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materia nº 61/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 61 / 2022
Date 2022-08-19
Ementa"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Assistência Social, a contratar profissionais por tempo determinado na área da Ação Social, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal".
native_id6586

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-12 Proposição arquivada — Proposição encerrada e arquivada no Departamento de Processo Legislativo, conforme ofício 098-2022, de autoria do Prefeito Municipal que apresenta um projeto substitutivo.
2022-08-25 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ e Orçamento.
2022-08-24 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 29ª Sessão Ordinária de 2022.
2022-08-23 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária de 2022, para deliberação.
2022-08-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 28

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~~.✓ (1YMIIYIMtMN1Y4F. 
ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 1986/2022 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA U J
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 19/08/202213:51 Previsão 
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE 
Assunto PROJETO DE LEI N° 46/2022 
Descrição 
OFICIO N. 091/2022: PROJETO DE LEI "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, VIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A 
CONTRATAR PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO NA AREA DA AÇÃO SOCIAL, PARA ATENDERA NECESSIDADE 
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Externo 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: i i i i i II
PREFEITURA ('E Ir 
CATALAO 
Cidade yu2 sonha e faz. Procuradoria Geral do Município 
Ofício n.°: O 1 12022 Catalão, `i de 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhora Vereadora, 
de 2022. 
Através do presente passamos às mãos de Vossas Excelências para 
apreciação e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei 
"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Assistência Social, a 
contratar profissionais por tempo determinado na área da Ação Social, para 
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da 
administração municipal. 
Considerando que o Município de Catalão/GO, não detém no seu quadro 
permanente de servidores para atender as necessidades da Secretaria de Promoção e 
Ação Social neste Município. 
Cabe ressaltar que este certame de processo seletivo se deve à 
excepcionalidade de provimento de cargos de forma emergencial, e vimos que a 
contratação desses profissionais é iminente, e o seu adiamento traria reflexos prejudiciais 
nesse ínterim, trazendo inúmeros percalços a todos por falta desses profissionais em 
questão. 
Por esses motivos, a nosso ver relevantes ao tratar da "coisa pública" com 
responsabilidade, vimos propor ao nosso Poder Legislativo, o Projeto de Lei que 
autorizará a contratação de profissionais das áreas de ação social, já que temos 
configurada a situação de excepcional interesse público. Com as contratações, os 
profissionais, por força desses contratos, atenderão as demandas da população. 
A excepcionalidade de interesse público ora registrada, caracterizada pelo n° 
Decreto n° 1.466, de 16 de agosto de 2022, atende às diretrizes constitucionais vigentes, 
e, à luz da sua condição, permitirá essas contratações evitando maiores transtornos ao 
cotidiano da nossa população. 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643,'0001-50 
Rua Nassin Agel, n°505 — Centro, CatalãolGO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
PPEEEITURA [?E /V 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
4-e
Ç Fls._O( 
Procuradoria Geral do Município 
Posto isso, e diante da inequívoca relevância do presente projeto de Lei, rogo 
sua apreciação, na forma legal e regimental, ao passo que externamos protestos de 
elevada estima e distinguida consideração aos nobres parlamentares. 
Atenciosamente, 
1 Z 
ADI EI I SJLJN1OR 
ITO 
Ao Senhor 
JAIR HUMBERTO DA SILVA 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores 
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de 
Catalão — Estado de Goiás. 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agei, n°505 — Centro, Catalão/GO, CEP; 75701-050, Fone. (64)3441-5012 
PREFEITURA CE ^.I 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Município 
PROJETO DE LEI N° .62.1.., DE DE J~QJC DE 2022. 
"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de 
Assistência Social, a contratar profissionais por tempo 
determinado na área da Ação Social, para atender à 
necessidade temporária de excepcional interesse público da 
administração municipal. " 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição 
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público, caracterizada pelo Decreto n° 1.466, de 16 de agosto de 2022 e com base no 
permissivo constitucional do artigo 37, IX, da Constituição Federal, fica o Poder Executivo 
autorizado, via Fundo Municipal de Assistência Social a efetuar a contratação de pessoal 
por tempo determinado para os cargos indicados no ANEXO ÚNICO desta Lei, nas 
condições e prazos definidos a seguir. 
Art. 2° Os contratos terão vigência de 02 (dois) anos, a contar da data da 
efetiva da contratação, podendo ser prorrogados por igual período, caso não sejam 
sanadas as situações ensejadoras nesta Lei, desde que devidamente justificadas e 
autorizadas pelo Gestor Municipal, até a homologação de competentes procedimentos 
públicos de contratação de servidores efetivos, ou enquanto perdurar os respectivos 
programas/projetos. 
Art. 3° Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse 
público: 
I - A prevenção aos efeitos da situação de emergência administrativa 
instituída pelo Decreto n° 1.466, de 16 de agosto de 2022, em especial às contratações 
de pessoal no âmbito da assistência social, quando essas contratações irão permitir o 
funcionamento normal dos serviços básicos nessa área, sem que haja nenhuma 
interrupção, visto que são essenciais; 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.5ú5.643/O001-50 
Rua Nassin Ágel, n° 505— Centro; Catalão/G0, CEP: 75701 050. Fone. (64)344i5012 
PNF:.;_ 
I
... ,.
:kF :'E M 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Gera[ do Município 
II - As contratações de que trata o caput se resumirão às contratações de 
profissionais, cujos cargos não contam com servidores efetivos, e que são 
imprescindíveis para o regular funcionamento dos serviços prestados em âmbito da 
secretaria municipal de ação social, bem como a contratação de trabalhadores para 
executar o Projeto Movimentar Catalão, a ser realizado no Núcleo de Convivência Social 
da Terceira Idade "João Fayad", nos termos da Lei n° 11.438, de 29/12/2006 e Portaria n° 
424 de 22/06/2020 Mc, Processo n° 7.000.0672202021-02 — SLI 2102304, 
Art. 4° 0 recrutamento do pessoal será feito em processo seletivo público 
simplificado de análise de currículo para preenchimento de vagas exclusivamente de 
excepcional interesse público, devendo ser amplamente divulgado. 
