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materia nº 53/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 53 / 2022
Date 2022-07-20
Ementa"Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.956, de 09 de fevereiro de 2022".
native_id6420

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-08 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2022-09-02 Proposição transformada em lei — Lei nº 4.003, de 24 de agosto de 2022.
2022-08-24 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 47/2022 encaminhado a Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2022-08-24 Proposição aprovada S Projeto aprovado em 2ª votação, por unanimidade, na 29ª Sessão Ordinária de 2022.
2022-08-23 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária de 2022, para 2ª votação.
2022-08-17 Proposição aprovada P Projeto aprovado em 1ª votação, por unanimidade, na 27ª Sessão Ordinária de 2022.
2022-08-16 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária de 2022, para 1ª votação.
2022-08-16 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e CCJ.
2022-08-04 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e CCJ.
2022-08-04 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 26ª Sessão Ordinária de 2022.
2022-08-01 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária de 2022 para deliberação.
2022-07-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-23T15:02:30.392402-03:00 Aprovado em 2ª votação 16 0 0
2022-08-16T16:56:21.993702-03:00 Aprovado em 1ª votação 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIAS
“S CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
[4
41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO ,
E O 2
OFÍCIO Nº087/2022: PROJETO DE LEI ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº3.956, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.
Descrição
DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
CE
e e Il
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 087/2022 CATALÃO, 20 DE JULHO DE 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora,
Com o presente, passo à vossas mãos para a apreciação e deliberação dessa
egrégia Cassa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que “Altera o Art. 1º da lei municipal nº
3.956, de 09 de fevereiro de 2022”.
JUSTIFICATIVAS:
O presente projeto de lei visa corrigir a incoerência de áreas constantes no quadro |,
do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.956 de 09 de fevereiro de 2022.
Como se percebe das informações averbadas na matricula nº 52.326 do imóvel
situado no Loteamento Cidade Jardim (Av. 1-52.326), as áreas, anteriormente parceladas em
Lotes 01 a 11 da Quadra X e Lotes 01 a 08 da Quadra Z foram remembradas, através do Decreto
de Remembramento nº 2.777, de 21 de março de 2016, tornando-se, assim, uma única área.
Certo dá especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
co
ADIB ELIAS JÚNIOR
Prefeito
(Assinado Eletronicamente)
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão - Goiás.
CATALÃO PA
Citade que corta a tas GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº , DE DE DE 2022.
“Altera o Art. 1º da lei municipal nº 3.956, de 09 de
fevereiro de 2022”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O quadro |, do art. 1º da Lei n. 3.956, de 09 de fevereiro de 2022, passa, a partir
desta data, a vigorar com a seguinte redação:
“Art 12(...)
QUADRO -|
i ÁREA M2!
LOTEAMENTO | AFETAÇÃO N i
CIDADE JARDIM | ORIGINAL a DER NOVA AFETAÇÃO REGISTRO NO CRI
Matrícula nº 52.326,
1º área de parte de ficha 01, do Livro 2 de
Terras situada no Registro Geral do CRI
Loteamento, com área local
Área de Uso Público
e/ou Equipamento
Comunitário
Sem Afetação | de 2.769,47m?
Bem público (Área Livre)
3º área de parte de
Terras situada no
Loteamento, com
2.062,98m?
Art. 2º Ratificam-se todos os demais termos da lei municipal que ora se altera, para
que surta todos os seus legais efeitos de direito.
CATALAO :
A GABINETE DO PREFEITO”
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINET PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, AOS...... O DIAS
DO MÊS DE........... GULA creio DE 2022.
ADIB ELIAS JUNIOR
ADIB ELIAS JÚNIOR
Prefeito
(Assinado Eletronicamente)

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