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materia nº 534/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 534 / 2022
Date 2022-08-15
EmentaIndicação para realização da extensão e ligamento da rede de esgoto inacabada nos bairros Jardim Paraíso e Vila Erondina.
native_id6550

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-21 Proposição enviada e arquivada — Tramitação concluída e arquivada. Requerimento enviado ao destinatário (Ofício de encaminhamento anexado em Documento Acessório).
2022-08-16 Proposição aprovada U Requerimento lido e aprovado na 28ª Sessão Ordinária do dia 16/08/2022.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-23T09:38:03.819872-03:00 Aprovado em única votação. 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CATALÃO - GO
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Maciel Oliveira Batalha
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº
O Vereador Maciel Oliveira Batalha, no uso de suas atribuições conforme o
apresentado nos Art. 106, c/c 107, inciso X do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do
Município de Catalão, requer que após aprovado, seja encaminhado expediente ao Superintendente
de Água e Esgoto, Ilmo. Sr. Rodrigo Margon, e ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Adib Elias, a
indicação para realização da extensão e ligamento da rede de esgoto inacabada nos bairros Jardim
Paraiso eVila Erondina.
A indicação se faz necessária uma vez que, é de conhecimento geral a importância
do saneamento básico, ele trata de serviços essenciais, que possuem impacto diretamente na saúde
da população catalana.
Os serviços de saneamento básico são garantidos pela Constituição Federal, e
definidos em lei própria (Lei 11.445/2007). A definição trata do saneamento como um conjunto de
serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais.
Nesse sentindo, é necessário considerar a importância de ampliar e melhorar os
sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a fim de promover saúde para as regiões
de vulnerabilidade em nosso município, devemos levar em consideração o grande número de pessoas
que residem nos bairros citados que clamam por essa melhoria.
Conto com o apoio dos membros desta Casa Legislativa para a aprovação do
requerimento, desde já, agradeço.
Catalão (GO), 16 de agosto de 2022
Av. Nicolau Abrão, Nº 175 - Centro - CEP 75701-040 / (64) 3411-4444
(0) Qcamaracatalao camaracatalao EB) www.camaracatalao.go.gov.br
CATALÃO - GO
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Maciel Oliveira Batalha
macel luta paleta
Vereador Maciel Oliveira Batalha
Excelentíssimo Senhor
Vereador Jair Humberto da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Catalão
o
Av. Nicolau Abrão, Nº 175 - Centro - CEP 75701-040 / (04) 3411-4444
(o) (Qcamaracatalao (8) camaracatalao [523 www.camaracatalao.go.gov.br

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