--~ ESTADO DE GOIAS
,. ~~
~CATALA~O CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 970/2019 ~~
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atua~ao 24/04/2019 08:13 Previsao
Atuado por LUCAS DA SILVA OLIVEIRA
Assunto PROJETO DE LEI
Descri~ao
OFICIO N° 086/2019: "PROJETO DE LEI: DISPbE SOBRE AUTORIZA~,AO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA
ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADIB ELIAS
DEVIDO A PROBLEMAS TECNICOS, FEITO NO DIA POSTERIOR A ENTREGA.
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: o 0o Dt. Doc.: i i i i i i i i i i
Damara Municii?af ~6e Gatu;"°
Protocclo Gal Q g~Olzo~g ,
, ~
I
CATALAO,.
Cidade que sonha a faz.
r=~~',.'~ i i t elf ? il'd Gabinete dv Fret~~-
Officio n.°: °'~'d6 12019 Catalan, ~i.,,~. de ~,~~ de 2.019.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o a aos seus Ilustres Pares, sirvo-me do presente para
encaminhar a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar em anexo, que dispoe
sobre a autorizacao para abertura de credito especial, destinado a incluir no or~amento vigente
dota~ao or~amentaria nao constante no mesmo.
Inicialmente informamos que a aprova~ao deste Projeto a de sums
importancia para atendimento a padroniza~ao do or~amento municipal as normas a criterios
estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional — STN e Tribunal de Contas dos Municipios
do Estado de Goias —TCM/G0.
0 planejamento orCamentario Brasileiro obedece uma estrutura de tres
pilares, sendo o primeiro o Plano Plurianual — PPA, que consiste em um banco de programas
elaborado com vigencia de 04 (quatro) anos, contemplando sempre os tres ultimos do mandato
atual e o primeiro do proximo, o segundo a Lei de Diretrizes Or~amentarias — LDO, que
consiste nas diretrizes, limites a regras a ser obedecida no or~amento, com vigencia anual, e o
terceiro a ultimo a Lei Or~amentaria Anual —LOA, que consiste no detalhamento das
estimativas de receita a fixa~ao das despesas de cada organ a unidade do municipio,
considerando a realidade de gastos de cada Secretaria Municipal.
Com exce~ao do Plano Plurianual, as demais Leis (LDO e LOA) sao
elaboradas a planejadas em um exercicio, remetida para aprecia~ao do Legislativo e posterior
sancionadas pelo Sr. Prefeito Municipal, para vigencia no exercicio seguinte, obedecendo ao
Principio da Anterioridade da Lei.
Desse modo, o orcamento municipal (LOA) em execu~ao em 2019 foi
elaborado a apreciado pela Camara Municipal em 2018, obedecendo todos os tramites
instituidos pela Legisla~ao em vigor, em especial aos atos normativos exarados pelo Tribunal
de Contas dos Municipios do Estado de Goias —TCM/G0.
Ocorre que todos os anos a STN e o TCM promove altera~oes e
atualiza~oes nas regras e codifica~oes dos or~amentos, modificando rubricas de receita e
elementos de despesas. Essas altera~oes tem como objetivo aperfeiCoar a padronizagao das
Contas publicas, como tambem facilitar a transparencia a fiscalizagao dos gastos.
Uma das altera~oes propostas a regulamentadas para esse exercicio de
2019 e a distin~ao das despesas com servi~os de tecnologia da informa~ao e comunicagao
(TIC), sendo criado um elemento de despesa especifico para contabilizagao dessas despesas,
como loca~ao de software, hospedagens de sites, servi~os de comunica~ao de dados a outros.
Prefeitura Municipai de CataiaoGO — CNPJ na 01.505.~43Ji~OCi1-50
Rua iVassirn Agel, np 505, Setor Central, CataiaoJGQ
Cidade que sonna a faz. Gabinete do PrefPi
Destarte, o presence credito adicional de natureza especial proposto por
esse Projeto tem o objetivo unico e especifico de atualizar a Lei Or~amentaria Anual —LOA
deste exercicio financeiro, atendendo a padroniza~ao da Secretaria do Tesouro Nacional —
STN e Tribunal de Contas dos Municipios do Estado de Goias —TCM/G0.
Vale lembrar que a respectiva atualizagao ira contemplar todos os
organs do municipio, inclusive o or~amento do Poder Legislativo Municipal, uma vez que as
despesas com locaCao de software deverao migrar pars o elemento a ser incluido por esse
projeto.
