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materia nº 68/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 68 / 2022
Date 2022-09-12
Ementa"Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2022, e dá outras providências".
native_id6672

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-17 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2022-10-14 Proposição transformada em lei — LEI Nº. 4.012, de 15 de setembro de 2022
2022-09-15 Autógrafo de lei encaminhado D Autógrafo de Lei nº 56/2022, encaminhado a Procuradoria Municipal, aguardando a sanção do Prefeito Municipal.
2022-09-14 Proposição aprovada E Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: A Mesa Diretora solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, dispensa de pareceres e urgência coletiva dos 17 (dezessete) vereadores. O Presidente, então, submeteu os pedidos à apreciação do plenário, que os aprovou por unanimidade.
2022-09-13 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária de 2022, para deliberação.
2022-09-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-20T10:27:16.506735-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 2151/2022 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 12/09/202210:33 Previsão 
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE 
Assunto PROJETO DE LEI N° 52/2022 
Descrição 
OFICIO N°097/2022: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATALÃO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A CADA UM DOS 
REPRESENTANTES DOS TERNOS DA CONGADA E REINADO DE CATALÃO QUE PARTICIPARÃO DAS FESTIVIDADES DE NOSSA 
SENHORA DO ROSÁRIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Externo 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 
O 
CATALAO 
Cidade qüe sonha e faz. GABINETE DO PREFEIT 
m 
~ 
c Fis©~ 
Ofício n.°: ú ` y /2022 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhora Vereadora, 
Catalão, de i r,~nc~de 2.022. 
Através do presente encaminhamos às Vossas Excelências para apreciação e 
deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Autoriza o 
Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos 
ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa 
Senhora do Rosário de 2022, e dá outras providências. 
Com o referido projeto o Poder Executivo Municipal pretende conseguir 
autorização legislativa para conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos 
ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora 
do Rosário de 2022. Vale salientar, que há muitos anos somos parceiros dos dançadores e 
organizadores da festa, e, neste ano não será diferente, continuaremos estendendo a mão a 
esta importante manifestação cultural de nosso povo. 
O repasse será de 208.000,00 (duzentos e oito mil reais) que serão divididos 
em partes iguais entre o Reinado e os Ternos referenciados no projeto, devendo este valor 
ser utilizado tão somente em prol da melhoria das condições de apresentação dos respectivos 
Grupos, podendo adquirir vestimentas, calçados, aquisição e conserto de instrumentos 
musicais e outros gastos imprescindíveis à apresentação dos Grupos. 
Certo dá especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores 
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração. 
Atenciosamente, 
2~-
ADIB ELIAS JUNIOR 
Prefeito 
Ao Senhor 
JAIR HUMBERTO DA SILVA 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores 
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de 
Catalão — Estado de Goiás. 
3 
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil 
CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036 
PNEFEtTURA Df; .v 
CATALAO 
GABINETE DO PREFEI 
PROJETO DE LEI N° ,, 
, de de de 2022. 
"Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio 
financeiro a cada um dos representantes dos ternos da 
congada e reinado de Catalão que participarão das 
festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2022, e dá 
outras providências. " 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição 
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art.1.° Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, em nome do 
Município de Catalão, visando dar melhores condições aos ternos da congada e reinado que 
participarão da Festa de Nossa Senhora do Rosário de 2022, a conceder auxílio financeiro no 
valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), que serão distribuídos em partes iguais 
aos representantes legais do Reinado e Ternos abaixo relacionados: 
TERNO/REINADO 
01 Reinado 
02 Terno de Congo Pio Gomes 
03 Terno de Congo Congregação do Rosário 
04 Terno de Congo Zé do Gordo 
05 Terno de Congo Santa Terezinha 
06 Terno de Congo de Goiânia 
07 Terno de Congo Mariarte 
08 Terno de Congo Marinheiro 
09 Terno de Congo Sagrada Família 
10 Terno de Congo Marujeiro 
11 Terno de Congo São Francisco 
~ 
REPRESENTANTE 
Rei - Cleiber Francisco Inês 
Capitão - Hugo Nunes 
Capitão - Roberto Ribeiro 
Capitão- Carlos do Rosário Alves 
Capitão - Wesley Alves 
Capitão - José Mário Ribeiro 
Terno de Congo 
12 Nsa. Sra. Do Rosário, Nsa. Sra. Da Guia 
Capitã - Aldanice Moreira Reis 
Capitão- Roberto de Santana 
Capitão — Antônio Serafim de Freitas 
Capitão — Durval 
Nascimento 
Capitão — Renato do Nascimento Reis 
Salviano do 
Capitão —Edson Correia de Matos 
i 
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil 
CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036 
i'kEFE T1J¡jA () ^► 
CATA LAO 
C3daUe que sonha e faz. GABINETE DO PREFE 
13 Terno Moçambique Coração de Maria Capitão — Antônio Carlos Ribeiro 
Capitão — Diogo Gonçalves de Rezende 
15 Terno Moçambique Nossa Senhora do Capitão- Leonardo Costa Bueno 
Rosário 
16 ` Terno Catupé Santa Efigênia 
Terno Catupé Cacunda 
Nossa Senhora das Mercês 
18 Terno Catupé Cacunda 
Nossa Senhora do Rosário 
19 Terno Catupé Filhos do Rosário 
20 Terno Catupé São Benedito Capitão — Valdivino Rosa 
21 Terno Catupé Nossa Senhora Aparecida Capitão —Marcos Antônio de Jesus 
22 Terno Vilão Santa Efigênia Capitão — Lázaro Joaquim José da Silva 
23 Terno Vilão II — Nossa Senhora de Fátima Capitão — Eurípedes Luiz Severino 
14 Terno Moçambique Mamãe do Rosário 
Capitão - Saulo Souza da Costa Júnior 
Capitão — Antônio Alucimário da Silva 
ï 
Capitão — Carlos Francisco Rosa da 
Silva 
Capitão — Elísio do Rosário Neto 
24 Terno Vilão São Jorge Guerreiro 
25 Terno Penacho 
26 ` Terno de Congo Prego 
Capitão — Ney Edvaldo Franco 
Capitão — José Gercino Vitor 
i Capitão — Elzon Arruda 
Parágrafo único — Para o recebimento do recurso autorizado cada um dos 
representantes deverá assinar termo de compromisso com o Município, se comprometendo a 
empregar os recursos recebidos somente em prol da melhoria das condições de apresentação 
dos seus respectivos ternos, devendo prestar contas em no máximo 45 (quarenta e cinco) 
dias. 
Art. 2° As despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotação 
orçamentária vigente no exercício de 2022. 
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
AOS 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, 
DIAS DO MÊS DE Qiy hYQ~ 0E2022. 
ADIB ELIAS JUNIOR 
Prefeito 
2 
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil 
CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036 

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