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materia nº 120/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 120 / 2016
Date 2016-12-19
Ementa"Autoriza o Município de Catalão a indenizar o Sr. Cleiton César de Melo uma lavra de areia e cascalho, que com a barragem no Ribeirão Pari feita pela SAE, ficou impedido de explorar a referida lavra, e dá outras providências".
native_id6220

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-19 Proposição arquivada — Proposição arquivada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 114

a 
Gov~rno 
da Cidade 
Catalan 
PAZ, RENOVA4AQE PARCERIA 
Officio n°~y~t'2016 
PROTOCOLO 
O 
Procuradoria Geral do Municipio 
Catalan, ~'~% de dezembro de 2016. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhora Vereadora, 
Com o presente, passamos as vossas mans para aprecia~ao e 
delibera~ao dessa Egregia Casa Legislativa, o projeto de Lei que "Autoriza o 
Municipio de Catalan a indenizar o Sr. Cleiton Cesar de Melo uma lavra cic~ 
areia a cascalho, que com a h~rrragem no Ribeiro Pari feita pela SAE, ficou 
impedido de explorar a referr~ln !u►~rn, a dpi outras providencias. " 
O Municipio esta propondo a aprova~ao deste Projeto pars 
obter autoriza~ao dessa Casa de Leis para o pagamento de indeniza~ao ao 
Senhor Cleiton Cesar de Melo uma lavra de areia a cascalho, que com a 
barragem no Ribeirao Pari feita pela SAE, o mesmo ficou impedido de explorar 
a referida lavra. 
Vale salientar que valor apurado por empresa especializada 
no ramo encontrou o valor de R$ 466.712,14 (Quatrocentos a sessenta a seis mil, 
setecentos a doze reais a quatorze centavos), mas que o mesmo se da por 
satisfeito e a quita~ao geral a irrestrita pelo valor do Tote apurado em laudo de 
avalia~ao por comissao official, valor este de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e 
cinquenta mil reais). 
Govemo 
da Cidade 
Catalio
PAS, Rff+~VA~Ao E PARCERIA 
Procuradoria Geral dQ Municipio 
Porto isso, a diante da inequivoca relevancia do presente 
projeto de Lei em questao, Rogo sua aprecia~ao EM REGIME DE URGENCIA 
URGENTISSIMA, na forma legal a regimental, ao passo que externamos 
protestor de elevada estima a distinguida considera~ao aos nobres 
parlamentares. Atenciosamente, 
J.ARD' L S ~ BBA 
Pr•fei o 
Ao Senhor 
JUAREZ CAMILO RODOVALHO 
DD. Presidente da Camara de Vereadores. 
E ilustres integrantes do Poder Legislativo de 
Catalan — Estado de Goias. 
~~~ 
~~~~t 
~. GOVert10 
da Gdade 
Catalan
PAZ, RENOVAC,}~O E PARCERIA 
Procuradoria Geral do Municipio 
PROJETO DE LEI n° ~~0 , de ,~~ de dezembro de 2016. 
"Autoriza o Municipio de Catalan a indenizar o Sr. 
Cleiton Cesar de Melo uma lavra de areia a cascalho, que 
com a barragem no Ribeiro Pari feita pela SAE, ficou 
impedido de explorar a referida lavra, a da outras 
providencias. " 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE 
GOIAS, no use de suas atribui~oes legais, conferidas pela Lei Organica do 
Municipio a pela Constitui~ao Federal, FAZ SABER, que a CAMARA 
MUNICIPAL, aprova a Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, em 
nome do Municipio de Catalan, ou atraves da SAE, Superintendencia Municipal 
de Agua e Esgoto de Catalan, a indenizar o Sr. Clayton Cesar de Melo uma 
explora~ao de lavra de areia a cascalho, com o devido registro no DNPM, que 
com a barragem no Ribeirao Pari ficou impedido de explorar referida lavra. 
§ 1° — O valor da referida indeniza~ao sera de R$ 
450.000,00 (Quatrocentos a cinquenta mil reais), valor este obtido atraves de 
Lauro Tecnico Pericial por empresa do ramo. 
§ 2° -Para pagamento do valor referenciado no § 1° deste 
artigo, fica o Municipio de Catalan autorizado a transferir o dominio do Tote n° 
Gvverno 
da Cidade 
cata~~o
PAZ, RENOVAC,JSO E PARCERIA 
Procuradoria Geral do Municipia 
11, da Quadra 70, do Loteamento Ipanema, nesta Cidade ao Sr. Clayton Cesar de 
Melo. 
Art. 3°. Esta lei entrara em vigor na data de sua publica~ao. 
Art. 4°. Revogam-se as disposi~oes em contrario. 
Gabinete do PREFEITO DO MUNICIPIO DE CATALAO, aos .~~' dias 
do mes de dezembro de 2016. 
I 
-1-t. Governo 
_~_ - da Cidade 
~atalao 
mz rzrNovn~noe rnadwn 
http://www.catalao.g o.gov.br 
secomcata lao@gma i I.eo m 
VINICIUS 
PROTOCOLO 
Interessado 
G.G.0 
N. Documento 
Valor 
Assunto 
Sub-Assunto 
Comentzrio 
:2016032148 Autua~a0: 05107/16 HOra: 09:16 
CLEITON CESAR DE MELD 
:349.546.861-72 Data DOC.: 
PROT.ORIGEM:-
:R$-
:INDENI7P.CA0 
:INDENIZACAO 
:REFERE-SE A PAGAMENTO DE INDENIZAC~AO SOBRE AREA 
DE FXPLORAC~AO, A QUAL ESTA DESPROPRIADA PELA SAE. 
Loc.da Despesa:SAE 
PROTOCOLO 2016032148 Autuagao: O5/o7/16 Hora: 09:16 
Interessado CLEITON CESAR DE MELD 
C.G.0 349.546.861-72 FOne: (64) 8146-8094 
Enderey0 RUA GETULHO VAZ Bairro: NOSSA SENHORA DE F 
N. DOCUmentO Data DGc.: PROT. ORIGEMs 
Valor : R$ -
A55unto INDENIZACAO 
Sub-Assunto INDEN24CA0 
Comentario REFERE-SE A PAGAMENTO DE INDENIZA~AO SOBRE AREA DE 
EXPLORACf AO, A QUAL ESTP, DESPROPRIADA PELA SAE. 
Loc. da Despesa: SAE 
1MPRESSAO: 16/11/2016 -'JINIC[US PAGINA: 1/1 
1.0 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO -F.A.A. F. - 16/11/16 
AO ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DO SERVI~O DE AGUA E ESGOTO DE 
CATALAO-GO. (SAE) 
~c 
{ 
~k~" 
CLEITON CESAR DE MELO, brasileiro, divorciado, 
micro empresario, portador do CPF n° 349.546.861-72 e CI n° 1763335-
2aVia/Go., residente a domiciliado Rua Getulio Vaz, n .187, B.N.S. de 
Fatima, Catalan-Goias, que ao final subscreve, vem a Ilustre presente do 
Nobre Superintendente para expor a requerer o quanto segue: 
DOS FATOS 
Que tramita junto a Municipalidade, 
procedimentos de Desapropria~ao de areas de terras a de explora~ao 
mineral (areia), localizado na Fazenda Matinha, neste Municipio, onde 
estfi sendo construida uma Barragem de conten4ao de aguas, a ser 
explorado via SAE, conforme processor Judicial a Administrativo 
tramitando junto ao Municipio e o Judiciario. 
Acontece, que o Requerente tem Concessao de 
Explora~ao de Lavra de Areia e Cascalho, tom devida Licen4a a Registro do 
DNPM — Departamento National de Produ~ao Mineral — n° 179/2014, tom 
validade de 10 (dez) anos. 
Ocorre ainda, que apesar de todos 
levantamentos, execu4i3es, a noticias das desapropria4oes, oRequerente 
ate o presente momento nao foi procurado ou notificado sobre o 
procedimento Indenizatorio, que Segundo a Procuradoria do Municipio, 
tais procedimentos preparatdrios estao a cargo da SAE. 
Assim requer a inclusao do requerente nos 
trabalhos administrativos em questao, inclusive tom Laudo Tecnico 
Pericial sobre sua area de explora4ao, definindo valores a ser indenizado, 
na forma da lei, tudo com custos pela SAE ou Municipio, seguindo em 
anexo varios documentos sobre a referida area a licensas, incluindo 
CROClUI, MEMORIAL, FOTOS etc., que entendo suficiente a instruir o 
pedido. 
Com urgencia. 
Pede Deferimento. 
Catalan, 04 de Julho de 2016. 
CLEITON CESAR DE MELO 



I 
SIItVICJOPi7SLICOr1:UIIL~L =~„i~x.;i!i>.s„~;("~'?'.i`.. 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUtsAO MINERAL 
SUP€RINTENDENCIA NO ESTADO DE 6011►5 
AUTORIZA~AO DE REGISTRO DE LICEN~A N° 19/2034 
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODU~AO MINERAL NO 
ESTAUO DES GOIAS, no use da atribui4ao que foi delegada pelo inciso VIP do art. 5°, da Portaria DNPM n° 
}~~6, (p~blicada o Diario Official da Unia"o de 24 de maio de 2010,: a de acordo com as disposi4oes da Lei ~r 
. f6. 67 de,.2~ de setembrolde 1978 a Portaria do Diretor-Gera) do DNPM n° 266, publicada no Diario Official 
da U'niao'tle 11 de julho de 2008, resolve: 
I - Autorizar o(s) Registro(s) da(s) Licen~a(s) n° 007/2013, de 18/09/2013, expedida pela(s) Prefeitura(s) 
Municipal(ais) de Catataa, Estado(s) de Goias, em Home de CEeiton Cesar de Meta, CPF n" 349.546.861-72, 
corn endere4o no(a) Rua Gettitio Vaz, 187 - Nossa; Senhora de Fatima, Municipio de Catalan, Estado de GO, 
pars extrair Areia a £`ascalho, Hama area de 41,58 HECTARES,- localizado no(a) Fazanda Maiinha, Zona 
Rural, Sib°04'08"737: J W48°01'48"778 ao ponto de coordenadas 518°03'59"481 J W48°01'48"778, no(s) 
Municipio(s) de Gdadefleldentaf, fstado(s) de Goias. 
II- Este Registro de Licen~a tem prazo de validade Ate 18 de setembro de 2023. i 
DNPM in°' 860.483/2014 
Goiania, 10 de setembro de 2.014 
Dagoberto reira Souza 
Superintendente do ~N M no Estado de Goias t 
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA 
Departamento Nacional de Produsao Mineral 
Transcrito no Livro H-6, n° 17, as fls. 3233 
-..c-.~_ 
.tits_ ;.. . . 
SIRVICfO PLBLICO F"is.0]'RAy, : +~ii~eC:i`ii 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODU~AO MINERAL 
SUPERINTENDENCIA NO ESTADO DE GOIAS 
AUTORIZAtrAO DE REGISTRO DE LICEN~A N° 179/2014 -. 
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODU4A0 MINERAL NO 
ESTADO DE! GOIAS, no use da atribui~ao que foi delegada pelo inciso VII do art. 5°, da `Portaria DNPM n° 
r~2 6 `pybj, d~,r~o Diario Official da Unia"o de 24 de main de 2010 a de acordo tom as disposisoes da Lei 
~:; 667 de~~ de'setembro;de 1978 a Portaria do Diretor-Gera) do DNPM n° 266, publicada no Diario Official 
' dd Uniao de 11 de julho de 2008, resolve: 
I - Autorizar o(s) Registro(s) da{s) Licen~a(s) n° 007/2013, de 18/09/2013, expedida pela(s) Prefeitura(s) 
Municipal(ais) de Catalao, Estado(s) de Goias, em Home de Cleiton Cesar de Melo, CPF n° 349.546.861-72, 
-corn ende'reso no(a) Rua Getrilio Vaz,187 - Nossa Senhora de Fatima, Municipio de Catalao, Estado de GO, 
para extrair Areia a Cascalho, puma area de 47,58 HECTARES, localizado no(a) Fazenda Matinha, Zona 
Rural, 518°04'08"737 / W48^01'48"778 ao ponto de coordenadas 518403'59"481 / W48401'48"778, no(s) 
Municipio(s} de Cidade Ocidental, Estado(s) de Goias. 
II- Este Registro de Licen~a tem prazo de validade Ate 18 de setembro de 2023. 
n4` 860.483/2014 
Goiania, 10 de setembro de 2.014 
Dagoberto reira Souza 
Superintendente do D ~ M no Estado de Goias 
7 
MINISTERIO DE fu~INAS E ENERGIA 
Departamento National de Produ~ao Mineral 
Transcrito no Livro H-6, n° 17, as fls. 3233 
DTM/Ikb 
Recibo de Entrega do Relat6rio Anual de Laura 
Ministerio de Minas a Energia 
Departamento Nacional de Producao Mineral 
Relaterio Anual de Laura 
Exereicio: 201 S 
Ano Base: 2014 
AVISO: Nos termos do art.i3 da Portaria DNPM n° 11/2012, o RAL ora entregue somente sera considerado 
apresentado se estiver devidamente preenchido nests data'ou apes o cumprimento satisfaterios das 
exigencies que venham a ser formuladas. 
1 - Identificatao do Minerador 
C P F/CN PJ: 349.546.861-72 
Nome/Razao Social:Cleiton Cesar de Melo 
2 - Informayoes Complementares 
DNPM(s) Associados a sate RAL Dipbma Legal 
~3I20'14 Registro de Licen{a 
3 - Protocolo 
Numero do Protocolo: 270496e6-2c16~0e2-99c9-bd1d9a05c823 
Data: 20103/2015 
Hors: 11:19:19 
As9otaga© de Responsabilidade Tecnica ART -Lei 6.496/1977, Res. 1025/2009 Paging 1 de 1 
AnofaF3o de Responsabilidade T4cnica -ART 
Lei ri' 6.496, de 7 de dezembk de 1977 C
SC w _^O ART Obn ou servig® 
RG~ ~i 1020150044049 
Conselho Regional de Engenharia a Agronomic de Goias 
JOSE PEREIRA DO NASCIMFJUTO RNP: 1401919200 
TINb profissional: Engenhe9ro de Minas ReOistro: 24960/D-NIG 
2. Dados efo Contrab 
Contratame: CLERON CESAR DE MELO CPFXX4PJ:349.546969-M 
Baum: NOSSA SENHORA DE 
RUA GETl1U0 VAZ , N° 187 FATIMA ~: 75701540 
Gtlade: CATALAO-GO Complemento: 
E-Mail: Fone: (649468094 
Contrato: 0 Celedado em: 07/04/2014 valor Obra/ServiSo R$: 9.500,00 
Tipo eie conaatarrte: Pessoa fisica 
Ayao insMucional: Comenio do Crea 
3. Oados da OMa/5erviep ' 
FAZENDA MATINHA, N° S/N 8airro:20NA RURAL GP: 75701-540 
Cidade: CATALI+.O-GO Complememo: -
Oata de Inirio: 07/04/2014 Prev53o t~emino: 09/04/2014 
Finalitlaeie: 011tro 
PmP•ie3rio: CLEITON CESAR DE MELD CPF/CNVJ: 349.546.861-72 
E-Mail: Fone: (64) 81468094 
4. Attvitlatle TPmica ~ ', 
ATUACAO Quanlirlaee Unfdaae 
ASSISTENCIA TECNICA RELATORIO ANUAL OE LAURA 47,58 HECTARES 
As informaye3es constantes delta ART s8o de responsabilidade do(a) profissbnal. Este doevrnento poder4, a quaiquer fempo, 
terseus daaos, pmertchimento a aMbui~Bes prohssionais conleddos peb CREA-GO. 
Apbs a condusao dal aONdades tEcnicas o professional detrer4 proceder a baixa delta ART 
Observa56es 
ELABORAQAO DE RELATORIO ANUAL DE LAURA PARA EXTRA~AO DE AREIA E CASCALHO, FA2ENDA MATINHA, 
MUNICIPIO DE CATALAO-GO, PROCESSO DNPM N° 880.48312014 ANO BASE 2014 EXERCICIO 2015. 
Declara56es 
Acessibilidatle: Sim: Cecmro atentlimenlo as regras tle acerif>ilidade previstas nas normal t2cmicas da ABNT, na legesla5ao especifica a no DecrNo rP 
5298, de 2 De tlezembm de 2004_ ' 
7. Entidade tle CWxe . tnforma56es 
AEACAT - A ART A velida somente ap6s a conferenda e o CREA~O receber a 
inForma53o tlo PAC~AMENTO PELO SANCO. 
8. ~ n~~ 
Dedam semen vematleiras as iMonnaye3es acima 
'' J D de ` de ~?(~ l f ~ 
- A aNemicitlatle dente documerdo pode ser vedficada no site wwx.crea￾go.arg.br. 
-A 9uarda da via assirada da ART send de responsab0idade do 
professional a do eprrtrafarRe corn o objelivo tle documentar o Nnculo 
La®I - conlratrW. 
- Nao 0 mail 3rb errviar o documeeRo ongirgl pam a CREA~O. O 
~EAr'O nao mail afaard ranmbo na nora ARi. 
JOSE 
P~✓/JJ/~`,''`^'~ O
~CR 
NASG~
ME
' NT/O~ 
- (~F' ~.5,7~.8
/
§~~.p8.3C 
CLEITON CESAR DE MEl O -CPFCNPJ:349.548.861-
ww0.cr~-gomg.br atentlimen~deage.org.Dr l0~~--~ 
Tel. (62) 3227-6200 Fax: (62) 3227£277 LL
Regisoaea em 
1 3103 20 7 5 
Vabr Pago 
R$67,68 
Boleti 
'0175043462 
530 
egktrmfalOK 
Nio Po3sre CAT 
httrr/lwww crea-Qo_ore.br/art1025/funcoes/form imDressao.DhD?NLJMERO DA AR... 20/03/2015 
CRFJ►-GO 
Canselho Regional de Engenhada a Ag[orwmia de GoiSs 
Ruazly nr.5fii,sf. UnivaatltiplGoLSniy.6Pi5s-CEP;]~We•PABX (6'63'!21-®0 
boleto avulso - Sistema Anecadaq~o de Receilas (sARj- TUCREA-GO 
,,s^^v.,, 
S )(~~ 
~,,—/ 
ftens do boleto 
- Motay4o Resp. TAcnica - Re5.1B25/BB - iB2815BBMB49 =~ 67,66 
Observaybes 
0 inicio da atividade t€cnica sem a quitayao do valor da ART ensej ara as sanydes legais cabiveis. 
`. Nip receber apds o Vencimento. ' Apds o vencimento procure o CREA-GO 
-. Emitido por: Catalan/ -
~' ' s e 001-9 00190.00009 01450.55201115043.462181 3 6397.0000006768 
Cedente Agenci a/Cudigo Cedente Especie ~puantidadei'-Nosso numero 
CREA-GO, Cons. Reg. Engenhada a Agronomic de Goias a 3486-XI158000-0 R$ ~_ g 14505520115043462 
Numero documento Data Doc. CPFlCEI/CNPJ Vencimen[o VdlOf documento 
145 05 5 2 011504 34 6 2 ~ 12I03l2015 01.619.022/0001-05 13/04/2015 ~ 67,68 
~(-) Desc./Aba[. (-1 Outras dedugdes (+) Mora / Muita (+} Outros acrescimos (_) Valor cobrado/Pago 
Sacado 
CLEITON CESAR DE MELD /JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO - 24860/D~viG 
AutenticaSao mec8 nica -Recibo Sacado 
001-9, I 00190.00009 01450.55201115043.462181 3 6397.0000006768 
Cedente Agencia/C6tligo Cedente Esp@cie~Quantidade`t Nosso numero 
CREA-GO, Cons. Reg. Engenhada a Agmnomia de Goias ~ 3486-X/158000-0 „ R$ %; ~' 14505520115043462 
ftens do boleto 
- Motayao Resp. TEcnica - Re5.1825/09 - SB2B15BB44B49 =~ 67,68 
"Sacado 
CLEITON CESAR DE MELO! JOSE PEREIRA DO 
NASCIMENiO - 24860IDMG 
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Obs: O inicio da atividade tecnica sem a quf[a,ao do valor da ART ensejara as 
sany8es legais cabive's. -Emitido por. Catalan/ 
Au[entica5ao mecanica -Recibo p/juntada processo 
a 
r￾a a a a a a a a r- f- r- f- f- r- H ti 0 0 0 0 0 0 o a a ~ ~ ~ o ~ s s 
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00198.11389 49520.510907 01306.619212 t 63730000006443 
OC8 de PagamanHf 
PAGAVEL NA REDS BANCARIA ___. 
YonCllnEf:(e 
20!0312075 
'c4an!e - 
DNPM-DEPARTAMEMONACIONAL DE PRODU AO MINERAL-CNPJ: 00.381.056/000133 
`9encial Cd3go Cadenb 
1607-1/333009-5 
'f2 DOCUTento 
20/032015 
, lumzio D6cumenPo 
680.463!2014 
.specie Ocel:m. 
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20/03/2015 
Voa:u Nu!ne;o 
95205109001306619-0 
sa Banco .arieir spade fRaeda 
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1 
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~ 54,61 
E?!rn do Dacmecto 
54 91 _ 
nsUudes 
657E BOLETO E VALIDO ATE A DATA 00 VV6B/GMENTO 
SR. CAIXA, PAGAMEMO COM CHEOUE, SOMEME DO PR~JPRIO EMRENTE 
O PAGAMENTO DESTE BOLETO NAO OURA DEBITOS ANTERIORES 
PERIODO DE APURAQAO: Novembro/2014 PROCE550 DE MINERAQAO. - 860483/2014. 
MUNICIPIO: CATALA01 GO. SUSSTANCIA: AREIA (2,OD%) 
____ :j Oascon!el Abaemer.?u 
;~l uu6as Gaa,des 
~.} Mya/;~i:da 
,~ Outcs A.esdr+cs 
GUTA DE RECOLHtMENTO DA UNIAO 
GRU-COBRAN~A 
Jal<: CcJ;o^w 
643 
DTtla 
ieiton Cesar tle Melo 
•.546.861 72 
m i i mi mi m ii 
~, Imprimir 
9 
k+:lenticaceu `decEr tcha de Co 
https:Usistemas.dnpm.gov.br/dipar_externo/cobrarica/cfemJfrm_emissaoBoleto.asp 20/03/2015 
a e 
x *: -
o.ANCO ITAII COWPROVAPlTE CF. Ol"'!: RACAO 
iITULOS (1t11RUS bHtJCOS 
AfENCIA fiE UF!:RP,CAiI: 
AGENCIA: 4355 - CAiALHO !tiA ftTiq lit tIgFG 
DP.DOS U(1 DOCUMEPJTfI .PAGO 
i3EFRE.SEIJTACAO NUMERIf,A U6 COU!GU Ui ~-wltA : 
0Gf198,ii38ft d9520,51G1991 0t3~1t,fii4-" , 
Ei3730000005443 
V./illiR PA60: iirl, 4::f 
GPJA 6E VENC1NENiU: 201031201h 
Nfi(r;"iENTO EFEIUAD(1 EN 20,03.1015 
41A A[;ENCIP., CTRL 000N10415671.335 
_. _____--_ --AUTENTICACAU _. 
-___._.. 
Fa 16335Ci0Ga48E35D 1a4N0<;CCA3{tCP;iF 
~c2oa3~r, 
~Ip00g6 4"-,553i1cS 200315 G,a,n~ ~r• TT'"TtJ 
Gemdo a partirdo sitio do nepartsmeMo Nacioral de PmduF&o Mineral-DNPM - 
p ~~ , , ~ 
i MINIST~RIO DA FAZENDA 
,~
~" 
~ SECRE7ARIA DO TESOURO NACIONAL 
,, ~u"y s ,. 
~ Guia de Recolhimento da Uni$o •GRU - 
CBdigo tlo Recolhimento 10004 
Numero tle Relerencia 205109001306615 
Competencia 
Vencimento 2010 3 /2 01 5 
Nwne da ConMbuinte! Remihedw 
Cleiton Cesar de Melo 
349.546.661 72 
CNPJ ou CPF do 
Contdbuinte 349.546.861-72 
Nonro de Unitlaee Favwetida 
DNPM -DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUttAO MINERAL 
CNPJ: 00.381.056/000133 
UG 7 Gestzo 323002/32263 
InsWyiio 
PERIODO DE APURACCAO: Outubro@014 
PROCES30 DE MINERACAO: SBO.4S3/2014 
MUNICIPIO: CATALAO-GO / SUBSTANCIA: AREIA 
(_) Vabrdo Principal 44,]1 
(-) Desconto/Abatimento 
(-) Outres OeduGSes 
(+) Mora / Multa 0,00 
GRU SIMPLES 
~Pagamento exclusivo no Banco do Brasil S.A 
(+) Juros / Encargos 0,00 
(+) Otrtros Acrascimos 
(_) Valor Total 44,71 
85670IIImmmmI'0I00000E 447103831I100{ 0404III^^Iu5~~uu''7''np4npII2II0'nnn5lI'1nmm'nlI-0 08001306615-9' 
NI~I~I~~~I~1~ ~~~IIDn9nM ~ ~~ ~I ~~ NI 
.'iii i:i!Jj71~ FAFlC(i DO FlRri:i 
L:IJhII'lill'vANlf. li( I'AGFlM[N1U; [lUhl i 
d : 35::ti1 
43i~7 
`Ii.SihlikP 
i:mvemn f,liU-GUI/[ Iu1~OL,UN'tAtlll+I I ) 
( titllg'.i dr h;lr riffs s~A70(7(~aNNN li J~1 %7(1 Ju !i416 'i 
64(9a'~%d2~51 Gl N5LNl91~Cl6fi'S-y 
Data do pagHmE ri to i'~/U!J/2Nt',i 
Valor eni Dinheiru s'd,71 
`Aalnr em Clheque i+,F10 
Valor Tntal ~i~l,?t. 
NF,AU(irfll ll:Ai:pU t i'SS.FiPd:. NN:1.~17;1, i;Z1 
Ficha Gbmpensagao - Autentimg5o Memnim 
".••.'•YX Y9 (X4 /•YY -i.. wnt•u•• v vvm-~ < 
~ .....-.I -- • --• • •--- ~„-(•Y.(LYOv, v • avv.v~a~ w a var aaavaavao/ V 
_ecA'.k Pagamemo ~ 
PbGAYEL NA REUE BAPIC/1RIA - 
srenMme~!o 
20l03I2015 
~edente 
ONPM - DEPARTAMENiO NAEICNAL - CNPJ: 00:381 05610001-33 
yenciz'Cndgo ~ 
1607-1/333009-5 DE PRODUCAO MINERAL 
7ala 0cecttimlo 
20.D32015 
Vurearo Dacamehta 
860.4832014 
=syecie Dactm, ~1coiy 
1N 
~a(z Freers__=nieato 
20/032015 
4osso Nuaw~a 
95205109001306625-1 Jsc Bznco ~arteira 
18/906 
~sasue;Aoeda 
REAL 
^aan9dsde 
1 
4'm~s,Pea 
x92,01 
Jeer do'ti,Ume^io 
92,01 
nstrac~es 
ESTE BOLETO E VAUDO ATE A 
SR. CAIXA, PAGAMENiO COM CHEOUE, 
O PAGAMENiO DESTE BOLETO 
PERiODO DE APURAQAO: Dezembro2014 
SUBSTANCIA: AREIA (2,00%) 
DATA DO VENCIN¢NTO 
SOMENTE DO PROPRIO EMITENTE 
ANTERIORES 
DE MINERA¢AO: 860.4832014. 
T} G;~;;as'uecu~ves 
NAO QUtTA DEBROS 
PRMFSSO 
~) ?AG:a / h!t3!a 
+ Gu7os dvesc^~os 
GUTA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO 
GRU-COBRAN¢A 
✓da Ccbrade 
95.70 
Sscatic 
~lerion Cesar de Melo 
X49.546.861 72 
iii ~i i i i II II ii m II ii 
c~t~.me• 
A.:vn5cacso Meczr,:ca- Ficha de Compensagao 
https://sistemas.dnpm.goy.br/dipar_~terno/cobranca/cfem/frm_emissaoBoleto.asp 20/03/2015 
r #; .. 
A: 
BADICG ITAU - COt4PROVAPdTI:. DE tiFi::1 CA0 
[TNLOS OUTRUS GANCOS_ 
;ifEPQ;fl DF OPERACAO: _ 
fP;EtdCIA: 43`.5 -CAI ALAu Pr;A Yic iUL.10 VAlif 
GADOS DO DOCUMENTO F'AGO 
HEPRESEMACAD Nl1MERICA Ci0 CODIfii DE CtARRAS: 
0019A.11s93 4'1520,570907 013476.E?521.9 8 
63730000005870 
afs 
,0 
VALOR PALO: 
DATA UE V'ENCIMi:^I10: 20/i73!'L01 
PAOAMENTO EFEIUADQ EM 20.032015 
VIA AGENIIA, CTRL 000810415e713d:+ 
_— - -_- _ _ -AUIENTTCACAO 
9EE0770240731457ON4R05A<7C'~35FBtl8
r0140F5DF r 9R 7G(' `I"I~QN Q~?'0.@r,D 435`2116A 2¢,0'1' 
r~ 
Gemdo a pertir tlo sitio Uo oapaMarr~to Na.,: al d¢ Pradocao hf irrerat - DNPM - DIPAR 
t . . /^ - 
,. NIN1STkR10 DA FAZENDA 
i '~ ~:,% SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL 
GuW de RawlhimeMo da Unt90 -GRU 
C6digo do Recolhimenta 10004 
Nwnero tle Re(erencra 205109001306645 
Compet@nda 
Vencimento 20/03/2015 
Nome tlo Conbibuinte / RecWheAor 
Cleifon Cesar de Melo 
349.546.861-72 
CNPJ ou CPF do 
Contdbuinte 349.546.861-72 
Nome da t/nirletle Favareatla 
DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCI AO MINERAL 
CNPJ: 00.361.05610001-33 
UG l Gestao 323002132263 
(_) Valor do Pdncipal 39,48 Inshuyza 
PERIODO DE APURA~rAO: Dezembrd2014 
PROCESSO DE MINERA~AO: 860.483@014 
MUNICIPIO: CATALAO-GO I SUBSTANCIA: CASCALHO 
(-) Desconto/Abafimento 
(-) Outras pedigrv+e 
(+) Mora I Malta O,OD 
GRU SIMPLES 
Pagamento exclusivo no Baneo do Brasil SA 
(+) Juros / Enrargos 
-
0,00 
(+) Outros Acr4scimos 
(=j Valor Total 39,48 
NYN 85870000D00.6IpupII394803631ImmImnn00llmn3'Ii0404IIImry5I7420nnry51NY-0 D9001306645-0
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2A,'G3;2~~1-5 - FIANCC~ i~Fi isA.A;di id 
(1it711~?41;i2 
CtIMPfQGAPI)[ li@ I'6GAME1d1l1S; G(IM COil,ilftAltA 
Cnnvemo ul'tll--lUl/, hEiiOL.UF11A0p~iF}~) 
i;ial!9~~ Qe 6arrae tS~ii10NNNt~J~O u 3`ie00,1h11N1 3 
(1818 (1ti 7agamelTlG °t11~ II?~iCi 
Valor em Dinheiro :f9,atS 
Va1ur em Chi~yue ©,(IN 
Valoi Total 99.48 
tdR,FIJlE7~lICACAO `~.fEsO.CftA,dAt9')A;,0t35 
Fieha Cempensayao -Aeteneeatso Mec8nica 
04/07!2016 .: DNPM » Departamento National de Produce, Mineral :. 
DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODU~AO MINERAL 
Coenpensagao Financeira pela Exploragao de Recursos Minerals - CFEM 
Valores em Reai 
Municfpio: CATALAOlGO- Substancia: AREIA 
Perfodo de Apuragao: 112015 
!CMS: 0.00 Quantidade: 4S0 m3 
PIS: 0,00 
COFlNS: fl,00 Observayao: 
IOF: 0,00 
ISS: 0,00 Valorda Operayao: 7.200,00 
Transporter 0,00 Valor Lfquido: 7.200,00 
Seguro: 0,00 
ooi-s 00198.11389 49520.510907 01434.205215 4 66940000019470 
focal de Pagamento 
PAGAVEL NA REDS BANCARIA 
t/ancimanic 
04!02/2016 
[;aaente 
DNPM - DEPARTAMEMO NAGONAL MINERAL - CNPJ: 00.381.056/0007-33 
'AgBncia ! Codiao Cedente 
DE PRODU~,AO 1607-1/333009-5 
Data u'ccumen!n -. 
