CATALÃO - GO
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Maciel Oliveira Batalha
Projeto de Lei nD, de outubro de 2022
"Declara de utilidade pública a
Associação Rodas e Motores Autênticos —
ARMA e dá outras providencias"
O Vereador MACIEL OLIVEIRA BATALHA, no uso de suas atribuições regimentais,
encaminha ao Plenário desta Casa de Leis, a seguinte Proposição
Art, 1°. Fica declarada como de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO RODAS E MOTORES
AUTÊNTICOS — ARMA", com sede na Capital Goiânia, Goiás e subsede ativa na Cidade de
Catalão, Goiás, situada na Rua 84, n° 90, Setor Marcone
Art. 2°. Cessarão os efetivos da declaração de utilidade pública quando a associação
I. Deixar de executar as determinações previstas no Estatuto da entidade;
II. Substituir os desígnios previstos no Estatuto;
Ill. Alterar sua denominação e, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da
averbação no Registro Público, não informar ao órgão competente da administração
pública.
Art. 3°. Á entidade de que trata o Artigo 12, ficam assegurados todos os direitos e vantagens
da Legislação Vigente.
Art. 4°. Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
contrárias.
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Catalão, ! , de outubro de 2022
Av. Nicolau Abrão, N° 175 - Centro - CEP 75701-0401(64) 3411-4444
QO @camaracatalao camaracatalao www.camaracatalao.go.gov.br
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Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Maciel Oliveira Batalha
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Vereador Maciel Batalha
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PROS
CATALÃO - GO
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Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Maciel Oliveira Batalha
JUSTIFICATIVA
A propositura que se vislumbra pretende reconhecer os trabalhos realizados pela
Associação epigrafada onde há estreita vinculação com o Abutre's Moto Clube, o qual realiza
anualmente trabalhos voluntários em benefício a população carente de Catalão, sendo a principal
a Campanha do Agasalho, a qual foi realizada nos últimos 10 anos com mais de de 20 mil peças
de vestuário entregues a população carente anualmente.
Fundado informalmente no dia 13 de setembro de 1989, o Abutre's Moto Clube do Brasil é
um dos maiores motoclubes do mundo, sendo a "ARMA" se representante no Estado de Goiás.
As associações em questão não têm fins lucrativos, no entanto, em razão da expressiva
confiança depositada pela sociedade em geral, realiza, em parcerias com outras entidades, ações
sociais por todo o território nacional, fomentando obras beneméritas entre as comunidades carentes
em geral.
O Abutre's Moto Clube é reconhecido por essas ações, através de diversas comendas;
inclusive sendo condecorado pela Organização das Nações Unidas "ONU" e agrega homens de
todas as etnias e religiões; de diversas profissões e posições sociais.
Pelo exposto e no intuito de valorizar o trabalho beneficente através da realização de
eventos motociclísticos pontuais no intuito de arrecadar doações e através de seus integrantes e
de seus simpatizantes prestar auxílio para as comunidades carentes da cidade; esperamos que os
Nobres Pares aprovem o presente Projeto de Lei que, com certeza, trará benefícios para o nosso
Município.
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Ce.&-r.~Cc-t~
Maciel Oliveira Batalha
Vereador do Município de Catalão
Partido Republicano da Ordem Social — PROS
Av. Nicolau Abrão, N° 175- Centro - CEP 75701-040/(64) 3411-4444
QO' @camaracatalao ~ camaracatalao www.camaracatalao.go.gov.br
REQUERIMENTO
Ao
Ilmo. Senhor Oficial do 2° Tabelionato de Protestos e Registros de Pessoas Jurídicas, TI
Documentos de Goiânia.
Eu Claudio Rego de Souza, brasileiro, presidente, casado sob regime de comunhão parcial de bens,
nascido em 01/12/1964, natural do Rio de Janeiro, filho de Ivan Viera de Souza e Iranice Rego de
Souza, portador do CPF sob n° 394.272.501-00 e do RG de n° 1444958-6621694 DGPC-GO,
residente e domiciliado na Rua 01, Qd. 07. Lt. 13, Condomínio Santa Rita 7° Etapa, Goiânia — GO,
CEP: 74.370-486, vem a presença de Vsa. Requerer se digne proceder o Registro da Ata de
Fundação e Estatuto, ARMA — ASSOCIAÇÃO RODAS E MOTORES AUTÊNTICOS, com
sede na Avenida Independência, Qd. 60, Lt. 08/09, Vila Rosa, Goiânia — GO, CEP: 74.345.-175,
cuja documentação instrui o presente pedido.
Nestes Termos
Pede deferiment
Presidente: `' laüdio
CPF: 394.27
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Marcos re1ipe de Saoza Iraria
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T~,y~pn~ltntfy'Masas e Rep slra C:ivat ~ Q Pnstwas N¢eurais
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~ 18108l21 Prof.:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ARMA - ASSOCIAÇÃO RODAS E MOTORES AUTÊNTICOS
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA -. ATA DE FUNDAÇÃO,
ELEIÇÁO e POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA.
Torna se publico a convocação da Fundação ARMA — ASSOCIAÇÃO RODAS E
MOTORES AUTÊNTICOS, no uso de suas atribuiçóes, vem convocar todos para
comparecerem à assembleia geral extraordinária que ira ser realizada no dia 05 de maio
de 2021, na Avenida Independência, Qd. 60, Lt. 08/09, Vila Rosa, Goiânia — GO, CEP:
74.345-175, a instalar-se em primeira convocação às 13:00 e em segunda convocação às
13:30, tendo a seguinte ordem do dia:
(I)Constituição da Associação; (II) Aprovação do Estatuto Social; (III)Definição da
Sede da Associação; (IV) Posse da Chapa Eleita.
