materia nº 95/2015

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Oficio n° 247/2015
I.:s rADo I)I: Col L\s
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G.`BiNETE DO pREFr,H`O
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Catalao, aos 31 de Agosto de 2015
Assunto: "ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERACAO D0 PPA DO QUADRIENio 2014-
2017„
Senhor Presidente,
a
a
0 presente oficlo tern por fim apresentar aos membros desta Casa
de I_els a propos{a de alteragao da Lei n° 3 073 de 26/12/2013, que disp6e sobre o Plano
Plurlanual para o periodo de 2014/2017.
Visando adequar o municipio para execugao ORQAMENTAF{lA do
exerciclo de 2016, ao elaborarmos a proposta de al{eragao do PPA procuramos corngir as
deficlencias ocorridas nos exercicios anterlores, ajustando, cada vez mais as me[as,
programas, projetos, atividades e ag6es a realidade desta munlcipalidade
Por estes fatores ja esclarecidos, sollcltamos desta augusta casa de
Leis no sentido de sua aprovagao para que possamos desenvolver nosso Munici'pio sem
percalgos que possam prejudlcar a administragao
Certo de merecer especlal atengao aproveltamos o ensejo para
apresentar protestos de estima e consideraeao aos membros desta Casa
EXMO. Sr.
DD. PRESIDENTE DA CAMAF{A MUNICIPAL.
CATALAO -GO.
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Projeto de Lei n° gi de 27/08/2015
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"Altera a Lei n.a 3.073 de 26/12/2013, que disp6e sobre o piano Plurianual para
o periodo de 2014/2017, e da outras providencias".
Disp6e sobre o Plano Plurianual para o periodo de 2014/2017
0 PREFEITO MUNICIPAL.
Faeo saber que a Camara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1° Esta Lei institul e Altera o Plano Plurlanual para o quadrienlo
2014/2017, em cumprimento ao dlsposto no art 165, § 1°, da Constltuigao Federal
na forma dos Anexos qiie acompanham esta Lei
Art. 2° 0 Poder Executivo, no prazo de quarenta e cinco dlas, ajustara as
metas aos valores aprovados pela Camara Municipal para cada aeao
Art 3° As codificagc>es de programas e ag6es deste Piano serao observadas
nas leis de diretrizes or?amentarias, nas leis orgamentarias anuais e nos projetos
que os modjfiquem
Art 40 As priorldades e metas para os anos de 2014/2017. conforme
estabelecldos nas Leis de Diretrizes Orgamentarias (LDO) estarao contidas na
programagao orgamentaria das Leis Or?amentarias Anuais (LOA)
Art 5° A exclusao ou alteragao de programas constantes desta Lei ou a
inclusao de novo programa serao propostas pelo Poder Executivo por meio de
projeto de lei especifico, observado o disposto no art 7° desta Lei
Paragrafo ulnico 0 projeto contera, no minimo, na hip6tese de
I - inclusao de programa:
a) diagn6stico sobre a atual situagao do problema que se deseja enfrentar ou
sobre a demanda da sociedade que se queira atender com o programa proposto
b) indicacao dos recursos que financiarao o programa proposto;
11 -alteracao ou exclusao de programa, exposigao das raz6es que motivaram
a proposta.
Art. 6° 0 Poder Executivo enviara a Camara Municipal, ate o dia 15 de abril
de cada exercicio, relat6rio de avalja?ao do Plano Plurianual
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§ 10 0 relat6rio contera, no minlmo:
I - avaliagao do comportamento das variavels macroecon6micas que
embasaram a elaboragao do Plano, expllcitando, se for o caso, as raz6es das
discrepancias verificadas entre os valores previstos e observados;
11 -demonstrativo, por programa e por agao, da execugao fisica e financeira
do exercicio antenor e a acumulada, distinguindo-se as fontes de recursos oriundas
a) do orgamento fiscal e da seguridade social;
b) do orgamento de investimentos das empresas em que o Municipio, direta
ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, e
c) das demais fontes,
Ill -demonstratlvo, por programa e para cada lndlcador` do indice alcangado
ao termino do exerclcio anterior comparado com o indice final previsto,
lv - avaliagao, por programa, da possibilldade de alcance do indice final
previsto para cada indicador e de cumprimento das metas fisicas e da previsao de
custos para cada agao, relacionando, se for o caso. as medidas corretivas
necessarias.
§ 2° Para fins do acompanhamento e da flscallzagao orgamentarla a que se
refere o art.166, § 10, inciso 11, da Constituigao Federal, sera assegurado, ao 6rgao
responsavel, o acesso irrestrito, para fins de consulta, ao Sistema de lnformag6es
Gerenciais e de Planejamento do Plano Plurianual -PPA -ou ao que vier a substitui￾lo
Art. 70 A inclusao, exclusao ou alteraeao de ag6es oreamentarias e de suas
metas, quando envolverem recursos dos orgamentos da Uniao, poderao ocorrer por
interm6dio da lei orgamentaria anual ou de seus creditos adicionais, alterando-se na
mesma propor?ao o valor do respectivo programa.
Paragrafo tlnico. Fica o Poder Executivo autorizado a
I -efetuar a alteragao de indicadores de programas,
11 -incluir, excluir ou alterar outras ag6es e respectivas metas` exclusivamente
nos casos em que tais modificag6es nao envolvam recursos dos orgamentos do
Mun,cipio.
Art 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?ao
!:.:.;...,,;....
de 2015.
EST,\l)O Dl: Col,\S
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MUNIcipIO DE CATALAO
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ELABORAeAO PPA PLANO pLURiANUAL 2014 ; 2017 . PROGRAMA, OBjETivos, Ac:6Es E METAs
EXERcicIO 2016
6RGAO: 1 -PREFEITURA MUNICIPAL DE C^TALAO
UNIDADE 2047 -DEPARTAMENTO 0E SANEAMENTO BASICO
PROGRAMA: 1088 I GARANTIR OuALIDADE NO SERVIQO 0E SANEAMENTO
CIBJETIV0 G^RANTIR OUAUDADE NO SERVICO DE S^NE^MENTO
PROJETO / ^TIVIDADE -ACAO
T)-5ont)nuorrfeFTp67gF,6
UsiiaTio impressao TADEU
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xx/xxxx TermTrio
roTAL DA UNiDADE 4,0 026800.00 348.962.570,85 348.s47.lot.63 366.699.795.61
P.ig I/42
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAT,'\L AO
- , I i;t:5:8e
€@8@Ba©
ELABORACAO PPA PLANO PLURIANUAL 2014 / 2017 -PROGRAMA, OBJETIVOS, A96ES E METAS
EXERcicIO 2016
UNIDADE 3001 -GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 4001 -GESTA0 ADMINISTRATIVA E GOVERNAMENTAL
0BJETIVO G^RANTIR A lMPLEMENTACAO ESTRATEGICA DO GOVERNO E OAR SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO DAS ^TIVIDADES DOS 0RG^OS, GARANTINDO A EFICIENCIA, EFICACI^ E EFETIVIDADE DA SECREIARIA
METAS
FisICAS FINANCEIRAS
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017
1 0 1 0 150 000,00 0,00 0.00 000
10 10 10 10 1 8,38 000 00i 2 573 500,00I 2 669 996 78 2 841 500 001!