Art. 5° Os contratos de que trata esta Lei serão de natureza jurídica 
administrativa, não gerando qualquer vínculo permanente, estabilidade ou efetividade. 
Art. 6° Os contratados nos termos desta lei estarão sujeitos aos mesmos 
direitos, deveres e proibições, inclusive o atinente à acumulação de cargos e funções 
públicas e ao regime de disciplina e responsabilidade vigentes para os demais servidores 
públicos municipais, no que couber. 
Art. 7° É assegurado ao contratadò o direito ao gozo de licença para 
tratamento de saúde, dada por acidente que importe na impossibilidade total ou parcial 
do exercício de suas funções, vedadas quaisquer outras espécies de afastamento. 
Art. 8° Somente poderão ser contratados os interessados que comprovarem 
os seguintes requisitos: 
I — Ter idade a partir de 18 (dezoito) anos; 
II — ser brasileiro (a) nato ou naturalizado; 
Ill — estar quite com as obrigações militares e eleitorais; 
IV — gozar de boa saúde física e mental, e não ser portador de deficiências 
incompatíveis com o exercício da função; 
V — possuir habilitação profissional exigida para o exercício do cargo, nos 
termos da legislação. 
Art. 9 Fica o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Assistência Social, 
autorizado a efetuar a contratação de pessoal, de até 17 (dezessete) servidores, por 
Prefeitura Municipal de CatalãoíGO — CNPJ n° 01.505.64310001-50 
Rua Nassin Agel, n°505 —Centro, Catalão/GO; CEP: 75701.050. Fone: (64)3441-5012 
M 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Município 
tempo determinado, para os cargos indicados no ANEXO UNICO, que é parte integrante 
desta lei e define o CARGO, o NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, 
HABILITAÇÃO MÍNIMA E CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO, A DESCRIÇÃO SUMÁRIA 
DO CARGO, A LOTAÇÃO e o VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL. 
Art, 10. O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá; 
- receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo 
contrato; e 
II - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em 
substituição, para o exercício de cargos em comissão ou função de confiança. 
Parágrafo único - A inobservância do disposto neste caput importará na 
rescisão do contrato. 
Art. 11. As contratações eventualmente realizadas por esta lei ficam 
condicionada ao atendimento para atender às projeções de despesa de pessoal e aos 
acréscimos dela decorrentes diante da adequação orçamentária e financeira com a LDO 
e compatibilidade com o PPA do Município, na seguinte dotação orçamentária: 
14.1401.08.122.4010.4020 - 319004 - DESENVOLVIMENTO DA POLITICA PUBLICA 
DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Art. 12. A extinção do contrato de excepcional interesse público extinguirá 
sem direito a indenizações, podendo ocorrer pelo exaurimento da sua vigência; pela 
rescisão administrativa, no caso de infração disciplinar; pela conveniência da 
administração; pela assunção do contratado em cargo público ou emprego compatível, e 
por iniciativa do contratado. 
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
mês de 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, aos.E?.....dias do 
.. de 20 
ADIB ELIAS 
~Prefe 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO CNPJ no 01.505.64310001-50 
Rua Nassin Ágel, no 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
VREFEI'I'ORA UE A► 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz Procuradoria Geral do Município 
ANEXO ÚNICO 
DOS CARGOS/FUNÇÕES, DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO E CARGA 
HORÁRIA 
ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
Morada da Criança Leonides Bardal 
Quantitativo 
de Vagas Cargo/Função Requisito 
Remuneração 
Mensal por 
Contrato 
Carga 
Horária 
4 Cuidador / Criança e 
Adolescente Ensino Médio Completo R$ 2.800,00 
Escala 12 por 
36 horas (até 
44 horas 
semanais) 
1 Cozinheira Ensino Fundamental 
Completo R$1.346,19 40 horas 
semanais 
1 Assistente Social Nível Superior em Serviço 
Social, com registro no 
conselho competente 
R$ 3.778,80 
30 horas
semanais 
1 Psicólogo Ensino Superior Completo em 
Psicologia, com registro no 
conselho competente 
R$ 3.778,80 
30 horas
semanais 
1 Enfermeiro Ensino Superior Completo em 
Enfermagem, com registro no 
conselho competente 
R$ 4.750,00 
40 horas
semanais 
Abrigo Municipal do Idoso Eurípedes Pereira Ferreira 
4 Cuidador I Idoso Ensino Médio Completo R$ 2.800,00 
Escala 12 por 
36 horas (até 
44 horas 
semanais) 
Prefeitura Municipal de Catalão-GO — CNPJ n° 01.505.643.'0001-50 
Rua Nassin Agel, n° 505 — Centro, Catalão!GO; CEP: 75701 050, Fone: (64)3441-5012 
PHEFEITUFA OE A.1 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Gerai do Município 
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
Prefeitura Municipal de Catalão 
Núcleo de Convivência Social da Terceira Idade "João Fayad" 
PROJETO MOVIMENTAR CATALÃO (Lei n° 11.438, de 29/12/2006 e Portaria n° 424 de 
22/06/2020 Mc, Processo n° 7.000.0672202021-02 - SLI 2102304) 
Quantitativo 
de Vagas Função Requisito 
Remuneração 
Mensal por 
Contrato 
Carga Horária
1 Gerente Geral Ensino Superior completo 
com registro no órgão 
competente, se for o caso 
R$ 3.000,00 
40 horas
semanais 
1 Professor I — 
Xadrez 
Nível superior completo em 
Educação Física, com 
registro no CREF 
R$1.800,00 
16 horas
semanais 
3
Professor I — 
Atividades Físicas 
Nível superior completo em 
Educação Física, com 
registro no CREF 
R$ 2.200,00 
16 horas 
semanais 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES 
. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
MORADA DA CRIANÇA LEONIDES BARDAL 
CargolFunção: Cuidador l Criança e Adolescente 
Atribuições: 
a) Realizar o cuidado das crianças, que estiverem sob sua responsabilidade, sejam de 
higiene e o bem estar físico e emocional; 
b) administração de medicamentos orais (conforme prescrição médica); 
c) troca de fraldas, sempre que necessário; 
d) acompanhamento e marcação de atividades externas como consultas, exames, 
internações, passeios organização e higiene do ambiente do assistido (quarto, roupas 
pessoais e de cama); 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643(0001-50 
Rua Nassin kgel, n°505 Centro; Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
VHEFEITl/RA OE A/ 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz Procuradoria Geral do Municípi 
e) controlar estoque de medicamentos, fraldas, alimentos e produtos de limpeza na casa, 
preparando listas de compras e encaminhá-las à direção; 
f) realização de atividades orientadas por profissionais de saúde 
assistentes (fisioterapeutas, enfermeiros, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) seja 
para exercícios corporais, seja para estimulação cognitiva (jogos, atividades de memória 
e afins); 
g) acompanhar nas atividades diárias, alimentação, lazer e escolar; 
h) prezar pelo sigilo das informações, não passando informações ou quaisquer forma de 
expor casos/pessoas atendidas na Morada da Criança; 
h) zelar pelo bem estar das crianças, garantindo que nenhuma pessoa tenha contato com 
elas sem autorização da direção do órgão e/ou da defensoria pública do Município, 
permanecendo o tempo todo com as mesmas. 
