materia nº 26/2015

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Catalao
PAZ,RENOVAC^OEPARCERIA
Oficionoc#feoi5
PROTOCOLO
procuradorlaGeraldoMunlc#±±L£'`
Catalao, c¢t' de fevereiro de 2015.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
Atrav6s do presente passamos as maos de Vossas Excelencias
para apreciag5o e deliberagao dos membros dessa Egiegia Casa de Leis, o
Pro;]eto de Le;1 qua ``Autoriza o Municipio de Cataldo a firmar convenio com a
Fundapdo OBRAS SOCIAIS "JORGE FAHIN FILHO", e a conceder
subvencdo financeira para manter em funcionamento a Escola Allan Kardec,
sustentada e administrada pela Fundacdo, da forma que especifilca e dd outras
providencias".
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A
0 valor da subvengao foi alcangado levando-se em
consideragao o ndmero de alunos matriculados na Escola, de forma a tomar
justa a concessao de subvengao as entidades parceiras do Municipio na area da
Educag5o.
Certo da especial atengao a nossa solicitagao, antecipamos
nossos melhores agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e
distinguida considerap5o; a oportunidade, e com fulcro na legislacao
especifica, solicitamos seja a apreciacao deste projeto realizada em regime
de urgencia.
Atenciosanente,
Exmo. Senhor
JUAREZ CAMILO RODOVALHO
DD. Presidente da Camara Municipal de Vereadores.
NESTA.
1i!uli` Governo
da cidade
Catalao
PAZ,RENOVAgivEPARCERIA
Procuradoria Geral do Municl'pio
PROJETO DE LEI N°. # , de fade fevereiro de 2015.
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"Autoriza o Municipio de Cataldo a firmar conv8nio com a
Funda€do OBRAS SOCIAIS "JORGE FAHIN FILHO", e a
conceder subvencdo financeira para manter em funcionamento a
Escola Allan Kardec, sustentada e administrada pela Fundapdo,
da forma que especif iica e dd outras providencias".
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE
GOIAS, no uso de suas atribuig6es legais, conferidas pela Lei Orginica do
Municipio e pela Constituigao Federal, FAZ SABER, que a CAMAIIA
MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado, em nome do Municipio de Catalao, a firmar convenio com a Fundagao
OBRAS SOCIAIS - JORGE FAHIN FILHO - mantenedora da Escola ALLAN
KARDEC, com sede nesta cidade, no exercicio de 2015, objetivando a
manuten¢ao geral e o funcionamento da entidade de ensino referenciada, mantida e
administrada pela Fundagao retro mencionada.
§ 10 - Fica o Municipio autorizado a conceder subvengao
inanceira a entidade filantr6pica OBRAS SOCIAIS "JORGE FAHIN FILHO",
ara manutengao e funcionamento da Escola Allan Kardec, atrav6s do convenio
eferenciado no ccrpwf, ate a importancia de R$ 930.739,23 (Novecentos e trinta mil
etecentos e trinta e nove reais e vinte e tres centavos).
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1
§ 20 - Os repasses ocorrerao mensalmente, sendo que as datas
e os valores das parcelas serao definidos no convenio a ser firmado.
Art. 2° - Para fazer face aos recursos desta lei, a entidade
filantr6pica OBRAS SOCIAIS "JORGE FAHIN FILHO" devera apresentar o plano
de aplicagao e, posteriormente, a devida presta9ao de contas referente as
subvenc6es recebidas mos moldes indicados pela Controladoria Geral do
Municipio.
Art. 3° - As despesas decorrentes da aplicaeao desta Lei
correrao por conta de verbas pr6prias constantes do Orgamento de 2015 .
Art. 4° - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposig6es em contrdrio, surtindo seus efeitos a partir de 1°
®rimeiro) de fevereiro de 2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO,
ESTADO DEGOIAS, AOS DIAS DOMES DEFEVEREIRO DE 2015.