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materia nº 70/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 70 / 2022
Date 2022-09-23
Ementa"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, À LIGA CATALANA E DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO - LICAST, CNPJ Nº 34.751.845/0001-30, O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id6706

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-04 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2022-11-01 Proposição transformada em lei — LEI Nº. 4.017, de 19 de outubro de 2022
2022-10-20 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 60/2022, encaminhado a Procuradoria Municipal, aguardando a sanção do Prefeito Municipal.
2022-10-19 Proposição aprovada E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, em regime de urgência, por unanimidade, na 37ª Sessão Ordinária de 2022. Urgência solicitada pelo vereador Anísio e aprovada por unanimidade em plenário.
2022-10-18 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária de 2022, para 1ª votação.
2022-10-18 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e CCJ.
2022-09-28 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e CCJ.
2022-09-28 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 34ª Sessão Ordinária de 2022.
2022-09-27 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária de 2022, para deliberação.
2022-09-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-20T13:56:14.412665-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 36

Documento
Ambiente
Tipo
ESTADO DE GOIAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALA!
2315/2022
O
TRAMITAÇÃO
41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
01.505.643/0001-50
Atuação 23/09/2022 14:04
ORDINÁRIA
Previsão
OFÍCIO N.º 099/2022: PROJETO DE LEI "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, À LIGA CATALANA DO
SUDESTE GOIANO DE TRUCO - LICAST, CNPJ Nº: 34.751.845/001-30, O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Dt. Doc.: 22/09/2022
A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIR
OFÍCIO N.: 403 12022 CATALÃO, 22 DE 22 tm bro DE 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
Através do presente, passamos as mãos de Vossas Excelências para
apreciação e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, À LIGA CATALANA
E DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO - LICAST, CNPJ N.º 34.751.845/0001-30, O IMÓVEL
PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Com o presente Projeto o Executivo pretende ceder em Comodato o imóvel
referenciado, com suas benfeitorias e construções, à respectiva Associação, com a finalidade
de que nele seja instalada a sua sede e desenvolvidas suas atividades no Município de
Catalão/GO, ampliando com a providência as formas de integração da comunidade local no
campo específico.
Diante do acima exposto, submete-se o presente Projeto de Lei à análise e
votação desta Casa Legislativa, à oportunidade antecipamos nossos melhores
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
DIB ELIAS JUNI
Prefeito
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
4
= CATALÃO
isa eqpetannnAi PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍRIO
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM
COMODATO, À LIGA CATALANA E DO SUDESTE GOIANO
DE TRUCO - LICAST, CNPJ N. º 34.751.845/0001-30, O
IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a ceder em comodato, pelo
período de até (10) dez anos, podendo ser renovado por sucessivos períodos, à LIGA
CATALANA E DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO - LICAST, associação privada sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 34.751.845/0001-30, estabelecida no Município de
Catalão, Estado de Goiás, declarada de utilidade pública pela Lei Municipal nº 3.825/2020, de
20 de novembro de 2020, o bem imóvel, benfeitorias e construções nele instaladas, de
propriedade do Município de Catalão, a seguir discriminado, com a finalidade de servir como
sua sede civil necessária ao desenvolvimento das atividades a que se destina:
PARTE A SER DESMEMBRADA DE UM TERRENO
CARACTERIZADO COMO ÁREA PÚBLICA - EQUIPAMENTO
COMUNITÁRIO, no Loteamento Portal do Lago Il, oriundo da
Matrícula nº 43.134, Ficha 01, Livro 02, R.1-43.134, de 18 de
outubro de 2012, sendo: 5º Área situada a Avenida Mandaguari
esquina com Rua M-02 — lado ímpar. Com as seguintes medidas
1
Ci
CATALÃO
Cidade que sonha e faz
e confrontações: Pela frente mede 13,34 metros. Do chanfrado,
confronta com a Avenida Mandaguari lado ímpar; aos fundos
mede 18,50 metros, confronta com a 4º Área; pelo lado direito
mede 30,00 metros, confronta com a 6º Área; pelo lado esquerdo
mede 25,00 metros, confronta com a Rua M-02; pelo chanfrado
mede 3,00 metros. Perfazendo uma Área Total de 542,50m'.
81º O período inicial de vigência do comodato será definido pelo Poder
Executivo Municipal junto ao instrumento competente, observadas as previsões contidas no
caput.
82º O imóvel em questão, em havendo necessidade e para os fins a que se
destina esta Lei, poderá ser desafetado de sua destinação original, ao que, se concretizada,
passará à categoria dos bens dominicais ou do patrimônio disponível.
Art. 2º O imóvel referenciado deverá ser cedido via de comodato à
Associação em questão, que constituirá sobre o mesmo a sua sede no Municipio de Catalão,
comprometendo-se a desenvolver no local as atividades de acordo com o seu estatuto.
81º Nenhuma benfeitoria, seja útil ou necessária, levada a efeito pela
COMODATÁRIA será indenizada pelo Município.
82º O presente comodato não ensejará contrapartida financeira por
qualquer das partes, competindo à COMODATÁRIA os ônus quanto à manutenção e
conservação do local.
Art. 3º Em caso de extinção do Comodato ou devolução do imóvel por parte
da COMODATÁRIA, as benfeitorias eventualmente acrescidas passarão a integrar o
patrimônio do Município, ficando o comodato revogado automaticamente.
Aqesisipal,
Aa
eeceeruna pe - Ss Fo OC 8
CATALÃO O
Cifnde que sonha a for PROCURADORIA GERAL DO MUNICIP
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, se houverem, serão
suportadas a conta do orçamento vigente.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO,
AOS....d2..... DIAS DO MÊS DE... An eee DE 2022.
Cê,
ADIB ELIAS ÁUNIOR
Prefeito
República Sederativa do JBrasil
Estado de Goiás
Pcefeitura Yhunicipal de Catalão
DECRETO N.º 987, de 30 de dezembro de 2021.
