Vereadora Ro si? ngela
Santana Ferreira
f*AitDO OA ■OCML D/MOGaAK1A i\QS ILttrA
CAr 1AIl MUNICIPAL DL CATALÃO
República Federativa do Brasil
Estada de Goiás
Cãntara \lnnicipal de Catalão
Gabinete da Vereadora Rosángela Santana
PROJETO DE LEI N° 7 4 DE 5 DE `2iemh 3 DE 2022.
"Declara de utilidade pública o INSTITUTO DO
CONHECIMENTO E CIDADANIA — ICC e dá
outras providências".
A Vereadora ROSANGELA SANTANA FERREIRA, no uso de suas
atribuições regimentais, encaminha ao Plenário desta laboriosa Casa de Leis, a
seguinte proposição:
Art. 1° Fica declarada como instituição de utilidade pública municipal o
"INSTITUTO DO CONHECIMENTO E CIDADANIA — ICC", com personalidade
jurídica, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas —
CNPJ n° 02.942.407/0001-63, com sede no município, na Rua Cristiano Aires n°
05, Sala B — Setor Central, nos termos da Lei municipal n. 1.328, de 02 de
dezembro de 1993.
Art. 2° Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública quando a
entidade:
I - deixar de cumprir as disposições estatutárias;
II - substituir as finalidades previstas no estatuto;
Ill - alterar sua denominação e, no prazo máximo de 60 (sessenta)
dias, contados da averbação no Registro Público, não informar ao órgão
competente da administração pública.
Art. 3°. Á entidade de que trata o artigo 12, ficam assegurados todos os
direitos e vantagens da Legislação vigente.
Art. 4°. Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições contrárias.
Sala das Sessões,........ de... de 2022.
__----------~
Rosânge4t Santana Ferreira
Vereadora
JUSTIFICATIVA
A proponente tem dentro da instituição e em seu escopo principal de trabalho
social insertos objetos sociais, primordialmente o de vislumbrar a ascensão da cidadania de pessoas
pela plena capacitação do conhecimento social em todos os âmbitos do mundo jurídico.
Giza em seus atingimentos finalísticos o desenvolvimento pleno de projetos
sociais que visem a melhoria de qualidade de vida, o bem estar social e o auto Conhecimento sociais
dos seus associados, bem como no atíngimento da plena da cidadania.
Criada sob o prisma da construção social como um pilar a ser seguido dentro de
um modelo multifacetado de ações onde mira um olhar de existência em diversas áreas sociais.
O instituto personifica o equilíbrio das ações sociais oportunizadas ao mundo
social ora levadas e a população associada para que possam utilizarem deste instrumento como
meio instituidor de estudos capazes de dar ênfase a vida humana, meio ambiente, etc.
O interesse de que seja deliberado pelos pares, declarado o Instituto do
Conhecimento e Cidadania — I.C.C, como entidade de utilidade publica dará oportunidade a
população catalana recorrer a mais uma ferramenta social de manejo de direitos e de instituição de
ferramentas de trabalho.
Atenciosamente,
f
Rub us Pena
Presidente do Ins luto i o Conhecimento e Cidadania
I.C.0 - rata : o Estado de Goiás/GO
Av. Cristiano Aires nº 6 — Centro - Cataláo — Goiás - Tel.: (64) 98422-2222 e-mail: institutoicc@hotmail.com
INSTITUTO DO CONHECIMENTO E CIDADANI
INSTITUTO I.C.C.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GE
EXTRAORDINARIA
Em conformidade com o Estatuto do Instituto do Conhecimento e
Cidadania, fica convidado todos os senhores membros associados, para a realização
de uma assembleia geral ordinária, no dia 15 de Novembro de 2021, às 19:00 horas
em primeira convocação, e ás 20:00 horas em segunda convocação, 1 (uma) hora
após, com a presença de qualquer número de associados que represente o mínimo,
do quórum para sua instalação, dos sócios com direito a voto a ser realizado na Rua
100, n° 132, Bairro Castelo Branco I, na cidade de Catalão/GO, tendo a seguinte;
ORDEM DO DIA
a) Deliberar pela necessidade de Renovação Estatutária da entidade, mudança de
nome da entidade, bem como leitura, apreciação de minuta estatutária
deliberando pela aprovação do novo Estatuto Social.
b) b) Outros assuntos de interesse geral.
Este Edital ficará afixado no comércio da comunidade para
conhecimento geral dos moradores durante 15 (quinze) dias.
Catalão/GO, 31 de o ubro.de 2021
Rubens Pena` i
Diretor President&
Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária do Instituto do Conhecimento e Cidadania.
ATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
INSTITUTO DO CONHECIMENTO E CIDADANIA.
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE ELEI QO E ~OS DE y~
DIRETORIA E CONSELHO FISCAL PARA O QUATRIENI - 2025
Aos quinze dias do mês de outubro do ano de 2021 (dois mil e vinte e hum
às 19:00 horas na Rua 100, n° 132, Bairro Jardim Catalão, Catalão/Goiás
reuniram em Assembleia Geral Ordinária, por videoconferéncia em razão da
Pandemia, os associados da Associação Pro Melhoramento do Bairro Jardim
Catalão, em primeira convocação, e às 20:00 horas em segunda convocação,
1 (uma) hora após, com a presença de qualquer número de associados que
represente o mínimo, do quórum para sua instalação, dos sócios com direito
a voto. A AGO foi convocada após previa convocação editalicia feita aos
associados com a finalidade precípua de deliberarem pelos seguintes itens
contidos na pauta da convocatória sendo eles; a) Deliberar sobre o pedido de
renuncia dos membros da atual diretoria e do Conselho Fiscal da entidade. b)
Propor pela formação de uma nova Diretoria e Conselho Fiscal para condução
do atual mandato ate 15 de novembro de 2023, d) Outros assuntos de
interesse geral." Para tanto, após certificar da presença da maioria absoluta
dos associados necessária a estabelecer o quórum mínimo em segunda
convocação, foi dado a abertura aos inicis dos trabalhos da Assembleia
Geral pelos associados presentes. O Presidente da entidade associado
William Borges dos Santos, deu inicio aos trabalhos iniciais da assembleia,
bem como solicitando a Primeira Secretaria a Sra. Daniela Sales dos Santos,
para secretariar os trabalhos. Em seguida o Sr. William passou a deliberar
quanto aos itens contidos .na pauta previamente publicada, dissertando
inicialmente aos presentes quanto ao recebimento dos atos de Renuncia de
càrgos de diretoria formulados pelo Vice-Presidente - Primeira Secretaria -
Segunda Secretaria, Tesoureiro, e pelos três membros do Conselho Fiscal da
entidade. Citou que todos renunciantes foram motivados por razoes pessoais
e de foro intimo e que desta forma deveria acatar os pedidos formulados,
disponibilizando a todos os atos de renuncia. Em seguida também expòs a
sua necessidade de renunciar ao cargo de Presidente da entidade,
submetendo a Assembleia o aceite de sua renuncia e dos demais membros
prometendo conduzir os trabalhos da AGO ate o final. Esclareceu a todos
que também por motivos de foro intimo o levou a solicitar o desligamento da
entidade. A seguir foi submetido a aprovação da assembleia e todos
membros presentes anuiram no pedido de renuncia formulado pelos
membros da diretoria e do conselho fiscal. Foi dissertado a possibilidade de
encerramento das atividades da entidade, porem, a assembleia optou pela
continuidade da entidade. Em seguida foi deliberado o item b da pauta qual
seja a escolha e eleição de uma nova diretoria para conduzir os trabalhos a
partir de 15 de novembro de 2021 a 15 de novembro do ano de 2025. Todos
~i
Ata Assembleia Geral Ordinária INSTITUTO DO CONHECIMENTO E CIDADANIA.
ATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
INSTITUTO DO CONHECIMENTO E CIDADANIA.
presentes na Assembleia aceitaram e optaram pela escol? db) m~hdo de
formação de chapas e a escolha por ato de aclamação entre os presentes de
chapa única. Em seguida, foi aberto e oportunizado a todos a possibilidade
de formação de chapas a fim de serem votadas pela assembleia geral pelo
rito da aclamação. Desta forma foi apresentado apenas uma chapa composta
pelos seguintes membros e seus pleitos aos respectivos cargos a seguir;
PRESIDENTE; RUBENS PENA, brasileiro, casado, portador da CI M2641319 - CPF 273862016-72, residente a Rua Deoclecio Dias Carneiro nr.
16 - Setor Universitário - Catalão - Goiás - VICE PRESIDENTE - LIDIANE
APARECIDA FAUSTINO SILVA, brasileira, casada, portadora do CPF nr.
000833361-09 e da CI nr 4413377 DGP-GO, endereço sito a Rua 7 de
setembro nr 1012 Jardim Paraiso, Catalão- Goiás, SECRETARIA:
CHRISTIANE LEITE GOMES FREZZA, brasileira, casada, portadora do CPF
nr. 014011726-10 residente a Rua Jacob Ramos Coelho nr. 447 - Bairro
Margon - Catalão - Goiás, TESOUREIRO: LAURA DOS SANTOS NORONHA
CAMARGO, brasileira; casada, portadora da CI nr. 635884-9 SSPGO e do
CPF nr. 064271211-54, residente e domiciliada a Rua 2007 nr. 02 - Jardim
dos Ipês - Catalão - Goiás. - e para o CONSELHO FISCAL os seguintes
membros — PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL - ANDRE FERREIRA
MARTINS, brasileiro, solteiro, portador da CI nr. 3772732 SSP/GO e C.P.F
922.728.271-87 residente e domiciliado a Rua 10 nr. 04 Setor Universitário
Catalão/Goiás - CONSELHEIRO FISCAL - ANA LIDIA SILVEIRA, brasileira,
casada, portadora da CI nr. MG-12239043 SSP/MG e CPF nr. 061.434.946-
06 residente e domiciliada a Rua 16 nr 75 - Cidade Jardim - Catalão/Goiás.
-CONSELHEIRO FISCAL - VIRGINIA MARIA DA SILVA, brasileira, casada,
portadora do CPF 018.928.791-82 residente e domiciliada a Rua Ademar
Ferrugem nr. 1865 - Bairro Santo Antonio Residencial Vila Nova - Catalão /
Goias. A chapa única através de seus membros passou através do Sr.
Rubens Pena a dissertar sobre a necessidade e os objetivos de manter a
entidade, sendo o de poder alavancar o desenvolvimento da entidade
formatada a um novo trabalho maior e diferenciado, quiça alcançando novos
rumos e objetivos sociais mais amplos. Diante da necessidade e escolha da
Assembleia em dar continuidade aos trabalhos da entidade, foi colocado em
votação aos presentes na AGO a eleição da chapa que se apresentou durante
a AGO liderada pelos presentes. Todos associados presentes anuíram e
elegeram de forma unânime a chapa constituída pelos associados nos seus
respectivos Cargos de diretoria e Conselho Fiscal. Após, foi dado a palavra ao
Presidente do Conselho Fiscal que comprometeu ao fiel encargo e zelar pelo
bem da entidade. Desta forma a nova diretoria eleita passa a manter seu
mandato entre os dias 15 de novembro de 2021 a 15 de novembro de 2025.
Logo em seguida passou a presidir a AGO o novo Presidente Eleito Dr.
Ata Assembleia Geral Ordinária INSTITUTO DO CONHECIMENTO E CIDADANIA.
ATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARI
INSTITUTO DO CONHECIMENTO E CIDADANIA
Rubens Pena que seguiu com a pauta da AGO qual seja .: ' •~ -e ..sobre a
necessidade de mudança de endereço para a Av. Cristiano Aires n° S Centro---
sala b, Catalão-Goiás. Foi aprovado pelos presentes da Assembleia. Foi
discursado a respeito da necessidade de alteração estatutária, mas foi
informado pelo Presidente aos presentes que este ato devera ser deliberado
em convocação de Assembleia Geral Extraordinária para tratar
especificamente deste assunto. Em seguida foi seguido a ultima pauta de
outros assuntos tendo apresentado a seguinte necessidade de alteração do
nome da entidade para Instituto do Conhecimento e Cidadania - ICC e que o
novo estatuto contemplasse todos os objetivos desta instituição. Colocado
em votação foi aprovado por todos a alteração do nome da entidade para
Instituto do Conhecimento e Cidadania. Foi determinado pelo Presidente
eleito que a Primeira Secretaria procedesse a lavratura da ata leitura e a
posterior colhida da assinatura dos associados presentes e ainda
determinando o imediato registro da competente Ata da entidade junto ao
Cartório públicos de Registro de Títulos e Documentos, e junto a Receita
Federal para que se promova as alterações devidas junto ao órgão. Nada
mais havendo em nome de "Deus", determinou-se o encerramento da
presente Assembleia Geral, qual depois de lavrada a presente ata lida e
achada conforme vai devidamente assinada por todos os sócios/associados e
fundadores, participantes desta Assembleia Geral, em livro de presença e por
mim que Secretariou a presente.
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ASSOCIADOS PRESENTES.
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Ata Assembleia Geral Ordinária INSTITUTO DO CONHECIMENTO E CIDADANIA.
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ATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA
INSTITUTO DO CONHECIMENTO E CIDADANIA.
Ata Assembleia Geral Ordinária INSTITUTO DO CONHECIMENTO E CIDADANIA.
RELAÇÃO DE MEMBROS DE DIRETORIA E CONSELHO FISCAL
DIRETORIA :2021/2025 ... .
NOME CARGO
01 RUBENS PENA, brasileiro, casado,
portador da CI M-2641319 - CPF
273862016-72, residente a Rua
Deoclecio Dias Carneiro nr. i6 — Setor
Universitário — Catalão — Goiás
PRESIDENTE
02 LIDIANE APARECIDA FAUSTINO
SILVA, brasileira, casada, portadora
do CPF nr. 000833361-09 e da CI nr
4413377 DGP-GO, endereço sito a Rua
7 de setembro nr 1012 Jardim Paraiso,
Catalão- Goiás,
VICE PRESIDENTE
03 CHRISTIANE LEITE GOMES
FREZZA, brasileira, casada, portadora
SECRETARIA
do CPF nr. 014011726-10 residente a
Rua Jacob Ramos Coelho nr. 447 —
Bairro Margon — Catalão — Goiás,
04 LAURA DOS SANTOS NORONHA
CAMARGO, brasileira, casada,
portadora da CI nr. 635884-9 SSPGO e
do CPF nr. 064271211-54, residente e
domiciliada a Rua 2007 nr. 02 -
Jardim dos Ipês — Catalão — Goiás.
TESOUREIRO
Rua. Cristiano Aires n° 6 - Centro - Catalão - GO
Pág. 1
CONSELHO FISCAL 2021/2025
m
m
~
NOME
ANDRÉ FERREIRA MARTINS,
brasileiro, solteiro, portador da CI nr.
3772732 SSP/GO e C.P.F 922.728.271-
87 residente e domiciliado a Rua 10 nr.
04 Setor Universitário Catalão/Goiás —
ANA LIDIA SILVEIRA, brasileira,
casada, portadora da CI nr. MG12239043 SSP%MG e CPF nr.
061.434.946-06 residente e
domiciliada a Rua 16 nr 75 - Cidade
Jardim — Catalão/Goiás
VIRGINIA MIARIA DA SILVA,
brasileira, casada, portadora do CPF
018.928.791-82 residente e
domiciliada a Rua Ademar Ferrugem
nr. 1865 — Bairro Santo Antônio
Residencial Vila Nova — Catalão /
Goiás.
CARGO
PRESIDENTE DO
CONSELHO FISCAL
CONSELHEIRA FISCAL
CONSELHEIRA FISCAL
Rua. Cristiano Aires n° 6 - Centro - Cataltlo - Go
Pág. 2
ASSOCIAÇÃO PRO MELHORAMENTO I)O BAIRRO JARDIM CATALÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE
ASSEMBLEIA GERAL ORDINA
a ~• •i~~,,~;
~
Em conformidade com art 27 Paragrafo Único do Estatuto da
Associação Pro Melhoramento do Bairro Jardim Catalão, fica convidado todos os
senhores membros associados, para a realização de uma assembleia geral ordinária,
no dia 15 de Outubro de 2021, às 19:00 horas em primeira convocação, e às 20:00
horas em segunda convocação, 1 (uma) hora após, com a presença de qualquer
número de associados que represente o mínimo, do quórum para sua instalação, dos
sócios com direito a voto a ser realizado na Rua 100, n° 132, Bairro Castelo Branco I,
na cidade de Catalão/GO, tendo a seguinte;
ORDEM DO DIA
a) Deliberar sobre o pedido de renuncia de todos os membros da atual diretoria e
do Conselho Fiscal da entidade.
b) Propor pela formação de uma nova Diretoria e Conselho Fiscal para condução
do atual mandato para o próximo quatriênio del5 de novembro de 2021 a 15 de
novembro de 2025.
C) Mudança de endereço da entidade.
d) Outros assuntos de interesse geral.
Este Edital ficará afixado no comércio da comunidade para
conhecimento geral dos moradores durante 15 (quinze) dias.
Catalão/ GO, 15 de outubro de 2021.
41
a
William Borges dos Santos
Diretor Presidente
Edital de Convocação de Assembleia Geral da Associação Pro Melhoramento do Bairro Jardim Catalão -- Catalão - Goiás.
ATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
s~
~ INSTITUTO DO CONHECIMENTO E CIDADANIA.
I
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAOR
DA SEGUNDA RENOVAÇÃO ESTATUTÁR
~
~w
Aos quinze dias do mês de novembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e hum
às 19:00 horas na Rua 100, n° 132, Bairro Jardim Catalão, Catalão/Goiás
reuniram em Assembleia Geral Ordinária, por videoconferência em razão da
Pandemia, os associados do Instituto do Conhecimento e Cidadania - ICC ou
Instituto ICC, em primeira convocação, e às 20:00 horas em segunda convocação,
1 (uma) hora após, com a presença de qualquer número de associados que
represente o mínimo, do quórum para sua instalação, dos sócios com direito a voto.
A AGE foi convocada após previa convocação editalicia feita aos associados
com a finalidade precïpua de deliberarem pelos itens contidos na pauta da
convocatória sendo eles; "a) Deliberar pela necessidade de Renovação Estatutária
da entidade, mudança de nome da entidade, bem como leitura, apreciação de
minuta estatutária deliberando pela aprovação do novo Estatuto Social, d) Outros
assuntos de interesse geral." Para tanto, após a Presidencia certificar da
presença da maioria absoluta dos associados necessária a estabelecer o
quórum mínimo em segunda convocação, foi dado a abertura aos inicios dos
trabalhos da Assembleia Geral pelos associados presentes. O Presidente da
entidade. O Presidente Rubens Pena, deu inicio aos trabalhos iniciais da
Assembleia Extraordinária, bem como solicitando a Primeira Secretaria a
Sra. Crhistiane Frezza, para secretariar os trabalhos. Em seguida o Sr.
Rubens Pena passou a deliberar quanto aos itens contidos na pauta
previamente publicada, dissertando inicialmente aos presentes quanto a
necessidade dissertada na ultima Assembleia Geral Ordinária quanto a
mudança estatutária da entidade Expos suscintamente mas com riqueza de
detalhes a todos a necessidade de promoverem algumas modificações na
entidade como, mudança de seus objetivos e da alteração do nome
informando ainda aos presentes a necessidade de promover urgentemente
uma reforma do atual estatuto adaptando-o a nova realidade. Desta forma
Assembleia passou a dissertar sobre o item "a" da pauta sendo; "Deliberar
pela necessidade de Renovação Estatutária da entidade, mudança de nome da
entidade, bem como leitura, apreciação de minuta estatutária deliberando pela
aprovação do novo Estatuto Social" Foi apresentado pela nova diretoria eleita
uma minuta estatutária contendo as modificações necessárias a dar novo
rumo a entidade. Solicitou a Primeira Secretari a leitura de toda minuta
Estatutária proposta em todos os seus itens tendo este lido em voz alta e em
bom tom todas suas cláusulas e a posterior esclareceu aos presentes todas
dúvidas suscitadas. Após amplo debate e obediente a liberdade de votar e ser
votado foi feito a todos esclarecimentos das divergê ias havida na leitura do
novo Estatuto Social. Foi colocado em v. ação 'selo Presidente
Ata Assembleia Geral Ordinária INSTITUTO DO ONHECIMENTO E IDADANIA.
~~
ATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINAR
INSTITUTO DO CONHECIMENTO E CIDADANI
associados presentes, a alteração do nome da entidade p_ - I UTO_DO%
CONHECIMENTO E CIDADANIA - INSTITUTO ICC. Alinhado a proposta feita
no novo estatuto social todos foram convergentes e unanimes quanto as
mudanças apresentadas. Foi colocado em votação o novo Estatuto Social a
mudança de nome e dos objetivos, que foi aprovado por todos da assembleia.
Foi determinado pelo Presidente que a Primeira Secretaria procedesse a
lavratura da ata leitura e a posterior colhida da assinatura dos assoçiados
presentes e ainda determinando o imediato registro da competente Ata da
entidade junto ao Cartório públicos de Registro de Títulos e Documentos, e
junto a Receita Federal para que se promova as alterações devidas junto ao
órgão.Nada mais havendo em nome de "Deus, determinou-se o
encerramento da presente Assembleia Geral, qual depois de lavrada a
presente ata lida e achada conforme vai devidamente assinada por todos os
sócios/associados e fundadores, participantes desta Assembleia Geral, e por
mim que Secretariou a presente.
ASSOCIADOS PRESENTES.
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Apresentatío hoje para AVI R~AÇÀO no Livro A-73,
nrntncoli7ad0 e dioitatizado sob o n° 72.583 e registrado sob
o n'250, às fis. 191 F-13"V. Dou fé. CATALAO-GO,
02t05!2022.
Custas RS 64,44 Taxa ,lud.: R$17,97 Fundos e lSS 41°, R$
26,58 Total: RS 111,41
Selo: 01372205022970630660006
'd *do $OE MI tom ° selo de {{vNnECldede+ '4S7A&DUED EMENDADU SAD RE SERA CONSIDERADO COMO DTOÇD DE ADULTERAÇAU Ou TENTATIVA DE PRAUOE'
Ata Assembleia Geral Ordinária INSTITUTO DO CONHECIMENTO E CIDADANIA.
i, í~TIT[_rïÇ L .
