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ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 1986/2022 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA U J
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 19/08/202213:51 Previsão
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE
Assunto PROJETO DE LEI N° 46/2022
Descrição
OFICIO N. 091/2022: PROJETO DE LEI "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, VIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A
CONTRATAR PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO NA AREA DA AÇÃO SOCIAL, PARA ATENDERA NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: i i i i i II
PREFEITURA ('E Ir
CATALAO
Cidade yu2 sonha e faz. Procuradoria Geral do Município
Ofício n.°: O 1 12022 Catalão, `i de
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora,
de 2022.
Através do presente passamos às mãos de Vossas Excelências para
apreciação e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Assistência Social, a
contratar profissionais por tempo determinado na área da Ação Social, para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da
administração municipal.
Considerando que o Município de Catalão/GO, não detém no seu quadro
permanente de servidores para atender as necessidades da Secretaria de Promoção e
Ação Social neste Município.
Cabe ressaltar que este certame de processo seletivo se deve à
excepcionalidade de provimento de cargos de forma emergencial, e vimos que a
contratação desses profissionais é iminente, e o seu adiamento traria reflexos prejudiciais
nesse ínterim, trazendo inúmeros percalços a todos por falta desses profissionais em
questão.
Por esses motivos, a nosso ver relevantes ao tratar da "coisa pública" com
responsabilidade, vimos propor ao nosso Poder Legislativo, o Projeto de Lei que
autorizará a contratação de profissionais das áreas de ação social, já que temos
configurada a situação de excepcional interesse público. Com as contratações, os
profissionais, por força desses contratos, atenderão as demandas da população.
A excepcionalidade de interesse público ora registrada, caracterizada pelo n°
Decreto n° 1.466, de 16 de agosto de 2022, atende às diretrizes constitucionais vigentes,
e, à luz da sua condição, permitirá essas contratações evitando maiores transtornos ao
cotidiano da nossa população.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643,'0001-50
Rua Nassin Agel, n°505 — Centro, CatalãolGO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
PPEEEITURA [?E /V
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
4-e
Ç Fls._O(
Procuradoria Geral do Município
Posto isso, e diante da inequívoca relevância do presente projeto de Lei, rogo
sua apreciação, na forma legal e regimental, ao passo que externamos protestos de
elevada estima e distinguida consideração aos nobres parlamentares.
Atenciosamente,
1 Z
ADI EI I SJLJN1OR
ITO
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agei, n°505 — Centro, Catalão/GO, CEP; 75701-050, Fone. (64)3441-5012
PREFEITURA CE ^.I
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Município
PROJETO DE LEI N° .62.1.., DE DE J~QJC DE 2022.
"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de
Assistência Social, a contratar profissionais por tempo
determinado na área da Ação Social, para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público da
administração municipal. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público, caracterizada pelo Decreto n° 1.466, de 16 de agosto de 2022 e com base no
permissivo constitucional do artigo 37, IX, da Constituição Federal, fica o Poder Executivo
autorizado, via Fundo Municipal de Assistência Social a efetuar a contratação de pessoal
por tempo determinado para os cargos indicados no ANEXO ÚNICO desta Lei, nas
condições e prazos definidos a seguir.
Art. 2° Os contratos terão vigência de 02 (dois) anos, a contar da data da
efetiva da contratação, podendo ser prorrogados por igual período, caso não sejam
sanadas as situações ensejadoras nesta Lei, desde que devidamente justificadas e
autorizadas pelo Gestor Municipal, até a homologação de competentes procedimentos
públicos de contratação de servidores efetivos, ou enquanto perdurar os respectivos
programas/projetos.
Art. 3° Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse
público:
I - A prevenção aos efeitos da situação de emergência administrativa
instituída pelo Decreto n° 1.466, de 16 de agosto de 2022, em especial às contratações
de pessoal no âmbito da assistência social, quando essas contratações irão permitir o
funcionamento normal dos serviços básicos nessa área, sem que haja nenhuma
interrupção, visto que são essenciais;
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.5ú5.643/O001-50
Rua Nassin Ágel, n° 505— Centro; Catalão/G0, CEP: 75701 050. Fone. (64)344i5012
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CATALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Gera[ do Município
II - As contratações de que trata o caput se resumirão às contratações de
profissionais, cujos cargos não contam com servidores efetivos, e que são
imprescindíveis para o regular funcionamento dos serviços prestados em âmbito da
secretaria municipal de ação social, bem como a contratação de trabalhadores para
executar o Projeto Movimentar Catalão, a ser realizado no Núcleo de Convivência Social
da Terceira Idade "João Fayad", nos termos da Lei n° 11.438, de 29/12/2006 e Portaria n°
424 de 22/06/2020 Mc, Processo n° 7.000.0672202021-02 — SLI 2102304,
Art. 4° 0 recrutamento do pessoal será feito em processo seletivo público
simplificado de análise de currículo para preenchimento de vagas exclusivamente de
excepcional interesse público, devendo ser amplamente divulgado.
Art. 5° Os contratos de que trata esta Lei serão de natureza jurídica
administrativa, não gerando qualquer vínculo permanente, estabilidade ou efetividade.
Art. 6° Os contratados nos termos desta lei estarão sujeitos aos mesmos
direitos, deveres e proibições, inclusive o atinente à acumulação de cargos e funções
públicas e ao regime de disciplina e responsabilidade vigentes para os demais servidores
públicos municipais, no que couber.
Art. 7° É assegurado ao contratadò o direito ao gozo de licença para
tratamento de saúde, dada por acidente que importe na impossibilidade total ou parcial
do exercício de suas funções, vedadas quaisquer outras espécies de afastamento.
