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materia nº 40/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 40 / 2022
Date 2022-05-18
Ementa"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel em doação e dá outras providências".
native_id6256

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-05 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2022-06-22 Proposição transformada em lei — LEI Nº. 3990, de 09 de junho de 2022
2022-06-08 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 34/2022 encaminhado a Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2022-06-08 Proposição aprovada E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, por unanimidade, na 21ª Sessão Ordinária de 2022. O vereador Gilmar solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade.
2022-06-07 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária de 2022 para 1ª votação.
2022-06-06 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões: CCJ e Orçamento.
2022-05-26 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ e Orçamento.
2022-05-25 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 19ª Sessão Ordinária de 2022.
2022-05-24 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária de 2022 para deliberação.
2022-05-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-10T10:21:37.002684-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 25

ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 1179/2022 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 18/05/202213:25 Previsão 
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE 
Assunto PROJETO DE LEI N° 28/2022 
Descrição 
OFICIO N° 066/2022: PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS" 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Externo 
Tipo Outros Valor: 0.00 Dt. Doc.: 
II
~ 
PREFEITURA CIE
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
PROCURADORIA GERAL DO MU 
Ofício n.°: 12022 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhora Vereadora, 
Catalão, (X de ~.t9' de 2022. 
Com o presente, passo às vossas mãos para apreciação e deliberação dessa 
egrégia Casa Legislativa, o projeto de Lei que "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Com o referido projeto o Município de Catalão busca autorização para receber, a 
título de doação, área de terreno situado nesta cidade, no Loteamento Setor Castelo Branco 
que atualmente corresponde a um prolongamento da Rua 94. 
Certo da especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores 
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração. 
Atenciosamente, 
i 
ADIB ELIAS JU 
PREFEIT/ O 
Ao Senhor 
JAIR HUMBERTO DA SILVA 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores 
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de 
Catalão — Estado de Goiás. 
Rua Nassin Agel, 505- Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. 
PREFEITURA DE
Cidade que sonha e faz. 
J àjd 
~ 
PROCURADORIA GERAL DO M IPIP~i-{ ~l 
~ s. C)' ~ o~ 
PROJETO DE LEI N° 1fl ,de /) de de 2022. 
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER 
IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ 
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a receber em 
doação de Anwar Safatle Júnior, RG n. 340.967/GO e CPF sob n. 124.264,821-68; João 
Soares Safatle, RG n. 222.155/GO e CPF n. 076,427,171-72; Karen Cristina Soares Safatle, 
RG n. 781.122/GO e CPF n. 195.068.991-34; e Kátia Safatle Barros, RG n. 210.327/GO e CPF 
n. 361.314.741-68, o imóvel situado na Rua 94, caracterizado como a 5a área do Decreto 
Municipal de Desmembramento n. 1.348, de 20.02.2019, com 1.028,76m2, localizado no Bairro 
Castelo Branco, registrado sob a matrícula n. 59.121 do Cartório de Registro de Imóveis local, 
que comporta as seguintes divisos e confrontações: 
"Pela frente confronta com a Rua 94 e mede 19,26; na linha dos 
fundos confronta com propriedade de Braz Ferreira Júnior (Mat. 
50.465) e mede 6,00m; pelo lado direito tem um formato irregular e 
partindo da linha da frente em direção à linha dos fundos, 
confronta com a 4a área do referido Decreto, de propriedade de 
Kátia Safatle Barros e seu esposo Aristóteles de Castro Barros 
(Mat. 59.120) e mede 24,30m; deste ponto, ainda com a mesma 
confrontação, segue à esquerda e mede 12,78m; deste ponto 
seguindo no mesmo alinhamento confronta com a 38 área do 
referido Decreto, de propriedade de Anwar Safatle Júnior (Mat. 
Rua Nassin Agel, 505- Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. 
PREFEITVRl. CE /V 
PROCURADORIA GERAL DO MU 
Cidade que sonha e faz. 
59.119) e mede 35,75m; deste ponto confronta com a 2a área do 
referido Decreto, de propriedade de João Soares Safatle (Mat. 
59.118) e mede 36,41m; deste ponto confronta com a 1 área do 
referido Decreto, de propriedade de Karen Cristina Soares (Mat. 
59.117) e mede 37,08m; pelo lado esquerdo tem o formato 
irregular e partindo da linha da frente em direção a linha dos 
fundos, confronta com a 6a área do referido Decreto, de 
propriedade de Anwar Safatle Júnior e outros (Mat. 59.122) e mede 
25,85m; deste ponto segue a esquerda e confronta com 
propriedade de Ivan Almeida da Silva (Mat. 45.952) e mede 6,21m; 
deste ponto segue a direita e confronta sucessivamente no 
mesmo rumo com propriedade Ivan Almeida da Silva (Mat. 45.952) 
e mede 33,45m; com propriedade de Ivan Almeida da Silva (Mat. 
45.953) e mede 24,50m; com propriedade de Ivan Almeida da Silva 
(Mat. 45.540) e mede 36,50m; com propriedade de André Luiz 
Pereira e outra (Mat. 40.499) e mede 25,14m; e, com propriedade 
de SR Agropecuária e Serviços Ltda. (Mat. 40.500) e mede 2,37m". 
§ 1° A área recebida em doação pelo Município será destinada ao prolongamento 
da Rua 94, no setor Castelo Branco. 
§2° Transferido o domínio do imóvel, conforme dispõe o caput deste artigo, a área 
recebida em doação ficará afetada como bem de uso comum do povo; 
§3° Em decorrência da doação, as obras inerentes a extensão da via pública, que 
incluem extensão de rede de iluminação pública e distribuição de energia elétrica, rede de 
distribuição de água potável e coleta de esgoto sanitário, instalação de guias e sarjetas, 
pavimentação e calçadas para pedestres na referida rua, não importarão em ônus para 
doadores, obrigando-se o Município a realizar estas obras às suas expensas. 
