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materia nº 526/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 526 / 2022
Date 2022-08-09
EmentaIndicação para realização da extensão e ligamento da rede de esgoto inacabada nos bairros Jardim Paraíso e Vila Erondina.
native_id6494

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-09 Proposição arquivada U Requerimento arquivado. Sessão adiada para a próxima terça-feira, dia 16/08/2022, em virtude dos falecimentos dos Srs. Ivan Rodrigues dos Santos e Mardônio Guimarães, conforme Portaria nº 299/2022.

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INDICAÇÃO PARLAMENTAR N°
O Vereador Maciel Oliveira Batalha, no uso de suas atribuições conforme o 
apresentado nos Art. 106, c/c 107, inciso X do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do 
Município de Catalão, requer que após aprovado, seja encaminhado expediente ao Superintendente 
de Água e Esgoto, Ilmo. Sr. Clayton César, e ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Adib Elias, a indicação
para realização da extensão e ligamento da rede de esgoto inacabada nos bairros Jardim Paraiso e 
Vila Erondina.
A indicação se faz necessária uma vez que, é de conhecimento geral a importância 
do saneamento básico, ele trata de serviços essenciais, que possuem impacto diretamente na saúde 
da população catalana.
Os serviços de saneamento básico são garantidos pela Constituição Federal, e 
definidos em lei própria (Lei 11.445/2007). A definição trata do saneamento como um conjunto de 
serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais.
Nesse sentindo, é necessário considerar a importância de ampliar e melhorar os 
sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a fim de promover saúde para as regiões 
de vulnerabilidade em nosso município, devemos levar em consideração o grande número de pessoas 
que residem nos bairros citados que clamam por essa melhoria.
Conto com o apoio dos membros desta Casa Legislativa para a aprovação do 
requerimento, desde já, agradeço.
Catalão (GO), 09 de agosto de 2022
 
Vereador Maciel Oliveira Batalha
Excelentíssimo Senhor
Vereador Jair Humberto da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Catalão

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