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materia nº 45/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 45 / 2022
Date 2022-06-07
Ementa"Declara Utilidade Pública a Associação Esportiva B13 Leandro Cabeção"
native_id6353

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-14 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2023-01-18 Proposição transformada em lei — Lei nº 4.036, de 16 de dezembro de 2022.
2022-12-15 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 79/2022, encaminhado a Procuradoria Municipal, aguardando a sanção do Prefeito Municipal.
2022-12-14 Proposição aprovada E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, por unanimidade, na 47ª Sessão Ordinária de 2022. O vereador Ricardo Alisson solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
2022-12-13 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária de 2022, para 1ª votação.
2022-12-13 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e CCJ.
2022-06-10 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e CCJ.
2022-06-07 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 21ª Sessão Ordinária de 2022.
2022-06-07 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária de 2022 para deliberação.
2022-06-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-13T15:15:35.838232-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 59

VEREADOR 
C 
— .~ 
PODER I EG!ÇLATAVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
ESTADO DE GO!ÁS 
GABINETE DO VEREADOR CAÇULA 
nry Jct c
ac T.e; n C) ' n7 d.
"Declara de Utilidade Pública a Associação 
Esportiva B13 Leandro Cabeção - e dá outras 
providências." 
0 Vereador Helson Barbosa de Souza - Caçula, no uso de 
suas atribuições LeyiiueiWaia Cn~:<~ ilifhd ao Pleliái'io desLd 
laboriosa Casa de Leis, a seguinte proposição: 
Art. 1°. Fica declarada a Utilidade Pública a Associação 
Esportiva B13 Leandro Cabeção com sedé à. Rua Papoulas Q2 Li, 
Bairro Jardim Primavera; Estado de Goiás, nos termos da 1 ei 
Municipal n°. 1.328, de 02 de dezembro de 1993. 
Art. 2°. Os efeitos da declaração de utilidade pública 
cessarão caso a instituição substitua os fins decidrados .to 
Estatuto ou deixe de cumprir as disposições nele previstas. 
Art. 3 ° . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando todas as disposições. 
Sala de Sessões, 07 de junho de 2022. 
,i ~~~----•---~ 
NELSON BARBOSA DE SOUZA - CAÇULA 
VEREADOR MDB 
Câmara Municipal de Vereadores de Catalão 
Rua Nicolau Abrão, 175- Centro-- CEP: 75.701-970 - Catalão - Goiás 
PODER L EG!S ATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
ESTADO DE GOIÁS 
GABINETE DO VEREADOR CAÇULA 
JUSTIFICATIVA 
A Associação EsporL.ivd B13 Ledtidro Cabeção é um d li11pOtLahLe 
associação, sem fins lucrativos, fundada em 10 de abril de 2017, 
portando funcionando e desenvolvendo atividades e projetos 
socioeducativos e esportivos, visando à melhoria da qualidade de 
vida das comunidades, sendo que há mais de 5(cinco) ano, vem 
cumprindo a risca as finalidades e objetivos que estão previstas 
no Estatuto Social. 
A Associação nasceu de uma das mais tradicionais equipes do 
futebol amador de Catalão - B13. A paixão ao esporte do saudoso 
Leandro "Cabeção", filho de Dona Maria e Sr. Antônio (in memoriam) 
e irmão de Luzia, Carmem, Leonardo e Marcos, o qual criou o CFC e 
apôs alguns anos dc conquista, nascendo o B13. 
Infelizmente em 2016, Leandro foi vítima de um acidente, 
deixando seu legado aos irmãos e sua mãe, que com o apoio dos 
amigos e parceiros, seguem a trajetória de sucesso e luta diária 
frente ao B13. 
Frisa-se que o reconhecimento de Utilidade Pública irá 
proporcionar à Associação que a mesma possa cumprir suas metas e 
objetivos voltados sempre ao bem comum, e pot isso merece nosso 
apoio. 
Sala das Sessões, 07 de junho de 2022. 
NELSON BARBOSA DE SOUZA - CAÇULA 
VEREADOR MDB 
Câmara Municipal de Vereadores de Catalão 
Rua Nicolau Abrão, 175 — Centro — CEP: 75.701-970 — Catalão — Goiás 
ATA DE FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DE ESTATUTO, ELEIÇÃO E 
POSSE DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL DA 
"ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA B13 LEANDRO CABEÇÃO." 
AOS 10 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2017, REUNIRAM-SE 
OS ABAIXO ASSINADOS, DEVORANTE DESIGNADOS 
FUNDADORES, NA RUA DAS PAPOULAS, QUADRA 02, LOTE 
01, NESTA CIDADE DE CATALÃO-GO, COM A FINALIDADE 
DE FUNDAR UMA ASSOCIAÇÃO, PARA FINS ASSISTENCIAIS, 
QUE SE DENOMINARA "ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA B13 
LEANDRO CABEÇÃO" OU PELA SIGLA B13. INICIADA A 
REUNIÃO, FOI ESCOLHIDA PARA PRESIDI-LA O SR 
MARCOS, PARA SECRETARIÁ-LO A SRA. LUZIA, LOGO EM 
SEGUIDA 0 SR PRESIDENTE SOLICITOU AO SR SECRETARIO 
QUE PROCEDESSE A LEITURA DO PROJETO DO ESTATUTO 
ARTIGO POR ARTIGO, CONCLUÍDA A LEITURA FOI O MESMO 
SUBMETIDO A DISCUSSÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO.OUVIDO 
OS PRESENTES , 0 ESTATUTO FOI ENTÃO APROVADO POR 
UNANIMIDADE.DANDO-SE PROSSEGUIMENTO AOS TRABALHOS 
E APÓS SUGESTÃO DE NOMES PARA COMPOREM OS ÓRGÃOS 
DIRETIVOS , PROCEDEU-SE À ELEIÇÃO E POSSE DA 
DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL QUE TERÃO MANDATO 
DE 4 ANOS QUE FICARAM ASSIM CONSTITUÍDOS: 
PRESIDENTE: MARCO ANTONIO DA SILVA 
-i' /1 s 1 ---~w ~ /
VICE-PRESIDENTE: THIAGO JOSE DA SILVA 
_
.. 
PRIMEIRO SECRETARIO: LEONARDO HIPOLITO.DA 
_LL (l(: - •- $ 
SEGUNDO SECRETARIO: MANOEL FRANCISCO 
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.^~' ? _ LL. _! !t _ — 7 a ~.L i ~r¡,L. r ~¡ `'✓1.{~ r.~~riu~4..r~
.