Art. 2° O Município de Catalão arcará com as despesas cartorárias relativas à 
lavratura e ao registro da escritura de doação. 
Art. 3° As despesas decorrentes da execução da presente Lei ocorrerão por conta 
de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário. 
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. 
s 
t 
PREFEITURA DE A/ 
ATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
PROCURADORIA GERAL DO MU 
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, aos L..dias do mês de 
de 2022. 
o~ 
ADIB ELIAS JÚ IOR 
P refe;rto 
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. 
FRCf::-VRn C /V 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
http://www.catalao.go.gov. 
protocolo@catalao.go.gov. br 
TACIANE.PAULA* 
PROTOCOLO: 2020018502 Autuação 17/06/2020 Hora: 13:36 
Interessado: AN WAR SAFATLE JUNIOR c;pal 
CPF / CNPJ: 124.264.821-68 Data A~ 
N. PROT. 
Valor: RS -
Assunto: JURIDICO 
SubAssunto: OUTROS 
Tópicos do 
Comentário: DOAÇÃO DE TERRENO. 
Origem: PROTOCOLO 
M 
PROTOCOLO 2020018502 Autuaçã 17/06/2020 Hora 13:36 
Interessado: ANWAR SAFATLE JUNIOR 
CPF / CNPJ: 124.264.821-68 
Endereço: RUA 6 OD09 LT 21, 22 E 23 
Fone: (64)99984-1565 
Bairr JK 
N. Data PROT. -
Valor: R6 -
Assunto: JURIDICO 
SubAssunto: OUTROS 
Tópicos do subassunto: 
Comentário: DOAÇÃO DE TERRENO. 
Origem: PROTOCOLO 
IMPRESSÃO: 17/06/2020 - 13:36:02 - TACIANE.PAULA' 
1.0 - I.A.O - 27/03/2017 
Página: 1 / 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO 
Excelentíssimo Senhor 
Doutor ADIB ELIAS JÚNIOR 
MD. Prefeito de Catalão 
Nesta. 
ANWAR SAFATLE JÚNIOR, CI n° 340.967/GO e CPF n° 124.264.821-
68; JOÃO SOARES SAFATLE, Cl n° 222.155/GO e CPF n° 076.427.171-7?_; KAREN 
CRISTINA SOARES SAFATLE, Cl n° 781.122/GO e CPF n° 195.068.991-34; e 
KATIA SAFATLE BARROS, Cl n° 210.327/GO e CPF n° 361.314.741-68; todos 
brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade, os três últimos representados pelo 
primeiro, vem com o devido respeito e acatamento perante V. Exa., expor e requerer o 
que se segue. 
1. Os requerentes, entre outros bens, são proprietários de U_M _TERRENO 
situado nesta cidade, na antiga Fazenda Catalão, caracterizado como 5a área do DMD 
n° 1.348, de 20/02/2019, com a área de 1.028,76m2 e as seguintes medidas e 
confrontações: "Pela frente confronta com a Rua 94 e mede 11,26 metros; na linha 
dos fundos confronta com propriedade de Braz Ferreira Júnior (matrícula 50.465) 
e mede 6,00 metros; pelo lado direito ter um formado irregular e partindo da 
linha da frente em direção à linha dos tdo:;, confronta com a 4a área do referido 
DMD n° 1.348/2019 e mede 24,30 i_;: tro:; deste ponto ainda cotn a mesma 
confrontação, segue à esquerda e mede_ 12,78 metros; deste ponto seguindo no 
mesmo alinhamento confronta com 3a área do referido DMD n° 1.348/2019 e mede 
35,75 metros; deste ponto confronta com a 2a área do referido DMD n° 1.348/2019 
e mede 36,41 metros; desde ponto confronta com a l a área do referido DMD n° 
1.348/2019 e mede 37,08 metros; pelo lado esquerdo tem um formato irregular e 
partindo da linha da frente em direção ã linha dos fundos, confronta com a 6a área 
do DMD n° 1.348/2019 e medo 25,,?)J :u.çtros; deste ponto segue à esquerda e 
confronta com propriedade de Mm Ahà' c ida cia Silva (matrícula 45.952) e mede 
6,21 metros; desde ponto segue eti a e confronta com propriedade de Ivan 
Almeida da Silva (matrícula 45.952) e mede 3a,46 metros, com propriedade de 
Ivan Almeida da Silva (matrícula 45.953) e-'mede 24,50 metros, com propriedade 
de Ivan Almeida da Silva (matrícula 45.540) e mede 36,50 met 
propriedade de André Luiz Pereira e outra (matrícula 40.499) e med 
metros, e com propriedade de S.R. Agropecuária e serviços Ltda (matricula 40.500) 
e mede 2,37 metros". 
Aludido imóvel é objeto da Matricula n° 59.121 do Livro 2-Reg. Geral, do C.R.I. local, 
e se acha cadastrada na Prefeitura local sob o CCI n° 64.508 (docs. inclusos). 
2. Aludido terreno de há muito se acha ocupado pelo Município de Catalão, 
que o destinou para prolongamento da Rua 94, no Setor Castelo Branco, achando-se 
definitivamente incorporado ao patrimônio municipal, na condição de bem de uso 
comum do povo e, portanto, insuscetível de retomada pelos proprietários. Entretanto, 
mostra-se imperioso que o Município reçlu",Urize essa situação, já convalidada pelo 
transcurso do tempo... 
