VEREADOR
C
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PODER I EG!ÇLATAVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO
ESTADO DE GO!ÁS
GABINETE DO VEREADOR CAÇULA
nry Jct c
ac T.e; n C) ' n7 d.
"Declara de Utilidade Pública a Associação
Esportiva B13 Leandro Cabeção - e dá outras
providências."
0 Vereador Helson Barbosa de Souza - Caçula, no uso de
suas atribuições LeyiiueiWaia Cn~:<~ ilifhd ao Pleliái'io desLd
laboriosa Casa de Leis, a seguinte proposição:
Art. 1°. Fica declarada a Utilidade Pública a Associação
Esportiva B13 Leandro Cabeção com sedé à. Rua Papoulas Q2 Li,
Bairro Jardim Primavera; Estado de Goiás, nos termos da 1 ei
Municipal n°. 1.328, de 02 de dezembro de 1993.
Art. 2°. Os efeitos da declaração de utilidade pública
cessarão caso a instituição substitua os fins decidrados .to
Estatuto ou deixe de cumprir as disposições nele previstas.
Art. 3 ° . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições.
Sala de Sessões, 07 de junho de 2022.
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NELSON BARBOSA DE SOUZA - CAÇULA
VEREADOR MDB
Câmara Municipal de Vereadores de Catalão
Rua Nicolau Abrão, 175- Centro-- CEP: 75.701-970 - Catalão - Goiás
PODER L EG!S ATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO
ESTADO DE GOIÁS
GABINETE DO VEREADOR CAÇULA
JUSTIFICATIVA
A Associação EsporL.ivd B13 Ledtidro Cabeção é um d li11pOtLahLe
associação, sem fins lucrativos, fundada em 10 de abril de 2017,
portando funcionando e desenvolvendo atividades e projetos
socioeducativos e esportivos, visando à melhoria da qualidade de
vida das comunidades, sendo que há mais de 5(cinco) ano, vem
cumprindo a risca as finalidades e objetivos que estão previstas
no Estatuto Social.
A Associação nasceu de uma das mais tradicionais equipes do
futebol amador de Catalão - B13. A paixão ao esporte do saudoso
Leandro "Cabeção", filho de Dona Maria e Sr. Antônio (in memoriam)
e irmão de Luzia, Carmem, Leonardo e Marcos, o qual criou o CFC e
apôs alguns anos dc conquista, nascendo o B13.
Infelizmente em 2016, Leandro foi vítima de um acidente,
deixando seu legado aos irmãos e sua mãe, que com o apoio dos
amigos e parceiros, seguem a trajetória de sucesso e luta diária
frente ao B13.
Frisa-se que o reconhecimento de Utilidade Pública irá
proporcionar à Associação que a mesma possa cumprir suas metas e
objetivos voltados sempre ao bem comum, e pot isso merece nosso
apoio.
Sala das Sessões, 07 de junho de 2022.
NELSON BARBOSA DE SOUZA - CAÇULA
VEREADOR MDB
Câmara Municipal de Vereadores de Catalão
Rua Nicolau Abrão, 175 — Centro — CEP: 75.701-970 — Catalão — Goiás
ATA DE FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DE ESTATUTO, ELEIÇÃO E
POSSE DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL DA
"ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA B13 LEANDRO CABEÇÃO."
AOS 10 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2017, REUNIRAM-SE
OS ABAIXO ASSINADOS, DEVORANTE DESIGNADOS
FUNDADORES, NA RUA DAS PAPOULAS, QUADRA 02, LOTE
01, NESTA CIDADE DE CATALÃO-GO, COM A FINALIDADE
DE FUNDAR UMA ASSOCIAÇÃO, PARA FINS ASSISTENCIAIS,
QUE SE DENOMINARA "ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA B13
LEANDRO CABEÇÃO" OU PELA SIGLA B13. INICIADA A
REUNIÃO, FOI ESCOLHIDA PARA PRESIDI-LA O SR
MARCOS, PARA SECRETARIÁ-LO A SRA. LUZIA, LOGO EM
SEGUIDA 0 SR PRESIDENTE SOLICITOU AO SR SECRETARIO
QUE PROCEDESSE A LEITURA DO PROJETO DO ESTATUTO
ARTIGO POR ARTIGO, CONCLUÍDA A LEITURA FOI O MESMO
SUBMETIDO A DISCUSSÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO.OUVIDO
OS PRESENTES , 0 ESTATUTO FOI ENTÃO APROVADO POR
UNANIMIDADE.DANDO-SE PROSSEGUIMENTO AOS TRABALHOS
E APÓS SUGESTÃO DE NOMES PARA COMPOREM OS ÓRGÃOS
DIRETIVOS , PROCEDEU-SE À ELEIÇÃO E POSSE DA
DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL QUE TERÃO MANDATO
DE 4 ANOS QUE FICARAM ASSIM CONSTITUÍDOS:
PRESIDENTE: MARCO ANTONIO DA SILVA
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VICE-PRESIDENTE: THIAGO JOSE DA SILVA
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PRIMEIRO SECRETARIO: LEONARDO HIPOLITO.DA
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SEGUNDO SECRETARIO: MANOEL FRANCISCO
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PRIMEIRO TESOUREIRO: RAFAEL DOS SANTOS
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ESTATUTO
DA
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA B13 LEANDRO CABEÇÃO
CAPITULO I
DA DENOMINAÇÃO, FINS, SEDE E DURAÇÃO
Art. 1° A Associação ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA B13 LEANDRO CABEÇÃO
também designada apenas como "B13", pessoa jurídica de direito privado, sem
fins lucrativos e com fins não econômicos, com sede e foro na cidade de
C;A FALAO (co), rua Papoulas O2 L1 Bairro Jardim Primavera, CEP: 75712760
e prazo de duração indeterminado, reger-se-á pelo presente estatuto e pela
legislação que lhe for aplicável.
