ha
2.7. Area da Propriedade Rural: 277,0316 ha
2.8. Coordenadas da Caixa de deposito: 22 K - UTM —SAD 89 -Caixa 1: N 7.999.548,6081, E
815.395,5075; Caixa 2: N 7.999.849,9388, E 815.220,8167 e Caixa 3: N 8.000.043,9170, E
815.023, 7846
2.9. Area das Caixas de deposito: 1,200 m2
2.10. Expedida em: 18 de julho de 2014
3. EXIGENCIAS TECNICAS - OBSERVAC~OES
3.1. A presente Licenr~a de Operail3o esta sendo concedida, com base nas informagbes constantes no processo
apresentado a SEMMAC. Alein.de nao dispensar a nem substituir, outros alvaras ou certidoes exigidas pela
Legislagao Federal, Estadual'ou-Municipal;
3.2. A presente Licenga refere-se ao local relacionado no projeto apresentado no processo;
3.3. A Secretaria de Meio Ambiente-devera ser comunicada, imediatamente, em caso de acidente que envolva o
meio ambiente;
3.4. Qualquer alteragao no projeto no decorrer da obra devera ser comunicada a ells Secretaria;
3.5. A Secretaria de Meio Ambiente —SEMMAC reserva-se no direito de revogar a presente Licenga no caso
descumprimento deltas condicionantes, ou de qualquer dispositivo que fra a Legislatao Ambiental vigente,
assim Como, a omissao ou falls descrigao de informa~oes relevantes que subsidiam a sus expedi~ao, ou
superveni@ncia de graves riscos ambientais a de saGde;
3.8. As atividades do empreendimento nao poderao causar transtornos ao meio ambiente a ou perturbar o sossego
publico, conforme Art. 2° da Lei 2.214 de Agosfo de 2004;
3.7. As atividades desenvolvidas -nao poderao ser ampliadas a/ou alteradas, rem previa comunicapao com ells
Secretaria;
3.8. As altera~oes nas atuais atividades de funcionamento deverao ser precedidas de licen~a de
ampliarao/instalaSao, noS termos do artigo 78 do decreto 1.745 de 06 de dezembro de 1979 que regulamenta a
Lei n° 8.544 de 17 de outubro de 1978;
3.9. conforme disposto na PORTARIA SEMMAC N° 001 de 12 de abril de 2011, o Licenciado devera providenciar a
publicagao em diario de circula~ffio local ou regional, do recebimento da presente Licenga no prazo de 30
(trinta) dias, a partir delta data;
3.10. A renova~ao da presente. lieen4a devera ser requerida com anteced@ncia de no minimo 90 dias da expiraGao
de seu prazo de validade ficando este prorrogado ate a manifestasao definitiva deste organ;
3.11. Fica a presente licen~a autorriaticamente suspensa, independentemente de qualquer ato administrativo por
parte delta Secretaria, caso expire o prazo de validade dal demais licentas emitidas por outros enter da
administra4fio publics, seja municipal, estadual ou federal, que fazem parte da insiru~ao a que ells se vincula.
Somente com a juntada nos autos de noun "documento" que sera restaurada a validade da licen~a ors emitida;
3.12. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente —SEMMAC se reserva no direito de exigir documentos pars
esclarecimento de quaisquer duvidas;
3.13. O empreendimento esta suieito a necessidade de adaptacao a implementacao a serem promovidas
condicionadas ao use do sob, erescimento de tend@ncias habitacionais a demograficas da regiao'
3.14. A licenga nao produz efeito de sessao/ou aquisipao sobre direito de propriedade, de posse, de uso, de
usufruto, de servidao a demais direito inerentes a propriedade move) a imovel sobre a area a bens delimitados,
produzindo somente afeitos juridicos nos limites da legisla~ao ambiental a de competencia desta Secretaria
Municipal de Meio Ambierite, dentro de seu poder de policia preventive a repressive;
3.15. Para o funcionamento'da atividade, observer o cumprimento de todas as recomendaCoes e
condicionantes estabelecidag em leis especificas do municipio: Uso do Solo, Codigo de Edificagiies,
Postures, Vigil~ncia Sanitarias a Diretrizes de Zoneamento Urbano/Ambiental do Municipio de Catalan;
3.16. Informamos que qualquer irregularidade na operagao, manuseio a transporte de produtos perigosos,
podera gerar impactos hegativos de ordem social, ambiental a economics na localidade, ficando a
empresa expedidora a transportadora sujeita as penalidades previstas na Lei Municipal 2.214 de 2004,
8.544 de 17 de outubro de 1978, que dispoe sobre a prevenyao a controle de poluigao do Meio Ambiente
do Estado de Goias a na Lei de Crimes Ambientais n°. 9.605 de 12 de fevereiro de 1988, regulamentada
pelo decreto 6.514 a 6.68612008.