3. Assim, e como forma de colaborar para a solução do imbróglio, requerem
de Vossa Excelência a adoção das seguintes providências: 
a)- que o Município, com expressa anuência dos signatários, aqui manifestada, 
determine a lavratura de uma escritura pública de desapropriação amigável, sem 
contrapartida financeira, para transferir o terreno em questão para o domínio do 
Município, afetando-o ao sistema viário do Setor Castelo Branco, convalidando a 
situação fática existente; 
b)- que promova incontinente ao asfaltumento do referido logradouro, dotando-o 
inclusive de rede de energia elétrica, água potável e rede de esgotos, além dos 
demais serviços públicos pertinentes. 
c)- adotada a providência da alínea 'a', e em sendo possível, seja encaminhado projeto 
de Lei à Câmara Municipal para denominar aquele logradouro com o nome do 
falecido pai dos requerentes: "Rua Anwar Safatle". 
N. Termos 
P. Deferimento 
Catalão/GO, 15 de junho de 2.020. 
if 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
Avenida Raulina Fo e ca Paschoal, n° 1.780, Centro, CaC.lIaO/GO 
n~r.ettoNuçO.Ci8.br - lé4)3441-2121 
tn.^d.: fr~~SCf'•JG i1CGVP. i s^Olas.C7m.:~: 
CERTIFICO QUE A PRESENTE CÓPIA REPROGFÁFICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO 
LBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. 
ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATAI:ÃO 
Registro de knóveis 
59.121 
Matr3cula 
01 
nch~ 
Livro 2 - Registro Geral - 
CZt?J?Q 30 de outubro de 2019 
Ofltlai 
IMÓVEL: UM TERRENO, situado nesta cidade, na Rua 94, lado par, 
distante 51,79 metros da Rua 112, caracterizado como 5° área do 
Decreto Municipal de Desmembramento n° 1.348, de 20.02.2019, com 
1.028,76m2, e as seguintes medidas e confrontações: pela frente 
confronta com a Rua 94 e mede 11,26m; na linha dos fundos confronta 
com propriedade de Braz Ferreira Júnior. (Hat. 50.465) e mede 6,00m; 
pelo lado direito tem um formato irregular e partindo da linha da 
frente em direção à linha dos fundos, confronta com a 4a área do 
referido Decreto, de propriedade de Kátia Safatle Barros e seu esposo 
Aristóteles de Castro Barros (Mat. 59.120) e mede 24,30m; deste 
ponto, ainda com a mesma confrontação, segue à esquerda e mede 
12,78m; deste ponto seguindo no mesmo alinhamento confronta com a 3a 
área do referido Decreto, de propriedade de Anwar Safatle Júnior 
(Mat. 59.119) e mede 35,75m; deste ponto confronta com a 2° área do 
referido Decreto, de propriedade de João Soares Safatle (Mat. 59.118) 
e mede 36,41m; deste ponto confronta com a 13 área do referido 
Decreto, de propriedade de Karen Cristina Soares (Mat. 59.317) e mede 
37,08m; pelo lado esquerdo tem um formato irregular e partindo da 
linha da frente em direção a linha dos fundos, confronta com a 6° área 
do referido Decreto, de propriedade de Anwar Safatle Júnior e outros 
(Mat. 59.122) e mede 25,85m; deste ponto segue a esquerda e confronta 
corn propriedade de Ivan Almeida da Silva (Mat. 45.952) e mede 6,21m; 
deste ponto segue a direita e confronta sucessivamente no mesmo rumo 
com propriedade Ivan Almeida da Silva (Mat. 45.952) e mede 33,46m; 
com propriedade de Ivan Almeida da Silva (Mat. 45.953) e mede 24,50m; 
com propriedade de Ivan Almeida da Silva (Mat. 45.540) e mede 36,50n; 
com propriedade de André Luiz Pereira e outra (Mat. 40.499) e mede 
25,14m; e, com propriedade de SR Agropecuária e Serviços Ltda. (Mat. 
40.500) e mede 2,37m. Havido em partilha dos espólios de Ibérica 
Soares Safatle e Anwar Safatle. Inscrito no Cadastro Imobiliário da 
Prefeitura - CCI n° 64508. PROPRIETÁRIOS: I) ANWAR SAFATLE JÚNIOR, 
brasileiro, biomédico, CI n° 340.967-SSP/G0, CPF n° 124.264,821-68, 
casado em 14.09.1983, sob o regime da separação total de bens com 
ANGELA MARIA LAJOVIC SAFATLE, brasileira, fonoaudióloga, CI n° 
256.687-SSP/GO, CPF n° 231.753.381-00, residente e domiciliado nesta 
cidade; II) JOÃO SOARES SA1ATL} , brasileiro, servidor público 
estadual, CI n° 222.155--PC/GO, CPF n° J7%.427.171-72, casado em 
30/07/2010, sob o regime da separaç~ia absoluta de bens com POLIANA 
GONÇALVES DOS REIS SAFATLE, brasileira, farmacêutica, CI n° 
5.150.658-SSP/GO, CPF n° 023.174.831-01, residente e domiciliado em 
Goiânia-GO; III) KAREN CRISTINA SOARES SAFATLE, brasileira, solteir 
professora, CI n° 781.122-PC/GO, CPF n° 195.068.991-34, residen , o
domiciliada em Goiània-GO; IV) KATIA SAFATLE BARROS, brasil Ora 
r 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
Avenida Raulta Fonseca Paechoal, n Ce.tzo, Catalào/GO 
cosnetto$wgo.com.br - (64)3441-_121 
wwv.registrodoimovoisgoi.is.con.br 
CERTIFICO QUE A PRESENTE CÓPIA REPROGRÁFICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO 
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO INOBILIÁRIO. 