Com o objetivo de fortalecer as justificativas apresentadas, segue em
apenso a Tabela de Codifica~ao das Despesas emitido pelo TCM/G0, valido pars o exercicio
de 2019, onde todos os entes jurisdicionados deverao seguir em suas presta~oes de Contas de
demonstrativos contabeis.
Certo da especial aten~ao a nossa solicitaCao, antecipamos nossos
melhores agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima a distinguida
considerarao.
Atenciosamente,
Ao Senhor
NELSON BARBOSA DE SOUZA
DD. Presidente da Camara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalao —Estado de Goias.
Prefeitura Municipal de CatalaoJGC? — CNP] n° 01SU5.643jOQ0l.-5G
Rua hiassin~ Agel, n° SQSr Setar Central, Catalao; GO
"!?;: '- C I 'L' :'4 Lit AI
'CATALAN
Cidade que sonha a fez. Gabinete do Prefeit
PROJETO DE LEI N° ~~ rl , de =% ~1 de ,~~ de 2019.
"Dispoe sobre a autoriza~ao para abertura de Credito Adicional de
Natureza Especial a da outras providencias".
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS, no use de sues
atribui~oes legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio e pela Constituigao Federal, FAZ
SABER, que a CAMARA MUNICIPAL, aprova, a Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1°.Pica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orgamento Municipal de 2019,
aprovado pela Lei n° 3.620 de 21 de Dezembro de 2018, um Credito Adicional de Natureza
Especial ate o limite de R$ 4.246.893,76 (quatro milhoes a duzentos a quarenta a seis mil
e oitocentos a noventa a tres reais a setenta a seis centavos), destinados a cria~ao de
dota~ao or~amentaria especifica para custeio das despesas com serviros de tecnologia da
informa~ao e comunicarao (TIC).
Paragrafo unico. As classificagoes orCamentarias a programaticas, bem Como a
criacao das dotagoes para atender o objeto deste artigo, estao evidenciadas no Anexo I e II
deste projeto de Lei.
Art. 2°. Para ocorrer as despesas orgamentarias com abertura do Credito Adicional
de Natureza Especial de que trata esta Lei, serao utilizados os recursos previstos no §1 ° do art.
43 da Lei Federal n° 4.320!64, especificados, detalhamente, nos anexos do presente projeto e
em Decreto de abertura do Credito especifico.
Art. 3°. Pica autorizado o setor de contabilidade realizar as alteragoes necessaries
a adequa~ao do PPA -Plano Plurianual 2018/2021, LDO -Lei de Diretrizes Or~amentarias de
Prefeitura Municipal de CatalaQ/GC? -~ CNPJ na 01.SU5.643/0001-5G
Rua Nassin~ Age/, na 505, Setor Central, Catalao; GO
Y lic'LI "~r~. i)F. ~.V
CATALAN
cidade que sonha a faz.
2019, eLOA-Lei Or~amentaria Anual de 2019, a fim de contemplar as aloes alteradas neste
Projeto de Lei.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica~ao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE
,.
GOIAS, AOS ,~'~' DIAS DO MSS DE ~r„k'~,~{;,_v' DE 2019.
Prefeitura Municipal cie Catalao,'GD — CNPJ n~ 01.505.64310001-50
Rua Nassin~ Agei, n° 505, Setor Central, Catalan%GC7
ANEXO I
AO PROJETO DE LEI N° /2019.
DETALHAMENTO DA DOTA~AO A SER ACRESCIDA
VRGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Orgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
Unidade: 3002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Fun~ao: 04 ADMINISTRACAO
Subfun~ao: 122 Administra~ao Geral
Programa: 4001 GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNAMENTAL
Projeto Atividade: 4104 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM[NISTRACAO
Natureza da Despesa Fonte de
Recurso
Valor:
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da inf. a Comunicagao —Pessoa Juridica 100 R$ 1.108.86 .61
TOTAL: R$ 1.108.869,61
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
Orgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
Unidade: 3002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Fun~ao: 04 ADMINISTRACAO
Subfunrao: 122 Administra~ao Gera1
Programa: 4001 GESTAO ADMINISTRATNA E GOVERNAMENTAL
Projeto Atividade: 4104 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Natureza da Despesa Fonte de
Recurso
Valor:
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 100 R$ 13.700,00
TOTAL: R$ 13.700,00
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
Org~o: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
Unidade: 3016 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
Fun~~o: 15 URBANISMO
Subfun~~o: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 4020 CATALAO MAIS BELA
Projeto Atividade: 4216 MANUTENCAO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO E ATERRO SANITARIO
Natureza da Despesa Fonte de
Recurso Valor:
3.3.90.39 OtiTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JUR 100 RS 1.127.069,61
TOTAL: R$ 1.127.069,61
ORGAO: FUNDACAO CULTURAL MARIA DAS DORES CAMPOS CATALAO
Unidade: FUNDACAO CULTURAL MARIA DAS DORES CAMPOS CATALAO
Orgao: 11 FCMDC
Unidade: 1101 FCMDC
Fun~ao: 13 CULTURA
Subfun~ao: 392 Difusao Cultural
Programa: 4020 CATALAO MAIS BELA
Projeto Atividade: 4053 MANUTEN~AO DA F.C.M.D.C.