CraS•iHL'.1YSEIdT~J F f_i.'.i.f.' i :'-
ESTATUTO
SOCIAL
I st~ttuto Soc:íal do Instituto d<.> C'onhct:imento e Cidadania
INSTI Tl TU]
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SE AOI
DENOMINAÇÃO, SEDE
Art. 1° - O INSTITUTO DO CONHECIMENTO E CIDADANIA, nome
fantasia de INSTITUTO I.C.C, ou I.C.C. entidade associativa inscrita no CNPJ
sob o numero 2.942.407/0001-63, com nova sede social sito a Av. Cristiano
Aires 5 — Sala `b' - Centro, cidade de Catalão/Goiás, em sua segunda Alteração
Estatutária a partir deste novo estatuto, representada pelos seus associados e por
sua Diretoria. E uma sociedade civil privada, filantrópica sem fins lucrativos,
políticos, ou religiosos, com atuação em todo o território nacional e no exterior.
Fundada aos nove dias do mês de julho do ano de mil novecentos e oitenta e
sete, é constituída por número ilimitado de sócios pessoas físicas ou jurídicas
sem distinção de nacionalidade, religião ou raça, que se identifiquem com os
objetivos da entidade.
Art. 2° - A entidade constitui como uma Associação que tem por seus objetivos
principais e composta por varias frentes de atuação nas áreas Associativa,
Folclórica, Artística, Cultural, Ambiental, Recreativo, Social, Cientifico,
Habitacional, Saúde, Educação, Assistencial, Trabalho e renda e outros:
OBJETIVO ASSOCIATIVO
I • Cultivar a mais ampla e perfeita cordialidade entre os sócios;
II - Zelar pelas melhorias das condições de vida e de embelezamento dos
espaços da comunidade;
III - Firmar convênios com associações congêneres, autarquias, entidades
religiosas, federais, estaduais, municipais e outras;
IV - Promoção a filantropia e assistências aos associados e às pessoas carentes.
V — Viabilizar a comercialização produtos hortifrúti granjeiros, e produtos
artesanais cultivados e ou fabricados e ou produzidos pelos associados.
VI - Realizar festividades, atividades, projetos culturais e eventos em diversas
localidades de várias espécies afim de angariar fundos para o pleno
desenvolvimento da entidade, podendo criar um fundo financeiro ou reserva
para dispêndio destas atividades, ou em prol do atendimento dos associados.
VII - Atuar no sistema associativo através da Criação e gestão de Departamentos
e Comissões, e em sistema de parcerias, em diversas áreas, para auxiliar na
gestão e angariar recursos e subsistência a entidade sendo que todos cargos de
atuação serem por livre nomeação e exoneração do Presidente dentro das
necessidades da entidade.
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l,titatuto Social do lnsuttito do Conhecimento e C itlrulania c
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L' J ;flTUTi I7t~
'M: L "I.MENTh E r'1Ll.irAt Ilh
VIII- Intermediar ações administrativas que visem resultado na captação de
recursos Governamentais nas três esferas podendo representar os associados nas
questões burocráticas atinentes a espécie.
OBJETIVO FOLCLORICO:
I. -- Manter vivo as tradições Folclóricas seculares existentes no meio
sociocultural Brasileiro, apoiando e participando estas culturas
através de realizações de eventos e projetos culturais fortalecendo e
reacendendo o espirito e o desenvolvimento cultural em todos os
segmentos existentes.
II. — Preservar os traços, e a fusão dos elementos folclóricos seus usos
e costumes, sempre inovando, dentro do seguimento cultural de
base.
III. — Preservar a cultura das danças, artes, das músicas ligadas aos
grupos das varias etnias e em especial a cultura africana existente
no Brasil.
IV. — Ecoar e entoar cantigas cânones folclóricos e religiosos
preservando as suas construções indenitárias e os seus costumes.
V. — Promover apresentações públicas em cortejos, teatros, cinema,
mantendo vivo a cultura regional e nacional.
VI. — Manter a impessoalidade, publicidade, economicidade, ética,
moralidade e transparência no que se refere a sua própria gestão e
relação com a sociedade;
VII. — Preservar o respeito ao ser humano a valorização aos direitos
humanos, sociais, ambientais, culturais etc.
VIII. - Criação, promoção, assistência e desenvolvimento de Projetos
sociais e iniciativas comunitárias que objetivem o desenvolvimento,
dc forma ampla, de atividades com crianças e adolescentes, idosos e
de gênero a fim de enaltecer questões indenitárias relacionadas a
cultura e folclore para perpetuação a tradição.
IX. - Desenvolver habilidades e possibilidades de geração de emprego e
renda aos associados e de envolvidos em projetos.
X. Promover outras atividades sócio/cultural para o fim de
capitalização de recursos em prol para mantença dos projetos
sociais desenvolvidos pela instituição.
OBJETIVO ARTISTICO:
I- Criação de núcleo de atividades, através de oficinas de trabalho
voltada a produção de produtos souvenires, vestimentas e objetos
ligados a cultura folclórica brasileira.
II- Desenvolvimento de inovações artísticas nas festividades, sejam
ligadas as indumentárias e seus elementos culturais, seja na produção
LStutLIt Sc~ci;f! do Instituto do C onhL:eimento e C'idadania
INS FITtY'TU 1.C.t
i, (á7ÏTi17'O W~
C0:lhEC1MEN?O E Ciíj/Jjí., í,'f.
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de conteúdo ou de enredos, figuras historicas, mantidos com
incentivos e apoios captados.
III- Criação de temáticas anuais em suas festividades a partir de enredos
folclóricos.
IV- Organizar as vestimentas, confecção de fardas, calçados e os
instrumentos musicais para os eventos artísticos a partir da existência
de incentivos culturais, doações e apoios prévios.
V- Assessorar e ou realizar quermesses, barracas, shows, eventos
artísticos, culturais, e outros eventos afim de angariar recursos para a
entidade.
VI- Realizar mostras de cinema de curta ou longa metragem através de
festivais, e produzir filmes com incentivo cultural e institucional.
VII- Criação de músicas, teatros etc.
OBJETIVO CULTURAL:
I. — Manter vivo a Cultura Brasileira em todos os seus aspectos,
utilizando todos os meios de comunicação desenvolvendo-a através
da arte, musica, teatros, e outros recursos.
II. - Promover diversas atividades culturais sejam através de
competições culturais e artísticas, esportivas, da dança de
espetáculos musicais, de enredos folclóricos e ou de teatros desde
que não venham ferir contra os princípios culturais da moral e dos
bons costumes, sempre visando preservar a cultura.
ILL — Desenvolver e trabalhar na comunicação social por todos os
meios de comunicação disponível seja de radiodifusão ou através de
mídias ou redes sociais.
IV. - Manter hegemonia evitando colisão cultural e sobreposição entre
culturas preservando os lastros culturais intactos sem influência
moderna.
V. — Manter o acervo cultural e folclórico através da preservação de
vídeo e outros meios de preservação.
VI. Criar diversidade de cursos e oficinas de trabalhos, em artesanatos,
pintura, corte costura, culinária, cabeleireiro, e técnicas de medicina
alternativa, construção civil, mecânica automóveis, mineração,
elétricas automóveis, e demais cursos necessários a
profissionalização.
OBJETIVOS AMBIENTAL.
I. — Promover ações que vise a proteção ambiental
II. - A entidade tem como objetivo a luta pela qualidade do meio ambiente, o
respeito as normas e legislação existente, bem como sua aplicação para o..
bem comum, dentro de princípios éticos e de moralidade.
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III. - Para atingir os objetivos a entidade atuará junto a sociedade e entidades
civis ou públicas, através de mecanismos ativos ou passivos, visando: o bem
estar coletivo, a proteção de espécies ameaçadas de extinção, a proteção a
flora e fauna, a luta pela proteção das espécies etc.
IV. - Promover a assistência e apoio a programas, projetos ou planos de meio
ambiente, com ênfase na ação junto a coletividade e respeito aos princípios
éticos para evitar degradação ambiental e recuperação de matas, florestas,
leitos e matas ciliares.
V. - Contribuir para o fortalecimento dos mecanismos institucionais de
proteção e conservação do meio ambiente fauna e flora;
VI. - Criar, produzir e disseminar conhecimentos especializados, que tenham
na ecologia seu tema principal;
VII. - Assessorar, prestar serviços, orientar e participar em programas, projetos e
outras formas de ação técnica, coletiva, pública ou privada, que promovam
o meio ambiente;
VIII. - Formar e reciclar profissionais de meio ambiente, promovendo a adoção
de tecnologias e abordagens inovadoras, especialmente às voltadas para o
desenvolvimento sustentado;
IX. - Participar e promover programas de educação, difusão de conhecimento e
de conscientização ambiental;
X. - Atuar nas lutas e movimentos sociais que atuem com objetivos similares.
XI. - Através do atendimento integral e orientação aos mecanismos de proteção
e conservação ambiental;
XII. - Apoiando, realizando e divulgando pesquisas e estudos sobre meio
ambiente, flora e fauna;
XIII. - Monitorando e influenciando as políticas públicas dirigidas ao meio
ambiente, e o cumprimento de acordos e convenções internacionais;
XIV. - Divulgando, por todos os meios ao seu alcance, os resultados e a
aplicabilidade de estudos e informações pertinentes aos seus objetivos;
XV. - Organizando e mantendo registros, e incentivando a formação de bancos
de dados e o intercâmbio de informações nas suas áreas de atuação;
XVI. - Oferecendo cursos, treinamentos, oficinas e estágios curriculares ou
não, destinados aos profissionais de meio ambiente, estudantes graduando
ou nível médio e sociedade em geral;
XVII. - Empreendendo quaisquer outras atividades que julgue relevantes para a
realização da sua missão e objetivos, resguardada a completa coerência com
as disposições deste capítulo.
XVIII. — Orientar, acompanhar, organizar a atividade garimpeira,
intermediando na comercialização e bens minerais, e pesqueira, comunidade
indígena, dentro das normas e legislação vigente viabilizando a sua
humanização e sua atividade organizacional.
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OBJETIVO SOCIAL
1 - Participar de todos conselhos municipais, estaduais, federais e dos
comitês vinculados a organismos governamentais, de redes nacionais e
internacionais, de seminários, conferências, palestras e debate;
II - Proteção aos direitos civis, direitos humanos, Programas de ajuda.
humanitária, de pessoas menos favorecidas, defesa civil, encarceradas,
população LGBT, negros, quilombolas, indígenas, e ou de pessoas
violadas em seu direito ou subjugada socialmente.
111 - Proteção aos direitos da Criança e ao Adolescente e a mulher, e ao
portador de deficiência, idoso, desempregado etc.
IV Propugnar pela saúde de todos os associados criando e
instrumentalizando locais de atendimento para desenvolvimento de
projetos e programas de prevenção e proteção a saúde de enfermidades,
erradicação de endemias.
V — Tratamento de saúde com foco nas áreas de oncologia, cardiologia, e
saúde mental, e de outras patologias que necessitem os sócios.
VI - Defesa do consumidor, dos direitos sociais, eleitorais, e comunitários
assegurando garantias para esta proteção.
VII - Realização de pesquisas de opinião publica para monitoração em
todas as áreas sejam eleitorais, consumidor, social, publico etc.
VIII — Trabalhar em programas voltado ao auxilio ao judiciário com
egressos do sistema prisional visando a reinclusão social do reeducando.
Ainda atuando no sistema carcerário em trabalhos de réu preso em
trabalhos com detentos.
IX — Trabalhar com o sistema sócio educativo, do ato infracional com
vistas a reinclusão social de menor infrator.
X— Trabalhar no tratamento e recuperação de álcool e drogas e saúde
mental.
XI - Serviços sociais e realização de projetos como a organização e
realização de casamento comunitário, alimentação e nutrição, defesa
civil, assistência jurídica e outros.
XII — Organizar e manter aprendizado em escolinha de futebol, culinária,
confecção.
XIII Desenvolver atividades nas áreas de Habitação, desenvolvimento
urbano e de regularização fundiária urbana ou rural em processos de
REURB;
XIV — Criação de inovações tecnológicas e atuação na produção têxtil, e
de confecção.
XV — Atuar no crescimento do agro negocio desenvolvendo atividades de
aprendizado e fomento a toda população do agro.
Estatuto Social do ln>ï itutu du t uitlieciwcritu z° Cidadania
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cOti_FifC3MENT1, G CIISP:Dh.t IiF_ _-eXVI — Desenvolver programa de aprendizagem em atividades voltadas ao
jovem aprendiz e atividades de programa de estagio previsto na Lei
10.097/2000 e demais legislação vigente.
XVII — Atuar na mobilidade urbana visando otimização e utilização dos
recursos disponíveis.
XVIII — Desenvolvimento de estudos científicos e projetos voltados a
comunidade de ciência e do conhecimento.
XIX — Promover entregas de titulo de cidadania do ICC pela relevância
social de pessoas e empresas em destaque social.
XX — Atuar na área educacional de ensino fundamental, médio e técnico
com implantação de unidade de ensino para a promoção da cidadania
dos associados.
Art. 3° - Entidade se regerá pelo Estatuto Social bem como pelas normas
internas estabelecidas e no regimento interno o qual será elaborado pela diretoria
executiva e aprovado em assembleia geral e em regimentos de projetos em
realização.
SEÇÃO III
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Art. 4° - O PRAZO DE DURAÇÃO da sociedade é indeterminado.
Parágrafo Único — Os mandatos tanto da gestão da Diretoria e do conselho
fiscal é de até 4 anos após a posse, permitida sucessivas reconduções.
CAPÍTULO I1
SE ÃO1
Art. 5° - Haverá as seguintes categorias de sócios, Efetivos, Contribuintes,
Beneméritos, Voluntários, Honorificos, Parceiros e usuários:
I — Sócios Efetivos: São todos os membros ocupantes de cargos
de diretoria e conselho fiscal com mandatos vigentes e de ex dirigentes. A
qualidade de associado efetivo é automaticamente transmissível nas suas
gerações sucessoras de sua linhagem a qualquer tempo. Na falta de sucessor
renuncia ou desinteresse deste a diretoria elegera outro membro substituto. Os
sócios efetivos tem direito a ser votado e a votarem nas assembleias gerais.
II - Sócios Contribuintes: são os associados pessoa física ou
jurídica, admitidos e participantes de quaisquer atividades e ou projetos da ''
entidade, sejam com apoio financeiro ou em atividade como voluntários ou~
Estatuto Soci~ l do ln5tituto clv C~osihccimcnto c~{_'idadrinia
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patrocinadores. Não possuem direito a ser votado somente podendo terem vez e
manifestarem livremente nas assembleias.
III — Sócios Beneméritos: São associados beneméritos todos
irmãos de honra, pessoas ilustres ou empresas julgadas merecedoras deste título
que vierem a contribuírem efetivamente para com a entidade. Deverão .serem
indicados pela diretoria ou pelas Assembleias Geral Ordinária. Não possuem
direito de votar e serem votados nas deliberações e em Assembleia.
IV — Sócios Honoríficos: São todos os sócios efetivos que
atuaram na diretoria e conselho fiscal na entidade. Tem direito de votar e serem
votados.
V — Sócios Voluntários: São sócios que contribuírem
espontaneamente com seu trabalho voluntariamente e aqueles que trabalharem
para cumprimento de estagio obrigatório.
VI Sócios Parceiros: São associadas pessoas fisicas ou
jurídicas associados ou não, admitidos pela entidade temporariamente ou
enquanto durar o projeto, para a manutenção, execução e desenvolvimento de
projetos idealizados em conjunto com a entidade. O vinculo será através de
subscrição de contrato de parceria formulado com a diretoria, com obediência ao
estatuto social e regimentos e sob a direção da entidade. Não possuem direito a
voto e a votarem nas assembleias gerais. Findo o prazo da parceria se desligam
imediatamente.
VII — Sócios Usuários: São todos aqueles sócios usuários ou
participantes dos projetos sociais, ou das atividades desenvolvidas pela entidade.
Não tem direito a voto ou a votar.
Parágrafo Primeiro - Os sócios não respondem subsidiariamente pelas
obrigações sociais.
Parágrafo Segundo - Os sócios que se retirarem da Associação não terão
direito a eventuais restituições e obrigações financeiras decorrentes da atividade
desenvolvidas objeto da entidade em espécie alguma.
SECÃO II
Art. 6°. A ADMISSÃO NO QUADRO SOCIAL dar-se-á por meio de
preenchimento de ficha associativa, ou contratos, onde constarão todos dados
relacionados do (a) Associado (a), sua assinatura, a do (a) Presidente, bem como
a do(a) Secretário(a) da Associação, considerando os seguintes. Critérios:
I - Apresentação da Cédula de Identidade, ou CNPJ, e, no caso do menor de 18
anos ou a partir de 16 anos, com a autorização dos pais ou responsáveis;
II — Termo de concordância com o presente Estatuto, regimentos internos e
normas e vínculos contratuais;
III - Idoneidade moral, e comprovação de residência.
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_ _,Merrro ï cr:,ML/-.: J.
IV — A admissão do sócio efetivo se da pelo exercício de cargo na diretoria e
conselho fiscal da entidade.
V - A admissão do sócio contribuinte ou parceiro se da pela participação em
qualquer projeto ou atividade da entidade devendo preencher a ficha associativa
como contribuinte.
DIREITOS DOS SÚCIOS
Art. 7° - São DIREITOS DOS SOCIOS:
I - Votar e ser votado nas eleições para preenchimento de cargos na Diretoria
dependendo de sua categoria;
II - Desfrutar dos beneficios assegurados pela Associação, sujeitando-se aos
seus Regulamentos;
III - Sugerir à Diretoria ou às Assembleia Gerais, tudo quanto julgar conveniente
aos interesses da entidade.
IV - Tomar parte em todas as atividades associativas.
Parágrafo Primeiro - Para o gozo dos direitos assegurados neste artigo é
necessário que os sócios estejam quites com suas obrigações estatutárias.
Parágrafo Segundo - Para ser eleito membro da Diretoria e conselho fiscal, a
partir da segunda diretoria após este estatuto, só será aceito candidato que
estiver associado a mais de doze meses ininterruptos, e estarem com seus nomes
contidos em ata de admissão lavrada e registrada no Cartório.
DEVERES DOS SÚCI OS
Art. S° - São DEVERES DOS SOCIOS:
I - Respeitar e fazer respeitar este Estatuto Social, Regimento Interno e todos os
Regulamentos porventura existentes;
II - Pagar dentro do prazo determinado suas dividas e ou obrigações, caso
tenham se obrigado;
Ill - Comparecer assiduamente às reuniões, assembleia e demais atividades da
Sociedade;
IV - Promover e praticar a solidariedade entre os sócios;
V - Prestar o seu concurso para um maior desenvolvimento da entidade;
VI - Aceitar os cargos sociais para os quais forem eleitos ou nomeados, salvo
motivo de força maior.
SE ÃO III
DAS PENALIDADES DOS ASSOCIADOS
Art. 9° - As PENALIDADES serão aplicadas a(os) Associado(a) que vierem a
infringir as disposições estatutárias e regimentais, ou determinação da diretoria,
ou venham a praticarem atos que desabonem o nome da entidade ou perturbar a
sua ordem sendo passível das seguintes sanções; ¡
I — Advertência; {,
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II — Suspensão;
IH — Exclusão.
Parágrafo Primeiro - A advertência será verbal e por escrito, mantido sigilo;
Parágrafo Segundo - Haverá suspensão do (a) Associado (a), com a sua
ciência, por 60 (sessenta) dias, na reincidência das faltas cometidas, sempre
mantendo o registro dos fatos, com assinatura do Associado(a) envolvido(a), e
das testemunhas.
Parágrafo Terceiro - A exclusão do(a) sócio efetivo, benemérito, honorifico,
havendo justa causa assim reconhecida, após análise profunda com amplo
direito de defesa e deliberação da Diretoria, e aprovação em Assembleias Geral
Extraordinária e registro em cartório: As razoes de exclusão dar-se-á nos casos
abaixo;
a) Difamação do nome da Associação, de seus Diretores e Associados, e prática
de outras faltas em dissonância com as Leis do País;
b) Atividades que contrariem as decisões da Assembleia Geral; ou imorais;
c) Recusa injustificada de prestação de contas;
d) Falta de pagamento de suas obrigações caso tenha se obrigado com a
entidade;
e) Retenção abusiva ou extravio de documentos e bens da Entidade.
O Utilização do nome da entidade com fins de contrair divida excessiva
colocando em risco a ordem financeira da entidade.
Parágrafo Quarto - Todas as penalidades serão precedidas de ampla defesa por
parte do acusado(a), cabendó recursos a Diretoria em nome do (da) Presidente,
no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da notificação, e deliberação final em
Assembleia Geral, ou em comissão especial designada.
Parágrafo Quinto — Os associados parceiros e seus prepostos findos o contrato,
projeto ou atividade a que estejam vinculados estarão automaticamente
desligados desta condição dos quadros sociais. Caso haja necessidade de
interferência da diretoria no projeto o parceiro poderá ser afastado da direção do
projeto, em caso grave haverá a exclusão e assunção do projeto pela entidade.
CAPÍTULO Ill
SEÇÃO t
1)O Pf TRIMONIO SOCIAL E FONTES DE RECEITA
Art. 10° — A fonte de recursos para manutenção da entidade constitui do
Patrimônio Social e Fontes de Receita serão, assim, constituídos:
a) Bens móveis e imóveis adquiridos;
b) Contribuições ou doações do(a)s Associado(as);
e) Doações de pessoas físicas e jurídicas;
C.statuto Social do lnstltuto do Conhecimento e Cidadania
Iti51 l fl ' I O I.C.0
t1 i7T
C(RNH>:CI!dEW'if, L C7LAtita lIlY
d) Bônus e locações;
e) Heranças e legados;
O Subvenções do poder público;
g) Atividades promovidas pela Associação.
h) Projetos sociais e comunitários desenvolvidos pela entidade.
i) Resultado financeiro dos departamentos da entidade.
j) Contratos ou serviços prestados.
k) Emendas parlamentares ou impositivas nas três esferas governamentais.
I) Projetos desenvolvidos em parceria.
