materia nº 59/2015

prsLtt` 88€f598e
€acaia® PAZ,RENOVA¢AOEPAflcERl-A
oficion°:533/2ol5
Procuradoria Geral do Munici'pio
Catalao, Jf de maio de 2015.
JUSTIFICATIVA:
Excelentissimo senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
fif=.J=.`i
PROTOCOLi
£.L¥./a+
®
®
Atraves do presente passamos as maos de Vossas Excelencias para
apreciagao e delibel.aeao dos membros dessa Egregia Casa de Leis. o Projeto de Lei que
"Aut(iriza o Municipio tie Cat(ildo a fiirmar convenio de parceria com a FUNDACAO
ESPIRITA NOVA VIDA -FENOVA, e a conceder subven¢do fiinanceira da forma que
espec.lfilca 1)ai.a execuc(-io (lo Projelo "SONS QUE EDUCAM" e tld outr(is
provitlGncias".
Este projeto a ser desenvolvido pela Funda¢ao Espl'rita com a
participagao do Munici'pio de Catalao visa promover a inclusao sociocultul.al e
conscientiza?ao ambiental atrav€s de oficinas musicais gratuitas para o pdblico infanto￾juvenil da FENOVA e de mais quatro Escolas Ptiblicas Municipal/Estadual da cidade de
Catalao. Estado de Goias.
Face ao exposto e certo da importancia deste projeto de lei.
solicit^amos que o mesmo seja apreciado pol. essa Casa Legislativa EM REGIME DE
URGENCIA. URGENTjssIMA, na forma da lei, e. na oportunidade. reitero minha estiiiia
e api.e¢o aos dignl'ssimos compoiientes dessa Egreg
Atenciosamente`
Casa.
L SEBBA
E,\iiio. Senhor
JUAREZ CAMILO RODOVALHO
DD. Presidente da Camara Municipal de Vereadores.
NESTA.
IThi[l Govemo
da Cidade
€agaia® PAZ, 8ENOVActo E PARCERIA
Procuradoria Geral do Munici'pio
PROJETO DF, LEI N°. S9 . de 4}-de maio de 2015.
"Autor.Iza o Munic[pio (le Cataldo a firmar convenio de
parceri(I com a FUNDACAO ESPIRITA NOVA VIDA -
FENOVA, e a conceder subvencdo fiinanceir(I da forma que
especifiica para execu¢do do Projelo "SONS QUE EDUCAM" e
dd outi.as providencias".
0
0
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE
GOIAS, no uso de suas atribuie6es legais, conferidas pela Lei Organica do Municl'pio e
pela Constituigao Federal, FAZ SABER. que a CAMARA MUNICIPAL. aprova e Eu,
Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.0 - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado,
em nome do Miinicipio de Catalao, a firmar convenio com a FUNDACA0 ESpiRITA
"NOVA VIDA", tambem designada pela sigla FENOVA, pessoa juridica de direito
privado, de natureza filantr6pica, sem fins lucrativos, com sede nesta cidade` objetivando
a execugao do Projeto `.SONS QUE EDUCAM``, aprovado pelo Conselho Municipal dos
Direitos da Crianea e do Adolescente - CMDCA de Catalao, que visa a inclusao
sociocultural e conscientizacao ambiental atraves de oficinas miisicais gratiiitas para o
pi'iblico infanto-jiivenil da FENOVA e de outras 04 (quatro) Escolas Publicas
municipal/estadual da cidade de Catalao-GO.
§ |° - 0 Municipio fica autorizado a conceder subvengao
financeira a entidade FUNDACAO ESpiRITA "NOVA VIDA" - FENOVA, para
consecueao dos objetivos refei-enciados no cc7p#/ deste ailigo, na ordem de R$ 97.600,00
(noventa e sete mil e setecentos reais).
ITfrtl- 8g!tj:8e
€aflaia® PAZ.RENOvActc)EPARCEPll;
Procuradoria Geral do Munici'pio
§ 2° -Os repasses ocorrerao em 08 (oito) parcelas mensais durante
os meses de maio a dezembro de 2015, cujos valores dever5o ser aplicados de acordo com
o Projeto aprovado pelo CMDCA.
Art. 2U - Para fazer face aos recursos desta lei, a FUNDACAO
ESpiRITA "NOVA VIDA" - FENOVA, devera apresentar o plano de aplica?ao, e,
posteriormente, a devida presta?ao de conta referente as subveng6es recebidas nos termos
e formas indicadas pela Controladoria Geral do Municipio.
a
®
Art. 30 - As despesas decorrentes da aplica?ao desta Lei serao
suportadas por dota96es or?amentarias pr6prias vigentes, a conta da seguinte verba:
17.2501.08.243.4001.4024 -335043 (100) -Manuten¢ao do
Fundo Municipal da Crianea e do Adolescente.
Art. 4° - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicaeao,
revogadas as disposie6es em contl.ario, retroagindo sells efeitos a 1° (primeiro) de maio de
2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO. ESTADO DE GOIAS. AOS
DIAS DO MES DE MAIO DE 2015.
i>,3E-FEl--URA MUNICIPAL DE CATALAO
S[:CRETARIA DA FAZENDA
( NPJ: 01.505.643/0001-50
c[r{TiDj`o NEGATivA DE DE-3iTos MUNicIPAIS E A DivIDA ATIVA DO MUNIcipIO DE CATALAo
N a 1 -,' 0 1 7 7
®
`r)
3, !1\
C.P.F. /C.N.P.J.
24.811.085/0001 -56
FIM EXP3ESSO A QUE SE REFERE ESTA
cEr`TiL`;iAo
I;" u I is(,I```v{jl' iiualsqucl :livictas de responsabi\idddc. du su/ei(o
L -s,, ,\pLiiadas\ t`,. CEF`TIFICADO que nao constam pendencias em sou
i:r`.I;. u`, I) S`jcre`al„] utj FazL>r\da Munlcir)al
. „\L{ , uu 5u,ut`, :,icissi\ii, I \ I 3.:`.`i:i {=1 S`ei,,'`_ I:-]ria da Fazericla MunlciDal
I ,s u``_`, Lt`, n`. :' 17.:'f,\3 -i=t3i\it,r; Tnhli:=Jr.L ric` r`,'luniciL)Io dc. CLHa(ao
•. ".,u ,Ml.I,ic,;jt], ,: (-,\,
f-i` i' I.. Iiivcilici],.f, est€ jocunleiltci`
JOANA DA COSTA
I,i_) ,`}Li v`r31.dc]pao. 1 |718..,70177
®
®
Sfa!=ii``/ +=S 1`,\1)0 I)I GOIAS
PRI:I.`i`:iTi R,\ \iur`'i(`IPAL DE CAT.-\Lio
SE(`R[:.l`.\RIA Mtl`'lcIPAlj DE
.\ I) \1 I ` I STR,\(`.-\O E PL^NF,JAM ENTO
;,3t _:: gao¥Fdrgfe
CataEao
pAz. RENOvACAO E pAacERIA
CERTIDAO DE EXISTENCIA DE DOTACAO
OR¢AMENTARIA
Consoante despacho e disposi¢6es legais, especialmente do Art. 14 da Lei
8 666/93 e Art. 60 da Lei 4.320/64, CERTIFICO, para os devidos fins de provas, que ha
dotacao or¢ament5ria e financeira, estando em consonancia com o Plano Plurianual,
Lei de Diretrizes Or€amentarias e Lei Or€amentaria Anual, devidamente aprovada
atraves da Lei n9 3.188 de 11 de Dezembro de 2014.
Objeto: Proj'eto reciclar-te "Sons que Educam" para cadastro no Conselho Municipal
dos Direitos da Crjanga e do Adolescente de Catal5o -GO - CMDAC, com vista a
avalia¢ao e possivel aprova¢ao de liberagao de verba proveniente do Fundo Municipal
da lnfancia e Adolescencia de Catalao -FMIA.
I Dotacao or€amentaria Projeto de Atividade
17.2501.08.243.4001.4024 -335043 MANUTEN¢AO DO FUNDO MUNICIPAL
(loo)L________-__ DACRIANCA E DO ADOLESCENTE
A presente certidao confirma a existencia de dotagao or¢ament5ria e
financeira, a emissao do Decreto de Suplementa€5o s6 ocorre quando emitido o
documento de empenho. Par ser verdade, firmo o presente para os efeitos.
CRC: TO-003260/P
FundaEao Espirita Nova Vida - FENOVA
(64) 3411-3110
Rua Chico Xavier, 83
a. N. Sre de Fatima -Catal5o/GO
Site.. www.fenova.org.br
E-mall : fundacaonovavida@fenova.org.br
CNPJ: 24.811085/0001-56 -Funda¢5o 15/07/1988
Ofi'cio nQ 010/2015/FENOVA
Prezada Senhora,
Catalao, 19 de Fevereiro de 2015.