Art. 2°A associação tem por finalidades:
I - promover, apoiar e/ou divulgar eventos esportivos de amplitude regional,
nacional ou internacional de interesse de seus associados;
II - organizar competições entre seus associados e não associados;
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.___ ~: .~-_~-- - ~nteragir e re~a~.wi iai -Se ï,~iiii outras entidades collg~(lel e5.
Art. 3° Para a consecução de suas finalidades, a Associação poderá:
i - estabelecer um modelo de gestão de qualidade, com enfoque sistémico e
metodológico, com a finalidade de atingir e preservar um equilíbrio dinâmico
entre os meios e finalidades no âmbito administrativo, a partir da definição das
missões, estratégias, configuração organizacional, recursos humanos,
processos e sistemas;
ll - celebrar contratos e convênios com pessoas jurídicas públicas e privadas,
nacionais e internacionais.
Ill - Contratar terceiros para executar serviços necessários a realização de
qualquer atividade que envolvo a associação.
CAPÍTULO 11
DOS REQUISITOS PARA A ADMISSÃO; DEMISSÃO E EXCLUSÃO DOS
ASSOCIADOS
Art. 4° A Associação será constituída por número ilimitado de associados, não
podendo fazer qualquer distinção em razão de cor, sexo, raça, credo político ou
religioso.
Art. 5° A Associação tem as seguintes categorias de associados:
i — fundadores;
II — colaboradores;
Ill — patrimoniais; (opcional);
IV — beneméritos. (opcional).
§ 1° Fundadores são aqueles que assinarem a ata de fundação da Associação.
§ 2° Colaboradores são aqueles admitidos após a constituição da Associação,
sujeitos ou não a contribuição mensal, por decisão da Diretoria Executiva.
§ 3° Patrimoniais são todos aqueles que, tendo adquirido titulo de propriedade
da Associação, mediante proposta de dois associados, em pleno gozo de seus
direitos, sejam admitidos, após a aprovação da Diretoria Executiva, ficando
sujeitos ou não ao pagamento de uma contribuição mensal.
§ 4° Beneméritos são todas as pessoas físicas ou jurídicas que tenham
prestado ou estejam prestando relevantes serviços para o desenvolvimento da
Associação.
Art. 6° Para a admissão de associado benemérito será exigido o voto concorde
da maioria simples dos presentes à Assembléia Geral, por proposta
devidamente justificada pela Diretoria Executiva.
Art. 7° É permitido ao associado solicitar a sua demissão da Associação,
mediante aviso por escrito ao Diretor Presidente.
CAPÍTULO 111
DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS
Ari. 8a São direitos dos associados:
i — participar de todas as atividades da Associação;
II — gozar de todas as vantagens e benefícios proporcionados pela Associação;
Ill — participar das assembléias gerais e extraordinárias, com direito a voz e
voto;
IV — votar e ser votado para os cargos eletivos da Associação.
Opcional:
V - solicitar, a qualquer tempo, informações relativas às atividades da
Associação;
Vi - utilizar, mediante aviso prévio, toda a infra-estrutura coiocada à disposiçáo
pela Associação;
VII - participar de projetos, estudos, relatórios e demais atividades realizadas
em cumprimento a contratos e convênios firmados com terceiros.
Art. 9°. São deveres dos associados:
I — cooperar para o desenvolvimento e maior prestígio da Associação;
II — cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
iii — acatar as determinações da Diretoria Executiva;
IV - pagar pontualmente as contribuições mensais;
V — zelar pelo bom nome da associação junto à comunidade.
SEÇÃO I
DAS PENALIDADES
Art. 10.Os associados fundadores e colaboradores estão sujeitos
penalidades sucessivas de advertência, suspensão e exclusão, nos casos de:
I - ausência a três assembléias gerais consecutivas sem justificativas;
II - intringir os princípios éticos que pautam a conduta dos associados dentro e
fora da Associação;
Ill - levar a associação à prática de atos judiciais para obter o cumprimento de
obrigações por ele contraídas;
IV - inadimplência em relação ao pagamento de sua contribuição anual,
referente ao exercício anterior.
§ 1° Compete à Diretoria Executiva a aplicação das penalidades de
advertência, suspensão ou exclusão do associado.
§ 2° A penalidade de exclusão será aplicada, ouvido previamente o
acusado, cabendo dessa decisão recurso à primeira Assembléia, Ordinária ou
Extraordinária, que vier a se realizar.
§ 3° O recurso deverá ser formulado pelo associado excluído, no prazo de 10
(dez) dias da divulgação da decisão, e terá efeito suspensivo.
§ 4° A exclusão do associado só será admissível havendo justa causa, assim
reconhecida em procedimento que assegure o direito de defesa e de recurso,
pelo voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia especialmente
convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação,
com menos de um terço dos associados.
§ 5° Quando o infrator for membro da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal,
as penalidades de advertência, suspensáo e exclusão, serão aplicadas pela
Assembléia Geral.
Obs.: Associados beneméritos não devem ser incluidos entre os
associados sujeitos a qualquer penalidade.
