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materia nº 3/2015

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2015
Date 2015-03-23
Ementa"Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Câmara Municipal de Catalão e autoriza a realizar concurso público municipal
native_id6457

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

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Municipio de Catalao 
— Estado de Goias —
PODER LEGISLATIVO 
~r~oTo~o~n 
~o~ lao+~ '~ 
Tom. __ 
PROJETO DE RESOLU~AO N° ©~ , de ~-~-~' de mar~o de 2015. 
"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO AMBITO 
DA CAMARA MUNICIPAL DE CA TALA O E A UTORIZA A 
REALIZAR CONCURSO PIIBLICO MUNICIPAL E ADOTA 
OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 
A CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS, 
nos termos do Regimento Interno, da Lei Organica do Municipio e da Constitui~ao Federal, 
aprovou e a Mesa Diretora promulgou a seguinte RESOLUCAO: 
Art. 1° - Ficam criados no quadro dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal os 
cargos contidos no Anexo I, parte integrante desta lei. 
Art. 2° - Fica autorizado o Poder Legislativo Municipal a realizar Concurso Publico para a 
admissao dos servidores criados por esta Resolu~ao, de acordo com as vagas, remunera~oes 
e qualifica~oes estabelecidas nesta lei e no competente Edital, a ser baixado pelo Poder 
Legislativo Municipal. 
Art. 3° - As atribui~oes dos cargos criados por esta lei estao descritos sumariamente no 
Anexo II desta lei, devendo o servidor admitido para o referido cargo desempenhar 
satisfatoriamente as fun~oes inerentes aos mesmos sob pena de aplica~ao das penalidades 
previstas em lei, caso sejam descumpridas injustificadamente. 
Art. 4° - As despesas decorrentes da implementa~ao desta resolu~ao correrao por conta de 
dota~oes proprias do or~amento vigente. 
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444 
Rua Nicolau Abrao, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 —Catalao —Goias 
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br 
~~~ . 
Municipio de Catal~o 
— Estado de Goias —
PODER LEGISLATIVO 
Paragrafo iJnico - Fica o Poder Legislativo autorizado, se necessario, a abrir credito 
suplementar para o cumprimento do disposto no Artigo 2°. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica~ao. 
Camara Municipal de Catalan, aos dias do mes de mar~o de 2015. 
Aurelio Campos de Macedo 
'~ 
Juarez ami o Rodovalho 
Presi ~~ ente 
Silvano Batista da Silva 
Vice- Presidente 
1 ° ~ecretario 
~r ~„ ~ v~-v ~~ 
Pedro Het~rique Macedo Silva 
2° Secretario 
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444 
Rua Nicolau Abrao, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 — Catalan —Goias 
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br 
Municfpio de Catal~o 
— Estado de Goias —
PODER LEGISLATIVO 
ANEXO I 
CARGO ESCOLARIDADE CARGA 
HORARIA 
REMUNERAC~AO VAGAS 
Serviros Gerais 
Ensino 
Fundamental 
Incompleto 
40 h R$ 811,18 
6 
Copeiro/Gar~om 
Ensino 
Fundamental 
Incompleto 
40 h R$ 811,18 
3 
Vigilante Ensino 
Fundamental 
Incompleto 
40 h R$ 811,18 
3 
* Alem do salario proposto, o servidor podera receber uma gratifica~ao funcional de ate 
50%. 
Camara Municipal de Catalan, aos_ dias do mes de mar~o de 2015. 
~t~'tc,(?c ~u<~ 
Juar:z ~ ~ milo Rodovalho 
P~'esidente 
Silvano Batista da Silva 
Vice- Presidente 
Aurelio Cam~os de Macedo Pedro enrique Macedo Silva 
1° Secretario 2° Secretario 
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444 
Rua Nicolau Abrao, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 — Catalan —Goias 
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br 
Municipio de Catal~o 
— Estado de Goias —
PODER LEGISLATIVO 
ANEXO II 
ATRIBUI~OES DOS CARGOS 
- SERVI~OS GERAIS 
Descri~ao Sumaria 
Executar servi~os de limpeza e conserva~ao de instala~oes, moveis, equipamentos e 
utensilios em geral, nas unidades administrativas da Camara Municipal, varrendo, lavando, 
encerando, lustrando, tirando o po e recolhendo o lixo, para preservar as condi~oes de higiene 
e manter a boa aparencia nos diversos ambientes de trabalhos e Unidades da Camara. 