Natureza da Despesa Fonte de
Recurso
Valor:
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 100 R$ 168? 1.70
TOTAL: R$ 168.251,70
ORGAO: SMTC
Unidade: SMTC
Orgao: OS SMTC
Unidade: 0501 SMTC
FunCao: 06 SEGURANCA PUBLICA
Subfun~ao: 181 Policiamento
_
Programa: 4006 SEGURANCA NO TRANSITO
Projeto Atividade: 4017 SMTC
Natureza da Despesa Fonte de
Recurso
Valor:
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 100 R$ 17.298,80
TOTAL: R$ 17.298,80
ORGAO: FEMBOM
Unidade: FEMBOM
Orgao: 06 FEMBOM
Unidade: 0601 FEMBOM
Fun~ao: 06 SEGURANCA Pt1BLICA
Subfun~ao: 182 Defesa Civil
Programa: 4024 BOMBEIROS EM ACAO
Projeto Atividade: 4018 FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS
Natureza da Despesa Fonte de
Recurso
Valor:
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 110 R$ 643,96
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 210 R$ 3.46,00
TOTAL: R$ 4.099,96
ORGAO: FMS - CATALAO
Unidade: FMS
Orgao: 04 FMS - CATALAO
Unidade: 0401 FMS
Fun~ao: 10 SALIDE
Subfun~ao: 122 AdministraCao Geral
Programa: 4009 SAUDE COM QUALIDADE
Projeto Atividade: 4037 MANUTENCAO DO F.M.S
Natureza da Despesa Fonte de
Recurso
Valor:
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 102 R$ 52 3.731,40
TOTAL: R$ 523.731,40
ORGAO: IPASC
Unidade: IPASC
Orgao: 09 IPASC
Unidade: 0901 IPASC
Fun~ao: 09 PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunrao: 272 Previdencia do Regime Estatutario
Programa: 4007 PREVIDENCIA DO SERVIDOR
Projeto Atividade: 4032 ADMINSTRA~AO DO IPASC
Natureza da Despesa Fonte de
Recurso
Valor:
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 103 R$ 42.978,80
TOTAL: R$ 42.978,80
ORGAO: SAE
Unidade: SAE
Orgao: 10 SAE
Unidade: 1001 SAE
Fun~ao: 17 SANEAMENTO
Subfun~ao: 512 Saneamento Basico Urbano
Programa: 4012 ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO URBANO
Projeto Atividade: 4063 ADMINSTRA~AO DA SAE
Natureza da Despesa Fonte de
Recurso
Valor:
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 110 R$ 4 3.332,94
TOTAL: R$ 43.332,94
ORGAO:FMAS
Unidade: FMAS
Orgao: 14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS
Unidade: 1401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fun~ao: 08 ASSISTENCIA SOCIAL
Subfun~ao: 512 Saneamento Basico Urbano
Programa: 4010 DESENVOLVIMENTO DA POLITICA PUBLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Projeto Atividade: 4020 FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
Natureza da Despesa Fonte de
Recurso
Valor:
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 100 R$ 167.070,00
TOTAL: R$ 167.070,00
ORGAO: CATALAO CCPA
Unidade: CATALAO CCPA
Orgao: 12 CATALAO CCPA
Unidade: 1201 CATALAO -CCPA
Fun~ao: 08 ASSISTENCIA SOCIAL
Subfun~ao: 243 Assistencia a Crian~a e ao Adolescente
Programa: 4023 APOIO AO MENOR APRENDIZ
Projeto Atividade: 4026 MANUTEN~AO DO C.C.P.A.