CAPÍTULO IV
DO PATRIMÔNIO E DAS FONTES DE RECURSOS PARA A
MANUTENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
Art. 11. O patrimônio da Associação é constituido de todos os bens e direitos
que lhe couberem e pelos que vier a possuir, no exercicio de suas atividades,
sob a forma de subvenções, contribuições e doações, legados e aquisições,
livres e desembaraçados de Onus.
Parágrafo único. A alienação ou permuta de bens, para a aquisição de outros
mais adequados, serão decididas pela Diretoria Executiva, com prévia
aprovação da Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim.
Art. 12. As fontes de recursos para a manutenção da Associação constituir-seão de contribuições regulares dos associados, da prestação de serviços
contratados ou conveniados com outras entidades, doações e auxílios de
pessoas físicas ou jurídicas, privadas ou públicas, e pelos rendimentos
produzidos pelo seu patrimônio.
CAPÍTULO V
DA ADMINISTRAÇÃO
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 13. A Associação tem como órgãos deliberativos e executivos a
Assembléia Geral, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal.
Art. 14. É vedado aos diretores e conselheiros, o recebimento, sob qualquer
pretexto, de remuneração, gratificações, superávit ou dividendos, bonificações,
participações ou vantagens.
SEÇÃO II
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 15. A Assembléia Geral, órgão máximo de deliberação e fiscalização da
Associação é constituído pelos associados fundadores e colaboradores, (incluir
outras categorias, se houver) que estejam em pleno gozo de seus direitos
estatutários.
Art. 16. A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente da Diretoria
Executiva ou pelo seu substituto legal, que terá o voto de qualidade em caso de
empate nas votações, e as funções de secretário serão desempenhadas por
qualquer dos associados, escolhido por aclamação pelos presentes.
Art. 17. A Assembléia Geral reunir-se-á:
I - ordinariamente, uma vez por ano, e, extraordinariamente, a qualquer tempo,
quando convocada pelo Presidente da Associação ou pela Diretoria Executiva
ou pelo Conselho Fiscal ou por um 1/5 (um quinto) dos associados em pleno
gozo de seus direitos.
II - As reuniões da Assembléia Geral serão instaladas, em primeira
convocação, com a presença de, no mínimo, a maioria absoluta do total de
associados com direito a voto, e, em segunda convocação, na mesma data e
local, trinta minutos depois da convocação anterior, com qualquer número,
deliberando pela maioria dos votos dos presentes.
Ill - Para as deliberações referentes à destituição dos administradores,
alteração do estatuto, autorização para a alienação ou instituição de ônus
sobre os bens pertencentes à Associação e dissolução da Associação, é
exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia
especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em
primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos
de um terço em segunda convocação, na mesma data e local, trinta minutos
depois da convocação anterior, deliberando pela maioria dos votos dos
presentes.
Art. 18. Compete à Assembléia Geral ürdinána:
1 - aprovar a prestação de contas anual, os balanços, os relatórios de
desempenho financeiro e contábil, bem como as operações patrimoniais
realizadas no exercício findo;
H - aprovar o orçamento e o programa de trabalho propostos pela
Diretoria Executiva;
Ili - aprovar a prestação de contas;
IV - eleger os administradores.
Art. 19. Compete à Assembléia Geral Extraordinária:
! — destituir os administradores;
II - alterar o estatuto;
III — autorizar a alienação ou instituição de ônus sobre os bens pertencentes à
Associação;
IV — deliberar sobre a proposta de absorção ou incorporação de outras
entidades;
V — decidir sobre a dissolução da Associação;
Art. 20. A Assembléia Geral será convocada com a antecedência minima de
(5) cinco dias, contendo a pauta dos assuntos a serem tratados, mediante
edital a ser fixado na sede da entidade, por via postal contra recibo ou por
qualquer outro meio reconhecido legalmente, com pauta dos assuntos a serem
tratados.
SEÇÃO Ill
DA DIRETORIA EXECUTIVA
Art. 21. A Diretoria Executiva será constituída por um presidente, um vicepresidente, um secretário, um segundo secretario e um tesoureiro,
Art. 22. O mandato dos diretores será de (4) quatro anos, vedada mais de uma
recondução consecutiva. (ou, permitidas reconduções por igual período).
Art. 23. O Presidente será substituído pelo Vice-Presidente, no caso de
impedimento, ausência ou renúncia (ou por um dos diretores adjuntos, caso
adotada a opção após o art. 21).
Art. 24. Em caso de vacância de qualquer dos cargos da Diretoria Executiva, a
vaga será preenchida por um associado, fundador ou colaborador, indicado
pelo Diretor Presidente, que exercerá a função até o término do mandato dos
demais membros eleitos.
Art. 25. Os mandatos dos diretores prorrogar-se-ão, automaticamente, até a
posse dos que sejam eleitos para sucedê-los.
Art. 26. A Diretoria Executiva reunir-se-á ordinária e extraordinariamente e
suas decisões serão tomadas por maioria simples de votos, exigida a presença
de, pelo menos, dois de seus diretores, além do Presidente.
Parágrafo único. As decisões são tomadas por maioria dos votos, cabendo ao
Presidente o direito ao voto de qualidade.
Art. 27. Compete à Diretoria Executiva:
I — elaborar e aprovar a prestação de contas e o relatório anual de atividades,
para encaminhamento ao Conselho Fiscal;
U — estabelecer o valor da mensalidade para os sócios contribuintes;
Ill — administrar as instalações e o patrimônio zelando pela sua manutenção;
IV — elaborar e executar o orçamento anual;
V — efetuar os registros dos fatos económicos e financeiros;
VI — executar as decisões da Assembléia Geral;
VII - cumprir e fazer cumprir o estatuto.