Art. 8° Somente poderão ser contratados os interessados que comprovarem
os seguintes requisitos:
I — Ter idade a partir de 18 (dezoito) anos;
II — ser brasileiro (a) nato ou naturalizado;
Ill — estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
IV — gozar de boa saúde física e mental, e não ser portador de deficiências
incompatíveis com o exercício da função;
V — possuir habilitação profissional exigida para o exercício do cargo, nos
termos da legislação.
Art. 9 Fica o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Assistência Social,
autorizado a efetuar a contratação de pessoal, de até 17 (dezessete) servidores, por
Prefeitura Municipal de CatalãoíGO — CNPJ n° 01.505.64310001-50
Rua Nassin Agel, n°505 —Centro, Catalão/GO; CEP: 75701.050. Fone: (64)3441-5012
M
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Município
tempo determinado, para os cargos indicados no ANEXO UNICO, que é parte integrante
desta lei e define o CARGO, o NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA,
HABILITAÇÃO MÍNIMA E CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO, A DESCRIÇÃO SUMÁRIA
DO CARGO, A LOTAÇÃO e o VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL.
Art, 10. O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá;
- receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo
contrato; e
II - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em
substituição, para o exercício de cargos em comissão ou função de confiança.
Parágrafo único - A inobservância do disposto neste caput importará na
rescisão do contrato.
Art. 11. As contratações eventualmente realizadas por esta lei ficam
condicionada ao atendimento para atender às projeções de despesa de pessoal e aos
acréscimos dela decorrentes diante da adequação orçamentária e financeira com a LDO
e compatibilidade com o PPA do Município, na seguinte dotação orçamentária:
14.1401.08.122.4010.4020 - 319004 - DESENVOLVIMENTO DA POLITICA PUBLICA
DE ASSISTENCIA SOCIAL
Art. 12. A extinção do contrato de excepcional interesse público extinguirá
sem direito a indenizações, podendo ocorrer pelo exaurimento da sua vigência; pela
rescisão administrativa, no caso de infração disciplinar; pela conveniência da
administração; pela assunção do contratado em cargo público ou emprego compatível, e
por iniciativa do contratado.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
mês de
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, aos.E?.....dias do
.. de 20
ADIB ELIAS
~Prefe
Prefeitura Municipal de Catalão/GO CNPJ no 01.505.64310001-50
Rua Nassin Ágel, no 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
VREFEI'I'ORA UE A►
CATALAO
Cidade que sonha e faz Procuradoria Geral do Município
ANEXO ÚNICO
DOS CARGOS/FUNÇÕES, DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO E CARGA
HORÁRIA
ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Morada da Criança Leonides Bardal
Quantitativo
de Vagas Cargo/Função Requisito
Remuneração
Mensal por
Contrato
Carga
Horária
4 Cuidador / Criança e
Adolescente Ensino Médio Completo R$ 2.800,00
Escala 12 por
36 horas (até
44 horas
semanais)
1 Cozinheira Ensino Fundamental
Completo R$1.346,19 40 horas
semanais
1 Assistente Social Nível Superior em Serviço
Social, com registro no
conselho competente
R$ 3.778,80
30 horas
semanais
1 Psicólogo Ensino Superior Completo em
Psicologia, com registro no
conselho competente
R$ 3.778,80
30 horas
semanais
1 Enfermeiro Ensino Superior Completo em
Enfermagem, com registro no
conselho competente
R$ 4.750,00
40 horas
semanais
Abrigo Municipal do Idoso Eurípedes Pereira Ferreira
4 Cuidador I Idoso Ensino Médio Completo R$ 2.800,00
Escala 12 por
36 horas (até
44 horas
semanais)
Prefeitura Municipal de Catalão-GO — CNPJ n° 01.505.643.'0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505 — Centro, Catalão!GO; CEP: 75701 050, Fone: (64)3441-5012
PHEFEITUFA OE A.1
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Gerai do Município
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
Prefeitura Municipal de Catalão
Núcleo de Convivência Social da Terceira Idade "João Fayad"
PROJETO MOVIMENTAR CATALÃO (Lei n° 11.438, de 29/12/2006 e Portaria n° 424 de
22/06/2020 Mc, Processo n° 7.000.0672202021-02 - SLI 2102304)
Quantitativo
de Vagas Função Requisito
Remuneração
Mensal por
Contrato
Carga Horária
1 Gerente Geral Ensino Superior completo
com registro no órgão
competente, se for o caso
R$ 3.000,00
40 horas
semanais
1 Professor I —
Xadrez
Nível superior completo em
Educação Física, com
registro no CREF
R$1.800,00
16 horas
semanais
3
Professor I —
Atividades Físicas
Nível superior completo em
Educação Física, com
registro no CREF
R$ 2.200,00
16 horas
semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES
. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
MORADA DA CRIANÇA LEONIDES BARDAL
CargolFunção: Cuidador l Criança e Adolescente
Atribuições:
a) Realizar o cuidado das crianças, que estiverem sob sua responsabilidade, sejam de
higiene e o bem estar físico e emocional;
b) administração de medicamentos orais (conforme prescrição médica);
c) troca de fraldas, sempre que necessário;
d) acompanhamento e marcação de atividades externas como consultas, exames,
internações, passeios organização e higiene do ambiente do assistido (quarto, roupas
pessoais e de cama);
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643(0001-50
Rua Nassin kgel, n°505 Centro; Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
VHEFEITl/RA OE A/
CATALAO
Cidade que sonha e faz Procuradoria Geral do Municípi
e) controlar estoque de medicamentos, fraldas, alimentos e produtos de limpeza na casa,
preparando listas de compras e encaminhá-las à direção;
f) realização de atividades orientadas por profissionais de saúde
assistentes (fisioterapeutas, enfermeiros, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) seja
para exercícios corporais, seja para estimulação cognitiva (jogos, atividades de memória
e afins);
g) acompanhar nas atividades diárias, alimentação, lazer e escolar;
h) prezar pelo sigilo das informações, não passando informações ou quaisquer forma de
expor casos/pessoas atendidas na Morada da Criança;
h) zelar pelo bem estar das crianças, garantindo que nenhuma pessoa tenha contato com
elas sem autorização da direção do órgão e/ou da defensoria pública do Município,
permanecendo o tempo todo com as mesmas.
