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materia nº 34/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 34 / 2019
Date 2019-04-24
Ementa"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências."
native_id676

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-10 Proposição arquivada — Projeto encaminhado ao arquivo geral desta Casa de Leis.
2019-06-05 Proposição transformada em lei — Lei Municipal nº 3.656/2019.
2019-05-16 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de lei nº 30/2019 encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2019-05-07 Proposição aprovada E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, por 12 votos dos vereadores presentes, com pedido de urgência do vereador Rodrigão. Voto contrário: Sousa Filho. Ausentes em Plenário: Daniel do Floresta e Cláudio Lima. Ausente na Sessão: Marcelo Mendonça.
2019-05-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia B Projeto incluído na 16ª Sessão Ordinária de 2019, para 1ª votação.
2019-05-07 Pareceres emitidos B Pareceres emitidos pelo Jurídico e CCJ.
2019-04-29 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e pelas Comissões: CCJ e Orçamento.
2019-04-26 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 14ª Sessão Ordinária de 2019.
2019-04-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia D Projeto incluído na Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária, para deliberação.
2019-04-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

--~ ESTADO DE GOIAS 
,. ~~ 
~CATALA~O CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 970/2019 ~~ 
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO 
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atua~ao 24/04/2019 08:13 Previsao 
Atuado por LUCAS DA SILVA OLIVEIRA 
Assunto PROJETO DE LEI 
Descri~ao 
OFICIO N° 086/2019: "PROJETO DE LEI: DISPbE SOBRE AUTORIZA~,AO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA 
ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 
ADIB ELIAS 
DEVIDO A PROBLEMAS TECNICOS, FEITO NO DIA POSTERIOR A ENTREGA. 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Externo 
Tipo Outros Valor: o 0o Dt. Doc.: i i i i i i i i i i 
Damara Municii?af ~6e Gatu;"° 
Protocclo Gal Q g~Olzo~g ,
, ~ 
I 
CATALAO,. 
Cidade que sonha a faz. 
r=~~',.'~ i i t elf ? il'd Gabinete dv Fret~~-
Officio n.°: °'~'d6 12019 Catalan, ~i.,,~. de ~,~~ de 2.019. 
Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o a aos seus Ilustres Pares, sirvo-me do presente para 
encaminhar a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar em anexo, que dispoe 
sobre a autorizacao para abertura de credito especial, destinado a incluir no or~amento vigente 
dota~ao or~amentaria nao constante no mesmo. 
Inicialmente informamos que a aprova~ao deste Projeto a de sums 
importancia para atendimento a padroniza~ao do or~amento municipal as normas a criterios 
estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional — STN e Tribunal de Contas dos Municipios 
do Estado de Goias —TCM/G0. 
0 planejamento orCamentario Brasileiro obedece uma estrutura de tres 
pilares, sendo o primeiro o Plano Plurianual — PPA, que consiste em um banco de programas 
elaborado com vigencia de 04 (quatro) anos, contemplando sempre os tres ultimos do mandato 
atual e o primeiro do proximo, o segundo a Lei de Diretrizes Or~amentarias — LDO, que 
consiste nas diretrizes, limites a regras a ser obedecida no or~amento, com vigencia anual, e o 
terceiro a ultimo a Lei Or~amentaria Anual —LOA, que consiste no detalhamento das 
estimativas de receita a fixa~ao das despesas de cada organ a unidade do municipio, 
considerando a realidade de gastos de cada Secretaria Municipal. 
Com exce~ao do Plano Plurianual, as demais Leis (LDO e LOA) sao 
elaboradas a planejadas em um exercicio, remetida para aprecia~ao do Legislativo e posterior 
sancionadas pelo Sr. Prefeito Municipal, para vigencia no exercicio seguinte, obedecendo ao 
Principio da Anterioridade da Lei. 
Desse modo, o orcamento municipal (LOA) em execu~ao em 2019 foi 
elaborado a apreciado pela Camara Municipal em 2018, obedecendo todos os tramites 
instituidos pela Legisla~ao em vigor, em especial aos atos normativos exarados pelo Tribunal 
de Contas dos Municipios do Estado de Goias —TCM/G0. 