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PRIMEIRO TESOUREIRO: RAFAEL DOS SANTOS 
. ~ ~ ~ ~~f' Q •y ~ LL
SILV) U~~~
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~ 
F 
ESTATUTO 
DA 
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA B13 LEANDRO CABEÇÃO 
CAPITULO I 
DA DENOMINAÇÃO, FINS, SEDE E DURAÇÃO 
Art. 1° A Associação ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA B13 LEANDRO CABEÇÃO 
também designada apenas como "B13", pessoa jurídica de direito privado, sem 
fins lucrativos e com fins não econômicos, com sede e foro na cidade de 
C;A FALAO (co), rua Papoulas O2 L1 Bairro Jardim Primavera, CEP: 75712760 
e prazo de duração indeterminado, reger-se-á pelo presente estatuto e pela 
legislação que lhe for aplicável. 
Art. 2°A associação tem por finalidades: 
I - promover, apoiar e/ou divulgar eventos esportivos de amplitude regional, 
nacional ou internacional de interesse de seus associados; 
II - organizar competições entre seus associados e não associados; 
~ ~ ~..,, ,.w~.. 
.___ ~: .~-_~-- - ~nteragir e re~a~.wi iai -Se ï,~iiii outras entidades collg~(lel e5. 
Art. 3° Para a consecução de suas finalidades, a Associação poderá: 
i - estabelecer um modelo de gestão de qualidade, com enfoque sistémico e 
metodológico, com a finalidade de atingir e preservar um equilíbrio dinâmico 
entre os meios e finalidades no âmbito administrativo, a partir da definição das 
missões, estratégias, configuração organizacional, recursos humanos, 
processos e sistemas; 
ll - celebrar contratos e convênios com pessoas jurídicas públicas e privadas, 
nacionais e internacionais. 
Ill - Contratar terceiros para executar serviços necessários a realização de 
qualquer atividade que envolvo a associação. 
CAPÍTULO 11 
DOS REQUISITOS PARA A ADMISSÃO; DEMISSÃO E EXCLUSÃO DOS 
ASSOCIADOS 
Art. 4° A Associação será constituída por número ilimitado de associados, não 
podendo fazer qualquer distinção em razão de cor, sexo, raça, credo político ou 
religioso. 
Art. 5° A Associação tem as seguintes categorias de associados: 
i — fundadores; 
II — colaboradores; 
Ill — patrimoniais; (opcional); 
IV — beneméritos. (opcional). 
§ 1° Fundadores são aqueles que assinarem a ata de fundação da Associação. 
§ 2° Colaboradores são aqueles admitidos após a constituição da Associação, 
sujeitos ou não a contribuição mensal, por decisão da Diretoria Executiva. 
§ 3° Patrimoniais são todos aqueles que, tendo adquirido titulo de propriedade 
da Associação, mediante proposta de dois associados, em pleno gozo de seus 
direitos, sejam admitidos, após a aprovação da Diretoria Executiva, ficando 
sujeitos ou não ao pagamento de uma contribuição mensal. 
§ 4° Beneméritos são todas as pessoas físicas ou jurídicas que tenham 
prestado ou estejam prestando relevantes serviços para o desenvolvimento da 
Associação. 
Art. 6° Para a admissão de associado benemérito será exigido o voto concorde 
da maioria simples dos presentes à Assembléia Geral, por proposta 
devidamente justificada pela Diretoria Executiva. 
Art. 7° É permitido ao associado solicitar a sua demissão da Associação, 
mediante aviso por escrito ao Diretor Presidente. 
CAPÍTULO 111 
DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS 
Ari. 8a São direitos dos associados: 
i — participar de todas as atividades da Associação; 
II — gozar de todas as vantagens e benefícios proporcionados pela Associação; 
Ill — participar das assembléias gerais e extraordinárias, com direito a voz e 
voto; 
IV — votar e ser votado para os cargos eletivos da Associação. 
Opcional: 
V - solicitar, a qualquer tempo, informações relativas às atividades da 
Associação; 
Vi - utilizar, mediante aviso prévio, toda a infra-estrutura coiocada à disposiçáo 
pela Associação; 
VII - participar de projetos, estudos, relatórios e demais atividades realizadas 
em cumprimento a contratos e convênios firmados com terceiros. 
Art. 9°. São deveres dos associados: 
I — cooperar para o desenvolvimento e maior prestígio da Associação; 
II — cumprir as disposições estatutárias e regimentais; 
iii — acatar as determinações da Diretoria Executiva; 
IV - pagar pontualmente as contribuições mensais; 
V — zelar pelo bom nome da associação junto à comunidade. 
SEÇÃO I 
DAS PENALIDADES 
Art. 10.Os associados fundadores e colaboradores estão sujeitos 
penalidades sucessivas de advertência, suspensão e exclusão, nos casos de: 
I - ausência a três assembléias gerais consecutivas sem justificativas; 
II - intringir os princípios éticos que pautam a conduta dos associados dentro e 
fora da Associação; 
Ill - levar a associação à prática de atos judiciais para obter o cumprimento de 
obrigações por ele contraídas; 
IV - inadimplência em relação ao pagamento de sua contribuição anual, 
referente ao exercício anterior. 
§ 1° Compete à Diretoria Executiva a aplicação das penalidades de 
advertência, suspensão ou exclusão do associado. 
§ 2° A penalidade de exclusão será aplicada, ouvido previamente o 
acusado, cabendo dessa decisão recurso à primeira Assembléia, Ordinária ou 
Extraordinária, que vier a se realizar. 
§ 3° O recurso deverá ser formulado pelo associado excluído, no prazo de 10 
(dez) dias da divulgação da decisão, e terá efeito suspensivo. 
§ 4° A exclusão do associado só será admissível havendo justa causa, assim 
reconhecida em procedimento que assegure o direito de defesa e de recurso, 
pelo voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia especialmente 
convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, 
com menos de um terço dos associados. 
§ 5° Quando o infrator for membro da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, 
as penalidades de advertência, suspensáo e exclusão, serão aplicadas pela 
Assembléia Geral. 
Obs.: Associados beneméritos não devem ser incluidos entre os 
associados sujeitos a qualquer penalidade. 
CAPÍTULO IV 
DO PATRIMÔNIO E DAS FONTES DE RECURSOS PARA A 
MANUTENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO 
Art. 11. O patrimônio da Associação é constituido de todos os bens e direitos 
que lhe couberem e pelos que vier a possuir, no exercicio de suas atividades, 
sob a forma de subvenções, contribuições e doações, legados e aquisições, 
livres e desembaraçados de Onus. 
Parágrafo único. A alienação ou permuta de bens, para a aquisição de outros 
mais adequados, serão decididas pela Diretoria Executiva, com prévia 
aprovação da Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim. 
Art. 12. As fontes de recursos para a manutenção da Associação constituir-se￾ão de contribuições regulares dos associados, da prestação de serviços 
contratados ou conveniados com outras entidades, doações e auxílios de 
pessoas físicas ou jurídicas, privadas ou públicas, e pelos rendimentos 
produzidos pelo seu patrimônio. 