4. EXIGENCIAS TECNICAS COMPLEMENTARES
4.1. Instalar apenas equipamentos de dragagem ao longo da area requerida;
4.2. Fazer abertura de caixas somente em areas que apresentam pouco adensamento de vegetarao a/ou locals que
desnudados de cobertura vegetal;
4.3. As caixas/depbsito de areia deverao ser implantadas fora da APP a distancia minima de 50 metros a confer da
margem do ribeirao; '
4.4. Os dep6sitos a controle de dejetos humanos a lixo domestico deverao ser implantados, com afastamento
minimo de 50 metros do manancial;
4.5. Construir as caixas de areia apenas com estruturas que facilitem sue remoyao quando forem desativadas;
4.6. Dispor em local apropriadb o solo organico decapiado, visando a utilizagao future do mesmo, na recuperayao
das areas;
4.7. Manter o ordenamento das frentes.d'e lavra respeitando as areas de preserva~ao permanentes a drenagens;
4.8. Todos residuos solidos a>ou semi-solidos gerados pela atividade deverao ter acondicionamento a destinapao
adequada em local de~conhecimenfo desta Secretaria;
4.9. Qualquer irregularidade na bpera~ao do projeto podera gerar grande impacto negativo a ordem social, ambiental e
econdmica na localidade, ficando empreendedor sujeito as penalidades prevista na Lei Municipal 2.214 de 2004,
8.544 e 17 de outubro de 1978, que dispoe sobre a prevenpao a controle de poluigao do Meio Ambiente do Estado de
Goias a na Lei de Crimes.Ambientais n°. 9.605 de 12 de fevereiro de 1988;
4.10. 0 empreendimento deve manter em seu quadro de fundonario um n6mero suficiente de operario com atribuigbes
pars realizar as tarefas diaries a obrigatbrias, de manuten~ao a operapao dos sistemas de tratamento de efluentes,
com supervisao de um professional habilitado;
4.11. A suspensao temporaria da atividade mineraria nao implica na paralisapao da implantar~ao das medidas de controle
ambiental previstas na Avalia5;ao de Impacto Ambiental ou de outras medidas solicitadas nests licen~a;
412. Realizar a implanterao da caixa de decantapao consiruida em alvenaria, bem Como adotar os critArios pare a
dissipagao da ague que retornara ao corpo hidrico;
4.13. Instalar sistema de escoamentd das Aguas de retorno, conforme proposto no projeto;
4.14. A supressao de especies, arbdreas devera ter a previa autorizapao do organ ambiental;
4.15. O sistema de Aguas pluviais deverao ser ezecutadas em conformidade com as normas de conservagao do solo de
modo que nao ocorram-processos erosivos a assoreamento do corpo receptor, pois, qualquer irregularidade na
operagao do projeto, podera gerar grande impacto negativo de ordem social, ambiental a economico na localidade,
por isso a empresa esta sujeita as penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais;
4.16. A extragao de areia a cascalho deverao ocorrer exclusivamente na area licenciada;
4.17. Promover a recuperagao artificial da area explorada conforme o projeto apresentado pelo responsavel tecnico
Jose Pereira do Nascimerito;
4.18. Nao realizar o torte de especies protegidas pela Portaria 713 do Ibama de 29/12/1995 a Portaria n° 1812002-n
do Estado de Goias - Angico.(Pipfadenia sp), Ipe (Tabebuia sp), Aroeira (Miracruodron urundeuva)„ Gongalo
Alves (Astronium faxinffolium),Brauna (Schinopsis brasiliensis), Cerejeira (Torresea ceasensis), Pequi (Caryocar
spp), Baru (Dipteryx Alate). . -
4.19. Respeitar as faixas de preservagao permanente da propriedade a as areas de reserve legs;
4.20.Tomada de mediae mitigadoras a de conservayao do solo durante a epos o procedimento de extragao de areia,
principalmente no que diz sobre o retorno da ague ao leito do ribeirao;
4.21. Preserver as grotas setae presentee no interior da sera, pois Sao drenos naturals do terreno;
4.22. A SEMMAC reserve-se no direito de fazer novas exig@ncias, teen considere necessario.
5. TECNICOS ANALISTAS DO PROCESSO: Joaquim Carlos de Resende Junior CREA. 1311561D-MG
6. VALIDADE DA LICEN~A: 17 de julho de 2016
Catalan, 18 de julho de 2014
Secretaria Municipal de Meio.Ambiente Chef. de Licenciamento Ambiental
SEMMAC-CATALAO/GO SEMMAC-CATALAO/GO
LAUDO TECNICO PERICIAL
CALCULO DO VALOR ECONOMICO DE UMA JAZIDA DE AREIA E CASCALHO DE
PROPRIEDADE DO SR. CLEITON CESAR DE MELD PARA EFEITO DE INDENIZA4A0
Requerente: Superintendencia Municipal de Agua a Esgoto
Avaliador: Ge6logo Carlos Cordeiro Ribeiro
CREA 1094/D com visto na 12° divisao (GO)
1
Sumario
I.0 Objetivo 03
II.O Introduyao 03
III.O Jurisprudencia 03
111.1 Direito Minerario 03
111.2 Juros Legais 04
IV.O Avaliaya"o da Jazida OS
V.0 Conclusoes 07
2
I.0 - OBJETIVO
O presente trabalho tem por objetivo a avalia4ao de uma jazida de areia e
cascalho de propriedade do Sr Cleiton Cesar de Melo localizada no Ribeirao Pari na
Fazenda Matinha no municipio de Catalao- Goias devidamente registrada no
Departamento Nacional de Produ~ao Mineral (DNPM) sob o numero 860.483)2014
com ponto de amarra4ao nas coordenadas latitude 18° 04' 08" 737 e longitude 48°
01'48"778.