“Autoriza desmembramento”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, Estado
de Goiás, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 44,
Inciso Ill, da Lei n.º 845/90 (Lei Orgânica do Município de Catalão),
DECRETA:
Art. 1º - Fica o MUNICÍPIO DE CATALÃO-GO,
autorizado a desmembrar um terreno com área de 10.947,87mº, situado na
Rua M-02 esquina com Avenida Mandaguari, loteamento Residencial Portal
do Lago Il, em 06 ( seis) áreas : 1º área = 6.028,60m”, 2º área = 2.017,68m”;
32 área = 964,77m?; 4º área = 848,00m? , 5º área = 542,50m? e 6º área =
546,32m?.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO, aos 30
dias do mês de dezembro de 2021.
ADIB ELIAS JÚNIOR
Prefeito Municipal
NELSON MARTINS FAYAD
Secretário Municipal de Administração
undo da M iríeula 0
COMUNITÁRIO. no o Loreena Porta! do Lego H “OR
Ca moram ae
REGISTRO DE IMÓVEIS
ae: Fonseca Pascy 2
ESTADO DE COIÁS É COMARCA DE CATALÃO
d Registro de Imóveis
0L Livro 2 - Registro Gerai - 4. Cid
Ficha
Caixão 18 de outubro de 2012.
IMOVEL: UM TERRENO, situado nesta cidade, no Loteamento |
denominado RESIDENCIAL PORTAL DC LAGO EI, na Eua M-02, lado|
ímpar, esquina cem a Avenida Nandaguari, lado rear e com a Rua
K-06, lado par, com a área de 10.547,87 mí e as seguintes
medidas confrontações: pela frente mede 190,00 metros e
confronta com a Rua M-02, com dois chanfros nos extremos de 7,07
metros cada; acs fundos mede 189,17 metros e confronta com
propriedade de vValda Pereira da Silva; pelo lado direito mede
26,86 metros e confronia com à Avenida Mandaguari; e, pelo lado
esquerdo mede 35,06 metros e confronta com a Rua M-06. Havido
em Loteamento. PROPRIETÁRIA: Ss & J CONSULTORIA E INCORPORAÇÃO
LIDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Coiânia-
SO, na Rua 117 nº 168, Quadra F-40 Lote 08, Setor Sul, inscrita
no CNPJ/MP sob o nº 10.144.917/0001-13. TILO AQUISITIVO:
Registrado sob o nº R.4-41,256, neste Livro. z im
R.1-43.134. Catalão, 18 de outubro de 2012. fProtocolo nº
119.650 - Livro 1-E). Procede-se o Presente registro para|
constar que, nos termos dos Avtos xº 63/2012, do Loteamento:
denominado Residencial Portal do Lago ZI, aprovado pelo Decreto;
Municipal nº 3,309, de 12 de Setembro 2022, registrado sob o nº
R.4-41.256 neste Livro, o imóvel da Matrícula acima, ficou
pertencendo ao HUNICÍPIO DE CATALÃO, Estado de Soiás, CNPJ/MF nº|
01.505.643/0001-56, destinado, & “Área Pública Municipal 01 -i
EE |
EQUIPAMENTO COMUNITÁRIOS. refe
CERTIDÃO
Mniciçal local
” IZe/zeL - presgituca
GRAZIELA FERREIRA
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O zaferido é vardado é dou sé. DA |
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RERÉDRS AB e a SILVA:90717090191
Grasíeia Ferreira dz Sítva - Oficiaia Sóstitata
Jecunasto geninaso atetis corro masmnedo e forms diga) por GRAZIELA
FERREIRA DA SILVASO71 7090191
DN: c=BR, omiCA-3rasi, ou=AC
Muitipla vS, 0U=27535543900"
OusPresencial. oueCertificado PF A3,
s Cr=GRAZELA FERREIRA DA
» inclusiva og de cazantio, colativos as SILVA:99717050197
imóvel chjoto da Matcícula aotes indicada, nes tamos do Act. 953 €o código do Nomas Dados: 2021 04.05 : 5:58:04 -qx0g'
* Procadimantos do Pero Extrsiudiciol do Estado de Gotás.
Fensuiio nste selo 08 hitps//soe.cigo con or
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
DESMEMBRAMENTO
Prop.: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
End.: RUA M-02, COM RUA M-06 E COM AV. MANDAGUARÍ - RESIDENCIAL PORTAL DO LAGO Il
MATRÍCULA Nº 43.134, FL.-01, LIVRO-2 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.012
DESMEMBRAR (01) UMA ÁREA DE 10.947,87m2 (APM-01 EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO), EM
(04) QUATRO ÁREAS ASSIM DESCRITAS:
1º ÁREA = 6.028,60m2
2º ÁREA = 2.017,68m2
3º ÁREA = 964,77m2
4º ÁREA = 848,00m2
5º ÁREA = 542,50m2
6º ÁREA = 546,32m2
APM-01
EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO |
10.947,87m2
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RUA M-02
A DESMEMBRAR
1º ÁREA
6.028,60m2
| 2º ÁREA
| o 2.017,68m2
AVENIDA MANDAGUARI
DESMEMBRADA
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
LEI Nº 3.825, de 20 de novembro de 2020
“Declara de utilidade pública LIGA CATALANA E
DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO, e dá outras
providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO
DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica
do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA
MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica declarada utilidade pública municipal a
Associação civil, denominada LIGA CATALANA E DO SUDESTE
GOIANO DE TRUCO — LICAST, com personalidade jurídica, devidamente
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ n.
34.751.845/0001-30, com sede no município, na Rua José Coelho Borges,
n. 1.328, de 02 de dezembro de 1993.
Art. 2º - Cessarão os efeitos da declaração de utilidade
pública quando a entidade:
Il. Deixar de cumprir as disposições estatutárias;
H. Substituir as finalidades previstas no estatuto;
ll. Alterar sua denominação e, no prazo máximo de 60
(sessenta) dias, contados da averbação no Registro
Público, não informar ao órgão competente da
administração pública.
Art. 3º - Á entidade de que trata o artigo 1º, ficam
assegurados todos os direitos e vantagens da Legislação vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições contrárias.
º GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CATALAÃO-GO, Estado de Goiás, aos 20 (vinte) dias do mês de novembro
de 2020.
ADIB ELIAS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e. se houver qualquer divergência, providencie junto E]
RFB a sua atualização cadastral.
A informação sobre O porte que consta.neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO a |
CADASTRAL
NUMERO DE INSCRIÇÃO
34.751.845/0001-30
MATRIZ
ROME EMPRESARAL
LIGA CATALANA E DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO
TITULO DO ESTABELECIMENTO [Nº DE FANTASIAS [Den
LICAST [Demais
TOLIGO E DES: CRIÇÃO Di 3A ATIVIDADE ECONÔMICA + PUNÇIRAL
93.29-8-99 - Outras atividades de recreação & lazer não especificadas anteriormente
CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES OUICAS SECUNDÁRIAS E
Não informada
CODIGO E DESCRIÇÃO DA NAT ZREZA SURÍDICA ca |
399-9 - Associação Privada
OSRADOURO NUMERO 1! MET
E R JOSE COELHO BORGES | 17 |
SER BARRODISTRITO MUNIGIPA =" [us
75.705-130 LOTEAMENTO IPANEMA CATALÃO | [so
ENDEREÇO E: E IRÔNICO “— TELEFONE
OSVALDOCATOHOTMAIL. .com 4 [ (64) 8171-8569
ENTE FECERATIVO RESPONSAVEL (ERR!
[SITUAÇÃO CADAS
RA . . q ADA SITUAÇÃO CADAS RAL
LaTIVA . aaiorizos ,
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
TAL
SITUAÇÃO ESPRCH
|
LIL IL IA
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.862, de 27 de dezembro de 2015.
Emitido no dia 12/09/2019 às 09:55:49 (Cata e hora de Brasilia). Página: 1/1
Consulta QSA / Capital Social Voltar
/ E = PUC E p y intá Õ i
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre pelítica de privacidade e uso. ebigue tinpele.
ACURA
BIENIO - 2021/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
A Liga Catalana e do Sudeste Goiano do Truco prazerosamente convida
a todos integrantes da comunidade Catalana, a realização, para a realização de uma
reunião de assembleia geral ordinária na qual ocorrera no dia 15 de março de 2021 a ser
realizada na Rua Jose Coelho Borges nr. 1170 casa A - Bairro Ipanema — Goiás às
19:00 hs em primeira convocação, com a presença que represente, no mínimo, do quorum
para sua instalação, ou com qualquer número a partir das 19:30 hs. para deliberar em
conjunto com o ato de reeleição de diretoria e conselho fiscal da entidade.
Nomeia a comissão eleitoral para dirigir e realizar o processo eletivo como
sendo as seguintes pessoas; Caroliny Ferreira Simões da Silva, brasileira,
divorciada, CPF 051359951-70, e Marcos Rezende Duarte, brasileiro, solteiro,
CPF 045813761-26, Sebastiao Claudino Pereira
ORDEM DO DIA
Primeira ou segunda Convocação da Assembleia
Dia 15/03/2021
Horas 19:00 e 19:30 hs.
a) Formação de chapa entre os associados.
e) Eleição e posse de Diretoria e Conselho Fiscal da entidade para o próximo
bienio.
d) outros assuntos de interesse geral.
Este Edital ficará afixado no comercio da comunidade para
conhecimento geral dos moradores durante 15 (quinze dias).
Catalão/Go — 15 de fevereiro de 2021.
Wanderley Ferreira
Presidente
AA
ad
t
BIENIO - 2021/2023
Aos quinze dias do mês de março do ano de 2021, as oito horas na Rua Jose
Coelho Borges nr. 1170 casa A - Bairro Ipanema - Goiás, a Comissão Eleitoral
escolhida para conduzir o processo eleitoral de renovação de diretoria e do
conselho fiscal da Licast - Liga Catalana e do Sudeste Goiano do Truco
composta pelos seguintes membros - Sra Caroliny Ferreira Simões da Silva,
brasileira, divorciada, CPF 051359951-70, e Marcos Rezende Duarte, brasileiro,
solteiro, CPF 045813761-26, Sebastiao Claudino Pereira, reuniram em
Assembleia Geral, em conformidade como a previa convocação Editalícia,
dirigida aos cidadãos Catalanos e a todos os membros desta entidade
associativa, com a finalidade precípua de promoverem o processo Eleitoral de
renovação de Diretoria e Conselho Fiscal da entidade. A comissão eleitoral
iniciou os trabalhos em assembleia pela leitura da Pauta Editalícia previamente
divulgada a todos os presentes. Após feito a leitura de todos os itens contidos na
pauta dirigiu a todos os presentes informando ter havido a formação de apenas
uma Chapa Única composta pelos associados e seus respectivos cargos a seguir
PRESIDENTE - Wanderlei Ferreira, brasileiro, casado, portador do CPF nr.