CAPÍTULO V 
DA ADMINISTRAÇÃO 
SEÇÃO I 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 13. A Associação tem como órgãos deliberativos e executivos a 
Assembléia Geral, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. 
Art. 14. É vedado aos diretores e conselheiros, o recebimento, sob qualquer 
pretexto, de remuneração, gratificações, superávit ou dividendos, bonificações, 
participações ou vantagens. 
SEÇÃO II 
DA ASSEMBLÉIA GERAL 
Art. 15. A Assembléia Geral, órgão máximo de deliberação e fiscalização da 
Associação é constituído pelos associados fundadores e colaboradores, (incluir 
outras categorias, se houver) que estejam em pleno gozo de seus direitos 
estatutários. 
Art. 16. A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente da Diretoria 
Executiva ou pelo seu substituto legal, que terá o voto de qualidade em caso de 
empate nas votações, e as funções de secretário serão desempenhadas por 
qualquer dos associados, escolhido por aclamação pelos presentes. 
Art. 17. A Assembléia Geral reunir-se-á: 
I - ordinariamente, uma vez por ano, e, extraordinariamente, a qualquer tempo, 
quando convocada pelo Presidente da Associação ou pela Diretoria Executiva 
ou pelo Conselho Fiscal ou por um 1/5 (um quinto) dos associados em pleno 
gozo de seus direitos. 
II - As reuniões da Assembléia Geral serão instaladas, em primeira 
convocação, com a presença de, no mínimo, a maioria absoluta do total de 
associados com direito a voto, e, em segunda convocação, na mesma data e 
local, trinta minutos depois da convocação anterior, com qualquer número, 
deliberando pela maioria dos votos dos presentes. 
Ill - Para as deliberações referentes à destituição dos administradores, 
alteração do estatuto, autorização para a alienação ou instituição de ônus 
sobre os bens pertencentes à Associação e dissolução da Associação, é 
exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia 
especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em 
primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos 
de um terço em segunda convocação, na mesma data e local, trinta minutos 
depois da convocação anterior, deliberando pela maioria dos votos dos 
presentes. 
Art. 18. Compete à Assembléia Geral ürdinána: 
1 - aprovar a prestação de contas anual, os balanços, os relatórios de 
desempenho financeiro e contábil, bem como as operações patrimoniais 
realizadas no exercício findo; 
H - aprovar o orçamento e o programa de trabalho propostos pela 
Diretoria Executiva; 
Ili - aprovar a prestação de contas; 
IV - eleger os administradores. 
Art. 19. Compete à Assembléia Geral Extraordinária: 
! — destituir os administradores; 
II - alterar o estatuto; 
III — autorizar a alienação ou instituição de ônus sobre os bens pertencentes à 
Associação; 
IV — deliberar sobre a proposta de absorção ou incorporação de outras 
entidades; 
V — decidir sobre a dissolução da Associação; 
Art. 20. A Assembléia Geral será convocada com a antecedência minima de 
(5) cinco dias, contendo a pauta dos assuntos a serem tratados, mediante 
edital a ser fixado na sede da entidade, por via postal contra recibo ou por 
qualquer outro meio reconhecido legalmente, com pauta dos assuntos a serem 
tratados. 
SEÇÃO Ill 
DA DIRETORIA EXECUTIVA 
Art. 21. A Diretoria Executiva será constituída por um presidente, um vice￾presidente, um secretário, um segundo secretario e um tesoureiro, 
Art. 22. O mandato dos diretores será de (4) quatro anos, vedada mais de uma 
recondução consecutiva. (ou, permitidas reconduções por igual período). 
Art. 23. O Presidente será substituído pelo Vice-Presidente, no caso de 
impedimento, ausência ou renúncia (ou por um dos diretores adjuntos, caso 
adotada a opção após o art. 21). 
Art. 24. Em caso de vacância de qualquer dos cargos da Diretoria Executiva, a 
vaga será preenchida por um associado, fundador ou colaborador, indicado 
pelo Diretor Presidente, que exercerá a função até o término do mandato dos 
demais membros eleitos. 
Art. 25. Os mandatos dos diretores prorrogar-se-ão, automaticamente, até a 
posse dos que sejam eleitos para sucedê-los. 
Art. 26. A Diretoria Executiva reunir-se-á ordinária e extraordinariamente e 
suas decisões serão tomadas por maioria simples de votos, exigida a presença 
de, pelo menos, dois de seus diretores, além do Presidente. 
Parágrafo único. As decisões são tomadas por maioria dos votos, cabendo ao 
Presidente o direito ao voto de qualidade. 
Art. 27. Compete à Diretoria Executiva: 
I — elaborar e aprovar a prestação de contas e o relatório anual de atividades, 
para encaminhamento ao Conselho Fiscal; 
U — estabelecer o valor da mensalidade para os sócios contribuintes; 
Ill — administrar as instalações e o patrimônio zelando pela sua manutenção; 
IV — elaborar e executar o orçamento anual; 
V — efetuar os registros dos fatos económicos e financeiros; 
VI — executar as decisões da Assembléia Geral; 
VII - cumprir e fazer cumprir o estatuto. 
Art. 28. Na elaboração da prestação de contas, devem ser observados os 
Princípios Fundamentais de Contabilidade e das Normas Brasileiras de 
Contabilidade. 
Art. 29. O relatório anual de atividades, com a prestação de contas do período, 
deverá ser apresentado ao Conselho Fiscal, até o dia 31 de março de cada 
ano, a fim de receber parecer conclusivo, 
Parágrafo único. No prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da 
documentação referida no caput deste artigo, o Conselho Fiscal deliberará e 
emitirá parecer, encaminhando-o à apreciação da Assembléia Geral. 
Art. 30. Compete ao Presidente. 
I - representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; 
II — coordenar as atividades dos diretores adjuntos; 
Ill — assinar, em conjunto com um dos diretores adjuntos, (ou com o 
Tesoureiro, se for o caso da opção da composição da Diretoria mencionada 
após o art. 21) quaisquer documentos relativos às operações ativas da 
Associação, inclusive, ordens de pagamento, cheques, contratos e convênios; 
IV — designar auxiliares para funções específicas; 
V — convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva. 
Obs.: Incluir os artigos abaixo, caso adotada a opção da composição da 
Diretoria mencionada após o art. 21. 
Art. 31. Compete ao Vice-Presidente: 
I — substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos; 
II — auxiliar o Presidente em suas atribuições. 
Art. 32. Compete ao Secretário: 
I — secretariar as reuniões da Diretoria Executiva e redigir as atas; 
II — coordenar as atividades de secretaria; 
Ill — substituir o Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos. 