Parágrafo Primeiro — As despesas da Associação consistem em gastos
ordinários para o seu funcionamento, manutenção da sede social e para fazer
face às demais despesas inerentes a sua finalidade, projetos, e atividades
desenvolvidas, e para com fins sociais de seus associados.
Parágrafo Segundo — Os bens e patrimônio da entidade poderão serem
alienados ou doados desde que tenha a aprovação pela Diretoria ou pela
Assembleia Geral.
CAPITULO IV
SEÇÃO I
DOS RE(;IMENTO INTERNO
Art. 11 — Este estatuto será regulamentado por um regimento interno que deverá
ser elaborado e aprovado pelá Diretoria da Entidade.
Parágrafo Primeiro — Cada Departamento, comissão da entidade deverá
elaborar o seu próprio regimento interno encaminhando-o a Diretoria
para aprovação.
Parágrafo Segundo — As filiais deverão elaborarem regimento interno para
funcionamento de suas atividades com aprovação da Diretoria.
C'.~I'I`I'UL() V
SE AOI
DOS ORGÁOS DELI13ERATIVOS, ADMINISTRATIVOS E
FISCAI.IZADOR
Art. 12° - São Órgãos Deliberativos, Administrativo e Fiscalizador:
I - As Assembleias Gerais:
II - Diretoria:
III - O Conselho Fiscal.
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ltiS l ITUT(.) I.C'.0
~ )1 l LirvlE:r1To rC[ishUF; 7u.
SE ÃO II
DAS ASSI,MRLEIAS C;ERAIs
Art. 13° - As Assembleias Gerais dividem-se em Ordinárias e
Extraordinárias, constituindo como o Órgão Soberano da Associação tendo
poderes para deliberar, e suas decisões obrigam a todos os Associado(as), ainda
que ausentes ou discordantes a cumprirem as suas deliberações.
N
SECAO III
Art. 14° - As Assembleias tanto as Ordinárias como as Extraordinárias serão
precedidas por ato de convocação pelo(a) Presidente ou Substituto, com
antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
Art. 15° - As convocações serão feitas por meio de Edital (Aviso
Convocativo) afixado em redes sociais_, locais públicos e visíveis, e na sede da
entidade, ou em informativos da entidade, sendo permitido como complemento
de comunicação outros meios eficazes, e, no Edital deverá constar:
a) A forma da realização da Assembleia Ordinária ou Extraordinária;
b) A data e o horário da Assembleia;
c) Modo de convocação e realização podendo ser presencial ou virtual;
d) Endereço completo do local em que ocorrerá a Assembleia;
e) O(s) assunto(s) que comporão a Ordem do Dia;
O A denominação da entidade, local, data da expedição do Edital e a
assinatura do responsável pela convocação.
§1° - As assembleias ordinárias ou Extraordinárias, poderão serem
realizadas virtualmente através de videoconferência, em plataforma
digital escolhida pela diretoria.
2° - a convocação das AGO para balanço Geral, relatório anual,
previsão Orçamentária poderá ser convocada e realizada na segunda
quinzena do mês de dezembro do mesmo ano,
§3° - a convocação das AGO para eleição dos membros integrantes da
Diretoria e do Conselho Fiscal, e em caso de falta de convocação pela
diretoria ou vacância de toda diretoria e conselho fiscal, no prazo
estabelecido, poderá ser requerida pelos Associados efetivos ou por
requerimento fundamentado, de 1/5 (um quinto) dos Associados em
dia corn suas obrigações estatutárias e será presidida por um associado
efetivo indicado pela maioria dos presentes.
SE ÃOIV
DA ASSEMBLEIA C;ERAL ORDINÁRIA - AGO
Art. 16° - Compete as AGO - Assembleias Geral Ordinária deliberar sobre as
seguintes pautas:
Estatuto So cia) do IustitutO do Ce}nhee ilnr:nto e Cidadania
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OPg,GO'
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H tSTtTL7O AL
%tiHW`FMENTO E G7Li.Lrj HA
I - ELEIÇÃO DE DIRETORIA - Eleger, seus administradores a cada 4
(quatro) anos sendo a Diretoria e o Conselho Fiscal devendo ser
previamente convocada pelo(a) presidente no dia 15 quinze do mês de
outubro do ano eleitoral, sendo marcada eleição e posse no dia 15 de
novembro do ano eleitoral. Eleger a primeira Diretoria e o Conselho
Fiscal, após aprovação deste Estatuto Social, por aclamação e
sucessivamente os seus administradores a cada 4 (quatro) anos, e ainda
podendo fazer a criação e nomeação para seus órgãos internos como
departamentos, comissões etc.
II— BALANÇO, APROVAÇÃO DE CONTAS E ORÇAMENTO -
Deliberar, no máximo 60 (sessenta) dias após o ano civil antecedente
sobre o balanço geral do exercício findo, apresentação do relatório
anual de prestação e aprovação de contas, e das atividades
desenvolvidas, e previsão orçamentária para o ano subsequente.
Ill - REGIMENTO INTERNO - Alterar o regimento interno.
IV - DESTITUIR COORDENADORES - Compete ainda a AGO,
destituir os coordenadores da entidade por deliberação de 2/3 dos
associados efetivos presentes.
V — OUTROS ASSUNTOS - Deliberar sobre outros assuntos que lhe
seja submetido pela Diretoria.
Parágrafo Único - A AG0 para reforma do Estatuto social ocorrerá com ato de
convocação do edital publicado e deliberado com a maioria dos associados
presentes em primeira convocação e em segunda trinta minutos após com
qualquer número de presentes e sendo votado o novo estatuto por ato de
aclamação.
Art. 17° - As AGO - Assembleias Geral Ordinárias se instalarão em primeira
convocação com a presença mínima de 1/3 do(as) Associado(as) efetivos em dia
com as suas obrigações estatutárias e em segunda convocação meia hora depois,
com qualquer número de Associados efetivos.
Art. 18° - Compete as deliberações nas AGO serão tomadas por maioria de
votos, dos Associados efetivos os quais poderão ser dados pelo(as)
Associado(as) efetivos presentes, de forma nominal ou secreta, podendo ainda
serem feitas por ato de aclamação.
a) Art. 19° - No que se refere a prestação de contas deverão ser observados os
princípios fundamentais da Contabilidade, as Normas Brasileiras de
Contabilidade e o parágrafo único do artigo 70 da Constituição
SE ÃO V
DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA - ACE
Art. 20° - Compete a Assembleia Geral Extraordinária - AGE:
- Estatuto Social do Institute, du Conhecimetno e Cidadama
l S ÌI l l_lO I.C.0 °P
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L ! ;TITiJTU D(j
rr tif'1,tiíENTfi E C JvL._.:'.: :'/.
[ — Destituir a Diretoria;
II - Alterar o Estatuto;
111— Dissolver a Associação;
IV — Excluir, admitir e suspender, excluir associados;
V - Deliberar sobre outros assuntos que lhe seja submetido pela Diretoria.
§1° - Para as deliberações a que se referem os incisos I e II, ( destituir
diretoria e alterar o estatuto) a AGE será convocada especialmente para
esse fim e se instalará com o quórum que se exige a presença da maioria
absoluta dos associados com direito de voto para deliberação em primeira
convocação e de 2/3 (dois terços) dos associados nas convocações
seguintes, com aprovação por 2/3 (dois terços) dos presentes em
assembleia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela
deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados
efetivos, cujas deliberações serão tomadas em Assembleia, podendo
serem de forma nominal ou secreta.
§2° - Com referência aos incisos III, IV e V, a AGE será instalada em
primeira chamada, com 2/3 dos Associados e Associadas ou em segunda
chamada, meia hora depois com 1/3 dos Associados ou em terceira
chamada com os Associados presentes, desde que estejam em dia com as
obrigações estatutárias, e as deliberações serão tomadas pelos votos da
maioria, podendo ser de forma nominal ou secreta.
CAPITULO VI
SE AOI
Art. 21° - A Diretoria da entidade compõe-se de (04) membros sendo;
• Presidente
• Vice-Presidente
• Secretário(a)
• Tesoureiro(a).
§1° - A Administração da entidade compete a todos os membros da diretoria
conjunta e isoladamente, com as atribuições previstas neste estatuto
Art. 22° - Q(a) Presidente eleito(a) da entidade a seu critério poderá criar para
auxilio de gestão departamentos e Comissões, coordenadores, núcleos podendo
livremente nomear ou exonerar a seu critério podendo contratar profissionais e
auxiliares para assessoramento dos projetos sociais.
Art. 23° - O mandato da Diretoria é de 4 (quatro) anos, permitida a reeleição
consecutiva de mandato.
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Parágrafo primeiro - A atual diretoria estenderá seu período de gestão
por 04 anos desde sua eleição.
Parágrafo segundo - A reeleição de que trata este artigo será permitida
tanto à Diretoria ou Conselho Fiscal a qualquer dos seus membros que
porventura concorrerem por outra chapa, podendo serem reeleitos
consecutivamente.
Art. 24° - Os componentes da diretoria e conselho fiscal serão eleitos pela AGO
- Assembleia Geral Ordinária, em votação direta e secreta ou por ato de
aclamação, conf. Calendário eleitoral, da qual participarão nas chapas todos
o(as) associado(as) efetivos, em dia com suas obrigações.
Art. 25° - Todos membros da entidade sejam da Diretoria, departamentos ou
outras funções não receberão qualquer remuneração pelo desempenho de suas
funções, assegurado, no entanto, o direito de ressarcimento por qualquer despesa
pessoal efetuada, desde que devidamente comprovada.
Art. 26° - Ocorrendo vacância em qualquer dos cargos na Diretoria ou conselho
fiscal, sem sucessão indicada o substituto deverá ser outro membro escolhido
pela própria diretoria que ocupara seu cargo, podendo acumular cargos.
Art. 27° - Ocorrendo vacância de todos os membros da diretoria e conselho
fiscal deverá ser convocado uma Assembleia Geral após a renúncia ou desídia
de todos os membros, que será instalada com o quórum de 50% (cinquenta por
cento) mais um dos (das). Associados (as) efetivos em dia com as suas
obrigações, ou em segunda çhamada meia hora após, com qualquer número,
podendo ser aprovado aclamação a nomeação de uma Diretoria tampão para
gerir a entidade até a data da nova AGO de novas eleições.
Paragrafo Único — Na hipótese de impedimento provisório, de algum membro
da diretoria no exercício da função, a diretoria o substituirá ate o seu retorno.
Art. 28° - São atribuições da Diretoria:
I- Resolver os casos não previstos neste Estatuto;
II- Elaborar e executar o programa anual de atividades e festividades
coordenando todas as funções;
III- Convocar e dirigir as Assembleias;
IV- Convocar o Conselho Fiscal sempre que se fizer necessário;
V- Apreciar os pareceres do Conselho Fiscal, tomando as decisões
necessárias;
VI- Receber e responsabilizar-se por todos os bens, subvenções,
benefícios, recursos de atividades festivas, e tudo o que for
legalmente doado à entidade;
VII- Opinar sobre admissão, dispensa e remuneração de empregados,
quando contratados pelo (a) Presidente da entidade;
VIII- Elaborar os Regimento da entidade em auxilio da diretoria, dos
departamentos e de comissões;
L•:st tutc► Social do Instituto do t ",taillecinientu e Cidadania
INSTITC'"1 t: ) l.( .t:
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C'rjr:HE 1r4LNTfj E C9rji Iy . lip.
IX- Examinar relatórios anuais e o balanço geral sobre o exercício
findo, e encaminhá-los à Assembleia Geral, acompanhados do
parecer do Conselho Fiscal;
X- Primar pelo cumprimento das normas da entidade associativa;
XI- Elaborar e expedir os Atos Normativos, resoluções, recomendações,
moções e oficios, que se fizerem necessários;
XII - Administrar o patrimônio geral da entidade em consonância com
este Estatuto.
XIII - Passar para a Nova Diretoria cópia do Estatuto, e de outros
documentos e os livros existentes da entidade, dar baixa nas dívidas
fiscais da entidade se possível e substituir no CPF de responsabilidade do
presidente que sair e fazer inclusão do CPF do novo presidente junto a
receita federal, assim como prestar contas de todos bens materiais da
entidade;
XIV -Fazer cumprir todos os artigos deste Estatuto e regimentos, e
compromissos já firmados;
XV - Fixar ou exonerar valores sobre contratos, deliberando sobre
eventual contribuição espontânea dos associados(as) ou taxas e valores;
XVl - Reconhecer de quaisquer reclamações dos associados, tomando as
medidas cabíveis;
XVII - Designar a Comissão Eleitoral;
XVIII - Apreciar pedidos de admissão e demissão dos (das)associados
(as) ou membros da éntidade.
XIX - Delegar funções na falta dos titulares;
XX - Acatar sugestões ou sanções disciplinares quando as medidas forem
necessárias.
XXI - Criar departamentos, comissões quantos forem necessários, dando
nomes ao mesmo, para gerir as atividades das entidades que terão
subordinação administrativa a Diretoria da entidade, não podendo
funcionarem com autonomia e sempre prestando contas a Diretoria.
XXII - Nomear e exonerar associados que ocuparem cargos de
Departamento sem remuneração, podendo ser a critério do Presidente da
entidade e por deliberação majoritária da diretoria serem exonerados a
qualquer momento.
XXIII - Promover a entrega em solenidade especifica de "Títulos de
honra" a pessoas, que tenham prestado ou já prestaram serviços de relevo
a entidade, e ainda promover a entrega destes títulos a pessoas de real
influencia em nossa comunidade, estado e pais, os quais figuraram com
Associados beneméritos.
XXIV - Prestar contas dos serviços prestados nos contratos que vincular.
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Art. 29° - A Diretoria por ato de convocação do(a) presidente reunir-se-á,
ordinariamente, podendo ser preferencialmente uma vez por mês, deliberando
suas pautas por maioria simples de votos, cinquenta por cento mais um dos
membros da diretoria em exercício, podendo ser virtualmente por
videoconferência.
Art. 30° - São incompatíveis os cargos da Diretoria, Departamentos, comissões
os associados que forem candidatos a qualquer cargo político-partidário devendo
afastarem do cargo no prazo determinado em lei.
Parágrafo Único - A incompatibilidade a que se refere o capuz implica em
afastamento formal do ocupante do cargo da entidade, até que as eleições
tenham passado. E a volta deste, dependera de solicitação a diretoria, caso o
mandato na entidade não tiver sido transcorrido, só ocorrerá se não for eleito ou
se eleito(a), após decurso o tempo de seu mandato.
Subse ão I
COMPETENCIA DO PRESIDENTE
Art. 31° - Compete ao (à) Presidente
1- Convocar eleições gerais expedindo o edital;
II- Presidir as reuniões da Diretoria e Assembleias Gerais;
III- Representar a entidade judicial ou extrajudicialmente, quer ativa,
quer passivamente;
IV- Assinar todos os documentos e correspondências da entidade
atinente à Secretaria, juntamente com 1° Secretário ou laSecretária;
V- Executar e fazer executar o Estatuto e Regimento da entidade e os
regulamentos de todos os seus departamentos;
VI- Coordenar a elaboração dos planos de atividades da entidade e de
seus departamentos, comissões e projetos;
VII- Autorizar todas as despesas necessárias ao desempenho das
finalidades da entidade; como também assinar ou movimentar em
conjunto ou em separado com o 1° Tesoureiro(a) todos contratos,
convênios, credenciamentos, e outros compromissos de quaisquer
naturezas, e ainda promover a abertura e fechamento e
movimentação de contas bancarias, aplicações, pix, etc, cheques
emitidos pela entidade e documentos constitutivos de obrigações;
VIII- Assinar os termos de ata e abertura e encerramento dos livros da
Associação e rubricar todas as folhas, como também a ficha
associativa de cada associado (a)filiado (a).
IX- Receber e encaminhar à Diretoria o relatório circunstanciado de
quaisquer perícias feitas pelo Conselho Fiscal.
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X- Supervisionar e responsabilizar-se pelas atividades e
departamentos, comissões da entidade, e pelos serviços de
divulgação e articulação;
Xl- Apresentar à Assembleia Geral Ordinária juntamente com o 1°
Tesoureiro(a) o Relatório Anual de prestação de contas, Balancete
Geral relativo ao ano anterior, e o plano orçamentário e de trabalho
para o ano subsequente;
XII- Assinar documentos e correspondências da Associação, juntamente
com o 1O Secretário (a);
XIII- Admitir e/ou dispensar empregados, contratar assessoria contábil,
jurídica, marketing ou de projetos, e demais necessários, fixandolhes a remuneração devida;
XIV- Receber voluntários e /ou estagiários assinando termos próprios;
XV- Participar de reuniões e festividades comunitárias e em órgãos
públicos ou privados;
XVI- Defender junto aos órgãos públicos as reivindicações comunitárias;
XVII- Cumprir todas as atribuições da Diretoria atinente a sua
competência.
XVIII- Delegar, suspender, exonerar quaisquer funções na entidade
exceto membros da diretoria.
XIX- Nomear ou exonerar- os associados que ocuparem os cargos nos
Departamentos da entidade, podendo serem destituídas e
substituídas pór decisão do Presidente da entidade.
XX- Defender juridicamente todos os interesses da entidade, e da
preservação da identidade cultural folclórica e artística da entidade
e outros, bem como, a realização dos festejos anuais, podendo
contratar e constituir defensor ou núcleo jurídico para defesa
preservação da entidade.
XXI- Promover todas movimentações bancárias necessárias podendo
ainda ao seu alvedrio abrir ou fechar contas conjuntas com o
tesoureiro da entidade.
XXII- Promover o deposito de todos recursos arrecadados em promoções
sociais e festivas, sejam eles de qualquer natureza forem inclusive
de recursos parlamentares, do executivo, e outras fontes e formas
de arrecadação promovendo deposito na conta bancaria oficial da
entidade.
XXIII- Planejar previamente todos eventos festivos, locações
comerciais de espaços contratar shows, bandas, e todos recursos
necessários a consecução do evento.
XXIV- Deliberar com a Diretoria os investimentos que necessitar
realizar com os recursos em conta bancaria.
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XXV-Nomear a Comissão Eleitoral.
XXVI- Dirimir conflitos entre membros da diretoria, conselho fiscal,
e associados de qualquer natureza.
Art. 32° - Compete ao Vice- Presidente
1- Ao (à) Vice-Presidente compete substituir o(a) Presidente em suas
faltas e em seus impedimentos, assim como exercer todas as funções
delegadas.
Subse ão II
(' )\Il'F:"hI,N('I 1)O SECRETÁRIO(A)
Art. 33° - Compete a(o) Secretário(a):
I- Dirigir os serviços administrativos da Secretaria;
II- Receber todas as correspondências dirigidas à entidade, dando-lhes
o destino certo;
I1I- Assinar a correspondência juntamente com o(a) Presidente;
IV- Assinar a ficha de filiação do Associado(a);
V- Manter atualizado o cadastro do(as) Associado(as);
VI- Elaborar o Plano de Atividades e o Relatório Anual;
VII- Elaborar e ler as atas de reuniões da Diretoria e de Assembleias
Gerais, departamentos e comissões;
VIII- Manter sob sua guarda e o registro dos Livros e Documentos
fiscais e contábeis da entidade.
IX- Coordenar os trabalhos nas festividades, auxiliando o tesoureiro, e o
presidente nas deliberações necessárias.
Subse ão III
COM PETENCIA DO TESOUREIRO
Art. 34° - Ao Tesoureiro(a) compete:
I- Arrecadar contribuições do(as) Associado(as) e outras doações
para a entidade e responsabilizar-se por elas enquanto não lhe der o
destino regulamentar;
II- Fazer todos os pagamentos necessários da entidade para os quais
tiver a devida autorização do (a) Presidente;
III- Escriturar e fechar o livro-caixa, todos os meses, seguindo as
normas, apresentando-o à Diretoria, na primeira reunião que se
realizar, juntamente com o balancete do mês findo;
IV- Apresentar o Balanço Anual das finanças à Assembleia Geral
Ordinária, de acordo com as normas específicas de contabilidade;
V- Catalogar todos os bens e patrimônio da entidade;
VI- Elaborar o Plano Orçamentário Anual;
VII- Controle financeiro, e patrimonial dos projetos, Departamentos e
comissões da entidade.
Estatuto Social do Instituto do Conhecimento e Cidadaniu
INSTITUTO I .C.0
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VIII- Assinar conjuntamente com o Presidente cheques, contratos e
livros fiscais da entidade.
IX- Arrecadar todos resultados financeiros de atividades festivas
projetos e outros realizados, contabilizando em livro caixa e
promovendo deposito em conta bancaria.
X- Dirigir e acompanhar os chefes de Departamentos e de Comissões
recolhendo os resultados financeiros obtidos diários e depositandoo em conta bancaria da entidade, e montar e publicar o balanço
financeiro.
Se ão II
1)O ('ONSELI-IO FISCAL
Art. 35° - O Conselho Fiscal é composto de três membros efetivos, eleitos
juntamente com a diretoria em processo eleitoral.
§ 1° O mandato do Conselho Fiscal é de 4 anos, permitida a reeleição no
próximo mandato, coincidindo com a eleição da Diretoria Executiva.
§2° Os Conselheiros não receberão nenhuma remuneração pelo
desempenho das suas funções.
§3° Os Conselheiros candidatos a qualquer cargo político-partidário ou
eleitos, deverão considerarem, igualmente, exposto e impedido devendo
afastarem da entidade. .
Art. 3ó° - Compete ao Conselho Fiscal:
I - Fiscalizar todo o`movimento financeiro da Diretoria, quer seja receita
-ou despesa;
II - Fiscalizar se as despesas e receitas estão ocorrendo com observãncia
das normas constantes do presente Estatuto;
III - Verificar se os livros contábeis e fiscais exigidos pela legislação
específica estão sendo utilizados com zelo e se estão bem guardados;
IV - Fazer relatório circunstanciado de quaisquer perícias levadas a efeito,
encaminhando uma cópia à Diretoria através do(a) Presidente da
Associação;
V- Atender convocação da Diretoria e dos Associados para explicar sobre
quaisquer irregularidades encontradas na entidade ou em seus
Departamentos.
§ 1°. O Conselho Fiscal reunir-se- a 02 (duas) vezes por ano para examinar
as contas da entidade, e as decisões serão tomadas por maioria simples.