Goiânia, 05 de maio de 2021.
Presidente: udi`o Rego de Souza
CPF: 4.272.501-00
Advogado: Antônio Feitosa Neto
OAB: 22482-GO
s e 4 ~
Advogado
OAB/GO22 48?
18/48/21 Prot.: 128038b
ATA DE FUNDAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA
ARMA -- ASSOCIAÇÃO RODAS E MOTORES AUTÊNTICOS
Aos 05 dias do mês de maio de 2021, nesta cidade Goiânia, sito a Avenida Independência, Qd.
08/09, Vila Rosa, Goiânia -- GO, CEP: 74.345-175, as 13:00 horas, reuniram-se as pessoas q
assinaram a lista de presença que antecede esta, com o fim de fundarem a Associação. Dando inicio
aos trabalhos, o Senhor ALESSANDRO ESTRELA PEIXOTO, pediu aos presentes que indicassem
uma pessoa para presidir a Assembleia Geral. Por aclamação foi indicado o Senhor CLAUDIO REGO
DE SOUZA, que assumindo, designou a mim, Senhor ALESSANDRO ESTRELA PEIXOTO, para
secretariar os trabalhos e redigir a ata dos mesmos. Por solicitação do Senhor Presidente, li a
convocação publicada. Após, foi estabelecida pelos presentes a seguinte ordem do dia. (I) constituição
da associação; (II) aprovação do Estatuto Social; (III) definição da sede da associação; (IV) Posse
da Chapa Eleita Presidente, Vice Presidente, Secretario e Tesoureiro. Dando inicio aos trabalhos
e seguindo a ordem do dia, os presentes deliberaram, por unanimidade; (I) pela constituição de uma
associação civil sem fins lucrativos e com atividade não econômica sob a denominação ARMA —
ASSOCIAÇÃO RODAS E MOTORES AUTÊNTICOS, (II) aprovação do Estatuto Social da
associação que segue na forma de anexo a esta ata o qual foi sendo lido pelo Senhor Presidente, que
colocava artigo por artigo em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade; (III) definição
de sede da associação estabelecida na Avenida Independência, Qd. 60, Lt. 08/09, Vila Rosa, Goiânia
— GO, CEP: 74.345-175 determinou, a seguir, o Senhor Presidente que seguisse a ordem do dia
passando a discussão e votação do item (IV) constituição da Chapa Eleita Presidente, Vice Presidente,
Secretario e Tesoureiro, apresentada, pelo Senhor CLAUDIO REGO 1)E SOUZA, em uma chapa
que, posta em votação for aprovada pela maioria.
Foram assim eleitas as seguintes pessoas, como membros com mandato de 2 (dois) anos tendo inicio
no mandato 01 de julho de 2021 e encerramento em 01 de julho de 2023: Presidente: Sr. Claudio
Rego de Souza, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, nascido em 01/12/1964,
natural do Rio de Janeiro, portador do CPF sob n° 394.272.501-00 e do RG de n° 1444958-6621694
DGPC-GO, residente e domiciliado na Rua 01, Qd. 07. Lt. 13, Condomínio Santa Rita 7° Etapa,
Goiânia — GO, CEP: 74.370-486, Vice Presidente: Sr. Alessandro Estrela Peixoto, brasileiro, casado
sob regime parcial de comunhão de bens, nascido em 04/06/1970, natural de Iparneri — GO, portador
do CPF sob n° 576.405.561-04 e do RG de n° 1929778 2° Via SSP-GO, residente na Rua da Base
Aérea, Qd. D, Lt. 05, Cs-02, Setor Castelo Branco, Goiânia -- GO, CEP: 74.405-020, Secretario: Sr.
Djalma Gomes da Silva, brasileiro, casado sob regime parcial de comunhão de bens, nascido em
04/10/1975, natural de Vianópolis — GO, portador do CPF sob n° 575.759.911-15 e do RG sob n°
2137022 2° Via SSP-GO, residente e domiciliado na Rua 32, n° 235, Qd. A18, Lt. 18, Jardim Goiás,
Goiânia — GO, CEP: 74.805-350 e Tesoureiro: Sr. Daniel Antônio da Silva Neiva, brasileiro, casadó
h sob regime parcial de comunhão de bens, nascido em 27/09/1984, natural de Catalão -- GO, portador
do RG sob n° 4359916 DGPC-GO e do CPF sob n° 982.672.301-06, residente e domiciliado na Rua
Polônia, n° 214, Bairro Vila Chaud, Catalão -- GO, CEP: 75.705-160.
Em seguida todos foram empossados em seus cargos. O Presidente recém-eleito assumiu, e declarou
em seguida que as vias conferem com a original, logo após agradeceu a direção dos
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trabalhos dando valor ao voto de confiança dos associados e a honrosa presença de todos nesta
primeira Assembléia Geral. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, e
eu, Sr. ALESSANDRO ESTRELA PEIXOTO que servi de Secretário lavrei a presente A
lida a achada conforme vai assinada e pelo Presidente da mesa.