Ocorre que todos os anos a STN e o TCM promove altera~oes e 
atualiza~oes nas regras e codifica~oes dos or~amentos, modificando rubricas de receita e 
elementos de despesas. Essas altera~oes tem como objetivo aperfeiCoar a padronizagao das 
Contas publicas, como tambem facilitar a transparencia a fiscalizagao dos gastos. 
Uma das altera~oes propostas a regulamentadas para esse exercicio de 
2019 e a distin~ao das despesas com servi~os de tecnologia da informa~ao e comunicagao 
(TIC), sendo criado um elemento de despesa especifico para contabilizagao dessas despesas, 
como loca~ao de software, hospedagens de sites, servi~os de comunica~ao de dados a outros. 
Prefeitura Municipai de CataiaoGO — CNPJ na 01.505.~43Ji~OCi1-50 
Rua iVassirn Agel, np 505, Setor Central, CataiaoJGQ 
Cidade que sonna a faz. Gabinete do PrefPi 
Destarte, o presence credito adicional de natureza especial proposto por 
esse Projeto tem o objetivo unico e especifico de atualizar a Lei Or~amentaria Anual —LOA 
deste exercicio financeiro, atendendo a padroniza~ao da Secretaria do Tesouro Nacional —
STN e Tribunal de Contas dos Municipios do Estado de Goias —TCM/G0. 
Vale lembrar que a respectiva atualizagao ira contemplar todos os 
organs do municipio, inclusive o or~amento do Poder Legislativo Municipal, uma vez que as 
despesas com locaCao de software deverao migrar pars o elemento a ser incluido por esse 
projeto. 
Com o objetivo de fortalecer as justificativas apresentadas, segue em 
apenso a Tabela de Codifica~ao das Despesas emitido pelo TCM/G0, valido pars o exercicio 
de 2019, onde todos os entes jurisdicionados deverao seguir em suas presta~oes de Contas de 
demonstrativos contabeis. 
Certo da especial aten~ao a nossa solicitaCao, antecipamos nossos 
melhores agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima a distinguida 
considerarao. 
Atenciosamente, 
Ao Senhor 
NELSON BARBOSA DE SOUZA 
DD. Presidente da Camara de Vereadores 
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de 
Catalao —Estado de Goias. 
Prefeitura Municipal de CatalaoJGC? — CNP] n° 01SU5.643jOQ0l.-5G 
Rua hiassin~ Agel, n° SQSr Setar Central, Catalao; GO 
"!?;: '- C I 'L' :'4 Lit AI 
'CATALAN 
Cidade que sonha a fez. Gabinete do Prefeit 
PROJETO DE LEI N° ~~ rl , de =% ~1 de ,~~ de 2019. 
"Dispoe sobre a autoriza~ao para abertura de Credito Adicional de 
Natureza Especial a da outras providencias". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS, no use de sues 
atribui~oes legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio e pela Constituigao Federal, FAZ 
SABER, que a CAMARA MUNICIPAL, aprova, a Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1°.Pica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orgamento Municipal de 2019, 
aprovado pela Lei n° 3.620 de 21 de Dezembro de 2018, um Credito Adicional de Natureza 
Especial ate o limite de R$ 4.246.893,76 (quatro milhoes a duzentos a quarenta a seis mil 
e oitocentos a noventa a tres reais a setenta a seis centavos), destinados a cria~ao de 
dota~ao or~amentaria especifica para custeio das despesas com serviros de tecnologia da 
informa~ao e comunicarao (TIC). 
Paragrafo unico. As classificagoes orCamentarias a programaticas, bem Como a 
criacao das dotagoes para atender o objeto deste artigo, estao evidenciadas no Anexo I e II 
deste projeto de Lei. 
Art. 2°. Para ocorrer as despesas orgamentarias com abertura do Credito Adicional 
de Natureza Especial de que trata esta Lei, serao utilizados os recursos previstos no §1 ° do art. 
43 da Lei Federal n° 4.320!64, especificados, detalhamente, nos anexos do presente projeto e 
em Decreto de abertura do Credito especifico. 