~ 
ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO 
Registro de imóveis 
Livro - Registro Gerai 
psicóloga, CI n° 210.327-SSP/GO, CPF n° 361.314.741-68, e seu esposo 
ARISTÓTELEs DE CASTRO BARROS, brasileiro, médico, CRM/GO n° 1.150, 
CPF n° 036.897.351-49, casados em 14/07/1972, sob o regime da 
comunhão de bens, residentes e domiciliados em Goiània-GO. TÍTULOS 
AQUISITIVOS: Registrados sob os n°s R.7, R.8, R.9 e R.10-39.277, 
neste Livro. r . 7jç '
Av.l-59.121. Catalão, 30 de outubro de 2019. Conforme noticiado, na 
Av.2-52.980, foi averbado n Oficio n° 67/2018, datado de 02.02.2018, 
expedido pela Vaza das Fzcndas Públicas, Registros Públicos e 
Ambiental desta cidade, as :;.nado plo MM. Juiz de Direito desta 
Comarca, Dr. Marcus Virlcius Agres Barreto, para dar publicidade do 
Processo n° 5299O35.52.2O17.8.O3.OO29 - Natureza: Procedimento Comum, 
com valor da causa de RS300.000,00, que tramita na referida vara, 
onde figura como requerente: ESPÓLIO DE ALICE HILÁRIO FIRMINO (ADM. 
PROVISÓRIO - MARCONI SAFATLE), e como requeridos: MUNICIPIO DE 
CATALÃO, Estado de Goiás, CNPJ n° 01.50S.643.0001/50; EVELINA SAFATLE 
SIMÃO ABDUL NOUR, CPF n° 214.442.988-01 e seu marido ANTONIO SIMÃO 
ABDUL NOUR, CPF n° 062.517.908-06; MARCELO SAFATLE SOARES, CPF n° 
181.942.146-53; RICARDO SAFATLE SOARES, CPF n° 116.245.741-49 e sua 
mulher LUCÍLIA NOGUEIRA DE AVELAR SAFATLE; VERA BLASI SAFATLE, CPF
170.332.758-63; CRISTIANE I3LASI SAFATLE, CPF n° 170.332.728-47; 
ESPÓLIO DE 71LLIAN SAFATLE - CPF n° 191,164.388-68; FABÍOLA SAFATLE 
MORI, CPF n° 363.466.321-91 (proprietária de 50% do imóvel pela 
Matrícula acima) ; VtANCA Í F, TLE 24ORI, CPF n° 306.257.931-53 
(proprietária de 18,3% c'c, óvc i. pela Matricula acima) ; FADWA COSTA 
SAFATLE MORI, CPF .n° 03 1 . 4 ] 0 . r3O1-5'7 (proprietária de 15,83% do imóvel 
peia Matricula acima); JÉSSICA COSTA SAFATLE MORI, CPF n° 
031.153.031-14 (proprietária d 15,33% do imóvel pela Matrícula 
acima); IVAN ALMEIDA DA SILVA, CPF n° 158.246.241-00 e sua mulher 
MARIA APARECIDA PIRES DA SILVA; ESPÓLIO DE ANWAR SAFATLE - CPF n° 
011.272.501- 59; ESPÓLIO DE IBÉRICA SOARES SAFATLE - CPF n° 
649.251.291-04; MARCONI SAFATLE, CPF n° 132.137.761-49; BRAZ FERREIRA 
JUNIOR, CPF n° 006.449.961-88; MAQNELSON LIDA, CNPJ n °
16.823.130/0001--64; PLÍNIO RAMOS NETO, CPF n° O81.711.731-87 e sua 
mulher MARIA DE FÁTIMA JOSÉ DA SILVA RAMOS; JOSÉ CARLOS RAMPELOTTI, 
CFF n° 278.413.249-87 e sua mulher ALESSANDRA TORRES SEVERO 
RAMPELOTTI; JOÃO CLÁUDIO RAMPELOTTI, CPF n° 390.361.039-91 e sua 
mulher LEVINA ALICE PIRES RAMPELOTTI; JAIRO CELSON RAMPELOTTI, CPF n° --~"~-
475. 601.939-00 e sua mulbez SOLANGE APARECIDA DE MELO MORAIS ~`PORo s 
RAMPELOTTI; JAIME CEZ?R RF,t1Py.I,OTTI, CPF n° 363.244.930-91 e si.
mulher PP_TPÍCIA J7\ T t».C77\f> O2' OL .V..IE.A RA1PFLOTTI; PEDRO ov1DIo D s N a t,. 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
Aver.ida Raullna ro~seca Phschoal, n° 1.780, Centro, Catal~o/Gº 
a3A2t:c8aya. - (ó4>344:-2121 
w~av. registro. :moveisgoias.r,C n.bt• 
CERTIFICO QUE A PRESENTE CÓPIA REPROGRÁF ICEI SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO 
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. 
ESTADO DE GOLAS COMARCA DE CATALÃO 
Registro de Imóveis
59.121 
Matricula 
02 
Ficha 
Livro 2 - Registro Gerai - 
C. 0, 30 de outubro de 2019 
Ofidal 
REZENDE, CPF n° 589.147.651-72 e sua mulher ANA PAULA MATIAS DE 
REZENDE; HELENA PEREIRA MACHADO, CPF n° 766.253.706-49; CLEUZIDAN 
NÚCIO PEREIRA, CPF n° 498.644.671-15; NAIM JOÃO SAFATLE, CPF n° 
227.017.458--53 e sua mulher HELOISA PIRES NETTO SAFATLE; ANDRÉ LUIZ 
PEREIRA, CPF n° 129.282.321-68 e sua mulher WALDA AYRES DE SOUZA 
PEREIRA, CPF n° 377.869.621-15; SR AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 
n° 10.548.010/0001-10; DAYANE GISELE SOUZA LUZ, CPF n° 
253.459.238-90. Dou
R.2-59.121. Catalão, 30 de outubro de 2019. (Protocolo n° 158.609 
Livro - 1-J). Nos termos da Escritura Pública de Divisão Amigável, 
lavrada em Notas do Tabelião 1° desta cidade, às fls. 190/196, do 
Livro n° 596, em 27.07.2019, coube à KAREN CRISTINA SOARES SAFATLE, 
já qualificada, 25% do imóvel da Matricula acima, no valor de 
R$2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais). 