3 3 3 3
10 11 10 10
1 1 1 1
5 5 10
PROGRAMA: 4010 -DESENVOLVIMENTO DA POLITICA PUBLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVO. DESENVOLVER ACOES LIGAD^S AO BEM ESTAR DAS MULHEf}ES I PROJETO / ATIVIDADE -AQAO
ConlH`iio ( ) Temporalro bucicl )(x/x)(xx Terniino
IIIIIIIINI
PROGRAMA 4011 -SISTEMA DE CONTR0l E INTERNO
OBJETIVO CuMPRIR 0 DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL CONFORME ESTA13ELECE OS ARTIGOS
(X) ConluiLio ( ) Temporario liiicic, xx,'xxxx Temnno
Usiiario impressao. TADEU
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I
_I_
lDADE DE
AEDIDA
i-o_1-4 I
TOTAL D0 PROGRAlv`A
F'SIC^S
To
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2°15ooo| 2016
5(, / ,,!J lll',I,I/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAIAO
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ELAB0RAGAO PPA PLANO PLURIANUAL 2014 / 2017 -PROGRAMA, OBJETIVOS, AC6ES E METAS
EXERcicIO 2016
PROGRAMA: 401j -PROCON
OBJETIVO: DESENVOLVER ATIVIDADES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS CONSUMIDORES
PROJETO / ATIVIDADE -ACAO
ij*jContinuo|iT61iip-o-r.aiT6-in--icioxx/xxxxT6rmino
Usiiario lmpressao TADEU
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lDADE DEvlEDIDA I METAS
FISICAS FINANCEIRAS
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016
6 0 6 512 000 00 410 000,00 255 785,75
2 1 3 1
I 1 1 I
Ii 1 1 1 1
2 2 2
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|7iEL_ 3 4ng 8no oo I
TOTAL DO PROGRAMA' 12 11 13 11 3 o56 noo or) 3 iof` too oo 6 2o7 A76 s3
TOTAL D^ UNIDADE 4ioo268oo.oo 348.962.570.85 348547.101.63 366.699.795,G|
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
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I"I ci.icicjdcie
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ELABORA9AO PPA PLANO PLURIANUAL 2014 / 2017 -PROGRAMA, OBJETIVOS, A?OES E METAS
EXERcicIO 2016
UNIDADE 3002 . sECRETARiA MUNicipAL DE AOMiNisrRACAO
PROGRAMA: 0000 -ENCARGOS ESPECIAIS
OBjETlvo. AssEGURAR AOs ApOsENTAOOs E pENsioNisTAs COM DiREi ro ADQuiRIDos ANT Es DA cRIAc^O DO ipAsc DO RECEBIMENTO DE sEus BENEFicios
PROGRAMA: 4001 -GESTAO ADMINISTR^TIV^ E GOVERNAMENTAL
OBjETivo: GAR^NTiR A iMPLEMEN r^cAO Es rRATEGic^ DO GOvERNO E OAR supORTE AO DESENvoiviMENTO DAs ATivlDADEs DOs ORG^Os. G^R^NTINDO A EFiclENciA. EFlc^clA E EFETiviD^OE D^ sECRET^RiA
Usu@rioimpressao TADEU
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
I: ` 8`::f3,age
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Usuartoimpressao TADEU
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DESPESAS PREVISTAS DE 2014 / 2017
ELABORAe^O PPA PLANO pLURiANUAL 2014 ; 2017 . PROGRAMA, OBjETivos, Ae6Es E METAs
EXEF!CicIO 2016
TOTAL DO PROGRAMA
TOTAL DA UNIDADE 4,oo208oo.oo 348962.570.85 348.547.101.83 3G6.699.795,61
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
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€@6@8a® DESPESAS PREVISTAS DE 2014 / 2017
ELABORAc^O PPA PLANO pLURiANUAL 2014 ; 2017 . PROGRAMA, OBjETivos, Ae6Es E METAs
EXERCICIO 2016
UNIDADE: 3003 -SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E REGUL^CAO
PROGRAMA: 4001 -GESTA0 ADMINISTRATIVA E GOVERNAMENTAL
OBjETIVO. GARANTIR A IMPIEMENTACAO ESTRATEGICA DO GOVERNO E OAR SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DOS ORGAOS GAF`ANTINDO A EFICIENCIA EFICACIA E EFETIVID^DE DA SECRETARIA
UNIDADE DEMEDIDA METAS
FisICAS FINANCEIRAS
2nl4 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017
11 '661 '031 1271 873 500 00I9700000 1.084 COO 00182800,00 938 424 5827611027 1 362 000 0020250:::I
I 1 1 1
1 0 0 0
I 97 000.00 0,OU 000
0 PROGRAivlA 22 24 15 21 i6 543 5no r)a tt2 536 ooo oo `?7 4i6 541,48 52 237 Goo a()
TOTAL DA UNIDADE 4ioo268oo,oo 340,962.S70.85 3A8.547.101.63 366.699.795,61
PRC)JETO / ATIVIDADE -A?AO
(X) Conlir`uo ( ) Teniporario lnicio. xx/xxxx Terniino
Usiiarioimpress5o TADEU
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
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ELABORA9AO PPA PLANO PLURIANUAL 2014 / 2017 -PROGRAMA, OBJETIVOS, AC6ES E METAS
EXERcicIO 2016
UNIDADE. 3004 -SECF`ETAFUA MUNICIPAL DA FAZENDA
PROGRAMA: 4002 -GESTAO FINANCEIRA
0BJETIVO GERENCIAR OS RECURSOS ORCAMENTARIOS E FINANCEIROS BUSCAND0 0 EQuluBRIO DAS CONTAS PuBllcAS NORMATIZAR E EFETUAR A CONTABILI0ADE GERAL DO MUNICPIO ASSEGURANDO SUA IEGALIDADE E
PRC)JETO / ^TIVIDADE -ACAO
i*r6.o-nTrFT)-Tomporari6lfri.cio xx;xxxxiE7ifiTie
Usuario impressao. TADEU
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
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ELABORA9AO PPA PIANO PLURIANUAL 2014 / 2017 -PROGRAMA, OBJETIVOS, A¢C)ES E METAS
EXERCICIO 2016
UNIDADE 3u05 -PROCURADORI^ GERAL DE CATALAO
PROGRAMA; 4014 -ASSUNTOS JURIDICOS
OBjETivo: A pFrocuRAr.ORiA-GERAL DO MUNiclpio TEM POR FiNAiiDADE EM slNTESE AssEssORAR juFtiDlcAMENTE 0 EXEcuTivo MUNiclpAL ENGLOBANDO A AOMINlsTF!ACAO DIRETA E INDIRETA REPRESENT^R juDiciAL E
PROJETO / ^TIVIDADE -APAO
(X) Con[iiiLio ( ) Temporario lni-cio xx/xxxx Termino
UNIDADE DEMEDIDA METAS
FISICAS FINANC EI RAS I
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017
20 20 10 11 1,364 500 001300000 1 630 200,0014000,00 1 702 393.792650000 1 803 000,001600t)00
15 15 15 '5
I 1 1 1
1 I 1 1
1 I t 1 14 000 00 19 800,00 8 000.00 23 000 00
0,00 795 000,00 11 000 00 200 000 00
TOTAL DO PROGRAMA 3838 2 29 25 304 700.00 74 519 358,3/ 55 870 856.21 66 006 200.00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAL^O
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I,-,- 8aoti5:ge
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ELABORAQAO PPA PLANO PLURIANUAL 2014 / 2017 -PROGF}AMA, OBJETIVOS, A¢C)ES E METAS
EXERciclo 2016
UNIDADE: 3008 -SIC RETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROGRAMA: 4001 -GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNAMENTAL
OBJETIVO. GARANTIR A IMPIEMENTACAO ESTRATEGICA D0 GOVERNO E DAR SUPOF3TE AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DOS ORG^OS. GARANT\NDO A EFICIFNCIA EFICACIA E EFETIVIDAOE DA SECF`ETARIA
PROJETO / ATIVIDADE -ACAO
(X) Cc)lil/iiLto ( ) Temporario lnicio xx/>()(x)( Terninro