222.314.471-34 E CI num. 656132 SSP/DF, residente e domiciliado a Rua Jose
Coelho Borges nr. 1170 casa A - Bairro Ipanema — Goiás. VICE PRESIDENTE -
Valmir Candido Pimenta, brasileiro CI 2357021 SSP-GO e CPF 402706701-06
com endereço sito a Rua 504 176 Santa Cruz -— Catalão — Goiás SECRETARIO -
Walteir Felipe CPF 402672451-49, residente e domiciliada nesta cidade de
Catalão — Goiás, TESOUREIRO - Lazaro Antônio de Oliveira, brasileiro, casado,
portador da CI nr. 4054437 SSO/GO residente e domiciliada nesta cidade de
Catalão - Goiás. DIRETOR DE MARQUETING - Divino Francisco Marques
brasileiro, casado CPF277542881-04 CONSELHO FISCAL - PRESIDENTE -
Braz Odilon Silvério brasileiro, casado, CPF 197950841-00, residente e
domiciliada nesta cidade de Catalão - Goiás. CONSELHEIRO FISCAL - Jose
Afonso Aires brasileiro, casado, CPF 394501716-53, residente e domiciliado a
nesta cidade de Catalão - Goiás. CONSELHEIRO FISCAL - Lourival Costa dos
Santos Brasileiro, casado, 724955.226-87 residente e domiciliado em catalão e
CONSELHEIRO FISCAL - Sr Mario Roberto Pereira, brasileiro, residente e
Áomiciliado nesta cidade de Catalão - Goiás. Em seguida a Comissão Eleitoral
* procedeu-se onato de escolha por aclamação onde sagrou-se foi eleito por
BIENIO - 2021/2023
unanimidade sob intenso agrado geral a chapa única a qual se apresentou,
ficando a diretoria e o conselho fiscal eleito para o próximo quadriênio
2021/2023 A seguir a Comissão Eleitoral deu posse da diretoria e Conselho
Fiscal, sendo a seguir lavrado a ata com a coleta das assinaturas dos presentes
e foi a seguir dado a palavra ao Presidente eleito Sr. Vanderlei Ferreira que
discursou efusivamente diante da assembleia agradecendo a confiança por
dirigir a entidade no próximo biênio. Seguiu discursando aos presentes em
breves e eloquentes palavras agradecendo ao encargo assumido agora como
dirigente da entidade se comprometendo fielmente seguir a todas clausulas
pétreas contidas e lançadas no estatuto seus regimentos internos e de todas as
deliberações da entidade durante o seu período de gestão frente a mesma.
Demais membros da Diretoria eleita a seguir também se compromissaram em
dirigir com proficuidade a entidade. Nada mais havendo a tratar, o coordenador
dos trabalhos da assembleia a seguir declarou, encerrados os trabalhos da
assembleia, de renovação de diretoria e conselho fiscal da entidade, da qual eu,
Caroliny Ferreira Simões da Silva, que a secretariei, lavrei a presente ata que
após vai ser assinada por mim, pelo coordenador da assembleia e pelos demais
associados presentes ata a qual será levada a registro cartorário
ASSOCIADOS
48Vd
LICAST LIGA CATALANA E SUDESTE GOIANO DE TRUCO
ESTATUTO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO DA
LIGA CATALANA E DO SUDESTE GOIANO
DE TRUCO
CAPÍTULO!
DA LIGA E DE SEUS FINS
«& Artigo 1º - À LIGA CATALANA E DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO,
17” aqui denominada LIGA CATALANA E DO SUDESTE GOIANO DE
TRUCO e/ou LICAST, fundada em as de março de 2019, é uma
sociedade civil sem fins lucrativos, regida pela legislação atinente à
espécie e pelo presente Estatuto, com sua sede na Rua José Coelho
Borges nº 117, bairro Ipanema, na Comarca ds Catalão, Estado de
ES Goiás, sendo que a sua duração é por tempo indeterminado.
TS é
Artigo 2º - São finalidades da LIGA CATALANA E DO SUDESTE
GOIANO DE TRUCO:
= Dirigir, difundir e aprimorar a prética do TRUCO nesta Comarca,
neste Estado e na Federação;
“ Promover e supervisionar campeonatos, torneios e competições,
seja de âmbito municipal, intermunicipal e interestadual, e,
» Proporcionar os meios necessários para o desenvolvimento desta
atividade junto de seus filiados e demais membros de nossa
sociedade.
CAPÍTULO Il
DA ORGANIZAÇÃO E DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS
Artigo 3º - À LIGA CATALANA E DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO é
constituída por todos os praticantes de TRUCO, no âmbito municipal,
> estadual e nacional, que vierem filiar-se a ela, mediante requerimento
e pagamento de taxa. A saida deste filiado ou associado se dará,
também, por requerimento estando em dia com as obrigações sociais.
Artigo 4º - A organização e o funcionamento da LIGA CATALANA E
DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO respeitarão o que aqui se encontra
estatuído, bem como as normas legais e adrninistrativas vigentes, além
de outros regimentos e regulamentos reconhecidos como válidos.
Artigo 5º - Os recursos apurados pela LIGA LICAST DE TRUCO serão
exclusivamente empregados na realização de suas finalidades e no
seu desenvolvimento.
j Artigo 6º - A LIGA CATALANA E DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO é
dirigida pelos órgãos diretivos mencionados no Artigo 1a do presente
Estatuto.
$ aº - Não poderá participar de órgão de deliberação da LIGA
CATALANA E DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO aquele que estiver
cumprindo penalidade imposta ou reconhecida pela LIGA CATALANA
E DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO.
$ 2º - O componente da mesa diretora infrator ficará interrompido do
exercicio do cargo junto da LIGA CATALANA E DO SUDESTE GOIANO
DE TRUCO durante o prazo de cumprimento da penalidade, devendo o
seu substituto legal assumir o cargo no período da penalidade imposta
ao seu titular.
Artigo 7º - As eleições para os órgãos diretivos da LIGA CATALANA E
DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO serão realizadas em processo de
votação e apuração secreta, procedendo-se, em caso de empate, a um
2º (segundo) procedimento entre os empatados em 1º (primeiro) lugar.
Parágrafo Único — Após o 2º (segundo) processo de votação e
apuração, persistindo o empate, será considerado eleito aquele que
possuir idade mais avançada.
Artigo 8º - Poderão ocupar cargos em qualquer órgão diretivo da
LIGACATALANA E DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO somente
brasileiro no pleno exercicio de sua capacidade civil, nos termos da
legislação atinente à espécie.
Artigo 9º - Os ocupantes de cargos nos órgãos diretivos da LIGA
CATALANA E DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO não serão de
qualquer forma remunerados pelas funções que venham a exercer e
não haverá vínculo empregatício ou relação de emprego entre ambos.
Artigo 10 - O ocupante de cargo nos órgãos diretivos da LIGA
CATALANA E DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO poderá licenciar-se
por prazo não superior a go (noventa) dias. A licença, caso necessário,
poderá ser renovada.
SEÇÃO!
DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS
Artigo 11 - São órgãos diretivos da LIGA CATALANA E DO SUDESTE
GOIANO DE TRUCO:
A Assembleia Geral;
A Presidência;
A Diretoria Executiva;
O Conselho Fiscal; e
O Conselho de Justiça e Disciplina.
SUBSEÇÃO |
DA ASSEMBLEIA GERAL
Artigo 12 - A Assembleia Geral, poder soberano da LIGA CATALANA
E DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO, constitui-se por todos os
Presidentes das Associações ou Clubes a ela filiados e por todos os
demais associados ou filiados que estiverem em situação regular junto
à entidade.
Artigo 13 - Na Assembleia Geral, cada Presidente ou seu
representante legal, bem como cada filiado ou associado terá direito
a 01 (um) voto para cada assunto colocado em pauta para apreciação
e debate.
Artigo 14 - À Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente:
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“ Até o dia 16 de Novembro de cada ano, para aprovar o relatório e
as contas da Presidência, para votar a proposta orçamentária
para o exercicio seguinte, inclusive no ano de eleições; e
* Bienalmente, para eleger o Presidente e demais diretores, e
ainda, para eleger os membros do Conselho Fiscal, cujas eleições
serão distintas e separadamente.
Parágrafo Único — A posse dos membros dos órgãos gestores da LIGA
LICAST DE TRUCO ocorrerá após a proclamação cos resultados da
eleição, em solenidade programada para tal fim.
Artigo às - A Assembleia Geral poderá reunir-se
extraordinariamente para deliberar sobre matéria do interesse geral
da LIGA LICAST DE TRUCO, a requerimento de 1/3 (um terço) de seus
componentes, por iniciativa do próprio Presidente ou por convocação
do Conselho Fiscal.
Artigo 16 - A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente da
LIGA LICAST DE TRUCO ou por seu substituto legal ou pelo Conselho
Fiscal, com antecedência minima de 15 (quinze) dias, mediante edital
de convocação, contendo expressamente um resumo da matéria que
será objeto de apreciação por todas as pessoas definidas no Artigo 12
deste Estatuto.
$aº - As reuniões da Assembleia Geral serão abertas e presididas pelo
Presidente da LIGA CATALANA E DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO,
exceto na hipótese de cassação deste Presidente e dos membros de
sua diretoria quando então será presidida pelo Presidente do Conselho
de Justiça Disciplinar.
Sao - Para os fins previstos no Artigo 15 deste Estatuto, o Presidente
em exercicio convidará entre os presentes o1 (um) secretário e os
escrutinadores, os quais serão responsáveis pelos trabalhos porventura
realizados.
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AI VOCADOS
Artigo 17 - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por
maioria simples dos votos dos presentes à sessão.
$aº - A Assembleia Geral instalar-se-á no horário previsto no edital em
12 (primeira) convocação, com o comparecimento, atestado pela
assinatura no Livro de Presenças, da maioria de seus membros e, em 23
(segunda) convocação, com intervalo mínimo de oo:30' (trinta
minutos) com qualquer número de presentes
$ 2º - Os Associados, com direito a voto, poderão apresentar chapas
para concorrer aos cargos integrantes dos órgãos diretivos da LIGA
LICAST DE TRUCO, até 15 (Quinze) dias antes da respectiva eleição
através de requerimento indicando sua qualificação e o cargo ao qual
concorrerá.
$ 3º - Não terá direito a vota o Associado ou filiado que não estiver em
situação regular com a LIGA LICAST DE TRUCO.
Artigo 18 - Compete à Assembleia Geral:
“ Pelo voto de so% + 1 (UM) dos membros poderá ser dissolvida a
LIGA LICAST DE TRUCO.
$aº - Pelo voto da maioria de seus Associados ou filiados presentes em
Assembleia Geral regularmente convocada:
|— Alterar no todo ou em parte o presente Estatuto;
| - Eleger o Presidente e os membros de sua Diretoria e, ainda, eleger
o Conselho Fiscal, cujas eleições serão distintas e separadamente;
ll — Decretar a perda da qualidade de filiado, mediante regular
processo administrativo, assegurado o contraditório e a mais ampla
defesa;
IV — Julgar, em última instância, os recursos e reclamações interpostos
pelos Associados ou filiados contra as decisões do Presidente ou da
15
Diretoria, ressalvados os casos de competência do Conselho de Justiça
Desportiva;
V — Alterar, no todo ou em parte, o Regulamento de Competições
Oficiais da LIGA LICAST DE TRUCO;
VI — Cominar e aplicar penas que não sejam da exclusiva alçada do
Conselho de Justiça Desportiva; e
VII — Interpretar o presente Estatuto, resolvendo os casos porventura
omissos.
S$ 2º - Sem prejuizo do objeto específico de sua convocação, a
Assembleia Geral Ordinária poderá se pronunciar sobre qualquer
matéria de interesse da LIGA LICAST DE TRUCO, desde que o assunto
aventado tenha sido colocado em pauta com a concordância da
maioria dos presentes.
SUBSEÇÃO Il
DA PRESIDÊNCIA
Artigo 19 - A Presidência, órgão de execução da LIGA LICAST DE
TRUCO, será composta do Presidente e de 03 (um) Vice-Presidente,
eleitos pela Assembleia Geral, na forma preconizada pelo presente
Estatuto, com mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida uma ou
mais uma recondução.
Artigo 20 - São atribuições de competência do Presidente:
|— As decisões tomadas não são soberanas;
HI — Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, bem como as
espécies normativas referentes ao desporto;
“e
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At Er kires tesquita
Ill — Representar judicial e extrajudicialmente a LIGA LICAST DE
TRUCO;
IV — Nomear, contratar, dispensar e punir seus diretores, titulares de
serviços auxiliares, chefes de departamentos e os empregados da LIGA
LICAST DE TRUCO;
V — Encaminhar e firmar expedientes e correspondências quando
necessário;
Vi — Autorizar ou movimentar conjuntamente com o Diretor
Financeiro, contas bancárias, visar ordens de pagamento e outros
documentos financeiros;
Vil — Fiscalizar as competições patrocinadas pela LIGA LICAST DE
TRUCO;
VIII — Conceder filiação aos Associados, na forma do presente Estatuto;
IX — Convocar os órgãos da LIGA LICAST DE TRUCO quando
necessário;
X - Apresentar semestralmente à Assembleia Geral relatório
circunstanciado de sua administração no exercício anterior;
XI — Presidir as reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral,
assegurado a todos os Associados ou Filiados em dia com suas
obrigações o direito de palavra; e
XI — Determinar os dias das reuniões extraordinárias e ordinárias da
Diretoria e presidi-las.