Cargo/Função: Cozinheira 
Atribuições: 
a) preparar as refeições e lanches; 
b) receber da direção as instruções necessárias, 
c) receber os alimentos e demais materiais destinados ao preparo das refeições/lanches; 
d) controlar os estoques de produtos utilizados no preparo das comidas e lanches; 
e) armazenar alimentos de forma a conservá-los em perfeito estado de consumo; 
f) distribuir as refeições, no horário indicado pela direção; 
g) organizar o material sob sua responsabilidade na cozinha e nas dependências da 
cozinha (despensa). 
h) zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção 
apropriados, quando da execução dos serviços; 
i) zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, 
instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; 
j) executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério da Direção. 
Cargo/Função: Assistente Social 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Ágel, no 505 — Centro. Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
PREEEiTURA C?E
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Município 
Atribuições: 
a) elaboração, em conjunto com o/a coordenador(a) e demais colaboradores, do Projeto 
Político Pedagógico do serviço; 
b) acompanhamento psicossocial dos usuários e suas respectivas famílias, com vistas à 
reintegração familiar; 
c) orientação aos cuidadores e demais funcionários; 
d) apoio e acompanhamento do trabalho desenvolvido pelos educadores/cuidadores; 
e) encaminhamento, discussão e planejamento conjunto com outros atores da rede de 
serviços e do Sistema de Garantia de Direitos - SGD das intervenções necessárias ao 
acompanhamento das crianças e adolescentes e suas famílias; 
f) organização das informações das crianças e adolescentes e respectivas famílias, na 
forma de prontuário individual; 
g) elaboração, encaminhamento e discussão com a autoridade judiciária e Ministério 
Público, através do PIA (Plano Individual de Atendimento) de relatórios semestrais sobre 
a situação de cada criança e adolescente apontando; 
a) Possibilidades de reintegração familiar; 
b) Necessidade de aplicação de novas medidas; ou, 
c) Quando esgotados os recursos de manutenção na família de 
origem, estudo de família extensiva. 
h) acolhimento da criança/adolescente, quando inserido no Abrigo e sua preparação 
para o desligamento; 
i) acolhimento da criança/adolescente, quando inserido no Abrigo e sua preparação 
para o desligamento; 
j) emitir relatórios se e quando necessários. 
Cargo/Função: Psicólogo 
Atribuições: 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Age!, n° 505 — Centro, Catalão/GO, CEP; 75701-050, Fone; (64)3441-5012 
PREFEITURA CIF - 
CATALAO 
Cidade que sanha e faz. Procuradoria Geral do Município 
a) elaboração, em conjunto com o/a coordenador(a) e demais colaboradores, do Projeto 
Político Pedagógico do serviço; 
b) acompanhamento psicossocial dos usuários e suas respectivas famílias, com vistas à 
reintegração familiar; 
c) proporcionar momentos de reflexão com os cuidadores e demais funcionários; 
d) contribuir na elaboração de projetos com a finalidade de obter recursos junto a órgãos 
competentes para implantação, implementação ou manutenção de programas 
desenvolvidos na Morada da Criança; 
e) encaminhamento, discussão e planejamento conjunto com outros atores da rede de 
serviços e do Sistema de Garantia de Direitos - SGD das intervenções necessárias ao 
acompanhamento das crianças, adolescentes e suas famílias; 
f) organização das informações das crianças e adolescentes e respectivas famílias, na 
forma de prontuário individual; 
g) elaboração, encaminhamento e discussão com a autoridade judiciária e Ministério 
Público, através do PIA (Plano Individual de Atendimento) de relatórios semestrais sobre 
a situação de cada criança e adolescente apontando: 
a) Possibilidades de reintegração familiar; 
b) Necessidade de aplicação de novas medidas; ou, 
c) Quando esgotados os recursos de manutenção na família de 
origem, estudo de família extensiva. 
h) acolhimento da criança/adolescente, quando inserido no Abrigo e sua preparação 
para o desligamento; 
i) emitir relatórios se e quando necessários. 
Cargo/Função: Enfermeiro 
Atribuições: 
a) responsável pela supervisão da equipe de cuidadores de Criança e Adolescente; 
b) realizar diagnóstico de enfermagem; 
c) traçar planos de cuidados para os cuidadores executarem; 
d) organizar a administração de medicação conforme prescrição médica 
e) acompanhar as crianças e adolescentes em consultas médicas e/ou situações 
emergenciais sempre que necessário; 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Age, n°505 — Centro, Catalão/G0, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
PPEFEITURA LE PI 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Município 
f) outras atividades pertinentes a função. 