Art. 33. Compete ao Tesoureiro: 
I — coordenar as atividades da tesouraria; 
II — arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e 
donativos; 
III — elaborar o relatório financeiro mensal; 
IV — elaborar, semestralmente, o balancete; 
V — manter, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à 
tesouraria. 
VI — substituir o Secretário, em suas faltas ou impedimentos. 
SEÇÃO IV 
DO CONSELHO FISCAL 
Art. 34. O Conselho Fiscal, órgão de controle interno, é constituído por 3 (três) 
membros efetivos e 1 (um) suplente, sendo associados em pleno gozo de suas 
prerrogativas estatutárias, eleitos pela Assembléia Geral, permitida apena 
uma recondução. 
§ ï° O mandato dos membros do Conselho Fiscal será coincidente com o 
mandato da Diretoria Executiva. 
§ 2° Ocorrendo o afastamento provisório de qualquer um dos conselheiros 
titulares, caberá ao suplente substituí-lo, até o fim do mandato para o qual foi 
eleito. 
§ 3° Em caso de afastamento definitivo de qualquer um dos conselheiros, a 
vaga será preenchida por um associado indicado pelos demais membros do 
Conselho Fiscal, até o término do mandato dos conselheiros eleitos. 
Art. 35. Compete ao Conselho Fiscal: 
I — escolher, em cada reunião; um dos membros para dirigir os trabalhos; 
Il — examinar e opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil 
e sobre as operações patrimoniais realizadas; 
III — opinar sobre a aquisição e alienação de bens; 
IV — examinar o balanço anual, a prestação de contas e o relatório anual de 
atividades, emitindo parecer a ser submetido à Assembléia Geral. 
V — propor à Diretoria Executiva a convocação e reunião conjunta, a fim de 
tratar de assuntos julgados relevantes. 
CAPÍTULO VI 
DA DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO 
Art. 36. No caso de dissolução da Associação, a Diretoria Executiva procederá 
à liquidação, realizando as operações pendentes, a cobrança e o pagamento 
das dividas, e todos os demais atos de disposições que estimem necessários. 
Art. 37. Dissolvida a Associação, o remanescente do seu patrimônio líquido,.\
será destinado à entidade cfc por tratar-se de entidade de fins não económicos, 
com finalidades esportivas idênticas ao B13. 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 
Art. 38. Os associados não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelas 
obrigações e encargos sociais da Associação. 
Art. 39. A Associação poderá ter um Regimento Interno, que aprovado pela 
Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento. 
Art. 40. A Associação não tem finalidade lucrativa, não distribui dividendo, nem 
qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas a título de lucro, bem 
como aplica integralmente no território nacional suas rendas, recursos e 
eventual resultado operacional, exclusivamente, na manutenção e 
desenvolvimento das finalidades institucionais. 
Art. 41. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil. 
Art. 42. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva e 
ratificados ou não pela Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, que se 
seguir à decisão tomada, ficando eleito o foro da Comarca de Catalão . Go 
para sanar possíveis dúvidas. 
Art. 43. Este Estatuto entrará em vigor na data de seu registro no Cartório do 
Registro Civil das Pessoas Jurídicas. 
Catalão 1.0 de abril de 2017 
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PRESIDENTE 
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1° SECRETÁRIO 
A_. i
)gogo S~ïlva ` i,esqutta t
qABJGO/ 1:326 
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AD'OGADO 
REPÚBLICA FEDERATNA DO BRASIL - ESTA(1C) DE GDIAS 
CARTÓRU DE RESETRO TTTULOS E CCCUVf11T9S, iROTESTO E TABEU0.KAT0 7 DE hQTAS DE CATALIO.SO ' 
Ch7~: i2Ii121a~t8t TGEE1 atp:;At~Of~EAiO SAR0.,60 
A' CAP,i$CiORL.1 1.TÔQ CE1;TxJ•CEPTSTJ;•déJ•CATA[A&GO•TELEFCtE'(N)1tS1•?S?3-FAXfòG~r+4,12.â'S1 
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Apresentado hoje para REGI.STRO no Li:rro A - 74, 
protocolizado e digitalizado sob o n° 72.606 e rEgistrado sob 
n fl" 3.045, ás tis . i+rsellfi 4F. Dou tõ. C,^-.Tr,L^C-Gv, 
24/05r2022.CGstas: R$ 135,;6 Taxa Jud.: R$ 17,97 Fundos e 
ISS 1 %: '~$ 5t,63 
TpL: R$213,90 
Selo: 5630390Q01 ~ 
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MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA 
ATIVA DA UNIÃO 
Nome: LEONARDO HIPOLITO DA SILVA 
CPF: 047.478.931-48 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
não constam pendéncias em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange 
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°
8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet. nos 
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Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 15:36:04 do dia 30/05/2022 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 26/11/2022. 
Código de controle da certidão: 2C9C.25D4.6856.A756 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
ESTADO DE GOLAS 
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA 
SUPERINTENDENCIA DE RECU PERACAO DE CREDITOS 
CERTIDÃO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA 
NR. CERTIDÃO: N° 32033541 
IDENTIFICAÇÃO: 
NOME: 
VALIDA PARA O CPF INFORMADO NESTE DOCUMENTO 
DESPACHO: 
CPF-MF 
047.478.931-48 
NAO CONSTA DEBITO 
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FUNDAMENTO LEGAL: 
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea'b' do inciso II do artigo 2, ambos da 
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e 
constitui documento habii para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso Iii 
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993. 
SEGURANÇA: 
Certidao VALIDA POR 60 DIAS. 
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no cndereco: 
http:/Iwww.sefaz.go.gov.br. 
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida 
ativa e COBRAR EVENTUAIS DÉBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS. 
VALIDADOR: 5.555.625.567.664 EMITIDA VIA INTERNET 
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 30 MAIO DE 2022 HORA: 15:43:10: 1 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
SECRETARIA DA FAZENDA 
CNPJ: 01.505.643/0001-50 
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E A DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO 
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211573 LEONARDO HIPOLITO DA SILVA 
Endereço Completo 
RUA DAS PAPOULAS. QD 02 LT 01, Nr. SN, Bairro: VILA SANTA LUZIA, CATALAO - GO 
047.478.931-48 
Inscrição Municipal 
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA 
f CERTIDÃO 
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito 
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome, 
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal. 
Esta certidão refere-se exclusivamente á situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e 
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal. 
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei n°. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão. 
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03. 
Qualquer Rasura invalida a Certidão 
Certidão valida até 
29/06/2022 
Data/Hora impressão 
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Segunda-feira, 30 de Maio de 2022. 