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TOTALDAUNloADE 4ioo268oo.oo 348962570,85 348547101,63 366699.795.61
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
3 a
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€aaaEa© DESPESAS PREVISTAS DE 2014 / 2017
ELABORAC:AO PPA PLANO PLURIANUAL 2014 / 2017 -PROGRAMA, OBJETIVOS, AC6ES E METAS
EXERcicIO 2016
UNIDADE: 3009 . SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO ^MBIENTE
PROGRAMA 4115 -GESTAO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
C)BJETIVO: lNCENTIV^R E PROMOVER A DEMOCRATIZACAO DAS INFORMACOES AMBIENTAIS F A DIFUSAO DE ESTUDOS PESQUISAS, METODOLOGIAS. CONHECIMENTOS E PRATICAS OE EDUCACAO AMBIENTAI PIANEJAF` E
PROJETO / ATIVIDADE -A?AO
1617 , CONSTRUCAO DE PARQUES LINEARES
1639 -CONSTRUC^O DO CENTRO DE ZOONOSES
1656 -coNs rRuc,Ao E MANUTENQAo ABRIGci ANiMAls
16r3 -Cl)NSTl<UCAO [)E PISTr\ l)E C;'\MINll^D^ EM PAl<QUE llNE^r<
16'/.8 . C,ONST REI-Of{l.`1A AMPUA(,AO DE. UNIDAOES PU6LICAS
1679 REFORMA/AMPIIACAO DE USINA DE RECICIAGEivl DE LIX0 E ATEF{R0
1680 REVIT^LIZ^C^O DC) I,loRRO S+\O JO/\0
1681 -RECUPERACAO DE NASCENTES E AREAS VERDES URBANAS
1682 _ riRoj REc AREA PEG E REc REPRESA DA Bic^
1li8.i -^Mpll^C/\O D0 VIVEIR0 MUNICIP/`L
i68ci . coNSTRucAo DE GAi PAo cr)ol RACT
lu91 -CONSTRUC^O AMPIIAC^O E REFORM^ 00 C,ETAS CENTRO DE
irj67 I 14NurEN(`Ao i)i SERvicos DE RECuPEl{ACAo I)E Ar`Ez\S
ii,2 I _ MANUTENCAo DA SEcr<EI ARIA MiJNlr,IPAL Do I.IE IQ Arv'LBIENTE_
i 1 ?2 -M4NU 1 E r`J(`A() I)A usiNA I)i R[-Cic I Ar,(=M DE Lix o I A rE RRo
•11i)fry P\IANUTEN( AO DAS UNlo^DES DE l,()NSER\,`A`,AO
`iiq_) cENi Ro t srEi ii\LizADo I)E I HiAGEM DE i\Nit,ii\is SiLVES I HL_ CE I/\S
i iiici r`I/\NUT \=oNSEi+io I,\uNic tviEiii +\MBIENTE CONOF_/`1^
JiE.f -rviANUTENCA(j Do vivEiF\o MijNICIP^L
JIG,7 I,it]t<il(7r{AI`iLNTti I);`Qu\iili,\DF (itjAr<
---|*TCTJi`lTTi:T67TTTEiiiiiorarlolliicT6--xxJxxxxTt3rniTiia
Usiiario impressao. TADEU
10 -I V R J -22/01/2014
UNIDADE DE
MEDIDA
TOTAL DO PI<OG13AMA
2014
2 000 000 00
300 000 00
ZOO 000 00
0,00
0.00
0.00
COO
0.00
0.00
0,00
000
0,00
0,00
0,00
0,00
000
243 000 00
000
300 000.00
200 COO.00
200.000.00
150 000,00
200.000.00
200 000,00
300.000,00
34 570,87
150 00u,00
50 000,00
0.00
000
000
33 500,00
Cool ,21ooooo
210900000! 2576800,00
330 5()0 00
25 000 00
37 500.00
26 000,00
303 000.00
000
I _ _ _ ___I_U_g_0
8 I,00.00
18 000 00
2017
1 650 000.00
000
000
GOO 000 00
200 000,00
500 00
500,00
500 00
0,00
500 00
500.00
500 00
500 00
1 000 00
500 00
51 000 00
I 500 00
3 27? 813 97
45 000 00
1 500,00
2 ']00 00
2 000 110
1 I)00 00
Z 000.1)0
5() ,I(,/ 37(J 50
0,00
0,00
000
000
000
0,00
0,00
000
000
000
30 500 00
000
2 795 500 00
55 500 00
28 000 00
3 000 00
¥ifl
TOT^l r)/`uNIDADF 4,002680000 348962570,85 348547ioi63 366699795,61
Ptl`J 10/42
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
a 0 . r,c,.'e7,`C,
€a6adili%c,
ELABORA9AO PPA PLANO pLURiANUAL 2014 f 2017 . PROGRAMA, OBjETivos, AeoEs E METAs
EXERcic10 2016
UNIDADE. 301u -SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICul TUBA E DESENVOL\/IMENTO
PROGRAMA: 4016 -OESENVOLVIMENTO E CRESCIMENTO RURAL SUSTENTAVEL
OBjETlvo: DESENvOLVER AcOEs auF GARANTAM 0 F!FM,ESTAR DA pOpuLAc^O RURAL ATRAVEs Do ACEssO AOs sERvlcos E pOLITlcAs puBLic,As
PROJETO / A"VIDADE ` ACAO
u--u--riTcontinuo (
) Temporar\o li`icio
Usiiarioimpressao TADEU
10 -I V R J . 22/01/2014
ANTA¢AO DE 20
CAPACIT^GAO E AQUISIGAO
METAS
FINANCEIRAS
'0
2017 2014 2015 2016 2017
10 100 000 00 50 000,00 500 00 130 000 00
81 (J1
000 50 000,00 500 00 50 000 00
1171500 00 921 600,00 139612212 1 032 800 00
1 1 110 000 00 11000,00 I 500.00 1 1 000 00
1 1
50 COO,00 41000.00 1 500,00 4 000 00
21 22 32175 300.00 81370 429,24 60 907 S01,62 72 602 ZOO.00
TOTALD^UNIDADE 4ioo268oo,oo 348962570,8S 348547101.63 366699795.61
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
F6TAL DO PROGRAMA. 19
` Gov€rT`o ® a
€a6fidi`f%
ELABORACAO PPA PLANO PLURIANUAL 2014 / 2017 -PROGRAMA, OBJETIVOS, A96ES E METAS
EXERcicIO 2016
UNIDADE 3011 -SEC MUN DA INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E TURISMO
PROGRAMA: 4017 -DESENVOLVIMENTO LOC,AL
OBJETIVO. IDENTIFICAR E CONSOIIDAR DEMANDAS QUE VISEM 0 DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO DOS SETORES INDUSTRIAL. COMERCIAL. SERVICOS E TURISTICOS, COM ENFASE NA PROMOCAO E INCREMENTO 0A PRODUC^0
PROJETO / ATIVIDADE -ACAO1604.AQUISICAODEIMOVEISPARAPOLOINDUSTRIA 1 PRODUTo UNIDADE 0EMEDIDA ME T^S
Fie)GAS FINANCEIRAS
2014 10161111 2015 '016111I 2016 '0161111 2017 101611I: 2014 2015 2016 2017
100 000 00 50 000,00 500 00 loo 000 00
ii2i` -M^NUTENCAo DA sECRET^Ri^ MUNicirJ^i D^ IN ousTRI^
533 500 00I 503 200,00 616 034,73 534100 00
(X) C,ontinuo ( ) Temporario lnicio xx/xxxx Termino TOTAL 00 PROGRAMA 30 30 30 30 32808800.00 8192362924 61524 036,35 /323630000
TOTAL D^ UNIDADE 4ioo268oo.oo 348.962.570,85 348.547.101,63 366699.795.61
Usuario impressao: TADEU
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
- r'.`y€rl-'G
I_J 0
ao |'qdc' i,
€E8aa§©
ELABORAGA0 PPA PLANO PLURIANUAL 2014 / 2017 -PROGRAMA, OBJETIVOS, AC6ES E METAS
EXERcicIO 2016
UNIDADE. 3012 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPOF{TES JUVENTUDE E LAZEF{
PROGRAMA: 4018 -GERENCIAMENTO DO ESPORTE. JUVENTUDE E LASER
OBJETIVO FORMULAR POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AO ESPORTE E LAZER. COOROENAR E IMPLEMENTAR ACOES GOVERNAMENTAIS APOIAR INICIATIVAS PROMOVER 0 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER. BEM
PROJETO / ATIVID^DE -A9AO
I624 I coNs rFtucA0 REFORV,A DE cop\r,plExoS PC>llESP oR rtvos
T`j2li CONSTRUC/\() CLUBE POpul/\l< D= PIF`ES BELO
16`1J -RE /11 AuZACAO DC) COMPLEX() DO (,Lu8E DO PO \/0
1649 -CONSI DE MUR0 NA ESCOIA MUN NILZA AIRES
1 650 _ cONs rRucAO QUAORA pOLiEspORTi\.JA EscOLA rv^uNicipAL
1651 -CC)NSTRU+AO 0E QUADRA ESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL JOSE
1652 -REFORMA F coBEFnuF]A oE ouADF]A poLiEspoRT povoADo PEDRA
1657 -c,ONST cENTRn poLiEspoRTIVo BAiRRcl PoNTAi
i\,t,tl _ ci]Ns r cENTRt) poLiEspoTivo a SANTA TEREzi
1669 -CC)NST CENTRO POLIESP L^GOS SETOR ;iloNSENH SETOR