ABRIGO MUNICIPAL DO IDOSO EURÍPEDES PEREIRA FERREIRA 
Cargo/Função: Cuidador/Idoso 
Atribuições: 
a) realizar o cuidado dos idosos, que estiverem sob sua responsabilidade, garantindo 
sua total integridade física e psicológica; 
b) administração de medicamentos orais (conforme prescrição médica); sendo vedadas 
as realizações atividades de enfermagem ao cuidador de idosos como: aplicação de 
medicamentos injetáveis; aspiração de traqueostomia; manipulação de sonda vesical, 
gástrica, curativos de larga complexidade tais como em queimaduras extensas; lavagem 
enteral ou gástrica; procedimentos invasivos de forma geral. 
c) troca de fraldas e higiene corporal, sempre que necessário; 
d) transferência da cama para a cadeira de rodas ou banho, sempre que os 
cuidados ao idoso exigir; 
e) acompanhamento e marcação de atividades externas como consultas, exames, 
internações, passeios 
f) cuidar da organização e higiene do ambiente do assistido (quarto, roupas pessoais e 
de cama); 
g) controlar estoque de medicamentos, fraldas, alimentos e produtos de limpeza na casa, 
preparando listas de compras e encaminhá-las à direção; 
h) realização de atividades orientadas por profissionais de saúde 
assistentes (fisioterapeutas, enfermeiros, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) seja 
para exercícios corporais, seja para estimulação cognitiva (jogos, atividades de memória 
e afins) 
i) acompanhar e auxiliar nas atividades diárias, alimentação, lazer e demais atividades 
afins, sempre que necessário; 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° O1.505.643í0001-50 
Rua Nassin Agel, no 505— Centro, CatalãoíGO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3443-5012 
PREFEITURA oe AI 
CATALAO 
Cidade que sonha e fa_. Procuradoria Geral do Município 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO 
NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL DA TERCEIRA IDADE "JOÃO FAYAD" 
PROJETO MOVIMENTAR CATALÃO — Lei n° 11.438, de 29/12/2006 e Portaria n° 424 
de 22/06/2020 Mc, Processo n°7.000.0672202021-02 - SLI 2102304 
Cargo/Função: Gerente Geral 
Atribuições: 
a) Planejar e executar as ações de desenvolvimento do projeto "Movimentar Catalão; 
b) acompanhar, coordenar e supervisionar as atividades do Projeto, participando de 
reuniões periódicas com a equipe, Gestão do Centro de Convivência e da Prefeitura 
Municipal de Catalão, sempre que necessário; 
c) elaborar relatórios e apresentações periódicas sobre o trabalho executado; 
d) garantir a execução total do Plano de Trabalho aprovado pelo Ministério da Cidadania 
— Secretaria Especial do Esporte, incluindo o Plano de Divulgação; 
e) ter experiência na execução de Projetos, de no mínimo 1 (um) ano. 
f) realizar as demais atividades correlatas à sua função. 
Cargo/Função: Professor I — Xadrez 
Atribuições: 
a) Promover aulas de xadrez para os idosos inscritos na modalidade; 
b) cumprir o cronograma e carga horária de efetivo trabalho, além de participar 
integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e o desenvolvimento 
profissional; 
c) zelar pela organização e preservação dos materiais; 
d) realizar o controle de frequência dos participantes, bem como elaboração de relatórios 
solicitados pela coordenação do Projeto; 
Prefeitura Municipal de Catalão!GO — CNPJ n°01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Ágei, no 505 — Centro; Catalão/G0, CEP; 75701-050, Fone; (64)3441-5012 
PRFFE1'fURA [?F p~ 
CATALAN 
Cidade que sonha e (az. Procuradoria Geral do Município 
e) o profissional deverá cumprir uma carga horária total de 16h/semanais, divididas da 
seguinte forma: 12h/semana de atividades com os idosos (duas vezes na semana, 
período vespertino) e 4h na elaboração das atividades e na preparação de 
relatórios/frequência. 
f) executar outras atribuições afins. 
Cargo/Função: Professor I — Atividades Físicas 
Atribuições: 
a) realizar atividades físicas junto aos idosos; 
b) estimular práticas esportivas, visando a qualidade de vida e estímulo a saúde aos 
idosos; 
c) estimular práticas esportivas específicas para a modalidade trabalhada, visando o 
fortalecimento de vínculos, elevando o esporte como ferramenta de inclusão social e 
melhora da saúde; 
d) cumprir o cronograma e carga horária de efetivo trabalho, além de participar 
integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e o desenvolvimento 
profissional; 
e) zelar pela organização e preservação dos materiais; 
f) realizar o controle de frequência dos participantes, bem como elaboração de relatórios 
solicitados pela coordenação do Projeto; 
g) realizar reuniões com o público envolvido, estimulando a convivência, troca de 
experiências e cooperação; 
h) o profissional deverá cumprir uma carga horária total de 16h/semanais, divididas da 
seguinte forma: 12h/semana de atividades com os idosos (duas vezes na semana, 
período vespertino) e 4h na elaboração das atividades e na preparação de 
relatórios/frequência. 
i) executar outras atribuições afins. 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO.. CNPJ n° 01.505.643;0001-50 
Rua Nassin Agel, no 505- Centro, Catalão/GO; CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
Cidade que sonha e faz. Procurado da Gera` do Municipio 
Decreto n° 1.466, de 16 de agosto de 2022 
"Declara situação emergencial para fins de realização de 
procedimento simplificado de contratação por 
excepcional interesse público, na forma que indica e dá 
outras providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, Estado de Goiás, no uso de 
suas atribuições legais, e especialmente, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição 
Federal; 
CONSIDERANDO a necessidade do fortalecimento dos serviços 
públicos municipais prestados à coletividade, especialmente na área da Ação Social; 
CONSIDERANDO a crescente necessidade da população por ações 
que atenda e garanta de forma satisfatória o serviço social disponibilizado a todos os 
cidadãos catalanos que se encontram em situação de vulnerabilidade; 
CONSIDERANDO que o regime jurídico dos serviços públicos, 
instituído em favor do interesse público, intenta proteger, de modo eficiente, os direitos 
dos administrados e a boa prestação do serviço; 
CONSIDERANDO que a exigência da prestação do serviço público 
adequado, implica na obrigatoriedade da continuidade do serviço público, em razão da 
importância que representa à sociedade; 
CONSIDERANDO o déficit de servidores efetivos e a ausência de 
concursados em lista de espera, levando-se em conta, ainda, que existe no Município 
concurso sub judice: 
CONSIDERANDO o dever que a chefia do Executivo Municipal tem de 
manter os serviços essenciais, sempre contínuos e eficientes, sem o risco de colapsos; 
1 
Prefeitura Municipal de Catalão-GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, n° 505, setor Central, Catalão-GO. 