Art. 3°. Pica autorizado o setor de contabilidade realizar as alteragoes necessaries 
a adequa~ao do PPA -Plano Plurianual 2018/2021, LDO -Lei de Diretrizes Or~amentarias de 
Prefeitura Municipal de CatalaQ/GC? -~ CNPJ na 01.SU5.643/0001-5G 
Rua Nassin~ Age/, na 505, Setor Central, Catalao; GO 
Y lic'LI "~r~. i)F. ~.V 
CATALAN 
cidade que sonha a faz. 
2019, eLOA-Lei Or~amentaria Anual de 2019, a fim de contemplar as aloes alteradas neste 
Projeto de Lei. 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica~ao. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE 
,. 
GOIAS, AOS ,~'~' DIAS DO MSS DE ~r„k'~,~{;,_v' DE 2019. 
Prefeitura Municipal cie Catalao,'GD — CNPJ n~ 01.505.64310001-50 
Rua Nassin~ Agei, n° 505, Setor Central, Catalan%GC7 
ANEXO I 
AO PROJETO DE LEI N° /2019. 
DETALHAMENTO DA DOTA~AO A SER ACRESCIDA 
VRGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
Orgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO 
Unidade: 3002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
Fun~ao: 04 ADMINISTRACAO 
Subfun~ao: 122 Administra~ao Geral 
Programa: 4001 GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNAMENTAL 
Projeto Atividade: 4104 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM[NISTRACAO 
Natureza da Despesa Fonte de 
Recurso 
Valor: 
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da inf. a Comunicagao —Pessoa Juridica 100 R$ 1.108.86 .61 
TOTAL: R$ 1.108.869,61 
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO 
Unidade: GABINETE DO PREFEITO 
Orgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO 
Unidade: 3002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
Fun~ao: 04 ADMINISTRACAO 
Subfunrao: 122 Administra~ao Gera1 
Programa: 4001 GESTAO ADMINISTRATNA E GOVERNAMENTAL 
Projeto Atividade: 4104 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
Natureza da Despesa Fonte de 
Recurso 
Valor: 
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 100 R$ 13.700,00 
TOTAL: R$ 13.700,00 
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO 
Unidade: GABINETE DO PREFEITO 
Org~o: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO 
Unidade: 3016 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
Fun~~o: 15 URBANISMO 
Subfun~~o: 451 Infra-Estrutura Urbana 
Programa: 4020 CATALAO MAIS BELA 
Projeto Atividade: 4216 MANUTENCAO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO E ATERRO SANITARIO 
Natureza da Despesa Fonte de 
Recurso Valor: 
3.3.90.39 OtiTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JUR 100 RS 1.127.069,61 
TOTAL: R$ 1.127.069,61 
ORGAO: FUNDACAO CULTURAL MARIA DAS DORES CAMPOS CATALAO 
Unidade: FUNDACAO CULTURAL MARIA DAS DORES CAMPOS CATALAO 
Orgao: 11 FCMDC 
Unidade: 1101 FCMDC 
Fun~ao: 13 CULTURA 
Subfun~ao: 392 Difusao Cultural 
Programa: 4020 CATALAO MAIS BELA 
Projeto Atividade: 4053 MANUTEN~AO DA F.C.M.D.C. 