io7i) F<EFor<MA E CoBFf<TUJ<A QUADli^ Fspor<TES SETol< IPANEM^
4flf)1 MAI`iurENCAoooCLUBE= Do povo
i 1',a S|JBVFNC,A0 FINANCEIRA PARA AC ACI A`FSoclr\CA0 CATI\LANA l)E
•12(tll . Sut3\/l=NCOES FIN^NCEIR^S
(X) Con(iniio ( ) TeniporauJ ili`itTJTx-x7ii;Tx TeToiiTio-----
Usitanoimpressao TADEU
10 . I V R J -22/01/2014
Emenda LOA r/5 -Ver Joao
Emcnda LOA 06 - Ver Joao
Emcnda LOA 07 -Ver Joac)
Emenda LO^ 08 - Ver Joao
Emenda LO^ 33 - Ver
Emenda LO^ 34 - Ver
Emenda LOA 35 - Ver
Emcnda LOA 36 -Ver
UNIDADE DE
MEDIDA
____ I ___.__ _ __i_______
T()lAL DC) PROGRAMA 357
2014
1 600 000,00
goo 000,00
700 000 00
BOO.000.00
5 200 000 00
50 000 00
250 000 00
2015
1460 000,00
1 C)0 000,00
lot) OC)0,00
80010C)0,00
436 650,00
0,00
0.00
160 000 00
300 000 00
300 000 00
800 000,00
150 000 00
170 000 00
I
90 000 00 1
0.00
0.00
0.00
0.00
0,00
186 000,00
1 043 500,00
3 C)00,00
328 600 00
2 023 409 36
1 500,00
234 877 44
723 500 00
3 001) 00
365 300 00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
.. ` cjcri_€rT.i3 3 a - aacidsae
€ag@ia©
ELABORAeAO PPA PLANO pLURiANUAL 2014 r 2017 . PROGRAMA, OBjETivos, Ac6Es E METAs
EXERcicIO 2016
UNIDADE. 3013 -SECRETARIA MUNICIPAL D0 TRABALHO E RENOA
PROGRAMA: 4019 -MAIS CIDADANIA
OBJETIVO: PROMOVER A INCLUSAO SOCIAL ATRAVES DE ACOES CONJUGADAS DE QUALTFIC^CA0 PROFISSIONAl, GERACAO DE TRABALHO E RENDA FRENTES EMERGENCIAIS DE TRABALHO FOMENTO A ECONOMIA SollDARIA E
usitano impressao TADEU
10 -I V R J -22/01/2014
lDADE DEulEDIDA METAS
FISICAS FINANCEIRAS
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017
503U 50 5030 50`'0 682 50C),005500000 871500,002500,00 884 964 56I500,00 585 500 00
3()
1 1 1 1
I
1 1 ___1 1
2 5oo,0ol
ROGRAMA 82 82 82 82 J7 739 goo 00 87 255 379,24 64 695 287 71 76 934100,00
TOTAL DA UNIDADE 4ioo268oo.oo 348,962S70.85 348S47101,63 366699795,61
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PREFEITUF:A MUNICIPAL DE CATALAO
rJ
-, S,`:.E5-#8e
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ELABORAeAO PPA pLANct pLURiANUAL 2014 t 2017 . PROGRAMA, OBjETivos, AeoEs E METAs
EXERcicIO 2016
UNIDADE. 3014 . SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACA0
PROGRAMA: 4001 -GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNAMENTAL
OBJETIVO GARANTIR A IMPLEMENTACAO ESTRATEGICA D0 GOVERNO E OAR SuPORTE AO DESENVOLVIMENT0 0AS ATMDADES DOS ORGAOS, G^RANTIND0 A EFICIENCIA, EFICACIA E EFETIVIDADE DA SECRETARIA
lJsiiario impressao TADEU
10 -I V R J -22/01/2014
loTALDAUNIDADE 4ioo2G8oo,oo 348962570,85 348547101.63 366699795.61
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CA1.ALAO
-- 5.?-i;a!8c
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ELABORA?AO PPA PLANO PLURIANUAL 2014 / 2017 -PROGRAIVIA, OBJETIVOS, AC:OES E METAS
EXERcicIO 2016
UNIDADE' 3016 -SECRETAF`IA MUNICIPAL DE INFRA`ESTRUTURA
PROGRAMA: 4020 -CATALAO MAIS 8ELA
OBJETIVO: PROMOVEND0 MAIOR IDENl loADE ENTRE OS CIDADAOS E A CIDADE, PROPORCIONANDO SENTIMENTO DE PERTENCIMENT0 AO ESPACO LOCAL POR MEIO DE ACOES COMO URBANIZACAO DE PRACAS PAROUES,
PROJETO / ATIVIDAOE -AC^O
1605 I AMPLIACAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBuCA
1 612 . ciiNs rRucAo DE poNTEs E ESTR^D^s viciN^is
1619 -PAVIMENTACAO DE RUAS/AVENIDAS
1620 _ cONSTF<ucAO E REFor<MA OE pRAc^s puBiic^s
1621 _ ct)NSTRucAt) DE EsrRADAs RURAls
1630 -C,ONSTRUCAO E INSTALACAO DE MATA-BURRO
1632 -CONSTRUCA0 E IMPLANTACAO DE PASSAREIAS
1638 -CONSTRUCAO D0 ANEL VIARlo
1647 -CONSTRUC;AO DE CICLOVIAS NO PERIMETR0 Ufi8
1653 I CONST PRA¢AS RUA 119 E AMFRICO M^CHADO IOTEAMENTO
IG64 -CONST PRA¢A NA VIL^ MARGON RUA 1/4llA PRACAS ENTRE A RU^ 1
1698 ` AQUISICAO DE CARREGADEIRAS COMPACTA
4067 , M^NUTENC^O DE SERVIGOS DE F{ECupf_l<A¢A0 DE /\RE^S
41:13 -MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE. lNFRA-ESTRUTURA
!4.37i.I,\NUTENr,AOD^OI,iETORi^D[p^ROuESEj^RDiNs
I ii38 MhNUTENi:AO Dtj DFPTtl rji-a(jtj^c,ENs DE AREAs PART it `j\ AF`Es [
i*T36iTTii7E;i.)Tcliii;tltJF5lF5tiolnlciox></x>(>o(TermT7fo
Usiiario impressao TADEU
10 -I.V.R J -22/01/2014
TOTAL DA UNIDADE 4io o268oooo 348962570,85 348S4710163 366699 795.61
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
i, C`(.,vcr,,f,
I daciddcic
3 a
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ELABORACAO PPA PLANO PLURIANUAL 2014 / 2017 -PROGRAMA, OBJETIVOS, AC6ES E METAS
EXERcicIO 2016
UNIDADE 3017 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS COMUNITARIOS
PROGRAMA: 4019 -MAIS CIDADANIA
OBJETIVO: PROMOVEF` A INCLUSA0 SOCIAL ATRAVES DE ACOES CONJUGADAS
Usiiario impressao TADEU
10 -I V R J -22/01/2014
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
r- - 5gEeid33e e a
€@fiaia®
ELABORA¢AO PPA PLANO PLURIANUAL 2014 / 2017 -PROGRAMA, OBJETIVOS, A?6ES E METAS
EXERcicIO 2016
UNIDADE-3018 -SECRETARIA MUNICIPAL DE PROVISAO E SUPRIMENTOS
PROGRAMA: 4001 -GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNAMENTAL
0BJETIVO: GAR^NTIR A IMPLEMENTACA0 ESTRATEGICA DO GOVERNO E DAR SUPORTE ^0 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DOS ORGAOS GARANTINDO A EFICIENCIA EFICACIA E EFETIVIDADE DA SECRETARIA
PROJETO / ^TIVIDADE -ACAO
(X) Con`muo ( ) lempofano lnicio
UsuaricHmpressao TADEU
10 -I V R J -22/01/2014
DEDEllDA METAS
Fis!CAS FINANCEIRAS
2 C) 1 4 2015 2016 2017 2014 2015 2016 I 2017
10 10 '0 1U 712 500 007000000 934 500,0081000,00 1162 20123I50000 676 500,0010300000
2() 20 20 2n
1 1 1 '
I I I 1
I 1 1 1 80 000,00 89.000.00 5ooool 95ooooo
TOTAL D^ UNIDADE' 4io.o26.8oo.oo 348,962,570.85 348547.101,63 366699.795.61
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PREFEITURA MllNICIPAL DE CATALAO
3 •C)
Go\.el i to
da Ciclade
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ELABORACAO PPA PLANO PLURIANUAL 2014 / 2017 -PROGRAMA, OBJETIVOS, Ace)ES E METAS
EXERcic10 2016
UNIDADE. 3019 -SECRETAF`IA MUNICIPAL OE OBRAS PUBLICAS
PROGRAMA: 4020 -CATALA0 MAIS BEIA
OBJETIVO: PROMOVEND0 MAIOR IDENTIDADE ENTRE 0S CIDADAOS E A CIDADE. PROPORC,loNAND0 SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO AO ESPACO LOCAL POR MEI0 DE ACOES COMO URBANIZACAO DE VIAS PUBLICAS, OBRAS
PROJETO / ATIVIDADE -A?AO
Usu@rioimpressao TADEU
10 -I V R J . 22/01/2014