Código de Validação: 
11618516511 
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MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA 
ATIVA DA UNIÃO 
Nome: RAFAEL DE JESUS SANTOS BARBOSA 
CPF: 029.074.891-78 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange 
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°
8.212; de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet. nos 
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Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 15:09:50 do dia 30/05/2022 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 26/11/2022. 
Código de controle da certidão: FBBE.631 E.AAC8.DEG0 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
ESTADO DE GOIAS 
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA 
SUPERINTENDENCI.A DE RECUPERACAO DE CREI)ITOS 
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA 
NR. CERTII)ÃO: N° 32032665 
IDENTIFICAÇÃO: 
NOME: 
RAFAEL DE JESUS SANTOS BARBOSA 
DESPACHO: 
CPF-MF 
029.074.891-78 
NAO CONSTA DEBITO 
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FUNDAMENTO LEGAL: 
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alínea 'b' do inciso II do artigo 2, ambos da 
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e 
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos wretos do inciso Hi 
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993. 
SEGURANÇA: 
Certidao VALIDA .POR 60 DIAS. 
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco: 
http://www.sefaz.go.gov.br. 
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida 
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS. 
VALIDADOR: 5.555.ó8 1.91 8.868 EMITIDA VIA INTERNET 
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 30 MAIO DE 2022 HORA: 15:12:18:3 
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MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA 
ATIVA DA UNIÃO 
Nome: THIAGO .LOSE DA SILVA 
CPF: 035.510.171-82 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange 
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°
8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internei, nos 
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Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 15:16:27 do dia 30/05/2022 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 26/11/2022. 
Código de controle da certidão: D115.5462.6802.82C7 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
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MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA 
ATIVA DA UNIÃO 
Nome: MARCO ANTONIO DA SILVA 
CPF: 843.096.011-20 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
não constam pendéncias em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange 
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°
8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
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Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 15:15:44 do dia 30/05/2022 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 26/11/2022. 
Código de controle da certidão: DCCA.9C15.1GFD.369A 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
ESTADO DE GOZAS 
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA 
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS 
CERTIDÃO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA 
NR. CERTIDÃO: N°32032713 
IDENTIFICAÇÃO: 
NOME: 
MARCO ANTONIO DA SILVA 
DESPACHO: 
CPF-MF 
843.U96.1111-20 
NAO CONSTA DEBITO 
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FUNDAMENTO LEGAL: 
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea 'b' do inciso II do artigo 2, ambos da 
IN nr. 405/1999-GSF, de 1.6 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e 
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda publica Estadual, nos termos do inciso iII 
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993. 
SEGURANÇA: 
Certidao VALIDA POR 60 DIAS. 
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco: 
http://www.sefaz.go.gov.br. 
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida 
ativa e COBRAR EVENTUAIS DÉBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS. 
VALIDADOR: 5.555.653.788.947 EMITIDA VIA INTERNET 
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 30 MAIO DE 2022 HORA: 15:13:52:6 
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MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA 
ATIVA DA UNIÃO 
Nome: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO 
CPF: 001.061.651-94 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange 
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°
8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
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Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 15:17:23 do dia 30/05/2022 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 26/11/2022. 
Código de controle da certidão: 50AC.DOCD.8AEO.C4BF 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
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CAALAO 
Cidade que sonhe 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
SECRETARIA DA FAZENDA 
CNPJ: 01.505.643/0001 y50 
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO 
~ N°516500 
Nome 
i 
C.P.F. /C.N.P.J. 
59660 MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO. + 001.061,651-94 
Endereço Completo 
RUA DAS ORQUIDEAS Nr. SIN, Qd. , Lt. , Ed.: EDIFIICIO LIDER, Bairro LOTEAMENTO WILSON GUIMARAES 
Inscrição Municipal 
103562 
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA 
CERTIDÃO 
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito 
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome, 
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal. 
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e 
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal. 
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei n°. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão. 
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03. 
Qualquer Rasura invalida a Certidão 
Certidão valida até 
29/06/2022 
Data/Hora impressão 
30/ÚÚi2Ú22 - 15:20:02 
Segunda-feira. 30 de Maio de 2022. 
Código de Validação: 
11577516500 
ATA DE ASSEMBLEIA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA 613 LEANDRO CABEÇÃO 
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro do ano de 2022 (dois mil e vinte dois) às 19:30 
horas, foi realizada a Assembleia Geral, na Rua das Dálias N°40 Jardim Primavera, conforme 
edital de convocação enviado aos membros da Associação. A Assembleia contou com a presença 
de 16 (dezesseis) membros. Após agradecer a presença de todos o Presidente Marco Antônio da 
Silva começou a presidir a sessão, informando sobre os novos projetos que estão sendo 
programados para a associação, e como pauta também foi discutido o desligamento de 3 (três) 
membros da diretoria, VICE PRESIDENTE: THIAGO JOSÉ DA SILVA, SEGUNDO 
SECRETARIO: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO, e PRIMEIRO TESOUREIRO: 
RAFAEL DOS SANTOS que por motivos pessoais estão deixando os cargos de diretores da 
Associação Esportiva B13 Leandro Cabeção, e também foi nomeado os 03 (três) novos membros 
da Associação Esportiva B13 Leandro cabeção, sendo eles VICE PRESIDENTE: CLAYTON LUIZ 
CORREIA CPF: 962.885.741.04 e RG: 004022439, SEGUNDO SECRETARIO: YURI LUIZ 
RODRIGUES CORREIA CPF:068.561.261.90 e RG: G06797579, e PRIMEIRO TESOUREIRO: 
LUCAS DEODATO TAVARES CPF: 222.587.246-26 e RG: MG17460803. Nada mais havendo a 
tratar, a assembleia encerrou-se as 21:00 (vinte uma hora), sendo a ATA lavrada e assinada por 
mim, Adrielle Moreira da Silva, salientando que a lista de membros présentes encontra-se em 
anexo, tornando se parte integrante desta, bem como o Edital de Convocação de Assembleia. 
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Catalão, 24 de outubro de 2022. 
/%.;L/ // 
Marco Antônio da Silva 
Presidente 
~ 
Adrielle Moreira da Silva 
Secretaria 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERA DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA B13 
LEANDRO CABECÃO. 
Convidamos os senhores sôcios e demais participantes da Associação Esportiva B13 Leandro 
Cabeção, para assembleia onde serão discutidos assuntos relacionados aos projetos futuros da 
Associação Esportiva 813 Leandro Cabeção, e desligamento e nomeação de novos diretores. 
O mesmo acontecera no dia 24 de outubro de 2022, às 19:30 horas, na Rua Das Dálias número 
40 Jardim Primavera. 
Catalão, 20 de setembro de 2022. 