04/07J2016 .860.483/2014 
NiLrwro Dnrurnen:o Espscie Uocum. ,
.f~ccite 
{N 
Data Prrcassamm~tn 
04/02/2016 
ikrssc Niimerr 
95205109007434205-7 
n ;;ahCO -Carteira 
~~ 18/90-6 ~'
1;5pkcie Moada 
RFAI 
:Ouarrtidade 
1 
' ~!alor 4Raai} 
x 147,72 ~ 
Vdnr Qobrdo 
194,70 
Sacado 
Geiton Cesar de Meb 
349.546.861-72 
~~ in i iii i nin iii i i 11 i i II ii Auten;iea~•So 
, 
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_ c~ANCO T_TAU - COMr'gflVP.iJiE GF ,~.`':~__','::F:p ~t. 
. IITULG'S UST! ~-`4j'i;fJCt1S 
J:l):";S tiA CUNTP. DE~~U[i! -I',i: 
- ~ R~EPJCIA: 4355 ...' .: cDNIF: H433153~3i 
ti(:rMF: PAULG [{t,+! i !li[ M tJ Dl. MEL(i 
iJ/'OOS DO DuC[!M(Pllft i'AGCi 
~tFkr:>I='• L;!11`I L P IiU i;Q(111t1 ! t. 9AliRAS: 
(Sd195.11, ~ ~..~,1.1t~{~~7 i~i4:+a ~Mr, iy :, 
PttG/it4ENTia t-'hhi;iHDli t.? [1 .~1L. r4S76 
UTA iC+'. Cl'ni_ 7921.4]3lli[[o9 
- .AUTENTiCAC,40 -
£7 J9%5L3C 1(i~ A7~41~li /.437rff f-5DC64Eti 
74335F]E 
t(J'3 435`,711r`~. [T441216 194,?9f. Ti?rTtJ 
t 
Recibo do Sacado 
04/07/2016 .: DNRIA » Deparlamertlo Naciortaf de Prodt>gao Mirreraf :. 
DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUC~AO MINERAL 
Compensa~ao Financeira pela Exploragao de Recursos Minerals - CFEM 
Valores em Real 
Municipio: CATALAO / GO - Subst3ncia: AREIA 
Periodo de ApuraSao: 2/2015 
ICMS: 0.00 Quantidade: 500 m3 
PIS: 0,00 
COFlNS: 0,00 Observagao: 
IOF: 0,00 
1SS: 0,00 Valor da Operayao; 7.500,00 
Transports: 0,00 Valor Liquido: 7.500,00 
Seguro: 0,00 
oo'I-sl 00798.11388.49520.510907 01434.206213 7 66940000020084 
oca! de Pagamento 
P~4GAVEL NA REDS BANCARIA 
Vene7trrtinto -
04102/2 0 7 6 
fedeme 
DNPM - DEPARTAMENfO NACIONAL DE PRODl1C~A0 MINERAL - CNPJ: 00.381.05610001.33 
'Ayenci / ~diyo Cedente￾1607-1/333009-5 
Data Udcumento 
04!02!2018 
Ntimera Dacureaento 
850.483/2074 - 
Esf;3cie Dncu:n. 0.ceite 
N 
Data Processamant~ 
04/02/2016 - 
NnsSo MGmerr.~ 
9520510900743420fr5 
ils6 Banco ' 
1 
.drteira 
18/90 ~ 
ES{'kCie Moeda 
REAL 
dlUankidada 
1 
yalp; {P,aa£j 
~c 153,48 
'.Valor ".auradr. 
200,84 
Sacado 
peiton Cesar de Melo 
349.545.861-72 
' 
mien III ii m iii i im AutaMicacao M.~anlca - ReClbO tl0 5aCatl0 
t. 
[3ANCD TT4" :^OpL"ROVANTF Di OPERA:"AO 
DF;DOS DA CDNTA DE uE8IT0: 
AGE Nf,IA: q3,5 LUN7A: 003 15369 Ni)Mt::: FAUUi Hr NRIGiIJE M, N DF MELG 
DF.D6S DO DOCUMENTO PALO 
REPR[SENTACHO NIJMHi Ii;A DO i!iiDIisD (ii' BA,F.R? 
007.9Cs,11985 a9520.51.0907 N7434,'[0627.3 ? 669aaa0e0ze©a4 
VALON PAGO: 200, 3:i 
I'ACrltMENTO L7111iAD0 B1 04.0?_,2016 
VIA TC,X , C'IRI 082041.32?544565 
AUTF"fiICACAO- . . 
00C409i_CSA6EDf,2ll.5:3 iFD27.tiDF6F"fAF; 
66375585 
ti(Ip00'4 435537.]6, 04021.E ?00,24.0 T'T"•IPI 
Y 8 A. 
04!02/20'16 .: DNPM » Deparlametlto National de ProduFao Mirter'al :. 
DNPM • DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUC~AO MINERAL 
Compensagao Financelra pela Exploragao de Recursos Minerals - CFEM 
Valores em Real 
Municipio: CATALAO/GO- Substancia: AREIA 
Periodo de Apurayiio: 3/2015 
ICMS: 0.00 ®uantidade: 620 m3 
PIS: 0,00 
COFINS: 0,00 Observagao: 
IOF: 0,00 
ISS: 0,00 Valor da Operagao: 9.300,00 
Transporter 0,00 Valor Liquido: 9.300,00 
Seguro: 0,00 
00198.11389 49520.510907 01434.207211 666940000024559 
oca; de PagatrtaMa 
PAGAVEL NA REDE BANCARIA 
~lercirrwnto 
04!02/2016 
r,;adetxe 
' DNPM - DEPARTAMEMO NAGONAL DE PRODUQAO MINERAL - GJPJ: 00.381.056/0001-33 
' 
: 
n~@ne%a / L`Gd(yn Cedenke 
1607-11333009-5 
Data Dxumento 
D4/62/2016 
Numero DocurnenkU 
860.483/2014 
EsF4cie fY✓curn. Aceite 
N 
Data ProGesSamenko 
04/02/2016 
NossG hkimR~ 
95205109001434207-3 
lho aan.o Carteira 'Espdcie 
18190E I 
Pnoeda 
REAL ',
Auantidade 
1 
Ja1Dr (Real) 
x 189,12 
-Valor Co4rado 
245,59 
fiacado 
geiton Casa de Melo 
349.546861 72 
iiu iiin n iii iii mii i n nii ni i ii AuteNicarSo LS - Recibo do Sacado 
-pNCp TTA!; C~4F" ';€.2'iE DF Or"6";CA.; 
(d.Ti)LU~ ~I iRfili hANCO 
_ , i`.. l~'iJIFi DE u~3IT0: 
F;l;l?;Cie: 435:i CJNIiI: 0@315309 
";OMF: fAtJI;U MEtJR1f)UC M N UE 14FL0 
UfiUCS 0(J 00C1JMfiN?U FAGCJ 
REPRESENTNCAC NUMERII;A DO WDISC [)[ @ARRr^.S: 
@0198.11389 45520.510907 0)d34.%9Y'll 6 
06540000024559 
'dA~CR PAGO: 245,58 
PAGAMEN(U E~EIIJADiJ EM i34.02.201U 
VIA TL'X CiliL 672041s2Ef36339i 
. .. . .. . .. . AUTENTICAC.AC -_.._.. . . 
0f 5i:4'S0A58%48f=E9C71=E281=848i5EEUC 
'LA328A5Gi 
~00'S 4355'7.165 040215 ?45,;9r r;TnTpl 
1 
X 
04/Ou2016 .
.: DNPM » Depativrrerdo National de Produ~ao Mineral :. 
dNPM -dEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUC~AO MINERAL 
Compensagao Financeira peia Expioragao de Recursos Minerals - CFEM 
Valores em Real 
Municipio: CATALAO / GO - Subs3ancia: AREIA 
Periodo de Apuray3o: 4/2015 
ICMS: 0,00 Quantidade: 600 m3 
PIS; 0,00 
COFlPIS: 0,00 Observagiio: 
IOF: 0,00 
ISS: 0,00 Valor da Operayao: 9.000,00 
Transporter 0,00 Valor Liquido: 9.000,00 
Seguro: 0,00 
001-9~ 00198.11389 49520.510907 01434.208219 766940000023552 
~
ocal de Pagamento 
PAGAVEL NA REDE BANC/1RIA 
enci;rwn;o 
D4f0212015 
Cedente 
DNPM - DEPARTAMENiO NAq 
' 
MINERAL - gYPJ: 00.381.056/0001J3 _ _ 
Aacnci<^ (Codigo Ceder2e 
ONAL DE PRODlJ~AO '1607-1133300&5 
Data "Jccumanto 
oatouaoas 
N6maro Dacun•~enta ':
aso.asvzota 
Esp~cie Daum. Atsite 
N 
Data Prrxessamenio 
oaJouzots 
' sso tJGmero 
eszostosooaa3azoe.t 
Usa Banco ',Certeira 
tarso-s 
spdcie Mosda 
~ReAI_ 
Quantidade 
t 
Yalar (Reaij '.. 
x ta2,a7 
ator r.Ubradt 
235,52 
8acado 
geiton Cesar de Melo 
349.546.861-72 
im n n ii in i i nun ii i ii i n fluter,?ica~a t•}.c nica - Recibo do Sacado 
aA^;r~ *~r, i cD:r'~mvANTF or c=ERACA!? 
u i u1 uS IUTRaS MANcas 
pP.CDS Dr. i:UNIA DE DEBITD: ,:.. -
ADENCiR: 4355 COMA: 6M31536D 
NOME: PAUi.II iIENRICyUE M N f)i: MELO 
UADDS GiI DOCl1MENiii hAD(i 
RER4'ESEhITACAD NUMEHICA LU CD[)II>D iJF GARRHf;: 
8M79C.113tl9 4J520.5109D1 D1434,26221.9 eDsn,~eltaazs55z 
VALCR PRGD: 2.15,52 
F'AtiAMENiO•EFEI URDC Ehf vI4. M2, 2171E 
VIR TCX , CTRL 152©S1.:i29U73V,6a 
_._. .. ..._-___ . .AL'TEFdTICACAD-- . __. . . . 
D2CE5C9UDFBBti[)D3Ff913 iri68UA5459(:4 
ACFBF4A3 
~('w.., 43. 31.1.... 3 ~,.. l.F, moo.,, .,. ,. v 
F F f: 
04J7L2076 .: DNPM ».Departamerrto National de Produgad Mineral :. 
- DN PM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCj AO MINERAL 
Compensagao Financeira pela Exploragao de Recursos Minerals - CFEM 
Valores em Real 
Municipio: CATALAO/GO- Substancia: AREIA 
Periodo de Apuragao: 5/2015 
ICMS: 0,00 Quantidade: 570 m3 
PIS: 0,00 
COFlNS: 0,00 Observa~ao: 
IOF: 0,00 
ISS: 0,00 Valor da Opera~ao: 8.550,00 
Transporter 0,00 Valor Liquido: 8.550,00 
Seguro: 0,00 
- °° ant-s 00198.11389 49520.510907 01434.209217 166940000022167 
i oral de Pagamento ~ I 
PAGAVEL NA REDE BANCARIA 
Venci„~.4c 
04/02!2016 
dente ;Ag4ncia 
DNPM- DEPARTAMENTO NAG ONAL DE PRODl1fA0 MINERAL- CNPJ: 00.381.05610001-33 
/ ~digo CedentE 
1607-1/333009-5 
~.Oata Dncvmrmto 
04102!2016 
ngimero D:icunx+irio ' 
86D.483/2D14 
EsP§tie Oncvm. ~Ate!te .Data 
iN 
Procawsa!ren:<! Wns~o iWJmerc 
04/02/2016 { 95205109001434209.9 
Usc Banco -Carteira 
'. 18/90 
pAcie Mceda 'Rvanfidade 
REAL ~. 1 
Valar Eli) 
~c 173,71 
Valor CaSrado 
221,67 
Saradt 
Cleiton Crier de Meta 
349.546.861-72 
iim ,~ iron iim m iii ii IIH nu i i i n l utentica~,i3o rv".:ceniCa - ReClbo tl0 aacatlo 
t'1,4Nf,0 i?R'! ~Y;,iriE GE OFPA^A~^.. 
illy" 1;UTROS vA,N00; 
IifDUS DA f,UN1A CiL IiCrstTO: 
AUENCIA: 4355 CONfA: 00315365 
NOME PAULU HENRIUUE M N uE MELC 
DADCS DU UOCUMENIU FAGU 
EEFRESCNTACAU NUMEfICA DC CODIGG CE BAfttLtS: 00191.1.1389 45520.510907 01434.200217 1 
6bJ400000221`67 
VALGR FAGC: 22. 6 
PF.IiAMEiNii EEETUAG) EM 04,02,2015 
VTA iCX CTRI. i5204t330344650 
- AL'TEN?ICACAO-.___ _ 
(}D851G5CR61B657548G596C56086~Efu 
4AGDD8C4 
X0078 4?5531165 04021.5 221,67C T7-DTi'1 
01/02/2016 - .: DNPM ~ Departarnerdo Naciortal de ProdugzOMirreraf :. 
DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUC~AO MINERAL 
G~ampensagao Financeira pela F~rploragao de Recursos Minerals - CFEM 
Valores em Real 
Municipio: CATALAO / GO - Substancia: AREIA 
Periodo de Apuragao: 11/2015 
ICMS: 0,00 Quarttidade: 460 m3 
PIS: 0,00 
COFlNS: 0,00 Obsemayao: 
IOF: 0,00 
1SS: 0,00 Valor da OperaGao: 6.900,00 
Transports: 0,00 Valor Liquido: 6.900,00 
Seguro: 0,00 
.~~,~ - oo1~e 00198.11389 49520.510907 01434.2792161 66940000014372 
..ocal de Pagamanto 
PAGAVEL NA REDE BANCARIA 
~yEncirr~nfo 
04/02/2016 
'Cedenie 
DNPM- DEPAR7AMEM0 NACIONAL DE PRODUQAO MINERAL - CNP.1: OD.361-05610001-33 
:A9Anci~- / ~tidigo Cec'eerte 
1607-1!333009-5 
1ta Ddeumant0 
,4/0212016 
Num.'ro Dor,Omanto 
860.48312014 
'EsPecie Rorum. :A,cg!ta 
N 
Data Prooessamanto 
04!02/2016 '.
Nrsxo rdurr,5ro 
95205109001434219-8 -
rllso Banco .Carteira 
16rso-s REAL 
sp€cia P4oada 
; 
Quanfidade 
1 . 
yafor fRoat) 
a 1aos1 ;ya!nr Cobrado 
~ 143,72 
Sacado 
- geiton Cesar de tvleb 
349.546.861-72 
4~~ loom u i ui ii ui n i n m AutenticacSo 
GAI`h"^ TTAIi "` ^OMP2.::Vr",iJTri iiF IG^Lf?Ar yr,
(ITULiSi UtJ'iF.O~ 6AWCOS 
Ui'.f05 !;q itONA GE i:i_ii10!. -" 
fiGEt1~1A: d3`.ib i1G77A: i403153Fi:J 
NUME f'Ali:!) HLAIRIb.'CF M M tiE MELD 
D/,Dos GD GocuNENro i~ADr 
kEPRESENfACAO PIIJM~ ICA DO !;Ofi1G0 DE HAfriui;: 
gM198.113Hfi 49`,~t7,570907 0143d_Z1921E 1 
uE9d00000143%r 
VALOR PP,GOc 143,72 
PAISAM!NTii EFEIilAGO EM 04,02.20,'ii 
''!1A P;X , CTRL 5'~2264133d93853t-7 
. . _ _.AUTE!dT:CA0A0_.__ . _ _ _.. 
F!=F0FfiF72EDD3539DA727401ECE7FG16 
EHD44fi95 
ILTP1PC;n' 4?55?1165 G4f1215 143,72^ T;?DTM 
anise - Recibo do Sacado 
04702FZ676 ~- - ~ .:DNPIv}»DepartamenkrNacionatdeProdurraaMirrerd:. 
-- DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUC~AO MINERAL 
Compensag5o Financeira pela Explorag5o de Recursos Minerals CFEM 
Valores em Real 
Municipio: CATALAO/GO- Substancia: 
Periodo de Apuragao: 12/2015 
ICMS: 0.00 Quantidade: 
PIS: 
COFINS: 
IOF: 
ISS: 
Yransporte: 
Seguro: 
0,00 
O,flO 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Observa~ao: 
Valor da Operagao: 
Valor Liquido: 
AREIA 
600 m3 
9.000,00 
9.000,00 
oo1-sl 00198.11389 49520.510907 01434.220214 4 87190000018166 
'Lcoal de Pagamento '-Vencimen`.o 
PAGAVEL NA REDE.BANCbR1A 2 9/0212 0 1 6 
erfla '. MINERAL- CNPJ: 00.381.05610001-33 
Ci-CJ6fICia i {'{jdl{JO C:edBnYE 
DNPM- DEPARiAMENiO NAGONAL DE PRODUCNO 1607-1/333009-5 
txata t~umanto 
04/02/2016 . 
tWimero Onnumenta 
860.483/201A 
Esfbcls Docvm. A.ceite 
N 
Data Proaasszmanta 
04f0212D76 
PdPSgp f^Namam 
95205709007434220.6 
Uso Banco iCarteira 
18/90-6 .REAL 
specie A6aeda 'Quantidade /afo; iReafj 
t ~x 187,66 
Valor Cobras 
181,66 
Sacado 
geiton Cesar de Melo 
349.54&861-72 i i iii u i ii II i m iii II II i iin ii i fi!Rastic~aciio A+"-aGznic Recibo do Sacado 
3Aur„^, :-r:; . CGrarnovArlTe De ~PerAr,Ao 
i:iULO~ iiliTRGS BANC05 
DhDii~ DA Cf!~iIA DE' Df.I31lG: 
P.GE°dCIF,: <I ii5 GGNTA: M031536J NOM: : PAlltO HENRifIJE M N D'r M["LO 
tiF.DS~ iP7 DGCUME?JIO S'AGD 
itEPicSENTACAO NUMERIL'A I~iO CGIIIGG DE BARRAS: 
©'7:7;)8,11389 4'ia52C1.Ci1{99N7 Cd'1d34,224i2id 4 
6715~BN0di8166 
VALOR PAGD: 181,66 
?AiiAMENTO EFf IIJAUO Et1 04,1L,2D1fj 
`FIi; iCX CiP.L ^<<22(9419344:11537 
__. _. _..A!!TENTTCACAO. . 
A60DA8Ct9N9:iF52g ~!.'6G48~i[75146AAC 
232DffiC2 
.::P, A ~FCp'+ G. O. 3. 4...a..lif., wt 7,. 'iii ~ iRt [,r r;T;~TN 
7' 
04102IL076 - .: DNPM » Departamerdo National de ProduGao Mineral :. 
- DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUtiAO MINERAL 
• Compensagao Flnanceira pela Exploragao de Recursos Minerals 
Vaiores em Real 
- CFEM 
Municipio: CATALAO / GO - Substancia: AREIA 
Periodo de Apurayao: 10/2015 
ICMS: 0,00 QuaMidade: 520 m3 
PIS: 0,00 
COFlNS: 0,00 Observayao: 
IOF: 0,00 
ISS: 0,00 Valor da Operayao: 7.800,00 
Transporter 0,00 Valor Liquido: 7.800,00 
Seguro: 0,00 
oo1-s~ 00198.11389 49520.510907 01434.218218 6 66940000017927 
Lacar de Pagamenta 
PAGAVEL NA RE~E BANCARIA 
'.
~'~.ag8ncia 
Venctmento 
OM02/2016 
Cede~7te 
DNPM- DEPARTAMENiO NAGONAL DE PRODUGAO MINERAL- CNPJ:. 00.381.056l0007~3 
t f..'Gdigo Cedanta 
1607-1/3330095 
Data Documanto :NOmero 
04/02!2016 
Doaurnanu> +EapCcie 
860.48312014 
Docum. Aceite - 
N 
Data Pnxe;sdm~:n:o 
04!0212016 
Naa~;a Pd~imera 
` 95205709007434218A 
.rn P.anra :Ca/Ce'tfd 
78!905 
~Sp¢gia Ma3dd '.Quanfiddde 
REAL : 1 
`1a{0: (.R@aE) 
k 159,18 I 
rJalaf CODratlO 
179,27 
3acadc 
geiton Cesa de Melo 
349.546.861 72 
~~ i mi i Illllllll nn i ii iii i Auksnticagaa Ali,C9nirz - ReClbo 40 A-aCagO 
x 3rrt~n Iran ~^M^rovariT~ nu :uaE~:acAa rlii!Lri~ f4I',t?iiS B~irJ~OS 
nr:pp3 DA f,UNTA DE IiFBI?0: 
aGENCIA; 4355 C9NTA: 993153r'~sy 
NOME: PAULD NENRIWUE M N OE MEL.O 
un;~u:; ;o oocuM~Nro i'AGO rirrttrsENrAcno r3ur;Er,1cA oo coolcu oi_ ea;i1A : 907.9(3,11389 45:i20.5109©? 9145.1.278216 r 
6654990991792'• 
VAL9F PAGO: 1?9,1; 
PAGAMENrU t.rETUAU9 EiM 94.it2.2916 VlA TCY, CTR: 14%(791.3332898?& _ 
. h.UTENTICA^AC 
EDri3FA5E1990[f 9,',R8O; 61=:~~4FB9nL9r?I=. 
409E7aC4 
.~?98^ 4355311EE 94921E 17^ .,7,^ 
rITDIN 
k 7. 
Y 
04/07./2016 .: DNPM u Departametfto Nacional de ProduGao Mineral :. 
DNPM - DEPARTAMENTO.NACIONAL DE PRODUC~/~O MINERAL 
' "` Compensagao Financeira pela Exploragao de Recursos Minerals - CFEM 
Valores em Real 
Municipio: CATALAO/GO- SututSncia: CASCALHO 
Periodo de Apura,ao: 9!2015 
iCMS: 0,00 Quantidade: 220 m3 
PIS: 0,00 
COFlNS: 0,00 Observagiio: 
IOF: 0,00 
iSS: 0,00 Valor da Operayao: 3.300,00 
Transports: 0,00 Valor Liquido: 3.300,00 
Seguro: 0,00 
001-9 00198.11389 49520.510907 01434.226211 3 66940000008256 
tooaV de Pagamenfa 
BANCARIA 
VencLmento 
PAGAVEL NA REDE OM02/2015 
Cedents - 'Agere~a ° ~'bdi3^ (:ed~n'e 
DNPM- DEPARTAMENiO NACIONAL DE PRODU¢.AO MINERAL- CNPd; 00.361.056/1M01J3 1607-1/333009-5 
Data Lbcurr~nto 'NOmero Ducumento ~Esnhcie V Docum. sefte .Data 
~N 
Prnc assament^.• 'Noss4 Numerc; 
`4/0212!416 . 860.463/2074 ' 04102/2016 952057Q9001434226-3 
J~so Eanco rCarteira ~Esp€cre Moeda =0oankidade valor {Reaij :YNcr Cobrad, 1 1e/so-s , REaL .L 7 x s7.00 82,55 
5acado 
geiton Cesa de Melo 
349.546.861 72 
II ii i it i iii iiim ii mui nii mi m 
k k
1111 II~ OUlfiO f4hP~f'O~'. 
~.;;.~i ~>A CONY Dr DEE11L 
,i t4 -A%lii) LhIP llvi)t 1" t I i ti 
UFO ~ ' t) OO;LMI'ytU PRGO 
Rr_R I ~r+tu,r~o Nun Rle„ ~o , tt,u tf t:u~frias: 
~eatJe.~~J1,N 4~e~ze.~TeJ~; N14 a.2~tr t ,I 
ee~+neal;eerja,~.,; ,ct~ V4L:iR PRL~iI: -'- 
PRGAwENTO EFE-.ibROp EM 04.02.7u h; 
V?R TCX i;TRL 59204Pd%i:b:'i',C!~ 
.544471A1904D 5` 981i 1 i7~Jn+ I sU 
479B40C'L 
g07I 4?]5?17f5 040^ice 82,`"':"^. TTTD 
~'. 
i~utsn?icar~o M~,c2nfc Recibo do 5acado 
♦ 
r +r. 
W 
Oq/02/2016 : DIJPM » Departamettlo Nacional de Rodu~ao Mirreral :. 
DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODU~AO MINERAL 
Compensagao Financeira pela Exploragao de Recursos Minerals - CFEM 
Valores em Reaf 
Municipio: CATALAO / GO - Substancia: CASCALHO 
Periodo de Apuragao: 5/2015 
ICMS: 0,00 Quantidade: 200 m3 
PIS: 0,00 
COFlNS: 0,00 Ol:servagao: 
IOF: 0,00 
iSS: 0,00 ValordaOperayao: 3.000,00 
Transports: 0,00 Valor Liquido: 3.000,00 
Seguro: 0,00 
.e' 00198.11389 49520.510907 01434.223218 466940000007778 I 
coal de Pagamrtnto __ . 
PAGAVEL NA REDS BANC6rRIA 
.Yenci~ntc -
OM0212016 
... 
:;edente 
DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODIl~.dO MINEt7AL - CNPJ: 00-387.056!0001-33 
; 2yencia 1 !7.sdigo 4xdente 
1607-1!333009-5 
Data,Documento 
04/02/2016 .860.48312014 
Pkuuero Dacurc>Ento '-Esphcie t'i+r~um. ~Acefte 
_ 
N ' 
Data Prncessamonto 
04/02/2016 
'(4pg,o Nurnem 
85Z05108W1434223-0 
Uso Banco Carteira 
18!908 
pNcie Mcada 'duantidade 
REAL - 1 
'dalor {rZeaij 
x 60,95 - 
Sralor CnDradn 
77,78 
3acado 
CYeiton Cesar de Melo 
.349.546.861 72 ... ~ _ _ . 
m ii ii ii m i i i m uten+.a 
W 
8ANC0 ITAU - COMPROYANTE DE OPERHCAO ilT1..-OS OUT.Rrc; BANCOS 
GFDOO DA CONTA [iE 6FBIT0: 
A6ENCI:A: 4355 CGNTA: 00315369 NOME PAULO HENRIC~IIE M N OF~ h1EL0 
f~P.GOS DO DOCUMFNIO PAGO 
REPHESFMACAO MUMERICA DO (bfilGO CE CiA!?RA;: 00159.71389 A55~0,51.0307 0]484,[23218 4 fifi940000007779 
VNLOi2 PALO: 77 79 
fA6ArdcNT(1 EFG1UAiJh1 fM 04.02,2016 YlA !ilk CTRL 122041:126154597 
__ AUTENTICACAO- _ 
20D91f99fiD0FG2053904AG273AF(i4C1 F 9F77F,=,04 
ILI3PI007? 435531155 0402,E '7 ?RC' TiTDTN Y
:}: 
Y 
04l02/Z016 . - .: DNPM » Depar}ametdo Nacional de Produ~ao Mineral :. 
- DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODl1C~AOMINERAL 
' .Compensagao Financeira pela Exploragiio de Recursos Minerals - CFEM 
Vabres em Real 
Municipio: CATALAO / GO - Substancia: AREIA 
Periodo de Apurayao: 9/20t 5 
ICMS: 0,00 Quarrtidade: 660 m3 
PIS: 0,00 
COFlNS: 0,00 Observayao: 
IOF: 0,00 
ISS: 0,00 Valor da Operayao: 9.940,00 
Transporter 0,00 Valor Liquido: 9.900,00 
Seguro: 0,00 
- ~ oot-sl 00198.11389 49520.510907 01434.217210 466940000024767 
vocal de Pa9amenfa 
PAGAVEL NA REDE BANCARIA 
Jenain~nic 
04102/2016 
(dente 
DNPM- OEPARrAMEMO NACIONAL DE PRODIJ~'AO MINERAL-L~1PJ: 00.381.056/0001J3 
.AgEncia '- (~odigo Vwdente 
1607-1/333009-5 
Data Ddcurnsnto 
0410 2D16 - 
NGrnsra Documenfo 
850.48312014 
Esnkcie Crcxurn. 
: 
Aceite 
N 
Data Pracaa;arnen!n 
04!02!201& 
10s3c tJurrw:c, 
~ 95205109001434217-2 
+Yal;arco 
',
Oaneira 
18/90Fi .REAL 
Espaaie Mosda 
~'
Ouanfidade 
1 
'✓a1c: (ileac) 
k 201,00 
Vator (.'J2)fada 
247,67 
8acada 
Cleiton Cesar de Melo 
349.546.561 72 ~-_-~- ~_ iii ii n n 0 n i ii ufenf!casico hinaan~4' 
_ 
t. 
1 
..!its[:^ ;.Tr1U q^,••no~,r.pr_ r. n 
tIiULp
.m ..,.,~,a;r ,Fr O.rJ'?f,CAC ' JUTRO., BAPiCL _ 
OF.GLIS DA CCAJTA UF_ DFDTTi): 
AGENCIA: 435L'~ ~ di)NTA: [P,31535:i FUME: PAULO HENRIQUE 'rd N GE MELT) 
)h:)l18 Dli UOOUfJEN10 PAGE 
Rt ~'Ci3EP1iACA0 t;Lildtl'iIt Ld! !-JU[i:u D@ DAiiRAS: D01JA,113A9 4nG7.1. ^.:, ir17 GLi-:',•J,?D27i-i 4 869400001124/6% 
VAf.fJR PAGii: 241,67 
PpGAMENTD Ff-ETI.1Afii) LM 04,ix?,201Li 
~aIR icx cniL 99z04133z4A5,'00 
~- PJTEMTICACt;O-- - -. 
f3P7f15t:'EBIF64Ea'A4CA24Jr'.;'NDGt~F 15D4606' 
"'14;DD81 AI=,537155 0 40 2 i6 ~4?,6?C T;TDiFi 
x 
04/02/2016 ' - ~ .: DNPM » Departamento National de Produpao Mirteral :. 
DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUC~AO MINERAL 
'' Compensagao Financeira pela Exploragao de Recursos Minerals - CFEM 
Valores em Rent 
Municipio: CATALAO/GO- Substancia: 
Periodo de Apurarao: 812015 
AREIA 
ICMS: 0,00 Quantidade: 650 m3 
PIS: 0,00 
COONS: 0,00 Observagao: 
IOF: 0,00 
ISS: 0,00 Valor da Operayao: 9.750,00 
Transports: 0,00 Valor Liquido: 9.750,00 
Seguro: 0,00 
oo~-sl 00198.11389 49520.510907 01434.216212 1 66940000024490 
t.aca! de Pagamanto 
PAGAVEL NA REDS BANCARIA 
Ventimanto 
04!02/2076 
Cadarhe 
DNPM- DEPARfAMEMO NAdONAL DE PROIXICAO MINERAL- dJPJ: 00.387. D56/0001-33 
`• y0cie t C:bdigo Cv_dante 
1607-7/3330035 
Satz Docymanto 'Nitmern 
1/02/2016 
Documanto ' 
860.463/2014 
~'Quanfidade 
EspfeciG Docum. 
1N 
Areito .Data Prc~cassamento -Nrysso 
04/02/2015 ~ 
f~:arr~zra 
952051090074342164 
,so Hancc .r~7eira 
18I90~6 '.
LspAcie Moada 
REAL 1 
Va!or (RS;al) .'Vztor 
x 197,05 
Cutrrado 
244,90 
II3acadn 
"7=ifcn C:sar de Melo 
349.546.661 72 
illllllll mi i m of inui!n iunii n A4teniitar'a4 ARec3niea - RECIbO CO SaCadO 
___ 
. 
A' ~r,MCG ITAu. : c^~-;:- 'i;':^ ~E _ oPrI=ACAr ,, 
rlTiiLGS UUfROS fSANii(7S 
UF,DOS OA CONTA DF DE6110: 
AO~MCIA: 4355 CONTA: 003153F;0 
rdOME: PAULO HENRT(~Ur'. M rJ D( MFLO 
C, Aii)3 D'i) OOCUMFMTO PALO 
R~FR![S!_N1ACA0 NUMERicA DO GOfiUO Uf.--: I)F+RiAS: 
00798.11385 49620.510007 01d;J4,21G?l2 7. 66s4e0AaDz449M 
'VALOR PALO: 24q,9p 
PAGAM!`NTO irtiliADli tM 04.02,'LOiG 
Vln ! ';~ iITRI. 052041332P.09870 
...-AIJTFNTICACAG----_-_.._.._.. _ _. 
7'~. . ~~t81[I=C33CE lIj9C004AFf-60881,05 
F6B'SU90D 
X008@ 435531165 040216 2A4,90C TTTUIM 
114102!2016 ~ .:DNPM»Deparlamenlo National de Produgao Mineral :. 
DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL dE PRODUCr TtO MINERAL 
Compensagao Financeira pela Exploragao de Recursos Minerals - CFEM 
Valores em Real 
Municipio: CATALAOIGO- Substancia: AREIA 
Periodo de Apuragao: 7/2015 
ICMS: 0,00 Quantidade: 600 m3 
PIS: 0,00 
COFlNS: 0,00 Observarao: 
IOF; 0,00 
I5S: 0,00 Valor da Operagao: 9.000,00 
Transporter 0,00 Valor Liquido: 9.000,00 
Seguro: 0,00 
oo1-s 00198.11389 49520.510907 01434. 
loco! de Pagamenta ~ 
PI►GAVEL NA REDE BANC!►RIA 
-~ ~ ;. VencimeMc -- - - _— ~ 
- 
OM02/2016 
C:edenfa 
DNPM- DEPARTAMENiO NACI ONAL DE PRODU~AO MINERAL - GNPJ: 00.381.056/0001.33 
-. AaEncia (Cod%go Cedente 
1607-1/333009-5 
Data Docurrwnto 
04/02/2016 
hhimero Documanto 
860.-08312074 ~ 
Espdcie [mcum. cairn 
~N 
Data Processamentu 
04!02/2076 
Nrrico P~ktmem 
95205709007434274-9 
ia0 6anc0 Cane{fa 't5()¢eia 
7a/s9~s ;REAL _ 
MOada ~Quanfl[Jada 
7 
'Y.'1{D! (P.Ca() 
x 767,as .Stotts! COGfud4 
227,55 
Sacado 
Cleiton Cesar de Melo 
349.546.861 72 
m i m iii ii ii i ii n i n Autenticaoi€o 
!: k 
!1ANr,0 t ~ r~ - -. ~~~^ ~ DE rr _Rr, ar, 
ltltli_OS Di)1ROS GRMCiiS 
DFdiDS DA GONTr1 DE DE.f1f ID: 
AGFNCIA: 4355 C(itJTA: 0031!a3fi9 
PJUME: PAUA HENRI~UE M N DE MELO 
Dr iD`; Dil DOCUMENiO PAGD 
REFRESENTACAD NUMcP.ICA DD COD1C;tJ 6E HANRa`.-;: 
0019`;.113fs9 4962@,51@9477 0143d.21~42i.7 2 
c6940000022756 
VRLDR PALO: - "t27,5ri 
PAGAMENTO E1=ClURUU EM 04,02.201E 
VIA TCX (iRL. 062041331142;24 
.. A,JTENTICACAO -. - _.- . . 
f.0E4 r i;97r4iiE98DCC6A0DDFC5D13G53F7 
2143219D 
~',.. an%n, 4gr5^;?1~5 0d@218 22',`5!' TITDIN 
_ . 
x 
ir, Recibo do Sacado 
o4/oazols .: DNPM » Dapazfamertila National de Produgao Mineral :. 
DNPM • DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODU~EkO MINERAL 
- Compensag0o Financeira pela Exploragao de Recursos Minerals - CFEM 
Valores em Real 
Municipio: CATALAO / GO - Substancia: AREIA 
Periodo de Apuragao: 6/2015 
ICMS: 0,00 Quarrtidade: 520 m3 
PIS: 0,00 
COFlN5: 0,00 Observar,3o: 
IOF: 0,00 
IS5: 0,00 Valor da Operagao: 7.$00,00 
Transports: 0,00 Valor Liquido: 7.800,00 
Seguro: 0,00 
oo1-af 00198.11389 49520.510907 
oca! de Pa9arttento 
?AGAVEL NA REDE. BANC!►RIA 'uarcimanto 
04/07!2016 
cedenke 
DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUC7A0 MINERgL - CNPJ: 00.381.056/0001-33 
•-"ttei6 / ~diyo CedenYs 
1607-1!333009-5 
Data 1Jncurnanto 'Mimeto 
04/02(201fi 
Oncumanto 
860.48312074 
;Esa&cis Docum. Aceite 
N 
Data Processamertp 
04/02/2016 
N.;syo tAimero 
95205109001434211-5 
Uso Eianco Caneire 
18/90-6 ' 
~spEcie Mosda 'Ouaniidade 
t 
dalor iReatj 
x 157so 
'~Vedor !}J6faco 
199,36 
RENL 
Sacado 
geiton Cesar de Melo 
349.546.861-72 mii II u ui II iu~ inn n ~utenticzvo 7vL„anica - ReCibo d0 Sacedo 
~Ayrn T7A~i f^1-^R9'r.`:'?Ti: LF Oi'ERACAO 
I Ii ULOS OU 1~4t:)S 60.NCOS 
UrtAI ~ ~'~ A UL. Ii65110: 
Al,ENt l>.: 1 ;,5 %DNIA: 00315369 
NUMF: rAULO HENR1glIE M N GE ME10 
DA(iU5 DO DOCUMEtdTU ='AGC 
REpRE:~EiI1HCA0 NUMERTCA DO CUDIUJ CtE iiARRfiS: 
00188.11389 49520.';].0907 01434,'27.1713 1 
6694000001913f 
199,35 4ALLlA PAGU: 
FAGAl1ENTG EFE:TIJAUU EM 04.02,201ii 
VTA TCX UTRi. =132041325;5428'1 
A!lTENThACA^u 
?F985D8A5AL'ESAC6E14F942E6FOf,090U 
C06f,A0AC ~~ ~~ . T _;.,y 
~r:0;- 4?55311fi5 01:;27f 9,^,.,,. ~. .u... 
r 
Recibo de Etttrega do Relatbrio Arival de Lavra 
Ministerio de Minas a Energia 
Relatorio Anual de Lavra Departamento National de Produgao Mineral Exercicio: 2016 
Ano Base: 2015 
AVISO; Nos termos do art.13 da Portaria DNPM n' 1112012, o RAL ore entregue somente sere considerado apresentado se estiver devidamente i}reenchido nests data ou epos o cumprimento satisfatorios des exigencies que venham a ser formuladas. 
1 - Identificag5o do Minerador 
CPF/CNPJ: 349.546.861-72 
NomelRazao Social:Cleiton Cesar de Melo 
2 - Informayoes Complementares 
I
DNPN(s) Aasociadas a sate RAL ~ Diploma Legal 
B60.483J2p74 Ragigtrp de Lieenga 
3 - Protocolo 
Numero do Protocolo: 2924f47o-e247-413a-gy47_t7g627fcP37e 
.Data: 10/02/2016 
Hors: 17:31:07 
pEPA RTAM ENTO NACIONAL CF PRODUQAO MINERAL •DNPM 
Superintentlencia - v0 08 28.49 - 16102!2016 
3untada; 48406-000929/2016 - 78 
Processo:860483/2014
NUP: 0009706.00016478/ 2016-70 
Assun[o: Apresenta RAL a o base 201 
I i Illhilll111111iIIIIII I II 
_—_s__..-_-.~..i....w.......aw icriat.a tact -1..C1 b-4Y4/lY~/-1, 1ZCS. ... ~://WWW.C7C3-~.OIg.~1LfJl~~~/r0000ES/{OIDl 71npICS: 
Arwfagao de Responsabilidade Tecnica -ART 
Lei n" 6.496, de 7 de dezemfiro de 1977 CiR~~'J~ 
ART Obra ou servitrw 
1020160013757 
Consel)lo Regional ~ Fngenharia a l~gronorr~a de Goias 
,.r<asporrsava r,..,~ 
J03E PEREIRA DO NASCIMENTO RhiP:1407$11200 
Tauw paxss'r4rel: Ettge+i~iro de Mfaias ~ Re~nu:?A8r>flro-LAG 
~2 Dados do Contralo 
CarNatarte: CLEITON CESAR DE MELO CPFICNPJ:399.54$-$$1-72 
Rita GetliGo 1kz, N° 187 l3airro: Loteamerito Tres Cnses cEP:7 5701-5 40 
Oraara:Ot~:O compemerm: C'xiatle: Catalio-GO 
E-Mail: Fone: (641468094 
Conlxato:0 CeleixaMem:26/012076 UalorOtaa/Sprv'sl oRS:1.500,00 
Tipo decontralarEe: Pessoa fisica 
Ayao iris6tuciorel: Conveni0 do Crew 
3. Dados da OdalServi~o 
Faarida MATINHq N° S1N Baum: ZONA RURAL cEP: 75700000 
Orr4ma:Otn~:O Compemertro: Citlade: CATAL/10-GO 
Data de Vucio: 261012016 Previsao tBm,iro: 27/01!201 s ~ ~.
Firmr~de:0utro 
Pmpri~5do: CLEITON CESAR DE MELD cPFA:nmJ:349.546.861 72 
E-nAail: Fone: (64) 81468094 
4. Alivitlade Tdcruca 
lRUACJlO Qaatrtidade Unldmle 
ASSiS7ENClATECNCARELATOR10 AM1AL DEtA~F2A 47,58 HECTARES 
O registro de A.R.T nSo obriga ao CREA-GO a emftir a Cerfidao de Acervo Tedrico (CATS, a conlec~o a emissao do 
documenfo apenas ocnrrera se as atividades declaradas na A.R-T. foram corMi~ntes com as atribuigoes do Pro6ssional. As 
iMonnag3es constanles delta ART seo de responsabilidade do(aJ profissionaf. Es(e doeumenfo poderb, a qualquer tempo, ter 
- seas dados, preenchimento a atdbuigoes pmfissionais rnrilaridos pelo CREA-GO. 
Apds a conclusSo das atividades tecnicas o pmfissional deverd proceder a baixa desfa ART 
S. Observagbes -
EIAEORACAO DE RELATORIO ANUAL DE LAVRAANO BASE 2015 EXERCICIO 2016 PPRA EXTRA~AO DE AREIAE 
CASCALHO DO PROCESSO DNPM N° 860.4832014, FAZENDA MATINFiA, CATAL~W-GO 
6. Decfarayaes ' 
AcessSxTxlede: Sim: Deciaro afendmerdo as regras de acessitplitlade previslas res rarmas tecnips da ABM, re Isgsla,3o especfica a no Deereto n° 
5296, de Z de dezem6ro de 2004. 
7. FJm~tle de Classe 
AEACAT - 
9. Informaydes 
-AART Av3Gda somerdeap6sa wafer@ncia eo CRFhGO recebera 
ir6otmayaodo PACJIMEN(O PF10 BIW(:O. 8. Ass&ahuas 
DeGam earan vertladeaas as irdarmap6es ac'una 
~ / ,t^ 
L-r~i ~,7 de~U~Ode Z[7/~ 
- Aautenticidade delta dwianerdo Podeserverificada rosde wrwi.crea￾gO.Ofg.[X. 
-Aguarda dav®assirmdarm ART sera de resporusabiGdade do prafissiormle 
do coniraiarge com oo[getivo de tlocumeNarovUicuto cortsahial. 
Local ~ Data 
_•,"' 
- NSo a mail rewssSdo erniar o docrxnerdo odgirml pars o CREAGO.O 
CREA,GO rrao mail ar°mr$ cadmbo rm rxrva ART. ~iLNI//ire 
JOSE ~ ~ "°~N
s
hSCIh£Nr0 PF:~63~6
/
34 .. 
~r 
LiI _ F -'/ ~ ~ CY ~ %/- -
CLEIrONCESARDE I.>SO-CPFlCNPJ: 3°9.546.867- -
vrxw-crew-go.arybr afendimerdo~cr~~oorg.br raw ~~~.`,`~ 
Tel. (62) 3227-6200 Fax: (62) 3227~i177 ~:-~iz~ r~°y_'~~~ 
Regisheda em 
07A2f2076 . 
Vator Payo 
R$ 74,36 
Bolero 
0176014078 
SRuaSao 
RegistratlalOK 
iNao Posai GAf 
I 
idet 
S ~ 
+--. 
Calselho Regions! de Frtgenftaria a kgronomia de Goias 
RuaE6 m.5Bi,at. Unnealiro/Geuaa.(,ate-d6+:74adSVa1-PAaI(:{e9 ~d-BgJ 
8o/Et0 aw/so - Sistema Arre~daF~u de Receitas (SAR)- Tl1CREA-GO 
'tens do boieto 
- An0ffigito ResR• TEcniee - 8es.1825J99 --3928168813757 a 74.36 
bsefvagaes 
inicio da aCividade tecnica sem aguitayAo do valor da ART ensejar3 as sanySes legais r•an;veis. .. 
' N3o receber apds o vencimento. ' Apds o vencimento procure o CREp-GO 
- Fmitido por: Cataii{o/ 
001-9 ~ 00190.00009 01450.55201116014.078188 2 6700.0000007436 
Cedente > AgAncialCndigo Cedente Espdae- 4uantitlade'(Nosso numero 
CREA-GO, Cons. Reg. Engenhare a Agronomic de coi3s - 3486-X/358000-0 R$ 14505520ll6014078 
Numero documents DaW Doc. i ~F/CEI(CNPJ Vencimenta Vator documeMo 
~' 14605520116014078 'l26lOL2016 ;;:01.619.022{0001-05 i0/02J2016 74,36 
(~. {q Desc.)Aba[. ~ (-S Outras deduS6e5 ' i+}Mora / Multa {+) Outros acrdsumos : {_) Vafor m6rado/Pago 
Saodo 
- CLEfTON CESAR DE MELO /JOSE PEREIRA !K1 NASClNlENi0 --24860/D-MG 
AutentilaG30 meranira -Recibo Sacada 
ODl-9~ 00190.00009 01450.552011 26014.078188 26700.0000007436 
Cedente -: AgAncialCfidigo Cetlenke -; Esp€cie-,Quantidada.: Nosso numeso 
CRFA->;O, Cons. Reg. Engenharia a Agmnsttvia de Goi65 3-088-XI158000A - R$ - 14505520116014078 
ftens tlo boleto 
- NMtae3o Re59• T6Cnie8 - pes.1825JB8.--.1828188913%57 ~ ~4, 35 
- Sarado 
`. Cl.>_ttuN CESAR DE MELD 1 JOSE PEREIRA DO Oos: O inicw da atividade remits sem a qu5a4So do vabr tla ART ensejard as 
NASCIMENTO-24860/D~MG sant<6es k'gais tabiveis. -En~opor.. Cdtafaal 
- AU[enti[a[86-ma2rKnica.-'Recibo p/iuntatla pfpce55p 
_. ~,..~ 
~~ ~_. 
SI32VI~OPLBLIC01'1.U1R9L ~,,•J~:i`;'"-~"~.`'-r%= •_.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODU~AO MINERAL 
SUPERINTEND@NCIA NO ESTADO DE GOIAS 
AUTORIZA~AO DE REGISTRO DE LICEN~A N° 179/2014 ~. 
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUs%a0 MINERAL NO 
ESTADO DEIGOIAS, no use da atribuisao que foi delegada pelo inciso VII do art. 5°, da Pditaria DNPM n° 
~~
~7~6 rp blicada o Diario Oficial da Unia"o de 24 de maio de 2010; a de acordo tom as disposi~oes da Lei 
6 ~ 67 de;24 de setembro'de 1978 a Portaria do Diretor-Gera) do DNPM n° 266, publicada no Diario Official 
da Uniaa"o-8e 11 de julho d.e 2008, resolve: 
!I - Autorizar o(s) Registro(s) da(s) Licen~a(s) n° 007/2013, de 18/09/Z013, expedida pela(s) Prefeitura(s) 
Municipal(ais) de Catalao, Estado(s) de Goias, em nome de Cleiton Cesar de Melo, CPF n° 349.546.861-72, 
tom endereso no(a) Rua Gettilio Vaz,187 - Nossa Senhora de Fatima, Municipio de Catalao, Estado de GO, 
para extrair Areia a Cascalho, puma area de 47,58 HECTARES, Iocalizado no(a) Fazenda Matinha, Zona 
Rural, 518°04'08"737 / W48^01'48"778 ao ponto de coordenadas 518°03'59"481 / W48°01'48"778, no(s) 
Municipio(s) de Cidade Ocidental, Estado(s) de Goias. 
II- Este Registro de Licen4a tem prazo de validade Ate 18 de setembro de 2023. 
r~ 860.483/2014 
Goiania, 10 de setembro de 2.014 
b 
~' Dagoberto' reira Souza 
Superintendentedo DNfJM no Estado de Goias 
MINISTERIO DE IV,tNAS E ENERGIA 
Departamento National de Produyao Mineral 
Transcrito no Livro H-6, n° 17, as fls. 3233 
DTM/Ikb 
LICENC~A DE OPERAC~AO ®LO 
PROCESSO N°. 20140000553-4 I LICENC~A N°.175/2014 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -SEMMAC, no use das atribuigoes que the foram 
conferidas gels Lei Municipal n°. 2.214/2004 Capitulo II, Artigo 4°, INCISO IX, a gels Resolu~ao do 
CONAMA 237, Art. 8°, concede a LICENCA DE OPERAfAO - LO, abaixo discriminada, nas 
condisoes especificas. 
1. IDENTIFICA~AO DO EMPREENDEDOR 
1.1. Razao Social: Cleiton Cesar de Melo 
1.2. CNPJ: 349.546.861-72 
1.3. Nome de Fantasia: **** 
1.4. Enderego: Fazenda Matinha 
1.5. Bairro: Zona Rural 
1.6. Municipio: Catalan —Goias 
2. CARACTERlSTICAS DO EMPREENDIMENTO 
2.1 - Bacia Hidrogr5fica: Rio Paranaiba 
2.2 - Corpo receptor: Rio Velissimo 
2.3 - Descrigao da atividade: Extra~ao de areia a cascalho com auxilio de drags no leito do curse da 
agua 
2.4 — PROCESSO DNPM: N° 860.483!2014 
2.5 - Endereyo do local da atividade: Fazenda Matinha, Zona rural, GO-330 
2.8. Area Requerida no DNPM: 47,58 ha 
2.7. Area da Propriedade Rural: 277,0316 ha 
2.8. Coordenadas da Caixa de deposito: 22 K = UTM —SAD 69 -Caixa 1: N 7.999.548,6081, E 
815.395,5075; Caixa 2: N 7.999.849,9388, E 815.220,8167 a Caixa 3: N 8.000.043,9170, E 
815.023,7846 
2.9. Area das Caixas de deposito: 1,200 m2
2.10. Expedida em: 18 de julho de 2014 
3. EXIGENCIAS TECNICAS - OBSERVA~OES 
3.1. A presente Licenga de Opera~ao esta sendo concedida, com base nas informa~iies constantes no processo 
apresentado a SEMMAC. Alem de nao dispensar a nem substituir, outros alvaras ou certidoes exigidas gels 
Legisla~ao Federal, Estadual ou Municipal; 
3.2. A presente Licenga refere-se ao local relacionado no projeto apresentado no processo; 
3.3. A Secretaria de Meio Ambiente devera ser comunicada, imediatamente, em caso de acidente que envolva o 
meio ambiente; 
3.4. Qualquer alteraQao no projeto no decorrer da obra devera ser comunicada a esta Secretaria; 
3.5. A Secretaria de Meio Ambiente —SEMMAC reserva-se no direito de revogar a presente Licenga no caso 
descumprimento destas condicionantes, ou de qualquer dispositivo que firs a Legislapao Ambiental vigente, 
assim Como, a omissao ou falsa descrigao de informagoes relevantes que subsidiam a sus expedigao, ou 
superveniencia de graves riscos ambientais a de saude; 
3.6. As atividades do empreendimento nao poderao causar transtornos ao meio ambiente a ou perturbar o sossego 
publico, conforme Art. 2° da Lei 2.214 de Agosto de 2004; 
3.7. As atividades desenvolvidas nao poderao ser ampliadas a/ou alteradas, sem previa comunicacao com esta 
Secretaria; 
3.8. As altera~bes nas atuais atividades de funcionamento deverao ser precedidas de licenpa de 
ampliagao/instalagao, nos termos do amigo 78 do decreto 1.745 de 06 de dezembro de 1979 que regulamenta a 
Lei n° 8.544 de 17 de outubro de 1978; 
3.9. Conforme disposto na PORTARIA SEMMAC N° 009 de 12 de abril de 2011, o Licenciado devera providenciar a 
publicagao em diario de circulaQao local ou regional, do recebimento da presente Licenga no prazo de 30 
(trinta) dias, a partir desta data; 
3.10. A renovagao da presente IicenQa devera ser requerida com antecedencia de no minimo 90 dias da expiraF2o 
de seu prazo de validade, ficando este prorrogado ate a manifesta~ao definitiva deste 6rgao; 
3.91. Fica a presente licenpa automaticamente suspensa, independentemente de qualquer ate administrative per 
parte desta Secretaria, caso expire o prazo de validade das demais licenpas emitidas per outros entes da 
administragao pGblica, seja municipal, estadual ou federal, que fazem parte da instru~ao a que esta se vincula. 
Somente com ajuntada nos autos de noun "documento" que sera restaurada a validade da licenpa era emitida; 
3.12. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente —SEMMAC se reserva no direito de exigir documentos pars 
esclarecimento de quaisquer duvidas; 
3.13. O empreendimento esta suleito a necessidade de adaptagao a implementacao a serem promovidas 
condicionadas ao use do solo, crescimento de tende'ncias habitacionais a demograficas da regiao 
tmpr~iiui r.cy ............... 
~ c3nr~rn 
Depertamd~ro N de Proda(,sn HGneral 
Requerimento de 
Registro de Licenga 
Preenchimento: 12/05/2014 
14:1836 
Valdade: 12/06/2014 
Requedmen[o: OED66622-92D445I12-687ASE37-BE69CDBE 
t7oarmenfos que inixgiam o 
prate: 
Pessoas reladonadas; 
Nome do dotumerrto 
Memorial desoitivo 
Planta de sfiraSSo da area 
Punta de detalhe da area 
Li~a>Sa (s) manidpai (is) 
A~e~rttlmemo errt pdbiica-area p661io 
VBt0 do CREAjurisdKSo area da jaada 
bedaratao de propriedade do sob 
Provo de rewihimento de emolumentos 
Auloraasao do proprietario do solo 
Ir>strumerdn de mandato de procurasao 
Comprorapo da naobonatidade txa4leira 
A.RT. do memorial desaitivo 
A.RT. da plants de shraSSo/de4alhe 
Provo n°registro no org:de reg. mmexrio 
Provo do n° de inscdsao no CNPJ 
1'I)UUR / pl?gtrEnEME 
'.Name. . .
'.CleitonCPsardeMelo 
Profe~ao 
Comerriarrce 
'CPF 
.349.546.862-72 
~E~ado Civil 
Divordado 
P1a~iorwlidade 
'.Brasil 
!Endere5o 
~~.RUA GEiULIO VAZ 
'~CanptemeM»:Bairro 
. ..187 '~NC?S5A SENHORA DE 
!PATINA 
-;Munrtipio __ 
:~.CATAtAO 
UFICEp 
___. 
G0,75701-540 
De arordo mm a PorUria n° 270, publiada no b0U de 11/07/2008, imorenamos que os dodos 
aqui ingnrsxn mrrespandem as infoma5oes aixesentadas rea Fid~a CadasUal na data de 
preendiimenin. Cord'ame o Art. 2° da afada Portaria os dodos cadatVais disparivds serao 
u1ililados nos refasnes do bNPM mm o interessado. Reaaftamos que a Bever do iMeressado 
manta em dia seas dodos mdastrais aWali7ados. 
RBPaN51lVEl7E(?IltO 
iName .. CPF ~Profissio ;CREA 
_. __ _ . 
-lose Pereira do Nascimento !757.865.636-34 ;Engenhe3rodeMinas x;1401915200 
nEoaESl:Ntnxre a[C,nu. 
~++a.s ~/laistemas.dnnm.gc~v.br/SCt~~i/Exaralssee!cequerimento/imprinurl2equerunento.as... 12/05/2014 
`.~~ ~~~~ 
D nado ~mutl de Drodu~O hLneral 
Requerimento de 
Registro de Liceni~a 
Preen[himento: 12/Os/ 2014 
ia:is:~c 
Validade: 11/O6J2014 
SubstSncias: 
Munidpios: 
Requerimento: OED66622-92D445A2-687ASE37-BE69CDBE 
!Nome 
_. 
jcleitrton Cesar de Meb 
CPF iTelefone __ 
349.546.861-72 -~ ~,~~(64) 8146-8094 
SulsstSnaa Uso 
ARQA Conshur,3o WiI 
CASCALHO Construs5o Uvil 
Muniryio 
CATALAO/GO 
Propriedade do sob: Proprief~rio da area 
Requerimento em Pr~undidade? N5o 
Observarp"o: 
https://sistemas.dnpm.gov.br/SC1VI/Extra/site/requerimento/imprimirRequerimento.as... 12/05/20 ] 4 
r ~~~~ 
Depadamerrto Naraanai de Produyao hfinead 
Requerimento de 
Registro de Licenga 
Preendlimento: 12/05/2014 
1a:1s:s6 
Va6dade: 11/06/2014 
Po6gonal: 
itequefimento: OED66622-92D445A2-B87ASE37-BE69CDBE 
(d` ID~ 
~, iSoog;sas hiiv~ 
,n%' , ~ iVeas em Dsportbidade 
~_. _,! Din"sao Mt~ncipd 
'~ Di✓r;ua Est~Nsal 
GO 
~afand'ua 
Catalan 'cr ~ ~~° 
S 
G:.. 
!?603952014 
860254Y2011 
L020 ~ 510 0 10~ Meters ~b 
T
f
Area (ha) 
Cots minima (m): 
Latitude do ponto de amamaSao: 
Desairpo do ponto de amanaseo: 
Angulo do valor de amarrasao: 
Vertices: 
47,58 
0 
-16°04'08"737 
Ponto de amamrao cvinadente 
nom o pdmeiro vertice 
OD°00'00"D00 
Cots maxima (m): 
Longitude do ponto de 
amarra~o: 
Comprimento do valor de 
amarra~ao (m): 
Rumo do valor de 
arnanas5o: 
0 
~}8° 
oi•48^776 
0,00 
M 
I
Latih~de I
Longdvde 
https://sistemas.dnpm.gov.br/SCM/Exlra/site/requernnento/impritnirRequerimento.as... 12/05/2014 
~ ~ ~ Pradu§ao lYGneral 
Requerimento de 
Ftegistro de Licenga 
Preenchimentn: 12/Os/ 2014 
14:18:36 
Valitlade: 11/06/2014 
Requerimento: OED66622-92D'445A2-687ASE37-BE69CDBE 
-18°04'08'737 48°01'48"778 
-18°04'08'737 48°01'51"167 
-18°04'15"356 -48°01'51"167 
-18°04'15'356 48°01'46"787 
-18°04'11'516 -48°01'46"787 
-18°04'11'516 1 48°01'44"397 
-18°04'01"987 48°01'44"397 
-18°04'01'587 48°01'33"521 
-18°03'56"357 -48°01'33"521 
-18°03'56"357 '. 48°01'25"926 
-18°03'59"110 '. -48°01'25"926 
-18°03'59"110 ~: -48°01'23"317 
-18°,04'11'710 '. -48°01'23"317 ~ 
-18°04'11'710 -4S°01'1B"620 
-18°04'13"241 : -48°01'18"620 
-18°04'13"241 ~ -48°01'09"104 
-18°04'10"447 '. -98°01'09"104 
-18°04'10"447 -48°01'00"260 
-18°04'0T'08Z -48'01'00"260 
-18°09'0T'082 -48°00'ST'067 
-18°04'01"864 48°00'ST'087 
-18°04'01"864 . 48°00'53"565 
-18°03'58"684 1+8°00'53"585 
-18°03'58"684 78°00'49"836 
-18°03'54"990 -48°00'49"836 
-18°03'54'590 4S°00'4T'213 
-16°03'48"371 ' -48°00'47"213 
-18°03'48'371 48°00'52"720 
-18°03'57'827 -48°00'52"720 
-18°03'52"827 -48°00'56"222 
-18°03'56"515 -48'00'56"222 
-].8°03'56"515 48°01'02"223 
-18°04'02"502 48°01'02"223 
-18°oa'or'soz -4s°oro4"s99 
-18°04'06"574 48°01'04"599 
-18°04'06"574 -48°01'11"493 
-18°04'09"884 ', 48°01'11"493 
-18°04'09"884 48°01'14"942 
/0°!~A"~T~°°L 
hops://sistemas.dnpm.gov.br/SCNd/Extra/site/requerimento/imprimirRequerimento.as... 12/05!2014 
onr-ern de produyao ~~ 
Requerimento de 
Registro de Licenga 
P~ ea Rhimento: 12/ 05 / 2014 
14:18:36 
Validade: ii/06/2014 
HD: 
i 
RequerimenW: OED66622-92D445A2-687ASE37-BE69CDBE 
-48°01'14"942 
-18°04'OT'336 48°01'16"202 
-is°o4roz"sao -4a°orls"zoz 
-is°o4'or'seo 48°orzD"soz 
-18°03'53"205 . 48°01'20"502 
-18°03'53"205 48°01'28"893 
-18°03'50'747 48°01'28"893 
-18°03'50"747 -48°D1'39"124 
-18°03'56"309 -48°01'39"124 
-16°03'56"309 -48°01'46"882 
-16°03'59"461 -48°01'46"862 
-18°03'59"481 -48°01'48"776 
-18°04'08'737 -48°01'48"778 
Cleitod Cesar de Melo 
Cleiton Cesar de Melo 
Representante Legal 
]ose Perei2 do IVasdment6-
Responsavel Ternice 
hrrn°• I/~; clemaa.dnnm-~ov.br/SCM/Extra/sitelrequerimento/imprimirRequelimento.as... 12{05/2014 
eoa.000 eae.000 etz.000 ets.000 
~REQUERENTE: 
Cleiton Cesar de Melo 
Planta de Situa~ao 
FOLHA - SE-22-Z-B-III 
FOLHA: 
Unica 
SUBSTANCIA: 
Areia e Cascalho 
LOCALIDADE: 
Fazenda Matinha 
REGIAO: 
Ribeirao do Pari 
MUNICIOPIO: 
Catalan Goias 
ESCALA: 
1:100.000 
i 
Cleiton Cesar de Melo 
AREAS: REOUERIDA: 
47,58 ha. 
Jose Pereira do Nascimento 
Eng? de Mjnas 
C.R.E.A. 24 860/D-M.G. 
100 mm I I l I I 
812 
48°0'W 
0 000 816.000 ~ 
~ n ~ 
i Cam- of `'' ~ ,~ - ~ 
~,~~ ` I
/'J7 ~ ~l t~C—r ~ 
f
-'~~' I '~. r 
l f/~L,. 
/ ~t t~ ~' r-"/ 
~~ ~ ~ ~;~ r' p ~ 
,~ V/ ~~ ~\ ~ ji ~ ~ ~ w~ 
~ \~ ( 
~~JU ~~1l
~ 
~ % 1^~ 
~ 
~- 
_ - T 
8.000.000 8.004.000 8.008 
18°0'S 
1 ; r:~ Iti~ ~ 
E ~!:~/ ._,:
,, C ,~„ 
~ ~ ~, 
/- J ~r..ti ~ ~ 
~ 1 J ~i ~ 
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~ 
~ y T ~ ~ ; ~ ~~~ 
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1 
. I .,~ ~ ;^~ 1 , ~ , - ~ ~ ~-., ~ ~ 
~ / ~~~ i A ` 
~ (1~ ! ~ ~ 
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r
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\ -~ 
~~j ' ~ ~ ,~~_ 305 / ~ ~ ~~ ~- '` ~~~~ ~, 
~ A~ r ~ ~ ~ ~ ~,~ ~ A ~ 
REQUERENTE: 
Cleiton Cesar de Melo 
Planta de Detalhe 
FOLHA - 5E-22-Z-B-III 
FOLHA: 
Unica 
SUBS7ANCIA: 
Areia e Cascalho 
LOCALIDADE: 
Fazenda Matinha 
REGIAO: 
Ribeirao do Pari 
MUNICIOPIO: 
Catalan Goias 
AREAS: REQUERIDA: 
47,58 ha. 
ESCALA: '.
1:50.000 ' ___ ;~ _ 
. 
r ~ ;. . 
---!/~ r ! ,^ ,'-!1 ~Jj :~ r ~ J,',~ ~~ „~ , 7 
~ 
JosA Pereira do Nascjrfiento 
Eng ° de Mini"s 
a Cleiton Cesar de Melo C.REA. 24 86a/D-M.G. 