E o presente para encaminhar o Projeto Reciclarte "Sons que Educam"
a para cadastro no conselho Municipal dos Direitos da crianca e do Adolescente de
Catalao-GO -CMDCAC, com vista a avaliacao e possivel aprovacao de liberac5o de
verba proveniente do Fundo Municipal da lnfancia e Adolescencia de Catalao -
FMIA.
0 Projeto expandira as a€6es socioculturais empreendidas pela
Funda¢5o Espfrita Nova Vida - FENOVA, para crian€as e adolescentes de quatro
Escolas Ptlblicas Municipal/Estadual, no periodo de maio a dezembro de 2015 .
A oportunidade, reiteramos protestos de estima e consideracao,
augurando exitos em suas realizag6es.
Senhora
Dra. Rose Mary Rosa Rodrigues
DD. Presidente do CMDCAC
Nesta
®
®
CATALAO/GO
PR®jET0 RECICLARTE
"SONS QUE EDUCAM"
2015
Funda¢5o Espirita Nova Vida - FENOVA
(64) 3411-3110 -Rua Chico Xavier, 83 -8. N. Sre de F5tima -Catal5o/GO
Site. www.fenova.org.br -E-mail: fundacaonovavlda@fenova.org.br
CNPJ: 24.811.085/0001-56 -Fundaf5o 15/07/1988
Fundacao Espirita Nova Vida - FENOVA
(64) 3411 - 3110
QUA CHICO XAVIER,83
8. N. Sr° de Fatima T Catalao/Go
Site:±±±±!:viLejlg,vL4±±+!2rg±±
E-mall:fundacaonovavida@fenc>va.ore.br
CNPJ: 24.811.085/0001-56 -Fundacao 15/07/1988
DESCF`ICAO DO PROJETO
ojeto Reciclarte " Sons que Educam"
tureza do Projeto: Cultura e Meio Ambiente
Or8anizacao Propositora: Fundacao Esprrita Nova Vida -FENOVA
. roposta de intervencao: Promover a inclus5o sociocultural e conscientizaeao ambiental atrav6s de
oficinas musicais gratuitas para o ptiblico infanto-juven" da FENOVA e de c|uatro Escolas Ptiblicas
Municipal/Estadual da cidade de Catalao -GO.
Ptiblico direto: loo CrianQas e adolescentes na faixa efaria de 07 a 17 anos, atendidas pela Entidade
e por quatro Escolas Ptiblicas Municipal/Estadual.
Ptiblico indireto: Famflias dos atendidos, Alunos e Professores da Rede Ptiblica Municipal e Estadual
de Ensino, e comunidade local.
Perrodo de Execucao: Maio a Dezembro de 2015.
APRESENTACA0 lNSTITUCIONAL
e Fraternidade e Centro Esprrita RegeneraQao, cujos Presidentes estavam presentes na origem
criaQao da FundaQao. Os outros cinco membros componentes do Conselno Curador, sao pessoas
comunidade catalana, nao necessariamente espiritas, por6m, tendo como caracterfsticas principai
0
HBjs]t6ricodaOrganizagaoProDositora.
A FundaQao Espfrita "Nova Vidan -FENOVA foi fundada em 15.07.1988, por urn grupo de pessoas com
o ideal comum de implantacao de urn nticleo de atendimento a crianeas e adolescentes, com
carencias sociais e morais. Conta com espago fisico de 2000 metros ciuadrados, doado pelo Centro
Esprrita Amor e Fraternidade, tamb6m de Catalao, cuja Diretoria vislumbrou o nascer de uma atividade
proffoua no ambito social e moral. A lnstituiQao 6 uma organizaeao nao-governamental, de carater
particular, com Estatuto Social, formada por uma sociedade civil beneficente em pleno funcionamento.
A FENOVA 6 administrada, desde entao, por urn Conselho Curador composto de onze membros, sendo
seis deles indlcados pelas seguintes Casas Espiritas: Centro Espfrita Joana Darc, Centro Espfrita Amor _ __ _ ___i__ __ _-:i--A￾conduta ilibada e a afeigao por atividades voltadas para a crianea e o adolescente.
Os objetivos da FENOVA conduzem rigorosamente aos previstos no Estatuto Social, em seu art. 30:
a
"Prestar gratuitamente a promoeao, apoio, incentivo e patrocinio de ae6es nos campos: social,
filantr6pico, cultura, recreativo, esportivo e assistencial a famnia, com enfase no amparo e proteQao a
crianca e ao adolescente com carencias sociais e morais, ministrandcLlhes ainda, assistencia material,
profissional, moral e espiritual".
A missao da lnstltuiQao 6 prevenir os riscos sociais do ptiblico infanto-juvenil, e, para tanto, utiliza-se de
atividades laborais diversas que buscam adequagao psicol6gica no atendimento de diferencas sociais,
morals e frsicas do educando com base no art. 68 §1° da Lei 8.069/90 - Estatuto da CrianQa e do
Adolescente -ECA e no processo de inclusao social e familiar.
Em obediencia as normas que implementam a politica de atendimento a crianQa e adolescente, a
lnstituicao tern seu registro no Conselrio Municipal da Crianca e do Adolescente, reconhecida pelo
Conselho Tutelar, pelo municfpio e pelo Estado como Entidade de utilidade Ptiblica Federal.
Dentre os princrpios, valores e crencas da organizacao, podemos destacar:
• Etica e transparencia no trabalho assistencial aosjovens com carencias sociais e morais;
• Todo o ser humano tern direito a educacao e ao respeito, como formas de cidadania;
Respeito as limitag6es de cada ser, apoio e orientacao quanto a superaeao de barreiras e
dificuldades;
• Elevaros padr6esqualitativosdoser humano.
Desenvolve atividades culturais, sociais e educacionais, adequando-se pedagogicamente para atingir
as diferenQas sociais, morais, frsicas, psicol6gicas, entre outras, dos educandos, tendo com isso, ja
constatado resultados positivos visiveis e concretos nos 26 anos de fundacao da lnstituicao e 13 anos
de execueao do Projeto Orquestra de Viol6es e Coral Nova Vida.
Pro_ietos S6cioeducativos e Culturais
PROJETOS DE FABRICACAO E COMERclo
Marcenaria
-Fabricaeao de paletes.
-Fabrica de rodos.
I:abricaeao de artefatos em madeira.
-FabricaQao de apagadores com/sem caixa.
Artesanato
-Projeto "Caixa e Arte".
-Bazar "Caixa e Arte"
PROJETOS EDUCAcloNAIS
Educaeao Basica
-F`eforeo Escolar e Acompanhamento de Tarefa
-Noe6es Basicas em informatica
-Curso Basico de lngles
Bolsa Ocupacional de lncentivo a Aprendizagem - "B0lA'
Bazar Nova Vida
PROJET0 CULTURAL
Projeto Orquestra de Viol6es e Coral Nova Vida
-Aulas de violao e coral.
-Oficinas Culturais.
- Apresentac6es.
-Educacao Ambiental
AC6ES S6CloEDUCATIVAS
-Assistencia Social.
-Visita as famflias.
-Projeto de lntervencao Psicol6gica
-Palestras
-Higiene Bucal.
-Recreacao Dirigicla.
-Evangelizacao
C) OBJETIVOS DO PROJETO
1J)bjetivo Geral
Promover a inclusao sociocultural e desperlar a conscientizagao de preservacao do meio ambiente
atrav6s de Oficinas Musicals GRATUITAS, visando a confecgao de instrumentos de percussao a partir
do princfpio de reutilizagao de materiais que seriam descartados, e canto Coral, para o pjiblico infanto￾juvenn da FENOVA e de quatro Escolas Pdblicas Municipal/Estadual da cidade de Catalao -GO.
2- Objetivos Especificos
• Promover a conscientizaQao da preservaeao do meio ambiente atrav6s de atividades
socioculturais.
Atender diretamente loo estudantes com atividades de arte€ducacao.
• Proporcionar atividades multi e interdisciplinares.
• Construir instrumentos de percussao a partir da reutilizacao de materiais.
• Contribuir no desenvolvimento de potencial artrstico por interm6dio da mdsica e canto coral.
• Realizar apresentac6es musicais de conscientizagao ambiental dentro de 4 escolas ptiblicas
Municipal/Estaclual e a convite da comunidade.