Cargo/Função: Cozinheira
Atribuições:
a) preparar as refeições e lanches;
b) receber da direção as instruções necessárias,
c) receber os alimentos e demais materiais destinados ao preparo das refeições/lanches;
d) controlar os estoques de produtos utilizados no preparo das comidas e lanches;
e) armazenar alimentos de forma a conservá-los em perfeito estado de consumo;
f) distribuir as refeições, no horário indicado pela direção;
g) organizar o material sob sua responsabilidade na cozinha e nas dependências da
cozinha (despensa).
h) zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção
apropriados, quando da execução dos serviços;
i) zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos,
instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho;
j) executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério da Direção.
Cargo/Função: Assistente Social
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Ágel, no 505 — Centro. Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
PREEEiTURA C?E
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Município
Atribuições:
a) elaboração, em conjunto com o/a coordenador(a) e demais colaboradores, do Projeto
Político Pedagógico do serviço;
b) acompanhamento psicossocial dos usuários e suas respectivas famílias, com vistas à
reintegração familiar;
c) orientação aos cuidadores e demais funcionários;
d) apoio e acompanhamento do trabalho desenvolvido pelos educadores/cuidadores;
e) encaminhamento, discussão e planejamento conjunto com outros atores da rede de
serviços e do Sistema de Garantia de Direitos - SGD das intervenções necessárias ao
acompanhamento das crianças e adolescentes e suas famílias;
f) organização das informações das crianças e adolescentes e respectivas famílias, na
forma de prontuário individual;
g) elaboração, encaminhamento e discussão com a autoridade judiciária e Ministério
Público, através do PIA (Plano Individual de Atendimento) de relatórios semestrais sobre
a situação de cada criança e adolescente apontando;
a) Possibilidades de reintegração familiar;
b) Necessidade de aplicação de novas medidas; ou,
c) Quando esgotados os recursos de manutenção na família de
origem, estudo de família extensiva.
h) acolhimento da criança/adolescente, quando inserido no Abrigo e sua preparação
para o desligamento;
i) acolhimento da criança/adolescente, quando inserido no Abrigo e sua preparação
para o desligamento;
j) emitir relatórios se e quando necessários.
Cargo/Função: Psicólogo
Atribuições:
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Age!, n° 505 — Centro, Catalão/GO, CEP; 75701-050, Fone; (64)3441-5012
PREFEITURA CIF -
CATALAO
Cidade que sanha e faz. Procuradoria Geral do Município
a) elaboração, em conjunto com o/a coordenador(a) e demais colaboradores, do Projeto
Político Pedagógico do serviço;
b) acompanhamento psicossocial dos usuários e suas respectivas famílias, com vistas à
reintegração familiar;
c) proporcionar momentos de reflexão com os cuidadores e demais funcionários;
d) contribuir na elaboração de projetos com a finalidade de obter recursos junto a órgãos
competentes para implantação, implementação ou manutenção de programas
desenvolvidos na Morada da Criança;
e) encaminhamento, discussão e planejamento conjunto com outros atores da rede de
serviços e do Sistema de Garantia de Direitos - SGD das intervenções necessárias ao
acompanhamento das crianças, adolescentes e suas famílias;
f) organização das informações das crianças e adolescentes e respectivas famílias, na
forma de prontuário individual;
g) elaboração, encaminhamento e discussão com a autoridade judiciária e Ministério
Público, através do PIA (Plano Individual de Atendimento) de relatórios semestrais sobre
a situação de cada criança e adolescente apontando:
a) Possibilidades de reintegração familiar;
b) Necessidade de aplicação de novas medidas; ou,
c) Quando esgotados os recursos de manutenção na família de
origem, estudo de família extensiva.
h) acolhimento da criança/adolescente, quando inserido no Abrigo e sua preparação
para o desligamento;
i) emitir relatórios se e quando necessários.
Cargo/Função: Enfermeiro
Atribuições:
a) responsável pela supervisão da equipe de cuidadores de Criança e Adolescente;
b) realizar diagnóstico de enfermagem;
c) traçar planos de cuidados para os cuidadores executarem;
d) organizar a administração de medicação conforme prescrição médica
e) acompanhar as crianças e adolescentes em consultas médicas e/ou situações
emergenciais sempre que necessário;
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Age, n°505 — Centro, Catalão/G0, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
PPEFEITURA LE PI
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Município
f) outras atividades pertinentes a função.