100 mm 
Pagina 1 de 2 
~0l%vl' V 
DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUC~AO MINERAL 
REQUERIMENTO DE';REGISTRO DE LICEN~A 
—•-------- 7.728213 5 00000000014320 tV,.~-~: --•-------- ---
.n~ de Px9~b 
PAGAVEL NA REDE BANCARIA 
J~ncimenlo 
CONTRA APRESENTAC~AO 
;edeMe 
DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL OE PRODUC,.AO MINERAL - CNPJ: 
00.38,„1.,
0
,
58/0007-33 
nge`izia~C8tli0o Ceaertle 
7807-7/333003-5 
- 
7afa OoaxOenfo 
72!052014 
Himcro Doarmnb ~pedx Donmi. 
I N 1
12/052074menro Nosso N ~ 
03000000000447728-7 
Jso Karim ~ 
18102-6 
Moen ~ku~laEe 
REAL 
1 /abr 
1 
(Red) 
x 743,20 
Jabr Cobrado 
'14,7,11) 
Sacado 
CLERON CESAR DE 
349.516.887 72 
MELO 
. _ o....a... a., c~~~d.. Ipuuuinnuii Niiuiwii~numi 
COBAM 21201 LOJAt0a3 PDV:0832 
12!05/2014 6ANC0 DO BRASiL 
031182255 
COMPR.OVANTE DE PAGAI4ENTG DE TITULOS 
la:5e:14 
0332 
DEPAR.TAMENTG NACIDNAL DE PRODU 
00198573177030000000000447728213500000000014320 
NR, DOCUMENTO 838 832 
NDSSO NUMERO 3000000000447728 
CONVENIO 00857317 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODU 
AGENCIA/COD. L'EDENTE 1G07i00333009 
DATA DO PAGAhIENTO 12/05/2014 
VALDR GD UOCUMENTO 143,20 
VALOR COBRADO 143,20 
NR,AUTENTICACAO' 1, 720,0f~A,CFB.DD3.DD5 
Anotayao de Responsabifidade T2cnica -ART ~~~~~~® AIRT Obra ou Servigo 
Lei n' 6.496, de 7 de dezembro de 1977 102Qi 4f1064716 
Conselho Regional de Engenhana a Agrohomia de Gaias 
((t. Hesponsavel iecnl 
JOSE PEREiRA UO NASGMEN70 RNP: 7d078772U0 
ritulo profissional: EmJenheti0 de Minas Registro: 248681f7-MG 
2. Dados do Conhato 
ConVabnte: CLEiTON CESRR DE MEtO CPF/CNPJ: 348.646.867-72 
eairro: Nng„c n. SEN:iOR.A DE 
RUA GETULIO VAZ, N°t87 PATINA GEP: 75701-540 
Cidade: CATALAO-GO Complements'. 
E-Mail: Eone: {84)81468094 
Contreto:U Celebrado em:ff7/04/2014 Valor Obra/ServiGO R$: 2.DOO,f30 
Tlpo de cpn}ramnte: Pessoa fISICd 
Ayao institueicneJ: Comenia da Crea 
3. Dados da Obra/oervigo ',
FAZENDA MAT]NH0., N° S/N eairro: ZONA RURAL CC-P'. 75701-540 
Cidade' CATAL/~O-GO Complemerrm'. 
Data de lnicio: 07/04/2014 Previs~o ffircnino: 09/04/2014 
Finalidade: OUVO 
Proprietario: CLEiTON CESRR DE MELD GPFICNPJ: 349.54fi.867-72 
E-A1aiC Pm,e. (847 ~f488C^o4 
4. Atividade Tecnica 
ATUACAO 4uanUdade (inidade 
ASSISTENCIA TECNICA LICENGIAMENTO MINERAL REOUEP.IMENTO DE LIGENCIRMENTO 47,56 HECTARES MINERAL 
As intormay6es constantes delta ART s8o de rrspansabrlidade da(a) profrssianat a esta0sujeslas a analyse fufura 
Apbs a concFnsBo dal at7vidad¢s t8cnicas a prafrsstanal dever~d pracedera bafxa desfa ART 
5. Obseivaydes 
ELA80RAQA0 DE REQUERIMENTO DE L7CENCIAMEN70 MINERAL CONTENDO: Sv9EMORlAL DESCRITIVO, PLANTA D'c 
SITUAQAP E PLANTA DE DETALHE. 
6. Declarag8es ' 
Acessibilitlade: Sim: Declaro atGndimenin as regras de acessibilidatle previstas nas normastScnicas da HBN7, na legislagao espec(fipa a no Deorefo n° 
5.296, de 2 de dezembro Ae 2004. 
7. Entltlatle de Classe 
AEACA.T 
8. Assinaturas 
Declaro serem verdatleiras as intorm~a9
/
des aci
/
m~a 
ocal 
/y
r..~_ ____ ._. ~ ~ 
GLEII//IT~~ON CESRR DE MELD - CPF/CNPJ: 349.546.e6L72 
'a_intonnayces 
- A ART 9 valitla lament¢ apAsa wrrferEncia ¢ o CRFA receber a 
intormay8o do PAGAfiMENTO PELO BANCO. 
- A auterdicidade deste dowmento pode ser verifiwdz no site vw+rx.crea￾go.org.br. 
-A guards tla via assinada da ART sera tle responsabilitlade do 
profissimJal a do aanhatante cam a abjetivode documen[ar o vinculo 
comratual. 
- Nao A mail necessario enviaro dorumento anginal pars o CREA1i0. O 
CREA-GO n3o mail afixar3 cdfmbn na nova ART. 
www.cn:a~go.oig.br atendimenh:JDcrea-go.org.br ep~ ~~ 
Tel. (62) 3221-6200 Fax: (62J 3221-6277 °= ,~ a—~ 
Regis[ratla em: 08/042014 Valor P6. R$63,64 gole[a'A7140Q126 SituatSo seraF l2aats4ratialOK 
http://www.crea-bo.org.br/art1025/funcoes/form_impressao.php? ~tIIJN1EItO_DA_AR... 1 0/04120 1 4 
CREA-GO 
Conselho Regional de Fsgenharia a Agronomic de Goias 
RoaZ6 nr.561, SL Unive~raid6eaio-6oi£s-C~: 14505076-PABX (fiA 3Td-6870 
Bolero avulsD -Sistema Anecada~aD de F 
tens do boleto 
Anotay5d Resp. T~enica - Re5.1625/09 - 1626146664716 ~ 63, 64 
user vay6es 
inicio da atividade tecnica sem a quitay3o do valor da ART ensej~ 
N6o receber apds o vencimento. ' Apds o vencimento procure o CRE 
Emiiido par: Catal6o/ 
BantCaoaB~~ 001-9 
edente 
:REA~GO, Cons. Req. Engenhada 6 Agronomic de GoiSs 
Jtimero documento Data Doc, CPP/CEI/CNPJ 
L4505520114063126 07104/2014 01.619.02 210 0 01-05 
'-) Desc./Abat. (-) Ou[ras deduS6es (+) Mora / Multa 
00190.00009 O1~ 
Agencia/Cdtligo Cec 
3466-X/158 ~•- ~ 
Vencimento 
07/0 :~s 
(+) Oun `. 
%:AIXA ECONDMICA FEDERAL 
(+; 
UINA: sorteios de~ segunda-f6ira a saiJado, Ap i`• 
'_0$lABR/2014 
Sacatlo 
~LEITON CESAR DE MELD / ]OBE PEREIRA DO NASCIMEMO -24860/0-MG 
® $q(Q(,'9ppB(tp5ll~ 001-9 I 
~Gen[e 
PEA-GO, Cons. Reg. Engenhada a Agronomic de Goias 
ens do boleto 
2notng6o Resp. Tecnica - Res.1026/69 - Sa2ai46664716 
i"r: 
098-85t0~3b34-3 
MDRA DF 15:50 43 
SOT, 0$.05532-3 
DCALIDADE: CATALAO 
AG. VINCULADAt 0564 
TERM 002383; 
COMPkOVANTE PAGAMENTO DE 
BLODUETO DANCOS 
!U4TA DE VENCTMENTO~ 07/05/2014 
dALOR DO PAGAMENTO: G3,64 
0019000009 01450552011 
14063126180 5 60560000006364 
098-851033834-3 
'-YIA DO CLIENTE 
00190.00009 014; -- 
Agencia/Codigol Ced~~.C~' ayeue Vuanbdade Nosso n7imero 
3466-X/158000-0 RS 14505520114063126 
_~ fi3, 64 
facado 
:LEITON CESAR DE MELO /JOSE PEREIRA DO 
JASCIMENTD - 2486010MG 
Obs: O in(cio da atrvidade tecnica sem a qurtayao do valor da ART ensejard as 
san~es legais cab(veis. . - Enudtlo por: Cataltlo/ 
Autentica Sao mecSnica - Recibo p/Junta da processo 
AUTORIZA~AO DO SUPERFICI.4RI0 
O S~ IR);T1E NETTO DE MELO, brasileira, vitiva, portador do CPF n° 
600.129.511-53, RG n° 2118461SSPG0, CLEITON CESAR DE MELO, portador do 
CPF n° 349.546.861-72, RG n°1763335SSPG0, REGINALDO NETTO DE MELO 
portador do CPF n° 436.119.071-20, RG n° 2615069SSPG0, CLAUDIO NETTO DE 
MELD, portador do CPF n° 642.031.231-OQ, RG n° 3003343SSPG0, CLAUDINEI 
NETTO DE MELO, portador do CPF n° 642.032.801-25, RG n° 3003357SSPG0 e 
NCIANE NETTO DE MELO portadora', do CPF n° 534.120.871-49, RG n°2709653 
SSPGO proptietarios de terrenos situado na Fazenda Matinha, Zona Rural, Municipio 
de Catalan, Estado de Goias, por este instrumento autoriza 0 Sr. CLETTON CESAR 
DE MELO, portador do CPF n° 349.546.861-72, a extrair a substancia mineral Areia e 
Cascalho pelo prazo de 15 (quinze) anos em uma area de 47,58 (quarenta e sete) 
hectares a cinquenta a oito ares no leito do Ribeirao Pari, localizado no imovel acima 
mencionado, estando a mesmo abrigado a cumprir toda a Legislagao a vigor. 
,aai7r-nN
~'aJI~F<i~ 
~~v 
f 
~. i~~ 
IRENE NETTO DE MELO 
Proprietaria 
ALDO NETTO DE;M~1.0 
,~ 
F. Proprietariq, `"+, ,, e'.. „ 
C _, J'•~ 
~'. 
\' Proprietario 
Catalan-GO, 13 de maio de 2013 
~ ~~ 
AUDIO NETTO DE MELD 
Proprir#tario 
CLAUDINEI NETTO DE MELO JUCIANE NETTO DE MELO 
Proprietaria t, ~: 
~i 
G➢IORIO DE R[{JSiRO 71NtOS E OHOMEMOS, PPDIESID E IOBFIMNdIO Y OF NDIAS DF Gllllal ~ IU 
lNP1:0 7 713 0149 011E0-IABNY/ MAt1RO RIBEIROWMNO 
SEG PASOIO7y M I.I80 ~ GNIRO ~ (FP 7901 J80 ~ GINRU ~ CO ~ h¢IONE (M) 3941-IY13 -FAX IQdi 74/11014 
Reconhepo por semelhan9a a(s) tirma(s) de: CLAl1DINEl 
NETTO DE MELO 
Dou rii. Em testemunhoT DC, )da verdde. 
Catalan - GO 20 de maio de 2013 \ 
Kassia C. de Sousa Esteves ~CREG6M t 
_., 
Sole Dio~~l`al'&DM4 ~~4),f^e0S®~1~.2gS00184 
~..~'. JAfN0A0U FASD SfRACON510EW.DP COMO IN°ICIO°EPDUl1Ew.('n000 TENfAINA DE FW.UDF' 
i~~ 
G~t~~.GC 
P~ 
~'PO,PC. , 
t%`Pj 
Gpi 
Rii1R10 DE REGISTRO Ci'L;L'c iABELIGiJATO DE NOiAS DE CATAi~.01 GO 
'nJ0 N4a'v1B1 nGEt. o7l~Le ao9al '.).LEN-RC~F'VA6;b~N'b20i/.Fdr INISn} 
iABELIA DESIGNADA: ROSEANE C: STINA' ESeDITA DE A55 
h;acon .po por verdadeire 
NETT•. DE MELD ,CLAUDI 
.•i~. Em testemunho 
C'ATALAO - GO, 20 de melo . 
"UUAL°UER E. 
UU 
ANE 
Febricie B. de Assun~90 / E re 'a%'e ' ada Salo Dig tal:f :., 30428 0 111 
SeJ~jgj3i6I;S~6L~3~'1>~.Q~43~S15:5@023003112 :DAou RAsuRAsg+~ fgwpr,;4@A1fD880~0Z9N7B9338031SC'1'03Nff3aAuoe-. 
Autor 
r<'' ,~ O 
3'.~ 
- REPUBLICA.FEDERATIVA DO BRASIL 
tiOVERNO. DO ESTADJ DE GGIAS ^_ 
SUPERINTENUENCIA.DE PDLiCIA TECNIC0. CIENi.RjSiA INSTrrUTO DE IDENTIFICACAO 
:nsln:niL~: no 
CAflTEiRA OE IDENTIDADE ~'OYilr~ Vii' 
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~~~ CONFERE COM ORIGINA APRESENTADO 
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Catal;~ - GO, 11 del.junho de 2013 
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~de AssunG9 L ~ Erb to Autorizeda 
Selo Digital 06671304220657026004670
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Rua Nassim Agelr7, 
Fone: (84)3411-2029'?ie. 
CONFERE QOM ORf 
DOU FE. EM test. 
Catal2o - GO, 07 
J o90 AntBnio de A. •uarte 
Selo. Digital: 06671304 
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Jo90 AntBnio de A. Duarte 
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ESTADO DE GOIAS 
SECRETARIA DA SEGURAN rq PUBLICA 
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REGISTRp "~ '~ 09 6 J J 
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` JUCIAi~E NETTO DE MELO 
Idevan Ferreira de Melo 
Irene Netto de Melo 
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Ca'talao -GO 23-Set-1971 
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OFICIO DE REGISTRO CIVI;I E T": ELIONAT 
COMARCA CAT•LAO 
Rua Nassim Agel. 661, Cx~, pos al j7 - Ce 
Fone. (64)7411-20.7 -email. c: dpfioca' 
CONFERS CGM OP.IGIIN I
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Selo Digital: 06671 X042 
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LEI N"].j 16 DE 291p8i83 4, 
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REG'1STR0 DE.IMOVEIS . 
REGISTRO GERAL 
''<'>iINATRICULA N.o''20.406 DATA 
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27 de dezembro de 1'.994 
SiMbV EL;",Uma '~casaresidencial velha, de esteios de aroeira, Paredes de adobes, coberta de 
telhas'z.comuhs,~:'com.gum - paiol'avarandado, curral, quintal cercado~de lascas a de~arame, rego 
d'agua;e'~mais~benfeitorias e~uma parte de terras anexa, tom a area de 255.31.00 ha., equi￾valentesa=52,60 alqueirea 3e terras de camps de 3a classe a 14.52.00 ha., equivalentes a 
.300 al~queires~de_..terras;decultura de 2a classe, equivalentes;a um total de 269.83.00 ha. 
tudo situado~nas FAZENDAS~~"PE DO MORRO" a "MATINHA", neste Municipio, formando um perime￾tro continuo, com as ~seguintes divisas a confrontacoes: "Comega~~em um marco de pedra finca
do ao pe de uma.. :"Pindaiba" na margem do corrego "Pe. ,do Morro", confrontando com Joao Patro 
cinio''deMatos; dai,. seguindo por cerca de arame em rumo a. um marco de pedra no alto do es 
pigao;- dai, fazendo um pequeno angulo Para a direita, ainda com a mesma confrontanao ate 
outro marco de pedra no canto de arame; dai, £azendo outro pequeno angulo Para a direita , 
segue ate encontrar a divisa de Da Emerenciana CarolinaDias,...ate um marco~de Sucupira, on 
de ester cravada outs pedra; dai, segue em rumo a outro marco~de-pedra denominado "Limaozi
nho", onde faz .d ivisa com Jorge Bernardo Borges; dai, virando pars a esquerda segue con -
frontando com Jorge Bernardo Borges, ate .o corrego do Retiro; dai, saltando o corrego se￾gue com a mesma confrontanao ate o marco de "Sucupira Preta"; dai, por cerca de arame, com 
a mesma confrontaCao ate o corrego do Buriti; ',dai, saltando o corrego, segue por cerca de 
arame, confrontando com Jose Alves, ate o marco de Sucupira na margem der estrada; dai, vi￾rando Para s esquerda segue por cerca de arame, confrontando com Otavio Coelho der Silva , 
ate 
dai 
encontrar a divisa de Jose Borges, onde ester cravado um marco junto de uma porteira , 
segue por cerca de arame ate a cabeceira de uma pequena grota a por ester abaixo ate o 
ribeirao Samambaia ou Perri a por este ribeirao acima confrontando com Possidonio de Aranjo 
e Otavio Coelho der Silva, ate encontrar a divisa de Jeronimo Pereira Duarte; dai, deixan￾do o ribeirao, segue confrontando com Jeronimo Pereira Duarte, por cerca de arame, atraves 
s ande o espigao ate o corrego "Pe do Morro"; dai, segue com a mesma confrontando, pelo cor 
rego acima a depois confrontando com Joaquim Borges a Manoel~Ferreira de Assungao, sucessi 
vamente, ate o marco der Pindaiba, onde teve c4meCo ester demarcagao". Cadastrada no INCRA , 
sob o nQ 935034.000639-2, area total 269,8 ha.., modulo 40;0 ~ha. nn de modulos 5,53, FMP 
3,0 ha. Havido por comps £eita a Jovita Pereira Alves a outros. PROPRSETARIO: IDEVAN FER￾REIRA DE MELO, brasileiro, fazendeiro, C.I. nR 381.981-Go.,CPF no 015.364.031-53, casado 
com Zrene Netto de Melo, residente a domiciliado nests cidade. TITULO AQUISITIVO: Registra
do sob o na 30.ODO.~ac fls.~ 109vn/104 do Livro 3-AG, deste Registro.-,uu~'~<-yo 
R.1- 20.406. Catalao, 27 de dezembro~de 1.994. Pela CRPH no .94/00637-7, - emitida nests ci￾dade em 16 de dezembro de 1.994, no valor de '~, R$29.500,00, com vencimento Para 20 de.agos￾to de 1.999, registrada sob o nc 5.096 no Livro 3-F de Regiatro Auxiliar, o imovel der Ma￾tricula acima, fica hipotecado em 14 gran com :o Banco do Brasil S/A - local. Dou fe. _ 
AV.2- 20.406. Catalao, 16 de ago sto de 1.995. Conforme aditivo de re-ratificanao, datado de 
14/08/95, fica alterado o vencimento der CRPB~n4 94/00637-7, registrada sob o nv 5.096 no Li 
vro 3-F de.Registro Auxiliar a R.1 acima, para05 prestaCoes anuais a consecutivas, vencen 
do-se a primeira em 16/12/95 e a ultima em 16!12/99. Dou fe.-~~GLGI+~ a~z.~p 
R.3- 20.406. Catalao, 16 de maio de 1.996. Pela CRPH nn 96/70033-5, emitida nests cidade e 
OB de maio de 1.996, no valor de R$35.113,55, tom vent imento Para 31 de outubro de 2.002,r 
gistrada sob o no 5.573 no Livro 3-G deRegistrc Auxiliar, o imovel der Matricula aci fi 
ca hipotecado em 2Q grau, tom o Banco do Brasil S/A - local.Dou fe ~ - ~'~ '~~ 
Av.4-20.406. Catalao, 2p de Janeiro de 1949. (Protocolo n4 56.873, Livro 1-BJ. Conforms 
aditivo de ze-ratificaq$o datado de -20.11.98,1a parcels vencida em 31.10.98, der CHPH ~1t4 
96/70033-5, registrada sob o a4 5.573, no livro 3-G a R.3 acima,., fica prozrogada Para 
31.10.2003, na forma do disposto der Resoluc~o CMN/BACEN n4 2.566. der D6.11 .OA 
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REG"ISTRO LDE'IM.OVEIS 
REGISTRO GERAL 
CIVRO N.o.2 - BR ~2
ATftICULA N.o ="20,4Q4 DATA 27 de dezembro de 1 -.994 
IMOVEL Uma casa residencial velha, de esteios de aroeira, paredes de adobes, coberta de 
}~te3has=comuns ccom:umpaiol:~avazandado, - curral, quintal cercgdode lascas a de~arame, rego 
.c~';agua',~e~mais~benfeitorias a- uma parte de terras anexa, com a area de 255.31.00 ha., aqui￾valentea~;a~~.;.52,60~alqueires ;. . 
3e terras de Campo de 3a classe a 14.52.00 ha., equivalentea a 
3.,00 :a~~.ires~de;ter;as;de .. .
.,. 
.-. cultura de 2a classe, equivalentes;a um total de 269.83.00 ha. 
tudo aiauadonas FAZENDAS~"R>r DO MORAO" a ';MATINBA"., neste Municipio, formando um perime￾tro continuo, com ae~~seguintes divisas a confrontaCoes. "ComeCa~~em um marco de pedra finca
do ao pe ~de uma_. :"Pindaiba" na margem do corrego "Pe doMorro", confrontando com Joao Patro
cinio'~de~Matos; -dai,. sequindo por cerca de arame em rumo a. um marco de pedra no alto do es 
pigao;- dai, fazendo um pequeno anqulo para a direita, ainda com a mesma confrontaCao ate 
outro marco de pedra nocanto de arame; daij, ~azendo outro pequeno angulo para a direita , 
segue ate encontrar a divisa de Da Amerenciana Carolina Dias, ...ate um marco - de Sucupira, on 
de eats cravada outra pedra; dai, segue em rumo a outro marcode-pedra denominado "Limaozi
rillo", ondefaz .divisa com Jorge Bernardo Borges; dai, virando para a esquerda segue con -
frontando com Jorge.Bernardo Borges, ate .o corrego .do Retiro; dai, saltando o corzego se￾gue com a mesma confrontaCao ate o marco de, '!Sucupira Preta"; dai, por cerca de arame, com 
a mesma confrontaCao ate o corrego do Buriti; dai, saltando o corrego, segue por cerca de 
frame, confrontando com Jose Alves, ate o marco de Sucupira na mazgem da estrada; dai, vi￾rando para a esquerda segue por cerca de arame, confrontando com Otavio Coelho da Silva , 
ate encontrar a divisa de Jose Borges, ondeesta cravado um marco junto de uma porteira 
dai segue por cerca de ~arame ate a cabeceira de uma pequena grota a por eats abaixo ate o 
ribeirao Samambaia ou Pari a por este ribeirao acima confrontando com Possidonio de Araujo 
e Otavio Coelho da Silva, ate encontrar a divisa de Jeronimo Pereira Duarte; dai, deixan￾do o ribeirao, segue confrontando com Jeronimo Pereira Duarte, por cerca de arame, atraves 
s ando o espigao ate o corrego "Pe do Morro";. dai, segue com a mesma confrontaCao, pelo co 
rego acima a depots confrontando com Joaquim Borges a Manoel- Ferreira de AssunCao, sucessi 
vamente, ate o marco da Pindaiba, onde teve !comeCo eats demarcagao". Cadastrada no INCRA , 
sob o na 935034.000639-2, area total 269,8 ha., modulo 40;0 ha. n4 de modulos 5,53, FMP 
3,0 ha. Havido por compra feita a Jovita Pereira Alves a outros. PROPRIETARIO: ZDEVAN FER￾REIRA DE MELO, brasileiro, fazendeiro, C. L. nC 381.981-Go., CPF n4 015.384.031-53, casado 
com Irene Netto de Melo, residente a domiciliado ne sta cidade. TITULO AQUISLTIVO: Registra
do sob o nfl 30.Onp_,~a,~fts t03vo/104 do Livro 3-AG, deste Regiatro.-.GGLG~•+~~-~ 
R.1- 20.406. Catalao, 27 de dezembro de 1.994. Pela CRPH nC .94/00637-7, emitida nests ci￾dade em 16~ de dezembro de 1.994, no valor de R$29.500,00, com vencimento para 20 de agos￾to de 1.999, registrada sob o nC 5.096 no Livro 3-F de Regiatro Auxiliar, o imovel da Ma￾tricula acima, fica hipotecado em to grav com o Banco do Brasil S/A - local. Dou fe. _ 
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Av.2- 20.406. Catalao, 16 de agosto de 1.995!. Conforme aditivo de re-ratificaCao, datado de 
14/08/95, fica alteradc o vencimento da CAPH-~no 94/00637-7, registrada sob o no 5.096 no Li 
vro 3-F de. Registr0 Auxiliar a R.1 acima, psis OS prestaCoes anuais a consecutivas, vencen 
do-se a primeira em 16/12/95 e a ultima em 16/12/99.- ,Dou fe.-~GGGdd a~z,~p 
R.3- 20.406, Catalao, 16 de maio de;1.996. Pe la CRPH n4 96/70033-5, emitida nests cidade e 
OB de maio de 1.996, no valor de R$35.113,55, com vencimento para 31 de outubro de 2.002,r 
gistrada sob o nC 5.573 no Livro 3-G de-Regiatro Auxiliar, o imovel da Matricula _act i 
ca hipotecado em 2Q grau, com o Banco do Brasil S/A - local.~Dou_f~ ~~KW" p'-~~~g~ '~~ 
Av.4-20.406. Catalao, 2D de Janeiro de 1999.: (Protocolo n4 56.873, Livro 1-B). Conforme 
aditivo de re-rat if icagao datado de -20.11.98, a parcels vencida em 31.10.98, da CRPHn4 
96/70033-5, registrada sob o n4 5.573, no Livro 3-G a R.3 acima, fica prorrogada para 
31.10.2003, na forma do disposto da ResoluCao CMN/BACBN n4 2.566. de Os.tt .aa. 
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3',0.0 alqueires~de;terras:de~cultura de 2a classe, equivalentesa um total de 269.83.00 ha. 
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cinio''de. Matos; dai,_ seguindo por cerca de arame em rumo a. um marco de pedra no alto do es 
pigao;dai , fazendo um pequeno angulo para a direita, ainda cam a mesma confrontaC ao ate 
outro marco de pedra no canto de arame; dai, fazendo outro pequeno angulo para a direita , 
segue ate encontrar a divisa de Da Emerenciana CarolinaDias,.,ate um marco~de Sucupira, on 
de ester cravada outra pedra; dai, segue em rumo a outro marco'de-pedra denominado "Limaozi 
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frontando com Jorge. Bernardo Borges, ate ',o corrego .do Retiro; dai, saltando o corrego se￾gue com a mesma confrontacao ate o marco '~,de "Sucupira Preta"; dai, por cerca de arame, com 
a mesma confrontacao ate o corrego do Buriti; dai, saltando o corrego, segue por cerca de 
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ate encontrar a divisa de Jose Borges, onde ester cravado um marco junto de uma porteira , 
dai segue por cerca de arame ate a cabeceira de uma. pequena grota a por ester abaixo ate o 
ribeirao Samambaia ou Perri a por este ribeirao acima confrontando com Possidonio de AraGjo 
e Otavio Coelho der Silva, ate encontrar a divisa de Jeronimo Pereira Duarte; dai, deixan￾do o ribeirao, segue confrontando com Jeronimo Pereira Duarte, por cerca de arame, atraves
s ando o espigao ate o corrego "Pe do Morro"; dai, segue com a mesma confrontacao, pelo cor 
rego acima a depois confrontando com Joaquim Borges a Manoel Ferreira de AssunCao, sucessi
vamente, ate o marco der Pindaiba, onde teve corrego ester demarcavao". Cadastrada no INCRA , 
sob o no 935034.000639-2, area total 269,'.8 ha., modulo 40;0 ha, nv demodulos 5,53, FMP 
3,0 ha. xavido por compra feita a Jovita Pereira Alves a outros: PROPRIETARIO: IDEVAN FER￾REIRA DE MELD, brasi leiro, fazendeiro, C.I. n4 381.981-Go., CPF nv 015.384.031-53, casado 
com Irene Netto de Melo, residente a domiciliado nester cidade. TITULO AQUISITIVO: Registra
do sob o nv 30.00Il,.~a~f?s ., 103vv/104 do Zivro 3-AG, deste Registro.-.r~cGb6"~=-jam 
R.1- 20.406. Catalao, 27 de dezembro- de L.994. ; Pela CRPH nv--94/00637-7, emitida nester ci￾dade em 16 de dezembro de 1.994, no valor de R$29.500,00, com vencimento para 20 de.agos￾to de 1.999, registrada sob o no 5.096 no Livro 3-F de Registro Auxiliar, o imovel der Ma￾tricula acima, £ica hipotecado em 14 graugom o Banco do Brasil S/A - local. Dou £e. _ 
.r~~ - '>~~4~ 
Av.2- 20.406. Catalao, 16 de agosto de 1.995. Conforme aditivo de re-ratificacao, datado de 
14/06/95, fioa alteradc o vencimento der CRPH-nv 94/00637-7, registrada sob o nv 5.096 no Li 
vro 3-F de. Registro Auxiliar a R.1 acima,'para OS prestapoes anuais a consecutivas, vencen
do-se a primeira em 16/12/95 e a ultima em 16/12/99. Dou fe.-~(~GLl~ ~~t.t,0 
R.3- 20.406. Catalao, 16 de main de 1.996. Pela CRPH nv 96/70A33-5, emitida nester cidade e 
OS de main de 1.996, no valor de R$35.113,55, com vencimento para 31 de outubro de 2.002,r 
gistrada sob o no 5.573 no Livro 3-G de ~Re,gistro Auxiliar, o imovel der Matricula ac iman ~fi 
ca hipotecado em 2a grau, com o Banco do Brasil 5/A - local. Dou fe ~ - ~ 
Av.4-20.406. Catalao, 2A de Janeiro de 1999. (protocolo n4 56.873, Livro 1-B). Conforme aditivo de re-rat if icagao datado de -20.11. 98, a parcels vencida em31.10.98, der CRPHn4 96/70033-5, registrada sob o n3 5.573, no livro 3-G a R.3 acima, fica prorrogada para 31.10.2003, na forma do disposto der Resolu ao CMN BACEN nB 2.566 de 
~: 
REGISTRO DE INIOVEIS 
REGISTRO GERAL 
LIVftO N.o 2 - BR
';'correspondendo ao resultado da multiplicagao de 77.206 Kg. de milho em gr~os, tipo 2, °~pelo ~p;eye ~miaimo. b3sico oficial vigeptg nadata do respectivo pagamento. Dou fd. :.4 
a'vJ~ 
'r~Av':5-20~.406.'Catal~o, 07 de Janeiro de 2000. (Protocolo nQ 60.290, Livro i-B). Conforms 
.~~adtivo~.de'xe-ratificay~o datado de 22.12.99, na forma da ResoluySo CMN/BACEN n9 2.666, 
."de~`1iC11.99,`a parcela vencida em 31.10.99,: da CRPH n4 96/70033-5, registrada sob o n4 
'~'~5 ~5573~:=no~.Livro - 3-G a R:3 retro, fica prorrogada para 31.10.2004, correspondendo ao 
ai:xesultado':yda multiplicay~o de69.487 Rg. de milho em gr3os, tipo~2; e a parcela vencivel 
~;;em 3iad:2000, fica prorrogada para 31.10.2005, correspondendo ao resultado da 
::~multiplicayBo~de - 65.62T~Rg.'de miiho em grdgs, tipo2 o m1~ ~s~o oficial 
vigente',:na`data do respectivo pagamento. Dou f4. .~ 
Av.6-20.406. Cataldo, 18 de agosto de 2005. (Protocolo n4. 81.932, Livro 1-C). Conforms 
~ATRSTADO GBRBN-2005/0401, firmado polo credos, Banco do Brasil S.A., per sue agancia 
'local, em 04/07/2005, na forma do que dispoe a Portaria do Ministario da Fazenda n4 389 
de- ~22/11/2002,~- publicada no Diario 0£icial~da UniSo em 26/fi1/2002, Portaria n4 202 de 
~ -21/07/2004, a ainda conforms consta do Edital de Notificay3o publicado no Di3rio O£icial '=da UniSo n4 124 de 30/06/2005, Seyflo 3, peg. 35 (aqui arquivado), o crbdito a que se 
re£ere a CRPR nQ 96/70033-5, registrada sob os n4s. 5.573, fl. 14/v4 do Givro 3-G de 
Registro Auxiliar a R.3 retro a sues posteriores averbaySes, foi tranaferido'~ UNIAO em 
29/06/2001, com fulcro na Medida Provisdrialn4 2.196-3 de 24/08)2001. Dou fd. 