P R[ f E i 1 U R A D_ I V 
ATALHO 
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Gera! do Mu 
CONSIDERANDO o déficit de profissionais no quadro servidores para 
provimento das necessidades de extrema urgência; 
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e continuidade das 
atividades da Administração Municipal direta e indireta, principalmente diante da 
essencialidade e exclusividade dos serviços dispostos á comunidade; 
CONSIDERANDO o interesse público e os princípios aplicáveis à 
Administração Pública, em especial o da razoabilidade, economicidade e eficiência; 
CONSIDERANDO que compete à municipalidade zelar pelo pleno e 
integral atendimento das necessidades do cidadão, cabendo ao gestor público regularizar 
a estrutura administrativa dos Órgãos que administra, no caso em tela, especificamente 
na Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social; que cuida, especificamente das 
pessoas em situação de vulnerabilidade permanente ou momentânea; 
CONSIDERANDO que o custeio do processo seletivo será realizado 
com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social I FMAS; 
CONSIDERANDO ainda que o enunciado da Súmula 011 do Tribunal 
de Contas dos Municípios do Estado de Goiás "admite-se a contratação de pessoal por 
prazo determinado, mediante processo seletivo simplificado, na forma da legislação 
municipal e da RN 07/05 TOM/GO, para atender programas sociais, custeados com 
verbas de outro ente (federal ou estadual), que, por sua natureza, possuam ao 
excepcional interesse público, vedada qualquer modalidade de contratação direta". 
DECRETA: 
Art. 1° Fica decretado estado emergencial da Administração Direta do 
Município de Catalão - Goiás na área da ação social do Município pelo período de 180 
(noventa) dias, a contar da data da publicação deste Decreto, podendo, ae necessário, 
ser prorrogado, devendo a Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria 
Municipal de Promoção e Ação Social procederem aos atos necessários para a 
Prefeitura Municipal de Catalão-GO — CNPJ n°01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, n° 505, setor Central, Catalão-GO. 
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geraï dº Município 
realização de processo seletivo simplificado, a fim de suprir os serviços imprescindíveis 
ao funcionamento da Administração Pública Municipal, na forma da legislação em vigor. 
Art. 2° Para atender à necessidade temporária de excepcional 
interesse público especificada no artigo anterior e com base no permissivo constitucional 
do artigo 37, IX da Constituição Federal, fica autorizada a contratação temporária de 
servidores, pelo prazo estabelecido no artigo 1° deste Decreto, para atender a Ação 
Social neste Município. 
Art. 3° Considera-se necessidade temporária de excepcional 
interesse público a continuidade da prestação de serviços essenciais da ação social 
deste Município, situação criada pelo déficit de profissionais no quadro servidores para 
provimento das necessidades de extrema urgência, bem como de concursados em lista 
de espera. 
Art. 4° As contratações autorizadas pelo presente decreto serão 
regidas por Lei Municipal, como os demais servidores no que se refere a direitos e 
obrigações. 
Art. 5° As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão 
à conta de dotações consignadas no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal. 
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, aos 17 dias 
do mês de agosto de dois mil e vinte e dois. 
7 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
3 
Prefeitura Municipal de Catalão-GO — CNPJ n°01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, n° 505, setor Central, Catalão-GO. 
CATALÃO 
Cbcaae q e sonha e faz. secretaria Municipal de Administra ac 
ázcria e .ecursos HumarFos - R 
Catalão-GO, 10 de agosto de 2022. 
A 
DÉBORA MAMEDE LINO 
DD. Procuradora Geral do Município 
A 
DIRETORIA DE CONTABILIDADE 
AIC Sr. RICARDO DE SOUSA MOURA 
Prezados Senhores, 
Tendo em vista o oficio n° 034/2022, de 20/07/2022 da Secretaria 
Municipal de Promoção e Ação Social, em que relata as atividades desempenhadas ao cidadão, as 
dificuldades sociais em relação ao momento pós-pandemia, crises econômicas e as crescentes 
demandas sociais, 
Informa ainda, que existem vagas no Quadro de Pessoal de Cuidador 
do Idoso/Criança e Adolescente, Cozinheira, Assistente Social, Psicólogo e Enfermeiro que foram 
oferecidas/divu►gadas via Processo Seletivo Simplificado e que não foram providas, por essa razão 
a necessidade de abrir novamente nova seleção para tais vagas, conforme demonstrado no 
ANEXO I, a serem remunerados com recursos do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FMAS. 
Solicita também, que seja realizado Processo Seletivo Simplificado 
para contratação de trabalhadores para executar o Projeto Movimentar Catalão, a ser realizado no 
Núcleo de Convivência Social da Terceira Idade "João Fayad", recursos captados e remunerados 
através da PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO, pela Lei n°11.438, de 29/12/2006 e Portaria 
n° 424 de 22/06/2020 Mc, Processo n° 7.000.0672202021.02 - SLI 2102304, para os cargos de 
Gerente Gera', Professor I — xadrez e Professor I — Atividades Físicas, cujos valores de pagamento 
e todas os encargos correrão por conta do referido processo. As contratações terão vigência de 
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (RH) - PÁG.: 3/l1 PREFEITURA MUNC_IP1s .^ nn PREFEITURA r.;.. .. C :.Y.T~^.J1V - ESTADO Tn,f'~On 1 JC E 'v GCIAS 
<UA NASSIN AGEL , 505 - CE? 75701_50 -- FONE 54-34415000 
rhpretë/turacata/ao yma.¡. cor 1 
Cidade que sonha e faz. 