Natureza da Despesa Fonte de
Recurso
Valor:
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 100 R$ 4.715.04
TOTAL: R$ 4.715,04
ORGAO: FUNDO MUNICIPAL DO ME10 AMBIENTE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DO ME10 AMBIENTE
Orgao: 28 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Unidade: 2801 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Fun~ao: 18 GESTAO AMBIENTAL
Subfun~ao: 542 Controle Ambiental
Programa: 4027 GESTAO E CONTROLS DA QUALIDADE AMBIENTAL
Projeto Atividade: 4088 MANUT. DO FUNDO DE MEIO AMBIENTE
Natureza da Despesa
Fonte de
Recurso
Valor:
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 100 R$ 30.272.90
TOTAL: R$ 30.272,90
ORGAO: FME
Unidade: FME
Orgao: 27 FUNDO MUNICIPAL DA EDUCA~AO DE CATALAO
Unidade: 2601 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA~AO
Fun~ao: 12 EDUCA~AO
Subfun~ao: 361 Ensino Fundamental
Programa: 4005 MELHORIA NA QUALIDADE DO ENSINO
Projeto Atividade: 4044 MANUTEN~AO DA REDE DE ENSINO BASICO E FUNDAMENTAL
Natureza da Despesa Fonte de
Recurso
Valor:
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 101 R~ 89. 98,00
TOTAL: R$ 89.598,00
Orgao: 27 FUNDO MUNICIPAL DA EDUCA~AO DE CATALAO
Unidade: 2601 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA~AO
Fun~ao: 12 EDUCA~AO
Subfun~ao: 122 Administra~ao Geral
Programa: 4001 GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNAMENTAL
Projeto Atividade: 4193 MANUTEN~AO SEC. MUNIC. EDUCA~AO -SECULT
Natureza da Despesa
Fonte de
Recurso
Valor:
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 101 RS 28 3.375,00
TOTAL: R$ 283.375,00
Orgao: 27 FUNDO MUNICIPAL DA EDUCA~AO DE CATALAO
Unidade: 2601 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA~AO
Fun~ao: 12 EDUCA~AO
Subfun~ao: 364 Ensino Superior
Programa: 4005 MELHORIA NA QUALIDADE DO ENSINO
Projeto Atividade: 4049 MANUTEN~AO DA EDUCA~AO INFANTIL
Natureza da Despesa
Fonte de
Recurso
Valor:
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 101 R$ 450,00
TOTAL: R$ 450,00
VRGAO PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Orgao: O1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
Unidade: 3002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Fun~ao: 04 ADMINISTRA~AO
Subfun~ao: 122 Administra~ao Geral
Programs: 4001 GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNAMENTAL
Projeto Atividade: 4104 MANUTEN~AO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA~AO
Natureza da Despesa Fonte de
Recurso
Valor:
3.3.90.40 Ser<~. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 190 RS 600.000,00
TOTAL: R$ 600.000,00
ORGAO: CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
Unidade: CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
Orgao: 02 CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
Unidade: 0201 CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
Fun~ao: O1 LEGISLATNA
Subfun~ao: 031 A~ao Legislativa
Programs: 1001 PROCESSO LEGISLATNO
Projeto Atividade: 4001 MANUTEN~AO CAMARA MUNICIPAL
Natureza da Despesa Fonte de
Recurso
Valor:
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunicagao —Pessoa Juridica l00 R$ l 7.580,00
TOTAL: R$ 17.580,00
N ~ ~
TOTAL GERAL DAS DOTA~OES OR~AMENTARIA A SER ACRESCIDA CONFOR
DEMONSTRA~OES NO ANEXO I POR FONTS DE RECURSO
Natureza da Despesa Fonte de
Recu rso
Valor:
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 100 R$ 2.6>9.327,66
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 101 R$ 37 3.423,00
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 102 R$ 52 3.731,40
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 103 R$ 42.978,80
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 110 R$ 4 3.976,90
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 210 R$ 3.456,00
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 190 R$ 600.000.00
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4.246.89 J.97 6
ANEXO II
AO PROJETO DE LEI N° /2019.