IL0 - INTRODU~AO
Esta avalia4ao foi contratada pela Superintendencia Municipal de Aguas e
Esgoto—SAE da prefeitura municipal de Catalao Goias para estabelecer um valor
indenizatorio da referida jazida, visto que esta sera inundada por uma barragem de
capta4ao de agua visando o abastecimento da cidade de Catalao.
III.O JURISPRUDENCIAS
111.1 Direito Minerario
Para responder aos quesitos desta avaliayao, para dirimir os conflitos a duvidas
que possam haver entre as panes a para auxiliar a tomada da decisao da lide,
apresento um breve comentario embasado em diversas jurisprudencias sobre este
assunto (www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busts?q=indenizayao+de+jazida
desapropriayao por utilidade publics).
"E certo que a Unia"o ou o Municipio, como poder concedente, pode revogar a
concessoo ou licenya para explorayao desde que o interesse publico supervenience exija
a cessay6o da lavra. A faculdade de revogar os seus prdprios atos, para atendimento
de interesse publico e inegbvel ao Poder PGblico; mss quando o ato revogado tem valor
econSmico ou propicia rends ao seu titular, a necessbria a indenizay&o dos prejuizos
ocasionados ao particular pela ato revogador. E certo que nenhum particular pode
pretender a indeniza~a"o de jazida enquanto bem da Unia"o; mss desde o momento em
que a prdpria Uni6o concedeu ou licenciou atraves do Municipio uma licenya para
exploray6o, a lavra passa pertencer ao concession6rio ou licenciado a tem um valor
econSmico integrado no patrimonio do seu titular. Este valor da jazida legalmente
explordvel e que se corns indenizdvel, quando a impedida a lavra (no caso pela
barragens de captas6o de agua), sem culpa do seu titular, como no caso da concess6o
ou da licenya, ou da desapropriaya"o superfici6ria que impeya a exploray6o da mina."
"A indenizaya"o reference a jazida de areia a cascalho somente se justifica caso
haja exploray8o devidamente autorizada por uma licenya de exploraya"o a registrada
no Departamento Nacional de Produya"o Mineral, servindo como forma de compensar o
prejuizo decorrente do investimento feito pelo explorador'".
"Devendo a desapropriay6o configurar uma operay6o Branca, sem enriquecer nem
empobrecer o proprietbrio, que tem direito a uma justa indenizaya"o, dela devem fazer
3
pane, Segundo a jurisprudencia consagrada, os juros compensatdrios, destinados a
compensar o proprietdrio pelo perdu antecipada da jazida devidamente autorizada
pela prefeitura e pelo Departamento National de Produ~ao Mineral."
"As jazidas minerals, em Laura ou nao, e demais recursos minerals, constituem
propriedade distinta daquela do solo, pertencendo 6 UniBo e, para efeito de explora~6o
ou aproveitamento, restou gorantida ao concession6rio a propriedade do produto da
Laura (arts. 20 c% 176 da CF/88 ). Assim, existindo licen~a para explora~6o da jazida,
devidamente registrada pelo Departamento National de Produsa"o Mineral, cabivel e a
indenizasao dos prejuizos causados pela interrup~ao da explorosao."
"E, tratando-se de indeniza~ao apenas da propriedade produto do Laura, somente
o volume efetivamente produzido na explora~8o efetuado pelo concession6rio pode ser
considerado para efeito de cdlculo do indeniza~a"o."
111.2 Juros Legais
"Os juros Legais Sao aqueles definidos em lei; os juros morat6rios, aqueles que
visam a compensar o retardamento ou o inadimplemento de uma obriga~a"o; os
compensatdrios t2m Como escopo cobrir eventuais perdas a danos a lucros cessantes,
ainda que potentials; os remuneratdrios sa"o o prdprio pre~o do dinheiro;"
"Podemos afirmar, de conseguinte, que este e o conceito atual de 'juros Legais", a
exempla do que ocorria tom o amigo 1.062 do Cddigo Civil de 1916, cujo percentual era
fixado em 6% (seis par centoJ ao ano, se na"o convencionado outro percentual. O
banimento do limite de juros de 12 % ao ano do texto constitutional vela a exasperpr
os debates acerca da possibilidade de utilizasao da taxa sELIC (Sistema Especial de
Liquidasa"o e Custodiaj, em detrimento da taxa de juros de mora de 1% ao mes prevista
no §1° do artigo 161 do Cddigo Tributbrio National".
"Em sintese, verifica-se que mesmo diante da revogasao do §3° do artigo 191 da
Constitui~8o Federal, permanece a limitasao de 12% de juros de mora anuais para as
hip6teses em que a cabivel a aplicasa"o dos chamados juros Legais."
"Diante da posisa"o predominante da doutrina a da tendencia jurisprudential, e
possivel concluir que a interpreta~ao que se adequou melhor ao espirito do Cddigo Civil
em vigor e a de que a taxa de juros Legais referida no seu artigo 406 e a de 1% ao m2s,
perfazendo o percentual de 12% ao ano."