ABRIGO MUNICIPAL DO IDOSO EURÍPEDES PEREIRA FERREIRA
Cargo/Função: Cuidador/Idoso
Atribuições:
a) realizar o cuidado dos idosos, que estiverem sob sua responsabilidade, garantindo
sua total integridade física e psicológica;
b) administração de medicamentos orais (conforme prescrição médica); sendo vedadas
as realizações atividades de enfermagem ao cuidador de idosos como: aplicação de
medicamentos injetáveis; aspiração de traqueostomia; manipulação de sonda vesical,
gástrica, curativos de larga complexidade tais como em queimaduras extensas; lavagem
enteral ou gástrica; procedimentos invasivos de forma geral.
c) troca de fraldas e higiene corporal, sempre que necessário;
d) transferência da cama para a cadeira de rodas ou banho, sempre que os
cuidados ao idoso exigir;
e) acompanhamento e marcação de atividades externas como consultas, exames,
internações, passeios
f) cuidar da organização e higiene do ambiente do assistido (quarto, roupas pessoais e
de cama);
g) controlar estoque de medicamentos, fraldas, alimentos e produtos de limpeza na casa,
preparando listas de compras e encaminhá-las à direção;
h) realização de atividades orientadas por profissionais de saúde
assistentes (fisioterapeutas, enfermeiros, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) seja
para exercícios corporais, seja para estimulação cognitiva (jogos, atividades de memória
e afins)
i) acompanhar e auxiliar nas atividades diárias, alimentação, lazer e demais atividades
afins, sempre que necessário;
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° O1.505.643í0001-50
Rua Nassin Agel, no 505— Centro, CatalãoíGO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3443-5012
PREFEITURA oe AI
CATALAO
Cidade que sonha e fa_. Procuradoria Geral do Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL DA TERCEIRA IDADE "JOÃO FAYAD"
PROJETO MOVIMENTAR CATALÃO — Lei n° 11.438, de 29/12/2006 e Portaria n° 424
de 22/06/2020 Mc, Processo n°7.000.0672202021-02 - SLI 2102304
Cargo/Função: Gerente Geral
Atribuições:
a) Planejar e executar as ações de desenvolvimento do projeto "Movimentar Catalão;
b) acompanhar, coordenar e supervisionar as atividades do Projeto, participando de
reuniões periódicas com a equipe, Gestão do Centro de Convivência e da Prefeitura
Municipal de Catalão, sempre que necessário;
c) elaborar relatórios e apresentações periódicas sobre o trabalho executado;
d) garantir a execução total do Plano de Trabalho aprovado pelo Ministério da Cidadania
— Secretaria Especial do Esporte, incluindo o Plano de Divulgação;
e) ter experiência na execução de Projetos, de no mínimo 1 (um) ano.
f) realizar as demais atividades correlatas à sua função.
Cargo/Função: Professor I — Xadrez
Atribuições:
a) Promover aulas de xadrez para os idosos inscritos na modalidade;
b) cumprir o cronograma e carga horária de efetivo trabalho, além de participar
integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e o desenvolvimento
profissional;
c) zelar pela organização e preservação dos materiais;
d) realizar o controle de frequência dos participantes, bem como elaboração de relatórios
solicitados pela coordenação do Projeto;
Prefeitura Municipal de Catalão!GO — CNPJ n°01.505.643/0001-50
Rua Nassin Ágei, no 505 — Centro; Catalão/G0, CEP; 75701-050, Fone; (64)3441-5012
PRFFE1'fURA [?F p~
CATALAN
Cidade que sonha e (az. Procuradoria Geral do Município
e) o profissional deverá cumprir uma carga horária total de 16h/semanais, divididas da
seguinte forma: 12h/semana de atividades com os idosos (duas vezes na semana,
período vespertino) e 4h na elaboração das atividades e na preparação de
relatórios/frequência.
f) executar outras atribuições afins.
Cargo/Função: Professor I — Atividades Físicas
Atribuições:
a) realizar atividades físicas junto aos idosos;
b) estimular práticas esportivas, visando a qualidade de vida e estímulo a saúde aos
idosos;
c) estimular práticas esportivas específicas para a modalidade trabalhada, visando o
fortalecimento de vínculos, elevando o esporte como ferramenta de inclusão social e
melhora da saúde;
d) cumprir o cronograma e carga horária de efetivo trabalho, além de participar
integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e o desenvolvimento
profissional;
e) zelar pela organização e preservação dos materiais;
f) realizar o controle de frequência dos participantes, bem como elaboração de relatórios
solicitados pela coordenação do Projeto;
g) realizar reuniões com o público envolvido, estimulando a convivência, troca de
experiências e cooperação;
h) o profissional deverá cumprir uma carga horária total de 16h/semanais, divididas da
seguinte forma: 12h/semana de atividades com os idosos (duas vezes na semana,
período vespertino) e 4h na elaboração das atividades e na preparação de
relatórios/frequência.
i) executar outras atribuições afins.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO.. CNPJ n° 01.505.643;0001-50
Rua Nassin Agel, no 505- Centro, Catalão/GO; CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
Cidade que sonha e faz. Procurado da Gera` do Municipio
Decreto n° 1.466, de 16 de agosto de 2022
"Declara situação emergencial para fins de realização de
procedimento simplificado de contratação por
excepcional interesse público, na forma que indica e dá
outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais, e especialmente,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição
Federal;
CONSIDERANDO a necessidade do fortalecimento dos serviços
públicos municipais prestados à coletividade, especialmente na área da Ação Social;
CONSIDERANDO a crescente necessidade da população por ações
que atenda e garanta de forma satisfatória o serviço social disponibilizado a todos os
cidadãos catalanos que se encontram em situação de vulnerabilidade;
CONSIDERANDO que o regime jurídico dos serviços públicos,
instituído em favor do interesse público, intenta proteger, de modo eficiente, os direitos
dos administrados e a boa prestação do serviço;
CONSIDERANDO que a exigência da prestação do serviço público
adequado, implica na obrigatoriedade da continuidade do serviço público, em razão da
importância que representa à sociedade;
CONSIDERANDO o déficit de servidores efetivos e a ausência de
concursados em lista de espera, levando-se em conta, ainda, que existe no Município
concurso sub judice:
CONSIDERANDO o dever que a chefia do Executivo Municipal tem de
manter os serviços essenciais, sempre contínuos e eficientes, sem o risco de colapsos;
1
Prefeitura Municipal de Catalão-GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, setor Central, Catalão-GO.