TOTAL DA UNloADE 4ioo268oooo 348962570,85 348547101,63 366699795.61
Fag 19/42
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
t\3 MUNIciplo DE CATALAO \
•,`-, c*€asQe
€a€aEa®
UNIDADE: 3020 -SUB-PREFEITURAS DOS DISTRITOS
PROGRAMA: 4021 -SUB-PREFEITURA EM ACAO
OBJETIVO: MANTEF( AS ATIVIDADES DAS SUB-PREFEITURAS
OESPESAS PREVISTAS DE 2014 / 2017
ELABORACAO PPA PLAN0 PLURIANUAL 2014 / 2017 -PROGRAMA, OBJETIVOS, AC6ES E METAS
EXERcicIO 2016
PROJETO ;' ATIVIDADE -AC,AO41Ti5-MANTERSUB.PREFEITURAD0DISTRITODE SAN T0 AN10NIO DO RIO PRODUTO UNloADE DEMEDIDA METAS
FisICAS FINANCEIRAS
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017
1 1 1 1
215 500 00 455 000.00 438 489.94 211000 00
1156 -MANIER SUB-PREFEll URA DO DISTRITO 0E PIR ES BELO
1 1 1 1 215 000 00 440 500 00 482 740 31 210 500 001
(X) Con(ir\uo ( ) Temporario lnicio xx/xxxx Termino TOTAL DO PROGRAMA 2 2 2 2 i268779ortoo i3i33io2924 io6i226792i 13236346118
TOTAL DA UNIDADE a,oo268oo,oo 348.962.57o,85 348.547.lot,63 366.699.79s.61
Usuario impress5o' TADEU
10 -I V R.J -22/01/2014
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
: C,.,-. €r,.,a
MUNIcipIO DE CATALAO a
i@6adi`%J
ELABORAC;AO PPA PLANO PLURIANUAL 2014 / 2017 -PROGRAMA, OBJETIVOS, AC:6ES E METAS
EXERciclo 2016
UNIDADE 3099 , RESERVA DE CON"NGENCIA
PROGRAMA: 9999 -RESERVA DE CONTINGENCIA
0BJETIVO: RESEF`VAR RECURSOS PAF`A COBERTUR^S DE POSSIVEIS CALAMIDADES PUBLICAS
TOTAL DA UNIDADE 4io.oz6.8oo.oo 348902570,85 348 S47101,63 366699 795,61
Usiiario impressao TADELl
10 -1 V,R J -22/01/2014
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
a MUNIciplo DE CATALAO
I)
r- G-,).y€r,,c; I da ciciaoe
€E8aEa©
ELABORA9AO PPA PLANO pLURiANUAL 2014 ; 2017 -PROGRAMA, OBjETivos, Ae6Es E METAs
EXERcicIO 2016
UNIDADE: null -null
PROGRAMA; 4001 -GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNAMENTAl
OBJETIVO: GARANTIR A IMPLEMENTACAO ESTRATEGIC^ 00 GOVEFiNO E OAR SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DOS 0RGAOS, GARANTINDO A EFICIENCIA EFICACIA E EFETIVIDADE DA SECF{ETARIA
PROJETO / ATIVIDADE - A9^O1654.AMPuACAODASEDEUNIVABERTABRASIL PRODUToEmei`daLOA 15 -Vcr Joao UNIDADE DEMEDIDAI METAS
FisICAS FINANCEIRAS
2014 2015 2016 2017 2014200000 00 2015 0.00 2016 000 2017 0,00
•1043 -lrl^NUTENC^O DO CONSELHO iv`uNICIPAL DE EDUC^C^OI
125 000 00 137 500,00 0.00 164 800,00
4149 -MANUTENCAO SEC MUNIC EDUCACAO E CUITURA
1 640 000,00 0.00 000 000
I 193 -M^NUTENC^O SEC MIJNIC EDUCAC^O -SECULT
0.00 5,343 000.00 0.00 7,163 000 00
(X) Contuiiio ( ) Teriiporario lnicio xx/xxxx Termino TOTAL DO PROGRAM^ 0 () 0 0 1`1296750000 1`i98115Ztj24 1oog?3_r,7921 i4569izr,i±j}j
PROGRAMA 4005 ` MELHORIA NA QUALIDADE 00 ENSINO
OBJETIVO: PROMOVER 0 DESENVOLVIMENTO 0E TO0AS AS CRIANCAS RECONHECENDO ACIDADANIA COMO uM DIREIT0 PROPICIANDO EQUILIBRlo ENTRE ESCOLA E COMUNIDADE, BuSCA SE ADEQUAR AS P0uTICAS DE
pRojETO / A rivlDADE -ACAO
i;:;:::::I:::::EA;:,::,L;:;%,C:nREE::::,:°DSECE:.,LL|::<AA:S
I 1616 cONsrRucAO AMPLiACAO i_ R[.cORi,..A DE cREc,H Es
166`` -^QUISIC^O NET 8001( OU EOUIV^lEWTE P^J3/\ ^1 UNOS E
l`>uG -A()ulsl()t\() EOUIP DE F{^SI REAMENTO Vtli,lJ\ AR
i6C`7 -AWPL I lil_roiit`IA Escoi A )`iiiN \\iiLsCN tJAixAo NA vii+\ I-RONi)iN^
ii,t,8 -AMPL Cu(isir`Ho PF`E VEST isF3AEI_ I.1ACFDo AMl>i I,`cAc; I F{EroRi.iA
1693 CONSTRLICACJ AMPL ()A all/`DRA P.-jl lE`SFOF{Tl\/A ESC,OiA FRE' JO/\0
ii`,9J -coNSTF`.uc^o ^^1r.L o,`` ()`/A()13i\ p/)I iE`fTpiiF`Tlv/\ Esc tviijN
t695 -co,VSTR.jcAo AMrtL I)A .)\,iA[)r{A rJoi Ill,sr-ioR riv^ r)isTF`iTo [`E
1,tt8f` _ CONST r\MPL r{EF c,U,\Dl{^s Pi)uEs,IJOHi iv^S
ii)4i _ t`IANUTENc^O DA REDE I)E Elisi^io EiAslt,0 I FUND^r,iENTAi
Usuarioimpressao TADEU
1 0 -I,V R J, -22/01/2014
Emenda LOA 01 -Ver
Emenda LOA 04 - \/er
Er\ieiida LOA 31. \/er
Emencla LOA 26 , Ver
Enierida 1 OA 30 -Ver
Emenda LOA 23 -Vcr
Eiiiend<i LO^ 27 . Vcr
Emenda LOA 28 . Vcr
Eniendti LOA 29 -Vcr
UNIDADE DE
MEDIDA
000
000
000
000
000
01,0
300 000 00
1 527 245 87
Cool
000
000
000
000
()00
000
I)00
11 001
..,, I.i ,o551,:::
Pa`J 22/42
a MUNIcipIO DE CATALAO 0 I 6ovdr,,`'
€a6:d8`f%
(X) CoTilil`iio ( ) Tern porario liiicio xx/xxxx Termino
Usiiario impressao TADEU
10 -i V R J -22/01/2014
DESPESAS PREVISTAS 0E 2014/ 2017
ELABORA¢AO PPA PLANO PIURIANUAL 2014 / 2017 -PROGRAMA, OBJETIVOS, A¢6ES E METAS
EXERcicIO 2016
TOTAL DO PROGRAMA. o 42 4o 4o
TOTAL DA UNloADE
TOTAL DO ORGAO
Pa`J 25/42
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
•-- Gc',y,€i,,,6
a a " - aaliQaaE
€&6aBfi®
4048 . MANUTENCAO DO ENSINO PRE-VESTIBUIAR E UNIVEF{SllARlo
4049 -MANUTENCAO DA EDUCA9AO INFANTIL
4050 . MANUTENQAO DO ENSINO ESPECIAL
dr)52 -/,lANUTENCAC) E Pr<Ol.tocAO D^ CUI_Tl/r{A E FOIcloRE
415U -lvlANTER A MERENDA ESCC)LAR
4151 MANTER OTRANSPORTE ESC0lAR
4157 -MANTER PROGRAMA DE AUXILIO ANALFABETISMO
4166 -SuBVENCAO GRUPO FOLCLC)RICO JESUS C)E NAZA
4167 -SUBVENC;AO ASSOCI9^O DE CONGAD^S DE C^T^L
4i7o _ si/Bv cENTRo riEGloNAL DE CULTURA LABAiBE
Jl 173 SUB ESC0lA CRECHE SA0 FF`^NCISCO DE ^SSIS
4192 -OINHEIRO DIRET0 NA ESCOLA Ml/NICIPAL
OESPESAS PREVISTAS DE 2014/ 2017
ELABORACAO PPA PLANO PLURIANUAL 2014 / 2017 . PROGRAMA, OBJETIVOS, AC6ES E METAS
EXERcicIO 2016
Emenda LOA 39 - Vcr
Emenda LOA 16 -Vcr
Emenda LOA 12 -Vcr Joao
Emenda LOA 19 -Ver
(X) Ccintin`jci ( ) Teriiporarlo lnlcio xx/xxxx Telmii`o
3 546 500.00
1 997 500 00
295 500 00
140 000 00
455 000 00
2 710 000 00
600 000.00
30 000,00
200 000 00
120 000 00
100_000 00
000
2.404.500,00
2138 500,00
238 000,OC)
0,00
2 305 000,00
2 550'000,00
100'000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
723 550,00
0.00
0.00
0.00
C),00
000
0,00
2 997.500.00
2 396 500 00
251 500 00
0,00
2 635 000 00
000
100 000,00
500 000 00
PROGRAMA: 4011 -SISTEMA DE CC)NTROLE INTERN0
0BJETIVO, CUMPRIR 0 DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL CONFORME ESTABELECE OS ARTIGOS
PROJETO ,I ATIVIDADE -^CAO
(X) Conlinuo ( ) Temporario lnicio xx/>(xxx
PROGRAMA 4019 -MAIS CIDADANIA
OBJETIVO. DESONVOIVER ACOES l_lGADAS A HABl lAG^O P^R^ PESSOAS CARENTES
PROJETO / ATIVIDADE -AQAO
I
I _.__'_ \X)--C,-oiTlinuo ( ) TcmporalTOT-`TETfj xx xxxx
PROGRAMA ,i02O _ CATALAO MAis nFi^
OBJETIVO.