§2°. Extraordinariamente, o Conselho Fiscal poderá ser convocado pela
sua presidência ou pela Diretoria ou por 1/5 (um quinto) dos Associados e
Associadas em dia com suas obrigações estatutárias, sempre que se fizer
necessário, para conhecer e dar parecer sobre irregularidades financeiras
ocorridas na Administração.
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Se ão I
I)AS FILIAIS
Art. 37 — A entidade poderá, em qualquer tempo, e local abrir filiais, regionais,
unidades, ou representação em qualquer parte do país, por iniciativa e aprovação
da diretoria.
Parágrafo Primeiro: Qualquer filial ou regional da entidade terá a sua
autoridade estabelecida na entidade local, mas deverá reger-se por este estatuto e
seu regimento interno em sua íntegra, devendo obedecer a diretoria da entidade.
Paragrafo Segundo — A filiais e ou regionais formadas serão constituídas uma
direção gestora local com a devida anuência do Presidente formadas por
associados indicados pela Diretoria sendo um cargo de livre nomeação e
exoneração e este formara o corpo diretivo local
Paragrafo Terceiro — Os atos de gestão das filiais e ou regionais serão
delegados pelo Diretor Presidente da entidade através de procuração outorgada
com poderes para os fins devidos, podendo ser revogado ao alvedrio do
Presidente.
Paragrafo Quarto — As filiais e ou regionais contabilizaram os recursos e
despesas e os encaminharam a entidade matriz para analise e aprovação devendo
todos os atos de gestão serem submetidos a aprovação previa do Presidente da
entidade Matriz. Deveraó utilizarem as contas bancarias indicadas e abertas pela
entidade.
Paragrafo Quinto — Haverá nas filiais e regionais uma ouvidoria e um conselho
disciplinar nomeados pelo Presidente para dirimir os conflitos caso haja.
Paragrafo Sexto — As filiais e regionais devem obediência administrativa
jurídica e de gestão a diretoria da entidade não podendo afastarem de suas
orientações e disciplinas, normas e regulamentos.
Se ão II
I)AS MOVIMLNTAÇC)I:S I)[: C'ON'I'AS RAN( ÁRIAS
I ('Oí\II'ROlV1lSSOS UA [Nil D.A1)E
Art. 38° — Todas contas e operações bancárias serão movimentadas com
a assinatura ou autorizo do Presidente em conjunto ou separado ao do tesoureiro.
Paragrafo Único —Se a entidade for uma extensão filial ou entidade vinculada a
entidade as contas bancarias poderá ser assinada pela pessoa indicada pelo
Presidente administrador e pelo tesoureiro adjunto nomeado pelo Presidente por
procuração outorgada pelo Presidente para o fim desejado.
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Art. 39° — Os compromissos como contratos, financiamentos, e demais
operações bancarias e perante a empresas, locação, etc. deverão serem
necessariamente conterem a assinatura do Presidente do tesoureiro e do
secretario(a).
Parágrafo Único — Se a entidade for uma extensão filial ou entidade vinculada
a entidade, estes atos deverão serem assinado além Presidente da entidade pelo
administrador da unidade e pelo tesoureiro adjunto da unidade o qual fora
previamente nomeado pelo Presidente com a assinatura do Presidente e
Tesoureiro e ou secretario.
CAPITULO VIII
Se ão I
l)O l'RO( 1~.S4() hJf.ITO12A1.
Art. 40° - O processo eleitoral poderá ocorrer por formação de chapas ou por ato
de aclamação definido no edital de convocação.
Parágrafo Primeiro: Qualquer Para o processo eleitoral com formação de
chapas constituirá nas seguintes etapas;
a) Convocatória de instalação da AGO - Assembleias Geral Ordinária
eleitoral.
b) Nomeação da Comissão Eleitoral.
c) Edital das Eleições convocando a formação Chapas pela Comissão
Eleitoral seguindo ás etapas do calendário eleitoral.
d) Divulgação da lista de Associados a comporem as chapas.
e) Inscrição das Chapas concorrentes.
f) Impugnação de chapas e candidatos.
g) Decisão das impugnações.
h) Publicação das chapas concorrentes, ou manifestação da Comissão pela
realização do processo escolha por nomeação de chapa única.
i) Campanha eleitoral.
j) Posse da nova diretoria.
Parágrafo Segundo: Para o processo eleitoral no formato de aclamação
constituirá nas seguintes etapas;
a) Publicação de Edital das Eleições convocando a instalação da AGO -
Assembleias Geral Ordinária eleitoral no formato de aclamação.
b) Nomeação dos membros da Comissão Eleitoral pela Diretoria.
c) Convocatória de instalação da AGO no dia 15 (quinze) do mês de
novembro do ano eleitoral.
d) Instalação da AGO para escolha da Diretoria e Conselho Fiscal por ato de
aclamação
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.._ . ..~.i i:f-.
e) Posse da Diretoria e Conselho Fiscal da entidade para o próximo
quatriênio.
Art. 41° - As AGO - Assembleias Gerais Ordinárias para escolha e eleição dos
membros Diretoria e conselho fiscal para o próximo quadriênio serão precedidas
por ato de convocação por meio de Edital (Aviso Convoeativo) afixado em
locais públicos e visíveis, e na sede da entidade, sendo permitido como
complemento de comunicação outros meios eficazes sendo formulada pelo(a)
Presidente ou Substituto, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. As
Assembleias Gerais, poderão serem realizada por meio de Videoconferência.
Art. 42° - O processo eleitoral será dirigido por uma Comissão Eleitoral,
composta de quatro (3) membros, que dividirão entre si as suas atribuições,
todos escolhidos pela diretoria em exercício, sendo o edital publicado na sede da
entidade logo após a Convocatória da AGO.
Art. 43° - Tendo sido aceito pelos escolhidos o encargo de membro da
Comissão Eleitoral estes assinarão perante a Diretoria, um Termo de
Compromisso de cumprimento do Calendário Eleitoral e realização do pleito nos
moldes previsto neste estatuto.
Art. 44° - Após passarão a receberem a inscrição de chapas concorrentes
formadas por Associados efetivos ou integrada por um associado indicado por
cada sócio efetivo.
Art. 45° - As eleições para preenchimento dos cargos eletivos realizar-se-ão no
período compreendido entre o dia 15 de outubro ao dia 15 de novembro do ano
eleitoral, e coincidentemente coin posse no mesmo dia do resultado eleitoral.
Art. 46° - Não poderão votarem menores de 16 anos. Ainda não poderão serem
votados membros da comissão eleitoral.
Art. 47°- Para concorrer a cargo de membro da Diretoria só serão aceitos
candidatos efetivos, estando associado por doze meses ininterruptos, bem como,
seus nomes contidos em ata no Cartório por ata de admissão lavrada em
Assembleia Geral.
Se ão II
DO ('ALl.1VDÁltlO FLFITORAI.
Art. 48" - O calendário eleitoral obedecera às seguintes datas.
1- 15/10 — CONVOCATÓRIA — No dia quinze do mês de outubro
do Ano Eleitoral a diretoria publicará na sede social o Edital
Convocatório de AGO para escolha dos membros da Diretoria e
Conselho Fiscal para o próximo quatriênio.
II- 20/10 - COMISSAO ELEITORAL -. No vigésimo dia de
outubro do Ano Eleitoral a diretoria em exercício publicara a
Nomeação da Comissão Eleitoral de três pessoas que comporão a
Comissão Eleitoral que realizara o certame eleitoral. A Comissão
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Eleitoral não poderá ser constituída por membros da Diretoria,
membros de departamentos e das Comissões da entidade, ou de não
associados, sendo exigido se possível que seja constituída por sócio
efetivo. A comissão eleitoral elegem entre eles um Presidente e um
secretário.
III- 01/11 - EDITAL ELEIÇÕES — No dia primeiro do mês de
novembro do ano Eleitoral, a Comissão Eleitoral publicara na sede
da entidade e dará ampla divulgação o edital de convocação das
eleições nos quadros informativos da entidade, que conterá todos os
requisitos necessários a concorrer, informando que poderá haver a
formação de chapas, constituídas por associados efetivos.
IV- 02/11 - DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ASSOCIADOS — No
segundo dia do mês de novembro do ano eleitoral fluirá o prazo
para quê os Associados efetivos possam indicar para seu lugar o
nome de uma pessoa não pertencente a classe dos efetivos para
compor chapas, sendo divulgado no placar da sede pela comissão
no final do dia a lista.
V- 03/11 - INSCRIÇÃO DE CHAPAS - No terceiro dia do mês
Novembro do ano eleitoral, a Comissão Eleitoral recebera o
pedido de inscrição das chapas concorrentes que deverão conter o
nome, CPF, CI, comprovante endereço, declaração de não
impedimento, comprovante de regularidade com a entidade,
descrevendó o cargo pretendido de cada um na diretoria e no
Conselho Fiscal, anexando os seus documentos pessoais e
comprovando a sua qualidade de associado apto, ou indicado por
um sócio efetivo constante na lista divulgada no dia 02/11.
Havendo apresentação de apenas uma chapa será procedido a
escolha pela comissão por ato de aclamação na assembleia geral.
VI- 04/11— IMPUGNAÇÃO - No quarto dia do mês de novembro
do ano eleitoral a Comissão Eleitoral receberá impugnações
formuladas pelos associados contra os membros candidatos e das
chapas concorrentes.
VII- 05/11 - DECISÃO IMPUGNAÇÕES - No quinto dia de
novembro do ano eleitoral a Comissão Eleitoral reunira para
decidir as impugnações apresentadas, sem participação de nenhum
outro associado ou diretor.
VIII- 06/11 - PUBLICAÇÃO CHAPAS INSCRITAS - No sexto dia
de novembro do ano eleitoral a Comissão Eleitoral publicara a
decisão tomada quanto aos pedidos impugnativos formulados.
IX- 08/11 - SUBSTITUIÇÃO MEMBROS CHAPAS - No oitavo di•
do mês de novembro do ano eleitoral, as chapas impugnada (Á
l t,ìtulu Sou,.il do lnstttuto do t. oiïhtcinI rito e t_ idadania hel`
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poderão substituir seus membros, ou mantê-las por decisão
judicial.
X- 09/11— PUBLICACÕES E DIVULGACÃO CHAPAS APTAS -
No nono dia do mês de novembro do ano eleitoral a Comissão
analisara os pedidos de substituição feito. Caso os membros
apresentados para substituição forem inaptos ou deixar de
apresenta-los, será desclassificada toda a chapa concorrente,
mantendo as chapas anteriormente inscritas, e regulares junto à
Comissão Eleitoral. A seguir a comissão divulgara as chapas aptas
e concorrentes ao certame.
XI- Caso apresente somente uma chapa inscrita ao pleito a comissão
eleitoral marcara para o dia 15 de novembro uma Assembleia para
submete-la a ato de aclamação tendo como eleita e sucessivamente
proferido a posse dos eleitos para inicio no primeiro dia de janeiro
do ano seguinte ao ano eleitoral.
XII- Caso não apresente nenhumas chapas interessada ao pleito a
comissão eleitoral convocará para o dia 15 do mês de novembro
do ano eleitoral urna Assembleia Geral Ordinária com a finalidade
de reconduzir a gestão da Diretoria para os próximos quatro anos
mantendo a mesma diretoria em exercício.10/11 — CAMPANHA
ELEITORAL —. A partir do décimo dia ao décimo quarto dia
do mês de novembro do ano eleitoral será dedicado as
campanhas eleitorais pelas chapas concorrentes.
XIII- 15/11 - ELEIÇÃO - No dia quinze do mês de novembro do ano
eleitoral, ocorrera a eleição dos membros da diretoria e do
conselho fiscal, na sede ou em local informado no edital. Caso
tenha chapas concorrentes dará inicio ao processo eleitoral das
08:00 ate as 12:00h, sendo que após as 12;00h a Comissão
Eleitoral procedera a apuração dos votos e anunciara a chapa
vencedora lavrando ata do resultado que será registrada em
Cartório. Caso haja apenas uma chapa a comissão eleitoral fara
uma assembleia Geral no mesmo dia para aclamar a chapa
vencedora. Caso não haja formação de chapas reconduzira a
diretoria para os próximos quatro anos.
XIV- 15/11 - POSSE — Após o processo eleitoral no dia quinze de
novembro do ano eleitoral 12:30 hs a comissão eleitoral dará
posse a nova diretoria e conselho fiscal, com o pronunciamento de
seu respectivo presidente eleito
XV- 15/01 - NOMEAÇÃO CARGOS - 0 diretor Presidente eleito
poderá ao seu critério no mesmo dia nomear e constituir os
Coordenadores de departamentos e membros de comissões do
Estatutcr Social do Instituto (lo Conhecimento t( idadania
ItiST1Tl~T[) I.C.('
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período de gestão, divulgando o nome dos nomeados que poderá
constar na ata eleitoral. Caso não nomeie e constitua os
departamentos e comissões terá prazo para o fazer.
XVI- 02/01 - INICIO DE GESTÃO A solenidade e cerimonia de ato
de inicio de gestão da chapa vencedora para o inicio do próximo
pleito, ocorrera no dia escolhido pela diretoria eleita para o
próximo período em horário escolhido pela diretoria eleita dirigida
pelo presidente.
§ 1° - Verificando-se empate entre as chapas concorrentes a chapa do
presidente mais idoso, será considerada eleita.
§ 2° - O local onde procederá a votação, bem como sua duração, será
previamente marcado pela Comissão Eleitoral ou pela Assembleia Geral,
de preferência na sede social da entidade ou em local de escolha da
comissão eleitoral.
§ 3° - Caso haja interrupção do calendário eleitoral por ordem judicial a
comissão eleitoral editará novo calendário para sequenciar o processo
eleitoral.
§ 4° - As proibições e vedações de conduta dos candidatos prevista no
processo eleitoral político se aplica ao processo eleitoral da entidade.
§ 5° - Caso a diretoria em exercício não constituir ou formar a Comissão
eleitoral na data prevista, ficará convocado uma Assembleia Geral —
independente de publicação de edital convocada para o dia 15 de
novembro, afim dé se escolher em assembleia uma comissão eleitoral
para proceder o processo eleitoral por processo de aclamação entre os
associados efetivos.
§ 6° - A diretoria não respondera mais pela entidade após findo o período
de gestão, sendo nulos todos e quaisquer atos praticados fora da gestão,
respondendo pelas perdas e danos por atos ilegítimos praticados.
§ 8° - Os requisitos para inscrição:
I - Morar na localidade da entidade;
II — Estar inscrito no quadro de associados efetivo, há mais de 01 ano, ou
seja, um sócio efetivo.
III — Não tenha lesado o patrimônio de qualquer entidade associativa,
devidamente comprovado por sentença ou decisões transitado em
julgado;
IV — Não tenha sido condenado por crime doloso ou hediondos em
sentença irrecorrível;
V — Não tenha perdido mandato por destituição nos 4 (quatro) anos
anteriores.
VI — Não ocupar qualquer cargo eletivo politico de qualquer natureza.
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Se ão I
I)OS DEPARTAMENTOS
Art. 49° — A entidade será administrada por um órgão executivo, diretoria, a
qual poderá criar ao seu alvedrio Departamentos, comissões, núcleos
para dar execução dos trabalhos nos interesses da entidade e da diretoria.
Poderá os departamentos com anuência e escolha da diretoria
promoverem a criação de Comissões, sendo estes órgãos formado por no
mínimo de cinco associados e pelos coordenadores de Departamentos.
Paragrafo Primeiro: Os Departamentos poderão serem regimentados após
consolidação e efetivação dos trabalhos a serem estatuídos.
Paragrafo Segundo: O Presidente da entidade nomeara o Diretor de cada
Departamento, comissões ou núcleos e um secretário para dirigir cada
Departamentos e comissões em funcionamento da entidade
Paragrafo Terceiro: Poderá ser mantido e funcionar os seguintes
departamentos:
a) Departamento de Projetos.
b) Departamento de Eventos Sociais
c) Departamento Financeiro.
d) Departamento de Saúde.
e) Departamento de Religiosidade.
O Departamento de,Educação Cultura e Lazer, Arte e Folclore
g) Departamento de Tecnologia, Informática e rede social.
h) Departamento de Logística.
i) Departamento de Comunicação e Marketing
j) Departamento de Patrimônio.
k) Outros departamentos criados por deliberação da Diretoria.
Art. 50° —. Compete aos Coordenadores de departamentos;
a) Constituir e nomear membros em comissões, deliberando com estas
afim de dar consecução aos objetivos estatutários.
b) Reunir com os membros das comissões e núcleos deliberando
quanto aos pedidos solicitados pela diretoria e dos projetos em
andamento dando efetividade aos trabalhos.
e) Dirigir as ações criadas pela entidade deliberando pela continuidade
destes trabalhos.
d) Debater com a sociedade e corn a mídia os problemas e questões
afetos ao seu departamento.
e) Encaminhar a Ouvidoria os problemas que não puderem serem
resolvidos, bem como os conflitos que possam haver com a diretoria.
1:statuto Sucial du Instituto ú,, ConhccirrtcXnt.o e t'idaclanica Ip 6e o.
`j~ aP~~G ' INSTITUTO I.C.0
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COI HE,CIMEIrTf E ClDhLAt IfF.
t) Trabalhar em consonância com os orçamentos e programação da
entidade não podendo gerir despesas e ou assumir responsabilização por
atos próprios de gestão.
g) Cuidar do patrimônio da entidade se responsabilizando pelo acervo
patrimonial de uso do departamento.
h) Oficiar entidades, órgão público, ou entidade privada afim de dar
guarida aos trabalhos desenvolvidos.
i) Planejar e executar todas atividades sempre em consonância com a
diretoria a qual compete a palavra final em todas questões, e todos os
órgãos e interesse da entidade.
j) Promover o debate convocando reuniões regulares em conjunto
com a diretoria, comissão, núcleos e grupos afins dos projetos, para
debater os problemas da entidade e problemas afetos aos projetos.
Art. 51° — Para participar de departamento o candidato deverá:
I - Pertencer aos quadros sociais da entidade como sócio contribuinte ou
parceiro em dia com suas obrigações estatutárias;
II - Demonstrar interesse e dispor de tempo para o desenvolvimento das
atividades inerentes a pasta.
III — Ter idoneidade moral para o exercício deste mister.
IV- Fazer o pedido de adesão, por escrito, à Diretoria da entidade.
Se ão II
DAS COMISSÕES
Arts 52° — A entidade poderá ainda contará com o apoio nos departamentos por
formação de comissões ou núcleos constituídas por inúmeras pessoas e
pelo Coordenador do departamento e pela Diretoria Executiva afim de
proverem informações trabalho nos projetos e manter diálogo com a
comunidade de problemas difusos e coletivos, intermediando estes
assuntos com a diretoria e deliberando em ações executivas com os
departamentos ligados aos casos.
Art. 53° — As comissões terão a participação da diretoria executiva podendo
serem constituídas por número ilimitados de integrantes sempre
seguindo a pauta do Coordenador e do secretário do departamento os
quais deliberarão reuniões e convocações coin os associados podendo
convocar órgãos estatais, a sociedade civil organizada no interesse de
suas ações.
Art. 54° — As Comissões em conjunto com os departamentos terão liberdade de
trabalho e decisão, porem devendo sempre participando previamente a
diretoria de todas seus atos e de suas deliberações e ações.
Art. 55° — As divergências entre Departamento e comissões deverão sere
dirimidas pela Diretoria na pessoa do Presidente em reunião convoca
l .titatuto Social do lnstitutra do C on(teciruentU e Cidadania
I ":STITUTC) I .t'.C`
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pela Comissão e ou departamento afim de deliberar sobre a pertinência
ou não da continuidade dos trabalhos e questões divergentes. O
presidente poderá decidir e dar tomadas de decisões nas deliberações das
comissões.
CAPITULO X
Se ão I
DOS CONVENIO5
Art. 56° — A entidade poderá manterá convenio, parcerias, e outros com
empresas privadas, clubes, outras entidades, e com profissionais liberais,
autônomos como médicos, dentistas, advogados e outros estabelecendo e
mantendo convenio de descontos de serviço, objetivando redução nos custos dos
serviços e na oferta dos produtos favorecendo aos membros associados.
Paragrafo Primeiro - A entidade emitira aos membros uma carteira de
identificação que servirá para utilizar-se dos descontos havidos pelos convênios
mantidos.
Paragrafo Segundo - Todas as carteiras de identificação de membros deverão
conterem a assinatura dos membros da Diretoria.
Se ão!!
DOS PROJETOS SOCIAIS
Art. 57° — A entidade desenvolvera projetos sociais de toda natureza com
atividades voltadas ao seu objeto, sendo nomeado um coordenador para
cada projeto em execução.
Paragrafo Primeiro - Todos os Projetos e ações desenvolvidos n entidade
poderão serem proposto a partir de um plano de trabalho cuja viabilidade
passara pelo crivo de aprovação da diretoria que elaborara contratos
quando for em parceria, dependendo de orçamento e recursos da
entidade.
Paragrafo Segundo — Quando o projeto for de autoria de parceiros este será
contabilizado seu resultado a parte e após transferido o resultado devido
em conta da entidade. O parceiro será remunerado na forma prevista no
contrato de parceria.
Paragrafo terceiro — Os projetos permanentes serão acompanhados por um
membro indicado pelo Presidente que sempre reportara os resultados e
produção a diretoria.
Paragrafo quarto — Os projetos gratuitos ou sem fins lucrativos a entidade não
poderá serem mantidos sem que haja recursos disponível para
mesmos.
l tit.ituto Suc:i.tl do Instituto do C:olal3ecirnertu. e Cidadania
INSTITUTO t.)1.C".0
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Se ão 1
DA DISS()LliÇÀO DA I.N'I'IDADE
Art. 58° - A entidade somente se dissolverá por deliberação da Assembleia
Geral Extraordinária, de acordo com este Estatuto.