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Goiânia-GO, 05 de maio de 2021
Presidente: Cl o de Souza
CPF: 394. 301-00
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- Presidente: Alessandro Estrela Peixoto
CPF: 576.405.561-,04\
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Advogado: Antânio Feitosa Neto
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Protocolizado em 18/08/21. e registrado por
processo digital sob n° 1.280.386, registrado
no Registro de Pessoas Jurídicas em 18/08/21,
no livro A-12, fls 36, sott n° de ordem 7.188.
Dou fé.
Selo digital: 01692108110131813200004
Consulte em https://see.tjgo.jus.br/buscas
Emolumentos 190,08 I.S.S. 9,59
Fundesp 18,99 Funesp 15,19
Funpenal 7,59 Funemp 5,79
Adv. Oat. 3,80 Funprog~e 3,80
Fundaf 2,44 Tx. Jud. 16,33
Fundepeg 2,44 Total 292,32
Goiánia, 18 de agosto de 2021.
Despes
Estado
Funcomp
Festal
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rn.4aenoCa o Y.u6~an
0,00
5,79
5,79
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LISTA DE PRESENTES A ASSEMBLEIA PARA FUNDAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DA
DIRETORIA DA ARMA - ASSOCIACÃO RODAS E MQTORES AUTÊNTF
REALIZADA NO DIA 05/05/2021, EM GOIÂNIA - GOIÁS.
4OME ASSINATURA e RG — Registro Geral /
RELAÇÃO DOS INTEGRANTES DA DIRETORIA EXECUTIVA
ARMA - ASSOCIAÇÃO RODAS E MOTORES AUTÊNTICOS
Diretoria Executiva
Nome: Claudio Rego de
Souza
Nacionalidade: Brasileiro Estado Civil: Casado
Cargo: Presidente
Profissão: Empresário
Data de Nascimento:
01/12/1964
RG: 1444958-6621694
DGPC-GO
CPF: 394.272.501-00
Rua 01, Qd. 07. Lt. 13, Condomínio Santa Rita 7° Etapa,
Goiânia — GO, CEP: 74.370-486
Nome: Alessandro Estrela
Peixoto
Nacionalidade: Brasileiro Estado Civil: Casado
Cargo: Vice Presidente
Profissão: Empresário
Data de Nascimento:
04/06/1970
RG: 1929778 2° Via SSPGO
CPF: 576.405.561-04
Rua da Base Aérea, Qd. D,
Lt. 05, Cs-02, Setor
Castelo Branco, Goiânia --
GO, CEP: 74.405-020
Nome: Djalma Gomes da
Silva
Nacionalidade: Brasileiro Estado Civil: Casado
Cargo: Secretario
Profissão: Empresário
Data de Nascimento:
04/10/1975
RG: 2137022 2° Via SSPGO
CPF: 575.759.911-15
Rua 32, n° 235, Qd. A18,
Lt. 18, Jardim Goiás,
Goiânia — GO, CEP:
74.805-350
Nome: Daniel António da
Silva Neiva
Nacionalidade: Brasileiro Estado Civil: Casado
Cargo: Tesoureiro
Profissão: Empresário
Data de Nascimento:
27/09/1984
RG: 4359916 DGPC-GO
CPF: 982.672.301-06
Rua Polônia, n° 214, Bairro Vila Chaud, Catalão — GO,
CEP: 75.705-1160
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Presidente: C ' ó 'ego de Souza
CPF: 39 .272.501-00
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ice Presi ente: Alessandro Estrela Peixoto
CPF: 576.405.561-04
Secretario: ~llma Gomes da Silva
CPF: 575.759.911-15
Tesour aniel Anti o a Silva Neiva
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Advogas o: Antôn, Feitosa Neto
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Nú~7a 9rarilia, 20 de ,julho de 0 1, 14:3132.
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SiNARA GONCALvES b~7RG S ESCREVENTE
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GO,05 de maio de 2021.
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RELAÇÃO DOS FUNDADORES DA PROTEGER MOTOS E VEÍCULOS
ARMA - ASSOCIAÇÃO RODAS E MOTORES AUTÊNTICOS
Diretoria Executiva
Nome: Claudio Rego de
Souza
Nacionalidade: Brasileiro Estado Civil: Casado
Cargo: Presidente
Profissão: Empresário
Data de Nascimento:
01/12/1964
RG: 1444958-6621694
DGPC-GO
CPF: 394.272.501-00
Rua 01, Qd, 07. Lt. 13, Condomínio Santa Rita 7° Etapa,
Goiânia — GO, CEP: 74.370-486
Nome: Alessandro Estrela
Peixoto
Nacionalidade: Brasileiro Estado Civil: Casado
Cargo: Vice Presidente
Profissão: Empresário
Data de Nascimento:
04/06/1970
RG: 19297782° Via SSPGO
CPF: 576.405.561-04
Rua da Base Aérea, Qd. D,
Lt. 05, Cs-02, Setor
Castelo Branco, Goiânia —
GO, CEP: 74.405-020
Nome: Djalma Gomes da
Silva
Nacionalidade: Brasileiro Estado Civil: Casado
Cargo: Secretario
Profissão: Empresário
Data de Nascimento:
04/10/1975
RG: 21370222° Via SSPGO
CPF: 575.759.911-15
Rua 32, n° 235, Qd. A18,
Lt. 18, Jardim Goiás,
Goiânia — GO. CEP:
74.805-350
Nome: Daniel Antônio da
Silva Neiva
Nacionalidade: Brasileiro Estado Civil: Casado
Cargo: Tesoureiro
Profissão: Empresário
Data de Nascimento:
27/09/1984
RG: 4359916 DGPC-GO A
CPF: 982.672.301-06
Rua Polônia, n° 214, Bairro Vila Chaud, Catalão — GO,
CEP: 75.705-160
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CPF: 576.405.561-04
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CPF: 575.759.911-15
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Nova $tasilia, TO de Julho de 0 1, td:36:52.