Secretaria Municipal de Administ'r 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
02 (dois) anos, a contar da data da efetiva contratação, podendo ser prorrogadas por igual 
período ou enquanto perdurar os respectivos programas/projetos. 
Assim, solicitamos de V. Sas. o levantamento do impacto financeiro e 
orçamentário para o presente exercício e os demais, com a criação dos cargos, com as 
respectivas vagas e remuneração abaixo relacionados, a serem contratados via Processo Seletivo 
Simplificado e remunerados nos seguintes órgãos: 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS — Custo mensal aos Cofres Públicos na 
ordem de R$ 43.625,09 (quarenta e três mil, seiscentos e vinte e cinco reais e nove 
centavos), inclusos a parte patronal previdenciária para com o RGPS; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO — Custo mensal aos Cofres Públicos na ordem de 
R$ 8.551,20 (oito mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), inclusos a parte 
patronal previdenciária para com o RGPS. 
Para tanto, encaminhamos o presente para as providências cabíveis 
quanto aos trâmites da deflagração do Processo Seletivo Simplificado para os cargos/funções 
abaixo relacionados, constantes do ANEXO I, tudo conforme as normativas e resoluções do 
TCM/GO. 
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos. 
Atenciosamente, 
~e~esï~ão o~ 
n~e?su ~~ 
gecx~rscs ~l~ 
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (RH) - PÁG.: 2/11 
PREFEITURA MUNCIIPAL DE CATALÃO - ESTADO DE GOIÁS 
RUA NASSIN ÁGEL, 505 - CEP 75701150 - FONE 64-34415000 
rhprefe/turacata/aoCa~gnai/, com 
PKEF-cITURA DE AI 
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Adminis 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
CARGOS A SEREM CRIADOS PARA FINS DE ABERTURA DE PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E 
AÇÃO SOCIAL/FMAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO(TEMPORÁRIOS) 
ANEXO I 
DOS CARGOSIFUNÇÕES, DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
. ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
Morada da Criança Leonides Bardal 
Quantitativo 
de Vagas 
I Cargo/Função Requisito 
Remuneração 
Mensal por Contrato
Carga
Horária 
4 Cuidador! Criança e 
Adolescente Ensino Médio Completo R$ 2.800,00 
Escala 12 por 
36 horas (até 
44 horas 
semanais) 
Cozinheira Ensino Fundamental 
Completo R$ 1.346,19 40 horas 
semanais 
Assistente Social 
Nível Superior em Serviço 
Social, com registro no 
conselho competente 
R$ 3.778,80 30 horas 
semanais 
Psicólogo 
Ensino Superior Completo em 
Psicologia, com registro no 
conselho competente 
R$ 3.778,80 30 horas 
semanais 
Ensino Superior Complete em 
Enfermeiro Enfermagem; com registro no 
conselho competente 
R$ 4.750,00 40 oras 
semaná s 
Abrigo Municipal do Idoso Eurípedes Pereira Ferreira 
4 Cuidador / Idoso Ensino Médio Completo R$ 2.800,00 
Escala 12 por 
36 horas (até 
44 horas 
semanais) 
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (RH) - QÁG.: 3/1i 
PREFEITURA MUNCIIPAL DE CATALÃO - ESTADO DE GOIÁS 
RUA NASSIN AGEL, 505 - CEP 75701150 - FONE 64-34415000 
rhprefeituracata/aocgrrai/, coi,i 
PREFEITURA DE AI 
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Ad mirt istração 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
Prefeitura Municipal de Catalão 
Núcleo de Convivência Social da Terceira Idade "João Fayad" 
PROJETO MOVIMENTAR CATALÃO (Lei n° 11.438, de 29/12/2006 e Portaria n° 424 de 
22!06/2020 Mc, Processo n° 7.000.0672202021-02 - SLI 2102304) 
Quantitativo 
de Vagas Função Requisito 
Remuneração 
Mensal por 
Contrato 
Carga 
Horária 
1 Gerente Geral 
Ensino Superior completo 
com registro no órgão 
competente, ser for o caso 
R$ 3.000,00 40 horas 
semanais 
1 Professor I — 
Xadrez 
Nível superior completo em 
Educação Física, com 
registro no CREF 
R$ 1.800,00 16 horas 
semanais 
3 ~ Professor I — 
Atividades Físicas 
Nível superior completo em 
Educação Física, com 
registro no CREF 
R$ 2.200,00 16 horas 
semanais 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES 
. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
MORADA DA CRIANÇA LEONIDES BARDAL: 
CUIDADOR 1 Criança e Adolescente 
Atribuições: 
a) Realizar o cuidado das crianças, que estiverem sob sua responsabilidade, 
sejam de higiene e o bem estar físico e emocional; 
b) administração de medicamentos orais (conforme prescrição médica); 
c) troca de fraldas, sempre que necessário; 
d) acompanhamento e marcação de atividades externas como consultas, exames, 
internações, passeios 
e) organização e higiene do ambiente do assistido (quarto, roupas pessoais e de cama); 
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (RH) - PÁG.: 4/11 
PREFEITURA MUNCIIPAL DE CATALÃO - ESTADO DE GOIÁS 
RUA NASSIN ÁGEL, 505 - CEP 75701150 - FONE 64-34415000 
rhpreferturacata/ao )g m. ail. com 
C cace que sonha e faz. 
