ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 2151/2022 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 12/09/202210:33 Previsão
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE
Assunto PROJETO DE LEI N° 52/2022
Descrição
OFICIO N°097/2022: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATALÃO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A CADA UM DOS
REPRESENTANTES DOS TERNOS DA CONGADA E REINADO DE CATALÃO QUE PARTICIPARÃO DAS FESTIVIDADES DE NOSSA
SENHORA DO ROSÁRIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.:
O
CATALAO
Cidade qüe sonha e faz. GABINETE DO PREFEIT
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c Fis©~
Ofício n.°: ú ` y /2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora,
Catalão, de i r,~nc~de 2.022.
Através do presente encaminhamos às Vossas Excelências para apreciação e
deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Autoriza o
Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos
ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa
Senhora do Rosário de 2022, e dá outras providências.
Com o referido projeto o Poder Executivo Municipal pretende conseguir
autorização legislativa para conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos
ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora
do Rosário de 2022. Vale salientar, que há muitos anos somos parceiros dos dançadores e
organizadores da festa, e, neste ano não será diferente, continuaremos estendendo a mão a
esta importante manifestação cultural de nosso povo.
O repasse será de 208.000,00 (duzentos e oito mil reais) que serão divididos
em partes iguais entre o Reinado e os Ternos referenciados no projeto, devendo este valor
ser utilizado tão somente em prol da melhoria das condições de apresentação dos respectivos
Grupos, podendo adquirir vestimentas, calçados, aquisição e conserto de instrumentos
musicais e outros gastos imprescindíveis à apresentação dos Grupos.
Certo dá especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
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ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
3
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil
CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036
PNEFEtTURA Df; .v
CATALAO
GABINETE DO PREFEI
PROJETO DE LEI N° ,,
, de de de 2022.
"Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio
financeiro a cada um dos representantes dos ternos da
congada e reinado de Catalão que participarão das
festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2022, e dá
outras providências. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal,
Sanciono a seguinte Lei:
Art.1.° Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, em nome do
Município de Catalão, visando dar melhores condições aos ternos da congada e reinado que
participarão da Festa de Nossa Senhora do Rosário de 2022, a conceder auxílio financeiro no
valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), que serão distribuídos em partes iguais
aos representantes legais do Reinado e Ternos abaixo relacionados:
TERNO/REINADO
01 Reinado
02 Terno de Congo Pio Gomes
03 Terno de Congo Congregação do Rosário
04 Terno de Congo Zé do Gordo
05 Terno de Congo Santa Terezinha
06 Terno de Congo de Goiânia
07 Terno de Congo Mariarte
08 Terno de Congo Marinheiro
09 Terno de Congo Sagrada Família
10 Terno de Congo Marujeiro
11 Terno de Congo São Francisco
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REPRESENTANTE
Rei - Cleiber Francisco Inês
Capitão - Hugo Nunes
Capitão - Roberto Ribeiro
Capitão- Carlos do Rosário Alves
Capitão - Wesley Alves
Capitão - José Mário Ribeiro
Terno de Congo
12 Nsa. Sra. Do Rosário, Nsa. Sra. Da Guia
Capitã - Aldanice Moreira Reis
Capitão- Roberto de Santana
Capitão — Antônio Serafim de Freitas
Capitão — Durval
Nascimento
Capitão — Renato do Nascimento Reis
Salviano do
Capitão —Edson Correia de Matos
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Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil
CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036
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CATA LAO
C3daUe que sonha e faz. GABINETE DO PREFE
13 Terno Moçambique Coração de Maria Capitão — Antônio Carlos Ribeiro
Capitão — Diogo Gonçalves de Rezende
15 Terno Moçambique Nossa Senhora do Capitão- Leonardo Costa Bueno
Rosário
16 ` Terno Catupé Santa Efigênia
Terno Catupé Cacunda
Nossa Senhora das Mercês
18 Terno Catupé Cacunda
Nossa Senhora do Rosário
19 Terno Catupé Filhos do Rosário
20 Terno Catupé São Benedito Capitão — Valdivino Rosa
21 Terno Catupé Nossa Senhora Aparecida Capitão —Marcos Antônio de Jesus
22 Terno Vilão Santa Efigênia Capitão — Lázaro Joaquim José da Silva
23 Terno Vilão II — Nossa Senhora de Fátima Capitão — Eurípedes Luiz Severino
14 Terno Moçambique Mamãe do Rosário
Capitão - Saulo Souza da Costa Júnior
Capitão — Antônio Alucimário da Silva
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Capitão — Carlos Francisco Rosa da
Silva
Capitão — Elísio do Rosário Neto
24 Terno Vilão São Jorge Guerreiro
25 Terno Penacho
26 ` Terno de Congo Prego
Capitão — Ney Edvaldo Franco
Capitão — José Gercino Vitor
i Capitão — Elzon Arruda
Parágrafo único — Para o recebimento do recurso autorizado cada um dos
representantes deverá assinar termo de compromisso com o Município, se comprometendo a
empregar os recursos recebidos somente em prol da melhoria das condições de apresentação
dos seus respectivos ternos, devendo prestar contas em no máximo 45 (quarenta e cinco)
dias.
Art. 2° As despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotação
orçamentária vigente no exercício de 2022.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
AOS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS,
DIAS DO MÊS DE Qiy hYQ~ 0E2022.
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito
2
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil
CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036