"A utiliza~a"o da taxa SEL1C coma indite de apura~a"o dos juros Legais nao e
juridicamente Segura, porque impede o previo conhecimento dos juros; nao e
operational, porque seu use sera invi6vel sempre que se calcularem somente juros ou
somente corre~ao monet6ria; a incompativel tom a regra do art. 591 do nova Codigo
Civil, que permite apenas a capitalizaya"o anua! dos juros, e pode ser incompativel tom
o art. 192, § 3° da Constitui~a"o Federal, se resultarem juros reais superiores a 12%
(doze par centoJ ao ano" (Enunciado 20, aprovado na Jornada de Direito Civil
promovida pelo Centro de Estudos Judiciarios do Conselho da Justi~a Federal)."
4
"Assim sendo, devem ser ap/icados juros de 1,0% ao mes, ou 12% oo ano, a contar
da vig@ncia do novo Codigo Civil, Janeiro de 2003, a nao de 0,5% ao mes, ou 6,0% ao
ano, utilizada na vigencio do Cddigo de 1916, consoante a interpretasao do amigo 406
do novo Cddigo Civil."
IV- AVALIAtiAO DA JAZIDA
Neste trabalho o que se propoe a uma justa avalia4ao do bem mineral ainda
restante na area com licen4a de explora4ao devidamente registrado no DNPM ate o
ano de 2023, visto que como mostrado em varias jurisprudencias que o que esta sendo
indenizado e o direito minerario decorrente da outorga concedida pelo municipio por
dez anos a nao as demais licen4as tipo ambiental, instala4ao a opera4ao que correm
em paralelo, a nao tem poder sobre o direito minerario. Em outras palavras, a ausencia
de licen4a ambiental, de instala4ao a opera4ao nao cassa o direito minerario. Portanto,
e o direito minerario que esta sendo avaliado para efeito de indeniza~ao.
Na realiza4ao deste trabalho, o planejamento envolveu o estudo previo dos
dados tecnicos da jazida, tomada de ciencia do conteudo a das abordagens dadas
pelos quesitos pela pane contratante, permitindo a facilitando o exame dos
documentos necessarios. Foi realizada diligencia para exame de documentos tais como
licenyas de explorasao, registro no DNPM, Relatdrio Anual de Lavra, Plano de
Aproveitamento Economico elaborado por Engenheiro de Minas autorizado e
registrado no CREA, a principalmente as guias de recolhimento do CEFEM
(Compensa~ao Financeira pela Explora~ao de Recursos Minerals) ou seja, todos
documentos necessarios para elaborayao de uma justa avali~ao da referida jazida.
0 metodo utilizado pelos profissionais da area de minerasao para avaliasao de
uma jazida a aquele baseado em um fluxo de caixa de uma serie uniforme de
contribuisoes onde sao contemplados os custos da explora4ao, as receitas e o capital
investido para a realizasao do empreendimento. Como o fluxo de caixa a desenvolvido
anualmente, o valor da jazida e o resultado do calculo do Valor Presente Liquido:
r (l+i) n-1
Onde,
VP= valor presenter
VF=valor futuro
n=numero de anos que no caso desta avaliayao sera 7 anos 2017 a 2023
i= taxa de juros legais sera de 12%/ano
Para os dados de custos, receitas a investimentos tomou-se por base o
documento official apresentado a Prefeitura de Catalan para obten~ao da licen4a de
explora~ao, denominado "Plano de Lavra" elaborado pelo Eng. De Minas Jose Pereira
do Nascimento Crea-MG 24860/D.
5
No Plano de Lavra os investimentos ou CAPEX (sigla da expressao inglesa capital
expenditure, que em portugues significa despesas de capital ou investimento em bens
de capital) foi considerado apenas uma pequena parte, pois Segundo declarado no
referido piano de lavra, os investimentos tais coma pa carregadeira, caminhoes, Braga
e instalayoes a empress ja os possuia.
Considerou-se, entretanto, o valor de R$9000,00 pars cobrir despesas cam
aquisiyao a estudo completo da area do projeto mais R$3000,00 de eventuais
totalizando R$12000,00.
A produyao mensal declarada pelo proprietario, conforme consta nas guias de
recolhimento mensal do ano de 2015 pars pagamento do CEFEM (Compensayao
Financeira pela Explorayao de Recursos Minerals) apresentou uma media mensal de
565m3 de areia a cascalho a os Custos a receitas resultantes estao apresentados nas
Tabelas 01 a 02 a seguir
Tobela 01. Custos mensais a anuais
Itens Custos mensais Custos anuais
Ma"ode obra a alimentas8o R$ 2,511.00 R$ 30,132.00
Carregamento e transporte R$ 5,022.00 R$ 60,264.00
Dragagem R$ 2,511.00 R$ 30,132.00
Manuten~ao de maquinas R$ 627.00 R$ 7,524.00
Eventuais R$ 627.00 R$ 7,524.00
Custa Total R$ 11,298 R$135, 576.00
Tabela 02. Receitas mensais a anuais
(tens Faturamento mensal Faturamento anual
Venda de 565 made areia a
cascalho (R$38,00J
R$21.470,00 R$257.640,00
Faturamento total R$21.470,00 R$257.640,00
Portanto receita liquids anual sera de R$257,640 — R$135576,00=R$111.064,00
6
IV- CONCLUSOES
Os calculos efetuados por meio de um fluxo de caixa, considerando os valores
de receitas a custos informados pelo proprietario ao DNPM, no Relatorio Anual de
Lavra (RAL) para efeito de recolhimento do CEFEM da referida jazida de areia e
cascalho, apontaram um valor presente liquido de R$ 466,712.14.