§1 O . Dissolvida a entidade, o remanescente do seu patrimônio líquido, será
destinado à entidade de fins não econômicos ou, por deliberação dos associados
os bens e seu patrimônio social serão revertidos a entidades congêneres, ou à
instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes, ou
de acordo com outra decisão legal proferida pela Assembleia que deliberar sobre
a dissolução
§2°. Em hipótese alguma na dissolução os bens serão destinados aos
Associado(as)
§3°. Em hipótese de vacância por mais de um mandato, ou inexistência de
Diretoria Eleita por mais de um mandato, poderá ser convocado por qualquer
associado efetivo uma nova assembleia geral para escolha de nova diretoria
podendo ainda ser dissolvida a entidade por pedido feito por qualquer associado,
deliberando em convocação de assembleia geral com decisão feita por maioria
simples.
('Al'ff.'L() XII
Sc ão I
DAS 1)ISI'OSIÇÕES GIRAIS E TRANSITORIAS
Art. 59° - Os casos omissos devem ser decididos pela Diretoria, cabendo recurso
a Assembleia Geral Extraordinária dentro de 15 (quinze) dias da notificação ou
divulgação da resolução.
Art. 60° - A Diretoria e do Conselho Fiscal na AGO eleitos em 15/10/2021
realizada por ato de aclamação entre os associados cumprirá o mandato de 15 de
novembro 2021 ate os quinze dias do mês de novembro do ano de 2025.
Art. 61° - Todas as eleições após a aprovação deste estatuto, obedecerão ao
princípio do voto por aclamação ou por voto secreto previsto no edital. No caso
de desídia de inscrição de chapas poderá ser feita por aclamação, entre os
Associados efetivos, desde que quites com a Tesouraria, o direito de votar e ser
votado. A Diretoria e Conselho Fiscal da entidade será feita em eleição nos
mesmos moldes e em conjunto com as chapas inscritas.
Art. 62° - Após aprovação deste estatuto social a entidade fara a alteração d
denominação social, junto a Receita Federal mantendo seu CNPJ.
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(ti5T1TL!1 C) (.( .0
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CONHEGIMEtNTra E r.:it A,A:Itle
Art. 63° - As atas de Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária e de
diretoria, e dos departamentos e comissões bem como as prestações de contas
poderão serem registradas em Cartório de Registro competente em folhas A4,
dispensando o uso de livros, ou podendo serem inseridas no livro a posterior.
Poderá ainda ser adotado o livro de presença em assembleias e reuniões.
Art. 64° - Este Estatuto Social consolidado estará em vigor na data de sua
aprovação, revogando o Estatuto anterior, passando a reger sobre as novas
cláusulas, cujos efeitos se darão com o efetivo Registro no Cartório de Registro
de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos de Catalão — Goiás.
Art. 65° — Será considerado data festiva a data de sua fundação no dia nove do
mês de julho de cada ano civil.
Art 66° — Após a aprovação deste estatuto será por ato de aclamação eleito uma
nova diretoria e conselho fiscal da entidade para os próximos quatro anos
podendo deliberar nos poderes contidos neste novo estatuto.
Art. 67° — A entidade é autônoma em suas decisões e ações, não vinculando a
qualquer outra entidade Governamental ou não governamental, sendo apartidária
e não religiosa, podendo impetrar Ação Civil Pública em qualquer área para
atingimento de seus interesses e de seus associados.
Estatuto Social devidamente consolidado consoante aprovação em
Assembleia Geral Extraordinária, realizada por videoconferência em
15/11/2021.
~atalão, 15 de novembro de 2021.
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Apresentado hoje para AVERRACAC no Livro
,~rotocolizado e digitalizado soh o n ° 72.584 e registrado 80~
o n° 250, às fls. 1F118F. Dou fé. CA7ALAU-cio, 0310512022.
Custas: RS 8,14 Taxa Jud . R$ 17,97 Fundos e ISS 41%D: R$
33.0 T: (otal : R$ i 34,15
Selo: 013 022970630650001
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ESTATUTO
SOCIAL
Estatuto Social do Instituto do Conhecimento e C'idadania
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Ct. }i c1MENrc ~ .
CAPITULO I
SE ÃOI
DENOMINAÇÃO, SEDE
Art. 1° - O INSTITUTO DO CONHECIMENTO E CIDADANIA, nome
fantasia de INSTITUTO LC,C, ou I.C.C, entidade associativa inscrita no CNPJ
sob o numero 2.942.407/0001-b3, com nova sede social sito a Av. Cristiano
Aires 5 — Sala `b' - Centro, cidade de Catalão/Goiás, em sua segunda Alteração
Estatutária a partir deste novo estatuto, representada pelos seus associados e por
sua Diretoria. E uma sociedade civil privada, filantrópica sem fins lucrativos,
políticos, ou religiosos, com atuação em todo o território nacional e no exterior.
Fundada aos nove dias do mês de julho do ano de mil novecentos e oitenta e
sete, é constituída por número ilimitado de sócios pessoas fisicas ou jurídicas
sem distinção de nacionalidade, religião ou raça, que se identifiquem com os
objetivos da entidade.
SECÃO II
Art. 2° - A entidade constitui como uma Associação que tem por seus objetivos
principais e composta por varias frentes de atuação nas áreas Associativa,
Folclórica, Artística, Cultural, Ambiental, Recreativo, Social, Cientifico,
Habitacional, Saúde, Educação, Assistencial, Trabalho e renda e outros:
OBJETIVO ASSOCIATIVO
I -Cultivar a mais ampla e perfeita cordialidade entre os sócios;
II - Zelar pelas melhorias das condições de vida e de embelezamento dos
espaços da comunidade;
III - Firmar convênios com associações congéneres, autarquias, entidades
religiosas, federais, estaduais, municipais e outras;
IV - Promoção a filantropia e assistências aos associados e às pessoas carentes.
V — Viabilizar a comercialização produtos hortifrúti granjeiros, e produtos
artesanais cultivados e ou fabricados e ou produzidos pelos associados.
VI - Realizar festividades, atividades, projetos culturais e eventos em diversas
localidades de várias espécies afim de angariar fundos para o pleno
desenvolvimento da entidade, podendo criar um fundo financeiro ou reserva
para dispêndio destas atividades, ou em prol do atendimento dos associados.
VII - Atuar no sistema associativo através da Criação e gestão de Departamentos
e Comissões, e em sistema de parcerias, em diversas áreas, para auxiliar na
gestão e angariar recursos e subsistência a entidade sendo que todos cargos de
atuação serem por livre nomeação e exoneração do Presidente dentro das
necessidades da entidade.
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VIII- Intermediar ações administrativas que visem resultado na captação de
recursos Governamentais nas três esferas podendo representar os associados nas
questões burocráticas atinentes a espécie.
OBJETIVO FOLCLORICO:
I. — Manter vivo as tradições Folclóricas seculares existentes no meio
sociocultural Brasileiro, apoiando e participando estas culturas
através de realizações de eventos e projetos culturais fortalecendo e
reacendendo o espirito e o desenvolvimento cultural em todos os
segmentos existentes.
II. — Preservar os traços, e a fusão dos elementos folclóricos seus usos
e costumes, sempre inovando, dentro do seguimento cultural de
base.
III. — Preservar a cultura das danças, artes, das músicas ligadas aos
grupos das varias etnias e em especial a cultura africana existente
no Brasil.
IV. — Ecoar e entoar cantigas cânones folclóricos e religiosos
preservando as suas construções indenitárias e os seus costumes.
V. — Promover apresentações públicas em cortejos, teatros, cinema,
mantendo vivo a cultura regional e nacional.
VI. — Manter a impessoalidade, publicidade, economicidade, ética,
moralidade e transparência no que se refere a sua própria gestão e
relação com a sociedade;
VII. — Preservar o respeito ao ser humano a valorização aos direitos
humanos, sociais, ambientais, culturais etc.
VIII. - Criação, promoção, assistência e desenvolvimento de Projetos
sociais e iniciativas comunitárias que objetivem o desenvolvimento,
dc forma ampla, de atividades com crianças e adolescentes, idosos e
de gênero a fim de enaltecer questões indenitárias relacionadas a
cultura e folclore para perpetuação a tradição.
IX. - Desenvolver habilidades e possibilidades de geração de emprego e
renda aos associados e de envolvidos em projetos.
X. Promover outras atividades sócio/cultural para o fim de
capitalização de recursos em prol para mantença dos projetos
sociais desenvolvidos pela instituição.
OBJETIVO ARTISTICO:
I- Criação de núcleo de atividades, através de oficinas de trabalho
voltada a produção de produtos souvenires, vestimentas e objetos
ligados a cultura folclórica brasileira.
II- Desenvolvimento de inovações artísticas nas festividades, sejam'(
ligadas as indumentárias e seus elementos culturais, seja na produção~~,~
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COUHECIMENTO E C1DALAt UP.
de conteúdo ou de enredos, figuras históricas, mantidos com
incentivos e apoios captados.
III- Criação de temáticas anuais em suas festividades a partir de enredos
folclóricos.
IV- Organizar as vestimentas, confecção de fardas, calçados e os
instrumentos musicais para os eventos artísticos a partir da existência
de incentivos culturais, doações e apoios prévios.
V- Assessorar e ou realizar quermesses, barracas, shows, eventos
artísticos, culturais, e outros eventos afim de angariar recursos para a
entidade.
VI- Realizar mostras de cinema de curta ou longa metragem através de
festivais, e produzir filmes com incentivo cultural e institucional.
VII- Criação de músicas, teatros etc.
OBJETIVO CULTURAL:
I. — Manter vivo a Cultura Brasileira em todos os seus aspectos,
utilizando todos os meios de comunicação desenvolvendo-a através
da arte, musica, teatros, e outros recursos.
II. - Promover diversas atividades culturais sejam através de
competições culturais e artísticas, esportivas, da dança de
espetáculos musicais, de enredos folclóricos e ou de teatros desde
que não venham ferir contra os princípios culturais da moral e dos
bons costumes, sempre visando preservar a cultura.
III. — Desenvolver e trabalhar na comunicação social por todos os
meios de comunicação disponível seja de radiodifusão ou através de
mídias ou redes sociais.
IV. - Manter hegemonia evitando colisão cultural e sobreposição entre
culturas preservando os lastros culturais intactos sem influencia
moderna.
V. — Manter o acervo cultural e folclórico através da preservação de
vídeo e outros meios de preservação.
VI. Criar diversidade de cursos e oficinas de trabalhos, em artesanatos,
pintura, corte costura, culinária, cabeleireiro, e técnicas de medicina
alternativa, construção civil, mecânica automóveis, mineração,
elétricas automóveis, e demais cursos necessários a
profissionalização.
OBJETIVOS AMBIENTAL.
I. — Promover ações que vise a proteção ambiental
II. - A entidade tem como objetivo a luta pela qualidade do meio ambiente, o
respeito as normas e legislação existente, bem como sua aplicação para o
bem comum, dentro de princípios éticos e de moralidade.
l tattitíl. S<)L'jal do Iflsiftutf+ dt1 Conhecimento e Cidadania
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Çç.: IHF:JL/ENTb t
III. - Para atingir os objetivos a entidade atuará junto a sociedade e entidades
civis ou públicas, através de mecanismos ativos ou passivos, visando: o bem
estar coletivo, a proteção de espécies ameaçadas de extinção, a proteção a
flora e fauna, a luta pela proteção das espécies etc.
IV. - Promover a assistência e apoio a programas, projetos ou planos de meio
ambiente, com ênfase na ação junto a coletividade e respeito aos princípios
éticos para evitar degradação ambiental e recuperação de matas, florestas,
leitos e matas ciliares.
V. - Contribuir para o fortalecimento dos mecanismos institucionais de
proteção e conservação do meio ambiente fauna e flora;
VI. - Criar, produzir e disseminar conhecimentos especializados, que tenham
na ecologia seu tema principal;
VII. - Assessorar, prestar serviços, orientar e participar em programas, projetos e
outras formas de °ação técnica, coletiva, pública ou privada, que promovam
o meio ambiente;
VIII. - Formar e reciclar profissionais de meio ambiente, promovendo a adoção
de tecnologias e abordagens inovadoras, especialmente às voltadas para o
desenvolvimento sustentado;
IX. - Participar e promover programas de educação, difusão de conhecimento e
de conscientização ambiental;
X. - Atuar nas lutas e movimentos sociais que atuem com objetivos similares.
XI. - Através do atendimento integral e orientação aos mecanismos de proteção
e conservação ambiental;
XII. - Apoiando, realizando e divulgando pesquisas e estudos sobre meio
ambiente, flora e fauna;
XIII. - Monitorando e influenciando as políticas públicas dirigidas ao meio
ambiente, e o cumprimento de acordos e convenções internacionais;
XIV. - Divulgando, por todos os meios ao seu alcance, os resultados e a
aplicabilidade de estudos e informações pertinentes aos seus objetivos;
XV. - Organizando e mantendo registros, e incentivando a formação de bancos
de dados e o intercâmbio de informações nas suas áreas de atuação;
XVI. - Oferecendo cursos, treinamentos, oficinas e estágios curriculares ou
não, destinados aos profissionais de meio ambiente, estudantes graduando
ou nível médio e sociedade em geral;
XVII. - Empreendendo quaisquer outras atividades que julgue relevantes para a
realização da sua missão e objetivos, resguardada a completa coerência com
as disposições deste capítulo.
XVIII. — Orientar, acompanhar, organizar a atividade garimpeira,
intermediando na comercialização e bens minerais, e pesqueira, comunidade
indígena, dentro das normas e legislação vigente viabilizando a sua /.
humanização e sua atividade organizacional.
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OBJETIVO SOCIAL
I - Participar de todos conselhos municipais, estaduais, federais e dos
comitês vinculados a organismos governamentais, de redes nacionais e
internacionais, de seminários, conferências, palestras e debate;
II - Proteção aos direitos civis, direitos humanos, Programas de ajuda
humanitária, de pessoas menos favorecidas, defesa civil, encarceradas,
população LGBT, negros, quilombolas, indígenas, e ou de pessoas
violadas em seu direito ou subjugada socialmente.
III - Proteção aos direitos da Criança e ao Adolescente e a mulher, e ao
portador de deficiência, idoso, desempregado etc.
IV Propugnar pela saúde de todos os associados criando e
instrumentalizando locais de atendimento para desenvolvimento de
projetos e programas de prevenção e proteção a saúde de enfermidades,
erradicação de endemias.
V — Tratamento de saúde com foco nas áreas de oncologia, cardiologia, e
saúde mental, e de outras patologias que necessitem os sócios.
VI - Defesa do consumidor, dos direitos sociais, eleitorais, e comunitários
assegurando garantias para esta proteção.
VII - Realização de pesquisas de opinião publica para monitoração em
todas as áreas sejam eleitorais, consumidor, social, publico etc.
VIII — Trabalhar em programas voltado ao auxilio ao judiciário com
egressos do sistema prisional visando a reinclusão social do reeducando.
Ainda atuando no sistema carcerário em trabalhos de réu preso em
trabalhos com detentos.
IX — Trabalhar com o sistema sócio educativo, do ato infracional com
vistas a reinclusão social de menor infrator.
X— Trabalhar no tratamento e recuperação de álcool e drogas e saúde
mental.
XI — Serviços sociais e realização de projetos como a organização e
realização de casamento comunitário, alimentação e nutrição, defesa
civil, assistência jurídica e outros.
XII — Organizar e manter aprendizado em escolinha de futebol, culinária,
confecção.
XIII Desenvolver atividades nas áreas de Habitação, desenvolvimento
urbano e de regularização fundiária urbana ou rural em processos de
REURB;
XIV — Criação de inovações tecnológicas e atuação na produção têxtil, e
de confecção.
XV — Atuar no crescimento do agro negocio desenvolvendo atividades de
aprendizado e fomento a toda população do agro.
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XVI — Desenvolver programa de aprendizagem em atividades voltadas ao
jovem aprendiz e atividades de programa de estagio previsto na Lei
10.097!2000 e demais legislação vigente.
XVII — Atuar na mobilidade urbana visando otimização e utilização dos
recursos disponíveis.
XVIII — Desenvolvimento de estudos científicos e projetos voltados a
comunidade de ciência e do conhecimento.
XIX — Promover entregas de titulo de cidadania do ICC pela relevância
social de pessoas e empresas em destaque social.
XX — Atuar na área educacional de ensino fundamental, médio e técnico
com implantação de unidade de ensino para a promoção da cidadania
dos associados.
Art. 3° - Entidade se regerá pelo Estatuto Social bem como pelas normas
internas estabelecidas e no regimento interno o qual será elaborado pela diretoria
executiva e aprovado em assembleia geral e em regimentos de projetos em
realização.
Art. 4° - O PRAZO DE DURAÇÃO da sociedade é indeterminado.
Parágrafo Unico — Os mandatos tanto da gestão da Diretoria e do conselho
fiscal é de até 4 anos após a posse, permitida sucessivas reconduções.
CAPITULO H
SE ÃOI
DOS .'~SS()C1AUOS
Art. 5° - Haverá as seguintes categorias de sócios, Efetivos, Contribuintes,
Beneméritos, Voluntários, Honoríficos, Parceiros e usuários:
I — Sócios Efetivos: São todos os membros ocupantes de cargos
de diretoria e conselho fiscal com mandatos vigentes e de ex dirigentes. A
qualidade de associado efetivo é automaticamente transmissível nas suas
gerações sucessoras de sua linhagem a qualquer tempo. Na falta de sucessor
renuncia ou desinteresse deste a diretoria elegera outro membro substituto. Os
sócios efetivos tem direito a ser votado e a votarem nas assembleias gerais.
II - Sócios Contribuintes: são os associados pessoa física ou
jurídica, admitidos e participantes de quaisquer atividades e ou projetos da -/
entidade, sejam com apoio financeiro ou em atividade como voluntários ou(S/
Estatuto Social {I() ln ;tituto do Conhecimento e (.'idad.tnia
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I: T:TUTfi Dfi
¡i! ;__'_1ML;vT~,E'.'Iit.r:f. iU--
patrocinadores. Não possuem direito a ser votado somente podendo terem vez e
manifestarem livremente nas assembleias.
Ill — Sócios Beneméritos: São associados beneméritos todos
irmãos de honra, pessoas ilustres ou empresas julgadas merecedoras deste título
que vierem a contribuírem efetivamente para com a entidade. Deverão serem
indicados pela diretoria ou pelas Assembleias Geral Ordinária. Não possuem
direito de votar e serem votados nas deliberações e em Assembleia.
IV — Sócios Honoríficos: São todos os sócios efetivos que
atuaram na diretoria e conselho fiscal na entidade. Tem direito de votar e serem
votados.
V — Sócios Voluntários: São sócios que contribuírem
espontaneamente com seu trabalho voluntariamente e aqueles que trabalharem
para cumprimento de estagio obrigatório.
VI - Sócios Parceiros: São associadas pessoas fsicas ou
jurídicas associados ou não, admitidos pela entidade temporariamente ou
enquanto durar o projeto, para a manutenção, execução e desenvolvimento de
projetos idealizados em conjunto com a entidade. O vinculo será através de
subscrição de contrato de parceria formulado com a diretoria, com obediência ao
estatuto social e regimentos e sob a direção da entidade. Não possuem direito a
voto e a votarem nas assembleias gerais. Findo o prazo da parceria se desligam
imediatamente.
VII — Sócios Usuários: São todos aqueles sócios usuários ou
participantes dos projetos sociais, ou das atividades desenvolvidas pela entidade.
Não tem direito a voto ou a votar.
Parágrafo Primeiro - Os sócios não respondem subsidiariamente pelas
obrigações sociais.
Parágrafo Segundo - Os sócios que se retirarem da Associação não terão
direito a eventuais restituições e obrigações financeiras decorrentes da atividade
desenvolvidas objeto da entidade em espécie alguma.
SE ÃO II
DA ADMISSÃt) - DIREITOS E DEVERES
Art. 6°. A ADMISSÃO NO QUADRO SOCIAL dar-se-á por meio de
preenchimento de ficha associativa, ou contratos, onde constarão todos dados
relacionados do (a) Associado (a), sua assinatura, a do (a) Presidente, bem como
a do(a) Secretário(a) da Associação, considerando os seguintes. Critérios:
I - Apresentação da Cédula de Identidade, ou CNPJ, e, no caso do menor de 18
anos ou a partir de 16 anos, com a autorização dos pais ou responsáveis;
II — Termo de concordância com o presente Estatuto, regimentos internos e
normas e vínculos contratuais;
III - Idoneidade moral, e comprovação de residência.
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INSTITUT() I.C.0
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IV — A admissão do sócio efetivo se da pelo exercício de cargo na diretoria e
conselho fiscal da entidade.
V - A admissão do sócio contribuinte ou parceiro se da pela participação em
qualquer projeto ou atividade da entidade devendo preencher a ficha associativa
como contribuinte.
DIREITOS DOS SÓCIOS
Art. 7° - São DIREITOS DOS SOCIOS:
I - Votar e ser votado nas eleições para preenchimento de cargos na Diretoria
dependendo de sua categoria;
II - Desfrutar dos benefícios assegurados pela Associação, sujeitando-se aos
seus Regulamentos;
III - Sugerir à Diretoria ou às Assembleia Gerais, tudo quanto julgar conveniente
aos interesses da entidade.
IV - Tomar parte em todas as atividades associativas.
Parágrafo Primeiro - Para o gozo dos direitos assegurados neste artigo é
necessário que os sócios estejam quites com suas obrigações estatutárias.
Parágrafo Segundo - Para ser eleito membro da Diretoria e conselho fiscal, a
partir da segunda diretoria após este estatuto, só será aceito candidato que
estiver associado a mais de doze meses ininterruptos, e estarem com seus nomes
contidos em ata de admissão lavrada e registrada no Cartório.
DEVERES DOS SOCIOS
Art. S° - São DEVERES DOS SOCIOS:
I - Respeitar e fazer respeitar este Estatuto Social, Regimento Interno e todos os
Regulamentos porventura existentes;
II - Pagar dentro do prazo determinado suas dividas e ou obrigações, caso
tenham se obrigado;
III - Comparecer assiduamente às reuniões, assembleia e demais atividades da
Sociedade;
IV - Promover e praticar a solidariedade entre os sócios;
V - Prestar o seu concurso para um maior desenvolvimento da entidade;
VI - Aceitar os cargos sociais para os quais forem eleitos ou nomeados, salvo
motivo de força maior.