Artigo 21 - O Vice-Presidente é o substituto eventual do Presidente.
No seu impedimento o exercício da função caberá ao Presidente do
Conselho de Justiça e Disciplina.
SUBSEÇÃO lil
DA DIRETORIA EXECUTIVA
Artigo 22 - A Diretoria Executiva, órgão de administração da LIGA
CATALANA E DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO, é composta pelos
seguintes membros, além do Presidente da LIGA LICAST DE TRUCO:
= Secretário;
= Tesoureiro;
= Diretor Técnico;
» Diretor de Marketing; e
“ Vice-Presidente.
Artigo 23 - A Diretoria Executiva reunir-se-á ordinariamente nas
datas definidas para a realização de competições oficiais e,
extraordinariamente, quando convocada pela Presidência.
E
o Artigo 24 - Compete à Diretoria Executiva colaborar com a
“* Presidência na administração da LIGA CATALANA E DO SUDESTE
GOIANO DE TRUCO, bem como na fiscalização para que seja cumprido
o presente Estatuto.
e
nd Parágrafo Unico — Todos os membros serão livremente nomeados e
K pm = á os
ta poderão ser exonerados pelo Presidente, devendo tal exoneração ser
-— justificada, expressamente, aos associados e filiados da LIGA
ga ata CATALANA E DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO,
| Ao Artigo 20 - Sendo a Diretoria Executiva órgão auxiliar da Presidência
a para a administração da LIGA CATALANA E DO SUDESTE GOIANO
DE TRUCO deverá ela agir de forma a propiciar a decisão mais correta
por parte da Presidência, cargo que detém o poder decisório dentro da
instituição.
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SUBSEÇÃO |V
DAS COMPETÊNCIAS
DO SECRETÁRIO
Artigo 26 - Compete ac Secretário o recebimento, anotação e
expedição da correspondência oficial da LIGA CATALANA E DO
SUDESTE GOIANO DE TRUCO.
DO TESOUREIRO
Artigo 27 - Compete ao Tesoureiro o desempenho dos encargos
econômicos, contábeis e tributários atinentes ao funcionamento da
LIGA CATALANA E DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO, devendo
realizar todas as atividades necessárias para a consecução de suas
L finalidades.
DO DIRETOR TÉCNICO
Artigo 28 - Compete ao Diretor Técnico a programação e execução
de todas as competições oficiais da LIGA CATALANA E DO SUDESTE
GOIANO DE TRUCO.
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DO DIRETOR DE MARKETING
Artigo 29 - Compete ao Diretor de Marketing a elaboração de
projetos visando angariar patrocinadores e recursos públicos e
privados para a manutenção e crescimento da LIGA CATALANA E DO
SUDESTE GOIANO DE TRUCO.
Parágrafo Único - Compete ainda ao Diretor de Marketing a
divulgação através dos meios de comunicação (jornais, rádios, revistas,
informativos, internet e outros meios) de notícias concernentes à LIGA
CATALANA E DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO.
SUBSEÇÃO V
DO CONSELHO FISCAL
Artigo 30 - O Conselho Fiscal compõe-se de os (cinco) membros.
Parágrafo Único - O Presidente do Conselho Fiscal e os demais
membros serão eleitos pela Assembleia Geral para exercerem o seu
cargo por um período de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos por igual
período por, apenas, duas vezes.
> Artigo 31 - O Conselho Fiscal é independente e não possui nenhum
vínculo com os demais membros eleitos para dirigir a LIGA
CATALANA E DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO.
Artigo 32 - Compete ao Conselho Fiscal, além das atribuições
definidas por Lei;
|— Fiscalizar a escrituração e contabilidade da LIGA CATALANA E DO
SUDESTE GOIANO DE TRUCO;
Il - Acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e administrativa
da LIGA CATALANA E DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO;
Hl — Aprovar os balancetes mensais e aprovar as contas de gestão
anterior; e
IV — Promover processo administrativo para cassar os poderes do
Presidente e demais membros eleitos para dirigir a LIGA CATALANA E
DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO, na hipótese de administração
irregular e, principalmente, quando ocorrer violação ao presente
Estatuto, e ainda, quando for praticada violação prevista em Lei.
$aº - O processo administrativo será levado ao conhecimento da
Assembleia Geral Extraordinária que, após a sua convocação,
conforme determina os Artigos as e 16, deste Estatuto, apreciará em
plenério o assunto levado ao seu conhecimento.
$ 2º - Após a leitura do processo administrativo e dos motivos que
originaram o pedido de cassação será concedido o Direito de Defesa
aos acusados, os quais poderão solicitar vista dos autos por prazo não
superior a os (cinco) dias para apresentarem a sua defesa, cujo teor
será levado ao conhecimento da Assembleia Extraordinária.
$3º - A Assembleia Extraordinária será convocada, novamente, no
prazo máximo de 10 (dez) dias para analisar os motivos da acusação e a
defesa apresentada, quando então será concedido a cada parte O
tempo de 20 (vinte) minutos para alegações finais e, posteriormente,
será realizada a votação pela cassação ou não dos poderes concedidos
ao Presidente e demais membros da Diretoria.
$4º - A votação será fechada e todos os Associados ou Filiados que
preencherem os requisitos do disposto no Artigo 13, deste Estatuto,
* terão direito ao voto, sendo determinada a cassação do Presidente e
dos demais membros da Diretoria a votação que alcançar a maioria
simples dos presentes, ou seja, 50% (cinquenta por cento) mais (+)01
(um) dos votos.