Secretaria Municipal de Administ 
Dtretaria de Recursos Humanes - R 
f) controlar estoque de medicamentos, fraldas, alimentos e produtos de limpeza na casa, 
preparando listas de compras e encaminhá-las à direção; 
realização de atividades orientadas por profissionais de saúde 
assistentes (fisioterapeutas, enfermeiros, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) 
seja para exercícios corporais, seja para estimulação cognitiva (jogos, atividades de 
memória e afins) 
g) acompanhar nas atividades diárias, alimentação, lazer e escolar; 
h) prezar pelo sigilo das informações, não passando informações ou quaisquer 
forra de expor casos/pessoas atendidas na Morada da Criança; 
h) zea pelo bem estar das crianças, garantindo que nenhuma pessoa tenha 
contato com elas sem autorização da direção do órgão e/ou da defensoria 
pública do Município, permanecendo o tempo todo com as mesmas. 
fl
COZINHEIRA 
Atribuições: 
a) preparar as refeições e lanches; 
b) receber da direção as instruções necessárias, 
c) receber os alimentos e demais materiais destinados ao preparo das 
refeições/lanches; 
d) controlar os estoques de produtos utilizados no preparo das comidas e 
lanches; 
e) armazenar alimentos de forma a conservá-los em perfeito estado de 
consumo; 
f) distribuir as refeições, no horário indicado pela direção; 
g) organizar o material sob sua responsabilidade na cozinha e nas 
dependências da cozinha (despensa). 
h) zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de 
proteção apropriados, quando da execução dos serviços; 
i) zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, 
instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; 
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (RH) — PAG.: 5/11 
?REFEITURA MUNCIIP.AL DE CATALÁO - ESTADO DE GOIÁS 
.U.A NASSIN AGEL , 505 - CEP 75701150 - ONE 64-344_5000 
rhprefertLJracata,'ac ^g:r7a:'.:.-. m 
n - , _ TL~A DE Ir 
CATALAO 
Cicace que sonha e faz. 
~a ~ 
Fls.~L)
Secretaria Municipal de Admiriist 
; è; eteria de Recursos Humanos - ni ~ 
j) executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério da 
Direção. 
ASSISTENTE SOCIAL 
Atr.buições: 
a) Elaboração, em conjunto com o/a coordenador(a) e demais colaboradores, do Projeto 
Político Pedagógico do serviço; 
b) acompanhamento psicossocial dos usuários e suas respectivas famílias, com vistas à 
reintegração familiar; 
cl orientação aos cuidadores e demais funcionários; 
d) apoio e acompanhamento do trabalho desenvolvido pelos educadores/cuidadores; 
e) encaminhamento, discussão e planejamento conjunto com outros atores da rede de 
serviços e do Sistema de Garantia de Direitos - SGD das intervenções necessárias ao 
acompanhamento das crianças e adolescentes e suas famílias; 
f) organização das informações das crianças e adolescentes e respectivas famílias, na 
forma de prontuário individual; 
g) elaboração, encaminhamento e discussão com a autoridade judiciária e Ministério 
Púbico, através do PIA (Plano Individual de Atendimento) de relatórios semestrais 
sobre a situação de cada criança e adolescente apontando: 
a) Possibilidades de reintegração familiar; 
b) Necessidade de aplicação de novas medidas; ou, 
c) Quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem, estudo 
de família extensiva. 
h) acolhimento da criança/adolescente, quando inserido no Abrigo e sua preparação para 
o desligamento; 
h) aco;pimento da criança/adolescente, quando inserido no Abrigo e sua preparação para 
o áesH amento: 
i) emitir relatórios se e quando necessários. 
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ( RH) - PrtG.: 6/li 
P; .EEEITURA MU":CIIPAL DE CATALAO - ESTADO DE GOIAS 
?!,)A. NASSIN AGEL: 505 - CEP 75701150 - EC,vE 54-34415000 
rhprerei rZJraCa ¢a~ao ~g, m. ,c;/ Cor" . 
'3E'EITL4A DE N CATALAO 
Cidace que sonha e faz. 
Secretaria Municipal de Admin! 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
PSICÓLOGO 
Atribuições: 
a) Elaboração, em conjunto com o/a coordenador(a) e demais colaboradores, do Projeto 
Poiítico Pedagógico do serviço; 
b) acompanhamento psicossocial dos usuários e suas respectivas famílias, com vistas á 
reintegração familiar; 
c) proporcionar momentos de reflexão com os cuidadores e demais funcionários; 
d) contribuir na elaboração de projetos com a finalidade de obter recursos junto a órgãos 
competentes para implantação, implementação ou manutenção de programas 
desenvolvidos na Morada da Criança; 
e) encaminhamento, discussão e planejamento conjunto com outros atores da rede de 
serviços e do Sistema de Garantia de Direitos - SGD das intervenções necessárias ao 
acompanhamento das crianças, adolescentes e suas famílias; 
f) organização das informações das crianças e adolescentes e respectivas famílias, na 
forma de prontuário individual; 
g) elaboração, encaminhamento e discussão com a autoridade judiciária e Ministério 
Público, através do PIA (Plano Individual de Atendimento) de relatórios semestrais 
sobre a situação de cada criança e adolescente apontando: 
a) Possibilidades de reintegração familiar; 
b) Necessidade de aplicação de novas medidas; ou, 
c) Quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem, estudo 
de família extensiva. 
h) acolhimento da criança/adolescente, quando inserido no Abrigo e sua preparação para 
o desligamento; 
i) emitir relatórios se e quando necessários. 
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ¡RH',• — PÁG. e 7/3.i 
PREEEI i i,4;cA MUNCIIP.AL DE CATALAC — ESTADO DE GOLAS 
{.JA NASSIN A.GEL, 505 - CEP ?5',:150 - FONE 64-344150^v0 
rhprafzituracatalao!`~.r.ma:! corn 
~ ` J 
7Z_FE"UBA DE N 
Cd=ce que sonha e faz. Secretaria Municipal de Administraéao 
Diretora we Rpe~rsos H~manos -
ENFERMEIRO 
Atribuições: 
a) Responsável pela supervisão da equipe de cuidadores de Criança e 
Adolescente; 
b) resiizar diagnóstico de enfermagem; 
c) traçar planos de cuidados para os cuidadores executarem; 
d) organiza a ministração de medicação conforme prescrição médica 
e) acompanhar as crianças e adolescentes em consultas médicas e/ou 
situações emergenciais sempre que necessário; 
f) outras atividades pertinentes a função. 