Este valor nada mais a do que a indeniza~ao de R$734.260.2 denominado de valor
futuro, resgatado para valor presente nesta presente data.
FLU%O DE CAI%A
(tens Ano 0 Unid
Capex 12000 R$
Ano 2017 Ano 2018 Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021 Ano 2022 Ano 2023
Custos anuais R$ 135576 135576 135576 135576 135576 135576 135576
Receitas 6ruta anuais R$ 257640 257640 257640 257640 257640 257640 257640
Recei[a Liquida anual R$ 122064 122064 122064 122064 122064 122064 122064
Impostos 12% R$ 14647.68 14647.7 14647.68 14647.68 14647.68 14647.68 14647.68
Cefem 2% R$ 2522 2522 2522 2522 2522 2522 2522
Receita liquids menos impostos R$ 104894.32 104894 104894.32 104894.32 104894.3 104894.3 104894.3
Lucro Liquido R$ 104894.32 104894 104894.32 104894.32 104894.3 104894.3 104894.3
Valor Futuro R$ a5 na,z5o.00
Taxa de desconto (juros an 12 %
Valor Presenie Liquido R$478,712.14
Valor Presente Liquido-Capex R$466,712.14
considerando uma taxa de juros legais de 12% durante os sete anos restantes da
jazida.
Assim sendo, esta consultoria aponta o valor de R$ 466,712.14 como um
valor justo para efeito de indeniza4ao pela interrupsao de uma jazida de areia e
cascalho para constru~ao de uma barragem sobre o local.
Catalan 25 de novembro de 2016
~~ ~
Avaliador: Geologo Carlos Cordeiro Ribeiro
G
CREA 1094/D com visto na 12° divisao (GO)
7
PARECER 7URIDICO
INTERESSADO/REQUERENTE: CLEITON CESAR DE MELO
ASSUNTO: SOLICITA~AO DE INDENIZA(yA0 DE JAZIDA DE AREIA E
CASCALHO EM DESAPROPRIA~AO PARA CONSTRUGAO DE BARRAGEM DO
RIBEIRAO PARI.
EMENTA: REQUERIMENTO DE INDENIZA(rA0 DE
JAZIDA DE AREIA A CASCALHO EXISTENTE NA
DESAPROPRIA~AO PARA A CONSTRU~AO DA
BARRAGEM DE CONTEN(yA0 DE AGUAS NO RIBEIRAO
PARI, A SER EXPLORADO PELA SAE. EXISTENCIA DE
CONCESSAO DE EXPLORA~AO DE LAVRA DE AREIA E
CASCALHO COM A DEVIDA LICEN~A DE REGISTRO NO
DNPM EM FAVOR DO REQUERENTE.
DOS FATOS:
O Requerente possui uma Concessao de Exploragao de Lavra de Areia
e Cascalho, com a devida IicenGa de Registro no DNPM n~ 179/2014, com
validade pars 10 (dez) anos, conforme documentaGao em anexo. Afirma
que devido a constru4ao da barragem de contenGao de aguas no Ribeirao
Pari pela SAE foi impedido de utilizar a lavra em questao a que ate o
presente momento nao foi procurado, e, ainda nao obteve resposta do
pedido protocolado na SAE acerca de uma possivel indenizaGao.
Foram juntadas fotografias, memorial descritivo, croqui, licen~a do
DNPM, pareceres tecnicos da SEMMAC, recibos de entrega do relatorio
anual de lavra, guias de pagamento a demais documentos pertinentes.
Diante da documentasao apresentada pelo Requerente, a SA
contratou uma empresa de serviGos geologicos pars a realizaGa"o de
laudo tecnico pericial, o qual se encontra em anexo.
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O laudo em questao assinala o valor de R$ 466.712,14 (quatrocentos
e sessenta a seis mil setecentos a doze reais a quatorze centavos) como
um valor justo para efeito de indenizagao da )aura pela interrupsao de
uma jazida de areia a cascalho para a construGao da referida barragem
sobre o local.
DO DIREITO
A concessao de )aura, desde a sua outorga, erige-se num direito
pessoal do minerador, Hume verdadeira property, como a considerada no
direito anglo-saxonico (Cf. FREUND, Ernest. Adiminstrative Powers over
Persons and Property, 1928, p. 89 e seg.), tom valor economico
proportional ao da jazida, uma vez que tal concessao faculta a exploragao
do minerio pelo concessionario, ate o exaurimento da mina, e e alienavel
e transmissive) a terceiros que satisfaSam as exigencies legais e
regulamentares da mineraGao (Cod. Min., art. 55; Reg., art. 59).
