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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO
ESTADO DE GOIÁS
GABINETE DO VEREADOR CAÇULA
Câmara Municipal de Vereadores de Catalão
Rua Nicolau Abrão, 175 – Centro – CEP: 75.701-970 – Catalão – Goiás
Plenário, 31 de maio de 2022.
20ª Sessão Legislativa Ordinária
Exmo. Sr. Adib Elias
Prefeito Municipal
O Vereador Helson Barbosa de Souza – Caçula no uso de suas
atribuições regimentais, vem perante a seus pares, solicitar a
inclusão do presente requerimento para apreciação e votação no
plenário, e após aprovação que seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal, o qual solicita “Implantação do programa “Calçada
Legal” com parceria da população no Bairro Castelo Branco II.”
JUSTIFICATIVA: Atendendo as solicitações dos moradores do Bairro
Castelo Branco II é que requeiro um programa para construções de
calçadas em parceria com os moradores.
A implantação do programa irá garantir aos pedestres
transitarem com segurança, além de valorizar o imóvel e melhorar
a qualidade de vida da população.
É de conhecimento de todos que de acordo com o Código de
Postura do Município, os proprietários têm a obrigação de construir
as calçadas em frente às suas casas, porém conforme compromisso
feito com moradores, a implantação do programa irá garantir que a
prefeitura disponibilize recursos por meio de parcerias para que
o Bairro Castelo Branco II seja contemplado com o benefício.
Nestes Termos,
Solicita e conta com aprovação.
HELSON BARBOSA DE SOUZA - CAÇULA
VEREADOR MDB
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