P R[ f E i 1 U R A D_ I V
ATALHO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Gera! do Mu
CONSIDERANDO o déficit de profissionais no quadro servidores para
provimento das necessidades de extrema urgência;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e continuidade das
atividades da Administração Municipal direta e indireta, principalmente diante da
essencialidade e exclusividade dos serviços dispostos á comunidade;
CONSIDERANDO o interesse público e os princípios aplicáveis à
Administração Pública, em especial o da razoabilidade, economicidade e eficiência;
CONSIDERANDO que compete à municipalidade zelar pelo pleno e
integral atendimento das necessidades do cidadão, cabendo ao gestor público regularizar
a estrutura administrativa dos Órgãos que administra, no caso em tela, especificamente
na Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social; que cuida, especificamente das
pessoas em situação de vulnerabilidade permanente ou momentânea;
CONSIDERANDO que o custeio do processo seletivo será realizado
com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social I FMAS;
CONSIDERANDO ainda que o enunciado da Súmula 011 do Tribunal
de Contas dos Municípios do Estado de Goiás "admite-se a contratação de pessoal por
prazo determinado, mediante processo seletivo simplificado, na forma da legislação
municipal e da RN 07/05 TOM/GO, para atender programas sociais, custeados com
verbas de outro ente (federal ou estadual), que, por sua natureza, possuam ao
excepcional interesse público, vedada qualquer modalidade de contratação direta".
DECRETA:
Art. 1° Fica decretado estado emergencial da Administração Direta do
Município de Catalão - Goiás na área da ação social do Município pelo período de 180
(noventa) dias, a contar da data da publicação deste Decreto, podendo, ae necessário,
ser prorrogado, devendo a Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria
Municipal de Promoção e Ação Social procederem aos atos necessários para a
Prefeitura Municipal de Catalão-GO — CNPJ n°01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, setor Central, Catalão-GO.
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geraï dº Município
realização de processo seletivo simplificado, a fim de suprir os serviços imprescindíveis
ao funcionamento da Administração Pública Municipal, na forma da legislação em vigor.
Art. 2° Para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público especificada no artigo anterior e com base no permissivo constitucional
do artigo 37, IX da Constituição Federal, fica autorizada a contratação temporária de
servidores, pelo prazo estabelecido no artigo 1° deste Decreto, para atender a Ação
Social neste Município.
Art. 3° Considera-se necessidade temporária de excepcional
interesse público a continuidade da prestação de serviços essenciais da ação social
deste Município, situação criada pelo déficit de profissionais no quadro servidores para
provimento das necessidades de extrema urgência, bem como de concursados em lista
de espera.
Art. 4° As contratações autorizadas pelo presente decreto serão
regidas por Lei Municipal, como os demais servidores no que se refere a direitos e
obrigações.
Art. 5° As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão
à conta de dotações consignadas no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, aos 17 dias
do mês de agosto de dois mil e vinte e dois.
7
ADIB ELIAS JÚNIOR
Prefeito Municipal
3
Prefeitura Municipal de Catalão-GO — CNPJ n°01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, setor Central, Catalão-GO.
CATALÃO
Cbcaae q e sonha e faz. secretaria Municipal de Administra ac
ázcria e .ecursos HumarFos - R
Catalão-GO, 10 de agosto de 2022.
A
DÉBORA MAMEDE LINO
DD. Procuradora Geral do Município
A
DIRETORIA DE CONTABILIDADE
AIC Sr. RICARDO DE SOUSA MOURA
Prezados Senhores,
Tendo em vista o oficio n° 034/2022, de 20/07/2022 da Secretaria
Municipal de Promoção e Ação Social, em que relata as atividades desempenhadas ao cidadão, as
dificuldades sociais em relação ao momento pós-pandemia, crises econômicas e as crescentes
demandas sociais,
Informa ainda, que existem vagas no Quadro de Pessoal de Cuidador
do Idoso/Criança e Adolescente, Cozinheira, Assistente Social, Psicólogo e Enfermeiro que foram
oferecidas/divu►gadas via Processo Seletivo Simplificado e que não foram providas, por essa razão
a necessidade de abrir novamente nova seleção para tais vagas, conforme demonstrado no
ANEXO I, a serem remunerados com recursos do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FMAS.
Solicita também, que seja realizado Processo Seletivo Simplificado
para contratação de trabalhadores para executar o Projeto Movimentar Catalão, a ser realizado no
Núcleo de Convivência Social da Terceira Idade "João Fayad", recursos captados e remunerados
através da PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO, pela Lei n°11.438, de 29/12/2006 e Portaria
n° 424 de 22/06/2020 Mc, Processo n° 7.000.0672202021.02 - SLI 2102304, para os cargos de
Gerente Gera', Professor I — xadrez e Professor I — Atividades Físicas, cujos valores de pagamento
e todas os encargos correrão por conta do referido processo. As contratações terão vigência de
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (RH) - PÁG.: 3/l1 PREFEITURA MUNC_IP1s .^ nn PREFEITURA r.;.. .. C :.Y.T~^.J1V - ESTADO Tn,f'~On 1 JC E 'v GCIAS
<UA NASSIN AGEL , 505 - CE? 75701_50 -- FONE 54-34415000
rhpretë/turacata/ao yma.¡. cor 1
Cidade que sonha e faz.
Secretaria Municipal de Administ'r
Diretoria de Recursos Humanos - RH
02 (dois) anos, a contar da data da efetiva contratação, podendo ser prorrogadas por igual
período ou enquanto perdurar os respectivos programas/projetos.