• Reallzar urn grande Concerto de conscientizacao ambiental em parceria com a Orquestra de
Viol6es e Coral "Nova Vida" no fim do ano, como demonstrativo de resultados para a comunidade.
JUSTIFICATIVA
grande destaque dentro-do debate sociopolitico atual 6 a questao da degradagao ambiental.
conjunto de causas 6 apontado como responsaveis pelo atual processo de degraclacao que ati
diversas partes do mundo. Dentre elas destacam-se: intervencao humana, crescimento populacio
0
0
Embora a cidade de Catalao, local da sede e atuaQao da FundaQao Espfrita Nova Vida ha 26 anos,
recenseada em 2014 (lBGE) com uma populacao de 96 836 habitantes (quinta maior renda per capita
do estado) e PIB de mals de 3,9 bilh6es de reais, colocando-a como a nona maior economia do Centro￾Oeste e a ciuinta de Goias neste mesmo ano: indjistria forte; urn setor de servicos e com6rcio bastante
desenvolvidos; agropecuaria produtiva e 6 a maior provincia mineral do estado de Goias, nao desonera
a necessidade de atuacao com o publico menos favorecido, pois, indicadores locais nos sinalizam
quest6es relevantes quanto ao processo de exclusao, tamb6m presente no cotidiano socioecon6mico
da cidade de Catalao, principalmente no que tange aos indicaclores de distribuiQao de renda das
famflias, envolvimento ilrcito com o trafico de drogas e atos infracionaisjunto ao pablico juvenil.
No caso da renda, dos 18.754 empregos formais registrados em 2000, 1.065 registros se
relacionavam a pessoas clue nao possuram renda e, 8.672 encontravam-se na faixa entre 1 e 2
salarios minimos. No tocante ao universo juvenil, sabe-se pelo Conselho Tutelar local que ha urn
ntimero significativo de casos relacionados a violencia sexual contra crianQas e adolescentes no
iunicrpio. Consta nos assentamentos da Escrivania da lnfancia e Juventude desta Comarca
procedimentos infracionais envolvendo adolescentes, pela pratica de ato infracional.
Por outro lado, percebem-se avanQos significativos na educaQao de forma geral ao longo das duas
jlltimas d6cadas. A universalizacao da educacao fundamental, o crescente aumento do ntimero de
vagas em todas as modalidades de ensino e a queda do analfabetismo sao resultados desse avanco. A
taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais de idade caiu de 7,3°/o em 2010 para 6,7% em
2012 no Estado de Goias conforme levantamento da SEGPLAN. Dados que reforQam a impohancia de
investimento na educacao, onde as atividades complementares extra-classe contribuem
consideravelmente na melhoria do desempenho escolar.
Atividade complementar como o ensino de mtisica, contribui para a formaQao integral do individuo,
reverencia os valores culturais, difunde o senso est6tico, promove a sociabilidade e a expressividade,
introduz o sentido de parceria e cooperacao, e auxilia o desenvolvimento motor, pois trabalha com a
sincronia de movimentos.
Ha varias formas de se trabalhar a mdsica na escola, por exemplo, de forma ltidica e coletiva,
itilizando jogos, brincadelras de roda e confecQao de instrumentos, como sugere Sonia Albano,
diretora regional da Associacao Brasileira de Ensino Musical (ABEM). ''Dessa forma, a mtisica 6 capaz
de combater a agressividade infantil e os problemas de rejeicao".
Dentre outras preocupac6es da atualidade, no que tange os aspectos ambientais, encontra-se a
gestao dos resrduos s6lidos cuja geraQao esta c!iretamente ligada a postura consumista e individualista
da sociedade, sendo que o crescimento da populaeao, o desenvolvimento industrial e a urbanizacao
acelerada, contribuem para o aumento do uso dos recursos naturais e para a geracao dos residuos.
As mudancas ocorridas no meio ambiente acompanham a evoluQao do ser humano enquanto ser
social. Essas mudanQas ocorrem no uso de novos meios, novas tecnologias e tecnicas tanto referentes
a producao econ6mica quanto a mecanismos para a melhoria do bern-estar social. Entretanto,
algumas dessas mudanQas vein provocando problemas para a sociedade e, dentre essas, uma de _ _, _ _._ I_ _= _ __L~=--I,-I I I￾pfaticas i.nadequadas na agropecuaria e construc6es de complexos industriais (BALSAN, 2006). /` .` r ,
/,
A concentraeao clemografica principalmente nas grandes cidades e o crescente aumento do consumo
a
0
de `bens gera uma grande quantldade de resrdu-os de todo tipo, procedentes tanto das residencias
A l.l/I Iu5I I ll u\/u`/ `-`/I . .vO. `-. .y- I -..--- `r ----
como das atividades pjlblicas e dos processos industriais.
Segundo pesquisa do lnstituto Brasileiro de Geografia e Estatrstica (lBGE), a quantidade diaria de lixo
coletado no Brasil 6 de 228.413 toneladas por dia (1), estima-se que a populacao brasileira produza
por dia uma media de 150 inn toneladas de lixo urbano, media esta que tende a crescer como a
populaeao, em crescimento exponencial.
Destaca-se o fato de que parcela deste lixo nao 6 coletada e vai parar nas ruas das cidades ou na
natureza, poluindo, disseminando doeneas, e assim, ameaeando a inte8ridade da fauna, flora e
populaeao local. Sem contar com os casos dos lixos coletados que tom como destino final os lix6es a
c6u aberto, uma pratica extremamente prejudlcial ao meio ambiente, pela capacidade de poluir em
grande escala e pela ameaca que a mesma representa a satide da populaQao.
Sendo que as descobertas dos intlmeros impactos ambientais resultantes das praticas inadequadas
das disposiQ6es dos resfduos tern ampliado a preocupaeao da sociedade e a busca de estrat6gias e
t6cnicas mais adequadas para a eliminacao e possiveis reaproveitamentos dos mesmos, fator este
que tern se tornado urn desafio a ser vencido pela sociedade atual.
Portanto, para que de fato ocorram melhorias que visam a prevencao e minimizaQao dos impactos
ambientais, a sociedade como urn todo, deve unir foreas para definir estrat6gias e principalmente
ag6es coletivas na busca da sustentabilidade e melhorais na qualidade de vida e ambiental.
A Constituigao Federal de 1988, no caput do artigo 227, deixa evidente o papel do Estado, da famflia e
da sociedade na garantia dos dlreitos da crianQa e do adolescente. A atuaQao da famrlia e da
sociedade 6 de suma importancia na formaeao do cidadao:
uE clever da familia, da sociedade, do Estado assegurar a crienca. e ao adglescent.e, com`
a-issdrut;-pri-orid;de, o direito a vida, a saclde, a alirrentacfg, a e,duo.?.cao, ao laz=r_,, .3 -i;5Fi;st-on'=Iiiacao, a cultura, a dignidade,_ao respeito, a..egnvi.vene.!a f?_Ti!i_a_r=e_ co_r:_:pi.t^6.r±a^,
ral6ir-de col;c6:Ios a salvo dE toda forma de negligencia, discriminacao, explorac5o,
crue/dac/e e opress5o". Constituicao Federal. Art. 227.
Neste contexto, a Fundacao Esprrita Nova Vida -FENOVA vein desenvolvendo urn importante trabalho
le inclusao social e reinserQao familiar, atrav6s de atividades diversas de forma GRATUITA junto ao
t)tiblico infanto-juvenil da cidade de Catalao e municfpios vizinhos. Tendo como prioridade crianQas e
adolescer`tes menos favorecidos devidamente matriculados na rede pdblica de ensino, ja passaram
pela instituigao mais de duas mil (2000) crianQas e adolescentes. A FENOVA direciona seus trabalhos
rumo a inclusao social desde 1988 atrav6s de projetos que despertam o interesse pela cidadania.
As atividades da FENOVA representam urn modelo de projeto que atende aos objetivos de polfticas
ptiblicas, constam na pauta das prloridades dos governos de todas as esferas, compreendendo a
inclusao social, geracao de emprego e renda, combate a violencia dom6stica, combate a ociosidade
entre jovens e aclolescentes, conscientizaQao ambiental e democratizaQao cultural. Ao investir
fortemente na formacao de jovens ocorre uma reaQao em cadeia, levando o desenvolvimento social a
muitos setores carentes da comunidade.