Natureza da Despesa Fonte de 
Recurso 
Valor: 
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 100 R$ 168? 1.70 
TOTAL: R$ 168.251,70 
ORGAO: SMTC 
Unidade: SMTC 
Orgao: OS SMTC 
Unidade: 0501 SMTC 
FunCao: 06 SEGURANCA PUBLICA 
Subfun~ao: 181 Policiamento 
_ 
Programa: 4006 SEGURANCA NO TRANSITO 
Projeto Atividade: 4017 SMTC 
Natureza da Despesa Fonte de 
Recurso 
Valor: 
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 100 R$ 17.298,80 
TOTAL: R$ 17.298,80 
ORGAO: FEMBOM 
Unidade: FEMBOM 
Orgao: 06 FEMBOM 
Unidade: 0601 FEMBOM 
Fun~ao: 06 SEGURANCA Pt1BLICA 
Subfun~ao: 182 Defesa Civil 
Programa: 4024 BOMBEIROS EM ACAO 
Projeto Atividade: 4018 FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
Natureza da Despesa Fonte de 
Recurso 
Valor: 
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 110 R$ 643,96 
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 210 R$ 3.46,00 
TOTAL: R$ 4.099,96 
ORGAO: FMS - CATALAO 
Unidade: FMS 
Orgao: 04 FMS - CATALAO 
Unidade: 0401 FMS 
Fun~ao: 10 SALIDE 
Subfun~ao: 122 AdministraCao Geral 
Programa: 4009 SAUDE COM QUALIDADE 
Projeto Atividade: 4037 MANUTENCAO DO F.M.S 
Natureza da Despesa Fonte de 
Recurso 
Valor: 
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 102 R$ 52 3.731,40 
TOTAL: R$ 523.731,40 
ORGAO: IPASC 
Unidade: IPASC 
Orgao: 09 IPASC 
Unidade: 0901 IPASC 
Fun~ao: 09 PREVIDENCIA SOCIAL 
Subfunrao: 272 Previdencia do Regime Estatutario 
Programa: 4007 PREVIDENCIA DO SERVIDOR 
Projeto Atividade: 4032 ADMINSTRA~AO DO IPASC 
Natureza da Despesa Fonte de 
Recurso 
Valor: 
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 103 R$ 42.978,80 
TOTAL: R$ 42.978,80 
ORGAO: SAE 
Unidade: SAE 
Orgao: 10 SAE 
Unidade: 1001 SAE 
Fun~ao: 17 SANEAMENTO 
Subfun~ao: 512 Saneamento Basico Urbano 
Programa: 4012 ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO URBANO 
Projeto Atividade: 4063 ADMINSTRA~AO DA SAE 
Natureza da Despesa Fonte de 
Recurso 
Valor: 
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 110 R$ 4 3.332,94 
TOTAL: R$ 43.332,94 
ORGAO:FMAS 
Unidade: FMAS 
Orgao: 14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS 
Unidade: 1401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Fun~ao: 08 ASSISTENCIA SOCIAL 
Subfun~ao: 512 Saneamento Basico Urbano 
Programa: 4010 DESENVOLVIMENTO DA POLITICA PUBLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Projeto Atividade: 4020 FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 
Natureza da Despesa Fonte de 
Recurso 
Valor: 
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 100 R$ 167.070,00 
TOTAL: R$ 167.070,00 
ORGAO: CATALAO CCPA 
Unidade: CATALAO CCPA 
Orgao: 12 CATALAO CCPA 
Unidade: 1201 CATALAO -CCPA 
Fun~ao: 08 ASSISTENCIA SOCIAL 
Subfun~ao: 243 Assistencia a Crian~a e ao Adolescente 
Programa: 4023 APOIO AO MENOR APRENDIZ 
Projeto Atividade: 4026 MANUTEN~AO DO C.C.P.A. 