— —
axol.vrl~vros ... I~:a-~., o 
TAXA JUDICIrSRIA .. Rf, ~. ~{.~ 
$'OTAL ... c ~ . ~ ~ i RS 3~. ~o 
CERTIFICO Ol)E O ULTIMO ATO PRATICADO 
NA MATRICL'LA II° 20.406 FIS. 2 4 2 
DO'LIVP,O 2-BR ;~-OI Av.6 acima 
DOlJ F~. h 
CATA/L/AOe{GO) 1
/
9
~ 
DE ou-~t~u~b/ro pE 2005 
ZII~ O-litt..0 2V .. O>✓~— ~+//n L~~.w -.'1 
~ ~ Govemo 
~~~ da cidade 
Cd~~~cl® 
PAZ, RENOVASAO E PARCERIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO/GO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE/SEMMAC 
LICENtyA MUNCIPAL N°0007/2013 
A Prefeitura Municipal de Catalan, Estado de Goias no use da competencia de que trata 
o Artigo 3° de Lei n° 6.567, de 24/0911 9 7 8. De acordo com as disposipoes constantes na 
portaria n° 266 de 10/06/2008, publicado no Diario Oficial da Uniao de 11/07/2008, do 
Diretor Geral do Departamento Nacional de Produgao Mineral — DNPM autoriza 
Cleiton Cesar de Melo, portador do CPF n° 349.546.861-72, residente a Rua Gerillio 
Vaz, 187, Bairro Nossa Senhora de Fatima, Catalan, Estado de Goias, a exercer a 
atividade de extra~ao de substancia mineral areia lavada e cascalho lavado, localizada 
na Fazenda Matinha, no leito do Ribeirao Pazi, Zona Rural, Municipio de Catalan, 
Estado de Goias pelo prazo de 10 (dez) anon, em uma area de 47,58 ha no imbvel de 
propriedade do mesmo, definida por uma poligonal que tem seus vertices coincidentes 
com os pontos de Coordenadas Geodesicas em site South America SA-69 a seguir: 
Latitude Longitude 
-18°04'08"737 -48°01'48"778 
_ -18°04'08"737 -48°01'81"167 
-18°04'15"386 -48°01'51"167 
-18°04'18"356 -48°01'46"787 
- l8°04'11"916 _ - 48°01'46"787 
- 18°04'11"916 _ -48°01'44"397 
-18°04'01"987 -48°01'44"397 
-18°04'11"987 ' -48°01'33"521 
- l8°03'56"357 - 48°01'33"521 
-18°03'56"387 - 48°01'25"926 
- 18°03'59"110 -48°01'25"926 
-18°03'59"110 -48°01'23"317 
- 18°04'1]"710 -48°01'23"317 
-18°04'1]"710 -48°01'18"620 
- 18°04'13"241 - 48°01'18"620 
- I S°04' 13" 24] - 48°01'09"104 
- 18°04'10"447 -48°01'09"104" 
-IS°04'10"447 -48°01'00"260 
-18°04'07"082 - 48°01'00"260 _ 
- 18°04'07"082 -48°00'57"087 ~ ~~ 
-18°04'01"864 -48°00'57"087 ~"'~`'' 
Marcea rcu""gues ' ~ 
Secrel9no MumGP~ ~ 
eio 
~,y~„~ - SEND 
poem .834r1013 
- 18°04'01 "864 - 48°00' S3"585 
-18°03'58"684 -48°00'53"585 
-18°03'58"684 -48°00'49"836 
- 18°03'54"990 - 48°00'49"836 
- 18°03'54"990 -48°00'47"213 
-18°03'48"371 -48°00'47"213 
- 18°03'48"371 - 48°00'52"720 
-18°03'52"827 -48°00'52"720 
-18°03'52"827 -48°00'56"222 
-18°03'56"515 -48°00'56"222 
- 18°03'56"515 - 48°01'02"223 
- 18°04'02"502 -48°01'02"223 
- 18°04'02"502 _.•`'~ - 48°01'04"599 
- 18°04'06"574 ~. 1 - 48°01'04"599 
-18°04'06"574:.0*'`::;-' '~ -48°01'11"493 
- 18°04'09"884 "•.~, -48°01'11"493 
- 18°04'09"884 ~'-:c,;_;. 
'`` J -48°01'14"942 
- 18°04'07"336 -48°01'14"942 
- 18°04'07"336 -48°0]'18"202 
-18°04'02"880 -48°01'18"202 
-18°04'02"880 -48°01'20"502 
-18°03'53"205 -48°01'20"502 
-18°03'53"205 -48°01'28"893 
-18°03'50"747 ' -48°01'28"893 
- 18°03'50"747 ' -48°01'39"124 
-18°03'56"309 -48°01'39"124 
- 18°03'56"309 - 48°01'46"882 
-18°03'59"481 -48°01'46"882 
-18°03'59"481 -48°01'48"778 
-18°04'08"737 -48°01'48"778 
Obs.: Essa autorizagao esta sendo concedida com base no officio 165/2013 da 
Superintendencia de Agua a Esgoto de Catalan que autoriza a atividade no local e 
relata que nao havers interferencia na capta~ao a abastecimento de agua do 
municipio. 
Secretaria Municipal de Meio Ambience 
SEMMAC-CATALAO/GO 
Maroeb Rodrigues Mendonya 
SeUet9~ Municipal ~ Nleio 
Amb~ente eSEMto 3 
Deueto - 
Catalao-GO, 18 de setembro 2013. 
G L. .,, D 
V~~ 
p11 
Chef. . - enciamento Ambiental 
SEMMAC-CATALAO/GO 
Marceline Francisco de Oliveira 
Che(e tle L¢enciamenfo 
Decreto21y20[3 
.! a 
B'J 
Republica~:Federativa do Brasil 
Estado de Goias 
Prefeitura Municipal de CatalSo, Goias 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de CalalSo ~ SEMMAC 
PARECER TECNICO SEMMAC-DLA: 073/2013 Catalao (GO), 20 de.seYembro de 2013. 
Assunto: Solicitapao de Certidao de Uso do Solo 
Requerente: Cleiton Cesar de Melo 
Protocolo n°: 2013015680 
Processo n°: 20130000532-20/0 
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalao -SEMMAC, no use de suas atribuipoes que the confere a Lei 
2.214/2004, certifica que a atividade de "Extrapao de Areia e Cascalho no curso d'9gua cam auxilio de drags", a ser 
realizada pelo empreendedor Cleiton Cesar de Melo, rio panto de amarragao de latitude -18°04'08"737 elongitude -
48°01'48"778, zona rural do munic(pio de Catalao (GO), conforme croqui de localizacao e documentagao do 
empreendimento apresentados A SEMMAC, apresenta irregularidades frente ao Plano Diretor de Desenvolvimento 
Sustentavel Urbana e,,Ambiental do municipio de Catalao (Lei 2.210/2004), e a Lei de Uso e Ocupapao do Solo 
Urbana (lei 2.211!2004). 
.4 partir do croqui de localizagao apresentado e de acordo cam o Art. 8 da Lei de Uso e Ocupagao do Solo Urbana, ~~ 
empreendimento esta inserido em Zona de Uso Alternativo do Solo, especificamente em Zona de Uso AlYernativo do 
Solo de Preservacao Absoluta (ZRPA), compreendendo areas consideradas de conservagao permanence pelas 
legislagoes ambieritais da Uniao a do Estado. A atividade solicitada pelo empreendedor pars ser realizada na area 
possui o use permitido na ZRPA Como Um coda, todavia par se tratar de manancial de abastecimento publico do 
municipio de Catalao, estando um dos pantos de'captagao de aguaJocalizado a jusante da area requerida para a 
atividade aqui solicitada, a considerando que o abastecimento publico bem Como outras atividades de saneamento 
sao consideradas de utivdade ptiblica, o empreendimento teve seu use classificado coma nao conforme no Parecer 
Tecnico SEMMAC-DLA 035/2013, todavia conforme Officio n° 165!2013, expedido pela Superintend@ncia Municipal de 
Agua e'Esgoto (SAE) no dia 03 de setembro de 2013, ',em que esta declara que "a extragao de areia e casts/ho, no 
ribeirao Pari, atravas de 02 (dugs) caixas de areia, nao prejudica a Capfagao de Agua da SAE (... j', esta Certidari de 
Uso do Solo para a atividade requerida possui "uso conforme" frente as categorias de use do solo. 
Obs.: Este parecef n20 confere licenpd ambiental de qualquer nalureza, mss sim pade da documentagAo exigida para o processe em si. estando e 
so!icitante obrigado a cumprir Codas as exigzncias legais pertinentes para a obtenpao das licenpas ambientais quando necessarias. Este parar, 
nAo tla permissi3o para abertura de acessos, picadas ou qualquer tipo • _ ~upress5o vegetal, estantlo o solicitante obrigado a solicitar cal licenpa 
quando necess8ria. 
Alfredo •~ . Silveira 
6grafo — A alista Ambiental 
.o ' 
~~t~ ~ 
ol3djlE'J.
Marc= •~='Frencisco de Oliveira 
Chefe de Licenciamento 
Marcelo Rodrigues RQendon~a 
Secretaria d;e Meio Ambiente 
Marcelo Rodrigues Mendonga SecretAno Municipal tle Meio 
Ambiente -SEMMAC 
Decretd - 634/2076 
Oedt1E0 
CLEITON CESAR DE MELD 
CA"fAL.MO- GOIAS 
PLANO; DE LAVRA 
FALENDA NIAT[NHA 
MUNICIPIO CATALAO-GO 
EXTRA~AO DE AREIA E CASCALHO 
R.T.: JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO 
ENG° DE MINAS CREA-MG 24.860/D 
MARCO/2014 
PLANO DE LAVRA 
(F.XTRA~AO DE AREIA E CASCALHO) 
0.0-APRESENTA~AO 
O presents Plano de Lavi<~ de areia e cascalho da Fazenda Matinha no Municipio de Catalzo. no 
Estado do Goias.. foi realizado sob a responsabilidade de Engenheiro de Minas Jose Pereira do 
Nascimento. CREA'MG 24.860'D que contempla a possibilidade comercial de produzir minerio visando 
a esvagito de areia e cascalho para consvu5:ao civil', na Regiao Sudes[e do Estado. 
Os aspectos Geologicos e os parametros d,a jazida foram elaborados [ambem pelo En_enheiro de 
Minas Jose Pereira do Nascimento. para esta mesma area. 
A area correspondents ao Re_ime de Licenciamento apresenta uma boa reserva de areia e 
cascalho, portanro podemos atirmar. apos a. libera~ao da licenpa cedida pelo DNPM/MME: os objetivos 
de seu aproveitamento pela sua proximidade de Catalzo e cidades circunvizinhas, grandes centros de 
constnir,:ao civil '.
I.0 —MEMORIALE-XPLICATIVO 
I . I— AN"LECEDEN"fE 
O cidadao brasileiro Cleiton Cesar de Melo constatou, em margo de 2014, presenga de uma boa 
reserva de areia e cascalho no leito do Ribeirao Pari em metamorfitos do Grupo Araxa no local 
denominado Fazenda Matinha. no Municipio de Catalan , no Estado de Goias. 
Considerando a importancia do aproveitamento do deposito de areia e cascalho, Cleiton Cesar 
de Melo, requerendo junto ao DepaiYamento Na,cional de Produgao Mineral-DNPM, autoriza~ao para 
de ew-air areia, cascalho numa area de 47,56 ha, delimitada por um poligono que o ponto de 
Coordenadas Geom'afieas: Lat. 13°04'08"T7 S e 48°01'48"778 W. 
O requerente.. Thiago Terra de Souza, pessoa fisica, CPE n° 935.663.601-04, residents na 
cidade de Ca[al5o. Estado de Goias. Av. JK n°544, Bairro das Americas. 
A reserva da massa depositada de areia e cascalho foram calculada obtendo was reserva medida 
de 26.312,00 nP ou 39.468,00 t no leito do Ribeirao Pari , como mostra as fotos de 01 a 02. O 
Ribeirao Pari nao rem corredeira. facilita a depoSi~5o da areia e cascalho, principalmente no periodo da 
cheia. 
Cleiton Cesar de Melo, requerem a autorizagao de lavra do deposito de areia e cascalho, 
apresentando este Plano de Larva de acordo com p Codigo de Minerapao. 
1.2 — DEFINIGOES DAS AREAS DE LAVRA E SERVIDOES 
A Licenpa de Lavra ora requerida: ah-aves de Regime de Licenciamento, rem seu ponto de 
aman'agao e seu limits com a da area requerida ',
"Esta area de 47,58 ha (quarenta e sere hectare e cinquenta a oito aces) delimitada por um 
poligono que rem um vertice coincidente como ponto de Coordenadas Geodesicas em site South 
.America AS-69 a se~~uir: 
2 
Vzrtice Latitude Longitude 
n I 18ro4'o8-r7 48°or4s' n8 
02 18°o4•o8r737 48°0l sr°167 
03 18°oa° 1 sj'3s6 48°o I °s r' 167 
04 18°04' 1 5 ;sb 48°o I °46"787 
Os IS°04'11''916 48°01'46"787 
06 18°04'1 1."916 48°01'44"397 
07 18°04'01?'987 48°01'44"397 
OS 18°04'01?'987 48°01'33"521 
09 18°03'56"357 48°01'33'521 
I0 I8°03 5G"357 48°01'25"92G 
I I 18°03'59"1 10 48°01'25"926 
12 18°03'59"110 48°01'23'317 
13 18°04'1 1"710 48°01'23"317 
14 IS°04`1 1"'710 48°01'18"620 
Is IS°04'1 "241 48°01`18"620 
Ib 18°04'13"241 48°01'09"104 
17 18°04'10"447 48°01'09'104 
18 13°04'Iq"447 48°01'00"260 
19 IS°04'07"082 48°01'00"260 
20 18°04'07"082 48°00'57"087 
2 I 18°04' 01"'864 48°00' S7"087 
22 18°04'01."864 48°00'53"585 
23 18°03'58"684 48°00'53"585 
24 13°03'58"684 ~ 48°00'49"83G 
?> 18°03'54"990 48°00'49"836 
26 18°03'54"990 48°00'47"213 
27 18°03'48'371 48°00'47"213 
23 18°03'48"371 48°00'52"72U 
29 IS°03'S~"827 48°00'52"720 
30 ~ IS"03'52"827 48°00'56"222 
31 18°03'56"515 48°00'56"222 
32 18°03'Sfi"515 ~ 48°01'02"223 
33 18°04`02"502 48°01'02"223 
34 IS°04'02'702 48°01'04'799 
35 I8°04'06"574 48°01'04"599 i
36 
_ 
18°04'06"574 48°01'1 1'493 
37 18°04'09"884 48°01'1 1"493 
38 18°04'09"884 48°01'14"942 
39 18°04'07"336 48°01'14"942 
40 IS°04'07"336 48°01'18"202 
41 18°04'02"880 48°01'18"202 
42 I8°04'02"880 48°0]'20"502 
a3 18°o3's3"zos 48°or2o"so2 
44 18°03 `S 3'205 48°O 1 '28"893 
45 18°03'50"747 48°01'28"893 
46 IS°03'50"747 48°01'39"124 
47 18°03'56"309 48°01'39"124 
48 18°03'56"309 48°01'46"882 
49 18°03'59"481 48°01'46"882 
50 18°03's~9"481 48°01'48"778 
sl 18°04'08"737 48°01'48"778 
I3 — LOCALIZA~AO. ACESSO E COMUNICA~AO 
3 
O mapa em anexo. mosu'a a localizapao da area requerida em rela~5o as Cidades da Regiao Sudeste 
do Es[ado de Goias, mais precisamente Fazenda Matinha, Zona Rural, no Municipio de Catalao, Estado 
de Goias. O acesso a referida area pode ser feito a partir da Cidade de Catalao, pela GO 330 de Catalao a 
Ipameri ate o trevo de Goiandira dai entry pela GO no sentido Goiandira mais ou menos 03 km dai entry a 
esquerda por uma estrada rural de terra mais ou merjos 04 km cheeando na area em estudo. 
As Cidades de Catalao e ligada ao sistema de DDD e DDI, que facility sua integrapao e 
tzuntmicapoes locals, Reaionais, Nacionais e Mundjais. 
I.d —INFRA-ESTRUTURA REGIONAL 
A area mineralizada se lima nos municipios de Catalao, cenn'o economico mais importance para 
escoamento do produto se apresenta Como uma das'~.mais desenvolvida, contando inclusive com 02 (dugs) 
Empresas de Fusfato e was de Fen~o-niobio, de macjuinas e veiwlos.etc. 
1 .3 -- GEOLOGIA REGIONAL 
Com base no mapa geologico do Estado de Goias e Distrito Federal na escala de 1 :500.000 e 
publicada em 1999 pelo convenio CPRN- Companhia de Pesquisa de Recursos Naturals e Ministerio das 
Minas Energia — MME e Unb, a area requerida estz~inserida no complezo ~eolooico constantemente 
constituido pela rocha do Grupo Araxa. 
I.i.l — CiEOLOGIA LOCAL 
As unidades lito-esu-ati~ratica que ocorre na re~iao se, tem a area de pesquisa pertence 
unicamente ao Grupo Araxa, da idade pre-cambriana 
superior a medio, esta constituida de muscovita-clorita zistos, biotita-muscovita zistos, granada￾muscovita-clorita zistos.clorita-quatzo sistos. grafita zistos, sericita-quatzitos e hematita-sericita zistos. 
Historicamente, Barbosa (195~,in Barbosa et alii, 1970) definiu proxima a Cidade de Araxa-Mg 
wn conjunto de metamorfitos da facies epidoto-anfibolito, constituido essenciahnente de mica-zistos e 
quartziuis com intercalapoes de anfilbolitos que deriominou de Grupo Araxa. 
Em 1966. Barbosa in et alii, estenderamleste conceito as regioes de mica-zistos e quartizitos 
enconiradas na area do Pirojeto Araguaia. 
Em 1969, Barbosa em et alii, no Prgjeto Brasilia caracterizaram duns subunidades para o Grupo 
Araxa: a inferior. formada por mica-zistos e quartzitos, e a superior fonnada por caleoxistos, calcarios, e 
intercala~oes do quartzitos. 
UNIDADEI 
A sequencia Iitologica da Unidade 1 e carac[erizada por muscovita-biotita ganaisses, muscovita￾bio[ita-quartzo zistos, muscovita-clorita-quartzo zistos, muscovita-quartzo zistos, marntores e anflbolitos 
abaixo descritos. 
a)Muscovita-biotita gnaisses: 
Muscovita-biotita gnaisses ocorre na Base da Unidade, ~eralmente estao cataclasadas e 
milotizadas e sao de cores claras sendo mais comum a Ginza claro, e quando sao muito ricas em biotita 
adquirem tonnlidades mais escuras. Apresentam'. um bandeamento lino, corn irrtercala~oes de filitos 
esau-os de biotita com leitos claros quatzitos-feldspaticos. Possui granulapoes de fins a media, textura 
portiroclastica. 
O quartzo e zenoblastico, com fate recristalilza4ao e extinpao de ondulante, formando 
aereeados de cristais, ora tagenciais. ora imbricados entre si. Os feldspatos apresentam-se em 
4 
pa'tiroclastos fi'at(n'ados por vezes geminados Segundo a lei da Albilta; Albita-Carlsbad e polissintetica 
cruzada. Incluem cristais de quartzo., epidoto e biotita, quando bem desenvolvidos em fenoblastos. A 
biotita normalmente marront-esverdeada e parcialmente clorotizada aparece em lamelas, as granada 
ocorrem em pequenos cristais granulares de forma tnais ou menos an'edondada. 
b) Muscovita-biotita-quartzo xistos 
Muscovita-biotita-quartzo xistos Sao os tennos litoloeicos mail caracteristicos e abundances da 
Unidade L ocarendo em Coda a faixa em que, esta se encontra esposta. 
Os nniscovita-biotita-quttzo xistos Sao, nbnnalmente feldspaticos de cores variando de cinza￾esve«ieado ate macron-avennelhado. quando alterados. com tea[ura granolepidoblastica, estrutura 
folheada e deformada, muitas vezes microdobrada. 
Os quartzos ocon~em em cristais xenoblastico com forte extinFao ondulante, formando agregados 
de cristais ora tangenciais, ora imbicados enire si; por vezes entremeados nos agregados orientados de 
lamelas de biotita verde e muscovita alem de palhetas de serecitas. A clorita aparece ainda sob a forma de 
agregados Iamelares arredondados (pseudomorfos de grandada). 0 feldspato da Albilta e Albilta￾Carlsbad. Esporilcamente ocore grandada em porfii'oblastos arredondados e poiquiliticos. 
Os muscovita-cloro-quartzo xistos, apresentam cores esverdeadas se avennelhadas quando 
alicrados.. com texnira granolepidoblaltica e textura. orientada. 
O quartzo ocoiTe em cristais xenoblastico com forte extingao ondulante, por vezes, entretneando 
em agregados de lamelas de clorita e muscovita. 
A clorita apresenta-se sem agregados de'fonna an'edonda como produto de pseudomortose de 
2rzndada. Acessoriamente ocon~e opacos, tunnalina zircao e apatita. Esta rocha e resul[ante da aiteragao 
dos muscovita-biotita-quartzo xostos, devido a cloi~itizagao da biotita. 
c) Muscovita-quartzo xistos: 
Muscovita-quartzo xistos Sao rochas de coloragao Ginza-claro, e de textura granolepidoblastica e 
es'vuuua foliada. 
O quartzo ocorre sob forma de cristais xenoblastico, poligonais, agregados em mosaicos, ora 
imbricados, ora [angenciais entre si e segregadosem faixas altemadas com aquela rica em agregados 
Iamelares de muscovita. Feldspatos (plagiociasio e.microclinio) Sao xenoblastico, fraturados, geminados e 
asssocia-se ao quartzo. Biotita e rara. Titanita alterada a leucoxenio, zircao sem grans an-edondado, opaco 
e apatita em a~istais prismaticos ou ovais, Sao os acessorios presentee. 
Dificilmente encontram-se bons aFloramentos destas rochas, que, normalmente estao bastante 
alterados e provavelmente se originam pela xistifica4ao de rochas gnaissicas. 
d) Antibolitos: 
Os antibolitos apresentam-se sob a forma de pequenas lentes intercaladas e biotita gnaisse. Sao 
rochas de cores escuras, com predominancia de'..verde escuro, concordances com as rochas basais da 
unidade, principabnente com os muscovita de textura granoblastica e estrutura foliada. 
A horblenda ocorre em cristais prismatico-tabulares, associados a feixes de prismas de 
tremolilta-actinolita. O plagioclasio e xenoblastico. interticial e getnindado Segundo a macla Albita￾Carlibad. Oquartzo e oprincipal constituinte acidentaL. oca'endo inteirticialmente na forma de grans 
aenanorticos. Porfiroclastos poiquiliticos de granda podem ocon~er envolvildos por quartzo triritrado e 
recristalizado, associado a plagioclasio. Epidoto e',raro e observado sob a forma de agregados granulares. 
Titanita quando ocorre e xenoblastico e parcialmente substituida por leucoxenio. Twmalilna e zircao em 
grans e opaco xenoblastico, Sao demais acessorios. 
LINIDADE II 
5 
As litologicas que constimem a unidade II sao as predominances nas areas em esnuio. A 
segiiencia de topo mosn'a-se, litologicamente,l mais homogenea que a basal constituindo-se 
predominatemente, de nniscovita-clorita-quartzo xistos., conxunente ~ranaliferos ou grafrtoso e sericitas 
quartzo .can quartzitos subordinados.Estas rochas conservain as mesmas caracteristicas ao longo de coda 
a reeiao. 
a) Xistos: 
Xistos sao rochas mais abundance da unidade II, constituindo-se; predominantemente de 
muscovita-clorita-quartzo xistos, granada muscovita-clorita quartzo xistos sericita-gratita xistos e 
sericilta-muscovita xistos, de cores ❑ormalmente esverdeadas quando inalterada, tornando-se 
avermelhadas quando alteradas, sends estas as cores mais comuns. Em Feral apresenta textura 
granolepidoblastica, por vezes lepidoblastica.. de estrunn'a orientada. 
O quartzo apresenta-se xenoblastico, recr..'istalizado, mosvando extensao ondulante, formando 
agregados de cristais com contatos tangenciais ou imbricados enu-e si, entremeados por agregados 
lamelares orientados e deformados de muscovita, clorita e sericita. 
b) Quaitzos: 
Os quartzitos ocon~em intercalados nos. xistos mais frequenter no topo da sequencia. Formam 
lenres desde centimetricas ate com dezenas de metros de espessura, quando en[ao formam escarpas 
acentuadas que sustentam a topografia. 
Em geral sao de cores clams, brancas a Ginza, avermelhadas, quando a rocha enconira-se 
interperizada, de granulagao fina a medio normalmente ti-iavel. desagregando-se facilmente na forma de 
Enos grans. Apresentam texnn'a granolepidoblastica, estrutura foliada, devido 9 presenFa de sericitas e ou 
muscovita. 
O quartzo ocorre em cristais xenoblastico, com forte extingao ondulante, com contornos 
denteados. entremeados com tinas lamelas de sericitas e/ou muscovita. 
I .6 — ASPECTOS FISIOGRAFICOS E GEOMEORFOLOGICOS 
1 .6. 1 -CLIMA 
1 .6. 1 . 1 .-CARACTERIS"f1CA REGIONAL 
Segundo Nimer (1989), o traro climatico mais marcante da regiao Centro Oeste e a existencia de 
um vasto dominio de clima tropical-quente-subwnido, que se estende por quase coda a area de cerrado, 
envolvendo, quer os terrenos cristalinos de topografia semiplana ou anduladas, quer as chapadas 
sedimentares. 
Excluindo as areas umidas Conde o inverno e relativamente frio), em todo o territorio regional, o 
inverno e mna estagao de temperatm~a predominamemente amena, de insufici@ncia de chuva e de deficit 
de aqua no solo que pole se estender ate a Primavera, enquanto que o verao e uma estagao -muito quente, 
excessivamente chuvosa, de solos satw'ados de umidade de intenso escoamento superficial de aqua Porto 
a disposicao dos processor erosivos dos solos e da'realimenta4ao das enchentes dos rips. 
I.6.~-SOLO 
O solo e produto tinal do intemperisnio das rochas. Caro as condigoes fisicas, quimicas e 
biolo~icas perm item o desenvolvimento da vida vegetal junto a atividade de microorz,anismos em iniima 
associa4ao com a vida de vegetais mais desenvolyidos. As particular solidas ou aglutinadas por coloides 
6 
oiganicos sao responszveis pela vida dos vege[ais e consegiientemente dos animals existents na crosta 
terrestre. 
Na formag5o do solo vzrios fatores que agein e que imprimem seu canter, tail Como: clima, 
rocha, vegetapao, relevo e tempo de atuapao aos mesmbs. 
A zrea do projeto e caracterizada pela altera~ao de xistos da Unidade Basal do Grupo Araxz. 
Oeralmen[e nestes solos que sao desenvolvidas pastagens de algumas cultural de cereals no periodo 
chuvoso de outubro a fevereiro. '.
1.6.3—VEGETA~AO 
A vege[agao, na area ora em esmdo, e pouco variada e corresponds a uma formapao vegetal 
tipica, predominando amplamente os cen'ados, formados em condi~oes climzticas mail several que as 
atuais.A agao das cons[antes queimadas e as atividades agro-pastoris transformam os cen'ados em 
Campos sujos. 
Sendo o tztor climztico uniforms para a regiao, os fatores condicionais que afetam as populapdes 
vegetais sao' de natw'eza lito-estrutural, geomorfologica e hidrogeologica, isto e, tipos de rocha e solo, 
relevo e altitude, e posipao do nivel freztico. 
0 cerrado compoe-se, basicamente de doffs estratos: um superior- e ouiro inferior. O superior e 
constitnido por zrvores relativamente baixas (ate 10 m de altw~a), as quaffs posssuem caule e galhos 
reta'cidos e sao menos numerosas que os arbustos. Em geral sao zrvores de casca grossa, com folhas 
erandes. zsperas e ca'izceas, raramente com espinhos; com sizes proftmdas-.para atingir o lenpol freztico. 
Dentre a _rands variedade de individuos destacam-se as seguintes especies arboreal: lixeira (Cratella 
americans); pequizeiro (Catyocar brasiliense); ipit (Tabebuia caraiba); mangabeira (Hancornia speciosa); 
pau-terra de folha grande (Quaiea grandiflora) e pau-terra de folha pequena (Quaiea patTiflora). 
O exirato inferior, constitui-se de gramineas, de aspecto rasteiro, com sizes cm-tas e por isso 
mail sensiveis a periodicidade dal chuvas, entretanto'.em estado de latencia ou morte aparente, de caster 
sazonzrio. Sao representadas pelo capim barbs-debode (Aristida pallens); capim manbeca (Papaleum 
repens). 
As matas ciliares desenvolvem em locals oitde e major a umidade, Como nas grotas fonnadas 
nas encostas das serras e, ao longo dos torsos d'zguz.Apresentam zrvores de graode pone, tom ate mail 
de 20 m de alntra, dentre ta s quaffs destacam-se o angico (Piptadenia sp) e canela (Nectandra sp). Em geral 
apresentam um elevado grau de devastat:ao, com desem~olvimento de densa vegetapao arbusiva, Sendo as 
tabocas (Guadua auetistifolia) as mail cmnuns. 
1.6.4— MORFOLOGIA 
Morfologicamente, a regiao ecaracterizada por um relevo fortemente dissecado, com total 
variando de 60 a 10 metros sob's si, caindo abruptanente para cerca de ate 80 metros nos talvegues do 
cm'sos fl uviais, principalmente com o topo dal serrasmais elevadas. 
A configm-agao morfologica da zrea acha-se intimamente relacionada as diferentes litologias 
aflorantes e as estrutural regionals. A dessecagao ztua, principahnente na regiao situada a sudeste do 
Ribeirao Pari, onde se elevam vzrias serras alongadas formando extensas cristas, separadas por vales 
estreitos e profundos, a talhadas excl usivamente em xistos e quartzitos da unidade superior do Grupo 
Araxz. 
I .6.5 — FIIDROGRAFIA 
Os torsos d'zgua que drenam a zrea do projeto , pertencem z bacia do Parana, Sendo que todos 
coiTem em direyao ao Ribeirao Pari, afluente do Rio Verissimo e um dos for-madores do Rio Parana. 
7 
O Ribeirao Pari, principal Ribeirao da regiao, seu nar<ado e pouco meandrado e esta bem 
encaixado, com escassas aluvioes. Seus afluentes principals sao Corrego Capoeirao;, Corrego dos Sonos 
Cbnego Fazendinha e Coneeo La~oinha, todos desaguando no Ribeirao Pari, a Noroeste da cidade de 
Catalan. 
1 .7—CORRELAtrAO ATIVIDADEi/MEIO AMBIENTE 
Atualmenie, o grande desafio e como promover o desenvolvimento economico sem provocar 
destruipao ecoldgica. 
Nenhum pro~resso poder5 jamais compensarp Gusto da qualidade de vida na terra da destru ipao 
da propria vida fittura, provocando a degradapao do mein ambiente nahn'al, em virtude de comportamento 
irracional. 
Delta forma a empresa empreendedora tem a visao de defender o aproveitamento reeional dos 
recursos minerals nanuais de forma a consewir umprogresso real que nao se Papa a custos socials e 
ecologicos demasiadamente onerosos que tornaram impossiveis de realizar. O ponto bzsico e a 
conciliapao do desenvolvimento tecnolo~ico com o equilibrio ecolo~ico. 
1.7.1 — RECURSOS HIDRICOS 
~, Nome da Bacia Hidrografica: Bacia do Parana 
N6mero de Bacia: 2 
Nome da sub-bacia: Paranaiba 
Nome do manancial: Ribeirao Pari 
Uso Previsto: Extrapao de Areia e Cascalho. 
1 .7.2— USO DO MANANCIAL A MANTANTE E A JUSANTE 
A micro-bacia do Ribeirao Pari [em a atividade z agropecuaria, sendo que e comum a extrapao 
de areia ao longo dal margens do Ribeirao. Durance os trabalhos de Campo foram observados alguns 
locals explorados anterionnente; pelo proprietario, nas martens do Ribeirao. 
1.73— CARACTERISTICA IDEOLOGICA 
Larsura media da calha do manancial: 10,00 metros 
Profundidade: I,0 metros 
Classe do Manancial: 02. 
1.7 4 — S1TUA~AO.AMBIENTAL DA AREA 
A area requerida para extrapao de areia e cascalho no leito do Ribeirao Pari localiza-se nos 
Municipio de Catalan, Estadode Goizs. No Iocal, node vai ser instalado o patio de estoca~em da areia e 
cascalho retirado do leito do Ribeirao, as matas ciliares foram de~radadas pelo proprietario para fins 
pastoris. 