Usiiarlo lmpressao TADEU
10 -I V R J -22/01/2014
IINI
UNIDADE DE
MEDIDA
1()T^L D() PFiocRAM^
'`'`J'J I u OOJ_
1 lcio 15C.18q7500\10
2015
100 000,00
199 300.00
BOO 000 00
iFT6--|~---EOTTT-
::;::'::::i "'::::::
qu)L
Pag 23/42
PREFEITIJRA MUNICIPAL DE CATAIAO
0 MUNIcipIO DE CATALAO 0
"i 5:,fi-a:8e
€a€aia© DESPESAS PREVISTAS DE 2014/ 2017
ELABORA9AO PPA PLANO PLURIANUAL 2014 / 2017 -flROGRAMA, OBJETIVOS, AC6ES E METAS
EXERcicIO 2016
PF(OJETO / ATIVIDADE -ACAO1629-CONSTRUC^ODECENTROSDIGITAIS PRODUTO UNIDADE DEMEDIDA METAS
FISICAS FINANCEIRAS
2014 2015 2016 2017 2014 0,00 201550000,00 2016500,00 2017 0,00'
(X) Continuo ( ) Temporario lnicio. xx/y`xxx Termina TOTAL DO PROGRAMA. 0 0 a 0 15989750000 164810344,24 11979022059 17537302099
PROGRAMA: 4025 -DESENVOLVIMENTO DA Cl/LTURA
OBJETIV0 PROMOVER 0 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA EM NOSSO MUNICIPIO
UNIDADE DEMEDIDA METAS
FISICAS FINANCEIRAS
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017
0.00 30.000,00 500,00 30.000.00
0.00 200 000,00 500,00 200 000,00
0,00 120 000,00 500 00 120 000 00
0,00 108 500,00 508 894 ,09 116 500 00
1 OTAL DO PF`OGF`AMA u 0 0 U 1598975tJ000 165268844,24 12030061468 17503{)S2().)9
PROJETO / ATIVIDAOE -ACAO
4166 -SUBVENCAO GRUPO FOLCLORICO JESUS DE NAZA
4167 -SLJBVENC^0 ^SSOCIC^0 0E CONG^D^S DE CAT^L
4170 -SUBV CENTR0 REGIONAL DE CULTURA LABAIBE
11191. M^NUT SEcl{ET^RIA MUNICIPAL DE CUITURA -SECULT
(X) Conliiiiio ( ) Teii`porario lnicio xx/xxxx Tem\ino
PROGRAMA 4026 -DESENVC)LVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGIC0
0BJETIVO DESENVOLVER ACOES VOLTADAS AS ATIVIDADES CIENTIFICAS E TECNOLOGICAS
PROJETO ' ATIVIDADE . A9AO
Usilario impressao TADEU
1 0 -I V R J -22/01/2014
16 .51)0 ()()
5 000 00
13 000 00
a 40() 00
P59 24/42
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
C} 0
I, - i:?:t5i!8c,
€a6a8a©
ELABORA¢AO Pf'A PLANO PLURIANUAL 2014 / 2017 -PROGRAMA, OBJETIVOS, A¢6ES E METAS
EXERciclo 2016
6RGAO, 2 -FLBSCATALAO
UNIDADE: 0801 -FLBES
PROGRAMA 4010 , DESENVOLVIMENTO DA POLITICA PUBLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
0BJETIV0 CONCEOERAPOIO FINANCEIRO
PROJETO / ^"VIDADE -ACAO
CorNini/o ( ) Temporario lniTcio xx/)(xxx T6rmino
Usiiario in`press5o TADEU
10 -I V R J, -22/01/2014
I
UNIDADE DE
MEDloA FISICAS FINANCEIRAS
2015 51 2016 5I 2017 51 2014 2015 2016 2017
0.00 200 COO.00 500 00 540 000 00
0.00 30 000.00 500 00 0,00
1 920 000,00 2106 000,00 3 042 331,74 2 450 000,00
TOTAIDAUNIDADE 4ioo26Boo.oo 348962570,85 348547101,63 366699.79S,61
TOTAL000RGAO 4ioo26ooo,oo 348.962,570.8S 348.547to1,63 366cO9.795,61
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
- C,.i ,-r-I.,'t? a
€a€fiGi`iu6`J
ELABORAC:AO PPA PLANO PLURIANUAL 2014 / 2017 -PRC)GRAMA, OBJETIVOS, A¢6ES E METAS
EXERcicIO 2016
0RGAO: 3 -CAM^RA MUNICIPAL DE CATAL^O
UNIDADE: 0201 -C,AMARA MUNICIPAL DE CATALAO
PROGRAMA: 1001 -PROCESS0 LEGISLATIVO
oBJETivo. iviANUTENCAo DA cAM^RA AQuisic`Ao DE vEicuLC)S Jvlo`J[is I EQuipAMENTos RE-PRESFNTACAo I)o PODER REc[pCAo Dr ^uTORID^`DEs E CoMEMORACoES PL^NEJAMENTo E ADocAo DE Aco[s E PRojEToS
PROJETO / ATIVID^DE -ACAO
i6,iT> _ cONSTI{uc^O AMPL E F<EF(>r<M^ D^ c^MARA iv`iiN
3001 -AQUIsl(,^O DE E0ulp E VEI(,uL()S PJ CAMARA
loot . MANl/ I 1' NCAO CAMA13A I.iuNl(,lp/\L
I---(izTi5:a-n`i:Ti=ro|TT:iTp-oTT'i-rTolTTc,-o~xi7inT6-riiiFZ;
Us`iario impressao TADEU
10 . I V R J . 22/01/2014
_I
UNIDADE D
MEDIDA
TOTAL DO PROGRAMA
2015
0,00
" ,,., I.: :: I .31::40::,0:
TOTAL DA UNI0ADE 4,oo268oo.oo 348.962.570,85 34a.547 ioi,63 366699.795.6t
TOTAL[JOORCAO 4ioo26,Boo,oo 348962570.85 348.547101.63 366.699.795.G1
Pa(J , 27 / 42
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAl.AO
MUNIcipIO DE CATALAO 0,
I, - I - 8;-.i;3i:8e
€a€aEa®
ELAB0RA9AO PPA PLANO PLURIANUAL 2014 / 2017 -PROGRAMA, OBJETIVOS, AC6ES E METAS
EXERcicIO 2016
0RGAO 4 -FUNDEB -CATALAO
UNIDADE; 0301 -FUNDEB
PROGRAMA: 4005 -MELHORIA NA QUAHDADE D0 ENSINO
oBjETlvo pROMoVER o DESENVoLvlr\,T[NTo DE TODAs AS CRIANCAs F`ECoNHECENDo A CiDADANiA CoMo uM DiREITo, pF{opiciANDo EQuli IBRlo ENTRE EscoLA E CoMUNiDADE, BUSCA sE ^DEQUAR AS PollTICAS DE I ROJETO / AT)VIDADE - ^CAO
irfenTn-ilo ( ) TeniporJr
Usuarioimpressao TADEU
1.0 . I,V.R.J, -22/01/2014
loliTEio xx/xxx-x
TOTALDAUNIDADE 4ioo268oo.oo 348.962.570,85 348.S47.10163 366699.795.61
TOTAL DOOF`GAO 4ioo268oo.oo 348962.570.85 348.S47.101,63 366.699.795,61
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
'3
j r C.o\.er,`o
€a6adB{£afe
ELABORA9AO PPA PLANO PLURIANUAL 2014 / 2017 -PROGRAMA, OBJETIVOS, A9C)ES E METAS
EXERcieio 2016
6RGAO 5 -FUNDACAO CULTURAl. MARIA DAS DORES CAMPOS CATALAO
UNIDADE: 1101 -FCMDC
PROGRAMA: 4020 -CATALAO MAIS BELA
OBjETlvo AUMENTAR A cuLTUF{A DA LEiTURA NA ciDAOE POR MEio DE AcOEs E r>ROGRAivlAs EspEciFlcos NA AREA DA LITERATURA IMPLEMENTARA AcOEs REi^Tiv^s A iMPLANTACAO DE BIBLioTECAs, pONTOs DE