Marco Antônio da Silva 
Presidente 
Associação Esportiva B13 Leandro Cabeção 
ATA DE ASSEMBLEIA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA B13 LEANDRO CABEÇÃO 
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro do ano de 2022 (dois mil e vinte dois) às 19:30 
horas, foi realizada a Assembleia Geral, na Rua das Dálias N°40 Jardim Primavera, conforme 
edital de convocação enviado aos membros da Associação. A Assembleia contou com a presença 
de 16 (dezesseis) membros. Após agradecer a presença de todos o Presidente Marco Antônio da 
Silva começou a presidir a sessão, informando sobre os novos projetos que estão sendo 
programados para a associação, e como pauta também foi discutido o desligamento de 3 (três) 
membros da diretoria, VICE PRESIDENTE: THIAGO JOSÉ DA SILVA, SEGUNDO 
SECRETARIO: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO, e PRIMEIRO TESOUREIRO: 
RAFAEL DOS SANTOS que por motivos pessoais estão deixando os cargos de diretores da 
Associação Esportiva B13 Leandro Cabeção, e também foi nomeado os 03 (três) novos membros 
da Associação Esportiva 613 Leandro cabeção, sendo eles VICE PRESIDENTE: CLAYTON LUIZ 
CORREIA CPF: 962.885.741-04 e RG: GO4022439, SEGUNDO SECRETARIO: YURI LUIZ 
RODRIGUES CORREIA CPF:068.561.261.90 e RG: GO6797579, e PRIMEIRO TESOUREIRO: 
LUCAS DEODATO TAVARES CPF: 222.587.246.26 e RG: MG17460803. Nada mais havendo a 
tratar, a assembleia encerrou-se as 21:00 (vinte uma hora), sendo a ATA lavrada e assinada por 
mim, Adrielle Moreira da Silva, salientando que a lista de membros presentes encontra-se em 
anexo, tornando se parte integrante desta, bem como o Edital de Convocação de Assembleia. 
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Catalão, 24 de outubro de 2022. 
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Marco Antônio da Silva 
Presidente 
Adrielle Moreira da Silva 
Secretaria 
Lista de presentes, na assembleia no qual foram discutidos assuntos relacionados aos projetos 
futuros da Associação Esportiva B13 Leandro Cabeção e desligamento e nomeação de novos 
diretores, que foi realizada no dia 24 de outubro de 2022 às 19;30 horas. 
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Lista de presentes, na assembleia no qual foram discutidos assuntos relacionados aos projetos 
futuros da Associação Esportiva 813 Leandro Cabeção e desligamento e nomeação de novos 
diretores, que foi realizada no dia 24 de outubro de 2022 às 19:30 horas. 
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MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA 
ATIVA DA UNIÃO 
Nome: MARCO ANTONIO DA SILVA 
CPF: 843.096.011-20 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange 
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°
8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 09:59:36 do dia 22/11/2022 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 21 /05/2023. 
Código de controle da certidão: E49F.B180.EF47.2D93 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
ESTADO DE GOIAS 
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA 
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS 
CERTIDÃO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA 
NR. CERTIDÃO: N° 34936551 
IDENTIFICAÇÃO: 
NOME: 
MARCO ANTONIO DA SILVA 
DESPACHO: 
CPF-MF 
843.096.011-20 
NAO CONSTA DEBITO 
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FUNDAMENTO LEGAL: 
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea'b' do inciso II do artigo 2, ambos da 
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e 
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III 
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993. 
SEGURANÇA: 
Certidao VALIDA POR 60 DIAS. 
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco: 
http://www.sefaz.go.gov.br. 
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida 
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS. 
VALIDADOR: 5.555.623.294.555 EMITIDA VIA INTERNET 
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 22 NOVEMBRO DE 2022 HORA: 10:1:46:0 
CATALÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
SECRETARIA DA FAZENDA 
CNPJ: 01.505.643/0001-50 
CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITOS NEGATIVOS 
CERTIDÃO DE CONTRIBUINTE 
Nome 
N°537589 
55459 MARCO ANTONIO DA SILVA 
Endereço Completo 
RUA DAS ORQUIDEAS, Qd. 00002, Lt. 0001, Bairro: JARDIM PRIMAVERA, CATALAO - GO 
C.P.F./C.N.P.J. 
843.096.011-20 
Inscrição Municipal 
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA 
CERTIDÃO 
Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima 
identificado que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO A EXISTËNCIA DE DÉBITOS COM A EXIGIBILIDADE SUSPENSA, 
NOS TERMOS DO ARTIGO 151, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, em nome do contribuinte acima apontado, relativos a 
tributos administrados pela Secrétaria da Fazenda Municipal. 
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e da 
Procuradoria Geral da Fazenda Municipal. 
Certidão emitida nos termos do artigo 206, do Código Tributário Nacional, combinado com os termos do artigo 332 e ss da Lei n° 
2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão. Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03. 
Qualquer Rasura invalida a Certidão 
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Usuário: 0 
Emitida em: 26/10/2022 - 10:09:52 
Certidão válida até: 25/11/2022 
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MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA 
ATIVA DA UNIÃO 
Nome: LEONARDO HIPOLITO DA SILVA 
CPF: 047.478.931-48 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange 
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°
8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 10:07:55 do dia 22/11/2022 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 21/05/2023. 
Código de controle da certidão: 0A92.A579.F4FD.0011 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
ESTADO DE GOIÁS 
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA 
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS 
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA 
NR. CERTIDÃO: N° 34936799 
IDENTIFICAÇÃO: 
NOME: 
VALIDA PARA O CPF INFORMADO NESTE DOCUMENTO 
DESPACHO: 
CPF-MF 
047.478.931-48 
NAO CONSTA DEBITO 
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FUNDAMENTO LEGAL: 
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea'b' do inciso II do artigo 2, ambos da 
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e 
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III 
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993. 
SEGURANÇA: 
Certidao VALIDA POR 60 DIAS. 
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco: 
http://www.sefaz.go.gov.br. 
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida 
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS. 
VALIDADOR: 5.555.629.216.556 EMITIDA VIA INTERNET 
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 22 NOVEMBRO DE 2022 HORA: 10:9:11:0 
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Cidade quc sonha e faz. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
SECRETARIA DA FAZENDA 
C N P J : 01.505.64310001-50 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO 
N°541276 
Nome C.P.F. /C.N.P.J. 
211573 LEONARDO HIPOLITO DA SILVA 047,47$.931-48 
Endereço Completo 
RUA DAS PAPOULAS, QD 02 LI 01, Nr. SN, Bairro: VILA SANTA LUZIA, CATALAO - GO 
---Inscrição Municipal 
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA 
CERTIDÃO 
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito 
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome, 
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal. 
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e 
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal. 
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei n°. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão. 
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03. 