A ve~etapao ci liar remanescente enconh~a-se resh~ita ao lon~o dal mar5ens do Ribeirao no local 
do empreendimento, observando-se o dominio de gcamineas inmoduzidas para a formapao de pasta ens 
para bovinos como o capim braquiaria (Brachiaria,'spp). Alem dal plantas invasoras, como assa-peixe 
(Vernonia sp) e jurubeba (Solanum variabile), etc_ 
Nas proximidades da area do empreendimento, a ma[a ciliar apresenta indices razoaveis de 
conservapao. Observa-se a presenpa de especimes arbdrea, nativas, tail como: Gameleira (Ficus sp.), 
Imbauba (Cecropia sp), Taboca (Bambusa sp) Pau-d.'oleo (Copaifera langsdoffii), etc.. 
Devido as alterapoes dos habitats caracteristicos da comunidade faunistica autdctone, esia sofreu 
um amplo processo de simplificapao, sendo que vzi'ias populapoes de diversas especies, antes presentee, 
encontram-se ausentes atualmente. 
8 
Entre os mamiferos destaca-se a presen4a 8e capivara (Hydrochaeris hydrochaeris); do cachono￾do-mato (Cerdocyon thous), da lontra (Lutra longicaudis) e do quad (Nasua nasua), zlem dos quirtipteros 
e pequenos roedores. '.
A avifauna constitui o grupo taxonomico mais representativo da fzuna silvestre local, com a 
maior frequencia de especies como: Curicaca (Tfieristicus caudatus), quern-quern (vanellus chilensis), 
bem-te-vi (Pitan~us sulphw'ahis), sanhapo (Thraupis sayaca). codorna (Nothura maculosa), anu-preto 
(CSrotophaga ani) e anu-Branco (Guira quira). 
A icitiotzuna, excelente indicador biold~ico para atividades re lacionadas a torsos d'agua como a 
extra~io de areia a cascalho do leito do Ribeirao tambem devido as alteragoes ambientais, encontra-se 
bastvtte alterada, principahnente em relaFao aos indices de abundancia e fequencia dzs especies, sendo 
constatado aaiahnente pequenas populaGoes em u'ansito de especies como: Lambaris (Ash~anax spp), 
bare (Rhamdia sp), mandi (IPimelodus sp), piaus (leporinus spp), hairs (Hoplias malabaricus), cascudo 
(Hypostomus sp.) etc '~.
2.0 - PLANO DE CONTROLS, DE IMPACTO AMBIENTAL A MINERAGAO 
O Controle Ambiental no processo de exn'a4ao de areia e cascalho no leito do Ribeirao, nao exige 
projeto com tecnoloeia avangada e equipamentos especiais, uma vez que, a operapao na lavra do 
empreendimento utilizara equipamentos simples.',, Draoa, sistema de classiticagao. pa carregadeira e 
caminhoes para escoarnento do produto, Fluxograina ein anexo. 
Para a racionaliza~ao do processo de extrapao, serao adotadas as seguintes medidas. que serao 
descritas a seguir: 
- Adequagao do patio; 
- Reflorestamento das areas de preservapao permanence degradada; 
- Gerenciamento adequado das atividades; 
- Monitoramento da qualidade ambiental: 
- Educagao ambiental 
As medidas que serao implantadas atuarao ~de forma interativa, de modo que as somattirias dos 
efeitos das mesmas, perm item 2 explorapao rational dos recursos ambientais na area. 
A via de acesso a area encontra-se em boas eondipoes de Irafe~o. 
2. 1—CONTROLS DE POLUI~AO HIDRICA 
Para controlar possiveis processor que ocasionem a alteragao da qualidade biotica do Ribeirao 
Pari na area do empreendimento, serao as seguintes medidas: 
2.I. I—CONTROLS DO RETORNO DO MATERIAL ,AS AGUAS 
Entre a pilha de areia e o cm-so d'Sgua sera consiruido uma barreira de contengao com material 
reciclado de tambores metalicos, conforme a fieura em anexo, evitando o retorno do material dragado ao 
leito do Ribeirao. 
O material residual do processo, composto por aqua e residuos vegetais, sera canalizado, do patio 
de serviGo. atraves de um canal superficial, a[e, uma caixa de decanta~ao, de onde sera lancado no 
Ribeirao apos a separapao da agua dos residuos de maior granulometria, atraves de uma tubula~ao 
instalada a no minimo 2 metros do talude marginal. O material retido sera removido, periodicamente e 
distribuido homogenicamente nas areas que serao eflorestadas. 
2.12-GRADEAMENTO 
9 
Para a separa~ao de seixos e material organico, como Yolhas. sementes, pedagos de ntadeira, sera 
instalado na pilha, no interior da baneira de contenpao, um sistema de sele~zo granulanetrica, conforme 
a figura em anexo. 
No local da Saida da agua, do interior da ban~eira. as chapas metalicas serao substihiidas por uma 
tela quadriculada de a4o, com malhas de I em, de modo que o material organico arrastado pelas zguas 
seja retido, pars posterior separaFzo e disiribuit:ao rias areas a reflorestar. 
2.13 - CONTROLE DE OLEOS E GRAXAS 
As hrocas de oleos e ,raxas serao executadas adequadamente; de forma a evitar o derramamento 
de material poluen[e no solo e nos asuas do Ribeirao 
O material apos sua remo~ao sera estocado em tambores, ate sua destinatao final. 
2. 1.4 - ESGOTO SANITARIO 
Para servir aos funcionzrios envolvidos nos atividades, serao utilizadas as instalapoes da propria 
fazenda, como mosh-a a foto n° 3 em anexo, que consta com rods infra-estrutura. tais como: zgua 
encanada, pia e sanitaria adequado. Os funcionzrios serao orientados quarto ao use exclusive desses. 
22 - CONTROLS DA POLUI~AO DO SOLO 
2.2. I - RESIDUOS ORGANICOS 
Devido a proximidade da area de extrat:ao da cidade de Catalao os residuos domesticos 
originados dw'ante a lours serao recolhidos em tambores com tampas e levados diariamente pars cidade 
de Catalao e colocados em locais esb'ategicds Para serem recolhidos com caminhao apropriado ate o 
incinerador da cidade. 
2?.2- RESIDUOS INORGANICOS 
Os seixos, separados da areia, pelo sistema de sele4ao granulometrica, serao estocados para a 
vends para a constntpao civil. 
Sucatas diversas como pneu; latas, mangueiras, pews de mzquinas, etc., serao armazenados em 
um comodo existente na propriedade, coberto e adequado, Foto n°4, em anexo. 
Os materials que possam servir de depositor de agua e favorecer a reprodupao de vetores de 
doen~as parasitarias, serao armazenados em tairrbores com tampas, quando posteriotmente terao sua 
destinapao final em locais apropriado. '.
7 7., -~ MATERIAL RETIRADO DO GRADEAMENTO 
Os residuos organicos, retidos no gradeamento ou pelo sistema de contengao, serao recolhidos 
periodicamente e espalhados nos areas da mats ciliar de~radada anteriormente a reflorestar. Erse material. 
rico em propagulos vegetais e adubos oreznicos, favorecerao a recuperapao floristica local. _ 
2.3 - PLANO DE EMERGLNCIA 
A empress deve elaborar e implementor o Programs de Gerenciamento de Risco-PG R.. 
contemplando os aspec[os dos NRM, incluindo, no minimo os relacionados: 
10 
°~ 
a) Riscos fisicos. quimicos e biologicos; 
b) Investigagoes e anal ise de acidentes de [rabalho: 
c) Ergonomic e oroanizag2o do trabalho: 
d) Riscos decorrentes da utilizagao de energia eletrica, maquina, equipamentos. veiculos de 
trabalhos manuals; 
e) Equipamentos de protegao individual de use obrigatorio, observando-se no minimo 0 
constants na Norma Regulamentadora n° 6; de que se [rata a portaria n° 3214, de 8 junho de 
1978, do Minis[erio do Trabalho e Emprego. 
O piano de emergencia deve incluir tambem as sevuintes stapes: 
a) Antecipagao e identificagao de fatores de riscos.. levando-se em coma, inclusive, as 
infonnagoes do mapa de risco elaborzdo pela CIPAMIN, quando hoover; 
b) Avaliagzo dos fatores de riscos se da eaposiFao dos n~abalhadores; 
c) Estabelecimento de prioridades, mesas e n -onograma; 
d) Acompanhamento des medidas de controls implementadas; 
e) Monitorizarao da exposigzo cos faton;es de riscos: 
f) Regish-o e manutengao dos dados por' no minimo, vinte coos; 
g) Avaliagao periodica do programa 
2.4— SEGURAN~A OPERACIONAL,PROTE~AO DOS TRABALHADORES E PRESERVA~AO 
AMBIENTAL 
Os desenvolvimentos do empreendimento deverao obedecer as~Nonnas da NRM, que tem por 
objetivos discipliner o aproveitamento racional des jazidas, considerando-se as condigocs tecnicas e 
tecnologicas de operagzo, de seguranga e de protegao ao meio ambience, de forma a saner o planejamento 
e o desenvolvimento da atividade mineraria compativeis com a busca pennanente da produtividade, da 
preservagao ambiental, da seguranga e scuds dos n-abalhadores. 
A Empress dispora nos locals de trabaltio de equipamentos de protegao individual (EPI), tail 
Como: bolas de borrachas, htvas de rasps de couro, capacete de segm~anga, sendo obriga[oria a utilizag5o 
destes pare os servigos. 
A balsa deverz Constar em local de facil acesso, bolas de salve-vidas e Gorda pare salvamento. 
Tanto na balsa quanto nas instalagoes, serao mantidas caixa de primeiros socorros, contendo 
material pare utiGzag5o em casos de emergencias,',sendo os fwxionarios orientados quanto ao use coreeto 
dos mesmos. ~'
I1 
2.41. — Plano de Resgate a Salvamen[o (Plano de Emergencia) 
As instalaFoes e as atividade de um '. microempeeendimento relacionadas a e~tragao dz 
areia/cascalho em leito de mananciais sao relativamentz simples e repetitivas durance coda villa u[iI da 
lavra propriamente dito, em relagao as instalagoes'e atividades dos grandes empreendimentos mineiros. 
Especialmente no caso da empress empreendedora. apenas 02 (doffs) funcionarios operacionais 
estarao rotineiramente erecutando a exiragao de areiaicascalho propriamente dita, com o apoio diretn da 
supervisao da Mine, alem disso, a mesma estara localizada a uma distancia m5rima de 1? km da Cidade 
de Goiandira e 26 km da Cidade de Catalan, pratcamente por via asfaltada, alem de coniar com telefone 
celular e veiculo automotor disponibilizado para comunicap"ao imediata com qualquer localidade do Pais 
e do mundo. 
Dessa forma o Plano de Emereencia pode ser resumido, conforme a seguir: 
SITUA~AO EUNCIONARIO SUPERVISAO MINA 
I- Acidente no trabalho com 1° - Soconer o acidentado I°-Avaliarosriscos. 
pessoa: com ou sem lesao. conforme treinamento primeiros 
~, socorros. ', 2° - Providenciar remoFao do 
acidentado para o Pronto 
2° -Avisar Sipervisao da Mina Socorro, com apoio do Cw-po de 
imediatamente (usar o telefone 
disponivel no local de trabalho. 
Bombeiros (se neczsszrio). 
se necessario)! 3° - Providenciar registro 
conforme erigencia legal. 
i 4° - Investigar e eliminar a 
_ "causa" do acidente para evitar 
~ repetigao. 
2 —Acidente no trabalho com 1° - Tomar. as provide"ncias I°-Avaliarosriscos. 
maquinas ou equipamen[os com imedia[as para assegurar que 
' ou sem danosimediatos nao aconte~a ~ agressao de 2° - Providenciar os reparos 
qualquer especie ao mein necessarios no equipamento 
ambience ou zs pessoas. acidentado. 
2° - Avisar a Supervisao da Mina 3°- Providenciar os rzgisuros 
imediatamente (usar o telefone conforme aplic5vel. 
i disponivel no local de trabalho 
~ senecessario)~~; 4° - Investigar e eliminar a 
"caasa" do acidente para evitar 
' 
j 
repel i qao. 
)~ 
C 
25—CONSERVA~AO E RECOMPOSI~AO AMBIENTAL 
Para a conservagao e recomposirrao ambiental da area, alem das medidas ja relacionadas, serao 
adotadas medidas quarto ao gerenciamento adequado das atividades. educaF5o ambiental. recomposipao 
da vegetapao ciliar. 
2.5.1 — GERENCIAMENTO ADEQUADO 
O responsavel pelo empreendimento, que gerenciara as atividades na area, realizara inspepoes 
periodicas no local., acompanhando a implantapao do Plano e as atividades dos timcionarios. 
Sempre que necessarios; recon'era a orientagao tecnica da empresa, pars sanar desvios das 
infa~mar<oes, ou mesmo de possiveis siRiaFoes intprevisiveis. 
252 — EDUCA4'AO AMBIF,NTAL 
O responsavel pelo empreendimento orientara os funcionarios quarto a impatancia das medidas 
de prote4ao e conservagao ambiental no local. 
A caga e a pesca predaroria serao tiscalizadas no local, sendo os funcionarios orientados no 
sentido de coibirem essas aFoes por pane de terceiros. 
Em locals estrategicos, junto ao patio de servipos, nos acessos a area, a na regiao marginal do 
Ribeirfio serao colocados placas educativas, tais como>"Proteja a fauna e flora". "evite queinrida". "area 
de preservagao permanence" do Ribeirao Pari. '.
2.6—SOLOEVEGETAQAO 
As areas a revegetar, taro necessario, no andamento da lavra: com gramineas ou arvore nativas. 
devem ser conduzidas das regulates forinas: 
- Nas areas que nao forem usadas para o patio do empreendimento e esn'ada de acesso, fazes 
araeem e ~radeamento por causa da sua compactaFao. Este procedimento tem a finalidade de propiciar 
condipao melhornssuarevegetagao; 
- Fazes calagem da area previamente, podendo ser com calcario dolomitico; 
- Espalhar pa~ coda a area a revegetar, sementes de gramineas nativas ou qualquer outra adapiada 
pelo homem para a forma~ao de substrato baixo dajvegetapao; 
- Coletar e semear sementes de arvore. nativa comum na area, podendo inclusive escolher 
sementes de especies frutiferas nativas com o objetivo de originar forte futura de alimentos para os 
animais silvesires. 
27 — ME10 BIOTICO 
2.7.1 —FLORA 
Devido a ve~etaFao ter sido retirada anterionnente pelo proprietario, praticamente nao vai haver 
retirada da vege[agao na area do empreendimento, lcom isto a Flora sera preservada. 
2.7.2 —FAUNA 
Os impactor a fauna deverao ser minigtizados com a efetivagao da recomposir<ao futura da 
vegeta~ao.. utilizando espEcies frutiferas para servi de alimentos para os animais silvestres. 
2.8 -- MEIO SOCIO-ECONOMiCO 
13 
Deve restrin~ir ao esiri[amente necessario zs interferencias ambientais, preservando n maximo 
possivel zs especies nativas. 
Manter ri~oroso a vigilancia na area. evitando a ca4a e pesca predatoria por panes dos 
funcionarios e terceiros. 
?.9— RECOMENDA~OES DE ORDEM GERAL 
Recomenda-se uma importante medida a ser tomada. a conscientizapao das pessoas direta ou 
indiretamente ligadas ao empreendimen[o, para que se elimine qualquer apao predattiria a flora e fauna, 
evitando a ca~a e retirada de madeira de qualquer espede, uma vez ja praticada pelo dono da fazenda 
onde se localiza a area. 
A nao exi~encia de projetos especiticos e a consegtiente desnecessaria de equipamentos especiais 
de controle ambiental, devido a simplicidade do prgcesso de extraFao de areia e cascalho. dispensam 
recomenda~oes sofisticadas se nao asja esbopadas anteriormente. 
3.0 —OPERACIONALIDADE DA LAVRA 
3. I — Metodo de Lavra 
Os depositor de areia ocorrem no leito de cm'so d'a~ua., apresentando in~egular. cobertos em parse 
por lamina d'agua, disU-ibuidos ao longo da calha do manancial. 
3. I . I - Extra~ao 
A extragao da areia sera feita pelo metodo de dra~agem a ciu abet7o, por intermedio de uma draga 
montada sobre uma balsa, composts de uma bom62 de suc~ao acionada por um motor a diesel, que 
conduzira o material em forma de polpa (areia + aqua} an-aves de uma tubulag5o de diametro de S~ para 
depositor a ceu abeno em area de aproximadamente 800 m= localizada a uma distancia minima de 30 
metros da crista superior do talude do manancial. 
3.1.2 — Beneficiamento 
" O material dragado (areia e cascalho) sera destinado ao consumo na construFao civil e nao sofrera 
beneficiamento sofisticado, sendo feito apenas uma classiticapao granulometrica em peneira tixa de 
malha 1" com a finalidade de limpeza do produto dra~ado, ou seja separado dos restos (materia orgznica) 
que serao aproveitados no processo de recomposipao da flora local e o cascalho ~n-osso (oversize) re[ido 
no peneiramento sera utilizado no emcascalhamento e manutengao das vias de acessos. 
Se necess9rio, o material dra~ado poder8 ser classificado em uma peneira de malha de 10 nun com 
a finalidade de melhor classif cacao da areia 
A aqua retotnara ao cwso d'agua juntamenie~ coma "lama" (efluentes stilidos — argils e algwna 
areia fins) sendo conduzida atraves de canaletas a ;ceu abeno e lan~ada e uma distancia minima de 2 
metros do ban'anco do manancial 
3.13 — Estocagem 
O produto undersize classificado no peneiramento sera temporariamente estocado na propria pilha 
de dragagem com altura inferior a 3,0 (mes) men-os,~a ceu abeno, em uma area de aproximadamente 400 
m' prbxima ao local de extragao denominado "caixa de areia" localizada a uma distancia minima de 30 
metros da o~ista superior da calha do manancial 
3. 1.4 — Carregamento e Transporte 
14 
0 produto estocado sera tetirado por uma pa carregadeira mecznica de rods que efetuarz o 
camegamento em caminhoes basculante que transportarao o material atraves de uma estrada rural de tetra 
compactada Fazenda Pari ate a GO e dai pars Catal,5o pela GO asfahada para o mercado consumidor 
final em Catalzo, que esiz a 22 km do empreendimento',. 
Devido a produgao nao ser em grande escala, nao havers estocagem do produto na cidade de 
Catalan., disVibuido diretamente ao consumidor. 
Portando, vats-se de uma lavra sazonal, com yids aril indeterminada, cuja exu'a~ao da-se com 
major intensidade, no periodo de estiagem, ou seja aproximadamente durtnte 9 mews! ano e na epoca das 
chuvas ocon~em a reposipao natural do deposito mineral. 
3.2 — Cronograina de Implanta~ao da Lavra 
Para a execug$o da Lavra das atividades de exh~a~ao de areia, foi elaborado um cronom~ama para os 
03 primeiros sons, apos a liberagao das licen~as amb;ientais de instala4ao e funcionamento que deverao 
ser expedida pela Secretari Municipal de Meio Ambience de Catalan tan loco seja aprovado o presence 
piano de lavra ah-aves de Regime de Licenciamento pelo Departamento National de Produpao Mineral —
DN PM, confonne segue: ' 
Atividade Ano ~ I°ano ?° ano 3° ano 
Semestre I° 2° I° 2° I° 2° 
Abertura dos patios e acessos x 
Const. das barreiras de contengao ~'~,x 
I nst. de canaletas p/ aqua de retorno ' x 
lost. de placas educativas ~', x 
Recolhimento do lixo organico x x x .~ .~ .~ 
Manu[engao no conj. de dragagem -: x s x x x x 
Aquisi~ao de mudas p/ reve~etap5o .x x x 
Plantio de mudas s x x 
Isolamento da area revegetada ~ x x 
Tratos culturais '. x x s ~ x 
Educar;5o ambiental x ,x x x s x 
Acompanhamenro das medidas x x x x x x 
Revalia~ao do piano x 
3.4—EQUIPAMENTOSASEREM UTILIZADOSNALAVRA 
Os principals equipamentos a serem utilizados'na lavra sao da propria empress. sao os seguin[es: 
OI conj unto de dragagem composts de: '..
a) Uma drags montada sobre uma balsa; 
b) Motor4 tempos de combustao interns, a diesel ou gasol ina: 
c) Uma bombs de sucgao , diametro S" de produgao horaria de 20 a 50 m': 
01 Pa can-egadeira de codas Case W, com a concha de I,0 m' de 
Capacidade, ano 2000. 
02 Caminhao basculante trucado, Ford 2631, ano 2006, Capacidade da ca~amba 14 m'. 
3.4 —MAO DE OBRA A SER UTILIZADO NA LAVRA 
Devido a simplicidade da lavra a man de obra e a seguinte~. 
OI Engenheiro de Minas (assessoria tecnica) coordenador da mina; 
01 Operador de draw; 
15 
01 Auxiliar de operador de dnga, 
01 Motoristas de caminhao, e o mesmo operador da pa carregadeira. 
4.0—QUALIDADE DOS BENS MINERAIS 
A regiao da bacia do Ribeirao'Pari apresentam uma geologic com rochas ricas em silica que 
ah-aves de suas decomposi~oes, dao orieem a areia e cascalho ora pesquisados. O material mais abundance 
nn area e a areia, sendo o cascalho um sub-produto com tern[ de 1045. do volume. O bem mineral areia do 
Ribeirao Pari apresentam uma granulometria media a srossa com preser~4a de sranulos. Dmnina em sua 
composiyao a silica, podendo raramente aparecer ~±ranulos de oun~os' mincrais e/oti rochas. A quan[idade 
de mica que pode aparecer e muito pequena que ciao afeta a qualidade da aria. O cascalho. geralmeote 
com volume maximo de 10% do mineral minerio.. normalmente contem predominio de seixos de 
granulometria maiores que 5 cm de diamen-o. ' Estes bens mincnis do Ribeirao Pari e utilizado 
principalmente na constru~5o civil da regiao, em Catalan e outras cidades circunvizinhas. 
4. 1 —GENESE DO JAZIMENTO 
Ojazimen[o principal se enconh'a no leito'do Ribeirao Pari. pois onde a area alcanpa as margens 
nao tem grander ac~nuilos de areia ou cascalho. ,Tambent, optou-se pelo estudo apenas da areia e o 
cascalho do leito do Ribeirao com o objetivo de preservar suas margens. nao causando donor ambientais 
quando da explotagao dos bens minerais. Toda a haciado Ribeirao Pari. a montante da area de pesquisa, 
costa fonnagoes geologicas arenosas em varios eStagios de decomposi$ao e/ou u-ansporte, acarretando 
sempre em acumulos de areia e cascalho no lei[o do Ribeirao Assim. sua origem esta comprovada e 
pode-se afirmar seguramente que os aciimulos ou jazimentos principalmente de areia e.cascalho fino tem 
vida util indefnida, pois estao sendo sempre realimentados pelas tbntes esistentes a montante da area em 
estudo. 
4.2 —VOLUME DO MINERIO 
O volume de minerio foi avaliado, de acoj-do com a quantidade de areia e cascalho , utilizando￾se de sondagem do leito do Ribeirffio Pari , como mostra as tbtos de 01 e 02 em anexo. 
A avaliagao foi realizada em penis perpendiculares ao leito do Ribeirao, em pane da area, 
espagados de 50 m em 50 m onde constatou —se que existem pontos com aciunulo de areia com a[e mais 
de 3,00 (tres metros) de espessura. Na nibagem;da areia existents. reran utilizadas 03 (tres) fw'os com 
profundidade media para cads se4ao e um teor de cascalho de 10% do volwne. 
Na largura do leito do Ribeirao, sera utili ado mends 20°i~ para asseeurar e preservar as margens 
e barrancos, distanciando cerca de I O% de sua largn-a de coda mareem. 
4.2. 1 —CALCULO DOS VOLUMES 
O calculo dos bens minerais foi utilizado a seeuinte expressaoi 
Em = Espessm'a media da se4ao dos bens minerais. 
L = Largura da segao do Ribeirao I 
D = Extensao mineralizada da seFao do ieito do Ribeirao dentro da area. 
Bm =Bens minerais existences. 
A = Areia existents (90%do Bm). 
C = cascalho existence ( 10% do Bm ). 
4.2.2 —AREA DO PROCESSO EM ESTUDO 
16 
A area deste Requerimento de Re~istro d'e Licen4a abrange uma eztensao nao muito grande do 
Ribeirao Pari, mas com presen~a de muita areia, alem de cascalho. Como mostra as fo[os OI e 02, o 
Ribeirao no local nao tem corredeira, facilitnndq a deposigzo da areia, principalmente no periodo da 
cheia. 
O volume estimado de mineral minerio e i~eservas medidz de areia e cascalho da area de acordo 
com distribui~ao dos fiuros de sonda~_em manual !no leito do Ribeirao Pari, conforme calculo de cada 
se~ao. 
a) Ribeirao Pari 
Espa~zmento enu e se~oes = 50 meh os 
Influencia de cada se~ao = 25 m p/ cada lido 
Area de influencia de cada se~ao = 400 nr' 
Comprimento da area no leito do Ribeirzo =2 .000 metros (D) 
Lar~ura media do leito do Ribeirao = 10.00 memos 
Lar~ura media do leito exploravel (80%) = 8,00 metros (Lm) 
Se4zo Porf. Media Area Se~ao Volume 
OI 2,50 m 400m' 1.000,00 m' 
02 2,20m a00m' 880,00 m' 
03 2,40 m a00 m' 960,00 nP 
04 2,82 m 400 m' 1. 128,OOm' 
OS 2.00 m 4:00 m' 800,00 m' 
06 2,20m =100 m' 880.00 m' 
07 2,94 m J00 m' I. 176,OOm' 
08 2,SOm 100. nr' I.000,OO,m' 
09 2,20m 400 m' 880,00 m' 
10 2,30m 4;OOm' 920,OOm' 
1 1 2, I O m 4.00 nr' 840,00 m' 
12 2,00 m 400 m' 800.00 nP 
13 1,70 m a00 m' 680,00 m' 
14 1,40 m a00 m' 660,00 m' 
16 1,60 m d'00 nr' 600,00 m' 
17 1,30 m d'00 m' S2Q,OOm' 
18 I , I O m 400 m' 440,00 m' 
19 1,20 m ~OOm' 480,00 m' 
20 1,40 m 400 nr' 560,00 m' 
21 I,IO m 400 nr' 440,00 m' 
22 1,30 m 400m' 520,00 m' 
23 I,IOm 400m- `440,OOm' 
24 1,00 m a00 m'- 400,00 m' 
25 1,20 m 400 m' 480,00 m' 
26 1,30 m 400 m' 530.00 m' 
27 1,40 m 400 nr' 660,00 m' 
28 1,95 m 400 m' 780,00 m' 
Z9 2,00 m 400 m= 800,00 m' 
30 1,80 m a00 nr' 720,00 m' 
3I L75 m -400 nr' 700,00 m' 
32 1,72 m 100 nr' 688,00 m' 
17 
33 1,65 m 400 m' 660,00 m' 
34 I,50 m 400 m' 600,00 m= 
35 1,45 m 400 nr' 580.00 m' 
36 1 ,20 m 400 nr' 480,00 m' 
37 1,30 m d00 nr' 520,00 m'-
38 L20 in 400 m' 480,00 m'-
39 1, I0 m ' 400 m' 440,00 nr' 
40 I .00 m 4(10 nr' 400.00 m~ 
Total Em 1,65m Reserva medida 26.312,00 m' 
Nas 40 seFoes, foram feitas 03 tlu'os para cads sepao obtendo uma altura total media (Em) de areia 
e cascalho de 1,65 memos no leito do Ribeirao num',comprimento (D) de 2.000 meu'os e lar~w-a (L) de 
8,00 metros dentro da area exploravel, chegando nulita reserva total medida de 26.312,00 m' 
Bem mineral (Bm) = 26.312.00m' ou 32468,00 tateladas Q-eserva medida) 
A = 26.312 x 0,90 = 23.680,80 nY ou 35521,20 toneladas (resewa de areia) 
C = 26.312m' x 0, 10 = 2.63120 nP ou 3946.80 toneladas(reserva de cascalho). 
43 - ENSAIO DE BENEFICIAMENTO 
A areia e cascalho sao utilizados "in nanu~a ~ portarto, nao se fez testes o ensaios de 
beneficiamento. Ocascalho normahnente e vendido para ornamentagao ou substituindo a brita quando 
Lino. A areia do Ribeirzo Pari e classificada de media a grossa, com pouca mica, muito utilizada para 
fazer concreto. Um dado mui[o importance.. quarto 5 qualidade dos bens minerais, e as extraFoes ja 
existente por ouh-as Empresas a montante do Ribeirao Pari. 
4R-VIABILIDADEECONOMICA 
A viabilidade economics de wn empree,ndimento e definida principalmente pela analise de 
mercado consumidor, nivel e condiFoes de produpao e os lucros oferecidos ao empreendedor. Este escudo, 
tem a tinalidade de mosmar a atratividade existente io projeto. 
45 - ANALISE PRF..LIMINAR DE MERC ADO 
A localizagao privllegiada dos hens minerais. circa de 22 I:m de Catal5o e IS km de Goiandira. 
Ass'ociado a infra-esirutura disponivel no local do empreendimentu, como: ligapoes asfalticas com 
Catalao e Cidade circunvizinhas, principalmente Goiandira e demais regides. Confere a este jazimento 
mineral condigoes de competitividade com outros, , principalmente areia produzida em ouu'as regioes e ja 
existente no mercado consumidor de Catalao, toniando o empreendimento bastante atrativo e de pouco 
capital investido, levando-se em considerapao ouh-os ramos industrials ou o aproveitamento de outros 
tipos de bens minerais na regiao. 
A areia e o cascalho sao provenientes tla al[eragao e decomposi@ao de rochas e com tluxo 
constante de deposigao, favorecendo afrmar que z jazida e ines~otavel., pots as thetas do Ribeirao Pari 
provocam novo actinutlo de areia nos locals de eatragao. Assim, favorece ao investidor, diluir os custos 
do investimento no tempo que achar convenience. 
4.6-PROIE~AO DEPRODUGAO 
As produgoes minerais. previstas incialmen[e. para efeito de calculo preliminar de 
economicidade do projeto, serzo de 9.000 m'/ano at 13.500,00 t de bens minerais, sendo cerca de 90% de 
areia e 10% de cascalho. Experiencia constatada an[eriormente em outran lavra no mesmo Ribeirao. 
18 
A projegao de produgao de 9.000 m'lano ou 13.500,00 a considerando mes de 25 dias de 
Irabalho efetivo a tom nnno de 8 hora.!dia. Assim considerando 09 meses no ano, tem-se uma exiraFao 
mensal de 1.000 m'/mes ou 1.500.00 t. 
4J - ECONOMICIDADE DO PROIETO 
A avaliagao initial de economicidade do projeto de exna~ao dos bens minerals tem a cons[ata~ao 
de dar uma nop5o dos custos de implanrr~ao do empreendimento e, consequentemente, sua atratividade 
de capital a lucro oterecido. Assim, considerando uma produ~ao anual da ordem de 9.000 m'lano ou 
13.500 t tem-se 8.100 nt' ai 12. 1>0 t de areia de .900 m' ou 1350 t de cascalho, favorecem fazer 
seeuinies estimativas: 
4.7.1-CUSTOS INICIAIS DO EMPREENDIMENTO (INVESTIMENTOS) 
•~ Aquisi~ao, esmdo completo da area ~'
do projeto ate aprovagao do requerimento R$ 9.000,00 
• Para aquisi@lies de pa carre~adeira, c~minhfio a Braga nao servo necessarios, serao usados da 
prdpria empresa. 
` No local do empreendimento ja possui toda infra-estrutura , 
necessaria pars estra~~o a acomodaFaoi de pessoal. 