Assim, o Projeto Reciclarte "Sons que Educam" visa promover a inclusao sociocultural e despertar a
conscientizagao de preservagao do meio ambiente atrav6s de Oficinas Muslcais GRATUITAS, visando a
seriam,
descartados, e canto Coral, para o ptiblico infanto-juvenil da FENOVA e de quatro Escolas Ptiblica
confeccao d6 Instrumentos de percussao a partir do princrpio de reutilizagao de materiais que vv'''--¥-_ __ ``1--- _ _
Municipal/Estadual da cidade de Catalao - GO, indicadas pelas Secretarias Municipal e Estadual de
Educacao
0
A16m de contribuir para a formacao do sujeito-indivrduo no ambito familiar, escolar e social, as criangas
e adolescentes que participarao do Projeto aprenderao uma forma diferente de reciclar e reutilizar
materiais na construcao de instrumentos musicais; atentar-se-ao para a questao da preservaeao do
meio ambiente; conr`ecerao os diversos sons e timbres clue serao explorados nos diversos materiais
elaborados a partir da criacao, percepcao sonora e o improviso nas mtisicas em sala; e
desenvolvimento de potencial artrstico por interm6clio da mtisica e canto coral.
Fato este que contribui para o desenvolvimento dos envolvidos no processo de aprendizagem, como
multiplicadores de conhecimentos e atitudes. Transformar o mundo a partir de cada urn, da famrlia, da
escola, da vizinhanca, da comunidade, mais unida e participativa em prol dos direitos da crianea e
adolescente, preservagao ambiental e democratizagao cultural.
Os 26 anos cle atuacao da FENOVA voltados ao oferecimento de ac6es s6cio-culturais e, educativas
para o pjlblico infanto juvenil em situacao de vulnerabilidade social da cidade de Catalao, e a atual
estrutura da assistencia social pjiblica brasileira que legitima, dentre outras quest6es, a sociedade civil
como parceira e co-responsavel pela garantia dos minjmos sociais a populacao (2), incentivou os
membros do conselho gestor da FENOVA, a busca de parcerias voltadas ao trabalho social com
crianeas e adolescentes, atrav6s de projetos clue preveem atencao a infancia e juventude, suas
imrlias e comunidade, na busca de caminhos para a transformaQao social, dentre eles o Projeto
rteciclarte ``Sons que Educam" que proporcionara oficinas musicais com vies socioambiental gratuitas
em parceria com ciuatro (04) Escolas Ptlblicas Municipal/Estadual, que servirao de ferramenta para a
inclusao social, cultural e conscientiza?ao ambiental desta regiao.
Portanto, tendo em vista as a?6es e atividades s6cio-culturais oferecidas pela FENOVA a este pjiblico
infanto-juvenil em situacao de risco social, e utilizando o recorte de dados sociais acima, referendamos
a imporfencia da atuacao da Entidade, justificando a solicitaeao de apoio ao Fundo Municipal dos
Direitos da Crianca e do Adolescente da Cidade de Catalao e refongando a importancia do investimento
preventivo junto a populaeao local (3).
Dado referente ao ano de 2000. dlsponivel em <htti)://www.ibge.gov.br
Capitulo Ill. artigo 6° Da Lei Organica da Assistencia Social 8.742 (1993): `As ac6es na area da assistencia social sao organizadas em
sistema c]escentralizado e participativo, constituido pelas entidades e organlzac6es de assistencia social abrangidas por esta Lei, que
articule meios. esforcos e recursos, e por urn conjunto de instancias deliberatlvas compostas pelos diverso§ setores envolvidos na area-.
Lei 8.o69/ECA-Art°59. Os Munici`pios. com apoio dos Estados e da Uni5o. estimular5o e facilitarao a destinaeao de recursos para
programac6es culturais. espor[ivas e de lazer voltadas para a infancla e a juventucle.
M ETAS
F{ealizar apresentaQ6es em quatro (04) Escolas Pl]blicas Municipal/Estadual;
• Realizar urn (01) Concerto em parceria com a orquestra deviol6es e coral Nova vida, marcando o
encerramento do Projeto.
0
2 -Qualitativas
• Conscientizacao da preservacao do meio ambiente e mitigaeao cle impacto ambiental;
• Despertar a descoberta de potencial artistico;
• lncentivo a aprendizagem escolar, evitando a evasao;
• Recuperaeao da autoestima e valorizaeao da vida pr6pria e de familiares;
• Conquista de respeito pela sociedade e pela famrlia;
• Alimenta?ao adequada e condizente com o desenvoMmento do ser humano;
• lncentivo a aprendizagem profissional;
• Melhoria naqualidadedevida;
CRONOGRAMA
Ac6es Ano-2015 Ano2016
Jan Fey Mar Abril Maio Jun Jul Ago Sct Out Nov Dez Jan
)e`Pdr,°ax:T6as:ic°oC°nheclmento X
Elaboracao do projeto X
Captacao de Recursos X X X
lnscricao dos alunos X X
Contratacao dosProfissionais X X X X
Aquisieao de Materials X X X X X X X X X
Desenvolvimento do projeto/monitoramento X X X X X X X X
Avaliaeao X X X X X X X
Apresentac6es X X X X X
Encerramento do Projeto X
Prestacao de Contas X X X X X X X X
I
E=__
ESTRUTURA, M ECANISMOS DE FUNCIONAMENTO, RECURSOS HUMANOS e DESPESAS
a
0
1-ESTRUTURA
0 projeto sera lmplantado na sede da Fundacao Espfrita Nova Vida -FENOVA, situada na Rua Chico
Xavier n° 83 Bairro Nossa Senhora de Fatima -Catalao GO.
A lnstltuigao disponibilizara o espaQo ffsico para a realizaQao das Oficinas Musicais que atenda as
necessidades basicas de seguranQa e acomodaeao das criangas e adolescentes participantes das
respectivas atividades, e clue comporte tamb6m os objetos necessarios ao desenvolvimento do
Projeto. Serao considerados os espaQos da lnstltuicao que melhor se adequam a acessibilidade e
acomodaeao de pessoas com mobilidade reduzida ou deficiencia fisica, sensorial ou cognitiva para o
desenvolvimento das atividacles,
As apresenta?6es ocorrerao nos espacos disponibilizados pelas quatro (04) Escolas Pjlblicas atendidas
pelo Projeto e a convite cla comunidade.
E o Concerto de Encerramento, com a participaQao da Orquestra de Viol6es e Coral Nova Vida, sera
realizado em urn Audit6rio clue comporte urn ntimero maior de ptiblico, sendo familiares e comunidade.
Sera servido refeie6es (caf6 da manna, almoco e lanche) aos alunos atendidos pelo Projeto.
2 - METODOLOGIA APLICADA
oricinas:
As Oficinas do projeto acontecerao duas (02) vezes por semana com duracao de 2 (duas) horas e tern
o intuito de promover conscientizaeao ambiental atrav6s de praticas socioculturais. Serao divididas em
luas etapas: sendo a primeira focara na sele?ao e construcao de instrumentos de percussao a partir
uo princrpio de reutiliza?ao de materiais que seriam descartados; e a segunda no aprendizado musical￾canto coral e a realizacao cle apresentac6es.
A16m das oficinas semanais serao realizados ensaios seguindo a necessidacle do preparo para a
realizaeao das apresentac6es previstas.
- Contetido Programatico
• As oficinas visam potencializar pelo processo de arte e educacao, a consciencia de preservacao
ambiental e promover o acesso a cultura.
• 0 procedimento metodol6gico de aprendizagem se clara atrav6s do solfejo, leitura, execucao de
melodias, ritmos e mdsicas.
• No aspecto musical, as oficjnas visam desenvolver habllidades de leitura musical, pfatica de
conjunto, musicalidade, percepcao, intuigao e promover a pratica com canto e instrumentos musicais.
• Contetidos musicais
1. Parametros do som
2. Clave
3. ` Pentagrama
4. Andamentos
5. Sinaisde Fzepeticao
6. Express6es musicais
7. Dinamicas
8. Fermata
9. Compasso
10. Valores das Figuras de Som e Pausas
11. Acento M6trico
Ensaios
Serao realizados ensalos de naipes (instrumental e canto) e ensaios gerais para o preparo cle
apresentag6es. Essa atividade sera diriglda pelo coordenador musical e conta com a participaeao de
professores e monitores. Objetivo desta atividade 6 definir entradas, ataques, acentuaQ6es,
andamentos e outros aspectos inerentes a interpretacao musical e a pratica musical em conjunto.