SE ÁO III
DAS lENALIDADES DOS ASSOCIADOS
Art. 9° - As PENALIDADES serão aplicadas a(os) Associado(a) que vierem a
infringir as disposições estatutárias e regimentais, ou determinação da diretoria,
ou venham a praticarem atos que desabonem o nome da entidade ou perturbar a
sua ordem sendo passível das seguintes sanções;
I — Advertência; C
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I _•t,iE t;1u Social do Instituto óo C unhecimento w (.'iclac.Eaiva
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II - Suspensão;
III — Exclusão.
Parágrafo Primeiro - A advertência será verbal e por escrito, mantido sigilo;
Parágrafo Segundo - Haverá suspensão do (a) Associado (a), com a sua
ciência, por 60 (sessenta) dias, na reincidência das faltas cometidas, sempre
mantendo o registro dos fatos, com assinatura do Associado(a) envolvido(a), e
das testemunhas.
Parágrafo Terceiro - A exclusão do(a) sócio efetivo, benemérito, honorifico,
havendo justa causa assim reconhecida, após análise profunda com amplo
direito de defesa e deliberação da Diretoria, e aprovação em Assembleias Geral
Extraordinária e registro em cartório: As razoes de exclusão dar-se-á nos casos
abaixo;
a) Difamação do nome da Associação, de seus Diretores e Associados, e prática
de outras faltas em dissonância com as Leis do Pais;
b) Atividades que contrariem as decisões da Assembleia Geral; ou imorais;
c) Recusa injustificada de prestação de contas;
d) Falta de pagamento de suas obrigações caso tenha se obrigado corn a
entidade;
e) Retenção abusiva ou extravio de documentos e bens da Entidade.
f) Utilização do nome da entidade com fins de contrair divida excessiva
colocando em risco a ordem financeira da entidade.
Parágrafo Quarto - Todas as penalidades serão precedidas de ampla defesa por
parte do acusado(a), cabendo recursos a Diretoria em nome do (da) Presidente,
no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da notificação, e deliberação final em
Assembleia Geral, ou em comissão especial designada.
Parágrafo Quinto — Os associados parceiros e seus prepostos findos o contrato,
projeto ou atividade a que estejam vinculados estarão automaticamente
desligados desta condição dos quadros sociais. Caso haja necessidade de
interferência da diretoria no projeto o parceiro poderá ser afastado da direção do
projeto, em caso grave haverá a exclusão e assunção do projeto pela entidade.
CAPÍTULO III
4
SE AOI
I)O PATRIMONIO SOCIAL E FONTES 1)E RECEITA
Art. 10° - A fonte de recursos para manutenção da entidade constitui do
Patrimônio Social e Fontes de Receita serão, assim, constituídos:
a) Bens móveis e imóveis adquiridos;
b) Contribuições ou doações do(a)s Associado(as);
e) Doações de pessoas físicas e jurídicas;
Estatuto Sc)eiaI du Instituto do C'n«hceimento e
I\5 I! [ ) I.0 (~'
11•fSTIT1JT~iLt,
L CillìltrrMENTU E (IJAi.h: ; J.
d) Bônus e locações;
e) Heranças e legados;
O Subvenções do poder público;
g) Atividades promovidas pela Associação.
h) Projetos sociais e comunitários desenvolvidos pela entidade.
i) Resultado financeiro dos departamentos da entidade.
j) Contratos ou serviços prestados.
k) Emendas parlamentares ou impositivas nas três esferas governamentais.
1) Projetos desenvolvidos em parceria.
Parágrafo Primeiro — As despesas da Associação consistem em gastos
ordinários para o seu funcionamento, manutenção da sede social e para fazer
face às demais despesas inerentes a sua finalidade, projetos, e atividades
desenvolvidas, e para com fins sociais de seus associados.
Parágrafo Segundo — Os bens e patrimônio da entidade poderão serem
alienados ou doados desde que tenha a aprovação pela Diretoria ou pela
Assembleia Geral.
('AI'ITULO IV
.SE AOI
DOS RE(..IMENTO INTERNO
Art. 11 — Este estatuto será regulamentado por um regimento interno que deverá
ser elaborado e aprovado pela Diretoria da Entidade.
Parágrafo Primeiro — Cada Departamento, comissão da entidade deverá
elaborar o seu próprio regimento interno encaminhando-o a Diretoria
para aprovação.
Parágrafo Segundo — As filiais deverão elaborarem regimento interno para
funcionamento de suas atividades com aprovação da Diretoria.
SE ÃOI
DOS ORCAOS DELIBERATIVOS, ADM INISTRATIV'OS E
FISCALIZADOR
Art. 12° - São Órgãos Deliberativos, Administrativo e Fiscalizador:
I - As Assembleias Gerais:
II - Diretoria:
Ill - 0 Conselho Fiscal.
L-suitutl! Social do Instituto do Conhccimertto e Cidadania
INSTITUI() (.C~.0
f! ISTCTI.Zf~ fs
((n HC!MENTO E r.flt.Lt_t ttt.
SEÇÃO II
DAS ASSEMBLEIAS (:IRAIS
Art. 13° - As Assembleias Gerais dividem-se em Ordinárias e
Extraordinárias, constituindo como o Orgão Soberano da Associação tendo
poderes para deliberar, e suas decisões obrigam a todos os Associado(as), ainda
que ausentes ou discordantes a cumprirem as suas deliberações.
SECÃO III
Art. 14° - As Assembleias tanto as Ordinárias como as Extraordinárias serão
precedidas por ato de convocação pelo(a) Presidente ou Substituto, com
antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
Art. 15° - As convocações serão feitas por meio de Edital (Aviso
Convocativo) afixado em redes sociais, locais públicos e visíveis, e na sede da
entidade, ou em informativos da entidade, sendo permitido como complemento
de comunicação outros meios eficazes e, no Edital deverá constar:
a) A forma da realização da Assembleia Ordinária ou Extraordinária;
b) A data e o horário da Assembleia;
c) Modo de convocação e realização podendo ser presencial ou virtual;
d) Endereço completo do local em que ocorrerá a Assembleia;
e) O(s) assunto(s) que comporão a Ordem do Dia;
O A denominação da entidade, local, data da expedição do Edital e a
assinatura do responsável pela convocação.
§1° - As assembleias ordinárias ou Extraordinárias, poderão serem
realizadas virtualmente através de videoconferência, em plataforma
digital escolhida pela diretoria.
2° - a convocação das AGO para balanço Geral, relatório anual,
previsão Orçamentária poderá ser convocada e realizada na segunda
quinzena do mês de dezembro do mesmo ano,
§3° - a convocação das AGO para eleição dos membros integrantes da
Diretoria e do Conselho Fiscal, e em caso de falta de convocação pela
diretoria ou vacância de toda diretoria e conselho fiscal, no prazo
estabelecido, poderá ser requerida pelos Associados efetivos ou por
requerimento fundamentado, de 1/5 (um quinto) dos Associados em
dia com suas obrigações estatutárias e será presidida por um associado
efetivo indicado pela maioria dos presentes.
SE ÃO IV
I)A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - A(:O
Art. 16° - Compete as AGO - Assembleias Geral Ordinária deliberar sobre as
seguintes pautas:
Estatuto Social do Instituto tlf► Cu►;heciuncnto e Cidadania
INS'hl~l ( TO I.C.0
:tST.TLTC,D(i
{,r Ht!'S:VIEN i'rJ E C'1fiAÚh,; líh
I - ELEIÇÃO DE DIRETORIA - Eleger, seus administradores a cada 4
(quatro) anos sendo a Diretoria e o Conselho Fiscal devendo ser
previamente convocada pelo(a) presidente no dia 15 quinze do mês de
outubro do ano eleitoral, sendo marcada eleição e posse no dia 15 de
novembro do ano eleitoral. Eleger a primeira Diretoria e o Conselho
Fiscal, após aprovação deste Estatuto Social, por aclamação e
sucessivamente os seus administradores a cada 4 (quatro) anos, e ainda
podendo fazer a criação e nomeação para seus órgãos internos como
departamentos, comissões etc.
II- BALANÇO, APROVAÇÃO DE CONTAS E ORÇAMENTO -
Deliberar, no máximo 60 (sessenta) dias após o ano civil antecedente
sobre o balanço geral do exercício findo, apresentação do relatório
anual de prestação e aprovação de contas, e das atividades
desenvolvidas, e previsão orçamentária para o ano subsequente.
III — REGIMENTO INTERNO - Alterar o regimento interno.
IV - DESTITUIR COORDENADORES - Compete ainda a AGO,
destituir os coordenadores da entidade por deliberação de 2/3 dos
associados efetivos presentes.
V — OUTROS ASSUNTOS - Deliberar sobre outros assuntos que lhe
seja submetido pela Diretoria.
Parágrafo Único - A AGO para reforma do Estatuto social ocorrerá com ato de
convocação do edital publicado e deliberado com a maioria dos associados
presentes em primeira convocação e em segunda trinta minutos após com
qualquer número de presentes e sendo votado o novo estatuto por ato de
aclamação.
Art. 17° - As AGO - Assembleias Geral Ordinárias se instalarão em primeira
convocação com a presença mínima de 1/3 do(as) Associado(as) efetivos em dia
com as suas obrigações estatutárias e em segunda convocação meia hora depois,
com qualquer número de Associados efetivos.
Art. 18° - Compete as deliberações nas AGO serão tomadas por maioria de
votos, dos Associados efetivos os quais poderão ser dados pelo(as)
Associado(as) efetivos presentes, de forma nominal ou secreta, podendo ainda
serem feitas por ato de aclamação.
a) Art. 19° - No que se refere a prestação de contas deverão ser observados os
princípios fundamentais da Contabilidade, as Normas Brasileiras de
Contabilidade e o parágrafo único do artigo 70 da Constituição
SE ÃO V
DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORI)INÂRIA - AGE
Art. 20° - Compete a Assembleia Geral Extraordinária - AGE:
Fstatulo Social do li d: liLuto do (. onhec imcnto e Cidadania Go'•~,
1 \ 511T1_.1 O 1.0 .C.
r.,ss rrrUro tX,
rYi;,≥•I&.í.vIENTC,' E ClLf.,.htüR
I — Destituir a Diretoria;
II- Alterar o Estatuto;
Ill — Dissolver a Associação;
IV — Excluir, admitir e suspender, excluir associados;
V - Deliberar sobre outros assuntos que lhe seja submetido pela Diretoria.
§1° - Para as deliberações a que se referem os incisos I e II, ( destituir
diretoria e alterar o estatuto) a AGE será convocada especialmente para
esse fim e se instalará com o quórum que se exige a presença da maioria
absoluta dos associados com direito de voto para deliberação em primeira
convocação e de 2/3 (dois terços) dos associados nas convocações
seguintes, com aprovação por 2/3 (dois terços) dos presentes em
assembleia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela
deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados
efetivos, cujas deliberações serão tomadas em Assembleia, podendo
serem de forma nominal ou secreta.
§2° - Com referência aos incisos Ill, IV e V. a AGE será instalada em
primeira chamada, com 2/3 dos Associados e Associadas ou em segunda
chamada, meia hora depois com 1/3 dos Associados ou em terceira
chamada com os Associados presentes, desde que estejam em dia com as
obrigações estatutárias, e as deliberações serão tomadas pelos votos da
maioria, podendo ser de forma nominal ou secreta.
CAPITULO Vi
SE AOI
DA I)IRE'I`ORIA
Art. 21° - A Diretoria da entidade compõe-se de (04) membros sendo;
• Presidente
• Vice-Presidente
• Secretário(a)
• Tesoureiro(a).
§1° - A Administração da entidade compete a todos os membros da diretoria
conjunta e isoladamente, com as atribuições previstas neste estatuto
Art. 22° - O(a) Presidente eleito(a) da entidade a seu critério poderá criar para
auxilio de gestão departamentos e Comissões, coordenadores, núcleos podendo
livremente nomear ou exonerar a seu critério podendo contratar profissionais e
auxiliares para assessoramento dos projetos sociais.
Art. 23° - O mandato da Diretoria é de 4 (quatro) anos, permitida a reeleição
consecutiva de mandato.
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Parágrafo primeiro - A atual diretoria estenderá seu período de gestão
por 04 anos desde sua eleição.
Parágrafo segundo - A reeleição de que trata este artigo será permitida
tanto à Diretoria ou Conselho Fiscal a qualquer dos seus membros que
porventura concorrerem por outra chapa, podendo serem reeleitos
consecutivamente.
Art. 24° - Os componentes da diretoria e conselho fiscal serão eleitos pela AGO
- Assembleia Geral Ordinária, em votação direta e secreta ou por ato de
aclamação, conf. Calendário eleitoral, da qual participarão nas chapas todos
o(as) associado(as) efetivos, em dia com suas obrigações.
Art. 25° - Todos membros da entidade sejam da Diretoria, departamentos ou
outras funções não receberão qualquer remuneração pelo desempenho de suas
funções, assegurado, no entanto, o direito de ressarcimento por qualquer despesa
pessoal efetuada, desde que devidamente comprovada.
Art. 26° - Ocorrendo vacância em qualquer dos cargos na Diretoria ou conselho
fiscal, sem sucessão indicada o substituto deverá ser outro membro escolhido
pela própria diretoria que ocupara seu cargo, podendo acumular cargos.
Art. 27° - Ocorrendo vacância de todos os membros da diretoria e conselho
fiscal deverá ser convocado uma Assembleia Geral após a renúncia ou desídia
de todos os membros, que será instalada com o quórum de 50% (cinquenta por
cento) mais um dos (das), Associados (as) efetivos em dia com as suas
obrigações, ou em segunda çhamada meia hora após, com qualquer número,
podendo ser aprovado por aclamação a nomeação de uma Diretoria tampão para
gerir a entidade até a data da nova AGO de novas eleições.
Paragrafo Único — Na hipótese de impedimento provisório, de algum membro
da diretoria no exercício da função, a diretoria o substituirá ate o seu retorno.
Art. 28° - São atribuições da Diretoria:
I- Resolver os casos não previstos neste Estatuto;
II- Elaborar e executar o programa anual de atividades e festividades
coordenando todas as funções;
III- Convocar e dirigir as Assembleias;
IV- Convocar o Conselho Fiscal sempre que se fizer necessário;
V- Apreciar os pareceres do Conselho Fiscal, tomando as decisões
necessárias;
VI- Receber e responsabilizar-se por todos os bens, subvenções,
benefícios, recursos de atividades festivas, e tudo o que for
legalmente doado à entidade;
VII- Opinar sobre admissão, dispensa e remuneração de empregados,
quando contratados pelo (a) Presidente da entidade;
VIII- Elaborar os Regimento da entidade em auxilio da diretoria, dos
departamentos e de comissões;
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INSTITt.'T() l.0 .C.
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IX- Examinar relatórios anuais e o balanço geral sobre o exercício
findo, e encaminhá-los à Assembleia Geral, acompanhados do
parecer do Conselho Fiscal;
X- Primar pelo cumprimento das normas da entidade associativa;
Xl- Elaborar e expedir os Atos Normativos, resoluções, recomendações,
moções e oficios, que se fizerem necessários;
XII - Administrar o patrimônio geral da entidade em consonância com
este Estatuto.
XIII - Passar para a Nova Diretoria cópia do Estatuto, e de outros
documentos e os livros existentes da entidade, dar baixa nas dívidas
fiscais da entidade se possível e substituir no CPF de responsabilidade do
presidente que sair e fazer inclusão do CPF do novo presídente junto a
receita federal, assim como prestar contas de todos bens materiais da
entidade;
XIV -Fazer cumprir todos os artigos deste Estatuto e regimentos, e
compromissos já firmados;
XV - Fixar ou exonerar valores sobre contratos, deliberando sobre
eventual contribuição espontânea dos associados(as) ou taxas e valores;
XVI - Reconhecer de quaisquer reclamações dos associados, tomando as
medidas cabíveis;
XVII - Designar a Comissão Eleitoral;
XVIII - Apreciar pedidos de admissão e demissão dos (das)associados
(as) ou membros da entidade.
XIX - Delegar funções na falta dos titulares;
XX - Acatar sugestões ou sanções disciplinares quando as medidas forem
necessárias.
XXI - Criar departamentos, comissões quantos forem necessários, dando
nomes ao mesmo, para gerir as atividades das entidades que terão
subordinação administrativa a Diretoria da entidade, não podendo
funcionarem com autonomia e sempre prestando contas a Diretoria.
XXII - Nomear e exonerar associados que ocuparem cargos de
Departamento sem remuneração, podendo ser a critério do Presidente da
entidade e por deliberação majoritária da diretoria serem exonerados a
qualquer momento.
XXIII - Promover a entrega em solenidade especifica de "Títulos de
honra" a pessoas, que tenham prestado ou já prestaram serviços de relevo
a entidade, e ainda promover a entrega destes títulos a pessoas de real
influencia em nossa comunidade, estado e pais, os quais figuraram com
Associados beneméritos.
XXIV - Prestar contas dos serviços prestados nos contratos que vincular.
I t:t,ut S47t:iJI do Instituto cIc► C'onthecìnnento e C'idadar ..
INSTI7't " I () I.C'.(. ~. ~
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Art. 29° - A Diretoria por ato de convocação do(a) presidente reunir-se-á,
ordinariamente, podendo ser preferencialmente uma vez por mês, deliberando
suas pautas por maioria simples de votos, cinquenta por cento mais um dos
membros da diretoria em exercício, podendo ser virtualmente por
videoconferência.
Art. 30° - São incompatíveis os cargos da Diretoria, Departamentos, comissões
os associados que forem candidatos a qualquer cargo político-partidário devendo
afastarem do cargo no prazo determinado em lei.
Parágrafo Único - A incompatibilidade a que se refere o caput implica em
afastamento formal do ocupante do cargo da entidade, até que as eleições
tenham passado. E a volta deste, dependera de solicitação a diretoria, caso o
mandato na entidade não tiver sido transcorrido, só ocorrerá se não for eleito ou
se eleito(a), após decurso o tempo de seu mandato.
Subse ão I
COMP[:TI`.NCIA D(} PRESIDENTE
Art. 31° - Compete ao (á) Presidente
I- Convocar eleições gerais expedindo o edital;
II- Presidir as reuniões da Diretoria e Assembleias Gerais;
III- Representar a entidade judicial ou extrajudicialmente, quer ativa,
quer passivamente;
IV- Assinar todos os ,documentos e correspondências da entidade
atinente à Secretaria, juntamente com 1° Secretário ou laSecretái-ia;
V- Executar e fazer executar o Estatuto e Regimento da entidade e os
regulamentos de todos os seus departamentos;
VI- Coordenar a elaboração dos planos de atividades da entidade e de
seus departamentos, comissões e projetos;
VII- Autorizar todas as despesas necessárias ao desempenho das
finalidades da entidade; como também assinar ou movimentar em
conjunto ou em separado com o 1° Tesoureiro(a) todos contratos,
convênios, credenciamentos, e outros compromissos de quaisquer
naturezas, e ainda promover a abertura e fechamento e
movimentação de contas bancarias, aplicações, pix, etc, cheques
emitidos pela entidade e documentos constitutivos de obrigações;
VIII- Assinar os termos de ata e abertura e encerramento dos livros da
Associação e rubricar todas as folhas, como também a ficha
associativa de cada associado (a)filiado (a).
IX- Receber e encaminhar à Diretoria o relatório circunstanciado de
quaisquer perícias feitas pelo Conselho Fiscal.
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X- Supervisionar e responsabilizar-se pelas atividades e
departamentos, comissões da entidade, e pelos serviços de
divulgação e articulação;
Xl- Apresentar à Assembleia Geral Ordinária juntamente com o 1°
Tesoureiro(a) o Relatório Anual de prestação de contas, Balancete
Geral relativo ao ano anterior, e o plano orçamentário e de trabalho
para o ano subsequente;
XII- Assinar documentos e correspondências da Associação, juntamente
com o 10 Secretário (a);
XIII- Admitir e/ou dispensar empregados, contratar assessoria contábil,
jurídica, marketing ou de projetos, e demais necessários, fixandolhes a remuneração devida;
XIV- Receber voluntários e /ou estagiários assinando termos próprios;
XV- Participar de reuniões e festividades comunitárias e em órgãos
públicos ou privados;
XVI- Defender junto aos órgãos públicos as reivindicações comunitárias;
XVII-Cumprir todas as atribuições da Diretoria atinente a sua
competência.
XVIII- Delegar, suspender, exonerar quaisquer funções na entidade
exceto membros da diretoria.
XX- Nomear ou exonerar os associados que ocuparem os cargos nos
Departamentos da entidade, podendo serem destituídas e
substituídas pór decisão do Presidente da entidade.
XX- Defender juridicamente todos os interesses da entidade, e da
preservação da identidade cultural folclórica e artística da entidade
e outros, bem como, a realização dos festejos anuais, podendo
contratar e constituir defensor ou núcleo jurídico para defesa e
preservação da entidade.
XXI- Promover todas movimentações bancárias necessárias podendo
ainda ao seu alvedrio abrir ou fechar contas conjuntas com o
tesoureiro da entidade.
XXII- Promover o deposito de todos recursos arrecadados em promoções
sociais e festivas, sejam eles de qualquer natureza forem inclusive
de recursos parlamentares, do executivo, e outras fontes e formas
de arrecadação promovendo deposito na conta bancaria oficial da
entidade.
XXIII- Planejar previamente todos eventos festivos, locações
comerciais de espaços contratar shows, bandas, e todos recursos
necessários a consecução do evento.
XXIV- Deliberar com a Diretoria os investimentos que necessitar
realizar com os recursos em conta bancaria.
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XXV-Nomear a Comissão Eleitoral.
XXVI- Dirimir conflitos entre membros da diretoria, conselho fiscal,
e associados de qualquer natureza.
Art. 32° - Compete ao Vice- Presidente
1- Ao (à) Vice-Presidente compete substituir o(a) Presidente em suas
faltas e em seus impedimentos, assim como exercer todas as funções
delegadas.
Subse ão II
(`O~111'1:'1'l';N(°IA Dt) s[;CRETÁRIO(A)
Art. 33° - Compete a(o) Secretário(a):
I- Dirigir os serviços administrativos da Secretaria;
II- Receber todas as correspondências dirigidas à entidade, dando-lhes
o destino certo;
III- Assinar a correspondência juntamente com o(a) Presidente;
IV- Assinar a ficha de filiação do Associado(a);
V- Manter atualizado o cadastro do(as) Associado(as);
VI- Elaborar o Plano de Atividades e o Relatório Anual;
VII- Elaborar e ler as atas de reuniões da Diretoria e de Assembleias
Gerais, departamentos e comissões;
VIII- Manter sob sua guarda e o registro dos Livros e Documentos
fiscais e contábeis da entidade.