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R.3-59.121. Catalão, 30 de outubro de 2019. (Protocolo n° 158.609 
Livro - 1-J). Nos termos da Escritura Pública de Divisão Amigável, 
lavrada em Notas do Tabelião 1° desta cidade, às Lis. 190/196, do 
Livro n° 596, em 27.07.2019, coube ao Sr. JOÃO SOARES SAFATLE, -já 
qualificado, casado com Poliana Gonçalves dos Reis Safatle, também já 
qualificada, 25% do imóvel da Matrícula acima, no valor de R$2.750,00 
(dois mil setecentos e cinquenta reais). 
R.4-59.121. Catalão, 30 de outubro de 
Livro - 1-J). Nos termos da Escritura 
lavrada em Notas do Tabelião 1° desta 
Livro n° 596, em 27.07.2019, coube ao 
qualificado, casado com Angela Maria 
qualificada, 25% do imóvel da Matricula 
(dois mil setecentos e cinquenta reais 
2019. (Protocolo n° 158.609 
Pública de Divisão Amigável, 
cidade, às fls. 190/196, do 
Sr. ANWAR SAFATLE JÚNIOR já 
Lajovic Safatle, também já 
acima, no valor de R$2.750,00 
R.5-59.121. Catalão, 30 de outubro de 2019. (Protocolo n° 158.609 
Livro - 1-J). Nos termos da Escritura Pública de Divisão Amigável, 
lavrada em Notas do Tabelião 1° desta cidade, às Lis. 190/196, do 
Livro n° 596, em 27.07.2019, coube a Sra. KÁTIA SAFATLE BARROS e seu 
esposo ARISTÓTELES DE CASTRO BARROS, já qualificados, 25% do 
da Matrícula acima, no valor de R$2.750,00 (dois mil setep o "-~s blt 
cinquenta reais) ~~¡ ~~~ 
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REGISTRO DE IMÓVEIS 
Avenida Kaulina Fonseca Paschoa , n" 1.ï8O. Centro, Catalào/GO 
rnsnettoevgo.co©.br - (64)3441-2121 
tirwsr, regi stroGe inovr. i :gaias . ~:an. br 
CERTIFICO QUE A PRESENTE CÓPIA REPROGRÁFICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO 
ÁLBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. 
CERTIDÃO 
Certifico com fulcro no Art.19, g1° da Lei 6.015/73, que a(s) cópia(s) da(s) 
ficha(s) 01/02 da Matrícula n° 59.121 do Livro 2 de Registro Gerai, foi(ram) 
extraída(s) de forma repragráfica em seu inteiro teor., e se trata de 
reprodução fiel do álbum registrai desta Serventia de Registro Imobiliário, 
tendo como o último ato praticado na sobredita Matrícula, até o presente 
momento, o R.5. 
0 referido é verdade e dou fé. 
CATALÀO/GO. , 25 de maio de 2020. 
OFICIAL 
Emol .: 45, 68 , ISSQN : 0, 90, Fundos Estaduais: FUNDESP : 4 , 56, FUNESP : 3 , 67, ESTADO: 
1, 37, FESEMPS : 1, 83, FUNEMI' : 1, 37, FUNCOMP : 1, 37, FEPADSAJ : 0, 90, FUNPROGE : 0, 90, 
FUNDEPEG : 0, 57 , FUNDAF : 0, 57 , L'EMAL : í, 13 , Taxa Jud.: 15,14 , Total: 79 , 96 . 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GopiS~ OC,O
Selo Eletrônico de Fisealizaçá'o elyti s6> `b~b 
00602005213036410640059' '% /~~ ti.? ~J 
Consulte este selo em http://se~3o. ~b~a~ 
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DETALHES DO PROCESSO 
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~ INTERBSSAC 1242ff4e2168-ANWAE3SAFyTLE JUNIOR 
' ASSUIUTt JURIDICO 
~ SUB- ~ }} _r 
! OBSERVAÇÃO: DOAÇÃO DE TERRENO.
~ SiTUAÇ kO: EI:4 :;P:I~t•.MENTO
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I STATUS: -iÀ 94 DIAS 
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17!06/2020 
30/06/2020 
15:339 DEPARTAMENTO JURIDICO 
0917 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 
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uw'Rt5 :AO 21/'J8 IC?C • í .-75,J'L • SSE.R'J~COSC :TE 
VAt.'.r1R DO 
sA T rn DA AUTUAÇAO: 
NORA DA AUTUAÇÃO: 
PREPE:TIiRA 
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PAGINA:1/ 1 
MUNICIP L DE CATALAO 
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PREFEITURA DE M 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Memorando n° 220/2022 
Ao Ilustríssimo Senhor, 
Leonardo Martins de Castro Teixeira 
Secretaria Municipal de Obras. 
Prezado, 
Através deste expediente, serve o presente, para solicitar o levantamento da 
área de 1.028,76 m2 (Matrícula n° 59.121), caracterizada como a 5a área do Decreto 
Municipal n° 1.348, de 20 de fevereiro de 2019, localizada no Bairro Castelo Branco, deste 
município. 
Sem mais para o momento e certos do atendimento, nos colocamos à 
disposição para maiores esclarecimentos. 
Catalão (GO) aos, 09 de março de 2020. 
Nayara Alves Bueno Morais 
Procuradoria Jurídica 
1 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNP1 n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, na 505, Setor Central, Catalão/GO 
?REFE.ITURA DE lY 
CATALAa 
Cidade que sonha e faz. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Memorando n° 587/2020 
Ao Ilustríssimo Senhor, 
Leonardo Martins de Castro Teixeira 
Secretaria Municipal de Obras. 