Art. 28. Na elaboração da prestação de contas, devem ser observados os
Princípios Fundamentais de Contabilidade e das Normas Brasileiras de
Contabilidade.
Art. 29. O relatório anual de atividades, com a prestação de contas do período,
deverá ser apresentado ao Conselho Fiscal, até o dia 31 de março de cada
ano, a fim de receber parecer conclusivo,
Parágrafo único. No prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da
documentação referida no caput deste artigo, o Conselho Fiscal deliberará e
emitirá parecer, encaminhando-o à apreciação da Assembléia Geral.
Art. 30. Compete ao Presidente.
I - representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
II — coordenar as atividades dos diretores adjuntos;
Ill — assinar, em conjunto com um dos diretores adjuntos, (ou com o
Tesoureiro, se for o caso da opção da composição da Diretoria mencionada
após o art. 21) quaisquer documentos relativos às operações ativas da
Associação, inclusive, ordens de pagamento, cheques, contratos e convênios;
IV — designar auxiliares para funções específicas;
V — convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva.
Obs.: Incluir os artigos abaixo, caso adotada a opção da composição da
Diretoria mencionada após o art. 21.
Art. 31. Compete ao Vice-Presidente:
I — substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
II — auxiliar o Presidente em suas atribuições.
Art. 32. Compete ao Secretário:
I — secretariar as reuniões da Diretoria Executiva e redigir as atas;
II — coordenar as atividades de secretaria;
Ill — substituir o Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos.
Art. 33. Compete ao Tesoureiro:
I — coordenar as atividades da tesouraria;
II — arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e
donativos;
III — elaborar o relatório financeiro mensal;
IV — elaborar, semestralmente, o balancete;
V — manter, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à
tesouraria.
VI — substituir o Secretário, em suas faltas ou impedimentos.
SEÇÃO IV
DO CONSELHO FISCAL
Art. 34. O Conselho Fiscal, órgão de controle interno, é constituído por 3 (três)
membros efetivos e 1 (um) suplente, sendo associados em pleno gozo de suas
prerrogativas estatutárias, eleitos pela Assembléia Geral, permitida apena
uma recondução.
§ ï° O mandato dos membros do Conselho Fiscal será coincidente com o
mandato da Diretoria Executiva.
§ 2° Ocorrendo o afastamento provisório de qualquer um dos conselheiros
titulares, caberá ao suplente substituí-lo, até o fim do mandato para o qual foi
eleito.
§ 3° Em caso de afastamento definitivo de qualquer um dos conselheiros, a
vaga será preenchida por um associado indicado pelos demais membros do
Conselho Fiscal, até o término do mandato dos conselheiros eleitos.
Art. 35. Compete ao Conselho Fiscal:
I — escolher, em cada reunião; um dos membros para dirigir os trabalhos;
Il — examinar e opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil
e sobre as operações patrimoniais realizadas;
III — opinar sobre a aquisição e alienação de bens;
IV — examinar o balanço anual, a prestação de contas e o relatório anual de
atividades, emitindo parecer a ser submetido à Assembléia Geral.
V — propor à Diretoria Executiva a convocação e reunião conjunta, a fim de
tratar de assuntos julgados relevantes.
CAPÍTULO VI
DA DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
Art. 36. No caso de dissolução da Associação, a Diretoria Executiva procederá
à liquidação, realizando as operações pendentes, a cobrança e o pagamento
das dividas, e todos os demais atos de disposições que estimem necessários.
Art. 37. Dissolvida a Associação, o remanescente do seu patrimônio líquido,.\
será destinado à entidade cfc por tratar-se de entidade de fins não económicos,
com finalidades esportivas idênticas ao B13.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 38. Os associados não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelas
obrigações e encargos sociais da Associação.
Art. 39. A Associação poderá ter um Regimento Interno, que aprovado pela
Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.
Art. 40. A Associação não tem finalidade lucrativa, não distribui dividendo, nem
qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas a título de lucro, bem
como aplica integralmente no território nacional suas rendas, recursos e
eventual resultado operacional, exclusivamente, na manutenção e
desenvolvimento das finalidades institucionais.
Art. 41. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
Art. 42. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva e
ratificados ou não pela Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, que se
seguir à decisão tomada, ficando eleito o foro da Comarca de Catalão . Go
para sanar possíveis dúvidas.
Art. 43. Este Estatuto entrará em vigor na data de seu registro no Cartório do
Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Catalão 1.0 de abril de 2017
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PRESIDENTE
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1° SECRETÁRIO
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AD'OGADO
REPÚBLICA FEDERATNA DO BRASIL - ESTA(1C) DE GDIAS
CARTÓRU DE RESETRO TTTULOS E CCCUVf11T9S, iROTESTO E TABEU0.KAT0 7 DE hQTAS DE CATALIO.SO '
Ch7~: i2Ii121a~t8t TGEE1 atp:;At~Of~EAiO SAR0.,60
A' CAP,i$CiORL.1 1.TÔQ CE1;TxJ•CEPTSTJ;•déJ•CATA[A&GO•TELEFCtE'(N)1tS1•?S?3-FAXfòG~r+4,12.â'S1
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Apresentado hoje para REGI.STRO no Li:rro A - 74,
protocolizado e digitalizado sob o n° 72.606 e rEgistrado sob
n fl" 3.045, ás tis . i+rsellfi 4F. Dou tõ. C,^-.Tr,L^C-Gv,
24/05r2022.CGstas: R$ 135,;6 Taxa Jud.: R$ 17,97 Fundos e
ISS 1 %: '~$ 5t,63
TpL: R$213,90
Selo: 5630390Q01 ~
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: LEONARDO HIPOLITO DA SILVA
CPF: 047.478.931-48
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendéncias em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet. nos
r:.~r~nr.r• .-k++r.• kr\ ~r r .-k++.-, k+f r I/Sjn~n rr .~ .•.. r i~r~
'+ +uN.+++ +v.yvv.u+- vu v+4N.+rvvvvrir.Ny++ +.yvv.U+
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 15:36:04 do dia 30/05/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 26/11/2022.