IX- Coordenar os trabalhos nas festividades, auxiliando o tesoureiro, e o
presidente nas deliberações necessárias.
Subse ão III
(OM PE TENCIA DO TESOl1 REI RO
Art. 34° - Ao Tesoureiro(a) compete:
Arrecadar contribuições do(as) Associado(as) e outras doações
para a entidade e responsabilizar-se por elas enquanto não lhe der o
destino regulamentar;
II- Fazer todos os pagamentos necessários da entidade para os quais
tiver a devida autorização do (a) Presidente;
III- Escriturar e fechar o livro-caixa, todos os meses, seguindo as
normas, apresentando-o à Diretoria, na primeira reunião que se
realizar, juntamente com o balancete do mês findo;
IV- Apresentar o Balanço Anual das finanças à Assembleia Geral
Ordinária, de acordo com as normas específicas de contabilidade;
V- Catalogar todos os bens e patrimônio da entidade;
VI- Elaborar o Plano Orçamentário Anual;
VII- Controle financeiro, e patrimonial dos projetos, Departamentos e
comissões da entidade.
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I:NSTITUT( l.C.'.L
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VIII- Assinar conjuntamente com o Presidente cheques, contratos e
livros fiscais da entidade.
IX- Arrecadar todos resultados financeiros de atividades festivas
projetos e outros realizados, contabilizando em livro caixa e
promovendo deposito em conta bancaria.
X- Dirigir e acompanhar os chefes de Departamentos e de Comissões
recolhendo os resultados financeiros obtidos diários e depositandoo em conta bancaria da entidade, e montar e publicar o balanço
financeiro.
Se ão 11
DO C't)NSELfl() FISCAL
Art. 35° - O Conselho Fiscal é composto de três membros efetivos, eleitos
juntamente com a diretoria em processo eleitoral.
§10 O mandato do Conselho Fiscal é de 4 anos, permitida a reeleição no
próximo mandato, coincidindo com a eleição da Diretoria Executiva.
§2° Os Conselheiros não receberão nenhuma remuneração pelo
desempenho das suas funções.
§3° Os Conselheiros candidatos a qualquer cargo político-partidário ou
eleitos, deverão considerarem, igualmente, exposto e impedido devendo
afastarem da entidade. .
Art. 3ó° - Compete ao Conselho Fiscal:
I - Fiscalizar todo o'movimento financeiro da Diretoria, quer seja receita
4 ou despesa;
II - Fiscalizar se as despesas e receitas estão ocorrendo com observância
das normas constantes do presente Estatuto;
III - Verificar se os livros contábeis e fiscais exigidos pela legislação
específica estão sendo utilizados com zelo e se estão bem guardados;
IV - Fazer relatório circunstanciado de quaisquer perícias levadas a efeito,
encaminhando uma cópia ã Diretoria através do(a) Presidente da
Associação;
V- Atender convocação da Diretoria e dos Associados para explicar sobre
quaisquer irregularidades encontradas na entidade ou em seus
Departamentos.
§10. O Conselho Fiscal reunir-se- a 02 (duas) vezes por ano para examinar
as contas da entidade, e as decisões serão tomadas por maioria simples.
§2°. Extraordinariamente, o Conselho Fiscal poderá ser convocado pela
sua presidência ou pela Diretoria ou por 115 (um quinto) dos Associados e
Associadas em dia com suas obrigações estatutárias, sempre que se fizer
necessário, para conhecer e dar parecer sobre irregularidades financeiras
ocorridas na Administração. L 1
Lst~nutr 4ocia1 do lnstit.uto 41u C' I 4..Hncfit e ( id icL~zià~t
C
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COf:+-IPCUdGdvT*) E C:✓Jwt.I Ui_
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Se ão 1
i)AS FILIAIS
Art. 37 — A entidade poderá, em qualquer tempo, e local abrir filiais, regionais,
unidades, ou representação em qualquer parte do país, por iniciativa e aprovação
da diretoria.
Parágrafo Primeiro: Qualquer filial ou regional da entidade terá a sua
autoridade estabelecida na entidade local, mas deverá reger-se por este estatuto e
seu regimento interno em sua íntegra, devendo obedecer a diretoria da entidade.
Paragrafo Segundo — A filiais e ou regionais formadas serão constituídas uma
direção gestora local com a devida anuência do Presidente formadas por
associados indicados pela Diretoria sendo um cargo de livre nomeação e
exoneração e este formara o corpo diretivo local
Paragrafo Terceiro — Os atos de gestão das filiais e ou regionais serão
delegados pelo Diretor Presidente da entidade através de procuração outorgada
com poderes para os fins devidos, podendo ser revogado ao alvedrio do
Presidente.
Paragrafo Quarto — As filiais e ou regionais contabilizaram os recursos e
despesas e os encaminharam a entidade matriz para analise e aprovação devendo
todos os atos de gestão serem submetidos a aprovação previa do Presidente da
entidade Matriz. Deverad utilizarem as contas bancarias indicadas e abertas pela
entidade.
Paragrafo Quinto — Haverá nas filiais e regionais uma ouvidoria e um conselho
disciplinar nomeados pelo Presidente para dirimir os conflitos caso haja.
Paragrafo Sexto — As filiais e regionais devem obediência administrativa
jurídica e de gestão a diretoria da entidade não podendo afastarem de suas
orientações e disciplinas, normas e regulamentos.
Se ão ll
DAS MOVIMEN`TAC(3ES DE CONTAS BANCARIAS
1{. COM PRO(VII.SSOS DA EN"1'1DADE
Art. 38° — Todas contas e operações bancárias serão movimentadas com
a assinatura ou autorizo do Presidente em conjunto ou separado ao do tesoureiro.
Paragrafo Único —Se a entidade for uma extensão filial ou entidade vinculada a
entidade as contas bancarias poderá ser assinada pela pessoa indicada pelo
Presidente administrador e pelo tesoureiro adjunto nomeado pelo Presidente por
procuração outorgada pelo Presidente para o fim desejado.
l.stntuto Soe iul do Instituto do Conitetímemo e C'ícldulari i~,
INSTITUTO l.t_ .0
t~ 1.ï7!'!`UiYJ i1~i
f iNL! ;PA.EA"f( E If~.rsJF:! I- -
Art. 39° — Os compromissos como contratos, financiamentos, e demais
operações bancarias e perante a empresas, locação, etc. deverão serem
necessariamente conterem a assinatura do Presidente do tesoureiro e do
secretario(a).
Parágrafo Único — Se a entidade for uma extensão filial ou entidade vinculada
a entidade, estes atos deverão serem assinado além Presidente da entidade pelo
administrador da unidade e pelo tesoureiro adjunto da unidade o qual fora
previamente nomeado pelo Presidente com a assinatura do Presidente e
Tesoureiro e ou secretario.
CAPITULO' VIII
Se ão I
1)() PROCESSO ELEFIY)R11 L
Art. 40° - O processo eleitoral poderá ocorrer por formação de chapas ou por ato
de aclamação definido no edital de convocação.
Parágrafo Primeiro: Qualquer Para o processo eleitoral com formação de
chapas constituirá nas seguintes etapas;
a) Convocatória de instalação da AGO - Assembleias Geral Ordinária
eleitoral.
b) Nomeação da Comissão Eleitoral.
c) Edital das Eleições convocando a foi inação Chapas pela Comissão
Eleitoral seguindo ás etapas do calendário eleitoral.
d) Divulgação da lista de Associados a comporem as chapas.
e) Inscrição das Chapas concorrentes.
f) Impugnação de chapas e candidatos.
g) Decisão das impugnações.
h) Publicação das chapas concorrentes, ou manifestação da Comissão pela
realização do processo escolha por nomeação de chapa única.
i) Campanha eleitoral.
j) Posse da nova diretoria.
Parágrafo Segundo: Para o processo eleitoral no formato de aclamação
constituirá nas seguintes etapas;
a) Publicação de Edital das Eleições convocando a instalação da AGO -
Assembleias Geral Ordinária eleitoral no formato de aclamação.
b) Nomeação dos membros da Comissão Eleitoral pela Diretoria.
c) Convocatória de instalação da AGO no dia 15 (quinze) do mês de
novembro do ano eleitoral.
d) Instalação da AGO para escolha da Diretoria e Conselho Fiscal por ato de
aclamação
L,~tatkito Social do lrr~tituto d ('onll~.~ciment« e Cidadania
l\S'1lit N) l.C.0
L IS777t,O DG
' nHiCiy1ENTO E CIDl.LAc !1h
e) Posse da Diretoria e Conselho Fiscal da entidade para o próximo
quatriênio.
Art. 41° - As AGO - Assembleias Gerais Ordinárias para escolha e eleição dos
membros Diretoria e conselho fiscal para o próximo quadriênio serão precedidas
por ato de convocação por meio de Edital (Aviso Convocativo) afixado em
locais públicos e visíveis, e na sede da entidade, sendo permitido como
complemento de comunicação outros meios eficazes sendo formulada pelo(a)
Presidente ou Substituto, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. As
Assembleias Gerais, poderão serem realizada por meio de Videoconferência.
Art. 42° - O processo eleitoral será dirigido por uma Comissão Eleitoral,
composta de quatro (3) membros, que dividirão entre si as suas atribuições,
todos escolhidos pela diretoria em exercício, sendo o edital publicado na sede da
entidade logo após a Convocatória da AGO.
Art. 43° - Tendo sido aceito pelos escolhidos o encargo de membro da
Comissão Eleitoral estes assinarão perante a Diretoria, um Termo de
Compromisso de cumprimento do Calendário Eleitoral e realização do pleito nos
moldes previsto neste estatuto.
Art. 44° - Após passarão a receberem a inscrição de chapas concorrentes
formadas por Associados efetivos ou integrada por um associado indicado por
cada sócio efetivo.
Art. 45° - As eleições para preenchimento dos cargos eletivos realizar-se-ão no
período compreendido entre o dia 15 de outubro ao dia 15 de novembro do ano
eleitoral, e coincidentemente com posse no mesmo dia do resultado eleitoral.
Art. 46° - Não poderão votarem menores de 16 anos. Ainda não poderão serem
votados membros da comissão eleitoral.
Art. 47°- Para concorrer a cargo de membro da Diretoria só serão aceitos
candidatos efetivos, estando associado por doze meses ininterruptos, bem como,
seus nomes contidos em ata no Cartório por ata de admissão lavrada em
Assembleia Geral.
Se ão II
DO CALENDÁRIO fïLi;1TORAl.
Art. 48° - O calendário eleitoral obedecera às seguintes datas.
1- 15/10 — CONVOCATÓRIA — No dia quinze do mês de outubro
do Ano Eleitoral a diretoria publicará na sede social o Edital
Convocatório de AGO para escolha dos membros da Diretoria e
Conselho Fiscal para o próximo quatriênio.
II- 20/10 — COMISSÃO ELEITORAL -. No vigésimo dia de
outubro do Ano Eleitoral a diretoria em exercício publicara a
Nomeação da Comissão Eleitoral de três pessoas que comporão a
Comissão Eleitoral que realizara o certame eleitoral. A Comissão
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INSTI IL1O1.C'.r '
1,'^} ivij;NTf) E ('31ShLI•.I ijJ-.
Eleitoral não poderá ser constituída por membros da Diretoria,
membros de departamentos e das Comissões da entidade, ou de não
associados, sendo exigido se possível que seja constituída por sócio
efetivo. A comissão eleitoral elegera entre eles um Presidente e um
secretário.
III- 01/11 - EDITAL ELEIÇÕES — No dia primeiro do mês de
novembro do ano Eleitoral, a Comissão Eleitoral publicara na sede
da entidade e dará ampla divulgação o edital de convocação das
eleições nos quadros informativos da entidade, que conterá todos os
requisitos necessários a concorrer, informando que poderá haver a
formação de chapas, constituídas por associados efetivos.
IV- 02/11 — DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ASSOCIADOS — No
segundo dia do mês de novembro do ano eleitoral fluirá o prazo
para que os Associados efetivos possam indicar para seu lugar o
nome de uma pessoa não pertencente a classe das efetivos para
compor chapas, sendo divulgado no placar da sede peia comissão
no final do dia a lista.
V 03/11 - INSCRIÇÃO DE CHAPAS - No terceiro dia do mês
Novembro do ano eleitoral, a Comissão Eleitoral recebera o
pedido de inscrição das chapas concorrentes que deverão conter o
nome, CPF, CI, comprovante endereço, declaração de não
impedimento, comprovante de regularidade com a entidade,
descrevendó o cargo pretendido de cada um na diretoria e no
Conselho Fiscal, anexando os seus documentos pessoais e
comprovando a sua qualidade de associado apto, ou indicado por
um sócio efetivo constante na lista divulgada no dia 02/11.
Havendo apresentação de apenas uma chapa será procedido a
escolha pela comissão por ato de aclamação na assembleia geral.
VI- 04/11— IMPUGNAÇÃO - No quarto dia do mês de novembro
do ano eleitoral a Comissão Eleitoral receberá impugnações
formuladas pelos associados contra os membros candidatos e das
chapas concorrentes.
VII- 05/11 - DECISÃO IMPUGNAÇÕES - No quinto dia de
novembro do ano eleitoral a Comissão Eleitoral reunira para
decidir as impugnações apresentadas, sem participação de nenhum
outro associado ou diretor.
VIII- 06/11 - PUBLICAÇÃO CHAPAS INSCRITAS - No sexto dia
de novembro do ano eleitoral a Comissão Eleitoral publicara a
decisão tomada quanto aos pedidos impugnativos formulados.
IX- 08/11 - SUBSTITUIÇÃO MEMBROS CHAPAS - No oitavo di
do mês de novembro do ano eleitoral, as chapas impugnada
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poderão substituir seus membros, ou mantê-las por decisão
judicial.
X- 09/11— PUBLICAÇÕES E DIVULGAÇÃO CHAPAS APTAS -
No nono dia do mês de novembro do ano eleitoral a Comissão
analisara os pedidos de substituição feito. Caso os membros
apresentados para substituição forem inaptos ou deixar de
apresenta-los, será desclassificada toda a chapa concorrente,
mantendo as chapas anteriormente inscritas, e regulares junto à
Comissão Eleitoral. A seguir a comissão divulgara as chapas aptas
e concorrentes ao certame.
XI- Caso apresente somente uma chapa inscrita ao pleito a comissão
eleitoral marcara para o dia 15 de novembro uma Assembleia para
submete-la a ato de aclamação tendo como eleita e sucessivamente
proferido a posse dos eleitos para inicio no primeiro dia de janeiro
do ano seguinte ao ano eleitoral.
XII- Caso não apresente nenhumas chapas interessada ao pleito a
comissão eleitoral convocará para o dia 15 do mês de novembro
do ano eleitoral uma Assembleia Geral Ordinária com a finalidade
de reconduzir a gestão da Diretoria para os próximos quatro anos
mantendo a mesma .diretoria em exereício.10/11 — CAMPANHA
ELEITORAL - A partir do décimo dia ao décimo quarto dia
do mês de novembro do ano eleitoral será dedicado as
campanhas elêitorais pelas chapas concorrentes.
XIII- 15/11 - ELEICÃO - No dia quinze do mês de novembro do ano
eleitoral, ocorrera a eleição dos membros da diretoria e do
conselho fiscal, na sede ou em local informado no edital. Caso
tenha chapas concorrentes dará inicio ao processo eleitoral das
08:00 ate as 12:00h, sendo que após as 12;00h a Comissão
Eleitoral procedera a apuração dos votos e anunciara a chapa
vencedora lavrando ata do resultado que será registrada em
Cartório. Caso haja apenas uma chapa a comissão eleitoral fara
uma assembleia Geral no mesmo dia para aclamar a chapa
vencedora. Caso não haja formação de chapas reconduzira a
diretoria para os próximos quatro anos.
XIV- 15/11 — POSSE — Após o processo eleitoral no dia quinze de
novembro do ano eleitoral 12:30 hs a comissão eleitoral dará
posse a nova diretoria e conselho fiscal, com o pronunciamento de
seu respectivo presidente eleito
XV- 15/01 - NOMEAÇÃO CARGOS - O diretor Presidente eleito
poderá ao seu critério no mesmo dia nomear e constituir os
Coordenadores de departamentos e membros de comissões dó
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período de gestão, divulgando o nome dos nomeados que poderá
constar na ata eleitoral. Caso não nomeie e constitua os
departamentos e comissões terá prazo para o fazer.
XVI- 02101 - INICIO DE GESTÃO A solenidade e cerimonia de ato
de inicio de gestão da chapa vencedora para o inicio do próximo
pleito, ocorrera no dia escolhido pela diretoria eleita para o
próximo período em horário escolhido pela diretoria eleita dirigida
pelo presidente.
§ 1° - Verificando-se empate entre as chapas concorrentes a chapa do
presidente mais idoso, será considerada eleita.
§ 2° - O local onde procederá a votação, bem como sua duração, será
previamente marcado pela Comissão Eleitoral ou pela Assembleia Geral,
de preferência na sede social da entidade ou em local de escolha da
comissão eleitoral.
§ 3° - Caso haja interrupção do calendário eleitoral por ordem judicial a
comissão eleitoral editará novo calendário para sequenciar o processo
eleitoral.
§ 4° - As proibições e vedações de conduta dos candidatos prevista no
processo eleitoral político se aplica ao processo eleitoral da entidade.
§ 5° - Caso a diretoria em exercício não constituir ou formar a Comissão
eleitoral na data prevista, ficará convocado uma Assembleia Geral —
independente de publicação de edital convocada para o dia 15 de
novembro, afim de se escolher em assembleia uma comissão eleitoral
para proceder o processo eleitoral por processo de aclamação entre os
associados efetivos.
§ 6° - A diretoria não respondera mais pela entidade após findo o período
de gestão, sendo nulos todos e quaisquer atos praticados fora da gestão,
respondendo pelas perdas e danos por atos ilegítimos praticados.
§ 8° - Os requisitos para inscrição:
I - Morar na localidade da entidade;
II — Estar inscrito no quadro de associados efetivo, há mais de 01 ano, ou
seja, um sócio efetivo.
III — Não tenha lesado o património de qualquer entidade associativa,
devidamente comprovado por sentença ou decisões transitado em
julgado;
IV — Não tenha sido condenado por crime doloso ou hediondos em
sentença irrecorrível;
V — Não tenha perdido mandato por destituição nos 4 (quatro) anos
anteriores.
VI — Não ocupar qualquer cargo eletivo politico de qualquer natureza.
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'APITULO IX
Se ão I.
I)OS IlF.PAR'1'A1~iEhITOS
Art. 49° — A entidade será administrada por um órgão executivo, diretoria, a
qual poderá criar ao seu alvedrio Departamentos, comissões, núcleos
para dar execução dos trabalhos nos interesses da entidade e da diretoria.
Poderá os departamentos com anuência e escolha da diretoria
promoverem a criação de Comissões, sendo estes órgãos formado por no
mínimo de cinco associados e pelos coordenadores de Departamentos.
Paragrafo Primeiro: Os Departamentos poderão serem regimentados após
consolidação e efetivação dos trabalhos a serem estatuídos.
Paragrafo Segundo: O Presidente da entidade nomeara o Diretor de cada
Departamento, comissões ou núcleos e um secretário para dirigir cada
Departamentõs e comissões em funcionamento da entidade
Paragrafo Terceiro: Poderá ser mantido e funcionar os seguintes
departamentos:
a) Departamento de Projetos.
b) Departamento de Eventos Sociais
c) Departamento Financeiro.
d) Departamento de Saúde.
e) Departamento de Religiosidade.
O Departamento de,Educação Cultura e Lazer, Arte e Folclore
g) Departamentó de Tecnologia, Informática e rede social.
h) Departamento de Logística.
i) Departamento de Comunicação e Marketing
j) Departamento de Patrimônio.
k) Outros departamentos criados por deliberação da Diretoria,
Art. SQ° —. Compete aos Coordenadores de departamentos;
a) Constituir e nomear membros em comissões, deliberando com estas
afim de dar consecução aos objetivos estatutários.
b) Reunir com os membros das comissões e núcleos deliberando
quanto aos pedidos solicitados pela diretoria e dos projetos em
andamento dando efetividade aos trabalhos.
c) Dirigir as ações criadas pela entidade deliberando pela continuidade
destes trabalhos.
d) Debater com a sociedade e corn a midia os problemas e questões
afetos ao seu departamento.
e) Encaminhar a Ouvidoria os problemas que não puderem serem
resolvidos, bem como os conflitos que possam haver com a diretoria.
Estatuto Social do lrrslitutO do C'onl7eeimento e Cidadania
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(C.lv•rSL.Gi'•dF.tiTU E !"IUALiP.I lih
O Trabalhar em consonância com os orçamentos e programação da
entidade não podendo gerir despesas e ou assumir responsabilização por
atos próprios de gestão.
g) Cuidar do patrimônio da entidade se responsabilizando pelo acervo
patrimonial de uso do departamento.
h) Oficiar entidades, órgão público, ou entidade privada afim de dar
guarida aos trabalhos desenvolvidos.
i) Planejar e executar todas atividades sempre em consonância com a
diretoria a qual compete a palavra final em todas questões, e todos os
órgãos e interesse da entidade.
j) Promover o debate convocando reuniões regulares em conjunto
com a diretoria, comissão, núcleos e grupos afins dos projetos, para
debater os problemas da entidade e problemas afetos aos projetos.
Art. 51° — Para participar de departamento o candidato deverá:
I - Pertencer aos quadros sociais da entidade como sócio contribuinte ou
parceiro em dia com suas obrigações estatutárias;
II - Demonstrar interesse e dispor de tempo para o desenvolvimento das
atividades inerentes a pasta.
III — Ter idoneidade morai para o exercício deste mister.
IV- Fazer o pedido de adesão, por escrito, à Diretoria da entidade.
