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REQUERIMENTO
24ª Sessão Ordinária de 2022
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora ROSÂNGELA SANTANA FERRERIA requer a Vossa
Excelência, nos termos consoantes aos artigos 106 c/c 107, inciso X, após
considerações e aprovação em plenário, encaminhamento ao Secretário de Saúde do
Município de Catalão o Sr. VELOMAR GONÇALVES RIOS para SOLICITAR que, a
Secretária de Saúde Municipal informe quais cirurgias eletivas e especificas estão
sendo disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
É atribuição do Vereador a fiscalização dos atos da Administração
Pública Direta e Indireta, sendo assim, com vistas à legalidade e transparência
pública, requero que sejam fornecidas pela Secretária Municipal de Saúde tais
informações para que, a população tenha conhecimento de todos os procedimentos
que estão sendo oferecidos pela rede SUS em nossa cidade. Os serviços públicos
municipais na área da saúde se perfazem em um dos mais significativos serviços
prestados à comunidade. São importantes para os pacientes, para as famílias, para
os bairros, para a coletividade, para o Município. Dessa forma, peço a aprovação
da matéria aos Nobres Edis e ao Órgão Competente as providências cabíveis.
Sala das Sessões, 28 de junho de 2022.
Excelentíssimo Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Catalão
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