Código de controle da certidão: 2C9C.25D4.6856.A756
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ESTADO DE GOLAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE RECU PERACAO DE CREDITOS
CERTIDÃO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: N° 32033541
IDENTIFICAÇÃO:
NOME:
VALIDA PARA O CPF INFORMADO NESTE DOCUMENTO
DESPACHO:
CPF-MF
047.478.931-48
NAO CONSTA DEBITO
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. *. *• *. *. *. *• *. *. *. *. *. *. *. *• *. *. *. *. *. *. M. *. *. *
FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea'b' do inciso II do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habii para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso Iii
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no cndereco:
http:/Iwww.sefaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DÉBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.625.567.664 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 30 MAIO DE 2022 HORA: 15:43:10: 1
~wCff.':IC♦ pt AI CATALAO
Cade que so'ha c fa;
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ: 01.505.643/0001-50
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E A DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO
F N°516511 ~
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211573 LEONARDO HIPOLITO DA SILVA
Endereço Completo
RUA DAS PAPOULAS. QD 02 LT 01, Nr. SN, Bairro: VILA SANTA LUZIA, CATALAO - GO
047.478.931-48
Inscrição Municipal
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
f CERTIDÃO
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome,
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente á situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei n°. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão.
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03.
Qualquer Rasura invalida a Certidão
Certidão valida até
29/06/2022
Data/Hora impressão
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Segunda-feira, 30 de Maio de 2022.
Código de Validação:
11618516511
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: RAFAEL DE JESUS SANTOS BARBOSA
CPF: 029.074.891-78
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°
8.212; de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet. nos
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Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 15:09:50 do dia 30/05/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 26/11/2022.
Código de controle da certidão: FBBE.631 E.AAC8.DEG0
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTENDENCI.A DE RECUPERACAO DE CREI)ITOS
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTII)ÃO: N° 32032665
IDENTIFICAÇÃO:
NOME:
RAFAEL DE JESUS SANTOS BARBOSA
DESPACHO:
CPF-MF
029.074.891-78
NAO CONSTA DEBITO
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FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alínea 'b' do inciso II do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos wretos do inciso Hi
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA .POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
http://www.sefaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.ó8 1.91 8.868 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 30 MAIO DE 2022 HORA: 15:12:18:3
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: THIAGO .LOSE DA SILVA
CPF: 035.510.171-82
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internei, nos
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Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 15:16:27 do dia 30/05/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 26/11/2022.
Código de controle da certidão: D115.5462.6802.82C7
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: MARCO ANTONIO DA SILVA
CPF: 843.096.011-20
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendéncias em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
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Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 15:15:44 do dia 30/05/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 26/11/2022.
Código de controle da certidão: DCCA.9C15.1GFD.369A
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ESTADO DE GOZAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS
CERTIDÃO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: N°32032713
IDENTIFICAÇÃO:
NOME:
MARCO ANTONIO DA SILVA
DESPACHO:
CPF-MF
843.U96.1111-20
NAO CONSTA DEBITO
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FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea 'b' do inciso II do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 1.6 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda publica Estadual, nos termos do inciso iII
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
http://www.sefaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DÉBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.653.788.947 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 30 MAIO DE 2022 HORA: 15:13:52:6
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO
CPF: 001.061.651-94
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
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Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 15:17:23 do dia 30/05/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 26/11/2022.
Código de controle da certidão: 50AC.DOCD.8AEO.C4BF
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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CAALAO
Cidade que sonhe
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ: 01.505.643/0001 y50
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO
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Nome
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C.P.F. /C.N.P.J.
59660 MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO. + 001.061,651-94
Endereço Completo
RUA DAS ORQUIDEAS Nr. SIN, Qd. , Lt. , Ed.: EDIFIICIO LIDER, Bairro LOTEAMENTO WILSON GUIMARAES
Inscrição Municipal
103562
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
CERTIDÃO
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome,
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei n°. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão.
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03.
Qualquer Rasura invalida a Certidão
Certidão valida até
29/06/2022
Data/Hora impressão
30/ÚÚi2Ú22 - 15:20:02
Segunda-feira. 30 de Maio de 2022.