Grade de Atividades
Segunda TerQa Quarta Quinta Sexta
Planejamento
Cafe da Manh5
Ensa'Os
Cafe da Manh5
Avaliacao
Oricina Oficina
Turma 1 Turma 3
(25 alunos) (25 alunos)
Almoco Almoeo
Oficina Oncina
Turma 2 Turma 4
(25 alunos) (25 alunos)
Lanche Lanche
3 - PARCERIAS
Secretarja Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Educacao
Secretaria Estadual de Educacao
Escola Municipal Patotinha
Escola Municipal Frei Joao Francisco
Escola Estadual Maria das Dores Campos
Col6gio Estadual Dr. David Persicano
Conselho Tutelar
Conselho Municipal clos Direitos cla Crianca e Adolescente de Catalao
Famrlias e Comunidade local;
4 - RECURSOS HUMANOS
01 Coordenador Geral
01 Coordenador Pedag6gico
01 Professor
01 Professor de Canto
01 Assistente Adm i nistrativo
01 Auxiliar de Secretaria
01 Cozinheira
01 Auxiliar de Servicos Gerais
01 Contador
04 Monitores
JUSTIFICATIVA DE DESPESAS - 2015
Contrapartida Doacao Pessoa Frsica
Descrieao J ustificativa de Despesa
Coordenador Geral
Profissional responsavel por coordenar todas as atividades do Projeto,
gerenciar pessoas, atividades e gestao das rotinas administrativas e
financeiras do Projeto - orQamentos, compra de material de consumo,
pagamentos de despesas e prestaeao de contas.
Coordenador Pedag6gico
Profissional responsavel pela metodologia, contetido programatico, e
didatica das oficinas culturais. Atuara na orientaQao e acompanhamento
de professores, monitores, e alunos. Prestafa assessoramento
pedag6gico, atento as dificuldades pr6prias do ser humano e aos
resultados.
Professor1
Profissional que lidara diretamente com as criancas e adolescentes
repassando os conhecimentos musicais e ensinando a confeccionar os
instrumentos de percussao, fortalecendo a didatica implantada pel0
Coordenador Pedag6gico. Recebera assessoramento na conclucao das
Oficinas, e na adequacao de comportamento.
Preparador Vocal do Coral
Profissional com experiencia em preparo de vozes - canto coral, lidara
diretamente com as criancas e adolescentes, fazendo a juneao musica
dos diversos sons produzidos com os instrumentos de percussao e a
preparacao das vozes do coral nas oficinas e apresentag6es culturais
Acompanhara o coral com instrumentos tais como teclaclo, violao
contrabaixo etc, conforme a necessidade musical.
Assistente
Profissional que prestara assistencia aos alunos e familiares, sera
responsavel pelas matrrculas zelando pelo cumprimento de horarios,
frequencia, auxiliara nas anotac6es diarias nas pastas dos alunos
evidenciando possiveis distorc6es de comportamento para que
proviclencias sejam tomadas visando colaborar na melhoria, e tamb6m
anotar os sinais de melhora de comportamento, repassando a
coordenaeao para as medidas de realce e incentivo. ,
Auxiliar de Secretaria
Profissional responsavel pelo atendimento geral (telefone e pessoa )
interno e externo (alunos, familiares, escolas, comunidade
Ii
fornecedores.Auxlharatamb6mnasrotinasadmlnlstrativasd;s£\cre(diarios,bilhetes,listas,bancodedaclosdosalunos)
-
\
Cozinheira
Atuara como preparador de alimentos, uma vez que serao servidasrefeiQ6es(Caf6damanna,almogoelanches)aosalunosnoperfodoemquepermaneceremnaFENOVAparaasoficinasculturaiseapresentaQ6esnocontraturnoescolar.AmanuteneaodealimentaQaoadequadafortaleceatransformaQaodecomportamentodacrianQaeadolescente,pois,alimentando-secomzeloedentrodospadr6esdehigiene,saboreciualidadeadequada,dinamizamadisposigaopara
aprender e viver melrior socialmente.Zelaraporurnambientecompativel com a acolhida das crianeas eadolescentes,jaquepromovefahigieneelimpezadoambienteondesedesenvolveraasoficinasmusicais.0ambienteagradavel6urndospromotoresdeautoestima,fatorqueestimulaamelhoriadecomportamento..df.isaserem
Auxiliar de Servicos Gerais
Contador
Profissional clue zelara pelas responsabilida es iscacumpridaspeloProjeto.Contribuiraparaobalangodaprestacao decontasfinanceiradoProjeto,atuaranoassessoramentodetodaapartecontabil,reforQandoatesedebernaplicarosvalorespllblicos,
demonstrando de forma clara e correta a contabilidade.
.ncargos
Verba necessaria para o pagamento dos recolhimentos existentes no
Projeto -lNSS etc. I d I s ue
Monitores
Visa incentivar a aprendiza em, promovendo o incentivo e a uno ci
se destacam na aprendizagem e na mudanea de comportamento, com
realce no desenvolvimento satisfat6rio na Escola regular. Auxiliara os
alunos que demonstrem dificuldades nas oficinas musicais comoassessordiretodoProfessor.Aid6ia6disponibilizarumavagade
monitor para cada escola parceira que participara do Projeto, com ointuitodecapacita-loparaatuarnasuaescolacomomultiplicadordeconhecimento,repassandoparaosdemaisalunosecorpodocenteda
Escola a aprendizagem das oficinas musicais com vies socioambiental.
Contrapartida Do Conselho Municipal Dos Direitos Da Crianca E Adolescente
Serao servidas tres refeie6es por dia: care-da-manna, almoco e jantar,
beneficiando todos os alunos que frequentam o projeto no contraturno
Alimentacao escolar. Tera como base cardapio pr6€laborado com vistas a suprir as
necessidades basicas do ser humano em desenvolvimento.
Possibilitara a reprodueao de materiais de apoio ao processo de
Copias e Reprodu?oes aprendizagem nas oficinas, secretaria e administrativo.
Material de Consumo
Verba necessaria para o pagamento de despesas administrativas, tais
como material para escrit6rio, secretaria, (tinta para impressora, papel
A4/A3 etc) e material didatico de suporte ao Projeto.
Locaeao de
Verba essencial para as atividades de movimentaeao do Projeto, ou seja,
tuclo que requer transporte de alunos, (principalmente das Escolas x
FENOVA x Escola em funeao da distancia) de pessoas envolvidas com os
Transporte/Combustivel alunos, deslocamentos para apresentac6es. 0 desenvolvimer``to do
Projeto requer dinamismo de toda a Equipe que conduzira e orje ar' a1,,
\'
`,-`-- \\ \;ty
0
criancas e adolescentes. A importancia relative a este item podera ser
utilizada com combustiveis ou locacao de transporte, desde clue para o
fim exclusivo da execucao do Projeto.
Uniformes
Verba destinada a confeccao de uniformes para os alunos do Projeto,
dando urn carater de estrutura e organizacao.
Caixas Amplificadas
Caixas necessarias nas apresentac6es, do Coral de vozes junto aos
instrumentos de percussao de material reciclado, programadas nas
escolas parceiras e a convite da comunidade local.
Microfones para Coral
Microfones necessarios nas apresentae6es, do Coral de vozes junto aos
instrumentos de percussao de material reciclado, programadas nas
escolas parceiras e a convite da comunidacle local.
Locacao de Equipamento
Verba para locagao de equipamentos de iluminaeao para o Concerto de
Encerramento do Projeto Reciclarte "Sons que Educam", com
participaQao da Orquestra de Viol6es e Coral Nova Vida, no fim do ano
de Luz em urn grande audit6rio da cidade. Urn grande evento de encerramento
requer iluminaeao adequada, valorizando o trabalho empreendido e
demonstrando resultados para a comunidade.
Locacao de Equipamento
Verba para locagao de equipamentos de som para o Concerto de
Encerramento do Projeto Reciclarte "Sons que Educam", com
participacao da Orquestra de Viol6es e Coral Nova Vida, no tim do ano
de Som em urn grande audit6rio da cidade. Urn grande evento de encerramento
requer sonorizaeao adequada, valorizanclo o trabalho empreendjdo e
demonstrando resultados para a comunidade.
Locacao de Gerador de
Este item 6 solicitado para se prevenir caso ocorra falta de energia em
meio a apresentacao de fim de ano, envolvendo criancas e adolescentes,
Ener8ia que al6m de prejuclicar o espefaculo programado, coloca em risco a
seguranca de todos os envolvidos.
Confec?ao de Convites
Convidar adeciuadamente para o evento que finaliza o projeto executado
faz parte tambem da divulgaQao da qualidade do trabalho proposto e
demonstraeao de resultados. Os convites serao enviados aos familiares,
parceiros e comunidade catalana.
Contrapartida da FENOVA
Teclado, Contrabaixo eVio'6es lnstrumentos de apoios para as oficinas culturais e apresentacoes.
Mesa de Som
A FENOVA disponibilizafa a mesa de som peciuena para as
apresentac6es de menor porte (do Coral com os instrumentos de
percussao de material reciclado), nas escolas e a convite da
comunidade.