Executar servi~os de limpeza e conserva~ao varrendo, lavando, encerando, lustrando, tirando 
o po e recolhendo o lixo da area externa da Camara, escadas, rampas e jardim. Executar 
higieniza~ao em banheiros a sanitarios, repondo material. Executar higienizaCao de 
elevadores. Executar higieniza~ao em filtros, bebedouros, gelaguas a outros similares. 
Trabalhar em conformidade com normas e procedimentos tecnicos e de qualidade, seguran~a, 
higiene, saude preserva~ao ambiental. Executar outras atividades de auxilio a servi~os gerais, 
conforme orienta~ao de superior. 
- COPEIRO/GARCON 
Descri~ao Sumaria 
Manusear e preparar alimentos (cafe, leite, agua, cha, sucos, torradas e lanches leves em 
geral) utilizando bandejas e carrinhos; atender aos vereadores, servidores e visitantes, em 
todo recinto da Camara, inclusive, em todas sessoes ordinarias, extraordinarias, especiais e 
solenes, servindo e distribuindo os referidos itens acima e atendendo as suas necessidades 
alimentares; arrumar de maneira requintada e decorativa as bandejas a as mesas; servir e 
recolher as bandejas, utensilios e equipamentos utilizados, promovendo sua limpeza, 
higieniza~ao e conserva~ao; executar e conservar a limpeza da copa e da cozinha; zelar pelo 
armazenamento, manter a organiza~ao, conserva~ao e a higiene do ambiente e dos alimentos; 
controlar os materiais utilizados; evitar Banos e perdas de materiais; responder pelo servi~o 
executado; responder pelo material de consumo, equipamentos a material permanente a sua 
disposi~ao; manter a higiene e o asseio em seu local de trabalho; executar outras tarefas 
correlatas, conforme necessidade do servi~o e orienta~ao superior. 
- VIGILANTE 
Descri~ao Sumaria 
Executar tarefas relativas aos servi~os de vigia, ronda, diurna e/ou noturna. Zelar pela guarda 
do patrimonio publico e Unidades da Camara, percorrendo-os sistematicamente e 
inspecionando suas dependencias, verificando se portas, janelas, portoes e outras vias de 
acesso estao fechadas corretamente, para evitar roubos, incendios, entrada de pessoas 
estranhas e outras anormalidades. controlar fluxo de pessoas, identificando, orientando e 
encaminhando-as para os lugares desejados. Receber e atender transeuntes, turistas, visitantes 
e moradores, prestando-lhes informa~oes e orienta~oes necessarias. Escoltar pessoas e 
mercadorias e fazer manutenroes simples nos locais de trabalho; manter a organiza~ao, 
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444 
Rua Nicolau Abra"o, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 — Catala"o —Goias 
Municfpio de Catal~o 
— Estado de Goias —
PODER LEGISLATIVO 
limpeza e a higiene do ambiente de trabalho. Controlar a movimenta~ao de pessoas, veiculos 
e materiais, fazendo os registros pertinentes, anotando o numero dos mesmos, Para evitar 
desvio de materiais e outras faltas. Zelar pela seguran~a de veiculos e equipamentos no patio 
da Camara fiscalizando a entrada de pessoas nas dependencias sob sua guarda, visando a 
prote~ao a seguran~a dos bens publicos. Verificar se a pessoa procurada esta no predio, 
utilizando-se de telefone, interfone ou outros meios, para encaminhar o visitante ao local. 
Encarregar-se das encomendas de pequeno Porte enviadas aos ocupantes do predio, 
recebendo e encaminhando aos destinatarios, para evitar extravios e outras ocorrencias 
desagradaveis. Trabalhar em conformidade com normas e procedimentos tecnicos e de 
qualidade, seguran~a, higiene, saude e preserva~ao ambiental. Executar outras atividades de 
vigia, conforme orienta~ao superior. 
Camara Municipal de Catalan, aos dias do mes de mar~o de 2015. 
~. 
~
e Ca~nil Rodovalho 
. Presidente 
~. 