Código de Validação:
11577516500
ATA DE ASSEMBLEIA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA 613 LEANDRO CABEÇÃO
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro do ano de 2022 (dois mil e vinte dois) às 19:30
horas, foi realizada a Assembleia Geral, na Rua das Dálias N°40 Jardim Primavera, conforme
edital de convocação enviado aos membros da Associação. A Assembleia contou com a presença
de 16 (dezesseis) membros. Após agradecer a presença de todos o Presidente Marco Antônio da
Silva começou a presidir a sessão, informando sobre os novos projetos que estão sendo
programados para a associação, e como pauta também foi discutido o desligamento de 3 (três)
membros da diretoria, VICE PRESIDENTE: THIAGO JOSÉ DA SILVA, SEGUNDO
SECRETARIO: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO, e PRIMEIRO TESOUREIRO:
RAFAEL DOS SANTOS que por motivos pessoais estão deixando os cargos de diretores da
Associação Esportiva B13 Leandro Cabeção, e também foi nomeado os 03 (três) novos membros
da Associação Esportiva B13 Leandro cabeção, sendo eles VICE PRESIDENTE: CLAYTON LUIZ
CORREIA CPF: 962.885.741.04 e RG: 004022439, SEGUNDO SECRETARIO: YURI LUIZ
RODRIGUES CORREIA CPF:068.561.261.90 e RG: G06797579, e PRIMEIRO TESOUREIRO:
LUCAS DEODATO TAVARES CPF: 222.587.246-26 e RG: MG17460803. Nada mais havendo a
tratar, a assembleia encerrou-se as 21:00 (vinte uma hora), sendo a ATA lavrada e assinada por
mim, Adrielle Moreira da Silva, salientando que a lista de membros présentes encontra-se em
anexo, tornando se parte integrante desta, bem como o Edital de Convocação de Assembleia.
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Catalão, 24 de outubro de 2022.
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Marco Antônio da Silva
Presidente
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Adrielle Moreira da Silva
Secretaria
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERA DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA B13
LEANDRO CABECÃO.
Convidamos os senhores sôcios e demais participantes da Associação Esportiva B13 Leandro
Cabeção, para assembleia onde serão discutidos assuntos relacionados aos projetos futuros da
Associação Esportiva 813 Leandro Cabeção, e desligamento e nomeação de novos diretores.
O mesmo acontecera no dia 24 de outubro de 2022, às 19:30 horas, na Rua Das Dálias número
40 Jardim Primavera.
Catalão, 20 de setembro de 2022.
Marco Antônio da Silva
Presidente
Associação Esportiva B13 Leandro Cabeção
ATA DE ASSEMBLEIA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA B13 LEANDRO CABEÇÃO
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro do ano de 2022 (dois mil e vinte dois) às 19:30
horas, foi realizada a Assembleia Geral, na Rua das Dálias N°40 Jardim Primavera, conforme
edital de convocação enviado aos membros da Associação. A Assembleia contou com a presença
de 16 (dezesseis) membros. Após agradecer a presença de todos o Presidente Marco Antônio da
Silva começou a presidir a sessão, informando sobre os novos projetos que estão sendo
programados para a associação, e como pauta também foi discutido o desligamento de 3 (três)
membros da diretoria, VICE PRESIDENTE: THIAGO JOSÉ DA SILVA, SEGUNDO
SECRETARIO: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO, e PRIMEIRO TESOUREIRO:
RAFAEL DOS SANTOS que por motivos pessoais estão deixando os cargos de diretores da
Associação Esportiva B13 Leandro Cabeção, e também foi nomeado os 03 (três) novos membros
da Associação Esportiva 613 Leandro cabeção, sendo eles VICE PRESIDENTE: CLAYTON LUIZ
CORREIA CPF: 962.885.741-04 e RG: GO4022439, SEGUNDO SECRETARIO: YURI LUIZ
RODRIGUES CORREIA CPF:068.561.261.90 e RG: GO6797579, e PRIMEIRO TESOUREIRO:
LUCAS DEODATO TAVARES CPF: 222.587.246.26 e RG: MG17460803. Nada mais havendo a
tratar, a assembleia encerrou-se as 21:00 (vinte uma hora), sendo a ATA lavrada e assinada por
mim, Adrielle Moreira da Silva, salientando que a lista de membros presentes encontra-se em
anexo, tornando se parte integrante desta, bem como o Edital de Convocação de Assembleia.
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Catalão, 24 de outubro de 2022.
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Marco Antônio da Silva
Presidente
Adrielle Moreira da Silva
Secretaria
Lista de presentes, na assembleia no qual foram discutidos assuntos relacionados aos projetos
futuros da Associação Esportiva B13 Leandro Cabeção e desligamento e nomeação de novos
diretores, que foi realizada no dia 24 de outubro de 2022 às 19;30 horas.
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Lista de presentes, na assembleia no qual foram discutidos assuntos relacionados aos projetos
futuros da Associação Esportiva 813 Leandro Cabeção e desligamento e nomeação de novos
diretores, que foi realizada no dia 24 de outubro de 2022 às 19:30 horas.
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: MARCO ANTONIO DA SILVA
CPF: 843.096.011-20
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 09:59:36 do dia 22/11/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 21 /05/2023.
Código de controle da certidão: E49F.B180.EF47.2D93
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS
CERTIDÃO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: N° 34936551
IDENTIFICAÇÃO:
NOME:
MARCO ANTONIO DA SILVA
DESPACHO:
CPF-MF
843.096.011-20
NAO CONSTA DEBITO
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FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea'b' do inciso II do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
http://www.sefaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.623.294.555 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 22 NOVEMBRO DE 2022 HORA: 10:1:46:0
CATALÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ: 01.505.643/0001-50
CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITOS NEGATIVOS
CERTIDÃO DE CONTRIBUINTE
Nome
N°537589
55459 MARCO ANTONIO DA SILVA
Endereço Completo
RUA DAS ORQUIDEAS, Qd. 00002, Lt. 0001, Bairro: JARDIM PRIMAVERA, CATALAO - GO
C.P.F./C.N.P.J.