Qualquer Rasura invalida a Certidão 
Certidão valida até 
22/12/2022 
Data/Hora impressão 
22/11/2022 - 10:11:01 
Terça-feira, 22 de Novembro de 2022. 
Código de Validação: 
11747541276 
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G*r~iATti}lA, GO 
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IÌaJ:~Jdt~tt3 
• SAE 
Vlncim.nto 
23111/2022 
Matrícula Digito 
38481 0 
Valor a Pagar (R$) 
7 rg,BE 
Grupo 
23 
CNPJ/MF 04.750.108/0001-52 
Rui KAVEFFS ABRAO, 660 LAGO DAS 
MANSOES - CATALÃO ( GO ) CEP 75707.230 
Atandimanto SAE CATALÃO 
Tsl~(ons (64)34427036 • P(an($o. (6034417038 
blip 1www sancaM)ao com t'ry 
VAMA CALVACANTE SOUSA SELVA VIA 0O CONTRIBUINTE 
1826) R MOGNO. 335 QD 4 LT 17 
PARQUE IMPERIAL 
CATALÃO. GO CEP 75700400 Numero de Local1Laçao 
CADASTRO DO CLIENTE S 
RES COM Pt?8 slap "OTAI. 1 0094 0009 0340 O0á1 
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FATURA N.° 8687712 HIDROMETRO N.° V20H026399 
331 1100 »7 acc 001 
IdenUficaçAo Bancir(a: SEQUENCIAL FATURA: 384810102022042 
Apinc(alConta Corr~rtt.: 
DADOS DE FATURAMENTO 
M6s4Ano Faturamsntº: 1012077 
Data 
Lalturs Atual I ~uswn4rl 
Lslturs 
6Y~ 
Lattura Antsrlor Tait2sr2tTQ 6! 
Consumo Faturado 53 
Consumo Darto (I). 1 766 5667 
Dias ds Consumo: 30 
OcºrrM+c►a do Mis fr4 nado 
TABELA TARIFARIA 
R SIlnclal C$plarclal 
Faesas (m') Valorss1RI) , E IX1 Fsüus (m i Vilosa (R}) E 4h.) 
~2Z ~C.`•.;4 
1 .o13O M3 
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21 Ilj' 1 7. 40yr ~ 
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VASOp 4n '74200 aC 7 _ 
Pypµcs ___ Industrtal 
Fausr tm's Vslorss IR,) L SS.! faias Iml Vslsm (RS) E )% 
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HISTORICO DE CONSUMO 
M4a1Ano 
A4t?p22 
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9ar2t>2: 
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Tipo Lanara 
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FATURAS PENDENTES 
M4slAnd Data O. Vsç,dmit4 
VALOR TOTAL PENDENTE R$ 
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Valor(RS) 
DESCRIÇÃO DOS ITENS FATURADOS 
FATURAMENTO AGUA • 429,25 
> Res+dencial-Norma) 
FATURAMENTO ESGOTO- 343.40 
> Resedenaac-Norma! 
COBRANÇA DE JUROS DE FATURA (07x2022) 
MULTA ATRASO PAGAMENTO FATURA (07,70: 
TOTAL A PAGAR 
P15(1 .6S%) 
COFINS (760%) 
MENSAGEM 
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t<ATNRA DO MEt -
~SA 
FATt,yRA t0t2tT22 N' 6641112 :'EPiC1MENTO 2y61/2022 
N()a. Vr1NIA CA. t kACAN1E SOUSA SILVA 
82ô40000007-9 7tl80071t>000-5 000tlopOt003-3 8481221000ü-3
I ~. II1IiIiIiiiiiIi,iIIIII11II11IIIU11II1I1 1IIh
53 m3 
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tis4c n+w 
` J A +•4 [aC~M4 ^ c 4a 4s]aaO III 
~ ata S.w.crxn o; .,co 4aa 
alnncAii 
Valor ¡Rsj 1 
429.25 
µATR1CtAJI ~6'46s Gk+l►n 0 
VKOR (R61 711 
aO yERaO vvt 
CO dA+~p 
AI}1ÃENTICA~~ 
343.40 
1,76 
4•45 
776,66 
12,65 
5919 
ESTADO DE GOIÁS 
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA 
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS 
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA 
NR. CERTIDÃO: N° 34600813 
IDENTIFICAÇÃO: 
NOME: 
CLAYTON LUIZ CORREIA 
DESPACHO: 
CPF-MF 
962.885.741-04 
NAO CONSTA DEBITO 
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FUNDAMENTO LEGAL: 
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea'b' do inciso II do artigo 2, ambos da 
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e 
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III 
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993. 
SEGURANÇA: 
Certidao VALIDA POR 60 DIAS. 
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco: 
http:/Iwww.sefa.z.go.gov.br. 
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida 
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS. 
VALIDADOR: 5.555.685.683.555 EMITIDA VIA INTERNET 
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 3 NOVEMBRO DE 2022 HORA: 15:19:48:6 
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CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
SECRETARIA DA FAZENDA 
C N PJ : 01.505.643/0001-50 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO 
Nome 
922$3 CLAYTON LUIZ CORREIA 
Endereço Completo 
Inscrição Municipal 
N°538642 
C.P.F./C.N.P.J. 
962.885.741-04 
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA 
CERTIDÃO 
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito 
passivo; acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome, 
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal. 
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e 
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal. 
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei n°. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão. 
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03. 
Qualquer Rasura invalida a Certidão 
Certidão valida até 
03/12/2022 
Data/Hora impressão 
03/11/2022 - 09:56:57 
Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022. 
Código de Validação: 
11788538642 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS 
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO 
Nome: CLAYTON LUIZ CORREIA 
CPF: 962.885.741-04 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que: 
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com 
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua 
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e 
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda 
Nacional (PGFN). 
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão 
negativa. 
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange 
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°
8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 08:29:22 do dia 25/11/2022 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 24/05/2023. 
Código de controle da certidão: 716A.7158.2BC5.2908 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
CNH Digital 
Departamento Nacional de Trânsito 152425975 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
MINISIFRI(I I1.\ i4kRAISIItUTURA 
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CARIL PA NACION IIt. HA611.IIAÇaO 
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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TMNSUO 
GOIÁS 
CpATA. EMISS+SU "---]
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Documento assinado com certificado digital em conformidade 
com a Medida Provisória n° 2200-2/2001. Sua validade poderá 
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro. 
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a 
validação do documento digital estão disponíveis em: 
<http://www.serpro.gov.br/assinador-digital >, opção Validar 
Assinatura. 