Assim, solicitamos de V. Sas. o levantamento do impacto financeiro e
orçamentário para o presente exercício e os demais, com a criação dos cargos, com as
respectivas vagas e remuneração abaixo relacionados, a serem contratados via Processo Seletivo
Simplificado e remunerados nos seguintes órgãos:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS — Custo mensal aos Cofres Públicos na
ordem de R$ 43.625,09 (quarenta e três mil, seiscentos e vinte e cinco reais e nove
centavos), inclusos a parte patronal previdenciária para com o RGPS;
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO — Custo mensal aos Cofres Públicos na ordem de
R$ 8.551,20 (oito mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), inclusos a parte
patronal previdenciária para com o RGPS.
Para tanto, encaminhamos o presente para as providências cabíveis
quanto aos trâmites da deflagração do Processo Seletivo Simplificado para os cargos/funções
abaixo relacionados, constantes do ANEXO I, tudo conforme as normativas e resoluções do
TCM/GO.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
~e~esï~ão o~
n~e?su ~~
gecx~rscs ~l~
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (RH) - PÁG.: 2/11
PREFEITURA MUNCIIPAL DE CATALÃO - ESTADO DE GOIÁS
RUA NASSIN ÁGEL, 505 - CEP 75701150 - FONE 64-34415000
rhprefe/turacata/aoCa~gnai/, com
PKEF-cITURA DE AI
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Adminis
Diretoria de Recursos Humanos - RH
CARGOS A SEREM CRIADOS PARA FINS DE ABERTURA DE PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E
AÇÃO SOCIAL/FMAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO(TEMPORÁRIOS)
ANEXO I
DOS CARGOSIFUNÇÕES, DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
. ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Morada da Criança Leonides Bardal
Quantitativo
de Vagas
I Cargo/Função Requisito
Remuneração
Mensal por Contrato
Carga
Horária
4 Cuidador! Criança e
Adolescente Ensino Médio Completo R$ 2.800,00
Escala 12 por
36 horas (até
44 horas
semanais)
Cozinheira Ensino Fundamental
Completo R$ 1.346,19 40 horas
semanais
Assistente Social
Nível Superior em Serviço
Social, com registro no
conselho competente
R$ 3.778,80 30 horas
semanais
Psicólogo
Ensino Superior Completo em
Psicologia, com registro no
conselho competente
R$ 3.778,80 30 horas
semanais
Ensino Superior Complete em
Enfermeiro Enfermagem; com registro no
conselho competente
R$ 4.750,00 40 oras
semaná s
Abrigo Municipal do Idoso Eurípedes Pereira Ferreira
4 Cuidador / Idoso Ensino Médio Completo R$ 2.800,00
Escala 12 por
36 horas (até
44 horas
semanais)
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (RH) - QÁG.: 3/1i
PREFEITURA MUNCIIPAL DE CATALÃO - ESTADO DE GOIÁS
RUA NASSIN AGEL, 505 - CEP 75701150 - FONE 64-34415000
rhprefeituracata/aocgrrai/, coi,i
PREFEITURA DE AI
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Ad mirt istração
Diretoria de Recursos Humanos - RH
. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
Prefeitura Municipal de Catalão
Núcleo de Convivência Social da Terceira Idade "João Fayad"
PROJETO MOVIMENTAR CATALÃO (Lei n° 11.438, de 29/12/2006 e Portaria n° 424 de
22!06/2020 Mc, Processo n° 7.000.0672202021-02 - SLI 2102304)
Quantitativo
de Vagas Função Requisito
Remuneração
Mensal por
Contrato
Carga
Horária
1 Gerente Geral
Ensino Superior completo
com registro no órgão
competente, ser for o caso
R$ 3.000,00 40 horas
semanais
1 Professor I —
Xadrez
Nível superior completo em
Educação Física, com
registro no CREF
R$ 1.800,00 16 horas
semanais
3 ~ Professor I —
Atividades Físicas
Nível superior completo em
Educação Física, com
registro no CREF
R$ 2.200,00 16 horas
semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES
. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
MORADA DA CRIANÇA LEONIDES BARDAL:
CUIDADOR 1 Criança e Adolescente
Atribuições:
a) Realizar o cuidado das crianças, que estiverem sob sua responsabilidade,
sejam de higiene e o bem estar físico e emocional;
b) administração de medicamentos orais (conforme prescrição médica);
c) troca de fraldas, sempre que necessário;
d) acompanhamento e marcação de atividades externas como consultas, exames,
internações, passeios
e) organização e higiene do ambiente do assistido (quarto, roupas pessoais e de cama);
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (RH) - PÁG.: 4/11
PREFEITURA MUNCIIPAL DE CATALÃO - ESTADO DE GOIÁS
RUA NASSIN ÁGEL, 505 - CEP 75701150 - FONE 64-34415000
rhpreferturacata/ao )g m. ail. com
C cace que sonha e faz.