PROJETO / ATIVIDADE -ACAO
•~-i*jt:aF;rfuoTl
Temporario lnicio
Usuario impres§ao: TADEU
1.0 -I V R J . 22/01/2014
TOTAL DA UNIDADE. 4ioo268oo.oo 340962570,85 348547101,63 366699 795,61
TOTALL)OORGAO. 4io.o26.Goo.oo 348962570,85 348547101,63 3G6.69979S,61
Pig 29/42
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
- 5.i.:ts:3[,
MUNIcipIO DE CATALAO 0
€a6aia©
ELABORA¢AO PPA PLANO PLURIANUAL 2014 / 2017 -PROGRAMA, OBJETIVOS, ACOES E METAS
EXERcicIO 2016
6RGAO` 6 -CCPA CATALAO
UNIDADE.1201 -CATALAO -CCPA
PROGRAMA: 4023 -AP0lo AO MENOR APRENDIZ
OBjETlvo MANTER E AMpuAF{ pOF{ MEio OE NOvAs TECNOL OGiAs, Ou^ilFicACAO DE pEssOAL pLANEjAMENTo DE AcOEs E pRojETOs OuE ATENDAM As NECEsslriADEs DE AMPARO A cRiANCA E ADO(.EscENTEs
OADE DElEDIDA
F'SIC
2014 0 2015 1
7 7
Usu6rioimpressao TADEU
10 -I V,R J -22/01/2014
TOTAL DA UNIDADE 4ioo268oo.oo 348.962.570.85 348547101.63 366.699.79S,61
TOTALDOORGAO 4io.o26.Boo,oo 348962570,85 348547101,63 ]66699.795,61
Pig 30/42
PREFEITURA MUNICIPAL 0E CATALAO
C,.,'-rri.I.-,
MUNIciplo DE CATALAO 0
€a€idfilid6l'
ELABORA9AO PPA PLANO PLURIANUAL 2014 / 2017 -PROGRAMA, OBJETIVOS, AC:6ES E METAS
EXERcicIO 2016
0RGAO: 7 -SMTC
UNIDADE: 0501 -SMTC
PROGRAMA; 4006 -SEGURANCA NO TRANSITO
OBJETIVO. GERENCIAR E FISCALIZAR a TRANSIT0 NO ^1UNICIPIO PFioMOVER ACOES VOLTADAS A SEGURANC^ E FLUIDEZ DO TRAFEGO EXECuT^R PROJETOS DE APRIMOF`^MENTO E MANUTENCAO DA SINALIZACAO VIARIA
PROJETO / /\TIVIDADE -^CAO
300`1 -INSTAL^CAC) OE SEM^FAROS E CONTROLA00RES ELETRONICS 0E
3uU5 -A0ulsICAO DE_ VEICULOS E EOUIPAMENT()S
3oo6 . iMPLANTA¢Ao DE. sisTEMA DE MONiTORAMENTe DE sEc,i/RANCA DE
3086 -tvlANTER ATiviDADEs I)E siNAi_izACAO
•'0'7 -SMTC
(X) Con`inuo ( ) Temi)orarlo lniclo xx/xxxx
Us`larlo impressao TADEU
10 -I V R.J. -22/01/2014
TOTALDAUNIDADE 4ioo268oo.oo 348962570.8S 348547101,63 366699795.61
TOTAL D0 0RGAO 4ioo268oo.oo 348962570,85 348.S47101,63 366699.79S.61
Pag : 31 / 42
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
•--- 8a6Et5':8e
0
€a8aia©
ELABORACAO PPA PLANO PIURIANUAL 2014 / 2017 . PROGRAMA. OBJETIVOS, AC:6ES E METAS
EXERcicIO 2016
6RGAo 8 -FUNrio EspE_ciAL MUNlcip^i. coRpo BOMBEIRo cATALAo
UNIDADE: 0601 -FEMBOM
PROGRAMA: 4024 -BOMBEIROS EM ^CAO
OBjETlvo: MANTER iNT[GR^NDO TECNOLc)CIA , piANEjAMENTO E IMPLEI`iENTACAO DE poi ITicAs AcoEs I ESTRArEGiAs DE SFGURANCA DEFEZA ci\/iL E cirjADANIA EM cONjuNTO com Os BOMBEIROs
i*7i5ioiTTTir(TT-e ih.pT67iaTio I n I cio x i/xxiziiJrFTITii6
Usllario impressao TADEU
10 -I V R.J -22/01/2014
PROGRAMA.
_ F'S'CAS__
2_o_I rf-T2ET;
22Z2
TOTAL DA UNIDADE
2015
50 000.00
50 000.00
22 500 00
TOTAIDOORGAC) 4ioo268oooo 348962570.85 348S47101.63 366699795,61
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
-_ G.i.a.i.,c,
€agaaBLfa6`.
ELABORAeAO PPA PLANO pLURiANLiAL 2Oi4 t 2017 . PROGRAMA, OBjETivos, AGctEs E METAs
EXERcicIO 2016
6RGAO 9 -FUNDO MUNICIPAL 0E SAUDE CATALAO
UNIDADE: 0401 -FMS
PROGRAMA: 4009 -SAUOE COM QUALIDADE
0BJETIVO: TEM A FINALIDAOE DE ORGANIZAF` E EXECUTAR AC;OES, PARA PROMOC;AO DE SERVICOS DE OuALIDADE, ASSEGURANDO A EQUIDADE DIMINUIND0 AS DESIGUALD^DES E BUSCANDO A INTEGRALIDADE E
PROJETO / ATIVIDADE -A¢^O
1639 -C`)NS I r!ucAo I)o CEN T i3o DE zooNoSES
1672 . Ct\LCAI\IENTO D0 PATIO D0 SAMU
1676 -A0uls'CAO DE UNIDADE MC)VEL DE Col ETA -ONIBUS
1677 ^OUISICAO DEVEICULO TIPOVAN
3017 . cONsrf`ucAO DE pOsTOs DE SAUDE
3019 -^QUISICA0 DE ^MBul^.NCI^S
•t037 lilANUTENC/`ODOF MS
(x) cc]iiiiitijo ( ) TeHipar-ciTiT6-iiiTFio xx;xx;-x-TeiFiTri-6 -.---- `
Usiiario impressao TADEU
10 . I V R J. -22/01/2014
P.ig 33/42
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
a MUNIciplo DE CATALAO
- Go.'er7 -,.,
a.i C.end e
€a8aaa®
ELABORACAO PPA PLANC) PLURIANUAL 2014 / 2017 -PROGRAMA, OBJETIVOS, ACOES E METAS
EXERcicIO 2016
UNIDADE 0402 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 4001 -GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNAMENTAL
OBjETlvo GARANTiR A IMPLEMENT^cAO ESTRATEGlcA DO GOvERNO E OAR supORTE ^0 DESENvOLviMEN ro DAs ATiviDADEs DOs ORGAOs GARANTiNDO A EFlclENciA EFicAclA E EFETlviDADE DA sECF{ETARIA
PROJETO / ^TIVID^DE -A9AO
(X) Cun`inuo ( ) Tempor5rio lnicio xx/xxxx T6miino
Usuarioimpressao TADEu
10 -I.V R J -22/01/2014
UNIDAOE DEMEDIDA)rcen[agem METAS
FisICAS FINANCEIRAS
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017
loo 10U lou lou 286 500,00IZooCoooo 313 000.000.00 5 000 00000 364 000 00000
loo 100 100 loo
' 1 I 1
0 PROGRAMA 201 201 201 201 28031500000 270098908,31 23480158592 29916691902
TOTALDAUNIDADE 4iooz6.8oo.oo 348962.570,8S 348.S47.101,63 366.69979S.6l
TOTAL DO ORG^0 4io.o26.8oo,oo 348,962,570.85 348.S47.101.63 366.699.795.61
Pig - 34 / 42
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
0
'0
-, Goycr,,o
I od cldaGe
€@eaE§©
ELABORA¢AO PPA PLANO PLURIANUAL 2014 / 2017 -PROGRAMA, OBJETIVOS, ACOES E METAS
EXERcicIO 2016
0RGAO.10 -lpASC
UNIDADE: 0901 -lpASC