SINARA GONCALVES 69RGE ESCf?rVENTE
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dvogado: Antônio Feitosa Neto
OAB: 22482-GO
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Advogado
OAB1G022 482
ESTATUTO
ARMA - ASSOCIACÃO RODAS E MOTORES AUTÊNTICOS
Capitulo I
DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FINS E DURAÇÃO.
Art.!°. ARMA - ASSOCIAÇÃO RODAS E MOTORES AUTÊNTICOS é pessoa jurídica se
direito privado, constituída na forma de ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, regendo-se
pelo presente estatuto. Pelo regimento e demais atos emanados de seus órgãos competentes.
I - ARMA - ASSOCIAÇÃO RODAS E MOTORES AUTÊNTICOS1 representada ativa e
passivamente, em juízo ou fora dele por seu presidente que poderá constituir mandatários;
II- Os associados da ARMA — ASSOCIAÇÃO RODAS E MOTORES AUTÊNTICOS. não
respondem ativa nem passivamente por quaisquer obrigações por ela contraídas;
III- Os membros dos órgãos administrativos da ARMA — ASSOCIAÇÃO RODAS E MOTORES
AUTÊNTICOS, responderão civil e penalmente, no âmbito de suas atribuições por quaisquer atos
lesivos ao patrimônio social;
Art.2°. A associação tem sua sede, na Avenida Independência, Qd. 60, Lt. 08/09, Vila Rosa,
Goiânia — GO, CEP: 74.345-175.
Parágrafo único; A Associação poderá a qualquer tempo, através da decisão da Diretória
Executiva, abrir novas Filiais em todo território Brasileiro.
Art. 3° A associação tem por OBJETIVO:
• Exposição de Motos e Veículos Automotores;
• Realização de eventos Automotores;
• Palestras e cursos na área de Automotores;
• Passeios viagens em Grupos de Automotores;
• Apresentações e Desfile de Automotores;
• Ceder o espaço da sede da associação para eventos sob contrato;
Produção de Brindes, (Camisa, Bonés, Chaveiros, pulseiras, copos) no que representa á
marca da associação;
• Promover diretamente ou através de convênios, contratos e ou acordos, atividades de caráter
instrutivo, cientifico social e cultural visando à integração, formação e especialização de
seus associados e da sociedade em geral;
• Estimular e zelar para que sejam mantidos, por seus associados elevados padrões éticos e de
conduta profissional;
• Oferecer programas de educação profissional continuada na área de interesse dos
associados;
r ~
~ 18/08/21 Prot.:
• Elaborar, Editar, comercializar e divulgar por meios impressos, eletrônicos e virtuais, livros
informativos, revistas boletins de noticias e demais periódicos, assuntos de interesse comum
dos associados;
• Propugnar pelos legítimos interesses dos associados, em ação isolada co
complementar aos meios institucionais;
• Promover a integração harmoniosa dos associados;
• Estimular geração de idéias que possibilitem constante revisão da estratégia presente e
futura, quando à utilização e conservação dos seus equipamentos;
• XI - Atuar junto ao Congresso Nacional, Órgãos Governamentais, Autoridades, Lideranças
Políticas formadores de opinião, imprensa e a sociedade em geral. Em defesa dos
associados;
Art. 4° 0 prazo de duração e indeterminado.
Capitulo II
DOS ASSOCIADOS DE SUAS PRERROGATIVAS E DE SEUS DEVERES
Art. 5° A ARMA - ASSOCIAÇÃO RODAS E MOTORES AUTÊNTICOS, composta das
seguintes categorias de associados;
I - FUNDADORES
São considerados fundadores somente os associados presentes na assembléia de fundação da
ARMA — ASSOCIAÇÃO RODAS E MOTORES AUTÊNTICOS. Para todos os efeitos detêm
as mesmas prerrogativas sociais desde a data de sua fundação, e poderão ocupar quaisquer cargos
eletivos da ARMA — ASSOCIAÇÃO RODAS E MOTORES AUTÊNTICOS.
II- EFETIVOS
São efetivos aqueles que, sua admissão, preencher os requisitos previstos no art. 5° poderão ocupar
quaisquer cargos eletivos da ARMA — ASSOCIAÇÃO RODAS E MOTORES AUTÊNTICOS;
III-CONTRIBUINTES
São aqueles que para a sua admissão preencherem os requisitos no art.6° não terá direito e nem
poderão ser votados, mas serão admitidos nas deliberações e discussões.
Parágrafo único: Para ser admitido como associado efetivo, deve-se á após 05 (cinco) anos
adimplente, consecutivo e ininterrupto na associação, o interessado não necessita de indicação para
ser admitido, porém, o impedimento na sua admissão poderá ser feito pelos sócios fundadores.
Art. 6° A admissão ao quadro de associados, far-se-á, obedecendo aos requisitos deste Estatuto,
Mediante proposta de admissão escrito apresentada a Diretoria Executiva deste Estatuto devendo
atender cumulativamente as seguintes condições':
a) A representação do associado, pessoa jurídica, far-se-á por meio de representante(s) designado(s)
pela empresa para tal fim.
