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materia nº 1/2019

Tipo Substitutivo
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-04-15
Ementa"INSTITUI O TÍTULO DE MÉRITO E BRAVURA CATALANA PARA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E BOMBEIRO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id649

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-10 Proposição arquivada — Projeto encaminhado ao arquivo geral desta Casa de Leis.
2019-09-02 Norma Promulgada e Publicada — Resolução nº 09/2019.
2019-08-27 Proposição aprovada S Projeto aprovado na 29ª Sessão Ordinária de 2019, em 2ª votação, por unanimidade.
2019-08-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Projeto incluído na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária de 2019, para 2ª votação.
2019-08-22 Proposição aprovada em 1º turno B Projeto aprovado em 1ª votação, por unanimidade, na 28ª Sessão Ordinária de 2019.
2019-08-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia B Projeto incluído na Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária de 2019, para 1ª votação.
2019-08-14 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo jurídico é ccj.
2019-04-29 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e CCJ.
2019-04-26 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 14ª Sessão Ordinária de 2019.
2019-04-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia D Projeto incluído na Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária, para deliberação.
2019-04-23 Proposição retirada da Ordem do Dia — Projeto retirado da pauta pela ausência do autor.
2019-04-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia D Projeto incluído na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária de 2019, para deliberação.
2019-04-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

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r 
,--~-
"CATALAO 
ESTADO DE GOIAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 897/2019 
. Int~ressado 592 - CLAUDIO SILVA LIMA 
CPF/CNPJ 574.951.731-49 Atua~ao 15/04/2019 08:53 Previsao 
Atuado por LUCAS DA SILVA OLIVEIRA 
Assunto PROJETO DE LEI ~~rticTpa 
o 
Descri~ao 
PROJETO DE RESOLU~,AO N° 03, DE 27 DE MARO,O DE 2019' INSTITUI O TITULO DE M~RITO E BRAVURA CA ANA PARR POL 
MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ~D~ d, 
dt 
~~ Fls, r~ ~~~ o ENTREGUE POR: FRED. U ~_` G7 
`"` 
.. _. i 
Destino 
t ~_ 
DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Inferno 
Tipo Outros I Valor: 0,00 1 Dt. Doc.: 
Municipio de Catalan —Goias 
Poder Legislativo 
GABINETE DO VEREADOR CLAUDIO LIMA 
SUBSTITUTIVO N° ~1 /2019 
AO 
PROJETO DE RESOLUCAO N° 03, DE 27 DE MARCO DE 2019. 
"lNST/TU/ O T%TULO DE MER/TO E BRAVURA 
CATALANA PARA POLICIA M/L/TAR, POLICIA C/V1L E 
BOMBE/RO M1LITAR E D,4 OUTRAS PROV/DENC/AS." 
A CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO, Estado de Goias, no use de 
suas atribui~oes legais, de acordo com os arts. 93, §1°, "f" e 111, § 3° de seu 
REGIMENTO INTERNO - Resolugao n° 02/2010, aprova e RESOLVE: 
Art.1°. Fica instituido o Titulo de Merito a Bravura Catalana pars a 
Policia Militar, Policia Civil e Bombeiro Militar. 
Art.2°. Serao considerados aptos a receberem o Titulo de Merito e 
Bravura Catalana, os policiais e bombeiros que comprovadamente se destacaram no 
exercicio de suas fun~oes. 
Art.3°. A indica~ao do Policia/ Militar, Policia/ Civil ou Bombeiro Militar, 
sera feita atraves de Projeto de Decreto Legislativo de Vereador e votada em plenario. 
Art.4°. O Vereador podera apresentar, por ano, o limite de um projeto 
de concessao de Titulo de Merito a Bravura Catalana. 
Art.5°. A entrega do Titulo de Merito a Bravura Catalana, sera feita em 
Sessao Solene, na primeira quanta-feira util, apos o feriado do dia 21 de abril. 
Art.6°. Esta Resolu~ao entra em vigor na data de sua publicagao, 
Plenario Julio Pinto de Mello, aos !~~ dias do mes de abril do ano de 2019. 
Claudio Silva Lima 
Vereador 
1 
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'° ~'~ 
v Fls._ ~~ o` 
0 
Municipio de Catalan —Goias 
Poder Legislativo 
GABINETE DO VEREADOR CLAUDIO LIMA 
EXPOSIGAO DE MOTIVOS E JUSTIFICATIVAS PROJETO SUBSTITUTIVO AO 
PROJETO DE RESOLUGAO N° 03, DE 27 DE MARCO DE 2019. 
Excelentissimo Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores 
Vereadores, 
A criagao deste Titulo e uma forma de homenagear os bravos homens 
da Policia Militar, Policia Civil e Bombeiro Militar do Estado de Goias, que muitas vezes 
sao esquecidos de seus atos heroicos no turbilhao de acontecimentos. 
Esses homens merecem nosso respeito, gratidao a reconhecimento 
de seus gestos acima de suss segurangas a vidas. 
Homens que no cumprimento do dever, distingue por atos 
excepcionais de desprendimento, espirito de sacrificio, coragem a bravura, a por seus 
relevances servi~os prestados a coda a comunidade. 
E, sendo assim, nao poderiamos deixar de reconhecer solenemente 
as pessoas que assim procedem, fazendo jus ao recebimento de cal honraria em vida. 
Cumpre informar que a escolha do dia da entrega da honraria, deve￾se ao fato de ser um dia util, nao ser dia da sessao ordinaria a ser proximo ao dia 21 
de abril, data de comemora~ao do Dia da Policia Militar a do dia de Tiradentes, 
Joaquim Jose da Silva Xavier, considerado Patrono Civico das policias militares, 
sendo a data de sua morte, feriado nacional. 
2 
i 
Municipio de Catalan —Goias 
Poder Legislativo 
GABINETE DO VEREADOR CLAUDIO LIMA 
O Dia da Policia Militar e comemorado em 21 de abril (DIA DE 
TIRADENTES). A data celebra a presen~a desta fora de seguran~a publics que tem 
0 objetivo de garantir a ordem publics a partir do policiamento ostensivo. 
A formula encontrada de homenagear e simples, mss sera de grande 
importancia pars esses anonimos herois populares. 
Conto com o apoio dos meus pares pars a aprovapao desta 
proposigao. 
Plenario Julio Pinto de Mello, aos ;,~` dias do mes de abril do ano de 2019. 
Claudio Silva Lima 
Vereador 
3 

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