DETALHAMENTO DAS DOTA~OES A SEREM REDUZIDAS
ORGAO: CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
Unidade: CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
Orgao: 02 CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
Unidade: 0201 CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
Fun~ao: O1 LEGISLATIVA
Subfun~ao: 031 A~ao Legislativa
Programa: 1001 PROCESSO LEGISLATIVO
Projeto Atividade: 4001 MANUTEN~AO CAMARA MUNICIPAL
Natureza da Despesa
Fonte de
Recurso
Valor:
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JUR 100 R$ 17.580,00
TOTAL: R$ 17.580,00
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
Orgao: Ol PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
Unidade: 3016 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
Fun~ao: 15 URBANISMO
Subfun~ao: 452 Servi~os Urbanos
Programs: 4020 CATALAO MAIS BELA
Projeto Atividade: 4135 MANUTEN~AO DA DIIZETORIA DE LIMPEZA PUBLICA
Natureza da Despesa Fonte de
Recurso Valor:
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JUR 100 R$
_
2.(41.747,66
TOTAL: R$ 2.641.747,66
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Orgao: O1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
Unidade: 3004 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Fun~ao: 04 ADMII~TISTRA~AO
Subfun~ao: 123 Administrarao Financeira
Programs: 4002 GESTAO FINANCEIRA
Projeto Atividade: 1685 IMPLANTACAO DO PMAT
Natureza da Despesa Fonte de
Recurso
Valor:
4.4.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JU 190 R$ 435.600,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 190 R$ 164.400,00
TOTAL: R$ 600.000,00
ORGAO: FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAC~AO DE CATALAO
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Erro! Vinculo nao valido.
ORGAO: FMS - CATALAO
Unidade: FMS
Orgao: 04 FMS - CATALAO
Unidade: 0401 FMS
Fun~ao: 10 SAUDE
Subfun~ao: 301 Aten~ao Basics
Programs: 4009 SAUDE COM QUALIDADE
Projeto Atividade: 2084 MAN. DO BLOCO DE ATEN~AO BASICA
Natureza da Despesa Foote de
Recurso
Valor:
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JUR 102 R$ 523.731,40
TOTAL: R$ 523.731,40
ORGAO: IPASC - CATALAO
Unidade: IPASC
Orgao: 09IPASC ~— ~
Unidade: 0901 IPASC
Fun~ao: 09 PREVIDENCIA SOCIAL
Subfun~ao: 272 Previdencia do Regime Estatutario
Programa: 4007 PREVIDENCIA DO SERVIDOR
Projeto Atividade: 4032 ADMINSTRA~AO DO IPASC
Natureza da Despesa Fonte de
Recurso
Valor:
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JUR 103 R$ 42.978,80
TOTAL: , R$ 42.978,80
ORGAO: SAE - CATALAO
Unidade: SAE
Orgao: 10 SAE
Unidade: 1001 SAE
Fun~ao: 17 SANEAMENTO
Subfun~ao: 512 Saneamento Basico Urbano
Programa: 4012 ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO URBANO
Projeto Atividade: 4063 ADMINSTRA~AO DA SAE
Natureza da Despesa Fonte de
Recurso
Valor:
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JUR 110 KS 43.332.9-1
TOTAL: R$ 43.332,94
ORGAO: FEMBOM - CATALAO
Unidade: FEMBOMC
Org~o: 06 FEMBOM
Unidade: 0601 FEMBOM
Fun~ao: 06 SEGURANCA PUBLICA
Subfun~ao: 182 Defesa Civil
Programa: 4024 BOMBEIROS EM ACAO
Projeto Atividade: 4018 FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS
Natureza da Despesa
Foote de
Recurso
Valor:
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JUR 110 R$ 643,96
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JUR 210 RS 3.45(>,OQ
TOTAL: R$ 4.099,96
TOTAL GERAL DAS DOTA~OES OR~AMENTARIA A SEREM REDUZIDAS CONF
DEMONSTRA~OES NO ANEXO II POR FONTS DE RECURSO
Natureza da Despesa Fonte de
Recurso Valor:
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TF,RCEIROS-PESSOA JUR 100 R$ 2.659.327,66
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JUR 101 R$ 373.423,00
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JUR 102 R$ 523.731,40
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JUR 103 R$ 42.978,80
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JUR 110 R$ 43.976,90
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JUR 210 R$ 3.456,00
4.4.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIltOS-PESSOA JU 190 R$ 435.600,00
4.4.90.52 EQUiPAMENTOS E MATERIAL PF,RMANENTE 190 RS 164.400.00
TOTAL GERAL DAS FONTS llE RECURSO R~ 4.?46.893,76