Art. 7° A exclusão do corpo social far-se-á:
~
18/48/21 Prat.: 1280386
2-A requerimento do associado;
II- Por falta de pagamento das mensalidades;
IíI- Por decisão da Diretoria Executiva, se o associado praticar atos que firam o in
normativos subjetivos ou finalidades da ARMA — ASSOCIAÇÃO RODAS E MOT
AUTÊNTICOS, após processo administrativo que assegure ao interessado oportunidade de amp
defesa, cabendo recurso a Assembléia Geral, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da
decisão.
Art. 8°. A readmissão ao corpo social é da competência da diretoria executiva, se derem provimento
a recurso, só poderá ser autorizada depois de comprovada a inexistência de débitos em nome do
pretendente ou quitação deles, se for o caso.
Art. 9° São prerrogativas dos associados efetivo:
I- Votar e ser votado, nos termos do presente estatuto;
II- Formulador consultas, encaminhar proposições e denunciar irregularidades aos órgãos da
ARMA — ASSOCIAÇÃO RODAS E MOTORES AUTÊNTICOS.
Art. 10 São deveres dos associados;
I- Cumprir as disposições estatuaria e regimentais da ARMA — ASSOCIAÇÃO RODAS E
MOTORES AUTÊNTICOS;
II- Zelar pelo patrimônio social e moral da ARMA — ASSOCIAÇÃO RODAS E MOTORES
AUTÊNTICOS e pelo seu bom nome, evitando ações ou situações que deturpem seus objetivos;
III- Cooperar com as iniciativas e campanhas para objetivos da ARMA — ASSOCIAÇÃO RODAS
E MOTORES AUTÊNTICOS;
IV- Desempenhar com zelo e responsabilidade os cargos ou funções para os quais tenha sido eleito
ou indicado;
V- Manter em dia as contribuições financeiras estabelecidas;
VI- Comunicar as alterações em seu cadastro associado, especialmente seu endereço para
correspondência.
~ 18/08/21 Prot.:
Capitulo III
DO PATRIMONIO, SUA CONSTITUIÇÃO E UTILIZAÇÃO.
Art, 11.0 patrimônio da ARMA — ASSOCIAÇÃO RODAS E MOTORES AUTÊNTICÓ
constituída de bens moveis imóveis, veículos e semoventes contribuições de qualquer natureza.
Art. 12. É vedada associação á concessões de fianças, cauções ou quaisquer garantia de interesse
particular do associado e de terceiros, respondendo por perdas e danos o membro da Diretoria
Executiva que assim agir, sem prejuízo da destruição do cargo, a ser decretado pela Assembléia
Geral.
Art. 13. A compra de qualquer móvel, imóvel ou direito para integrar o patrimônio da ARMA —
ASSOCIAÇÁO RODAS E MOTORES AUTÊNTICOS far-se-á por decisão da maioria da
Diretoria Executiva;
Art. 14. A alienação de qualquer bem ou direito para integrantes do patrimônio da ARMA —
ASSOCIAÇÃO RODAS E MOTORES AUTÊNTICOS, far-se-á por decisão da maioria da
Diretoria Executiva;
Art. 15, No caso de dissolução da instituição, os bens remanescentes serão destinados a outra
instituição congênere com personalidade jurídica, que esteja registrada no Conselho Nacional de
Assembléia Social — CNAS ou entidade publica;
Capitulo IV
DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 16. A Associação tem como órgãos deliberativos e administrativos a Assembleia Geral, A
Diretoria Executiva.
I- Todas as atividades da ARMA — ASSOCIAÇÃO RODAS E MOTORES AUTÊNTICOS,
estão sujeitas a orientação, fiscalização coordenação e execução, e serão exercidas por associados
efetivos e quites com suas obrigações;
II - Não é permitido a qualquer membro da Diretoria Executiva, exercer simultaneamente, funções
em mais de um órgão da ARMA — ASSOCIAÇÃO RODAS E MOTORES AUTÊNTICOS.
Art. 17. 0 mandato dos membros da Diretoria Executiva será de 02 (Dois) anos, e o prazo de
gestão estender-se-á a investidura dos novos membros.
Art. 18. A Assembléia Geral, órgão soberano da entidade, com poderes para tomar decisões que for
conveniente ao seu objetivo social, tendo competência para tomar qualquer decisão que julgar
conveniente e necessário à defesa dos interesses da Associação e consecução de sua finalidade, será
constituído por todos associados em pleno gozo de seus estatuários.
Art. 19. São atribuições da Assembléia Geral:
I — Eleger membros da Diretoria Executiva e seus respectivos suplentes;
II — Elaborar e aprovar o regimento interno da ARMA — ASSOCIAÇÃO RODAS E MOTORES
AUTÊNTICOS.
III — Deliberar sobre o orçamento anual e sobre o programa de trabalho elaborado pela Diretoria ouvido
previamente quanto aquele, a Diretoria Executiva.
IV — Examinar o relatório da Diretoria e deliberar sobre balanços e as contas, após parecer;
V — Deliberar sobre a conveniência de aquisição, alienação ou oneração de bens pertenc
Associação;
VI — Decidir sobre a reforma do presente Estatuto;
VII — Deliberar sobre proposta de absorção ou incorporação de outras entidades á associação ARMA
— ASSOCIACÃO RODAS E MOTORES AUTÊNTICOS.