Silvano Batista da Silva 
Vice- Presidente 
~~~~, ~~T 
Aurelio Campos de ~Iacedo Pedro ~enrique Macedo Silva 
1°Secretario 2° Secretario 
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444 
Rua Nicolau Abrao, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 — Catalan —Goias 
Municipio de Catalao 
— Estado de Goias — 
PODER LEGISLATIVO 
Procuradoria a Assessoria Juridica 
PARECER JURIDICO 
Ref.: Projeto de Resolu~ao n° 003, de 23 de mar~o 2015. 
Foi encaminhado a Procuradoria Juridica da Camara Municipal de 
Catalao o Projeto de ResoluCao n° 003/2015, de autoria da Mesa Diretora desta Casa de Leis, o 
qual: "Cria cargos de provimento efetivo no ambito da Comara Municipal de Catalao e 
autorila a realilar concurso publico municipal a adota outras providencias, etc. ". 
Importante salientar que tal materia necessitara, para aprova~ao, de 
maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos membros da Camara 
Municipal, conforme previsto no art. 127, Caput, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. 
Ressaltada a considera~ao acima, passa-se a analise da iniciativa da 
proposi~ao, bem Como de sua regimentalidade, constitucionalidade e legalidade. 
A iniciativa e legitima, pois a proposi~ao trata das atribuiCoes da Camara 
Municipal, materia de sua competencia e cuja iniciativa pode ser da Mesa Diretora, conforme 
previsao do art. 103 do Regimento Interno desta Casa. 
Quanto a regimentalidade, nao se vislumbra nenhum vicio capaz de 
impedir o seu prosseguimento, uma vez que o Projeto de Resolu~ao esta em consonancia com o 
art. 93, ~ 1°, "d" e ~ 2° c/c art. 103, ~~ 1°, 2° e 3°, do Regimento Interno da Camara Municipal. 
Quanto a constitucionalidade, o projeto de lei preenche o requisito, na 
medida em que esta em conformidade com o art. 30, I da CF/88, com o conteudo material da 
ConstituiCao e outras normas constitucionais concernentes ao processo legislativo. 
1 
Municipio de Catalan 
— Estado de Goifis — 
PODER LEGISLATIVO 
Procuradoria a Assessoria Juridica 
Quanto a legalidade e juridicidade do projeto, nao se vislumbra nenhuma 
ofensa ao ordenamento juridico vigente, seja no ambito municipal, estadual ou federal. 
Sendo assim, a proposiCao ora analisada diz respeito a assunto de 
administraCao interna da Camara Municipal e e provida de juridicidade e constitucionalidade. 
Conclusao: 
Diante do exposto, apos analise, OPINAMOS PELA 
CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO E 
MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIACAO E VOTA~AO. 
S.m.j., 
E o parecer. 
Catalao (GO), 24 de marCo de 2015. 
Elke asBa~a 
Ger 
Gu~ta`~o A` 
sor Juridico 
2 
Municipio de Catal3o — Estado de Goias 
PODER LEGISLATIVO 
Comiss~o de Constituigfio, Justiga a Redagao 
PARECER 
VOTO DO RELATOR 
RELAT6RIO
O Projeto de Resolu4ao n°. 003, de 23 de marso de 2015, de autoria da Mesa 
Diretora da Camara Municipal de Catalan, o goal "Cris cargos de provimento efetivo no 
6mbito da Camara Municipal de Catala"a a autoriza a realizar concurso publico municipal e 
adota outras providencias, etc.". 
Vem a proposi~ao de Lei a Comissao de Constitui~ao, Legisla4ao a Redasao 
para emissao de parecer, Como previsto no art. 26, Caput a §2°. do Regimento Interno desta 
Camara Municipal. 
Trata-se de materia que trata exclusivamente da economic interns da Camara 
e da administra~ao de seus servidores. 
Nos termos do regimento interno desta Camara Municipal, foi solicitado ao 
relator a expedi~ao de seu parecer fundamentado a unto. 
E o relatorio. 
Tudo visto a examinado, passa-se a fundamenta4ao do parecer a unto. 
FUNDAMENTAGAO E VOTO 
i 
Municfpio de Catal3o — Estado de GolSs 
PODER LEGISLATIVO 
Comiss~o de Constituipao, Justiga a Redapao 
Digna Comissao de Constituisao, Legislasao a Redasao, 
0 projeto de lei sob exame tem por objetivo criar cargos de provimento 
efetivo na estrutura administrativa da Camara Municipal a autorizar a realizasao de concurso 
publico pars provimento de tail cargos, materia que diz respeito a administra4ao interns da 
Camara Municipal a de seus servidores. 