Se ão II
UAS COMISSÕES
Arte. 52° — A entidade poderá ainda contará com o apoio nos departamentos por
formação de comissões ou núcleos constituídas por inúmeras pessoas e
pelo Coordenador do departamento e pela Diretoria Executiva afim de
proverem informações trabalho nos projetos e manter diálogo com a
comunidade de problemas difusos e coletivos, intermediando estes
assuntos corn a diretoria e deliberando em ações executivas com os
departamentos ligados aos casos.
Art. 53° — As comissões terão a participação da diretoria executiva podendo
serem constituídas por número ilimitados de integrantes sempre
seguindo a pauta do Coordenador e do secretário do departamento os
quais deliberarão reuniões e convocações com os associados podendo
convocar órgãos estatais, a sociedade civil organizada no interesse de
suas ações.
Art. 54° — As Comissões em conjunto com os departamentos terão liberdade de
trabalho e decisão, porem devendo sempre participando previamente a
diretoria de todas seus atos e de suas deliberações e ações.
Art. 55° — As divergências entre Departamento e comissões deverão sere
dirimidas pela Diretoria na pessoa do Presidente em reunião convoca ca /
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pela Comissão e ou departamento afim de deliberar sobre a pertinéncia
ou não da continuidade dos trabalhos e questões divergentes. O
presidente poderá decidir e dar tomadas de decisões nas deliberações das
comissões.
Secão I
Art. 56° — A entidade poderá manterá convenio, parcerias, e outros com
empresas privadas, clubes, outras entidades, e com profissionais liberais,
autônomos como médicos, dentistas, advogados e outros estabelecendo e
mantendo convenio de descontos de serviço, objetivando redução nos custos dos
serviços e na oferta dos produtos favorecendo aos membros associados.
Paragrafo Primeiro - A entidade emitira aos membros uma carteira de
identificação que servirá para utilizar-se dos descontos havidos pelos convênios
mantidos.
Paragrafo Segundo - Todas as carteiras de identificação de membros deverão
conterem a assinatura dos membros da Diretoria.
Se ão II
DOS P ROJ ETOS SOCIAIS
Art. 57° — A entidade desenvolvera projetos sociais de toda natureza com
atividades voltadas ao seu objeto, sendo nomeado um coordenador para
cada projeto em execução.
Paragrafo Primeiro - Todos os Projetos e ações desenvolvldos n çntid 4e
poderão serem proposto a partir de um plano de trabalho cuja viabilidade
passara pelo crivo de aprovação da diretoria que elaborara contratos
quando for em parceria, dependendo de orçamento e recursos da
entidade.
Paragrafo Segundo — Quando o projeto for de autoria de parceiros este será
contabilizado seu resultado a parte e após transferido o resultado devido
em conta da entidade. O parceiro será remunerado na forma prevista no
contrato de parceria.
Paragrafo terceiro — Os projetos permanentes serão acompanhados por um
membro indicado pelo Presidente que sempre reportara os resultados e
produção a diretoria.
Paragrafo quarto — Os projetos gratuitos ou sem fins lucrativos a entidade não
poderá serem mantidos sem que haja recursos disponível para
mesmos.
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INSTITI'T () 1.C.0
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f.O,
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CAPITl~LO XI
Se ão I
DA DISSOLUÇÃO DA 1?N'1'IDAD[+ã
Art. 58° - A entidade somente se dissolverá por deliberação da Assembleia
Geral Extraordinária, de acordo com este Estatuto.
§1°. Dissolvida a entidade, o remanescente do seu patrimônio líquido, será
destinado à entidade de fins não econômicos ou, por deliberação dos associados
os bens e seu patrimônio social serão revertidos a entidades congêneres, ou à
instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes, ou
de acordo com outra decisão legal proferida pela Assembleia que deliberar sobre
a dissolução
§2°. Em hipótese alguma na dissolução os bens serão destinados aos
Associado(as)
§3°. Em hipótese de vacância por mais de um mandato, ou inexistência de
Diretoria Eleita por mais de um mandato, poderá ser convocado por qualquer
associado efetivo uma nova assembleia geral para escolha de nova diretoria
podendo ainda ser dissolvida a entidade por pedido feito por qualquer associado,
deliberando em convocação de assembleia geral com decisão feita por maioria
simples.
C'API'TULO X11
Se ão I
DAS I)ISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 59° - Os casos omissos devem ser decididos pela Diretoria, cabendo recurso
a Assembleia Geral Extraordinária dentro de 15 (quinze) dias da notificação ou
divulgação da resolução.
Art. 60° - A Diretoria e do Conselho Fiscal na AGO eleitos em 15/10/2021
realizada por ato de aclamação entre os associados cumprirá o mandato de 15 de
novembro 2021 ate os quinze dias do mês de novembro do ano de 2025.
Art. 61° - Todas as eleições após a aprovação deste estatuto, obedecerão ao
princípio do voto por aclamação ou por voto secreto previsto no edital. No caso
de desídia de inscrição de chapas poderá ser feita por aclamação, entre os
Associados efetivos, desde que quites com a Tesouraria, o direito de votar e ser
votado. A Diretoria e Conselho Fiscal da entidade será feita em eleição nos
mesmos moldes e em conjunto com as chapas inscritas.
Art. 62° - Após aprovação deste estatuto social a entidade fara a alteração d
denominação social, junto a Receita Federal mantendo seu CNPJ.
Lstaluto SocEal do 11lSt.ltuto do t üiilieciiiiento e (_ ldadania
~ 6e
INSTITLI'1`O l.C.0 pP'$
INtT(TVTrj DrJ
Cf)NHEC'ü+fENT0 p C3LA37AT-13r,
Art. 63° - As atas de Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária e de
diretoria, e dos departamentos e comissões bem como as prestações de contas
poderão serem registradas em Cartório de Registro competente em folhas A4,
dispensando o uso de livros, ou podendo serem inseridas no livro a posterior.
Poderá ainda ser adotado o livro de presença em assembleias e reuniões.
Art. 64° - Este Estatuto Social consolidado estará em vigor na data de sua
aprovação, revogando o Estatuto anterior, passando a reger sobre as novas
cláusulas, cujos efeitos se darão com o efetivo Registro no Cartório de Registro
de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos de Catalão — Goiás.
Art. 65° — Será considerado data festiva a data de sua fundação no dia nove do
mês de julho de cada ano civil.
Art 66° — Após a aprovação deste estatuto será por ato de aclamação eleito uma
nova diretoria e conselho fiscal da entidade para os próximos quatro anos
podendo deliberar nos poderes contidos neste novo estatuto.
Art. 67° — A entidade é autônoma em suas decisões e ações, não vinculando a
qualquer outra entidade Governamental ou não governamental, sendo apartidária
e não religiosa, podendo impetrar Ação Civil Pública em qualquer área para
atingimento de seus interesses e de seus associados.
Estatuto Social devidamente consolidado consoante aprovação em
Assembleia Geral Extraordinária, realizada por videoconferência em
15/11/2021.
,Catalão, 15 de novembro de 2021.
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RUBENS PENA
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Apresentado hoje para AVERBAÇÃO no Livro r, ^, '
,irotocolizad e digitalizado aoh o n° 72.584 e rbgistrado sob
o n 250, às lis. 1F115F. Dou fé. CATALÃO-CO, 03to512022.
Custas: RS 8 ,14 Taxa 4u R$ i~,97 Fundos e ISS 41%: R$
33,04!Total: RS 'i34,15
Seio: 01. Q 022970630650001
Consuite:(htt ! r~`{i i ciat tfgo.jus.br)
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INSTITUTO 1.C'.0
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: LIDIANE APARECIDA FAUSTINO SILVA
CPF: 000.833.361-09
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão se refere à situação do sujeito pas CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: LIDIANE APARECIDA FAUSTINO SILVA
CPF: 000.833.361-09
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 15:13:32 do dia 29/08/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 25/02/2023.
Código de controle da certidão: 8D10.905F.C3BC.6C37
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
sivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas
'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 15:13:32 do dia 29/08/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 25/02/2023.
Código de controle da certidão: 8D10.905F.C3BC.6C37
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ANDRE FERREIRA MARTINS
CPF: 922.728.271-87
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 15:17:09 do dia 29/08/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 25/02/2023.
Código de controle da certidão: C25E.5AOA.A42F.B8BD
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS EÁDÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ANA LIDIA OLIVEIRA
CPF: 061.434.946-06
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 15:18:01 do dia 29/08/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 25/02/2023.
Código de controle da certidão: 1 FEE.46A1.E320.CA25
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: VIRGINIA MARIA DA SILVA
CPF: 018.928.791-82
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 15:19:07 do dia 29/08/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 25/02/2023.
Código de controle da certidão: ODE2.4E97.2EF8.8381
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
•qEiE/TUMA OE -
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
CN PJ: 01.505.643/0001-50
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO
Nome
N°529354
131545 CHRISTIANE LEITE GOMES FREZZA
Endereço Completo
~ CPTFJC.N.P.J.
014.011.726-10
RUA JACOB RAMOS COELHO, Nr. 447, Qd. E, Lt. 2, Bairro: VILA MARGON II, CATALAO - GO
Inscrição Municipal
CERTIDÃO
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome,
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei n°. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03.
Qualquer Rasura invalida a Certidão
Certidão valida até
28/09/2022
Data/Hora impressão
29/08/2022 - 15:00:53
T
Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022.
Código de Validação:
11794529354
1'4fFF+CVQA GC r
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ: 01.505.643/0001-50
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO
Nome
200284 Laura dos Santos Noronha
Endereço Completo
Inscrição Municipal
N°529359
~.:.r.r. IC:.N.r.J.
064.271.211-54
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
CERTIDAO
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome,
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei n°. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03.
Qualquer Rasura invalida a Certidão
Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022.
Certidão valida até Código de Validação:
28/09/2022
Data/Hora impressão
29/08/2022 - 15:01:48
11899529359
CATALAO Cidade que sonha e faz.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ: 01.505.643/0001-50
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO
122464 ANDRE FERREIRA MARTINS
Endereço Completo
CERTIDÃO
N°529363
L..:.r.r. Ic;.rv.r.J.
922.728.271-87
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome,
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei n°. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03.
Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022.
Qualquer Rasura invalida a Certidão
Certidão valida até _ Código de Validação:
28/09/2022
Data/Hora impressão - 11793529363
29/08/2022 - 15:05:46
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
C N PJ : 01.505.643/0001-50
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO
Nome
N°529366
149051 VIRGINIA MARIA DA SILVA
Endereço Completo
Inscrição Municipal
C.P.F./C.N.P.J.
018.928.791-82
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
CERTIDÃO
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome,
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei n°. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03.
Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022.
Qualquer Rasura invalida a Certidão
Certidão Código de Validação:
28/09/2022
Data/Hora impressão
29/08/2022 - 15:11:40
11856529366
CATALÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ: 01.505.643/0001-50
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO
Nome
CERTIDÃO DE IMÓVEL
N°528890
82574 RUBENS PENA.
Endereço Completo
RUA DEOCLECIO DIAS CARNEIRO, Nr. 16, Qd. 00004, Lt. 0008, Bairro SETOR UNIVERSITARIO, Setor UNIVERSITARIO
C.P.F./C.N.P.J.
273.862.016-72
Inscrição Municipal
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
CERTIDÃO
Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima
identificado que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências REFERENTE AO IMÓVEL situado à RUA
DEOCLECIO DIAS CARNEIRO, Nr. 16, Qd. 00004, Lt. 0008, Bairro SETOR UNIVERSITARIO, Setor UNIVERSITARIO, inscrito
no Cadastro Imobiliário sob o n° 15179, relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo, REFERENTE AO IMÓVEL ACIMA INDICADO,
no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal. Certidão emitida nos
termos do art. 332 e ss da lei n° 2174/03 - Código Tributário do Município de Catalão. Regulamentado nos art. 126 e
ss do Decreto Municipal n° 1.360/03.
Qualquer Rasura invalida a Certidão
Certidão válida até:
Usuário:
Data de Emissão:
Código de Validação:
24/09/2022
0
25/08/2022 - 08:02:32
11867528890
CODIGO
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: N° 33473049
IDENTIFICAÇÃO:
NOME:
RUBENS PENA(ESPOLIO)
DESPACHO:
CPF-MF
273.862.016-72
NAO CONSTA DEBITO
FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea 'b' do inciso II do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III
do artigo 29 da Lei nr 8.666 de 21 de junho de 1993.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
http://www.sefaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.645.345.268 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 25 AGOSTO DE 2022 HORA: 8:5:3:2
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 23033732/2022
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra:
RUBENS PENA
OU
CPF n. 273.862.016-72
Certidão emitida em 25/08/2022, às 08:06:39 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1O Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf9.jus.br/certidão, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual
e Processual) até 25/08/2022, às 02:29:59.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau.
Certidão: 23033732
Código de Validação: BA43 OCEE 95ED 8AC1 ED01 6D5A F97C 1 FE6
Data da Atualização: 25/08/2022, às 02:29:59
25/08/2022
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 23033745/2022
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
RUBENS PENA
OU
CPF n. 273.862.016-72
Certidão emitida em 25/08/2022, às 08:08:02 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
10 Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço httpsl/sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 10 do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual
e Processual) até 25/08/2022, às 02:29:59.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau.
Certidão: 23033745
Código de Validação: F871 FOBE 3FOB 7C90 BF34 94D1 A255 ECC4
Data da Atualização: 25/08/2022, às 02:29:59
25/08/2022
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: INSTITUTO DO CONHECIMENTO E CIDADANIA
C N PJ : 02.942.407/0001-63
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 08:00:10 do dia 25/08/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 21/02/2023.
Código de controle da certidão: 9C31.4B00.9133.53DF
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: RUBENS PENA
CPF: 273.862.016-72
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 08:03:35 do dia 25/08/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 21/02/2023.
Código de controle da certidão: 4037.6C70.FDF8.D98C
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
25/08/22, 08:17
~
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d
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
02.942.407/0001-63
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
07/04/1988
NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO DO CONHECIMENTO E CIDADANIA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
AV CRISTIANO AIRES
CEP
75.701-380
BAIRRO/D IS TR ITO
SETOR CENTRAL
ENDEREÇO ELETRÔNICO
PENAADV@HOTMAIL.COM
NÚMERO
5
COMPLEMENTO
SALA B
MUNICIPIO
CATALAO
UF
GO
TELEFONE
(64) 8428-2828
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
28/06/2022
MOTNO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 25/08/2022 às 08:15:20 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Is.
1/1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 23118464/2022
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra:
LIDIANE APARECIDA FAUSTINO SILVA
Ou
CPF n. 000.833.361-09
Certidão emitida em 29/08/2022, às 09:01:01 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço hftps://sistemas.trfl.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual
e Processual) até 29/08/2022, às 01:14:33.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 10 Grau.
Certidão: 23118464
Código de Validação: 116B 9E9C B744 7B6A 3849 60C5 9B4D 7A5C
Data da Atualização: 29/08/2022, às 01:14:33
29/08/2022
r~M
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
TODAS AS COMARCAS
ó 104234937083
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando ações cíveis em geral, ou
seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas, recuperação
judicial e insolvência, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra:
Requerente : INSTITUTO DO CONHECIMENTO E CIDADANIA
CNPJ : 02942407000163
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da Internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados a
razão social e o CNPJ como digitados, sendo que o destinatário deve conferir a razão social e a
titularidade do número do CNPJ informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
d) não positivam a certidão as ações que correm em segredo de justiça e as ações que versam sobre
processos de jurisdição voluntária;
e) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data.
f) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104234937083
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expedida em 25 de agosto de 2022, às 08:15:47
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 25 de agosto de 2022
rp Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 25/08/2022 - 08:15:47
Validação pelo código: 104234937083, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 23118508/2022
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM atá a nracanta nata a hora PR r1( FCC(1C ria rrlaccac f'RIMIMAIc rnntra
LIDIANE APARECIDA FAUSTINO SILVA
OU
CPF n. 000.833.361-09
Certidão emitida em 29/08/2022, às 09:02:22 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sisfemas.trfl.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual
e Processual) até 29/08/2022, às 01:14:33.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau.
Certidão: 23118508
Código de Validação: 52AC E6B2 FD78 6E1 C 243B E8C2 AB6A AEFB
Data da Atualização: 29/08/2022, às 01:14:33
29/08/2022
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 23118548/2022
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM atá a r racc rd data a hrra PPCIr R SC r1a rlaccac r Í\/PIQ cm tramitarrãn rrntra
CHRISTIANE LEITE GOMES FREZZA
OU
CPF n. 014.011.726-10
Certidão emitida em 29/08/2022, às 09:03:17 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trfl.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual
e Processual) até 29/08/2022, às 01:14:33.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau.
Certidão: 23118548
Código de Validação: A24C EF04 25B8 5497 2241 3C57 28DF 492C
Data da Atualização: 29/08/2022, às 01:14:33
29/08/2022
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 23118584/2022
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM ath a nraccntc rlafia c hora PRr1r FCCr1C rla 'I cQ e CRIMINAIC -rrfra•
CHRISTIANE LEITE GOMES FREZZA
Ou
CPF n. 014.011.726-10
Certidão emitida em 29/08/2022, às 09:04:05 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trfl.jus.br/certidão, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual
e Processual) até 29/08/2022, às 01:14:33.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau.
Certidão: 23118584
Código de Validação: C4B1 3950 6022 B22B 646C 9418 4CDD 4229
Data da Atualização: 29/08/2022, às 01:14:33
29/08/2022
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 23118614/2022
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM atá a nrccantc nata a hora PP P C r1c rlaccAc r hi is am tramitarão rrnntra
LAURA DOS SANTOS NORONHA CAMARGO
Ou
CPF n. 064.271.211-54
Certidão emitida em 29/08/2022, às 09:04:53 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trfl.jus.br/certidão, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual
e Processual) até 29/08/2022, às 01:14:33.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau.
Certidão: 23118614
Código de Validação: 482A 1 CD5 864F 8070 3CE0 9451 DAD1 D22F
Data da Atualização: 29/08/2022, às 01:14:33
29/08/2022
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 23118649/2022
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM atá a nrocontc rlata v hora PRr1f PCR(1C rlc rlaeccc f`RIMIMAIQ rrnntra
LAURA DOS SANTOS NORONHA CAMARGO
OU
CPF n. 064.271.211-54
Certidão emitida em 29/08/2022, às 09:05:33 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://srstemas.trf9.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual
e Processual) até 29/08/2022, às 01:14:33.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau.
Certidão: 23118649
Código de Validação: 8AC3 559A 050E 119F CCB6 3CD4 299E 3C50
Data da Atualização: 29/08/2022, às 01:14:33
29/08/2022
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 23118681/2022
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM atcí a nracanta data a hr ra PPC fl QSC ria rlaecac C Í\/PIC am tramitarrãn rrnntra
ANDRE FERREIRA MARTINS
OU
CPF n. 922.728.271-87
Certidão emitida em 29/08/2022, às 09:06:15 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
10 Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidão, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual
e Processual) até 29/08/2022, às 01:14:33.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau.
Certidão: 23118681
Código de Validação: 1A13 948B 5D63 729A 772C A7C5 E8A8 4C96
Data da Atualização: 29/08/2022, às 01:14:33
29/08/2022
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 23118780/2022
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM atá a nracanfa rlafa a hora PP FCRC ria rrlaceac ( RIMINOIC rrnnfra
ANA LIDIA OLIVEIRA
OU
CPF n. 061.434.946-06
Certidão emitida em 29/08/2022, às 09:08:26 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
10 Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trfl.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual
e Processual) até 29/08/2022, às 01:14:33.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau.
Certidão: 23118780
Código de Validação: BB27 645A 8E1 B 8BCD E3CC D6F8 ABD7 708D
Data da Atualização: 29/08/2022, às 01:14:33
29/08/2022
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 23118821/2022
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM afá a nracAnta data a hnra PRnf FCCnS r♦c rlaccAc r'í\/FIC cm framitarãn rrnntra
VIRGINIA MARIA DA SILVA
OU
CPF n. 018.928.791-82
Certidão emitida em 29/08/2022, às 09:09:21 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf9.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual
e Processual) até 29/08/2022, às 01:14:33.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau.
Certidão: 23118821
Código de Validação: 5263 94EE 7915 FF6E 1317 EDB6 79CE 09C3
Data da Atualização: 29/08/2022, às 01:14:33
29/08/2022
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LOCAL. I?.Í3CFW^
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COBRANCA DE JUROS DE FATUR. 03/2022
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REALIZADAS
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OBSERVAÇÕES
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RDSALBA DE FATIMA DA
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N° REGISTRO
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Dipitalizado com CamScanner
CEi.G D13~r^ibuir`.~rr ú.A.-OELG
Rua 2, Oc'. À-31, r,~5
cNP.ì: ('i1..5b';.032t0?,05 C4 - €» . trQr s4~
DOCUMENTO kUXiL1A1z DA trO7A F:~ C~.L E iA !t.;LTRiiCA EL.ETR
B1 RESIDENCIAL NORMAL CONVENC*<:, . . .
VIRGINIA MARIA DA SILVA CPF/CNPJ: 018.XXX.XXX-82
RUA ADEMAR FERRUGEM, N 1865, APART- 107,- BLOCO F SET
CENTRAL CEP 75701655 CATALAO GO
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MONOFASICa
105930704
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com a chave de acesso
522208015430320001046600002342078s206g4r~g188
NOTA FISCAL N 23420785 - SERIE 0
DATA DE EMISSAO 13/08/2022 1130.55
EMITIDO EM CONTINGENCIA Falha de comunicacao
CFOP 5258 - Venda de energia aletrica para naa
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pERIODO DE REFERENCIA, DAAF'LiRACAO DOS iNQIC.ADORES DE CONTINUIDADE - 6/2022_ 28,56350 ~,
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VIRGINIA MARIA DA SILVA CPF/CNPJ: 018.XXX.XXX-62
RUA ADEMAR FERRUGEM, N 1865, APART - 107.- BLOCO F SET .
CENTRAL CEP 75701655 CATALAO GO a.D0249i526O
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522208E154303200010466000023429785206949$188 NOTA FISCAL N 23423785 - SERIE 0
GATA DE EMISSAO 13/08/2022 11 30 55
EMITIDO EM CONTINÜENCIA. Falha dá camunicaGaC
CFOP 5258 - Venda de ener9la eletnca para nao
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