VIII—Autorizar a celebração de convênios e acordos com entidades publicas ou privadas;
IX—Decidir sobre a extinção da associação e o destino do patrimônio.
Art. 20. A Assembléia Geral se reunirá ordinariamente no primeiro trimestre de cada ano, quando
convocada pelo seu presidente, por seu substituto ou ainda por no mínimo 1/5 de seus membros. Para;
1—Tomar conhecimento da dotação orçamentária e planejamento da atividade para a Associação.
II—Deliberar sobre relatório apresentado pela Diretoria sobre atividades referentes ao exercício social
encerrado.
Art. 21. A Assembléia Geral se reunirá ordinariamente quando convocada:
1—Por seu Presidente;
II—Pela Diretoria Executiva;
Ill- Por 1/5 de seus membros.
Art. 22. A convocação das reuniões ordinárias ou extraordinárias será feita mediante edital. Com pauta
dos assuntos a serem tratados, a ser fixado na rede da entidade, com Antecedência mínima de Quinze
(15) dias e correspondência pessoal, contra recibo aos integrantes dos órgãos de administração da
associação pessoal contra recibo aos integrantes dos órgãos de administração da Associação.
§ 1° As assembleias ordinárias instalar-se-ão em primeira convocação, com a presença mínima do um
quinto (1/5) dos integrantes associados e em segunda convocação, (30) trinta muitos após, com
qualquer número de associados presentes.
§2° As assembleias extraordinárias instalar-se-ão em primeira convocação com um quinto (1/5) doi;
integrantes associados e em segunda convocação, (30) trinta muitos após, com qualquer número d
associados presentes.
Art.23. Somente poderão comparecer as Assembleias Gerais da ARMA — ASSOCIAÇÃO RODAS
E MOTORES AUTÊNTICOS, e nela exercer os seus respectivos direitos, os associados que:
I- Tiverem no mínimo, 90 (noventa) dias consecutivos de filiação a ARMA — ASSOCIA
RODAS E MOTORES AUTÊNTICOS;
II- Estiverem no pleno exercício de suas prerrogativas sociais;
III- Encontrar-se rigorosamente em dia com suas obrigações pecuniárias para com a Associação.
Art.24. Nas assembléias Gerais, cada associado terá direito de 1(um) voto, sendo — lhe facultado
também votar como procurador, observando o disposto a seguir;
Parágrafo único: Será permitido o voto por procuração particular, desde que outorgante seja
associado efetivo, e que esteja em dia com seus deveres sociais, dispensando—se o reconhecimento
de firma do outorgante, quando esta puder ser atestada por urn Diretor.
Art.25. A Diretoria é composta de:
1- Presidente
II- Vice Presidente;
III- Secretario;
VI — Tesoureiro;
§1° O mandato dos integrantes da Diretoria será de o 02 (Dois) anos, permitida a reeleição.
§2° Requisitos para destituição de qualquer membro da Diretoria Executiva, dever-se-á convocar
Assembléia especialmente para este fim, ou quórum conforme art.40.
Art.26. Ocorrendo vaga em qualquer cargo de titular da Diretoria caberá ao respectivo suplente
substitui- ló ate o fim do período para que fosse eleito.
Art.27.Ocorrendo vaga entre os integrantes suplentes da Diretoria a Assembléia Geral se reunira no
prazo máximo de 30 (trinta) ocorridos após a vacância, para eleger o novo integrante.
Art.28. Compete a Diretoria.
I- Elaborar e executar o programa anual de atividades;
II- Elaborar e apresentar a Assembléia Geral o relatório anual e o respectivo demonstrativo de
resultado do exercício;
III- Elaborar o orçamento da receita e despesas para o exercício seguin
IV- Elaborar os re internos de seus departamentos; r
~
~ 18/0&/21 f'rrt.: 128O3Bd
IV- Elaborar os regimentos internos de seus departamentos;
V- Entrosar-se com instituições publicas e privadas, tanto no País como no exterior, para mut
colaboração em atividades de interesse comum.
Art.29. Compete ao Presidente e na sua ausência e impedimentos, compete ao Vice Presidente,
i - Representar a Associação judicial e extrajudicial;
II- Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e os demais regimentos internos;
III- Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
IV- Dirigir e supervisionar todas as atividades da associação;
V- Assinar junto com o Tesoureiro, todos os cheques, ordens de pagamentos e títulos que representam
obrigações financeiras da Associação.
Art.30. Compete ao Secretário;
I- Secretariar as reuniões das Assembléias Gerais e da Diretoria e redigir atas;
II- Dirigir os serviços administrativos, com observância da legislação pertinentes, das normas
internas, e das deliberações da Assembleia Geral e Diretoria Executiva.
III - Submeter a apreciação da Diretoria Executiva os resultados da apuração de processos
administrativos sobre irregularidades;
Art.31. Compete ao Tesoureiro;
I- Movimentar as contas bancárias junto com o presidente;
II- Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, renda, auxilio e donativos, mantendo em
dia a escrituração;
III- Pagar as Contas;
IV- Apresentar relatório das receitas e despesas, sempre que forem solicitados;
V- Apresentar relatório financeiro para ser submetido à Assembléia Geral;
VI- Apresentar mensalmente o balancete financeiro ao Conselho Fiscal;
VII- Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relatórios a tesouraria; --- —~`
VIII- Manter todo o numerário em estabelecimento de credito;
IX- Assinar com o Presidente ou Vice Presidente, todos os cheques, ordens de pagamentos e títulos
que representam obrigações financeiras da Associação.