843.096.011-20
Inscrição Municipal
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
CERTIDÃO
Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima
identificado que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO A EXISTËNCIA DE DÉBITOS COM A EXIGIBILIDADE SUSPENSA,
NOS TERMOS DO ARTIGO 151, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, em nome do contribuinte acima apontado, relativos a
tributos administrados pela Secrétaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e da
Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidão emitida nos termos do artigo 206, do Código Tributário Nacional, combinado com os termos do artigo 332 e ss da Lei n°
2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão. Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03.
Qualquer Rasura invalida a Certidão
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Usuário: 0
Emitida em: 26/10/2022 - 10:09:52
Certidão válida até: 25/11/2022
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: LEONARDO HIPOLITO DA SILVA
CPF: 047.478.931-48
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 10:07:55 do dia 22/11/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 21/05/2023.
Código de controle da certidão: 0A92.A579.F4FD.0011
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: N° 34936799
IDENTIFICAÇÃO:
NOME:
VALIDA PARA O CPF INFORMADO NESTE DOCUMENTO
DESPACHO:
CPF-MF
047.478.931-48
NAO CONSTA DEBITO
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FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea'b' do inciso II do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
http://www.sefaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.629.216.556 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 22 NOVEMBRO DE 2022 HORA: 10:9:11:0
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Cidade quc sonha e faz.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
C N P J : 01.505.64310001-50
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO
N°541276
Nome C.P.F. /C.N.P.J.
211573 LEONARDO HIPOLITO DA SILVA 047,47$.931-48
Endereço Completo
RUA DAS PAPOULAS, QD 02 LI 01, Nr. SN, Bairro: VILA SANTA LUZIA, CATALAO - GO
---Inscrição Municipal
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
CERTIDÃO
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome,
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei n°. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão.
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03.
Qualquer Rasura invalida a Certidão
Certidão valida até
22/12/2022
Data/Hora impressão
22/11/2022 - 10:11:01
Terça-feira, 22 de Novembro de 2022.
Código de Validação:
11747541276
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• SAE
Vlncim.nto
23111/2022
Matrícula Digito
38481 0
Valor a Pagar (R$)
7 rg,BE
Grupo
23
CNPJ/MF 04.750.108/0001-52
Rui KAVEFFS ABRAO, 660 LAGO DAS
MANSOES - CATALÃO ( GO ) CEP 75707.230
Atandimanto SAE CATALÃO
Tsl~(ons (64)34427036 • P(an($o. (6034417038
blip 1www sancaM)ao com t'ry
VAMA CALVACANTE SOUSA SELVA VIA 0O CONTRIBUINTE
1826) R MOGNO. 335 QD 4 LT 17
PARQUE IMPERIAL
CATALÃO. GO CEP 75700400 Numero de Local1Laçao
CADASTRO DO CLIENTE S
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FATURA N.° 8687712 HIDROMETRO N.° V20H026399
331 1100 »7 acc 001
IdenUficaçAo Bancir(a: SEQUENCIAL FATURA: 384810102022042
Apinc(alConta Corr~rtt.:
DADOS DE FATURAMENTO
M6s4Ano Faturamsntº: 1012077
Data
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> Res+dencial-Norma)
FATURAMENTO ESGOTO- 343.40
> Resedenaac-Norma!
COBRANÇA DE JUROS DE FATURA (07x2022)
MULTA ATRASO PAGAMENTO FATURA (07,70:
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MENSAGEM
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776,66
12,65
5919
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: N° 34600813
IDENTIFICAÇÃO:
NOME:
CLAYTON LUIZ CORREIA
DESPACHO:
CPF-MF
962.885.741-04
NAO CONSTA DEBITO
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FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea'b' do inciso II do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
http:/Iwww.sefa.z.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.685.683.555 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 3 NOVEMBRO DE 2022 HORA: 15:19:48:6
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CATALAO
Cidade que sonha e faz.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
C N PJ : 01.505.643/0001-50
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO
Nome
922$3 CLAYTON LUIZ CORREIA
Endereço Completo
Inscrição Municipal
N°538642
C.P.F./C.N.P.J.
962.885.741-04
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
CERTIDÃO
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo; acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome,
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei n°. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão.
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03.
Qualquer Rasura invalida a Certidão
Certidão valida até
03/12/2022
Data/Hora impressão
03/11/2022 - 09:56:57
Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022.
Código de Validação:
11788538642
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: CLAYTON LUIZ CORREIA
CPF: 962.885.741-04
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 08:29:22 do dia 25/11/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 24/05/2023.
Código de controle da certidão: 716A.7158.2BC5.2908
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CNH Digital
Departamento Nacional de Trânsito 152425975
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISIFRI(I I1.\ i4kRAISIItUTURA
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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TMNSUO
GOIÁS
CpATA. EMISS+SU "---]
~ fl£NA,TRIeIN CttNTRAiN
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória n° 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
<http://www.serpro.gov.br/assinador-digital >, opção Validar
Assinatura.
SERPRO / DENATRAN
Cliente: 106579451 HAMILTON FERNANDES COSTA
Alt+X
1990333361 CATALÃO FAZENDA SAO JOSE Razão!RotalRotetro. 25-
- , BAIRRO ZONA RURAL 9111200
Irregularidade NORMAL Fornecimento NORMAL RESTABELECIMENTO POR
PAGAMENTO
Em aberto 4 045.13 A receber: 0.00 Cheque. NÃO
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HAMILTON FERNANDES COSTA
FAZENDAS JOSE N 0.