Kombi
Verculo disponivel para o transporte de instrumentos de apoio, mesa de
som, caixas amplificadas e instrumentos de percussao de material
reciclado.
Material de Limpeza
Custo com a aquisieao de produtos de limpeza para a manuteneao e
conservacao do espaco.
Espaeo Fisico, Agua, Luz,Telefoneemobiliario A FENOVA se responsabilizafa pelo pagamento de agua, luz, telefone e
disponibilizara o espaco fisico e mobiliario que possui em sua sede.
5 -PLANILHA FisICO-FINANCEIRA e PLANO DE APLICACAO (Anexo)
C'eomldo Rjccjoppo Sou5a
PRESIDENTE
Eundacao Espirita Nova Vida
FENOVA
Fonte:
BRASIL. Constitui¢ao da F}epjlblica Federativa do Brasil 1988. Disponivel em:
io/o5/2o 13 ' `J ±``-)-7-2 -CiQJrs±Cla-reDu bl lea-federatlva-do-bras| I ig88 Acesso em
BALSAN. R. Impactos Decorrentes da Modemizapao da Agricultura Brasileira. CAMPO-TERRITORIO:
Revista de Geografia Agrfria, Francisco Beltrao, v.1, n. 2, p.123-151, 2006.
NUNES` A.M.C. Gestao dos Residuos S6lidos do Ambiente Urbano: analise de Catalao (GO). 2010.
19f. Trabalho de conclusao de curso (Especializaeao) -Uniminas, Uberlindia, 2010.
. Acesso em 04/02/2015.
. Acesso em 04/02/2015.
. Acesso em 04/02/2015.
©
Planilha Fisico-Financeiro Projeto Reciclarte " Sons que Educam" -2015
Rubrica
1 Alimentagao
2 C6pias e Reprodu¢6es
3 Material de consumo
4 Loca¢ao deTransporte\Combustivel
5 Uniformes
6 Caixa Ativa
7 Caixa passiva
8 Microfones para coral
9 Loca¢ao de Equipamento de Luz
10 LocagaodeEquipamentodesom
11 Loca¢aodeGeradorde Energia
12 Confec¢aodeconvites
Total
Unid. Qtd. Ocorrencia Valor u nit.
Verba 1
Verba 1
Verba 1
Verba 1
Verba
Verba
Verba
Verba
Verba
Verba
Verba
Verba
R; 36.000,00 R;
R$ 1.000,00 R;
R; 2.000,00 R;
R; 35.000,00 R;
R; 60,00 RS
R$ 1.900,00 R;
R$ 1.200,00 RS
R; 800,00 RS
R; 3.500,00 RS
R; 3.500,00 RS
R; 2.000,00 RS
R$ 1.500,00 R;
RS
Valor Total
36.000,00
1.000,00
2.000,00
35.000,00
6.000,00
1.900,00
1.200,00
4.000,00
3.500,00
3.500,00
2.000,00
1.500,00
97.600,00
Fundacao Esprrita Nova Vida -FENOVA
(64) 3411 - 3110
RUA CHICO XAVIER.83
8 N. Sr de F5tima -Catalao/GO
Slte:
E-mall: •J "g',r
CNpj: 24.811.085/0001-56 - FundaQao 15/07/1988
_PLANO DE APLICAC^O_
Pessoa Juridica ou Pessoa Fisica Proponente
FUNDAC^O ESP±RITA NOVA VIDA -FENOVA
o-7-.Responsa-vel/C-6m-ahdaTta-- RE CPF
Cleonaldo Riccioppo de Sousa MG-799.869 182.061.076-49
Agencia : Banco: J8. Conta
0311-5 Banco do Brasil
£`*C`!€ios `C": ,LJ . ' -"I:10
01. Previsao de Duracao
Inicio: maio de 2015
T6rmino: dezembro de 2015
visando a confecc5o de iFTs-trumentos de percussao a partir do principio de
reutilizacao de materiais que seriam descartados, e canto Coral, para o
pdblico infanto-juvenil da FENOVA e de quatro Escolas Pdblicas
Municipal/
04.
Estadual da cidade de Cata[ao -GO.
Populaeao que sera beneficiada
loo Criancas e adolescentes na faixa etaria de 07 a 17 anos,
matriculadas na FENOVA e de 04 Escolas Pdblicas Municipal/Estadual
indicadas pela Secretaria Estadual de Educa¢ao; familiares e comunidade.
a
05. Justificativa
As atividades da FENOVA sao modelos de Projetos que atendem aos
objetivos de politicas pdblicas, constam na pauta das prioridades dos
governos de todas as esferas, compreendendo a inclus5o social, gerac5o
de emprego e renda, combate a violencia dom€stica, combate a
ociosidade entre jovens e adolescentes, conscientizacao ambiental e
democratizacao cultural. Ao investir fortemente na formas5o de jovens
ocorre uma reac5o em cadeia, levando o desenvolviemnto social a muitos
setores carentes da comunidade.
- `-; :=.T.-^~4rsos Financeiros
Descri¢ao das despesas com Valor RS
A]imentasao
Material de Consumo/Mat6ria -Prima
Despesas Administrativas
Uniformes
locac5o de Transporte/Combustivel
`quisic5o e locacao de Equipamentos
Grafica
TOTAL 97.600,00
Catalao, fevereiro de 2015.
Fundri[tio Espirita Nova Vida -FENOVA
•J-i i-i_i `3::u
\ , i I(._I,,.i,,I 83
`` ;< `1. ,'.t\ lil.i`I<`; (,,lt,11:1o/GO
I;(_iI\L`\.J`a,erg.br
\ F`(i`?(r,ori()v"oi]@fcnova.org br
`L , .-`|: LisL,/ui)Ol 50 Fui`da€5o 15/07/1988
CATALAO,G0
0flclo rl.± !`)|t .i:`l Lt->,'FENOVA
Catalao,13 de abril de 2015.
ROSE MARY ROSA RODRIGUES
DD. Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANCA E DO ADOLESCENTE -CMDCAC
Catalao Goias
Prezada,
E o presente para encaminhar ao Conselho Municipal dos
Direitos da Crian¢a e do Adolescente -CMDCAC as Certid6es Municipal,
Estadual e Federal, FGTS e CNPJ da Fundacao Esp`rita Nova Vida -FENOVA,
para continuidade no processo de liberacao de verba proveniente do Fundo
Municipal da lnfancia e Adolescencia de Catal5o - FMIA, referente ao
Projeto Reciclarte "Sons que Educam" .
©
A oportunidade, agradecemos a cordial aten¢ao e reiteramos
protestos da mais elevada estima e considera¢ao, augurando exitos em
todas as suas realizac6es.
Atenciosamente
cbei.-x.k#s#
DIRETORA
Fiiiidacao Espirita Nova Vida
FENOVA
'evS
RREha Fedanl
Ccmprovaute de lrscriqao e de Situapao Cadastral -Impressfo
Comprovante de lnscrieao e de Situacao Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de ldentificaeao da Pessoa Juridica e, se houver qualquer divergencia, providencie junto a
RFB a sua atualiza?ao cadastral.
REP0BLICA FEDERATIVA D0 BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA
NUM ERO DE INSCBICAO
24.811.085/0001 -56
MATRIZ
JOM E EM PRESAR IAL
FUNDACAO ESPIRITA NOVA VIDA
COMPROVANTE DE INSCRICAO E DE
SITUAC^O CADASTRAL
TITU LO DO ESTAIELEC IM ENTO ( N OM E D E FANTASIA)
CdDIGOEDESCRICAODAATIVIDADEECONOMICAPRINCIPAL
88.00-6-00 - Servicos de assistencia social sem alojamento
CdDIGOEDESCRICAODASATIVIDADESECONOMICASSECUNDARIAS
94.93-6-00 -Atividades de organizac6es associativas ligadas a cultura a a arte
93.19-1 -99 -Outras atividades esportivas nao especificadas anteriomente
16.29-3-01 -Fabricagao de artefatos diversos de madeira, exceto m6vois
CODIGOEDESCFilcAODANATUBEZAJUFiiDICA
306-9 -FUNDACAO PRIVADA
LOGRADOuRO
R CHICO XAVIER
CEP
75.701-350
ENDERECOELETRONICO
BAIB RO/DISTR ITO
N S DE FATIMA
EN TE F ED EFi ATIVO R ESPONSAVEL ( EFR)
SITUAGA0 CADASTRAL
ATIVA
MOTIVODESITUACAOCADASTRAL
SITUAC;AO ESPECIAL
N UM ERO COM PLElu` ENTO
83
MUN'CIPIO
CATALAO
TELEFONE
DATA DE ABERTu RA
03/1 1 /1993
DATA DA SITUACAO CADASTRAL
03'11 /2005
DATA DA SITUACAO ESPEC IAL
Aprovado pela lnstrugao Normativa RFB n° 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 13/04/2015 as 15:54:07 (data e hora de Brasl'Iia).