Art.32. Os membros da Diretoria Executiva fazem jus à muda de custo, fixado pela Diretoria
Executiva atravé esolução;
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Art.33. Será considerada como ato dc renuncia com automática perda do respectivo mandato,
ausência injustificada, pelo prazo de 30 (trinta) dias ininterruptos ou 60 (sessenta) dias alternados
dentro dos mesmos exercícios, de qualquer membro da Diretoria Executiva, Exceto se h
pedido formal de licença e aprovada pela Diretoria Executiva.
Capitulo V
ORCAMENTOS E DAS FINANÇAS
Art.34. O orçamento anual será analítico e sua execução coincidira com o exercício social a que
corresponde;
§1°. O orçamento social coincidira com o exercício social, iniciando-se em 1° de janeiro e findando
em 31 de dezembro.
§2°. Ao fim de cada exercício social a Diretoria Executiva fará elaborar as demonstrações
financeiras que deverão exprimir, com clareza, a situação do patrimônio da ARMA —
ASSOCIACÃO RODAS E MOTORES AUTÊNTICOS e as mutações ocorridas nos exercícios.
§3°. O orçamento anual será divulgado aos associados, com fixação no quadro de avisos da ARMA
— ASSOCIACÃO RODAS E MOTORES AUTÊNTICOS ou por correspondência informativa.
Art.35. A receita orçamentária da ARMA — ASSOCIACAO RODAS E MOTORES
AUTÊNTICOS será constituída de:
I- Da contribuição recebida dos associados, a saber;
a) Da manutenção a ser cobrada mensalmente dos associados pessoas fisicas e jurídicas, através de
débitos nas fontes pagadoras.
b) De expediente — a ser cobrada em razão dos serviços que a associação direta ou indiretamente
prestar.
II — De rendimento auferido:
a) De doação, legados, subvenções, auxílios, patrocínios e outras receitas eventuais.
b) Aplicações financeiras e participação de capital.
Art.36. A Diretoria Executiva fixará o valor que a alínea "a" do inciso I, do ART 35°, e poderá
revê-lo sempre que as obrigações da associação assira e igirem. O novo valor entrará em vigor,
comprovada a necessidade.
~
~ 18/08/?1 FYol.: 128038d
§ 1 °. A Diretoria Executiva poderá estabelecer condições contribuições do que trata este artigo, ben
como alterar sua forma e periodicidade.
§ 2°. A não contribuição pecuniária no seu vencimento implicará no seu pagamento p
atualizado monetariamente, além da imposição de multa de 3% (três por cento) sobre o respec
valor, acrescido de juros moratórios de l % (um por cento) ao mês.
§ 3°. A Diretoria Executiva poderá em casos excepcionais, devidamente justificadas, dispensar
aplicações de tais penalidades pecuniárias.
Art.37. A Associação não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou
parcelas do seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.
Art.38. A Associação manter-se-á através de contribuições dos associados e de outras atividades,
sendo que essa renda, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados integralmente na
manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais da associação.
Capitulo VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.39. A Associação será dissolvida por decisão da Assembléia Geral Extraordinária especialmente
convocada para esse fim, guando se tornar impossível a continuação de suas atividades.
Art.40. A destituição dos administradores e a reforma estatutária serão através de Assembléia Geral
Extraordinária especialmente convocada para esse fim, com o quórum de deliberação de 2/3 (dois
terços), sendo em primeira convocação com a presença de 50% + 1 (cinqüenta por cento mais um) dos
membros associados e em segunda convocação com qualquer número dos associados.
Art.41. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembléia Geral,
ficando eleito o foro da Comarca de Goiânia, para sanar possíveis duvidas.
Art.42. Para a consecução de seus objetivos, a ARMA — ASSOCIAÇÃO RODAS E MOTORES
AUTÊNTICOS, adotara neutralidade política partidária, podendo firmar convênios ou acordos de
cooperação com qualquer entidade legalmente constituída, desde que o objeto da ação conjunta
possibilite a difusão ou fortalecimento da associação.
Art.43. Poderá também, para o desenvolvimento de suas atividades e sem prejuízos de sua
ind~Séndência estabelecer convênios com as empresas tomadoras de serviços dos associados ou
1
r
~ 18/08/22 Prot.: 128038b
empresas dos próprios associados, inclusive a terceirizaçáo da administração atendimento ao
associado, Marketing e entre outros.
Parágrafo único; Todo acordo firmado através de contrato, tendo a empresa prestad
responsabilizar por quaisquer danos e/ou prejuízos aos associados.
Art.44. A ARMA — ASSOCIAÇÃO RODAS E MOTORES AUTÊNTICOS manterá
regimento, regulamento e resolução em complementos ao presente estatuto.
Art.45. A Associação manterá a escrituração de suas receitas e despesas, em livros revestidos das
formalidades que assegurem a respectiva exatidão.
Art.47. As reformas ou alterações estatutárias entraram em vigor a partir do dia imediato ao
encerramento das Assembléias Gerais que as aprovam, salvo clausula em contrario.