Secretaria Municipal de Administ
Dtretaria de Recursos Humanes - R
f) controlar estoque de medicamentos, fraldas, alimentos e produtos de limpeza na casa,
preparando listas de compras e encaminhá-las à direção;
realização de atividades orientadas por profissionais de saúde
assistentes (fisioterapeutas, enfermeiros, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais)
seja para exercícios corporais, seja para estimulação cognitiva (jogos, atividades de
memória e afins)
g) acompanhar nas atividades diárias, alimentação, lazer e escolar;
h) prezar pelo sigilo das informações, não passando informações ou quaisquer
forra de expor casos/pessoas atendidas na Morada da Criança;
h) zea pelo bem estar das crianças, garantindo que nenhuma pessoa tenha
contato com elas sem autorização da direção do órgão e/ou da defensoria
pública do Município, permanecendo o tempo todo com as mesmas.
fl
COZINHEIRA
Atribuições:
a) preparar as refeições e lanches;
b) receber da direção as instruções necessárias,
c) receber os alimentos e demais materiais destinados ao preparo das
refeições/lanches;
d) controlar os estoques de produtos utilizados no preparo das comidas e
lanches;
e) armazenar alimentos de forma a conservá-los em perfeito estado de
consumo;
f) distribuir as refeições, no horário indicado pela direção;
g) organizar o material sob sua responsabilidade na cozinha e nas
dependências da cozinha (despensa).
h) zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de
proteção apropriados, quando da execução dos serviços;
i) zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos,
instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho;
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (RH) — PAG.: 5/11
?REFEITURA MUNCIIP.AL DE CATALÁO - ESTADO DE GOIÁS
.U.A NASSIN AGEL , 505 - CEP 75701150 - ONE 64-344_5000
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n - , _ TL~A DE Ir
CATALAO
Cicace que sonha e faz.
~a ~
Fls.~L)
Secretaria Municipal de Admiriist
; è; eteria de Recursos Humanos - ni ~
j) executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério da
Direção.
ASSISTENTE SOCIAL
Atr.buições:
a) Elaboração, em conjunto com o/a coordenador(a) e demais colaboradores, do Projeto
Político Pedagógico do serviço;
b) acompanhamento psicossocial dos usuários e suas respectivas famílias, com vistas à
reintegração familiar;
cl orientação aos cuidadores e demais funcionários;
d) apoio e acompanhamento do trabalho desenvolvido pelos educadores/cuidadores;
e) encaminhamento, discussão e planejamento conjunto com outros atores da rede de
serviços e do Sistema de Garantia de Direitos - SGD das intervenções necessárias ao
acompanhamento das crianças e adolescentes e suas famílias;
f) organização das informações das crianças e adolescentes e respectivas famílias, na
forma de prontuário individual;
g) elaboração, encaminhamento e discussão com a autoridade judiciária e Ministério
Púbico, através do PIA (Plano Individual de Atendimento) de relatórios semestrais
sobre a situação de cada criança e adolescente apontando:
a) Possibilidades de reintegração familiar;
b) Necessidade de aplicação de novas medidas; ou,
c) Quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem, estudo
de família extensiva.
h) acolhimento da criança/adolescente, quando inserido no Abrigo e sua preparação para
o desligamento;
h) aco;pimento da criança/adolescente, quando inserido no Abrigo e sua preparação para
o áesH amento:
i) emitir relatórios se e quando necessários.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ( RH) - PrtG.: 6/li
P; .EEEITURA MU":CIIPAL DE CATALAO - ESTADO DE GOIAS
?!,)A. NASSIN AGEL: 505 - CEP 75701150 - EC,vE 54-34415000
rhprerei rZJraCa ¢a~ao ~g, m. ,c;/ Cor" .
'3E'EITL4A DE N CATALAO
Cidace que sonha e faz.
Secretaria Municipal de Admin!
Diretoria de Recursos Humanos - RH
PSICÓLOGO
Atribuições:
a) Elaboração, em conjunto com o/a coordenador(a) e demais colaboradores, do Projeto
Poiítico Pedagógico do serviço;
b) acompanhamento psicossocial dos usuários e suas respectivas famílias, com vistas á
reintegração familiar;
c) proporcionar momentos de reflexão com os cuidadores e demais funcionários;
d) contribuir na elaboração de projetos com a finalidade de obter recursos junto a órgãos
competentes para implantação, implementação ou manutenção de programas
desenvolvidos na Morada da Criança;
e) encaminhamento, discussão e planejamento conjunto com outros atores da rede de
serviços e do Sistema de Garantia de Direitos - SGD das intervenções necessárias ao
acompanhamento das crianças, adolescentes e suas famílias;
f) organização das informações das crianças e adolescentes e respectivas famílias, na
forma de prontuário individual;
g) elaboração, encaminhamento e discussão com a autoridade judiciária e Ministério
Público, através do PIA (Plano Individual de Atendimento) de relatórios semestrais
sobre a situação de cada criança e adolescente apontando:
a) Possibilidades de reintegração familiar;
b) Necessidade de aplicação de novas medidas; ou,
c) Quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem, estudo
de família extensiva.
h) acolhimento da criança/adolescente, quando inserido no Abrigo e sua preparação para
o desligamento;
i) emitir relatórios se e quando necessários.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ¡RH',• — PÁG. e 7/3.i
PREEEI i i,4;cA MUNCIIP.AL DE CATALAC — ESTADO DE GOLAS
{.JA NASSIN A.GEL, 505 - CEP ?5',:150 - FONE 64-344150^v0
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~ ` J
7Z_FE"UBA DE N
Cd=ce que sonha e faz. Secretaria Municipal de Administraéao
Diretora we Rpe~rsos H~manos -
ENFERMEIRO
Atribuições:
a) Responsável pela supervisão da equipe de cuidadores de Criança e
Adolescente;
b) resiizar diagnóstico de enfermagem;
c) traçar planos de cuidados para os cuidadores executarem;
d) organiza a ministração de medicação conforme prescrição médica
e) acompanhar as crianças e adolescentes em consultas médicas e/ou
situações emergenciais sempre que necessário;
f) outras atividades pertinentes a função.