Natureza da Despesa Fonte de 
Recurso 
Valor: 
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 100 R$ 4.715.04 
TOTAL: R$ 4.715,04 
ORGAO: FUNDO MUNICIPAL DO ME10 AMBIENTE 
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DO ME10 AMBIENTE 
Orgao: 28 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
Unidade: 2801 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
Fun~ao: 18 GESTAO AMBIENTAL 
Subfun~ao: 542 Controle Ambiental 
Programa: 4027 GESTAO E CONTROLS DA QUALIDADE AMBIENTAL 
Projeto Atividade: 4088 MANUT. DO FUNDO DE MEIO AMBIENTE 
Natureza da Despesa 
Fonte de 
Recurso 
Valor: 
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 100 R$ 30.272.90 
TOTAL: R$ 30.272,90 
ORGAO: FME 
Unidade: FME 
Orgao: 27 FUNDO MUNICIPAL DA EDUCA~AO DE CATALAO 
Unidade: 2601 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA~AO 
Fun~ao: 12 EDUCA~AO 
Subfun~ao: 361 Ensino Fundamental 
Programa: 4005 MELHORIA NA QUALIDADE DO ENSINO 
Projeto Atividade: 4044 MANUTEN~AO DA REDE DE ENSINO BASICO E FUNDAMENTAL 
Natureza da Despesa Fonte de 
Recurso 
Valor: 
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 101 R~ 89. 98,00 
TOTAL: R$ 89.598,00 
Orgao: 27 FUNDO MUNICIPAL DA EDUCA~AO DE CATALAO 
Unidade: 2601 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA~AO 
Fun~ao: 12 EDUCA~AO 
Subfun~ao: 122 Administra~ao Geral 
Programa: 4001 GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNAMENTAL 
Projeto Atividade: 4193 MANUTEN~AO SEC. MUNIC. EDUCA~AO -SECULT 
Natureza da Despesa 
Fonte de 
Recurso 
Valor: 
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 101 RS 28 3.375,00 
TOTAL: R$ 283.375,00 
Orgao: 27 FUNDO MUNICIPAL DA EDUCA~AO DE CATALAO 
Unidade: 2601 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA~AO 
Fun~ao: 12 EDUCA~AO 
Subfun~ao: 364 Ensino Superior 
Programa: 4005 MELHORIA NA QUALIDADE DO ENSINO 
Projeto Atividade: 4049 MANUTEN~AO DA EDUCA~AO INFANTIL 
Natureza da Despesa 
Fonte de 
Recurso 
Valor: 
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 101 R$ 450,00 
TOTAL: R$ 450,00 
VRGAO PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
Orgao: O1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO 
Unidade: 3002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
Fun~ao: 04 ADMINISTRA~AO 
Subfun~ao: 122 Administra~ao Geral 
Programs: 4001 GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNAMENTAL 
Projeto Atividade: 4104 MANUTEN~AO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA~AO 
Natureza da Despesa Fonte de 
Recurso 
Valor: 
3.3.90.40 Ser<~. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 190 RS 600.000,00 
TOTAL: R$ 600.000,00 
ORGAO: CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
Unidade: CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
Orgao: 02 CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
Unidade: 0201 CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
Fun~ao: O1 LEGISLATNA 
Subfun~ao: 031 A~ao Legislativa 
Programs: 1001 PROCESSO LEGISLATNO 
Projeto Atividade: 4001 MANUTEN~AO CAMARA MUNICIPAL 
Natureza da Despesa Fonte de 
Recurso 
Valor: 
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunicagao —Pessoa Juridica l00 R$ l 7.580,00 
TOTAL: R$ 17.580,00 
N ~ ~ 
TOTAL GERAL DAS DOTA~OES OR~AMENTARIA A SER ACRESCIDA CONFOR 
DEMONSTRA~OES NO ANEXO I POR FONTS DE RECURSO 
Natureza da Despesa Fonte de 
Recu rso 
Valor: 
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 100 R$ 2.6>9.327,66 
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 101 R$ 37 3.423,00 
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 102 R$ 52 3.731,40 
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 103 R$ 42.978,80 
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 110 R$ 4 3.976,90 
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 210 R$ 3.456,00 
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Inf. a Comunica~ao —Pessoa Juridica 190 R$ 600.000.00 
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4.246.89 J.97 6 
ANEXO II 
AO PROJETO DE LEI N° /2019. 