O titulo de concessao de )aura e, pois, um bem juridico negociavel
como qualquer outro, apenas sujeito as formalidades da IegislaGao
mineraria do Pais. O seu valor economico Integra-se no patrimonio do
titular e e comerciavel como os demais bens particulares. Dai porque toda
vez que o Estado suprime ou restringe a concessao, fora dos casos de
caducidade previstos no Codigo de Minera4ao a em seu Regulamento
(arts. 63, In, e 65; arts. 64; 99, In; e 102), fits obrigada a indenizar o
concessionario da )aura.
E certo que o Estado, como Poder concedente, pode revogar a
concessao, desde que interesse publico superveniente exija a cessa4ao da
)aura. A faculdade de revogar ou suprimir direitos, para atendimento de
interesse publico superior, a inegavel ao Poder Publico; mss quando o ato
tem valor economico ou propicia rends para o seu titular, a necessaria a
indenizagao dos prejuizos ocasionados ao particular pelo ato revogador.
Desde o momento em que o Estado concedeu ou licenciou a sua
explora4ao, a )aura passe a pertencer ao concessionario ou licenciado e
tem um valor economico integrado no patrimonio de seu titular. Esse
valor da jazida legalmente exploravel a que se torna indenizavel, quando
e impedida a )aura, sem culpa de seu titular, como no caso r~e
J`~/ desapropriagao superficiaria que impesa a explorasao da mina. ;'; ~~<1~i,
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0 saudoso Professor Hely Lopes Meirelles esclarece, em substancioso
parecer, que "e certo que nenhum particular pode pretender indenizaSao
de jazida, enquanto bem da Uniao. Mas desde o momento em que a
propria Uniao concedeu ou licenciou a sus exploragao, a lavra passa a
pertencer ao concessionario ou licenciado e tem um valor economico
integrado no patrimonio de seu titular. Mais adiante, acrescenta o
eminente mestre, com o esc6lio de julgados do Excelso Supremo Tribunal
Federal a do Colendo Tribunal Federal de Recursos, que "ha, portanto,
fundamental diferenga entre a jazida nao pesquisada a nao concedida e a
jazida concedida e em lavra, isto e, a mina em explorasao regular. Aquela
nao propicia indenizaSao. Esta exige indenizaGao quando atingida por
desapropriagao ou revogada a concessao. A mesma regra se splits
pedreiras, argils, areia comum a demais minerios de utilizaGao "in
natura", explorados no regime de licenciamento, como permite a
legislagao mineraria (art. 8° do Codigo de Minas). Em tais casos, essa
IicenGa equivale concessao de lavras a represents pars o seu titular um
valor economico que, quando suprimido ou restringido por ato do Poder
Publico, fora dos casos previstos em lei, enseja indenizagao ao
proprietario do solo ou ao beneficiario da licen4a" (Revista de Direito
Administrativo, vol. 1089, 1972, pags. 283 a 292).
DOS LUCROS CESSANTES
No presente caso, nao foi juntado a prova de existencia do dano
efetivo, ou seja, aquilo que o autor efetivamente deixou de ganhar, mss
apenas uma previsao quanto a extensao do dano. Neste sentido os lucros
cessantes nao podem ser indenizados.
Sobre o terra Leciona Silvio de Salvo Venosa:
"A expectativa de direito a mera possibilidade ou
simples esperanGa de se adquirir um direito. O direito
nao existe Herr em embriao, apenas potencialmente.
Na imagem de Serpa Lopes (1962, v. 1:396), "a
situagao comparavel de um casal, cuja esposa nao
apresenta o menor sins/ de gravidez. Ha elementos
biologicos capazes de produzir a gestasao, mss, Para
esta, falta o pressuposto indispensavel, semelhan
da vontade em face da capacidade e do objeto licito.';
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A lei so concede proteSao juridica quando a expectativa de direito se
transforms em direito eventual, isto e, quando a expectativa se converte
em direito. Enquanto nao houver protegao juridica, estaremos diante de
mera expectativa a nao de um direito."(in Direito Civil - Parte Geral, l0a
Ed., Atlas, Sao Paulo - SP, 2010, p. 334).
E li~ao de Caio Mario da Silva Pereira:
"As perdas e danos nao serao arbitrarios. Nao pode o
credor receber, a esse titulo, qualquer lucro hipotetico.
Somente the cabe, com fundamento na reparagao,
receber, Como beneficio de que o dano o privou, aquilo
que efetivamente decorreu do fato imputavel, e os
lucros cessantes por efeito direto e imediato do
descumprimento da obrigasao". (In Instituiso"es de
direito civil, V. II, Forense, Rio de Janeiro - RJ, 2005,
pag. 337).
Neste sentido leciona Sergio Cavalieri Filho:
"Dann Material. O primeiro, Como o proprio Home diz,
tambem chamado de dano material, atinge os bens
integrantes do patrimSnio da vitima, entendendo-se
Como tal o conjunto de relagoes juridicas de uma
pessoa apreciaveis em dinheiro (...)
0 dano patrimonial, como assinala Antunes Varela com propriedade,
e susceptive) de avalia~ao pecuniaria, podendo ser reparado, senao
diretamente - mediante restauraGao natural ou reconstituiSao especifica
da situaGao anterior a lesao -, pelo menos indiretamente por meio de
equivalente ou indenizaGa"o pecuniaria."(in Programs de Responsabilidade
Civil, 7a Ed., Atlas, Sa"o Paulo - SP, 2007, p. 80).