Passa-se a analise, portanto, da inciativa da proposi4ao a da sus 
constitucionalidade, legalidade, regimentalidade eboa tecnica legislativa. 
A iniciativa a legitima, pois a proposi4ao trata dal atribui4oes da 
Camara Municipal, materia de sus competencia a cuja iniciativa pode ser da Mesa Diretora, 
conforme previsao do art. 103 do Regimento Interno delta Casa. 
Ctuanto a regimentalidade, nao se vislumbra nenhum vicio capaz de 
impedir o seu prosseguimento, uma vez que o Projeto de Resolu4ao esta em consonancia 
com o art. 93, § 1°, "d" e § 2° c/c art. 103, §§ 1°, 2° a 3°, do Regimento Interno da Camara 
Municipal. 
Ctuanto a constitucionalidade, o projeto de lei preenche o requisito, 
na medida em que esta em conformidade com o art. 30, I da CF/88, com o conteudo 
material da Constitui4ao a outras normal constitucionais concernentes ao processo 
legislativo. 
Civanto a legalidade a juridicidade do projeto, nao se vislumbra 
nenhuma ofensa ao ordenamento juridico vigente, seja no ambito municipal, estadual ou 
federal. 
Quanto a tecnica legislativa, nenhum reparo a fazer. 
2 
Municipio de Catalao — Estado de Goifis 
PODER LEGISLATIVO 
Comissao de Constitui~ao, Justi~a a Reda~ao 
Sendo assim, a proposi~ao ora analisada diz respeito a assunto de 
administra~ao interna da Camara Municipal e e provida de juridicidade e 
constitucionalidade. 
CONCLUSAO
Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITA~AO E POSTERIOR 
VOTA4A0, do Projeto de Resolu~ao n° 003/2015. 
Catalao (GO), 24 de mar4o de 2015. 
Vereador Silvano Batista da Silva 
Relator 
3 
Municipio de Catalan — Estado de Goias 
PODER LEGISLATIVO 
Comissao de ConstituiCao, Justi~a a Redarao 
PARECER 
VOTO DO PRESIDENTE 
Acompanho a ~~vel so ao unto do relator. 
Vereador Valmir Pires Rosa 
Presidente 
VOTO DO VOGAL 
Acompanho a sou favoravel ao unto do relator. 
Vereador ~'ilmar Antonio Neto 
Vogal 
4 
~ 
~•`~~ ~ 
-~-~ ..--
Municipio de Catal~o 
— Estado de Goifis —
PODER LEGISLATIVO 
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, 
Atraves do presente passamos as maos de Vossas Excelencias para 
aprecia~ao e delibera~ao do Projeto de Resolu~ao que "CRIA CARGOSDEPROVIMENTO 
EFETIVO NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO E AUTORIZA A 
REALIZAR CONCURSO PZIBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS 
PROVIDENCIAS, ETC. 
Atualmente a Camara Municipal de Catalan necessita de pessoal para 
o desempenho das atividades relacionadas com os cargos ora criados. Portanto, apos 
minucioso estudo laborado, chegou-se a conclusao da urgente necessidade de preencher a 
demanda em aberto atraves dos cargos elencados na presente Resolu~ao. 
Desna forma, apresenta-se este Projeto ao Plenario desta casa para 
que possa, apos conhecimento ser apreciado pelos senhores edis, e por fim, que seja aprovado 
levando-se em conta o interesse publico que sempre norteia as aloes dente Legislativo 
Municipal. 
Desta forma, pedimos aos nobres Edis que votem favoravelmente ao 
presente Projeto de Resolu~ao, para que fique criado os referidos cargos efetivos nesta Casa 
Legislativa. 
Camara Municipal de Catalan, aos dias do men de mar~o de 2015. 
Juarez ~Camilo`Rodovalho 
` Presidente 
Silvano Batista da Silva 
Vice- Presidente 
Aurelio Carn~os de Macedo 
t 
Pedro Her~rique Macedo Silva 
1°Secretario 2° Secretario 
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444 
Rua Nicolau Abrao, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 — Catalan — Goias 

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