ABRIGO MUNICIPAL DO IDOSO EURÍPEDES PEREIRA FERREIRA:
CUIDADOR / Idoso
Atribuições:
a) Realizar o cuidado dos idosos, que estiverem sob sua responsabilidade,
garantindo sua total integridade física e psicológica;
b) administração de medicamentos orais (conforme prescrição médica); sendo vedadas
as realizações atividades de enfermagem ao cuidador de idosos como: aplicação
de medicamentos injetáveis; aspiração de traqueostomia; manipulação de sonda
vesical, gástrica, curativos de larga complexidade tais como em queimaduras extensas;
lavagem enteral ou gástrica; procedimentos invasivos de forma geral.
c) troca de fraldas e higiene corporal, sempre que necessário;
d) transferência da cama para a cadeira de rodas ou banho, sempre que os cuidados ao
idoso exigir;
e) acompanhamento e marcação de atividades externas como consultas, exames,
internações, passeios
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (RH) - PÁ á.t 8/11
PREFEITURA NÌU1CiINAL DE CH-r• A.0 - ES-, .DO DE GOI.AS
~ ti } r r - FONE- ~.!.;n iJASS1N AG~L, 5gS - CEP ?57~.;'_1~G - . .. . ~ 54-34415000
r,hp.refeituracatalaongmai¡. corn
cATALÃO
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Admini
Diretoria de Recursos manos -
f) cuidar da organização e higiene do ambiente do assistido (quarto, roupas pessoais e
de cama);
g) controlar estoque de medicamentos, fraldas, alimentos e produtos de limpeza na casa,
preparando listas de compras e encaminhá-las à direção;
h) realização de atividades orientadas por profissionais de saúde
assistentes (fisioterapeutas, enfermeiros, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais)
seva para exercícios corporais, seja para estimulação cognitiva Qogos, atividades de
memória e afins)
i) accmpanhar e auxiliar nas atividades diárias, alimentação, lazer e demais
atividades afins, sempre que necessário;
. PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO / NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL DA
TERCEIRA IDADE "JOÃO FAYAD"
PROJETO MOVIMENTAR CATALÃO — Lei n° 11.438, de 29/12/2006 e Portaria n° 424 de
22/06/2020 Mc, Processo n°7.000.0672202021-02 - SLI 2102304
GERENTE GERAL
a) Planejar e executar as ações de desenvolvimento do projeto "Movimentar Catalão;
b) acompanhar, coordenar e supervisionar as atividades do Projeto, participando de
reuniões periódicas com a equipe, Gestão do Centro de Convivência e da Prefeitura
Municipal de Catalão, sempre que necessário;
c) alaborar relatórios e apresentações periódicas sobre o trabalho executado;
d) garantir a execução total do Plano de Trabalho aprovado pelo Ministério da Cidadania
— Secretaria Especial do Esporte, incluindo o Plano de Divulgação;
e) ter experiência na execução de Projetos, de no mínimo 1 (um) ano.
f) realizar as demais atividades correlatas à sua função.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS /RH; — PÁia.: 9/11
PREFEITURA 'f UNCIIPAL DE CAT A'~AC —_ST.-,D'O D= GOIÁS
RUA NASSIN Á.GEL, 505 - CEP 75w1'_50 - FONE J4- 3GG15i1C:
rhprefeiLuracafaiao` g.miai' cari
P.R"cFEITIiRA DE M
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipa! de Administ
~ retor:a d ReCI.€fiSí?5 H Er€?arªL3S - RH.
PROFESSOR I — XADREZ
Atribuições:
a) Promover aulas de xadrez para os idosos inscritos na modalidade;
b) cumprir o cronograma e carga horária de efetivo trabalho, além de participar
integramente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e o desenvolvimento
profissional:
c) zelar pela organização e preservação dos materiais;
d) realizar o controle de frequência dos participantes, bem como elaboração de relatórios
solicitados pela coordenação do Projeto;
e) o profissional deverá cumprir uma carga horária total de 16h/semana, divididas da
seguinte forma: 12h/semana de atividades com os idosos (duas vezes na semana,
período vespertino) e 4h na elaboração das atividades e na preparação de
relatórios/frequência.
f) executar outras atribuições afins.
PROFESSOR I - ATIVIDADES FÍSICAS
Atribuições:
a) Realizar atividades físicas junto aos idosos;
b) estimular práticas esportivas, visando a qualidade de vida e estímulo a saúde aos
idosos:
b) estimular práticas esportivas específicas para a modalidade trabalhada, visando o
fortalecimento de vínculos, elevando o esporte como ferramenta de inclusão social e
melhora da saúde;
c) cumprir o cronograma e carga horária de efetivo trabalho, além de participar
integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e o desenvolvimento
profissional;
d) zeiar pela organização e preservação dos materiais:
e) realizar o controle de frequência dos participantes, bem como elaboração de relatórios
solicitados pela coordenação do Projeto;
f) realizar reuniões com o público envolvido, estimulando a convivência, troca de
experiências e cooperação;
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (RH) - PÁG.: 10 j11
PREFEITURA MUNCIIPAL DE CATALÃO - ESTADO DE GOIÁS
RUA NASSIN ÁGEL, 505 - CEP 75701150 - FONE 54-34415000
rhprefeituracata/aogrna//, com,
w
?REFEITURA DE M
j CATALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretaria Municipal de Administr
Diretoria de Recursos Humanos - RH
g) o profissional deverá cumprir uma carga horária total de 16h/semana; divididas da
seguinte forma: 12h/semana de atividades com os idosos (duas vezes na semana,
período vespertino) e 4h na elaboração das atividades e na preparação de
relatórios/frequência.
h) executar outras atribuições afins.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (RH) - PÁG.: 11/11
PREFEITURA MUNCIIPAL DE CATALÃO - ESTADO DE GOIÁS
<UA NASSIN AGEL, 505 - CEP 75701150 - FONE 64-34415000
rhprefeíturacata/aocgmaiL com