Nao cabe ressarcimento, pois, de tais supostos lucros cessante~ni
porque mera expectativa tem o Requerente.
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No mesmo sentido:
"EMENTA: APELA~AO CIVEL. DIREITO DO
CONSUMIDOR. AQAO COMINATORIA CUMULADA COM
INDENIZATORIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. QUESTAO
QUE SE CONFUNDE COM O MERITO. PRESTA~AO DE
SERVIQOS EDUCACIONAIS. TEORIA DA APARENCIA,
CADEIA DE FORNECIMENTO E FENOMENOS DA POSPERSONIFICAQAO E CONEXIDADE. RESPOSABILIDADE
OBJETIVA E SOLIDLIRIA DOS FORNECEDORES.
CONCLUSAO CURSO. EXPEDI~'AO DE DIPLOMA.
CUMPRIMENTO DA OBRIGAS'AO ESPECIFICA DE FAZER.
POSSIBILIDADE. LUCROS CESSANTES. AUSENCIA DE
PROVAS EFETIVAS. PERDA DE UMA CHANCE. DANO
MORAL. CONFIGURA~AO. MONTANTE. MINORA~AO EM
RELA~AO A UMA DAS AUTORAS SOMENTE.
(...).
IV - E imperiosa a necessidade de prova dos lucros
cessantes efetivos, pois a simples expectativa de
direito, em se tratando de Banos materials, nao e
indenizavel.
(...)." (Apela~a"o Civet 1.0521.09.083021-2/001,
Relator (a): Des. (a) Leite Praia, 17a CAMARA CIVEL,
julgamento em 19/09/2013, publicasao da sumula em
01/10/2013).
A produ4ao mensal declarada pelo proprietario, conforme consta nas
guias de recolhimento mensal do ano de 2015 pars pagamento do CFEM
(Compensagao Financeira pela ExploraSao de Recursos Minerals)
apresentou uma media mensal de 565 m3 (quinhentos a sessenta a cinco
metros cubicos) de areia a cascalho e os custos e receitas resultantes
totalizam R$ 466.712,14 (quatrocentos a sessenta a seis mil
setecentos a doze reais a quatorze centavos).
Diante do exposto, pugnamos pela indenizagao ao Requerente
referente tao somente ao valor de mercado na jazida de areia e cascalho
com a devida compensaSao pelas despesas e lucros, por ter a autoriza4
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do DNPM, e por ser a jazida um bem imovel, nao fazendo parte do
importe indenizatorio os lucros cessantes, visto ausencia de provas do
efetivo dano, por se tratar de mera expectativa a nao ser possivel
indenizar a areia e o cascalho ainda nao extraido.
Catalan, 26 de novembro de 2016.
1
Wan•'- 'r~,y'j! Leolino Teixeira
Procurador Autarquico SAE
OAB/GO n~ 22.869
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A
Republica Federativa do B~°asil
Estado de Goias
Prefeitura Municipal de Catalao
LAUDO DE AVALIA~AO
Nos, signatarios abaixo assinados, membros da Comissao de
Avalia~ao, nomeados pela Portaria n° 231 de 27 de Mario de 2013, comparecemos ao
local relacionado a baixo com objetivo de procedermos a Avalia~ao do Im6vel.
• Um Tote de terreno situado a Avenida Dr. Lamartine Pinto de
Avelar, designado como Lote n° 11 da Quadra 70, do Loteamento
Ipanema, com area de 300,OOmz, cadastrado com CCI n° 16950 no
departamento de Tributos Imobiliarios na Prefeitura Municipal de
Catalao, o imovel avaliado no valor de R$ 450.000,00
(quat~~oeentos a cinquenta mil reais).
Avalia~ao por metro quadrado em R$ 1.:+OU,00 (hum mil e
quinhentos reais), propriedade do MUNICIPAL ®E CATALAO.
Para efeito desta avalia~ao foram considerados aspectos fisicos,
topograficos, valoriza~ao e localiza~ao do imovel.
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais a juridicos,
firmamos o presente laudo.
Catalao, 20 de dezembro de ? 016.
_ Marcelo Andre de 1Vlelo
Sebastian Coelho da S' -a
Donizete de F eitas Martins
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
SECRETARIA DE FINANCf AS.
DADOSODlMfSVEL " .
CCI: 16950
Distrito: CATALAO
Setor: IPANEMA I Dd. Inscriy5o: 00070 Lt. Inscriy5o: 0011
Lograd.: AV. DR. LAMARTINE PINTO DE AVELAR Nr.:
Complem.: Quads: 00070
Edificio: Conjunto:
:OADOS pQG TRlBU!ldTE
Propriet3rio: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
Bairro: CENTRO
Dd.:
Apto.:
tNFORMA~rGES DO !Mb'
INFORMAQOES
Lt.:
BI.:
Nr.: 505
Edificio:
L £ SERV/SOS ©ISPONfVNS
PATRIMONIO PARTICULAR
UTILIZACAO PROPRIA
OCUPACAO VAGO
DO us0 RESIDENCIAL
N. PAVIMENTOS
ALINRAMENTO ISOLADA ALINHAD
SITUACAO UMA FRENTE
TOPOGRAFIA PLANO
TIPO ISOLADA
CONSERVACAO EXCELENTE
ESTRUTURA TIJOLO
PISO CHAO BATIDO
INST.ELETRICA
INST.SANITARIA
ACABAMENTO
FORRO
ISEN i O IPTU NAO
INATIVO
ENGLOBA IPTU
lNED/AA5 DO lmbVEL
Testada Principal: 15.00
Otde de 0
Area Edif. da Unid.: 0.00
assEva~aEs
Bairro:
Bloco:
Logra: RUA NASSIN AGEL
Complem.:
Total Area Edificada: 0.00
Area do Lote Vila: 0.00
Valor Venal: 3191.04
em 22/10/02 tote vago
Unid.: 0
IPANEMA
Lote:
Apto.