* Eventuais R$ 3.000,00 
* Custo total R$IY.000,00 
4J.2 - 6ASTOS PREVISTOS NA PRODU~AO MENSAL 
* Mdo-de-obra a alimenta~ao R$ 4.000,00 
* Carregamento e Transporte (oleo diesel) R$ 8.00Q00 
* Dragagem (oleo diesel) R$ 4.000,00 
* ManutenSao de maquinas a equipamen[os. R$ 1.000,00 
* Eventuais R$ 1.000,00 
Gusto total mensal (aproximado) R$I8.000,00 
4.7.3 - VAL,OR PREVISTO DE VENDA MENSAL 
Venda de 900 m' de areia a R$ 38,00 na mira R$ 34.200,00 
Venda de 100 m' de cascalho R$ 35.00 na mira .... R$ 3.50Q00 
19 
Total de vends prevista/mes R$ 37.700,00 
4.7.4 - LUCRO LIQUlDO MENSAL. ESTIMADO 
O lucro de um empreendimento e dadol retirando-se as despesas ocorrentes mensahnente e 
amortizando-se os custos de implanta4ao ou investimentos initials do projeto. No caso do jazimento 
ser de areia e cascalho.. e ines~ot5vel. pois' no periodo das intensas chuvas ocon~e reposipzo, 
principalmente de areia. pode-se utilizar o tempo que achar conveniente pars a amortiza~ao do 
capital entpregado. 
Os calculus a se~uir foram renlizados utilizando um periodo de 01 (um) ano, pars amortizagao 
do capital investido. 
AmortizaFao do investimenro mensal (R$ 13.000/9 meses) = R$ 1333,00 
Custo previsto na produgao mensal R$ 18.000,00 
Despesa mensais totals R$ I .333.00 + R$ 18.Q00.00 = R$ 19.333,00. 
Considerando o valor de vends da produ4ao mensa L. prevista anterionnente, tem-se: 
Lucro liquido mensal = valor de vends —despesas mensais totals 
Lucro liquido mensal = R$ 37.700,00 — R$ 19.333,00 =•R$ 18.367,00 
Portando.. pars anal proCiur<ao z comercializa~5o mensal estimada de 1 .000 m'/mes ou LSOO.00t 
de bens minerals, ter-se-a uma previsno de'rendimento da ordem de R$ 12.967,00, con~espondendo a 
um lucro de cerca de 48,72% ao mes. diminuendo-se os encareos (1CMS, imposto de rends e 
CEFEM, outros),.sendo aceitavel em qualquer tipo de atividade comercial. Consequentemente, com 
as projetioes apresentadas, o proje[o mosn~a uma boa atratividade de investimentos e sus viabilidade 
economics nao deiaa margens de dtividas pars este tipo de bem mineral. 
5.0 — CAPITAL NECESSARIO 
~.I — INVES"PIMENTO 
0 desembolso total no primciro ano pars o empreendimento es[a es[imado em R$ 173.997.00. 
5.2 —CAPITAL DE GIKO 
Para o inicio da produgao sera necessario um capital de Biro no constante, de R$ 
32.00O.00hnes. 
6.0 — PLANO DE FECHAMENTO DA MINA 
Como a estraESo de areia e cascalho rio Ribeirao sera por tempo indetenninado, devido a 
realimentaGao da forte, principalmente no periodo da cheia. Mas mesmo assim caso venha desativar 
a mina, nos locals LISad05 COIn0 estoque de areia e cascalho e acesso, sera implantado o seguinte 
processor 
- Gradeamento ou escarifica~ao dos locals dearadado; 
- Fazer calagem previamente , podendo ser com calcario domitico; 
- Semear sementes de gramineas. Nao sera necessario a plantagao de arvores, pois os paiois sera 
crnutruidos fora da APP (Area de Preservacao Perjnanente ). 
7.0-CONCLUSAO 
20 
A jazida esta localizada em ponto basiarue privile~fada, com referencia ao ceniro de consumo. O 
cus[o unitario a plenamente justificavel, incluindo o pouco investimento initial pare implanta~ao do 
projeto mineral 
Numa analise previa de viabilidade econdmica de extragao dos bens minetais existentes de 
26.312,00 m' ou 39.468,00 t, Para uma produ~a`o initial de 1.000 m' ou 1.500.00 t mensais, 
equivalences a 9.000 m' ou 13.J00,00 t anuais, pode-se adianta~ que o projeta oferece boa 
aRatividade de investimento a com lucro es[itnado da ordem de 48,72%, durance o primeiro ano de 
timcionamento da mina quando sera amortizado totahnente o investimento. A reposi~ao natural da 
areia a cascalho. principalmente no periodo da cheia, fez tom que a mina seja ines~otavel. 
Dai conclui-se que a luz dos dados tecnicos a economicos supra espostos, ao que se [rata de uma 
lavra de alts viabilidade economics. Portanto respeitosamen[e, apresentamos este Plano de Lavra a 
aprecia4iio do DNPM. requerendo sue aprovagao a consequentemente a libera~zo da LicenFa de 
Lavra. 
Catal50-GO, marFo de 2014 
JOSE PEREIRA DO NA. IMENTO 
Ens° de Minas CREA 24.860lD 
21 
Foto 03 — Mostra local onde vai ser feito as caixas de areia sem nenhuma vegeta~ao 
Foto 04 — Mostra o local da fazenda com todainfra-estrutura necessario para acomoda~ao de pessoal 
envolvido durante a extragao do bem mineral. 
23 
Foto O1 — Mostra o leito do Ribeirao Pari sem corredeira com bastante areia acumulada 
Foto 02 — Mostra as pesquisa no leito do Ribeirao Pari com quantidade de areia significante 
22 
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iVBUlA~bO RE REOAlOUE 
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DIAORAMA DO PRDCESSO DE EXPEDIC~AO DE AREIA E CASCA.LHO 
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,AAnata~aa de Responsabilidade Tec~ea A.R"I' - l.et 6.4~361I'~"f /, f€es. iF3LS%Ltlfi~l Yana 1 ae a 
Rrmtai2o de ft~..,µn,a,L1~J..J„ Tecntca -ART ~"T Obfa otl ServigO 
Lein' 6.496, de 7 da dezem6ro de 1977 CiR~'~r~ ? Q20 4 4(3(364717 
COnseth0 Regional de Engenharia a Agronomic de Goias 
~.,,~.,~~ .a.,~,., 
JOSE PE~t Dff 19A 19T0 RNP: 149118112ab 
Titub profasimrat Et~nl>~iro de hHn25 Reaishv Yl8691F}-1NG 
2. Dodos do Gmftato 
CordratarRe: CLEITOh! CESAR DE fYEl6 '' CPFATIPJ: 395.fi9b.5bf 72 
eairro- NOS.SA St34HORq fJE 
RUA G£Tt11J0 VAZ , tJ't87 FATiMA c,tv: 75701-540 
Cidade: CATAIPO-GO CoatWemeMo: 
E-Mail: Forre: (64~1458O94 
Oontralu: 0 Celehradg em: O7N412O14 Vabr oma75empo RS 4.flOD,OD 
'. Two de cmrtrataMe. Pessaa frsua 
Ayao iratitucpnat: Corrvesrio da CFea 
3. Dodos da OfNa~enrigo 
FAZENDA MATINHA, IJ' SiN ~irro: Z:QNA RtJRA! CEP: 75701-540 
Citlatle: CATALAO-GO t=unpema~: 
Data de Inicio: 07!042014 Previsao lermiim: 09/04/1014 
Finafidade: OUho 
Propdetlrio: CLEITON CESAR DE #ILO - .. CPFICNPJ: 399-5$$.881-72 
E-A1aiC Fone: {54) 81459034 
4. Arwidade Ternira 
ANACAO ~uanfidzde Urfidade 
ASSISTC-NCIA TEGdICA IICENGAMHdTO MfNERAL PLANO DE L4VRA PAR4 LICENCIAMcNTO ~ ~ HECTPRES MINFi2a1 
As ~ car~ardas deata ART s8o de resgaasatAisdade da(e1 ptokssrona! aest2a sageitas a arr3kss kNura 
Ap6s a condns$o das atiuidades f€micas o praTissonal deverd procedera bafxa desfa ART 
Wserve90es ',.
ELABORAf`AO DE PLANfl D£ lAVt2A PARA !iC£NCiAti9ENTfl hllNF12A! PARA FXTRAGAO DE ARElA £ CASCAItiO, 
FAZENDA MAT7NHA, CATALAO-GO _ 
Declara~es 
Acessibilidade: Sim: DecMao a~ndimer~ 5s mgras tle acessibilidade~~ Ir e.ia{aa nas rrormas fE.,~~ww da ABf4T, na legislay5o ~y,evifiw a rio ~crelo rt
5.296, de 2 de dezemWo de 2004. 
7. FnOdatle de GarsE Irda[rt~~ 
AFJICAT I.
' 
-AARTEv3rNa somer~ap(sawidue,,,,iaeaCRFfa 2cebera 
B. Asainalutas-- infomiagao do PAGAMEMO PELO N.ANCO. 
Deciaro se~e,n verdadeiras as inFolmag7es acima ~'
~ ! r
Otl¢ ~c ~''- de 2U ~~ '.
- A au[eMksiaie dente do~armei ~ pode servera5cada rm silo viww.crea￾Bo.Q9 br 
- A guards ~ via assir~a da ART sera de rauTwnratiiNxa rb 
profissipral a do corNata'Ae com o objc4ivo de dorarmer6ar o vincula 
ocal contrafual. 
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bra o G7EAG0. O 
~ ~ a faar3 
JOSS - 'ASpAt~.h'T - 
CPF. 865.~—>~~~y
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~z ~ U'~~C'~j 
CREA-GO ran carimLu na rwm ARTS 
G FRON CESPR DE MELO - GPF/GNPJ'. 349.546.861-72 
wrr.«aa-~.aaor a Qea go otg.tr 
"m 
= i ~~p'60 
. el. (62) 4JJ1-671n Fax: (fit) 1-bGI! 
Registratla em: 06/0420'14 Vabr Pg: RE 63,64 BOleto: 01'14063130 5 
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~r^""ai, CREA-GO 
.' Conseg+o Regional de Etgenlnria a Agronomic de Gaas 
q / RaaZ9~n.SBI.St.{p~ryppa~C.om•CET. 74~4ie-P/1WL(Rl szt•6~aa 
`~ y_.J Bolelo awi~ - Sismma AnecadaraD d 
(tens do boleta 
- Anetay>fo Resp. T~enita - Res.1925/86 - 182814696471] ~ 63,W 
ObservaSdes 
0 inicio da atividade tdcnica sew a quitay5o do valor da ART e 
' NSo receber apds o vencimento. Ap6s o veneiwento procure o 
- Emitido por: Catal6o/ 
~ ~ 001-9 00190.0000 
Cedente 
CREA-GO, Cons. Reg. Eegenhada a AgrOnotrsa de Goias 
- Numero documento Data Doc. =CAACEIA79y 
14505520114063130 ,:-0]!09/2014 -01.619.02 210 0 01-05 
(-1 Desc./ghat. (-I Outras deduSbes (+) Moro 1 Mul[a 
Ag@ncia/Cddi 
3486
Venci 
=~AIXA ECONbMICA FEDERAi 
`~JINA: sorteios de segunUa-teira a 59bado, Ap 
098-851033832-7 
/A6R/2014 
5acado 
CLERON CESAR DEMELO /JOSE PEREIRA DO NASgMENiO -:24660/D-P CIA ~ 
~iIENTE 
OCAL DADE59CATAlAO 
G. VINCULADA: 0564 
CONPROVANTE PAGAMENTO DE 
~- TO BANCOS 
BATA DE VENCIMENiO: 07/05/2014 ~/ALOR DO PAGAMENTO:' 63,64 
00190..,x9 81450552011 
14063130182 2 60560000086364 
098-851033832-7 
~ 001-9 1
Cedente 
- CREAGO. Cons. Reg. EmJenhada a Agronomic de Goias , 
(tens do boleto 
- Atrotay6o Resp. Teenica - Res.1626/B9 - 1626146664717 a 63,64 
HORA DF 15:49:47,.-,_, 
c 
,q 
TERM 002389: 
{fi 
din 
00190.OL~9 01450.55201114063.1301826 2 56 0000065 6~~-
Ag@ncia/Cbdigo CedeMe Especie Quantidade-'Nosso numero 
3486-X/156000-0 R$ 14505520114063130 
:.5acado 
CLEITON CESAR OE MELO I JOSE PEREN7A 00 
NASCR~NTO - 2486DID4AG 
Obs: O mkio da atiadade tecnica sem a quitaSlo do valor da ART ensejard as 
sanydes legais tabfves. - En~ido por. Cata15o1 
AutenOcaS~o me<Snica - Recibo pl juntada processo 
~RoeuRa~ao 
Ontorgante: Cleiton Cesar de Melo, brasileuo, portador do CPF n° 
349.546.861-72, residente na Rua Getulio Vaz n°187, Bairro Nossa Senhora 
de Fatima;' Catalan-GO, CEP 75.701-540. 
Outorgado: Jose Pereira do Nascimento, brasileiro, casado, Engenheiro de 
Minas, portador CPF n° 257.865.636-34 e Carteira Profissional CREA-MG 
24.860/D, residente a domiciliado na Cidade de Catala"o, Estado de Goias a 
Rua Jorge Abrao Adad n° 76, Bairro Nossa Seffhora de Fatima, Cep 75.709-
- 070.. ' 
Poderes: Para represents-lo perante as• repartigoes sejam etas Federais, 
Estaduais, Municipais, Autarquias, Cartorios, Secretaria Municipal do Meio 
Ambiente de Catalan ,Secretaria do Meio Ambiente a dos Recursos Flidricos, 
CREA , Departamento National de Produ~ao Mineral —DNPM, IBAMA nos 
assuntos relacionados de interesse do outorgante, podendo pars tanto, dar 
vistas em processor, assinar, fazer a apresentar relatorios, protocolar, retirar, 
tudo de conformidade tom a legisla~ao, pars o bom andamento a agilizagao de 
seus interesses junto a ester Organs. 
Catalan/GO, 13 jnnho de 2013 
ao-otnvly~ 
'138b'13 
l(/1!a 'J321 
Cleiton Cesar de Melo 
GARTORIO OE PEGbT@0 C14iL e 7A8ElI0i+AT0 BE i:OTR5 UF. GATntA01 GO 
SABELIA CESIGhAOA POS.ANE CWSiIflA tiEaQURA CE naSUr SAO 
RecortlSeGo pw verdedaiLa a(sV~ -(s} de: CLEITON CE 
tAEtO 
Dou f6:'Emiesiemurdro 
GATALAO- GO; 14 Ge. 
¢oaoAntbruo deA.Duarte 
Selo DigitalA8871304781
SGCErE"f :Af;lA MUNICIPAL DE 
N1E1O AIVi81EN?'E 
i>,~9,RE::c e_r:; .I.,~er~icc — sE:IInr~Ac AI° 7 ~tsra'~t ~. 
:.)a"-I:T~r,: 3DIttGlvtiU1 E"v. 
N)!'Ll",t'~, 9Y1u1'CYI'tiFl: P,lao Ioi necessario. 
PRUTOCULD M°. 2f,116U'17374. 
F'ror;ess_i N°. 2U'18UUGID4ltI-8 {Finalizado cowl ~d;; fsagunasy j R.-I_.O 
Ciutsvrc~a ~I°. Naga se al7lica
Usc do told N°. 073121)13 
fiErnl:rrc;endirnenl:o: Cleiton Caesar de Meio 
C NF'J,iC PF: 343.b46.8G1-72 
l-Inidade de Conservaq~o: 
Eiiac~a Hidrografica: r2i~a Paranaiha
CUPJT'RARIO 
PJunicipio Catalao—t3C~ 
Sutr-13acia: Roo Verissurn 
FPr[ividades olrjel:o do li :enciamento: 
'ii;~tv~al :~ci rie areia no leil:o r90 Ritreinxo Pari com auxilio r9e d.rac~_«a
E: rnl:;resa/ C:on su ltor: 
F'espon.=.; ,w:>I Te3cnico pclos Esl:udos Aprescmadcs: 
,IA.r~ Pereira do E~lasa:i'~~mento 
C;i;di~rv: 
Registro de: classes 
CRPrIrMl3 241.8ki0d® 
IEquitme ~~e Anaeise'r'(:crvic,a: ASs IIt aLll Piil 
.Jll,l'r~CJ!IiJlIW1 t:ARI_~C45 DE RE~~EIVC:rr:: .Jt,6P~rIUR 
E'::na.!. a~~!Uriilnonna~ — An~aiista Arntriental Jioagµ l6s de R. JGtoior 
sunmaenrai.sF.anwc 
EngenhewAgrGwmo 
,rJ, iJi.JEIIdC;,Io9~: 
;as;-,=„ 
^6,4r, 
Cheife de t.ia;cancu, oento Anrloienlal 
:SEV~II AC 
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SECREI''AIRIA IjJil)NEGIP,AL UE dU19E117 &141lE'IBli=1V'fE 
Sk:Nll!hIIAC 
tiilni:r,;caa,;a~i „~c ~;a?r3ety 
SeC NiJ!liClCui iiD IfBiC,Crfii iEil;2 
Pl;fidrin 4i;20/2Jiu 
SEC:RETARIA MI;NECIPAt. DE NIEilO AMGIENTE DI:: CF~TALF~O—SEMMAC 
AV. COLROR LAN1ARl1NE F'IfJTO _iE FNELAF, N° 233&, CEF::+5702-220, CATALAO — GO 
FONE: IL~7.1 cS4~A.2-2`128 
s'agina 7l de 2 
G0~!90.':i0009 02161.772005 GOC~13?;170 :68460000075779 R6cibo de Ent<ega 
i^:eszc 3!cme-o ✓ 
00371-5 (39375-4 
8=c.r.~ 
P.REFEITURA MUNICIPAL 0E CATALAO - CNPJ: G1.505343i0001-50 
Sa~z;lc 
CLEITON CESA? bE MELO -CPF: 349.546.861-72 2161 X20000000375 
'✓encimento 
0510712016 
R.e:abi(emosioblcocate ass 
ca-a essas caiaUadsli~as. $ `_ 
ado ?zgaarara 
Pag5vel em qualquer ❑anca atE o vencimento. 
N'Documsu; E;e9ce P:L-=.da 
2016017374 DAMI RS 
natux 
~ L:,,a~ do Fa9avlen±rt 
a Pagrivef em qualquer Banco atE o vencimento 
'is!nr ac Docun:an'-o 
.: Cz cnlr_ga Mom° 
a 
757' 79 
00190.00009 02'187.772005 00000.375170 1(18460000075779 Recibo do Sacado 
0=6en.a 
'~ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO ~- CNPJ: 01.505.64310001-50 
ur ao Banm 
E!':)a'EC~1 CG EMIanl3 
~ AV. DR. L4MAP,TINE PIIVTO OEAVEIAR,2336-C.4TAlA0!GO-'5105-2L 
Dala Uc D~a ~an:o ' N` Ooc~wenc 
i 20IO6J20'16 ~i016617374 
Cene:rz { EspE•cie QazmGtlace 
1711° ~ RS 8 
Es pe led_ !. A.P ~G_I~?m-ss. 
DP,M ., N ; 20/06!2016 
'.n3ruyias de resp~nseE2idade d:: cede~te 
Juros 1,708 cc -ss - jR$ O, GS =_~ 7:=i 
:-:uita 2, CU°e apAe _ dia eocrido do v=rcm=nto 
'-~.2'_4L=Z.4yP 0 i'-O~Ir3F3_Tz. QOM &4SE NA INLC 
- .E7PACA "]b:. CI PF.L CE NBCO AId6_EN1E DE =7-.LP-:i 
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1',0.^.6550 e~- SGAF: PtiF LI:iAt.`0 MED=PD1iE CO:d'E Q~=`n l= LE LetiC'~ C'A~', n. 
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UeaciceeMo' 
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R9encia I Cetli90 Oec~ree 
00311-5! 35375-4 
Dlosso Ni!rnero 
2'1617720000Du0375 
(_) Valor tlo Documento 
757,79 
@~1 Oesc.^.n,c I Aca[mars^, 
f-i CUYas t1z_^:xdas 
f+:-Idorar PAuifa 
(+{ putros Acrescimcs 
(_)Valor Gabracio 
'::;adn CLEITOIV CESAR DE MELO 
RUA GETULIO VAZ, 187 - NSRA FA;71P~1F. 
75700-000 - CATALAO - GO -CPF'. 348,546.867-72 
..aracer!Atiatisle: 
t raClLb aOf!i:?n/6 te2t'Slip3Ce pn!aaufentrC9yao m_cenica cu:axmpani'.zCh ~O 
rac!bobe;.ag~a!enlea.R<LC~:aelo as^cc "' 
RecelvmeNo a{rP~dA chaqueM tb'iSBnco 
Fz?a aflday`ao pe;,eravabd3da epos o pagalnefito'EG Chaque acimp 9efo 6arlco io sa::ado 
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LICENC~A DE OPERAC~AO - LO 
PROCESSO N°. 20140000553-4 ( LICENC~A N°. 175/2014 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -SEMMAC, no use das atribuigoes que the foram 
conferidas pela Lei Municipal n°. 2.21412004 Capitulo II, Artigo 4°, INCISO IX, a pela Resolucao do 
CONAMA 237, Art. 6°, concede a LICENLtA DE OPERAC~AO - LO, abaixo discriminada, nas 
condi~oes especificas. 
1. IDENTIFICA~AO DO EMPREENDEDOR 
1.1. Razao Social: Cleiton Cesar de Melo 
1.2. CNPJ: 349.546.861-72' 
1.3. Nome de Fantasia: **** 
1.4. Endereyo: Fazenda Matinha 
1.5. Bairro: Zona Rural 
1.6. Municipio: Catalan —Goias '. 
2. CARACTERISTICAS DO EMPREENDIMENTO 
2.1 - Bacia Hidrogr5fica: Rio Paranaiba 
2.2 - Corpo receptor: Rio Verissimo 
2.3 - Descriyao da atividade: Extragao de areia a cascalho com auxilio de drags no leito do curso da 
agua 
2.4 — PROCESSO DNPM: N° 860.483/2014 
2.5 - Endere5o do local da atividade: Fazenda Matinha, Zona rural, GO-330 
2.6. Area Requerida no DNPM: 47,58 ha 
2.7. Area da Propriedade Rural: 277,0316 ha 
2.8. Coordenadas da Caixa de deposito: 22 K - UTM —SAD 89 -Caixa 1: N 7.999.548,6081, E 
815.395,5075; Caixa 2: N 7.999.849,9388, E 815.220,8167 e Caixa 3: N 8.000.043,9170, E 
815.023, 7846 
2.9. Area das Caixas de deposito: 1,200 m2
2.10. Expedida em: 18 de julho de 2014 
3. EXIGENCIAS TECNICAS - OBSERVAC~OES 
3.1. A presente Licenr~a de Operail3o esta sendo concedida, com base nas informagbes constantes no processo 
apresentado a SEMMAC. Alein.de nao dispensar a nem substituir, outros alvaras ou certidoes exigidas pela 
Legislagao Federal, Estadual'ou-Municipal; 
3.2. A presente Licenga refere-se ao local relacionado no projeto apresentado no processo; 
3.3. A Secretaria de Meio Ambiente-devera ser comunicada, imediatamente, em caso de acidente que envolva o 
meio ambiente; 
3.4. Qualquer alteragao no projeto no decorrer da obra devera ser comunicada a ells Secretaria; 
3.5. A Secretaria de Meio Ambiente —SEMMAC reserva-se no direito de revogar a presente Licenga no caso 
descumprimento deltas condicionantes, ou de qualquer dispositivo que fra a Legislatao Ambiental vigente, 
assim Como, a omissao ou falls descrigao de informa~oes relevantes que subsidiam a sus expedi~ao, ou 
superveni@ncia de graves riscos ambientais a de saGde; 
3.8. As atividades do empreendimento nao poderao causar transtornos ao meio ambiente a ou perturbar o sossego 
publico, conforme Art. 2° da Lei 2.214 de Agosfo de 2004; 
3.7. As atividades desenvolvidas -nao poderao ser ampliadas a/ou alteradas, rem previa comunicapao com ells 
Secretaria; 
3.8. As altera~oes nas atuais atividades de funcionamento deverao ser precedidas de licen~a de 
ampliarao/instalaSao, noS termos do artigo 78 do decreto 1.745 de 06 de dezembro de 1979 que regulamenta a 
Lei n° 8.544 de 17 de outubro de 1978; 
3.9. conforme disposto na PORTARIA SEMMAC N° 001 de 12 de abril de 2011, o Licenciado devera providenciar a 
publicagao em diario de circula~ffio local ou regional, do recebimento da presente Licenga no prazo de 30 
(trinta) dias, a partir delta data; 
3.10. A renova~ao da presente. lieen4a devera ser requerida com anteced@ncia de no minimo 90 dias da expiraGao 
de seu prazo de validade ficando este prorrogado ate a manifestasao definitiva deste organ; 
3.11. Fica a presente licen~a autorriaticamente suspensa, independentemente de qualquer ato administrativo por 
parte delta Secretaria, caso expire o prazo de validade dal demais licentas emitidas por outros enter da 
administra4fio publics, seja municipal, estadual ou federal, que fazem parte da insiru~ao a que ells se vincula. 
Somente com a juntada nos autos de noun "documento" que sera restaurada a validade da licen~a ors emitida; 
3.12. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente —SEMMAC se reserva no direito de exigir documentos pars 
esclarecimento de quaisquer duvidas; 
3.13. O empreendimento esta suieito a necessidade de adaptacao a implementacao a serem promovidas 
condicionadas ao use do sob, erescimento de tend@ncias habitacionais a demograficas da regiao' 
3.14. A licenga nao produz efeito de sessao/ou aquisipao sobre direito de propriedade, de posse, de uso, de 
usufruto, de servidao a demais direito inerentes a propriedade move) a imovel sobre a area a bens delimitados, 
produzindo somente afeitos juridicos nos limites da legisla~ao ambiental a de competencia desta Secretaria 
Municipal de Meio Ambierite, dentro de seu poder de policia preventive a repressive; 
3.15. Para o funcionamento'da atividade, observer o cumprimento de todas as recomendaCoes e 
condicionantes estabelecidag em leis especificas do municipio: Uso do Solo, Codigo de Edificagiies, 
Postures, Vigil~ncia Sanitarias a Diretrizes de Zoneamento Urbano/Ambiental do Municipio de Catalan; 
3.16. Informamos que qualquer irregularidade na operagao, manuseio a transporte de produtos perigosos, 
podera gerar impactos hegativos de ordem social, ambiental a economics na localidade, ficando a 
empresa expedidora a transportadora sujeita as penalidades previstas na Lei Municipal 2.214 de 2004, 
8.544 de 17 de outubro de 1978, que dispoe sobre a prevenyao a controle de poluigao do Meio Ambiente 
do Estado de Goias a na Lei de Crimes Ambientais n°. 9.605 de 12 de fevereiro de 1988, regulamentada 
pelo decreto 6.514 a 6.68612008. 
4. EXIGENCIAS TECNICAS COMPLEMENTARES 
4.1. Instalar apenas equipamentos de dragagem ao longo da area requerida; 
4.2. Fazer abertura de caixas somente em areas que apresentam pouco adensamento de vegetarao a/ou locals que 
desnudados de cobertura vegetal; 
4.3. As caixas/depbsito de areia deverao ser implantadas fora da APP a distancia minima de 50 metros a confer da 
margem do ribeirao; ' 
4.4. Os dep6sitos a controle de dejetos humanos a lixo domestico deverao ser implantados, com afastamento 
minimo de 50 metros do manancial; 
4.5. Construir as caixas de areia apenas com estruturas que facilitem sue remoyao quando forem desativadas; 
4.6. Dispor em local apropriadb o solo organico decapiado, visando a utilizagao future do mesmo, na recuperayao 
das areas; 
4.7. Manter o ordenamento das frentes.d'e lavra respeitando as areas de preserva~ao permanentes a drenagens; 
4.8. Todos residuos solidos a>ou semi-solidos gerados pela atividade deverao ter acondicionamento a destinapao 
adequada em local de~conhecimenfo desta Secretaria; 
4.9. Qualquer irregularidade na bpera~ao do projeto podera gerar grande impacto negativo a ordem social, ambiental e 
econdmica na localidade, ficando empreendedor sujeito as penalidades prevista na Lei Municipal 2.214 de 2004, 
8.544 e 17 de outubro de 1978, que dispoe sobre a prevenpao a controle de poluigao do Meio Ambiente do Estado de 
Goias a na Lei de Crimes.Ambientais n°. 9.605 de 12 de fevereiro de 1988; 
4.10. 0 empreendimento deve manter em seu quadro de fundonario um n6mero suficiente de operario com atribuigbes 
pars realizar as tarefas diaries a obrigatbrias, de manuten~ao a operapao dos sistemas de tratamento de efluentes, 
com supervisao de um professional habilitado; 
4.11. A suspensao temporaria da atividade mineraria nao implica na paralisapao da implantar~ao das medidas de controle 
ambiental previstas na Avalia5;ao de Impacto Ambiental ou de outras medidas solicitadas nests licen~a; 
412. Realizar a implanterao da caixa de decantapao consiruida em alvenaria, bem Como adotar os critArios pare a 
dissipagao da ague que retornara ao corpo hidrico; 
4.13. Instalar sistema de escoamentd das Aguas de retorno, conforme proposto no projeto; 
4.14. A supressao de especies, arbdreas devera ter a previa autorizapao do organ ambiental; 
4.15. O sistema de Aguas pluviais deverao ser ezecutadas em conformidade com as normas de conservagao do solo de 
modo que nao ocorram-processos erosivos a assoreamento do corpo receptor, pois, qualquer irregularidade na 
operagao do projeto, podera gerar grande impacto negativo de ordem social, ambiental a economico na localidade, 
por isso a empresa esta sujeita as penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais; 
4.16. A extragao de areia a cascalho deverao ocorrer exclusivamente na area licenciada; 
4.17. Promover a recuperagao artificial da area explorada conforme o projeto apresentado pelo responsavel tecnico 
Jose Pereira do Nascimerito; 
4.18. Nao realizar o torte de especies protegidas pela Portaria 713 do Ibama de 29/12/1995 a Portaria n° 1812002-n 
do Estado de Goias - Angico.(Pipfadenia sp), Ipe (Tabebuia sp), Aroeira (Miracruodron urundeuva)„ Gongalo 
Alves (Astronium faxinffolium),Brauna (Schinopsis brasiliensis), Cerejeira (Torresea ceasensis), Pequi (Caryocar 
spp), Baru (Dipteryx Alate). . - 
4.19. Respeitar as faixas de preservagao permanente da propriedade a as areas de reserve legs; 
4.20.Tomada de mediae mitigadoras a de conservayao do solo durante a epos o procedimento de extragao de areia, 
principalmente no que diz sobre o retorno da ague ao leito do ribeirao; 
4.21. Preserver as grotas setae presentee no interior da sera, pois Sao drenos naturals do terreno; 
4.22. A SEMMAC reserve-se no direito de fazer novas exig@ncias, teen considere necessario. 
5. TECNICOS ANALISTAS DO PROCESSO: Joaquim Carlos de Resende Junior CREA. 1311561D-MG 
6. VALIDADE DA LICEN~A: 17 de julho de 2016 
Catalan, 18 de julho de 2014 
Secretaria Municipal de Meio.Ambiente Chef. de Licenciamento Ambiental 
SEMMAC-CATALAO/GO SEMMAC-CATALAO/GO 
LAUDO TECNICO PERICIAL 
CALCULO DO VALOR ECONOMICO DE UMA JAZIDA DE AREIA E CASCALHO DE 
PROPRIEDADE DO SR. CLEITON CESAR DE MELD PARA EFEITO DE INDENIZA4A0 
Requerente: Superintendencia Municipal de Agua a Esgoto 
Avaliador: Ge6logo Carlos Cordeiro Ribeiro 
CREA 1094/D com visto na 12° divisao (GO) 
1 
Sumario 
I.0 Objetivo 03 
II.O Introduyao 03 
III.O Jurisprudencia 03 
111.1 Direito Minerario 03 
111.2 Juros Legais 04 
IV.O Avaliaya"o da Jazida OS 
V.0 Conclusoes 07 
2 
I.0 - OBJETIVO 
O presente trabalho tem por objetivo a avalia4ao de uma jazida de areia e 
cascalho de propriedade do Sr Cleiton Cesar de Melo localizada no Ribeirao Pari na 
Fazenda Matinha no municipio de Catalao- Goias devidamente registrada no 
Departamento Nacional de Produ~ao Mineral (DNPM) sob o numero 860.483)2014 
com ponto de amarra4ao nas coordenadas latitude 18° 04' 08" 737 e longitude 48°
01'48"778. 
IL0 - INTRODU~AO 
Esta avalia4ao foi contratada pela Superintendencia Municipal de Aguas e 
Esgoto—SAE da prefeitura municipal de Catalao Goias para estabelecer um valor 
indenizatorio da referida jazida, visto que esta sera inundada por uma barragem de 
capta4ao de agua visando o abastecimento da cidade de Catalao. 