Assunto: Solicita vistoria 
"in loco". 
Prezado, 
Em atenção ao expediente encaminhado à Procuradoria Geral do 
Município, por meio do protocolo de n° 2020018502, que tem como interessado o Sr. 
Anwar Safatle Júnior, serve o presente para solicitar de Vossa Senhoria, a realização 
de um vistoria "in loco" em um terreno situado na antiga Fazenda Catalão, caracterizado 
como 5a área do Decreto Municipal n° 1.348, de 20 de fevereiro de 2019, com área de 
1.028,76 m2, neste município (Matrícula 59.121). 
Conforme relatado pelo Requerente, em razão do prolongamento da Rua 
94, localizada no Bairro Castelo Branco, o município de Catalão ocupou o terreno citado 
acima, incorporando o, inclusive, ao patrimônio municipal, na condição de bem de uso 
comum do povo. 
Desse modo, considera-se indispensável a realização de uma vistoria no 
local, precedida de um parecer técnico desta Secretaria Municipal de Obras, a fim de 
analisar a viabilidade do pedido formulado pelo Requerente. 
Sem mais para o momento e certos do atendimento, nos colocamos à 
disposição para maiores esclarecimentos. 
1 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO 
~RF. FEITI:RA GE M 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Limitado ao exposto, atenciosamente antecipo agradecimentos. 
Catalão aos, 25 de junho de 2020. 
Débora Mamede Lino 
Procuradora Geral do Município 
z 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ nQ 01.505.643/0001-50 
Rua Nassín Agel, n° 505, Setor Centrai, Catalão/GO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO 
SECRETARIA DE FINANÇAS. 
DADOS DO IMÓVEL 
CCI: 64508 
Distrito: CATALAO 
Setor: ANEXO CASTELO Qd. Inscrição: 
Lograd.: RUA 94 
Complem.: 5a AREA DECR. DESMEMB.1348/19. 
Edifício: 
ANEXO Lt. Inscrição: 0001 Unid.: 45 Zona: 5 
Nr.: Bairro: ANEXO CASTELO BRANCO 
Conjunto: 
Quadra: ANEXO 
Bloco: 
Lote: 01 
Apto.. 
DADOS DO CONTRIBUINTE 
Proprietário: ANWAR SAFATLE E IBERICA SOARES SAFATLE - ESPOLIOS 
Bairro: null Logra: null 
Qd.: Lt.: Nr.: Complem.: 
Apto.: BI.: Edifício: 
C PF/C N PJ :011.272.501-59 
INFORMAÇÕES DO IMÓVEL E SERVIÇOS DISPONÍVEIS 
INFORMAÇÕES 
PATRIMONIO PARTICULAR 
UTI LIZACAO PROPRIA 
OCUPACAO VAGO 
DO USO 
N. PAVIMENTOS 
ALINHAMENTO 
SITUACAO UMA FRENTE 
TOPOGRAFIA PLANO 
TIPO 
CONSERVACAO 
ESTRUTURA 
PISO 
I NST. ELETRICA 
INST.SANITARIA 
ACABAMENTO 
FORRO 
ISENTO IPTU NAO 
INATIVO 
ENGLOBA IPTU 
SERVIÇOS DO LOGRADOURO 
MEDIDAS DO IMÓVEL 
Testada Principal: 11.26 
Qtde de 0 
Área Edif. da Unid.: 0.00 
Total Area Edificada: 0.00 
Area do Lote Vila: 1.00 
Valor Venal: 20897.81 
Area do Lote:1028.76 
Valor M2:21.16 
Qtde de Unidade Lote:36 
OBSEVAÇDES 
5a AREA DECRETO DESMEMB. N°1348 DE 20/02/2019 VINDA DO CC 
43039 6a AREA DECRETO DESMEMB. N°1327 DE 31/03/10. 
FD.6,00M. 
Usuário impressão: NAYARA.BUENO' 
1.0. I.V.R.J - 03/12/2012 
Pag 1/1 
Emitido em: 25/06/20 16:19 
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F CATALAO 
Cidade eje sorha e faz. SECRETARIA MUNICIPAL DE O 
~ Fls .JQ 
Memorando n° 01512022 Catalão (GO), 27 de janeiro de 2022. 
A Ilma. Sra. 
DÉBORA MAMEDE LINO 
Procuradora Geral do Município 
Prefeitura Municipal de Catalão — GO 
Assunto: Encaminha Processo com devido parecer. 
Prezada Senhora, 
A par de cumprimentá-la, vimos através deste expediente, em atendimento à solicitação 
realizada através do protocolo n° 2020018502, do dia 17 de junho de 2020, que versa sobre a solicitação 
de Anwar Safatle Júnior, para fins de análise quanto à doação de um terreno. 
Os técnicos da Secretaria Municipal de Obras realizaram vistoria in loco a fim de se verificar a 
situação tática relativa ao processo em questão. Nesta vistoria foi constatado que o terreno objeto desta 
demanda realmente corresponde a um prolongamento da Rua 94, sendo utilizado para acesso as 
propriedades daquele local. 
Tendo isso em vista, o parecer desta secretária acerca do processo supracitado é favorável. 
Ademais, cabe ressaltar que as despesas desta escritura no cartório de registros serão de inteira 
responsabilidade da Prefeitura Municipal de Catalão. 
De antemão, enviamos os mais cordiais cumprimentos, e nos colocamos à disposição para 
futuras elucidações. 
Atenciosamente, 
Leonardo Martins de-Castro Teixeira 
Secretário Municipal de Obras I~, J
\", !, 
Prefeitura Municipal de Catalão/CO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50 C" c 
Rua Nassin Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO. 