Art.48. O presente estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral
Ordinária de criação da associação devidamente convocada para est
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Presidente: Cl
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Vice Présidente: Alessandro Estrela Peixoto
CPF: 576.405.561-04
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Secretario: b alma Gomes da Silva
CPF: 575.759.911-15
Tes r'e9~ro: Danie!,A o a da Silva Neiva ,/; `----CPF: 982.672.30 5 -
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Advogado: Antônio Feitosa Neto
OAB: 22482-GO ~ 't~
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n..a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
43.355.274/0001-06
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
18/08/2021
NOME EMPRESARIAL
ARMA - ASSOCIACAO RODAS E MOTORES AUTENTICOS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO RODAS E MOTORES AUTENTICOS
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS
74.90-1-05 -Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
85.41-4-00 - Educação profissional de nível técnico
85.50-3-02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
AV INDEPENDENCIA
NÚMERO
278
COMPLEMENTO
QUADRA60 LOTE 08 E 09
CEP
74.345-175
BAIRRO/DISTRITO
VI ROSA
MUNICÍPIO
GOIANIA
UF
GO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ARUANACONTABILIDADECLEBER@HOTMAIL.COM
TELEFONE
(62) 8162-6514
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFRI
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
18/08/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 03/10/2022 às 10:13:19 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
INEXISTÊNCIA DE CADASTRO
CERTIDÃO NÚMERO: 535703
NOME: Válido para o portador do documento indicado
CPF / CNPJ: 43.355.274/0001-06
Certifico para os fins de direito que até a presente data não consta em nossos
cadastros, inscrições em nome do contribuinte acima identificado. Portanto não há débitos
amigável ou ajuizado referentes a quaisquer tributos imobiliários e econômicos.
Reserva-se a Fazenda Pública Municipal o direito de cobrar posteriormente
débitos constatados, inclusive no período desta certidão.
OBSERVAÇÃO:
Válido até 12/11/2022
Emitido em Quinta-feira 13 de Outubro às 21:56:43
Código de validação: 11694535703
Impressão: 13/10/2022 SSERVICOSONLINE Fag.: 1 /1
1.0 - I.A.O. - 03/03/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
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CA IXA
CAIXA ECONÕM?CA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 43.355.274/0001-06
Razão SOcial:ARMA ASSOCIACAO RODAS E MOTORE
Endereço: AV INDEPENDENCIA N 278 QD 60 LT 08 E 09 / VILA ROSA / GOIANIA /
GO / 74345-175
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:30/09/2022 a 29/10/2022
Certificação Número: 2022093004340899089187
Informação obtida em 03/10/2022 10:04:23
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
Página :.1. de 1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DG TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ARMA - ASSOCIACAO RODAS E MOTORES AUTENTICOS (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 43.355.274/0001-06
Certidão n°: 33198124/2022
Expedição: 03/10/2022, às 10:10:48
Validade: 01/04/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ARMA - ASSOCIACAO RODAS E MOTORES AUTENTICOS (MATRIZ E
FILIAIS) , inscrito (a) no CNPJ sob o n° 43.355.274/0001-06, NÃO CONSTA
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
OE GUIfINIIt Secretaria Municipal de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CERTIDÃO CONJUNTA DE REGULARIDADE FISCAL
NEGATIVA DE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DA CERTIDÃO: 9.57&371-7
Prazo de Validade: até 31/12/2022
C N PJ : 43.355.274/0001-06
Certifica-se que até a presente data NÃO CONSTA DÉBITO VENCIDO OU A
VENCER referente a débitos de qualquer natureza administrados pela Prefeitura
Municipal de Goiânia para este CNPJ, nos termos do artigo 203 da Lei Municipal n°
5.040/1975 (C.T.M), atualizado e do artigo 89, inciso I e seus parágrafos 2° e 7° do
Decreto n° 1.786/2015 (RCTM).
Esta CERTIDÃO abrange as informações de dívidas de natureza tributária
imobiliária, de natureza tributária mobiliária ou de natureza não tributária.
A CERTIDÃO ora fornecida não exclui o direito da Fazenda Pública Municipal
cobrar, em qualquer tempo, os débitos que venham a ser apurados pela autoridade
administrativa, nos termos do artigo 204, parágrafo 1° da Lei Municipal n° 5.040/1975
(C.T.M.), atualizado.
A validade desta Certidão é estabelecida no artigo 1° do Decreto n° 1.733 de
3 de março de 2021.
GOIANIA(GO), 3 DE OUTUBRO DE 2022
ESTA CERTIDÃO É GRATUITA E EMITIDA ELETRONICAMENTE, E
DEVERÁ SER VALIDADA PARA CONFIRMAÇÃO DA SUA AUTENTICIDADE, NO
ENDEREÇO ELETRÔNICO www.goiania.go.gov.br. QUALQUER RASURA OU
EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ARMA - ASSOCIACAO RODAS E MOTORES AUTENTICOS
CNPJ: 43.355.274/0001-06
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 11:31:57 do dia 24/06/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 21/12/2022.
Código de controle da certidão: 081 D.6BB7.9054.FE4B
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ESTADO DE GOLAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: N° 34097504
IDENTIFICAÇÃO:
NOME:
VALIDA PARA O CNPJ INFORMADO NESTE DOCUMENTO
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais):
CNPJ
43.355.274/0001-06
NAO CONSTA DEBITO
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FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea 'b' do inciso II do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
http://www.sefaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.612.754.967 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 3 OUTUBRO DE 2022 HORA: 10:9:58:7