SERPRO / DENATRAN 
Cliente: 106579451 HAMILTON FERNANDES COSTA 
Alt+X 
1990333361 CATALÃO FAZENDA SAO JOSE Razão!RotalRotetro. 25-
- , BAIRRO ZONA RURAL 9111200 
Irregularidade NORMAL Fornecimento NORMAL RESTABELECIMENTO POR 
PAGAMENTO 
Em aberto 4 045.13 A receber: 0.00 Cheque. NÃO 
D 
HAMILTON FERNANDES COSTA 
FAZENDAS JOSE N 0. 
ZONA RURAL 
CEP 75701000 CATALAO GO BRASIL 
Coàtgt3 do cliente 
Espelho da fatura 
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Razao 25 
Regional EIS 
Medtdor ' 1285965-
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Rota ~? ~LG', __._. .... . 
Vencimento: 
24 D4202 ? 
AGRUPAMENTO NUMERO SERIE EMISSÃO GRUPO 
12361382 
HAMILTON FERNANDES COSTA CODIGO DO CLIENTE 
CPFtCNPJ 606 358 49 33 f:s~rsçãv estadiliì 
FAZENDA S JOSE N 0. - -1 
ZONA RURAL 
CEP 75701000 CATALAO GO BRASIL 
UNIDADE CONSUMIDORA 
1990333361 
Of4DDS ÜR UNIDADE CONSUMIDORA' 
FATURAMENTO FORNECIMENTO 
ATIVIDADE 
9312300 CLUBES SOCIAIS. ESPORTIVOS E 
SIM:I.ARES 
CLASSE t TIPO DE LIGAÇÃO 
3 SER'/IÇOS E OUTRAS ATIVIDADES 
TP,FASICO I26 kW EM DIANTE, 
VENCIMENTO BANCO / AGENCIA / 
BASE CONTA CORRENTE 
2h T'.222 
DADOS DA MEDIÇÃO 
LEITURA ATUAL 
LEITURA ANTERIOR 
DIFERE14ÇA LEITURA 
FM 
TOTAL CONSUMO 
MEDIDOR KWH 
MES DE REFERENCIA 
DATA DA LEITURA ATUAL 
DATA DA LEITURA ANTERIOR 
DATA DA PRÓXIMA LEITURA 
DATA DA APRESENTAÇÃO 
NUMERO DE DIAS FATURADO 
MEDIA r DIA 
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11/05/2021 
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31 
VENCIMENTO 
24/04/2021 
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106579451 
CONTA 
COD. P DER AUTO 0450989660 
MÈS REFERENTE 04/2021 
VALOR TOTAL 
R$ 1.207.67 
LANÇAMENTOS QUANTIDADE TARIFA VALOR 
ADICIONAL 
BANDEIRA : 
AMARELA 
VALOR MIN 
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MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA 
ATIVA DA UNIÃO 
Nome: LUCAS DEODATO TAVARES 
CPF: 112.587.246-26 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange 
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°
8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 09:50:06 do dia 22/11/2022 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 21/05/2023. 
Código de controle da certidão: 516E.OEF7.F920.F361 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
ESTADO DE GOIÁS 
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA 
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS 
CERTIDÃO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA 
NR. CERTIDÃO: N° 34936153 
IDENTIFICAÇÃO: 
NOME: 
VALIDA PARA O CPF INFORMADO NESTE DOCUMENTO 
DESPACHO: 
CPF-MF 
112.587.246-26 
NAO CONSTA DEBITO 
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*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.* 
FUNDAMENTO LEGAL: 
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea'b' do inciso II do artigo 2, ambos da 
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e 
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III 
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993. 
SEGURANÇA: 
Certidao VALIDA POR 60 DIAS. 
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco: 
http://www.sefaz.go.gov.br. 
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida 
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS. 
VALIDADOR: 5.555.569.565.460 EMITIDA VIA INTERNET 
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 22 NOVEMBRO DE 2022 HORA: 9:54:20:7 
CATALAO Cidade sonha e faz. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
SECRETARIA DA FAZENDA 
C N PJ : 01.505.643/0001-50 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO 
Nome 
300694 LUCAS DEODATO TAVARES 
Endereço Completo 
N° 577748 
C.P.F./C.N.P.J. 
112.587.246-26 
RUA SEIS, Nr. 25, Bairro: FLAMBOYANT, CATALAO - GO 
Inscrição Municipal 
54008090 
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA 
CERTIDÃO 
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito 
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome, 
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal. 
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e 
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal. 
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei n°. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão. 
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03. 
Qualquer Rasura invalida a Certidão 
Certidão valida até 
21/12/2022 
Data/Hora impressão 
21/11/2022 - 13:47:14 
Segunda- feira 21 de novembro de 2022. 
Código de Validação: 
21765531587 
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0i.ø1.0010. 0005 . 0930 . 0F'01 
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MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA 
ATIVA DA UNIÃO 
Nome: YURI LUIZ RODRIGUES CORREIA 
CPF: 068.561261-90 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange 
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°
8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 13:54:23 do dia 03/11/2022 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 02/05/2023. 
Código de controle da certidão: 7ECA.EF9C.97BD.64FE 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
ESTADO DE GOIAS 
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA 
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS 
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA 
NR. CERTIDÃO: N° 34600854 
IDENTIFICAÇÃO: 
NOME: 
VALIDA PARA O CPF INFORMADO NESTE DOCUMENTO 
DESPACHO: 
CPF-MF 
068.561.261-90 
NAO CONSTA DEBITO 
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FUNDAMENTO LEGAL: 
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea'b' do inciso II do artigo 2, ambos da 
IN rir. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e 
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III 
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993. 
SEGURANÇA: 
Certidao VALIDA POR 60 DIAS. 
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco: 
http://www. sefaz.go.gov.br. 
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida 
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS. 
VALIDADOR: 5.555.752.886.548 EMITIDA VIA INTERNET 
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 3 NOVEMBRO DE 2022 HORA: 15:20:34:8 
CATALÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
SECRETARIA DA FAZENDA 
C N PJ : 01.505.643/0001-50 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO 
CERTIDÃO DE CONTRIBUINTE 
N°538657 
Nome z , 
357513 YURI LUIZ RODRIGUES CORREIA 
Endereço Completo 
Inscrição Municipal 
C.P.F./C.N.P.J. 
068.561.261-90 
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA 
CERTIDÃO 
Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima 
identificado que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome, relativos a tributos 
administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal. 
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e da 
Procuradoria Geral da Fazenda Municipal. 
Certidão emitida nos termos do art. 332 e ss da Lei n° 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão. Regulamentado nos art. 
126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03. 
Qualquer Rasura ou Emenda invalidará este documento. 
Usuário: 2119 
Emitida em: 03/11/2022 - 10:08:44 
Certidão válida até: 03/12/2022 
ASSINATURA
`~ VLFí81~li~ $1~I VICEN E VAZ 
Depto. Coletoriz Municipal 
Código de Validação: 11913538657 

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