~epúbticA federAtivA do rAsit 
estAdo de Cjoiás 
f~refeiturA 'fljunieipat de CAtAtão 
DECRETO N.° 1.348, de 20 de fevereiro de 2019. 
"Autoriza desmembramento" 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, Estado 
de Goiás; no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 44;
nciso III , da Lei n.° 845/90 (Lei Orgânica do Município de Catalão), 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica o Sr. ANWAR SAFATLE JUNIOR E 
OUTROS, autorizado a desmembrar um terreno com área de 18.594,66m2, 
matriculado sob o n° 39.277, do CRI local, situado na antiga Fazenda Catalão, 
caracterizado como 6a área do decreto de desmembramento n° 1.327. de 
31.03.2010, em 06 (seis) áreas: ia área = 3.734,14rn2, 2a área = 3.734,14m2;
32 área = 3.734,14rn2, 42 área = 3.734,14m2, 5a área = 1.028,76m2 e 6aárea 
= 2.629,33m2. 
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO, aos 20 dias do mês de fevereiro 
de 2019. 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
NELSON MARTINS PAYAD 
Secretário Municipal de Administração 
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1^ área 
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2° área 
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3° área 
3.734,14m' 
4• área 
3.734,15rn' 
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5• área 
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Rua ~~2 
DECRETO DE DESMEMBRAMENTO. 
Proprietários: Anwar Safatle Júnior e outros 
Desmembrar um terreno situado na Fazenda Catalão, lugar denominado de "Córrego 
do Almoço", perímetro urbano, matriculado sob o número 39.277, com uma área total 
de 18.594,66m2, que será desmembrado em 6 áreas. Sendo a 1a área com 3.734,14m2, 
2a com área 3.734,14m2; 3a com área 3.734,14m2, 4a com 3.734,15m2, 5a área com 
1.028,76m2 e a 6a área com 2.629,33m2. 
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Título: 
Levantamento Planimétrico Cadastral 
F9iha: 
Unica 
Objetivo: 
Decreto de Desmembramento 
Área: 
I8.594,66m2
Localidade: 
Catalão 
ART: 
1020180178302 
Proprietários: 
Anwar Safatie Júnior e outros 
Imóvel: 
Fazenda Catalão, denominado Córrego do Almoço 
Matricula: 
39.277 
Escala: Data: 
1/2000 06/09/2.018 
Estado: 
GO 
AGRiMENSURA e TOPOGRAFIA GRAFJ.E. 
NP 3F4! OC1 E: ISENTO 
Oataláo-GO.
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75701-340 Far:e ;ô4;~98';43-33y3 Fax 164j3411-513 .taºdi3oscoMa r rgon
CREA 857IfD-GO INCRA C7E 
AGRIMENSURA e TOPOGRAFIA J.B. 
JOÃO BOSCO MARGON 
C N P J: 26.665.364/0001-84 I E: ISENTO 
Avenida José Marcelino da Silva, 543 - Catalão-GO, 75.701-040 
Fone (64)8143-3395 Fax (64)3411-3513 
agritop@brturbo.com.br 
MEMORIAL DESCRITIVO. 
Do desmembramento de um terreno situado na Fazenda Catalão, lugar denominado de 
"Córrego do Almoço", no perímetro urbano desta cidade, caraterizada como a 6a área do Decreto 
Municipal de Desmembramento n° 1.327 de 3 /03/2010. Matriculada sob o número 39.277. Tem 
uma área de 18.594,66m2. A qual será desmembrada em 6 (seis) áreas. Propriedade de Anwar 
Safatle Júnior e outros. 
1a . rea. 
Localizada na Avenida José Marcelino da Silva, lado ímpar, distante 133,77m, da Rua 
112. Com uma área de 3.734,14m2. Dentro das seguintes medidas e confrontações: pela frente 
confronta com a Avenida José Marcelino da Silva e mede 29,66m; na linha dos fundos confronta 
com a 5a área deste desmembramento e mede 37,08m; pelo lado direito confronta com 
propriedade de Braz Ferreira Júnior, matrícula 50.465 e mede 111,36m; pelo lado esquerdo 
confronta com a 2a área deste desmembramento e mede 112,84m. 
2$ área. 
Localizada na Avenida José Marcelino da Silva, lado ímpar, distante 104,11m, da Rua 
112. Com uma área de 3.734,14m2. Dentro das seguintes medidas e confrontações: pela frente 
confronta com a Avenida José Marcelino da Silva e mede 29,66m; na linha dos fundos confronta 
com a 5a área deste desmembramento e mede 6,41m; pelo lado direito confronta com a 1a área 
deste desmembramento e mede 112,84m; pelo lado esquerdo confronta com a 33 área deste 
desmembramento e mede 114,70m. 
3a área. 
Localizada na Avenida José Marcelino da Silva, lado ímpar, distante 74,45m, da Rua 
112. Com uma área de 3.734,14m2. Dentro das seguintes medidas e confrontações: pela frente 
Página 1 de 3 
AGRIMENSURA e TOPOGRAFIA J.B. 
JOÃO BOSCO MARGON 
C N PJ : 26.665.364/0001-84 I E: ISENTO 
Avenida José Marcelino da Silva, 543 - Catalão-GO, 75.701-040 
Fone (64)8143-3395 Fax (64)3411-3513 
agntop@brturbo.com.br 
confronta com a Avenida José Marcelino da Silva e mede 29,66m; na linha dos fundos e 
confronta com a 53 área deste desmembramento e mede 35,75m; pelo lado direito confronta com 
a 2a área deste desmembramento e mede 114,70m; pelo lado esquerdo confronta com a 43 área 
deste desmembramento e mede 116,79m. 
43 área. 