ABRIGO MUNICIPAL DO IDOSO EURÍPEDES PEREIRA FERREIRA: 
CUIDADOR / Idoso 
Atribuições: 
a) Realizar o cuidado dos idosos, que estiverem sob sua responsabilidade, 
garantindo sua total integridade física e psicológica; 
b) administração de medicamentos orais (conforme prescrição médica); sendo vedadas 
as realizações atividades de enfermagem ao cuidador de idosos como: aplicação 
de medicamentos injetáveis; aspiração de traqueostomia; manipulação de sonda 
vesical, gástrica, curativos de larga complexidade tais como em queimaduras extensas; 
lavagem enteral ou gástrica; procedimentos invasivos de forma geral. 
c) troca de fraldas e higiene corporal, sempre que necessário; 
d) transferência da cama para a cadeira de rodas ou banho, sempre que os cuidados ao 
idoso exigir; 
e) acompanhamento e marcação de atividades externas como consultas, exames, 
internações, passeios 
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (RH) - PÁ á.t 8/11 
PREFEITURA NÌU1CiINAL DE CH-r• A.0 - ES-, .DO DE GOI.AS 
~ ti } r r - FONE- ~.!.;n iJASS1N AG~L, 5gS - CEP ?57~.;'_1~G - . .. . ~ 54-34415000 
r,hp.refeituracatalaongmai¡. corn 
cATALÃO 
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Admini 
Diretoria de Recursos manos -
f) cuidar da organização e higiene do ambiente do assistido (quarto, roupas pessoais e 
de cama); 
g) controlar estoque de medicamentos, fraldas, alimentos e produtos de limpeza na casa, 
preparando listas de compras e encaminhá-las à direção; 
h) realização de atividades orientadas por profissionais de saúde 
assistentes (fisioterapeutas, enfermeiros, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) 
seva para exercícios corporais, seja para estimulação cognitiva Qogos, atividades de 
memória e afins) 
i) accmpanhar e auxiliar nas atividades diárias, alimentação, lazer e demais 
atividades afins, sempre que necessário; 
. PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO / NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL DA 
TERCEIRA IDADE "JOÃO FAYAD" 
PROJETO MOVIMENTAR CATALÃO — Lei n° 11.438, de 29/12/2006 e Portaria n° 424 de 
22/06/2020 Mc, Processo n°7.000.0672202021-02 - SLI 2102304 
GERENTE GERAL 
a) Planejar e executar as ações de desenvolvimento do projeto "Movimentar Catalão; 
b) acompanhar, coordenar e supervisionar as atividades do Projeto, participando de 
reuniões periódicas com a equipe, Gestão do Centro de Convivência e da Prefeitura 
Municipal de Catalão, sempre que necessário; 
c) alaborar relatórios e apresentações periódicas sobre o trabalho executado; 
d) garantir a execução total do Plano de Trabalho aprovado pelo Ministério da Cidadania 
— Secretaria Especial do Esporte, incluindo o Plano de Divulgação; 
e) ter experiência na execução de Projetos, de no mínimo 1 (um) ano. 
f) realizar as demais atividades correlatas à sua função. 
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS /RH; — PÁia.: 9/11 
PREFEITURA 'f UNCIIPAL DE CAT A'~AC —_ST.-,D'O D= GOIÁS 
RUA NASSIN Á.GEL, 505 - CEP 75w1'_50 - FONE J4- 3GG15i1C: 
rhprefeiLuracafaiao` g.miai' cari 
P.R"cFEITIiRA DE M 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipa! de Administ 
~ retor:a d ReCI.€fiSí?5 H Er€?arªL3S - RH. 
PROFESSOR I — XADREZ 
Atribuições: 
a) Promover aulas de xadrez para os idosos inscritos na modalidade; 
b) cumprir o cronograma e carga horária de efetivo trabalho, além de participar 
integramente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e o desenvolvimento 
profissional: 
c) zelar pela organização e preservação dos materiais; 
d) realizar o controle de frequência dos participantes, bem como elaboração de relatórios 
solicitados pela coordenação do Projeto; 
e) o profissional deverá cumprir uma carga horária total de 16h/semana, divididas da 
seguinte forma: 12h/semana de atividades com os idosos (duas vezes na semana, 
período vespertino) e 4h na elaboração das atividades e na preparação de 
relatórios/frequência. 
f) executar outras atribuições afins. 
PROFESSOR I - ATIVIDADES FÍSICAS 
Atribuições: 
a) Realizar atividades físicas junto aos idosos; 
b) estimular práticas esportivas, visando a qualidade de vida e estímulo a saúde aos 
idosos: 
b) estimular práticas esportivas específicas para a modalidade trabalhada, visando o 
fortalecimento de vínculos, elevando o esporte como ferramenta de inclusão social e 
melhora da saúde; 
c) cumprir o cronograma e carga horária de efetivo trabalho, além de participar 
integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e o desenvolvimento 
profissional; 
d) zeiar pela organização e preservação dos materiais: 
e) realizar o controle de frequência dos participantes, bem como elaboração de relatórios 
solicitados pela coordenação do Projeto; 
f) realizar reuniões com o público envolvido, estimulando a convivência, troca de 
experiências e cooperação; 
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (RH) - PÁG.: 10 j11 
PREFEITURA MUNCIIPAL DE CATALÃO - ESTADO DE GOIÁS 
RUA NASSIN ÁGEL, 505 - CEP 75701150 - FONE 54-34415000 
rhprefeituracata/aogrna//, com, 
w 
?REFEITURA DE M 
j CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
Secretaria Municipal de Administr 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
g) o profissional deverá cumprir uma carga horária total de 16h/semana; divididas da 
seguinte forma: 12h/semana de atividades com os idosos (duas vezes na semana, 
período vespertino) e 4h na elaboração das atividades e na preparação de 
relatórios/frequência. 
h) executar outras atribuições afins. 
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (RH) - PÁG.: 11/11 
PREFEITURA MUNCIIPAL DE CATALÃO - ESTADO DE GOIÁS 
<UA NASSIN AGEL, 505 - CEP 75701150 - FONE 64-34415000 
rhprefeíturacata/aocgmaiL com 

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