$ 5º - Os punidos pela cassação além de perderem os cargos serão
considerados inelegíveis pelo prazo não inferior a 10 (dez) anos,
contados da data do julgamento do processo administrativo.
$ 6º - Ocorrendo a cassação, o Presidente do Conselho de Justiça
Disciplinar, encarregado dos trabalhos, determinarê a realização de
novas eleições no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme o Artigo
7º e seguintes, deste Estatuto.
$7º - Até a realização das novas eleições e a posse da nova Diretoria, O
Presidente do Conselho de Justiça Disciplinar ficará responsável pela
administração da LIGA CATALANA E DO SUDESTE GOIANO DE
TRUCO, podendo praticar todos os atos necessários ao fiel
cumprimento de sua obrigação e responsabilidade, obedecendo,
sempre, as disposições previstas neste Estatuto.
SUBSEÇÃO VI
DO CONSELHO DE JUSTIÇA DISCIPLINAR
Artigo 33 - O Conselho de Justiça Disciplinar é o órgão que tem por
finalidade dirimir os conflitos acerca da interpretação, integração e
aplicação da Regra do Jogo, bem como efetuar julgamentos de
equipes e truqueiros que pratiquem quaisquer atos atentatórios ao
presente Estatuto, ao regulamento das competições oficiais e ao
código de etica e disciplina, ressalvada a competência exclusiva da
Presidência, bem como a da Assembleia Geral.
a »
42
Eru)
Parágrafo Único - O Conselho de Justiça Disciplinar será composto
de os (cinco) membros eleitos pela Assembleia Geral para exercerem
o seu cargo por um período de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos
por igual período por, apenas, duas vezes. Os membros elegerão um
Presidente do Conselho, que preferencialmente seja Bacharel em
Direito.
Artigo 34 - O Conselho de Justiça Disciplinar reunir-se-á
ordinariamente sempre que solicitado a dirimir os conflitos.
CAPÍTULO Hl
SEÇÃO |
DA FILIAÇÃO DOS TRUQUEIROS
Artigo 35 - Podem filiar-se à LIGA CATALANA E DO SUDESTE
GOIANO DE TRUCO qualquer truqueiro que preencha os requisitos do
presente Estatuto e das normas legais que regulamentam a atividade
desportiva em vigor.
Artigo 36 - Para obtenção da filiação deve o pretendente, além de
atender as exigências legais atinentes à espécie, cumprir os
seguintes requisitos:
|— Preencher a ficha de filiação na LIGA CATALANA E DO SUDESTE
GOIANO DE TRUCO;
Il - Pagar taxa de filiação e os demais emolumentos necessários;
HI — O filiado da LIGA CATALANA E DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO
poderá ser filiado de outra entidade que regulamente o esporte na
região, desde que esteja cumprindo com as obrigações e
responsabilidades definidas neste Estatuto; e
|V- A contribuição mensal será de 01,06% do salário mínimo vigente no
Pais.
V— Estar em dia com as obrigações legais e possuir idoneidade moral.
SEÇÃO
DOS DIREIT (8) IA
Artigo 37 - São direitos dos filiados:
|— Participar das competições promovidas pela LIGA CATALANA E
DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO, nos termos do Regulamento que
dispõe a competição;
!l— Integrar a Assembleia Geral, na forma deste Estatuto; e
ill — Exercer a defesa de seus direitos frente à LIGA CATALANA E DO
SUDESTE GOIANO DE TRUCO, ainda que de forma consultiva;
IV- Escolher qualquer equipe da Competição.
SEÇÃO Ii
DOS DIREITOS DOS FILIADOS
Artigo 38 - São deveres dos filiados:
|— Cumprir e exigir o comprimento do presente Estatuto por parte
dos clubes e agremiações, inclusive dos atletas;
l/ 4
|| — Participar de todas as competições oficiais da LIGA CATALANA E
DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO; e
III = Pagar as taxas e emolumentos estipulados para o custeio da LIGA
LIGA CATALANA E DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO e premiações.
Capítulo IV
DAS PENALIDADES E DOS RECURSOS
Art. 390 associado que infringir norma estatutária, regimental, ou outra
qualquer, emanada da Diretoria do Clube, ficará sujeito às seguintes
penalidades:
| - Adveriência verbal
| — Advertência escrita
Ill - Suspensão
IV — Desligamento do quadro social
Parágrafo único As penalidades constantes dos incisos | e || serão impostas
pela Diretoria e as penalidades previstas nos incisos Ill e IV, serão impostas
pela Assembléia Geral,
Art. 40 Será punido com pena de advertência, o sócio que de forma
culposa infringir normas disciplinares do Clube.
Art. 41 Será punido com pena de suspensão o sócio que:
| - Reincidir nas infrações previstas no artigo anterior.
“ M- Infringir qualquer disposição estatutária, Regimento Intemo ou resolução
da
Diretoria.
Art. 42 Será punido com a pena de desligamento do quadro social:
!- O sócio que deixar de efetuar os pagamentos da taxa de manutenção, por
mais de 6(seis) meses consecutivos;
-O sócio que demanstrar mau comportamento, tornar-se indigno ou
prejudicial ao quadro social, ou que seja condenado por sentença judicial
transitada em julgado,
HI - O sócio que, no exercicio de cargo da Diretoria, venha a desviar receitas,
bens
móveis ou imóveis de propriedade do Clube;
$ 1º A pena de cesligamento do quadro social será aplicada pela Assembléia
Geral, por decisão da maioria dos votantes.
82º À Assembléia Geral se reunirá para os fins de que trata O parágrafo
anterior, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da notificação
extrajudicial da acusação ao sócio infrator. Ao sócio infrator será facultada a
defesa verbal ou por escrito. O sócio será comunicado, via correio com AR e
ou Telegrama, sobre a data e hora da Assembléia Geral. O não
comparecimento do sócio infrator implicará no reconhecimento da acusação.
Art. 430 sócia desligado do quadro socia! por penalidade prevista no artigo
33, jamais poderá reingressar no Clube.