Consulta QSA / Capital Social
Pagina: 1/1
http../twww.reeeita.fazenda.gov.tr/prepararlmpressao/lmprimepagima.asp
13/04/2015 ¢ https Jtwww sifge caixa.gov br/Em presa/Crflcrtq=gec Fslm primirpapel.asp7VARpesscaMatriz=2710678&VAR pessoa= 2710678&VAR uf=GO&V...
£xthN\&"riffiF\¥dffi*EfiL
Certirlcado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscricao: 24811085/Oooi-56
Razao social: FUNDACAO EsplRITA DE Apolo AO MENOR NOvA vlDA
Endereco: TV DR PRATES 83 / CENTRO / CATALAO / Go / 757oi-36o
A Caixa Econ6mica Federal, no uso da atribuicao que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situacao regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servi¢o -FGTS.
a 0 presente Certificado n5o servira de prova contra cobran€a de
quaisquer debitos referentes a contribui¢6es e/ou encargos devidos,
decorrent:es das obrigac6es com o FGTS.
Validade: 09/04/2015 a 08/05/2015
Certifica€5o Ndmero: 2015040902094106945573
Informa€ao obtida em 13/04/2015, as 15:39:03.
A utiliza€ao deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificac5o de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa,gov.br
tTttps :/ivoww.sifge.calxa.gov.brn=m presa/C rffcrm=gec F slmprim i rpapel.asprvAR pessoaM atriz= 2710678&VAR pessca= 271 as78&VARuf= GO&VAR lrscr... 1i
C()/`>elho Mir``(`pal clot Dire`tos cla Ci`an`a e do ^do`escen`e (le Catcilao
:.:, .
€a€a_i_a_6
PAZ. RENOVA¢O E PARCERIA
Govemo
da Cidade
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Lei Municipal n° 1.361/1994
Rua Professor Francisco Victor Rodrigues, 220 - Santo Ant6nio.
Fone: (64)3441-3404
RESOLUCAO CMDCA N° 02/2015
Disp6e Sobre a aprova¢ao dos
Projetos Reciclarte "Sons que
Educam" e PROEB0M - Bombeiro
Mirim pe]o Conselho Municipal dos
Direitos da Crianca e do Adolescente
de Catalao-GO.
0 Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente, no uso de suas
atribui96es que lhe conferem a Lei Municipal n° 1.361/1994:
Considerando a deliberagao da plenaria sobre a pauta apresentada e discutida na reuniao
Ordinaria realizada no dia 08/04/2015 e constante da Ata 015/2015, RESOLVE:
Artigo 1° - Aprovar os Projetos: 1) Fundapao Espirita Nova Vida - FENOVA -
RECICLARTE - Sons que Educam; 2) Bombeiro -Mirim.
Artigo 20 - Referidos Projetos foram apresentados detalhadamente, demonstrando
principalmente os impactos sociais que deles vao resultar e, ap6s as discuss6es
necessarias foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros presentes.
Artigo 2° -Esta resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
Catalao, 09 de abril de 2015.
Rua Professor Francisco Victor Rodrigues -220 -Bairro Santo Ant6nio -Catalao/GO
Telefone: (64) 3442 - 3404
Municipio de Catalao -Goias
PODER LEGISLATIVO
Procuradoria e Assessoria Juridica
PARECER
Ref.: Projeto de Lei n° 059, de 15 de maio de 2.015.
®
Foi encaminhado a Procuradoria juridica da Camara Mumcipal de Catalao o
Projeto de Lei n° 059/2015, de autoi.ia do Prefeito Municipal de Catalao-GO, o qual: "Aura/12a
o Municipio de Catalao a fiirmar convenio de parcerla com a FUNDACAO ESPIRITA
NOVA VIDA - FENOVA, e a conceder subvenfao fjln'anccira da I:orma que especlf;ica
para execufao do Projeto `SONS QUE EDUCAM' e da outras p[ovidencias."
Verifica-se que o presence Pro)eto de Lei visa a concessao de subven€ao social A
msticuicao pi.ivada 1.eferida.
Considerando as quest6es apl.esentadas, de lniclo, cogente ressaltar o que disp6e a
Constltul9ao Fedei.al em seu art. 6°, M fyc/4z`t:
``Aft. 6'. Sao direitos soclals a educafao, a satide, a alimentafao, o trabalho,
a moradia, o 1azer, a seguranga, a pfevidencia social, a protefao a
matemidade e a infancia, a assistencia aos desamparados, na I;orma desta
Constitul£ao."
Tern-se ainda que a subven€ao a qual o Poder Executivo Municipal pede
autoriza€ao para concedei. e do upo social, confoi.me disposi¢ao da Lei 4.320/1964, „ ;;cr4„
"Alt. 12. [...]
§ 3° Conslderam-se subven£6es, pa fa os ef;eltos desta lei, as transferenclas
destinadas a cobrir despes'as de custeio das entidades benef;iciadas,
distlnguindo-se colno:
I - subven£6e§ sociais, as que se destinem a institui£6es ptiblicas ou
prlvadas de cariter assistencial ou cultural, sem i iinalidade lucrativa; [...]."
Da analise dos artigos de lei acima transcrltos, observa-se que o Poder Ptiblico
Municipal 6 autorizado a subvencionar instltui¢6es privadas de cat.iter asslstenclal, desde que
estas nao tenham fins lucrativos, como € o caso da fundagao )a referida.
0
Municipio de Catalao -Goias
PODER LEGISLATIVO
Procuradoria e Assessoria Juridica
Em assm sendo, € possivel conceder tal subvencao, sendo isso uma faculdade,
hao uma obriga¢o.
No caso em anflise, a concessao da sub\-en¢ao social C mou\.ada pela necessidade
de que a mstitu o assistencial possa realizar a conten[o sufis auvidadcs no Municipio de Catalao.
Importante salientar, ainda, que tal proposi9ao necessltara, para aprova¢o, de
voto favoravel da maioria simDles dos Vereadores Dresentes a sessao de votacao, como
previsto no art.127, do Reglmento Intemo desta Casa Leglslauva.
Ressaltadas as considera96es acima, passa-se a and lise da iniciativa da proposi€ao,
bern como de suzi reglmentalldade, consutucionalldnde e legzilldade.
A iniciativa 6 legitima, pots a proposi¢ao trata dos intciesscs locals do Municipio,
mat6ria de sua compet€ncra prevista no art. 30, I, da CF/88 c/c art. 8°, I da Lei Orginica do
Mumcipio de Catalao (GO). Portanto, legal a iniciauva do autor.
Quanto i reglmentfllidade, nio se \-islumbra nenhum \1clo capa2 de mpedir o seu
prosseguimento, uma \'ez que o Pro)e[o de Lei estA em consonancifl com o art. 93, }i 1°, alinea "c"
e § 20 c/c art. 98, 4\zio"/, § 1C', mciso IV do Regimento lntemo da Camara Municipal.
Quanto a constitucionalidade, o pro)eto de lei preenche o requisito, na medida em
que estf em conformidade com o art. 30, I c/c art. 60, ambos da Constitu9ao Federal, com o
conteddo matei:ial desta e outras normas constitucionais concementes ao processo legislativo.
Quanto a lcgahdade e )urldicidade do proieto, nao se \Tislumbra nenhuma ofensa
ao orderiamento )uridrco vigente, se)a no Ambito municipaL estadual ou federal.
A16m disso, o conv€nlo e a pertlnente sub\'encho social que o Poder E.\ecuuvo
Municipal pretende estao de acordo com o clue disp6e a Lei 4.320/1964, a ciual trata das Normas
G.erais de Direito Financeiro.
E amda, tern-se clue cabe A Camara Municipal, com a sancin do Prcfeito, dispor
sobre mat6rias desta natureza, conforme disposi€ao do art.14, IV, da Lei Organica do Municipio
de Catalao.
Sendo assim, a proposi€ao ora anahsada 6 provida de )uridicidade e
constitucionalidade.
a
Municipio de Catalao -Goias
PODER LEGISLATIVO
Procuradoria e Assessoria Juridica
Conclusao:
Diante do exposto, ap6s anfllse, CONSTATAMOS f\
CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PRolETO E NOS
MANIFESTAMoS pEn su,-\ REGULAR APRECI_-\C++`\o E VoT.IC±io.