Localizada na Avenida José Marcelino da Silva, lado ímpar, distante 46,80m, da Rua 112 
. Com uma área de 3.734,15m2. Dentro das seguintes medidas e confrontações: pela frente 
confronta com a Avenida José Marcelino da Silva e mede 27,65m; na linha dos fundos tem um 
formato irregular e partindo do lado esquerdo em direção ao lado direito, confronta com a 53 área 
deste desmembramento e mede 24,30m; deste ponto deflete a esquerda e confronta com a 53 área 
deste desmembramento e mede 12,78m; pelo lado direito confronta com a 33 área deste 
desmembramento e mede 116,79m; pelo lado esquerdo seguindo em um mesmo alinhamento 
confronta com propriedade de Mauro Neto Ribeiro (lote 5 da quadra 31 Loteamento Presidente 
Humberto de Alencar Castelo Branco) e mede 51,00m; deste ponto confronta com a Rua 95 e 
mede 12,00m; deste ponto confronta com propriedade de Marly Maria da Silva (lote 2 da quadra 
21 Loteamento Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco) e mede 27,32m; deste ponto 
confronta com propriedade de Marly Maria da Silva (lote 1 da quadra 21 Loteamento Presidente 
Humberto de Alencar Castelo Branco) e mede 27,32m. 
5a área. 
Com uma área de 1.028,76m2. Dentro das seguintes medidas e confrontações: pela frente 
confronta com a Rua 94 e mede 11,26m; na linha dos fundos confronta com propriedade de Braz 
Ferreira Júnior, matrícula 50.465, e mede 6,00m; pelo lado direito tem um formato irregular e 
partindo da linha da frente em direção a linha dos fundos, confronta com a quarta área deste 
desmembramento e mede 24,30m; deste ponto segue a esquerda e confronta com a 43 área deste 
desmembramento e mede 12,78m; deste ponto seguindo no mesmo alinhamento confronta com a 
33 área deste desmembramento e mede 35,75m; confronta com a 2a área deste desmembramento 
e mede 36,41m; confronta com a la área deste desmembramento e mede 37,08m; pelo lado 
esquerdo tem um formato irregular e partindo da linha da frente em direção a linha dos fundos, 
confronta com a 6a área deste desmembramento e mede 25,85m; deste ponto segue a esquerda e 
confronta com propriedade de Ivan Almeida da Silva, matrícula 45.952 e mede 6,21m; deste 
ponto segue a direita e confronta sucessivamente no mesmo rumo, com propriedade de Ivan 
Almeida da Silva, matrícula 45.952 e mede 33,46m; com propriedade de Ivan Almeida da Silva, 
matrícula 45.953 e mede 24,5m; com propriedade de Ivan Almeida da Silva, matrícula 45.540 e 
mede 36,50m; com propriedade de André Luiz. Pereira e outro, matrícula 40.499 e mede 25,14m; 
com propriedade de S.R. Agropecuária e Serviços Ltda., matrícula 40.500 e mede 2,37m. 
6a área. 
Com uma área de 2.629,33m2. Dentro das seguintes medidas e confrontações: pela frente 
confronta com a Rua Antônio Sebba, (antigo Rua 92), lado par, e mede 15,71m; na linha dos 
fundos confronta com a 5a área deste desmembramento e mede 25,85m; pelo lado direito tem um 
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AGRIMENSURA e TOPOGRAFIA J.B. 
JOÃO BOSCO MARGON 
C N P J: 26.665.364/0001-84 I E: ISENTO 
Avenida José Marcelino da Silva, 543 - Catalão-GO, 75.701-040 
Fone (64)8143-3395 Fax (64)3411-3513 
agritop@brturbo.com.br 
formato irregular e partindo da linha da frente em direção a linha dos fundos, confronta com a 
rua 112 e mede 61,35m; deste ponto segue a direita e confronta com propriedade de Pedro Alves 
da Silva e mede 29,83m; seguindo pelo mesmo alinhamento, confronta com propriedade de 
Helenito Alves da Silva e mede 21,96m; pelo lado esquerdo confronta com propriedade de com 
propriedade de Ivan Almeida da Silva, matrícula 45.952 e mede 112,06m. 
Catalão, 13 de setembro de 2.018. 
.1 
1 
João Bosco Margon. 
Técnico em Agrimensura. 
CREA 857/TD-GO. 
ART: 1020180178302. 
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PREFE'TURA 7_ hI 
Cidade que sonha e `az. 
Memorando n° 015/2022 
A lima. Sra. 
DÉBORA MAMEDE LINO 
Procuradora Geral do Município 
Prefeitura Municipal de Catalão — GO 
Prezada Senhora, 
SECRETARIA MUNICIPAL DE O2AS 
Catalão (GO), 10 de maio de 2022. 
Assunto; Encaminha Processo com devido parecer. 
A par de cumprimentá-la, vimos através deste expediente, em atendimento à solicitação 
realizada através do Memorando 220/2022, que versa sobre a solicitação de Anwar Safatle Júnior, para 
fins de análise quanto à doação de um terreno. 
Os técnicos da Secretaria Municipal de Obras realizaram vistoria e levantamento in loco a fim de 
se verificar a situação fática relativa ao processo em questão. Nesta vistoria foi constatado que a 5a área 
(objeto desta demanda) está em conformidade com o Decreto de Desmembramento n° 1.348 de 20 de 
fevereiro de 2019 e mapa aprovado, e com memorial descritivo que consta em anexo ao processo, sendo 
a mesma correspondente a um prolongamento da Rua 94, utilizada para acesso as propriedades daquele 
local. 
De antemão, enviamos os mais cordiais cumprimentos, e nos colocamos à disposição para 
futuras elucidações. 
Atenciosamente, 
Leonardo Martins de Castro Teixeira 
Secretário Múnicipal de Obras 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel; n° 505, Setor Central, CatalãoíGO. 

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