ZONA RURAL
CEP 75701000 CATALAO GO BRASIL
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Medlçàe.
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Razao 25
Regional EIS
Medtdor ' 1285965-
S
Rota ~? ~LG', __._. .... .
Vencimento:
24 D4202 ?
AGRUPAMENTO NUMERO SERIE EMISSÃO GRUPO
12361382
HAMILTON FERNANDES COSTA CODIGO DO CLIENTE
CPFtCNPJ 606 358 49 33 f:s~rsçãv estadiliì
FAZENDA S JOSE N 0. - -1
ZONA RURAL
CEP 75701000 CATALAO GO BRASIL
UNIDADE CONSUMIDORA
1990333361
Of4DDS ÜR UNIDADE CONSUMIDORA'
FATURAMENTO FORNECIMENTO
ATIVIDADE
9312300 CLUBES SOCIAIS. ESPORTIVOS E
SIM:I.ARES
CLASSE t TIPO DE LIGAÇÃO
3 SER'/IÇOS E OUTRAS ATIVIDADES
TP,FASICO I26 kW EM DIANTE,
VENCIMENTO BANCO / AGENCIA /
BASE CONTA CORRENTE
2h T'.222
DADOS DA MEDIÇÃO
LEITURA ATUAL
LEITURA ANTERIOR
DIFERE14ÇA LEITURA
FM
TOTAL CONSUMO
MEDIDOR KWH
MES DE REFERENCIA
DATA DA LEITURA ATUAL
DATA DA LEITURA ANTERIOR
DATA DA PRÓXIMA LEITURA
DATA DA APRESENTAÇÃO
NUMERO DE DIAS FATURADO
MEDIA r DIA
'X)0
100.0O
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12iü4í2t?21
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11/05/2021
15104202 I
31
VENCIMENTO
24/04/2021
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106579451
CONTA
COD. P DER AUTO 0450989660
MÈS REFERENTE 04/2021
VALOR TOTAL
R$ 1.207.67
LANÇAMENTOS QUANTIDADE TARIFA VALOR
ADICIONAL
BANDEIRA :
AMARELA
VALOR MIN
FATUR;.1'Ei. CUSTO
,IUitO DE
FINANCIAMENTO <.
46081/2041 1.7
JUROS ATRASO DE
PAGAMENTfl NEG -
46.981 n021 • 1 ii
fddJt.TAISi ArI7pS0
OE PAC,ÃME-N1'C'1
NEG - 460EI12ü21
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VALOR t;ORRE^AO
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4/19/11/2021 - 1-i
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: LUCAS DEODATO TAVARES
CPF: 112.587.246-26
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 09:50:06 do dia 22/11/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 21/05/2023.
Código de controle da certidão: 516E.OEF7.F920.F361
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS
CERTIDÃO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: N° 34936153
IDENTIFICAÇÃO:
NOME:
VALIDA PARA O CPF INFORMADO NESTE DOCUMENTO
DESPACHO:
CPF-MF
112.587.246-26
NAO CONSTA DEBITO
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FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea'b' do inciso II do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
http://www.sefaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.569.565.460 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 22 NOVEMBRO DE 2022 HORA: 9:54:20:7
CATALAO Cidade sonha e faz.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
C N PJ : 01.505.643/0001-50
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO
Nome
300694 LUCAS DEODATO TAVARES
Endereço Completo
N° 577748
C.P.F./C.N.P.J.
112.587.246-26
RUA SEIS, Nr. 25, Bairro: FLAMBOYANT, CATALAO - GO
Inscrição Municipal
54008090
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
CERTIDÃO
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome,
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei n°. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão.
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03.
Qualquer Rasura invalida a Certidão
Certidão valida até
21/12/2022
Data/Hora impressão
21/11/2022 - 13:47:14
Segunda- feira 21 de novembro de 2022.
Código de Validação:
21765531587
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MORADOR: ANTONIO CARLOS CORREIA
534 R. DAS D~LIA5, 441
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0i.ø1.0010. 0005 . 0930 . 0F'01
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: YURI LUIZ RODRIGUES CORREIA
CPF: 068.561261-90
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 13:54:23 do dia 03/11/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 02/05/2023.
Código de controle da certidão: 7ECA.EF9C.97BD.64FE
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: N° 34600854
IDENTIFICAÇÃO:
NOME:
VALIDA PARA O CPF INFORMADO NESTE DOCUMENTO
DESPACHO:
CPF-MF
068.561.261-90
NAO CONSTA DEBITO
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FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea'b' do inciso II do artigo 2, ambos da
IN rir. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
http://www. sefaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.752.886.548 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 3 NOVEMBRO DE 2022 HORA: 15:20:34:8
CATALÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
C N PJ : 01.505.643/0001-50
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO
CERTIDÃO DE CONTRIBUINTE
N°538657
Nome z ,
357513 YURI LUIZ RODRIGUES CORREIA
Endereço Completo
Inscrição Municipal
C.P.F./C.N.P.J.
068.561.261-90
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
CERTIDÃO
Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima
identificado que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome, relativos a tributos
administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e da
Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidão emitida nos termos do art. 332 e ss da Lei n° 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão. Regulamentado nos art.
126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03.
Qualquer Rasura ou Emenda invalidará este documento.
Usuário: 2119
Emitida em: 03/11/2022 - 10:08:44
Certidão válida até: 03/12/2022
ASSINATURA
`~ VLFí81~li~ $1~I VICEN E VAZ
Depto. Coletoriz Municipal
Código de Validação: 11913538657