S. M. J.,
i o pal.ecer.
Catalao (GO),19 de maio de 2015.
.\
Municipio de Catalao -Goias
PODER LEGISLATIVO
Comissao de Constituioao, Legislacao e Redaeao
PARECER
VOTO DO RELATOR
RELATORIO
Foi encaminhado a Comissao de Constituigao, Justiga e Redagao o
Projeto de Lei de n° 059/2015, de autoria do Prefeito Municipal de Catalao, o qual:
``Autoriza o lvlunicipio de Catalao a firmar convenio de parceria com a
FUNDACAO ESpiRITA NOVA VIDA - FENOVA, e a conceder subveng5o
financeira da forma que especifica para execug5o do Projeto 'SONS QUE
EDUCAM' e d6 outras providencias."
lnicialmente, constata-se que este Projeto de Lei de iniciativa do
Prefeito Municipal de Catalao atende aos requisitos legais e regimentais para sua
apreciagao e aprovagao, observadas as exigencias previstas nos artigos 98, 99, I e
135 do Regimento lnterno desta Casa.
Tal projeto tern por objeto obter autorizagao do Poder Legislativo para
que o Poder Executivo possa conceder subven?ao social a instituigao privada
referida.
No caso em analise, a concessao da subvengao social e motivada pela
necessidade de que a instituigao filantr6pica possa realizar a contento suas
atividades assistenciais no Municipio de Catalao.
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Rua Nicolau Abrao,175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goias
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br
®
a
Municipio de Catalao -Goias
PODER LEGISLATIVO
Comissao de Constituigao, Legislagao e Redagao
Ressaltadas as considerag6es acima, passa-se a analise da iniciativa
da proposigao, bern como de sua regimentalidade, constitucionalidade e legalidade.
A iniciativa e legitima, pois a proposigao trata dos interesses locais do
Municipio, mat6ria de sua competencia prevista no art. 30, I, da CF/88 c/c art. 8°, I
da Lei Organica do Municipio de Catalao (GO). Portanto, legal a iniciativa do autor.
Quanto a regimentalidade, nao se vislumbra nenhum vicio capaz de
impedir o seu prosseguimento, uma vez que o Projeto de Lei esta em consonancia
com o art. 93, § 1°, alinea "c" e § 20 c/c art. 98, caput, § 1°, inciso lv do Regimento
lnterno da Camara Municipal.
Quanto a constitucionalidade, o projeto de lei preenche o requisito, na
medida em que esta em conformidade com o art. 30, I c/c art. 6°, ambos da
Constituicao Federal, com o conteddo material desta e outras normas constitucionais
concernentes ao processo legislativo.
Quanto a legalidade e juridicidade do projeto, nao se vislumbra
nenhuma ofensa ao ordenamento juridico vigente, seja no ambito municipal,
estadual ou federal.
A16m disso, o convenio e a pertinente subvengao social que o Poder
Executivo Municipal pretende estao de acordo com o que disp6e a Lei 4.320/1964, a
qual trata das Normas Gerais de Direito Financeiro.
E ainda, tern-se que cabe a Camara Municipal, com a sangao do
Prefeito, dispor sobre mat6rias desta natureza, conforme disposigao do art. 14, lv,
da Lei Organica do Municipio de Catalao.
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Rua Nicolau Abrao,175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goias
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br
Municipio de Catalao -Goias
PODER LEGISLATIVO
Comissao de Constituigao, Legislacao e Redagao
Quanto a t6cnica legislativa, nenhum reparo a fazer.
CONCLUSAO
0
0
Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITACAO E
POSTERIOR VOTA9AO, do Projeto de Lei n° 059/2015.
Catalao (GO), 19 de maio de 2015.
Relator
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411 -4444
Rua Nicolau Abrao, 175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goias
E-mail: camaracataLao@gmail.com,br
Municipio de Catalao -Goias
PODER LEGISLATIVO
Comissao de Constituigao, Legislacao e Redacao
PARECER
VOTO DO PRESIDENTE
Acompanho e sou favoravel ao voto do Relator.
Vereador Valmir Pires Rosa
Presidente
0 VOTO DO VOGAL
Acompanho e sou favoravel ao voto do Relator.
Vereador Gilmar Ant6nio Neto
Vogal
Telefone/Fax: (0**64) 3442-37SO / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Rua Nicolau Abrao,175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goias
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br
i - -.`
0
Poder Legislativo
Estado de Goias
Camara Municipal de Catalao
Comissao de Finances, Orcamento e Fiscaliza9ao Financeira
PROJETO DE LEI N° 59 / 2015
PARECER DA COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO E FISCALIZACAO
F[NANCEIRA
VOTO D0 RELATOR
RELAT6RIO
0 Projeto de Lei N° 59, de 15 de maio de 2015, de autoria do
Exmo. Prefeito Jardel Sebba, "Autoriza o Municipio de Catalao a firmar conv6nio
de parceria com ai FUNDACAO ESpiRITA NOVA VIDA -FENOVA, e a conceder
subvencao financeira da forma que especifica para execucao do Projeto ``SONS
QUE EDUCAM" e da outras providencias".
Vein a proposieao de Projeto de Lei a Comissao de Finangas,
Orgamento e Fiscalizacao Financeira para emissao de parecer.
0 referido Projeto visa obter autorizaeao legislativa para firmar
convenio e conceder subveneao financeira a FUNDACAO ESpiRITA NOVA VIDA,
com o objetlvo de promover a inclusao sociocultural e conscientizaeao ambiental
atraves de oficinas musicais gratuitas para o pdblico infanto-juvenil da FENOVA e
mais quatro Escolas PLlblicas Municipal / Estadual desta cidade.
Nos termos do regimento interno desta Camara Municipal, fui
designado relator.
E o relat6rio.
Tudo vista e examinado, passo a fundamentagao de meu parecer
e voto.
Telofone/Far: (0**64) 3442-3750 / 34424026 / 3442-368S / 3442-3278 / 34114444
Rna Nicolau Abrao, 175 -Centre -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goids
0 --±,, ~n -----,,,- I--A--±| --- I-
Poder Legisl ativo
Estado de Goias
Camara Municipal de Catalao
Comiss2io de Finances, Ongamento e Fiscalizaoao Financeira
PROJETO DE LEI N° 59 / 2015
FUNDAMENTACAO E VOTO
0
0
0 valor estipulado a conceder a Associagao supracitada esta de
acordo com a que autoriza o Plano de Orcamento Anual de 2015, em conformidade
com a lei Complementar 101/2000, consoante com a Lei N° 4.320/64, ainda, com a
Lei Organica Municipal N° 845/90 em seu art.44, VII -a qual delega competencia ao
Exmo. Prefeito para celebrar convenio, acordos, contratos e outros ajustes do
interesse do Municipio.
Destarte, o recurso de que trata o presente Projeto de Lei, sera
liberado a FUDAQA0 ESpiRITA "NOVA VIDA" -FENOVA, quando esta preencher as
condie6es exigidas pelo Tribunal de Contas dos Municipios, ou seja apresentagao de
documentos que atestem sua regularidade fiscal e econ6mico-financeira, assim como
o plano de aplicagao da verba recebida, e, posteriormente, a devida prestaeao de
contas referentes a subveneao recebida.
Ressaltando que as despesas decorrentes da aplicaeao desta Lei
correfao par conta de dotag6es orcamenfarias pr6prias vigentes, a conta da seguinte
verba:
17.2501.08.243.4001.4024 -335043 (100) -Manutengao do
Fundo Municipal da Crianea e do Adolescente.
CONCLUSAO
Ante a exposto, manifesto-me pelo REGULAR TRAMITE E
POSTERIOR VOTAeA0 do Projeto de Lei N° 59 / 2ol5.
Tclefone/Far: (0*±64) 3442-3750 / 34424026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 34114444
Rna Nicolau Abrio, 17S -Centre -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goids
I, --i,, ^J\-A-,|^-+A,--A--€, ^^-1`-
®
Poder Legislativo
Estado de Goias
Camara Municipal de Catalao
Comissao de Finances, Ongamento e Fiscalizagao Financeira
PROJETO DE LEI N° 59 / 2015
Valmir Pires Rosa
Relator
VOTO DO PRESIDENTE
Acompanho e sou favoravel ao voto do relator.
Acompanho
VOTO DO VOGAL
s:u:§oraverfua\
Vandeval Florisbelo de Aquino
Vogal
Telefone"ax: (0**64) 3442-3750 / 34424026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 34114444
Rua Nicolau Abrfro, 175 -Centl.o -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goids
B --=1. ^--^--^-+-,-^a-^S ,--- A-