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"CATALAO
ESTADO DE GOIAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 897/2019
. Int~ressado 592 - CLAUDIO SILVA LIMA
CPF/CNPJ 574.951.731-49 Atua~ao 15/04/2019 08:53 Previsao
Atuado por LUCAS DA SILVA OLIVEIRA
Assunto PROJETO DE LEI ~~rticTpa
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Descri~ao
PROJETO DE RESOLU~,AO N° 03, DE 27 DE MARO,O DE 2019' INSTITUI O TITULO DE M~RITO E BRAVURA CA ANA PARR POL
MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ~D~ d,
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~~ Fls, r~ ~~~ o ENTREGUE POR: FRED. U ~_` G7
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Destino
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DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Inferno
Tipo Outros I Valor: 0,00 1 Dt. Doc.:
Municipio de Catalan —Goias
Poder Legislativo
GABINETE DO VEREADOR CLAUDIO LIMA
SUBSTITUTIVO N° ~1 /2019
AO
PROJETO DE RESOLUCAO N° 03, DE 27 DE MARCO DE 2019.
"lNST/TU/ O T%TULO DE MER/TO E BRAVURA
CATALANA PARA POLICIA M/L/TAR, POLICIA C/V1L E
BOMBE/RO M1LITAR E D,4 OUTRAS PROV/DENC/AS."
A CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO, Estado de Goias, no use de
suas atribui~oes legais, de acordo com os arts. 93, §1°, "f" e 111, § 3° de seu
REGIMENTO INTERNO - Resolugao n° 02/2010, aprova e RESOLVE:
Art.1°. Fica instituido o Titulo de Merito a Bravura Catalana pars a
Policia Militar, Policia Civil e Bombeiro Militar.
Art.2°. Serao considerados aptos a receberem o Titulo de Merito e
Bravura Catalana, os policiais e bombeiros que comprovadamente se destacaram no
exercicio de suas fun~oes.
Art.3°. A indica~ao do Policia/ Militar, Policia/ Civil ou Bombeiro Militar,
sera feita atraves de Projeto de Decreto Legislativo de Vereador e votada em plenario.
Art.4°. O Vereador podera apresentar, por ano, o limite de um projeto
de concessao de Titulo de Merito a Bravura Catalana.
Art.5°. A entrega do Titulo de Merito a Bravura Catalana, sera feita em
Sessao Solene, na primeira quanta-feira util, apos o feriado do dia 21 de abril.
Art.6°. Esta Resolu~ao entra em vigor na data de sua publicagao,
Plenario Julio Pinto de Mello, aos !~~ dias do mes de abril do ano de 2019.
Claudio Silva Lima
Vereador
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Municipio de Catalan —Goias
Poder Legislativo
GABINETE DO VEREADOR CLAUDIO LIMA
EXPOSIGAO DE MOTIVOS E JUSTIFICATIVAS PROJETO SUBSTITUTIVO AO
PROJETO DE RESOLUGAO N° 03, DE 27 DE MARCO DE 2019.
Excelentissimo Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores
Vereadores,
A criagao deste Titulo e uma forma de homenagear os bravos homens
da Policia Militar, Policia Civil e Bombeiro Militar do Estado de Goias, que muitas vezes
sao esquecidos de seus atos heroicos no turbilhao de acontecimentos.
Esses homens merecem nosso respeito, gratidao a reconhecimento
de seus gestos acima de suss segurangas a vidas.
Homens que no cumprimento do dever, distingue por atos
excepcionais de desprendimento, espirito de sacrificio, coragem a bravura, a por seus
relevances servi~os prestados a coda a comunidade.
E, sendo assim, nao poderiamos deixar de reconhecer solenemente
as pessoas que assim procedem, fazendo jus ao recebimento de cal honraria em vida.
Cumpre informar que a escolha do dia da entrega da honraria, devese ao fato de ser um dia util, nao ser dia da sessao ordinaria a ser proximo ao dia 21
de abril, data de comemora~ao do Dia da Policia Militar a do dia de Tiradentes,
Joaquim Jose da Silva Xavier, considerado Patrono Civico das policias militares,
sendo a data de sua morte, feriado nacional.
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Municipio de Catalan —Goias
Poder Legislativo
GABINETE DO VEREADOR CLAUDIO LIMA
O Dia da Policia Militar e comemorado em 21 de abril (DIA DE
TIRADENTES). A data celebra a presen~a desta fora de seguran~a publics que tem
0 objetivo de garantir a ordem publics a partir do policiamento ostensivo.
A formula encontrada de homenagear e simples, mss sera de grande
importancia pars esses anonimos herois populares.
Conto com o apoio dos meus pares pars a aprovapao desta
proposigao.
Plenario Julio Pinto de Mello, aos ;,~` dias do mes de abril do ano de 2019.
Claudio Silva Lima
Vereador
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