DETALHAMENTO DAS DOTA~OES A SEREM REDUZIDAS 
ORGAO: CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
Unidade: CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
Orgao: 02 CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
Unidade: 0201 CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
Fun~ao: O1 LEGISLATIVA 
Subfun~ao: 031 A~ao Legislativa 
Programa: 1001 PROCESSO LEGISLATIVO 
Projeto Atividade: 4001 MANUTEN~AO CAMARA MUNICIPAL 
Natureza da Despesa 
Fonte de 
Recurso 
Valor: 
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JUR 100 R$ 17.580,00 
TOTAL: R$ 17.580,00 
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
Orgao: Ol PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO 
Unidade: 3016 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
Fun~ao: 15 URBANISMO 
Subfun~ao: 452 Servi~os Urbanos 
Programs: 4020 CATALAO MAIS BELA 
Projeto Atividade: 4135 MANUTEN~AO DA DIIZETORIA DE LIMPEZA PUBLICA 
Natureza da Despesa Fonte de 
Recurso Valor: 
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JUR 100 R$ 
_ 
2.(41.747,66 
TOTAL: R$ 2.641.747,66 
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
Orgao: O1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO 
Unidade: 3004 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
Fun~ao: 04 ADMII~TISTRA~AO 
Subfun~ao: 123 Administrarao Financeira 
Programs: 4002 GESTAO FINANCEIRA 
Projeto Atividade: 1685 IMPLANTACAO DO PMAT 
Natureza da Despesa Fonte de 
Recurso 
Valor: 
4.4.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JU 190 R$ 435.600,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 190 R$ 164.400,00 
TOTAL: R$ 600.000,00 
ORGAO: FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAC~AO DE CATALAO 
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Erro! Vinculo nao valido. 
ORGAO: FMS - CATALAO 
Unidade: FMS 
Orgao: 04 FMS - CATALAO 
Unidade: 0401 FMS 
Fun~ao: 10 SAUDE 
Subfun~ao: 301 Aten~ao Basics 
Programs: 4009 SAUDE COM QUALIDADE 
Projeto Atividade: 2084 MAN. DO BLOCO DE ATEN~AO BASICA 
Natureza da Despesa Foote de 
Recurso 
Valor: 
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JUR 102 R$ 523.731,40 
TOTAL: R$ 523.731,40 
ORGAO: IPASC - CATALAO 
Unidade: IPASC 
Orgao: 09IPASC ~— ~ 
Unidade: 0901 IPASC 
Fun~ao: 09 PREVIDENCIA SOCIAL 
Subfun~ao: 272 Previdencia do Regime Estatutario 
Programa: 4007 PREVIDENCIA DO SERVIDOR 
Projeto Atividade: 4032 ADMINSTRA~AO DO IPASC 
Natureza da Despesa Fonte de 
Recurso 
Valor: 
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JUR 103 R$ 42.978,80 
TOTAL: , R$ 42.978,80 
ORGAO: SAE - CATALAO 
Unidade: SAE 
Orgao: 10 SAE 
Unidade: 1001 SAE 
Fun~ao: 17 SANEAMENTO 
Subfun~ao: 512 Saneamento Basico Urbano 
Programa: 4012 ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO URBANO 
Projeto Atividade: 4063 ADMINSTRA~AO DA SAE 
Natureza da Despesa Fonte de 
Recurso 
Valor: 
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JUR 110 KS 43.332.9-1 
TOTAL: R$ 43.332,94 
ORGAO: FEMBOM - CATALAO 
Unidade: FEMBOMC 
Org~o: 06 FEMBOM 
Unidade: 0601 FEMBOM 
Fun~ao: 06 SEGURANCA PUBLICA 
Subfun~ao: 182 Defesa Civil 
Programa: 4024 BOMBEIROS EM ACAO 
Projeto Atividade: 4018 FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
Natureza da Despesa 
Foote de 
Recurso 
Valor: 
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JUR 110 R$ 643,96 
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JUR 210 RS 3.45(>,OQ 
TOTAL: R$ 4.099,96 
TOTAL GERAL DAS DOTA~OES OR~AMENTARIA A SEREM REDUZIDAS CONF 
DEMONSTRA~OES NO ANEXO II POR FONTS DE RECURSO 
Natureza da Despesa Fonte de 
Recurso Valor: 
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TF,RCEIROS-PESSOA JUR 100 R$ 2.659.327,66 
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JUR 101 R$ 373.423,00 
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JUR 102 R$ 523.731,40 
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JUR 103 R$ 42.978,80 
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JUR 110 R$ 43.976,90 
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JUR 210 R$ 3.456,00 
4.4.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIltOS-PESSOA JU 190 R$ 435.600,00 
4.4.90.52 EQUiPAMENTOS E MATERIAL PF,RMANENTE 190 RS 164.400.00 
TOTAL GERAL DAS FONTS llE RECURSO R~ 4.?46.893,76 

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