Art. 44 Da aplicação da penas previstas nos artigos 40 e 41 caberá recurso a
ser interposto no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da notificação
por escrito, à Diretoria do Clube.
Art. 45 Da aplicação da penalidade do no artigo 42, não caberá nenhum
recurso.
CAPÍTULO |V
SEÇÃO |
DO SISTEMA FINANCEIRO
ur
A
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Artigo 46 - O exercício financeiro coincidirá com o ano civil,
compreendendo na execução do orçamento, que se compõe de
receitas e de despesas
Artigo 47 - A receita compreende todos os haveres apurados, sejam
a que titulos forem, desde que licitamente, necessários à
administração da LIGA CATALANA E DO SUDESTE GOIANO DE
TRUCO.
Artigo 48 - A despesa compreende todos os gastos que se fizerem
necessários para O custeio e cumprimento de obrigações a que a
LIGA CATALANA E DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO esteja
submetida.
SEÇÃO !l
DO PATRIMÔNIO
Artigo 49 - O patrimônio da LIGA CATALANA E DO SUDESTE
GOIANO DE TRUCO corresponde a todos os bens, móveis e imóveis,
bem como créditos em seu favor, além de doações e de legados que de
qualquer forma sejam incorporados à LIGA CATALANA E DO
SUDESTE GOIANO DE TRUCO.
Parágrafo Único - No caso de dissolução da LIGA CATALANA E DO
SUDESTE GOIANO DE TRUCO, o que ocorrerá quando possuir um
número de associados e filiados em número inferior a os (cinco), todos
os seus bens móveis e imóveis serão revertidos para a entidade
beneficente sem fins lucrativos mais antiga da Comarca de Catalão
(GO) que trabalhe com crianças e adolescentes por meio da iniciação
esportiva, de acordo com a Lei Federal 9790/1999.
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SEÇÃO III
DAS NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Artigo 50 - Os elementos constitutivos da administração financeira
serão escriturados em livros próprios, comprovados por documentos
mantidos em arquivos, inclusive mecanográficos, observadas as
formalidades legais.
Artigo 51 - Os serviços contábeis serão executados em condições
que permitam o conhecimento imediato da posição das contas
relativas ao patrimônio, às finanças e a execução do orçamento.
Artigo 52 - Todas as receitas e despesas estão sujeitas à
comprovação de recolhimento ou pagamento, além da
demonstração dos respectivos saldos; igualmente, o balanço geral
de cada exercicio deverá discriminar os resultados auferidos no
período.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 53 - A LIGA CATALANA E DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO
não responde pelas obrigações pessoais contraídas por seus filiados
e da mesma forma os seus filiados não respondem pelas obrigações
contraídas pela LIGA CATALANA E DO SUDESTE GOIANO DE
TRUCO.
Artigo 54 - As pessoas que integram a Diretoria da LIGA CATALANA
E DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO não respondem pessoalmente
pelas obrigações que forem contraídas na prática de ato regular de
sua gestão, exceto os casos de gestão fraudulenta e outras hipóteses
previstas em Lei.
Parágrafo Único - Na hipótese de ficar comprovado que algum
membro da Diretoria utilizou de seu cargo para obter vantagem
pessoal ilícita, seja a qualquer pretexto, em detrimento da
administração da LIGA CATALANA E DO SUDESTE GOIANO DE
TRUCO, sem embargo da adoção das medidas judiciais cabíveis,
cíveis e criminais, será ele sumariamente eliminado dos quadros da
LIGA CATALANA E DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO.
Artigo 55 - Os filiados em débito com a LIGA CATALANA E DO
SUDESTE GOIANO DE TRUCO não poderão participar das
competições oficiais e ficam sem direito a voto na Assembleia Geral,
até a quitação do débito.
Parágrafo Único — Fazem parte do presente Estatuto todos os
regulamentos referentes às competições oficiais patrocinadas pela
LIGA CATALANA E DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO, além da
legislação atinente a este tipo de esporte.
Artigo 56 - O presente Estatuto passa a viger na presente data,
revogando-se todas as disposições anteriores que regulavam a
matéria, subscrevendo o mesmo os Presidentes dos Clubes e
Agremiações que foram convocados especialmente para este fim e
passam a ingressar como seus Fundadores.
Artigo 57 - Os casos omissos porventura encontrados no presente
Estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva e, posteriormente,
deverão ser ratificados pela Assembleia Geral.
,
Artigo 58 - Será registrado em cartório juntamente com este
Estatuto um Regulamento aprovado na 2º Primeira Asserab'cia
Geral. o
Artigo s9 - Fica eleito o Foro da Comarca de Catalão(GO: para
dirimur quaisquer dúvidas ou conflitos que porventura vanha envo ver
o presente Estatuto.
Catalão, GO, 15 de Abril de 2029.
WANDERLE!| FERREIRA
CPF 222 314421-34
C1656 132 SSP-DF
JostÃforto Aires Mesquita
CPF 394 501 716-53
Louúnval Costa dos Santos ee do 3 OAB/GO nº8 239 : RA a
CPF 724 955.228-£7 Ear
Day A SN CD TE
DIVING FRANEISCO MARQUES,
CPF 227.542 B81-04
VALTER E LIPE
o go CPE 402.575.451-49
BRAZ ODILON SILVÉRIO ==
CPF 187 950 841-00 E"
paosaUTA EEDARATIVA SO BRASIL - ESTADO DE GOIÁS
Err enero Re Tg EO opsacarar ta ao otras ve ad Í
Le a 4> das e UEL sd
resentado noje para AVERBAÇÃO no eras Mia SA
protocolizado + digitelizado sab e nº 8,286 e segistrado Eb =. -—
o nº 83.829, as fis 130F 140F, Doufê. CATALÃO-GO
03672018.
Custas: R$55,27 Ta d: R$ 14,50 Fundos elss ate R3
2 Total: R$92,45
1439 13460017:
aio - Escrevente
RISE ÇÃO DO TEMSANTEADE FUNGOS
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