0011
Zona: 0
CPFICN PJ:01.505.643/0001-50
SERVIC~OS DO LOGRADOURO
PAVIMENTAC
R.TELEFONE
R.AGUA
R.ELETRICA
Area do Lote:300.00
Valor M2:11.08
Qtde de Unidade Lote:1
UsuArio impressSo: DONIZETE
1.0 - I.V.R.J - 03/12/2012
Pag 1/ 1
Emitido em:20/72/t6 07:16
Municipio de Catalao — GoiSs
PODER LEGISLATIVO
Comissao de Constituigao, Legislagao a Redagao
PARECER DA COMISSAO DE CONSTITUIC,AO, LEGISLAC,AO E REDAC,AO
VOTO DO RELATOR
RELATORIO
O Projeto de Lei n°. 120, de 19 de dezembro de 2016, de autoria
do Prefeito Municipal, "Autoriza o Municipio de Catalao a indenizar o Sr. Cleiton
Cesar de Melo uma /aura de areia a casca/ho, que com a barragem no Ribeiro
Pari feita pela SAE, ficou impedido de explorar a referida /aura, a da outras
providencias."
Vem a proposigao de Lei a Comissao de Constitui~ao, Legislagao e
Reda~ao pars emissao de parecer, Como previsto no art. 26, Caput a §2°. do
Regimento Interno desta Camara Municipal.
Este projeto de lei visa autorizar o Municipio a indenizar o particular por
ter sofrido prejuizos em razao de realiza~ao de obra ptiblica.
Nos termos do regimento Interno desta Camara Municipal, foi solicitado
ao relator a expedigao de seu parecer fundamentado a voto.
~ o relattirio.
Tudo visto a examinado, passa-se a fundamentagao do parecer a voto.
Telefone/Fax: (0**64)3442-3750/3442-4026/3442-3685/3442-3278/3411-4444
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PODER LEGISLATIVO
Comissao de Constituigao, Legislagao a Redagao
FUNDAMENTAt1A0 E VOTO
Digna Comissao de Constituigao, Legislagao a Redagao,
O projeto de lei sob exame tem por objetivo autorizar o Municipio a
indenizar cidadao que foi prejudicado por realizagao de obra pilblica.
Antes de tratar da analise da regimentalidade, constitucionalidade,
legalidade a tecnica legislativa, necessario proceder analise da iniciativa do autor,
tendo em vista que esta questao pode interferir na tramitagao da proposigao.
A iniciativa legitima, pois a proposigao trata dos interesses locals do
Municipio, materia de sua competencia prevista no art. 30, I, da CF/88 c/c art. 8°, I e
VIII, art. 120, I, "e", da Lei Organica do Municipio de Catalao (GO).
Quanto regimentalidade, nao se vislumbra nenhum vicio capaz de
impedir o seu prosseguimento, uma vez que a proposigao esta em consonancia com
o art. 93, c, c/c Art. 98, IV, Caput do Regimento Interno da Camara Municipal.
Quanto constitucionalidade, o projeto de lei preenche o requisito, na
medida em que esta em consonancia com o Arts. 5°, inciso XXIV e art. 30, I, da
CF/88, com o conteildo material da Constituigao a com outras normas
constitucionais concernentes ao processo legislativo.
Quanto legalidade a juridicidade do projeto, nao se vislumbra
nenhuma ofensa ao ordenamento juridico vigente, seja no ambito municipal,
estadual ou federal.
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
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Municipio de Catalan -Goias
PODER LEGISLATIVO
Comissao de Constitui~ao, Legisla~ao a RedaSao
Ademais, a proposirao em analise enquadra-se nas hipoteses
previstas no art. 8°, I e VIII da Lei Organics do Municipio.
Quanto a tecnica legislativa, nenhum reparo a fazer.
CONCLUSAO
Ante o exposto, manifests-se pela REGULAR TRAMITA~AO E
POSTERIOR VOTA~AO, do Projeto de Lei n° 120/2016.
Catalao (GO), 21 de dezembro de 2016.
ereador Silvano Batista da Silva
Relator
Telefone/Fax: (Oxx64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
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s
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PODER LEGISLATIVO
Comissao de Constitui~ao, Legisla~ao a Reda~ao
PARECER
VOTO DO PRESIDENTE
Acompanho ~ -fiavoravel ao voto rio Relator.
Ver~ador Valmir Pires Rosa
Presidente
VOTO DO VOGAL
Acompanho a sou favoravel ao unto do Relator.
Vereador Gilmar Antonio Neto
Vogal
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