III.O JURISPRUDENCIAS 
111.1 Direito Minerario 
Para responder aos quesitos desta avaliayao, para dirimir os conflitos a duvidas 
que possam haver entre as panes a para auxiliar a tomada da decisao da lide, 
apresento um breve comentario embasado em diversas jurisprudencias sobre este 
assunto (www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busts?q=indenizayao+de+jazida 
desapropriayao por utilidade publics). 
"E certo que a Unia"o ou o Municipio, como poder concedente, pode revogar a 
concessoo ou licenya para explorayao desde que o interesse publico supervenience exija 
a cessay6o da lavra. A faculdade de revogar os seus prdprios atos, para atendimento 
de interesse publico e inegbvel ao Poder PGblico; mss quando o ato revogado tem valor 
econSmico ou propicia rends ao seu titular, a necessbria a indenizay&o dos prejuizos 
ocasionados ao particular pela ato revogador. E certo que nenhum particular pode 
pretender a indeniza~a"o de jazida enquanto bem da Unia"o; mss desde o momento em 
que a prdpria Uni6o concedeu ou licenciou atraves do Municipio uma licenya para 
exploray6o, a lavra passa pertencer ao concession6rio ou licenciado a tem um valor 
econSmico integrado no patrimonio do seu titular. Este valor da jazida legalmente 
explordvel e que se corns indenizdvel, quando a impedida a lavra (no caso pela 
barragens de captas6o de agua), sem culpa do seu titular, como no caso da concess6o 
ou da licenya, ou da desapropriaya"o superfici6ria que impeya a exploray6o da mina." 
"A indenizaya"o reference a jazida de areia a cascalho somente se justifica caso 
haja exploray8o devidamente autorizada por uma licenya de exploraya"o a registrada 
no Departamento Nacional de Produya"o Mineral, servindo como forma de compensar o 
prejuizo decorrente do investimento feito pelo explorador'". 
"Devendo a desapropriay6o configurar uma operay6o Branca, sem enriquecer nem 
empobrecer o proprietbrio, que tem direito a uma justa indenizaya"o, dela devem fazer 
3 
pane, Segundo a jurisprudencia consagrada, os juros compensatdrios, destinados a 
compensar o proprietdrio pelo perdu antecipada da jazida devidamente autorizada 
pela prefeitura e pelo Departamento National de Produ~ao Mineral." 
"As jazidas minerals, em Laura ou nao, e demais recursos minerals, constituem 
propriedade distinta daquela do solo, pertencendo 6 UniBo e, para efeito de explora~6o 
ou aproveitamento, restou gorantida ao concession6rio a propriedade do produto da 
Laura (arts. 20 c% 176 da CF/88 ). Assim, existindo licen~a para explora~6o da jazida, 
devidamente registrada pelo Departamento National de Produsa"o Mineral, cabivel e a 
indenizasao dos prejuizos causados pela interrup~ao da explorosao." 
"E, tratando-se de indeniza~ao apenas da propriedade produto do Laura, somente 
o volume efetivamente produzido na explora~8o efetuado pelo concession6rio pode ser 
considerado para efeito de cdlculo do indeniza~a"o." 
111.2 Juros Legais 
"Os juros Legais Sao aqueles definidos em lei; os juros morat6rios, aqueles que 
visam a compensar o retardamento ou o inadimplemento de uma obriga~a"o; os 
compensatdrios t2m Como escopo cobrir eventuais perdas a danos a lucros cessantes, 
ainda que potentials; os remuneratdrios sa"o o prdprio pre~o do dinheiro;" 
"Podemos afirmar, de conseguinte, que este e o conceito atual de 'juros Legais", a 
exempla do que ocorria tom o amigo 1.062 do Cddigo Civil de 1916, cujo percentual era 
fixado em 6% (seis par centoJ ao ano, se na"o convencionado outro percentual. O 
banimento do limite de juros de 12 % ao ano do texto constitutional vela a exasperpr 
os debates acerca da possibilidade de utilizasao da taxa sELIC (Sistema Especial de 
Liquidasa"o e Custodiaj, em detrimento da taxa de juros de mora de 1% ao mes prevista 
no §1° do artigo 161 do Cddigo Tributbrio National". 
"Em sintese, verifica-se que mesmo diante da revogasao do §3° do artigo 191 da 
Constitui~8o Federal, permanece a limitasao de 12% de juros de mora anuais para as 
hip6teses em que a cabivel a aplicasa"o dos chamados juros Legais." 
"Diante da posisa"o predominante da doutrina a da tendencia jurisprudential, e 
possivel concluir que a interpreta~ao que se adequou melhor ao espirito do Cddigo Civil 
em vigor e a de que a taxa de juros Legais referida no seu artigo 406 e a de 1% ao m2s, 
perfazendo o percentual de 12% ao ano." 
"A utiliza~a"o da taxa SEL1C coma indite de apura~a"o dos juros Legais nao e 
juridicamente Segura, porque impede o previo conhecimento dos juros; nao e 
operational, porque seu use sera invi6vel sempre que se calcularem somente juros ou 
somente corre~ao monet6ria; a incompativel tom a regra do art. 591 do nova Codigo 
Civil, que permite apenas a capitalizaya"o anua! dos juros, e pode ser incompativel tom 
o art. 192, § 3° da Constitui~a"o Federal, se resultarem juros reais superiores a 12% 
(doze par centoJ ao ano" (Enunciado 20, aprovado na Jornada de Direito Civil 
promovida pelo Centro de Estudos Judiciarios do Conselho da Justi~a Federal)." 
4 
"Assim sendo, devem ser ap/icados juros de 1,0% ao mes, ou 12% oo ano, a contar 
da vig@ncia do novo Codigo Civil, Janeiro de 2003, a nao de 0,5% ao mes, ou 6,0% ao 
ano, utilizada na vigencio do Cddigo de 1916, consoante a interpretasao do amigo 406 
do novo Cddigo Civil." 
IV- AVALIAtiAO DA JAZIDA 
Neste trabalho o que se propoe a uma justa avalia4ao do bem mineral ainda 
restante na area com licen4a de explora4ao devidamente registrado no DNPM ate o 
ano de 2023, visto que como mostrado em varias jurisprudencias que o que esta sendo 
indenizado e o direito minerario decorrente da outorga concedida pelo municipio por 
dez anos a nao as demais licen4as tipo ambiental, instala4ao a opera4ao que correm 
em paralelo, a nao tem poder sobre o direito minerario. Em outras palavras, a ausencia 
de licen4a ambiental, de instala4ao a opera4ao nao cassa o direito minerario. Portanto, 
e o direito minerario que esta sendo avaliado para efeito de indeniza~ao. 
Na realiza4ao deste trabalho, o planejamento envolveu o estudo previo dos 
dados tecnicos da jazida, tomada de ciencia do conteudo a das abordagens dadas 
pelos quesitos pela pane contratante, permitindo a facilitando o exame dos 
documentos necessarios. Foi realizada diligencia para exame de documentos tais como 
licenyas de explorasao, registro no DNPM, Relatdrio Anual de Lavra, Plano de 
Aproveitamento Economico elaborado por Engenheiro de Minas autorizado e 
registrado no CREA, a principalmente as guias de recolhimento do CEFEM 
(Compensa~ao Financeira pela Explora~ao de Recursos Minerals) ou seja, todos 
documentos necessarios para elaborayao de uma justa avali~ao da referida jazida. 
0 metodo utilizado pelos profissionais da area de minerasao para avaliasao de 
uma jazida a aquele baseado em um fluxo de caixa de uma serie uniforme de 
contribuisoes onde sao contemplados os custos da explora4ao, as receitas e o capital 
investido para a realizasao do empreendimento. Como o fluxo de caixa a desenvolvido 
anualmente, o valor da jazida e o resultado do calculo do Valor Presente Liquido: 
r (l+i) n-1 
Onde, 
VP= valor presenter 
VF=valor futuro 
n=numero de anos que no caso desta avaliayao sera 7 anos 2017 a 2023 
i= taxa de juros legais sera de 12%/ano 
Para os dados de custos, receitas a investimentos tomou-se por base o 
documento official apresentado a Prefeitura de Catalan para obten~ao da licen4a de 
explora~ao, denominado "Plano de Lavra" elaborado pelo Eng. De Minas Jose Pereira 
do Nascimento Crea-MG 24860/D. 
5 
No Plano de Lavra os investimentos ou CAPEX (sigla da expressao inglesa capital 
expenditure, que em portugues significa despesas de capital ou investimento em bens 
de capital) foi considerado apenas uma pequena parte, pois Segundo declarado no 
referido piano de lavra, os investimentos tais coma pa carregadeira, caminhoes, Braga 
e instalayoes a empress ja os possuia. 
Considerou-se, entretanto, o valor de R$9000,00 pars cobrir despesas cam 
aquisiyao a estudo completo da area do projeto mais R$3000,00 de eventuais 
totalizando R$12000,00. 
A produyao mensal declarada pelo proprietario, conforme consta nas guias de 
recolhimento mensal do ano de 2015 pars pagamento do CEFEM (Compensayao 
Financeira pela Explorayao de Recursos Minerals) apresentou uma media mensal de 
565m3 de areia a cascalho a os Custos a receitas resultantes estao apresentados nas 
Tabelas 01 a 02 a seguir 
Tobela 01. Custos mensais a anuais 
Itens Custos mensais Custos anuais 
Ma"ode obra a alimentas8o R$ 2,511.00 R$ 30,132.00 
Carregamento e transporte R$ 5,022.00 R$ 60,264.00 
Dragagem R$ 2,511.00 R$ 30,132.00 
Manuten~ao de maquinas R$ 627.00 R$ 7,524.00 
Eventuais R$ 627.00 R$ 7,524.00 
Custa Total R$ 11,298 R$135, 576.00 
Tabela 02. Receitas mensais a anuais 
(tens Faturamento mensal Faturamento anual 
Venda de 565 made areia a 
cascalho (R$38,00J 
R$21.470,00 R$257.640,00 
Faturamento total R$21.470,00 R$257.640,00 
Portanto receita liquids anual sera de R$257,640 — R$135576,00=R$111.064,00 
6 
IV- CONCLUSOES 
Os calculos efetuados por meio de um fluxo de caixa, considerando os valores 
de receitas a custos informados pelo proprietario ao DNPM, no Relatorio Anual de 
Lavra (RAL) para efeito de recolhimento do CEFEM da referida jazida de areia e 
cascalho, apontaram um valor presente liquido de R$ 466,712.14. 
Este valor nada mais a do que a indeniza~ao de R$734.260.2 denominado de valor 
futuro, resgatado para valor presente nesta presente data. 
FLU%O DE CAI%A 
(tens Ano 0 Unid 
Capex 12000 R$ 
Ano 2017 Ano 2018 Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021 Ano 2022 Ano 2023 
Custos anuais R$ 135576 135576 135576 135576 135576 135576 135576 
Receitas 6ruta anuais R$ 257640 257640 257640 257640 257640 257640 257640 
Recei[a Liquida anual R$ 122064 122064 122064 122064 122064 122064 122064 
Impostos 12% R$ 14647.68 14647.7 14647.68 14647.68 14647.68 14647.68 14647.68 
Cefem 2% R$ 2522 2522 2522 2522 2522 2522 2522 
Receita liquids menos impostos R$ 104894.32 104894 104894.32 104894.32 104894.3 104894.3 104894.3 
Lucro Liquido R$ 104894.32 104894 104894.32 104894.32 104894.3 104894.3 104894.3 
Valor Futuro R$ a5 na,z5o.00 
Taxa de desconto (juros an 12 % 
Valor Presenie Liquido R$478,712.14 
Valor Presente Liquido-Capex R$466,712.14 
considerando uma taxa de juros legais de 12% durante os sete anos restantes da 
jazida. 
Assim sendo, esta consultoria aponta o valor de R$ 466,712.14 como um 
valor justo para efeito de indeniza4ao pela interrupsao de uma jazida de areia e 
cascalho para constru~ao de uma barragem sobre o local. 
Catalan 25 de novembro de 2016 
~~ ~ 
Avaliador: Geologo Carlos Cordeiro Ribeiro 
G 
CREA 1094/D com visto na 12° divisao (GO) 
7 
PARECER 7URIDICO 
INTERESSADO/REQUERENTE: CLEITON CESAR DE MELO 
ASSUNTO: SOLICITA~AO DE INDENIZA(yA0 DE JAZIDA DE AREIA E 
CASCALHO EM DESAPROPRIA~AO PARA CONSTRUGAO DE BARRAGEM DO 
RIBEIRAO PARI. 
EMENTA: REQUERIMENTO DE INDENIZA(rA0 DE 
JAZIDA DE AREIA A CASCALHO EXISTENTE NA 
DESAPROPRIA~AO PARA A CONSTRU~AO DA 
BARRAGEM DE CONTEN(yA0 DE AGUAS NO RIBEIRAO 
PARI, A SER EXPLORADO PELA SAE. EXISTENCIA DE 
CONCESSAO DE EXPLORA~AO DE LAVRA DE AREIA E 
CASCALHO COM A DEVIDA LICEN~A DE REGISTRO NO 
DNPM EM FAVOR DO REQUERENTE. 
DOS FATOS: 
O Requerente possui uma Concessao de Exploragao de Lavra de Areia 
e Cascalho, com a devida IicenGa de Registro no DNPM n~ 179/2014, com 
validade pars 10 (dez) anos, conforme documentaGao em anexo. Afirma 
que devido a constru4ao da barragem de contenGao de aguas no Ribeirao 
Pari pela SAE foi impedido de utilizar a lavra em questao a que ate o 
presente momento nao foi procurado, e, ainda nao obteve resposta do 
pedido protocolado na SAE acerca de uma possivel indenizaGao. 
Foram juntadas fotografias, memorial descritivo, croqui, licen~a do 
DNPM, pareceres tecnicos da SEMMAC, recibos de entrega do relatorio 
anual de lavra, guias de pagamento a demais documentos pertinentes. 
Diante da documentasao apresentada pelo Requerente, a SA 
contratou uma empresa de serviGos geologicos pars a realizaGa"o de 
laudo tecnico pericial, o qual se encontra em anexo. 
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO -SAE 
Rua Kaveffs, 660 - Setor Ledo — Bairto Sao Francisco —CEP: 71.707-230 
CatalBo /Go Fone: (64) 3442-7037 -Fax: (64) 30.42-7038 
O laudo em questao assinala o valor de R$ 466.712,14 (quatrocentos 
e sessenta a seis mil setecentos a doze reais a quatorze centavos) como 
um valor justo para efeito de indenizagao da )aura pela interrupsao de 
uma jazida de areia a cascalho para a construGao da referida barragem 
sobre o local. 
DO DIREITO 
A concessao de )aura, desde a sua outorga, erige-se num direito 
pessoal do minerador, Hume verdadeira property, como a considerada no 
direito anglo-saxonico (Cf. FREUND, Ernest. Adiminstrative Powers over 
Persons and Property, 1928, p. 89 e seg.), tom valor economico 
proportional ao da jazida, uma vez que tal concessao faculta a exploragao 
do minerio pelo concessionario, ate o exaurimento da mina, e e alienavel 
e transmissive) a terceiros que satisfaSam as exigencies legais e 
regulamentares da mineraGao (Cod. Min., art. 55; Reg., art. 59). 
O titulo de concessao de )aura e, pois, um bem juridico negociavel 
como qualquer outro, apenas sujeito as formalidades da IegislaGao 
mineraria do Pais. O seu valor economico Integra-se no patrimonio do 
titular e e comerciavel como os demais bens particulares. Dai porque toda 
vez que o Estado suprime ou restringe a concessao, fora dos casos de 
caducidade previstos no Codigo de Minera4ao a em seu Regulamento 
(arts. 63, In, e 65; arts. 64; 99, In; e 102), fits obrigada a indenizar o 
concessionario da )aura. 
E certo que o Estado, como Poder concedente, pode revogar a 
concessao, desde que interesse publico superveniente exija a cessa4ao da 
)aura. A faculdade de revogar ou suprimir direitos, para atendimento de 
interesse publico superior, a inegavel ao Poder Publico; mss quando o ato 
tem valor economico ou propicia rends para o seu titular, a necessaria a 
indenizagao dos prejuizos ocasionados ao particular pelo ato revogador. 
Desde o momento em que o Estado concedeu ou licenciou a sua 
explora4ao, a )aura passe a pertencer ao concessionario ou licenciado e 
tem um valor economico integrado no patrimonio de seu titular. Esse 
valor da jazida legalmente exploravel a que se torna indenizavel, quando 
e impedida a )aura, sem culpa de seu titular, como no caso r~e 
J`~/ desapropriagao superficiaria que impesa a explorasao da mina. ;'; ~~<1~i, 
SUPERMTENDENCIAMUNlCIPAL DE AGUA E ESGOTO -SAE 
Rua Kaveffs, 660 — Setor LeHo — Bairro Sffio Francisco —CEP: 75.707-230 
Catal3o /Go Fone: (64) 3442-7037 —Fax: (64) 3442-7038 
0 saudoso Professor Hely Lopes Meirelles esclarece, em substancioso 
parecer, que "e certo que nenhum particular pode pretender indenizaSao 
de jazida, enquanto bem da Uniao. Mas desde o momento em que a 
propria Uniao concedeu ou licenciou a sus exploragao, a lavra passa a 
pertencer ao concessionario ou licenciado e tem um valor economico 
integrado no patrimonio de seu titular. Mais adiante, acrescenta o 
eminente mestre, com o esc6lio de julgados do Excelso Supremo Tribunal 
Federal a do Colendo Tribunal Federal de Recursos, que "ha, portanto, 
fundamental diferenga entre a jazida nao pesquisada a nao concedida e a 
jazida concedida e em lavra, isto e, a mina em explorasao regular. Aquela 
nao propicia indenizaSao. Esta exige indenizaGao quando atingida por 
desapropriagao ou revogada a concessao. A mesma regra se splits 
pedreiras, argils, areia comum a demais minerios de utilizaGao "in 
natura", explorados no regime de licenciamento, como permite a 
legislagao mineraria (art. 8° do Codigo de Minas). Em tais casos, essa 
IicenGa equivale concessao de lavras a represents pars o seu titular um 
valor economico que, quando suprimido ou restringido por ato do Poder 
Publico, fora dos casos previstos em lei, enseja indenizagao ao 
proprietario do solo ou ao beneficiario da licen4a" (Revista de Direito 
Administrativo, vol. 1089, 1972, pags. 283 a 292). 
DOS LUCROS CESSANTES 
No presente caso, nao foi juntado a prova de existencia do dano 
efetivo, ou seja, aquilo que o autor efetivamente deixou de ganhar, mss 
apenas uma previsao quanto a extensao do dano. Neste sentido os lucros 
cessantes nao podem ser indenizados. 
Sobre o terra Leciona Silvio de Salvo Venosa: 
"A expectativa de direito a mera possibilidade ou 
simples esperanGa de se adquirir um direito. O direito 
nao existe Herr em embriao, apenas potencialmente. 
Na imagem de Serpa Lopes (1962, v. 1:396), "a 
situagao comparavel de um casal, cuja esposa nao 
apresenta o menor sins/ de gravidez. Ha elementos 
biologicos capazes de produzir a gestasao, mss, Para 
esta, falta o pressuposto indispensavel, semelhan 
da vontade em face da capacidade e do objeto licito.'; 
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CatalBo /Go Fone: (64) 3442-7037 —Fax: (64) 3442-7038 
A lei so concede proteSao juridica quando a expectativa de direito se 
transforms em direito eventual, isto e, quando a expectativa se converte 
em direito. Enquanto nao houver protegao juridica, estaremos diante de 
mera expectativa a nao de um direito."(in Direito Civil - Parte Geral, l0a 
Ed., Atlas, Sao Paulo - SP, 2010, p. 334). 
E li~ao de Caio Mario da Silva Pereira: 
"As perdas e danos nao serao arbitrarios. Nao pode o 
credor receber, a esse titulo, qualquer lucro hipotetico. 
Somente the cabe, com fundamento na reparagao, 
receber, Como beneficio de que o dano o privou, aquilo 
que efetivamente decorreu do fato imputavel, e os 
lucros cessantes por efeito direto e imediato do 
descumprimento da obrigasao". (In Instituiso"es de 
direito civil, V. II, Forense, Rio de Janeiro - RJ, 2005, 
pag. 337). 
Neste sentido leciona Sergio Cavalieri Filho: 
"Dann Material. O primeiro, Como o proprio Home diz, 
tambem chamado de dano material, atinge os bens 
integrantes do patrimSnio da vitima, entendendo-se 
Como tal o conjunto de relagoes juridicas de uma 
pessoa apreciaveis em dinheiro (...) 
0 dano patrimonial, como assinala Antunes Varela com propriedade, 
e susceptive) de avalia~ao pecuniaria, podendo ser reparado, senao 
diretamente - mediante restauraGao natural ou reconstituiSao especifica 
da situaGao anterior a lesao -, pelo menos indiretamente por meio de 
equivalente ou indenizaGa"o pecuniaria."(in Programs de Responsabilidade 
Civil, 7a Ed., Atlas, Sa"o Paulo - SP, 2007, p. 80). 
Nao cabe ressarcimento, pois, de tais supostos lucros cessante~ni 
porque mera expectativa tem o Requerente. 
SUPERINTENDENCIAMUNlCIPAL DE AGDA E ESGOTO -SAE 
Rua Kaveffs, 660 — Setor Le3o —Bain-o S8o Francisco —CEP: 75.707-230 
CatalBo /Go Fone: (64) 3442-7037 —Fax: (64) 3442-7038 
No mesmo sentido: 
"EMENTA: APELA~AO CIVEL. DIREITO DO 
CONSUMIDOR. AQAO COMINATORIA CUMULADA COM 
INDENIZATORIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. QUESTAO 
QUE SE CONFUNDE COM O MERITO. PRESTA~AO DE 
SERVIQOS EDUCACIONAIS. TEORIA DA APARENCIA, 
CADEIA DE FORNECIMENTO E FENOMENOS DA POS￾PERSONIFICAQAO E CONEXIDADE. RESPOSABILIDADE 
OBJETIVA E SOLIDLIRIA DOS FORNECEDORES. 
CONCLUSAO CURSO. EXPEDI~'AO DE DIPLOMA. 
CUMPRIMENTO DA OBRIGAS'AO ESPECIFICA DE FAZER. 
POSSIBILIDADE. LUCROS CESSANTES. AUSENCIA DE 
PROVAS EFETIVAS. PERDA DE UMA CHANCE. DANO 
MORAL. CONFIGURA~AO. MONTANTE. MINORA~AO EM 
RELA~AO A UMA DAS AUTORAS SOMENTE. 
(...). 
IV - E imperiosa a necessidade de prova dos lucros 
cessantes efetivos, pois a simples expectativa de 
direito, em se tratando de Banos materials, nao e 
indenizavel. 
(...)." (Apela~a"o Civet 1.0521.09.083021-2/001, 
Relator (a): Des. (a) Leite Praia, 17a CAMARA CIVEL, 
julgamento em 19/09/2013, publicasao da sumula em 
01/10/2013). 
A produ4ao mensal declarada pelo proprietario, conforme consta nas 
guias de recolhimento mensal do ano de 2015 pars pagamento do CFEM 
(Compensagao Financeira pela ExploraSao de Recursos Minerals) 
apresentou uma media mensal de 565 m3 (quinhentos a sessenta a cinco 
metros cubicos) de areia a cascalho e os custos e receitas resultantes 
totalizam R$ 466.712,14 (quatrocentos a sessenta a seis mil 
setecentos a doze reais a quatorze centavos). 
Diante do exposto, pugnamos pela indenizagao ao Requerente 
referente tao somente ao valor de mercado na jazida de areia e cascalho 
com a devida compensaSao pelas despesas e lucros, por ter a autoriza4 
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO -SAE 
Rua KaveHs, 660 — Setor Lego — Bairto S8o Francisco— CEP: 75.707-230 
Catalbo /Go Fone: (64) 3442-7037 —Pax: (64) 3442-7038 
do DNPM, e por ser a jazida um bem imovel, nao fazendo parte do 
importe indenizatorio os lucros cessantes, visto ausencia de provas do 
efetivo dano, por se tratar de mera expectativa a nao ser possivel 
indenizar a areia e o cascalho ainda nao extraido. 
Catalan, 26 de novembro de 2016. 
1 
Wan•'- 'r~,y'j! Leolino Teixeira 
Procurador Autarquico SAE 
OAB/GO n~ 22.869 
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO -SAE 
Rua Kaveffs, 660 - Setor Le3o - Bairto S8o Francisco -CEP: 75.707-230 
Catalffio /Go Fone~. (64) 3442-7037- Fax: (64) 3442-7038 
A 
Republica Federativa do B~°asil 
Estado de Goias 
Prefeitura Municipal de Catalao 
LAUDO DE AVALIA~AO 
Nos, signatarios abaixo assinados, membros da Comissao de 
Avalia~ao, nomeados pela Portaria n° 231 de 27 de Mario de 2013, comparecemos ao 
local relacionado a baixo com objetivo de procedermos a Avalia~ao do Im6vel. 
• Um Tote de terreno situado a Avenida Dr. Lamartine Pinto de 
Avelar, designado como Lote n° 11 da Quadra 70, do Loteamento 
Ipanema, com area de 300,OOmz, cadastrado com CCI n° 16950 no 
departamento de Tributos Imobiliarios na Prefeitura Municipal de 
Catalao, o imovel avaliado no valor de R$ 450.000,00 
(quat~~oeentos a cinquenta mil reais). 
Avalia~ao por metro quadrado em R$ 1.:+OU,00 (hum mil e 
quinhentos reais), propriedade do MUNICIPAL ®E CATALAO. 
Para efeito desta avalia~ao foram considerados aspectos fisicos, 
topograficos, valoriza~ao e localiza~ao do imovel. 
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais a juridicos, 
firmamos o presente laudo. 
Catalao, 20 de dezembro de ? 016. 
_ Marcelo Andre de 1Vlelo 
Sebastian Coelho da S' -a 
Donizete de F eitas Martins 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO 
SECRETARIA DE FINANCf AS. 
DADOSODlMfSVEL " . 
CCI: 16950 
Distrito: CATALAO 
Setor: IPANEMA I Dd. Inscriy5o: 00070 Lt. Inscriy5o: 0011 
Lograd.: AV. DR. LAMARTINE PINTO DE AVELAR Nr.: 
Complem.: Quads: 00070 
Edificio: Conjunto: 
:OADOS pQG TRlBU!ldTE 
Propriet3rio: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO 
Bairro: CENTRO 
Dd.: 
Apto.: 
tNFORMA~rGES DO !Mb' 
INFORMAQOES 
Lt.: 
BI.: 
Nr.: 505 
Edificio: 
L £ SERV/SOS ©ISPONfVNS 
PATRIMONIO PARTICULAR 
UTILIZACAO PROPRIA 
OCUPACAO VAGO 
DO us0 RESIDENCIAL 
N. PAVIMENTOS 
ALINRAMENTO ISOLADA ALINHAD 
SITUACAO UMA FRENTE 
TOPOGRAFIA PLANO 
TIPO ISOLADA 
CONSERVACAO EXCELENTE 
ESTRUTURA TIJOLO 
PISO CHAO BATIDO 
INST.ELETRICA 
INST.SANITARIA 
ACABAMENTO 
FORRO 
ISEN i O IPTU NAO 
INATIVO 
ENGLOBA IPTU 
lNED/AA5 DO lmbVEL 
Testada Principal: 15.00 
Otde de 0 
Area Edif. da Unid.: 0.00 
assEva~aEs 
Bairro: 
Bloco: 
Logra: RUA NASSIN AGEL 
Complem.: 
Total Area Edificada: 0.00 
Area do Lote Vila: 0.00 
Valor Venal: 3191.04 
em 22/10/02 tote vago 
Unid.: 0 
IPANEMA 
Lote: 
Apto. 
0011 
Zona: 0 
CPFICN PJ:01.505.643/0001-50 
SERVIC~OS DO LOGRADOURO 
PAVIMENTAC 
R.TELEFONE 
R.AGUA 
R.ELETRICA 
Area do Lote:300.00 
Valor M2:11.08 
Qtde de Unidade Lote:1 
UsuArio impressSo: DONIZETE 
1.0 - I.V.R.J - 03/12/2012 
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Emitido em:20/72/t6 07:16 
Municipio de Catalao — GoiSs 
PODER LEGISLATIVO 
Comissao de Constituigao, Legislagao a Redagao 
PARECER DA COMISSAO DE CONSTITUIC,AO, LEGISLAC,AO E REDAC,AO 
VOTO DO RELATOR 
RELATORIO
O Projeto de Lei n°. 120, de 19 de dezembro de 2016, de autoria 
do Prefeito Municipal, "Autoriza o Municipio de Catalao a indenizar o Sr. Cleiton 
Cesar de Melo uma /aura de areia a casca/ho, que com a barragem no Ribeiro 
Pari feita pela SAE, ficou impedido de explorar a referida /aura, a da outras 
providencias." 
Vem a proposigao de Lei a Comissao de Constitui~ao, Legislagao e 
Reda~ao pars emissao de parecer, Como previsto no art. 26, Caput a §2°. do 
Regimento Interno desta Camara Municipal. 
Este projeto de lei visa autorizar o Municipio a indenizar o particular por 
ter sofrido prejuizos em razao de realiza~ao de obra ptiblica. 
Nos termos do regimento Interno desta Camara Municipal, foi solicitado 
ao relator a expedigao de seu parecer fundamentado a voto. 
~ o relattirio. 
Tudo visto a examinado, passa-se a fundamentagao do parecer a voto. 
Telefone/Fax: (0**64)3442-3750/3442-4026/3442-3685/3442-3278/3411-4444 
Rua Nicolau Abrfio, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 — Catalfio —Goias 
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br 
Municipio de Catalan — GoiSs 
PODER LEGISLATIVO 
Comissao de Constituigao, Legislagao a Redagao 
FUNDAMENTAt1A0 E VOTO 
Digna Comissao de Constituigao, Legislagao a Redagao, 
O projeto de lei sob exame tem por objetivo autorizar o Municipio a 
indenizar cidadao que foi prejudicado por realizagao de obra pilblica. 
Antes de tratar da analise da regimentalidade, constitucionalidade, 
legalidade a tecnica legislativa, necessario proceder analise da iniciativa do autor, 
tendo em vista que esta questao pode interferir na tramitagao da proposigao. 
A iniciativa legitima, pois a proposigao trata dos interesses locals do 
Municipio, materia de sua competencia prevista no art. 30, I, da CF/88 c/c art. 8°, I e 
VIII, art. 120, I, "e", da Lei Organica do Municipio de Catalao (GO). 
Quanto regimentalidade, nao se vislumbra nenhum vicio capaz de 
impedir o seu prosseguimento, uma vez que a proposigao esta em consonancia com 
o art. 93, c, c/c Art. 98, IV, Caput do Regimento Interno da Camara Municipal. 
Quanto constitucionalidade, o projeto de lei preenche o requisito, na 
medida em que esta em consonancia com o Arts. 5°, inciso XXIV e art. 30, I, da 
CF/88, com o conteildo material da Constituigao a com outras normas 
constitucionais concernentes ao processo legislativo. 
Quanto legalidade a juridicidade do projeto, nao se vislumbra 
nenhuma ofensa ao ordenamento juridico vigente, seja no ambito municipal, 
estadual ou federal. 
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444 
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Municipio de Catalan -Goias 
PODER LEGISLATIVO 
Comissao de Constitui~ao, Legisla~ao a RedaSao 
Ademais, a proposirao em analise enquadra-se nas hipoteses 
previstas no art. 8°, I e VIII da Lei Organics do Municipio. 
Quanto a tecnica legislativa, nenhum reparo a fazer. 
CONCLUSAO
Ante o exposto, manifests-se pela REGULAR TRAMITA~AO E 
POSTERIOR VOTA~AO, do Projeto de Lei n° 120/2016. 
Catalao (GO), 21 de dezembro de 2016. 
ereador Silvano Batista da Silva 
Relator 
Telefone/Fax: (Oxx64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444 
Rua Nicolau Abrao, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 —Catalao —Goias 
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br 
s 
Municipio de Catalan —Goias 
PODER LEGISLATIVO 
Comissao de Constitui~ao, Legisla~ao a Reda~ao 
PARECER 
VOTO DO PRESIDENTE 
Acompanho ~ -fiavoravel ao voto rio Relator. 
Ver~ador Valmir Pires Rosa 
Presidente 
VOTO DO VOGAL 
Acompanho a sou favoravel ao unto do Relator. 
Vereador Gilmar Antonio Neto 
Vogal 
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444 
Rua Nicolau Abri;o, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 — Catalfio — Goias 
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