PROGRAMA: 4007 -PREVIDENCIA DO SERVIDOR
0BJETIVO: GAF3^NTIR QUE C) SERVIDOR EFETIV0 POSSA CONTAR COM 0 BENEFICIO OUANDO DA APASENTADORIA OU PENSAO
Usuarioimpressao TADEU
1,0 -I V R J -22/01/2014
TOTAL DA UNloADE 4ioo268oo,oo 348.962.S70.8S 348.547.101,63 366.G99.79S,GI
TOTAL DOORGAO 4ioo268oo.oo 348962570.85 348547101.63 366699795.61
Pa9 : 35 / 42
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
a 3
I,.,- a:`tfi`:8e
€asai§©
ELABORA?AO PPA PLANO PLURIANUAL 2014 / 2017 . PROGRAMA, OBJETIVOS, ACOES E METAS
EXERcicIO 2016
6RGA0 12 -SAE SUPER'NTENDENCIA MUNICIPAL 0E AGUA E ESGOTO
UNIDADE: 1001 ` SAE
PROGRAMA: 4012 -ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO URBANO
OBJETIV0 MANTER CONSTRUIR E AMPLIAR A REDE DE ESGOTO S^NITARIO. AMPLIACA0 DA RIDE DE ^BASTECIMENTO AOUISICAO DE EQUIPAMENTOS VEICuLOS E OUTROS AP^RELHOS,PRESERVAR NASCENTES E PIANEJAR
TOTAIDAUNIDADE 4ioo268oo,oo 348962S70,85 348547101.63 366G90795.61
TOTALDO0RGAO 4ioo268oo.oo 348962570.8S 348547101.63 366G9g795,61
Usliario lmpressao. TADEU
1.0 -I V R J_ -22/01/2014
Pag 36/42
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
'0
Goye,,i,.o
c:a Cic:`Ide
g=a€a!ia®
ELABORA¢AC) PPA PLANO PLURIANUAL 2014 / 2017 -PROGRAMA, OBJETIVOS, AC6ES E METAS
EXERcicIO 2016
6RGAO 14 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS
UNIDADE; 1401 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROCRAMA 4010 -DESENVOIVIMENTO DA POLITICA PUBIICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVO: DESENVOLVER POLITICA MUNIC,lp^L
PROJETO / ATIVIDAOE -ACAO
I Ct27 -CONSTRl/C/\O DO CLUBE 3^ lDADE EM S/``NTO ^N TONlo OC) 1<10
it,zt! _ eoNST t3ucAo E REFORMA DE t,`ENi Rt)s COMUNITA Ricls
i¢62 (,oNsi r`ucAo I)E Fil_ST Pol'UI AF{ NoS t)is II<i Tos sANTo Awl oNlo
ltt74 -^OUISICAO DE \/EICul () PARA a PR00F{AMA BOLSA FAI\111,lA
1697 , r:ONS TRUCAC) E REFORMA IJA CASA DA CP`IANCA LEONIDES 8AROAl
402o _ ruNDo MUNic DE ^ssisTENciA SOCIAL FM^s
I Jrl?I MANUTENC^O DO ABRIGO DE IDOSOS
I 1()2.I -M^NUTENC/\O D/\S ^TIviD;\L)ES 0^ 1 ERG,EIR/\ IDi\DE
1028 ^tANUTENCAO l)AS UNIDADES DE INCLUSA0 I)lGITAl
`102S) -t`il/\NUTENC.i\.O D0 RESTJ\UfviNTE POPuLi\R
+2(ifi _ i\iANUTEN(,AO uA cAs/\ DE /`pDiu Er\: /`;OiAwiA
Jz()i, Tr<,^\r`Ispor{1 I DF. PEssc)^L r>/\Rf\ TR^T\IvtENTo Fr`1 Col-`Ni/\
(X) ConUli\io ( ,` Teniporario lnlcio 1)1 '2013xx,'xxxx
Usuanoimpress5o TADEU
1 0 . I V R J -22/01/2014
|EmendaLOA40Vei
LLNiDADEriE
MEDIDA
TOTAL DO PROG13AMA /£`4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
MUNIcipIO DE CATALAO
GrJ.ycTi\o I d.1 I,aaae
€a8@8a©
ELABORA9AO PPA PIANO PLURIANUAL 2014 / 2017 -PROGRAMA, OBJETIVOS, A96ES E METAS
EXERcicIO 2016
lINIDADE 1402 . SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOCAO E ACAO SOCIAL
PROGRAMA: 4001 -GESTA0 AOMINISTF{ATIVA E GOVERNAMENTAL
OBJETIVO GARANl`IR A IMPLEMENTACAO ESTRATEGICA 00 GOVERNO E DAR SUPOF{TE AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DOS 0RGAOS, GARANTINDO A EFICIENCIA EFICACIA E EFETIVIDADE DA SECRETARIA
PROJETO / ATMDAOE . A9AO
1663 -CONSTRIJCACI DE RESTAURANTE l'OPULAR 11
it}ig , ^DMiNis rR^QAo DA SECRET DE AssisTENcl^ Soci,\L
•1160 -SuBVEN¢A0 FINANCElf{^ FUND NOVA VIDA
4161 suBvriN^NCEif`^FUNDjoRGEF^HiMFiLHO
4162 I SUBVEN¢AO FINANCEIRA LloNS CLUBE CATALAO
41G3 . SUBVENC^O FIN^NCEIRA P^R^ ^SPEDEC ASSOCIAGAO DAS
4165 ` SUBVENcto ASSOCIA¢AO PORT DE EPIEPSIA PCJRTADORL:S D[
ill68 -SUBVENC,\O FUND ESPIRITA ^NTERO DA COSTA
4T6!t -SUBVENQAO ASIL() SAO VICENTE DE PAu 0
4172 . SUB CASA DE ACOLHIDA P/\DRE ANTONIO PALAD
I J17fl . OEPT0 DE ASSISTENCIA INTEGRAL A COMUNIDA DF
i J180 DEPART/\^1ENTO DE CESTAS BASICAS
(X) Co,`[,n,
Usiiario impressao TADEU
10 -I,V R J . 22/01/2014
Ta.I-rriTFTc-,-
UNIDADE DE
MEDIDA
Emenda LOA 20 -Ver
Emenda LO^ 21 , Ver
Emei`da loA 22 -Vcr
Eit`enda LOA 24 -Vcr
Eri`ei`da LOA 38 -Vcr
Eniendci LOA 09 -Vcr Joao
Emeiicla LOA 10 -Vcr
Emencla LOA 18 -Vcr
I -_fi
TOTAL DO PROGRAMA
50 000 00
50 000 00
100.000.00
120.000,00
240 000 00
20 000,00
80 000 00
100.000,00
000
0.00
0.00
0.00
0,00
I)0000,00
50 000.00
50.000.00
50 000.00
50 000.00
20.000.00
50 000.00
50 000,00
36 500,00
349 000,00
329 000,00
229 000.00
129 000.00
50 COO,00
50 000.00
50 000,00
50.000,00
50 000,00
20 000,00
50 000 00
50 000.00
40 500.00
359 000 00
331 000 00
333 000.00
133 000 00
TOTALDAUNlr]Ar)F 4.0026800,00 348962.570.85 348547ioi,63 36G69979s,6t
TOTAI D00RGAO 4ioo268oo,oo 348962570,85 34B.S47101,63 366699795.61
Peg -38 / 42
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
ELABC)RACAO PPA PLANO PLURIANUAL 2014 / 2017 -PROGRAMA, OBJETIVOS, A90ES E METAS
EXERcicIO 2016
6RGAo 16 . pF`o s^uDE PROGRAMA DE SAUDE Dos sERviDOREs MUNiclr>Ais
UNIDADE: 1601 -FUNDO PRO-SAUDE
PROGRAMA 4008 -SAuOE D0 SERVIDOR
OBJETIVO: GARANTIR ATEN0lMENTO MEDICO HOSPITALAR PAR^ OS SEF{\./lDORES EM GERAL DO MUNICPIC)
PROJETO / ^TIVIDADE . A9AO•1033.M^NUTEtuc/\ODOFUNDOPRO'S^uDE PR00UTOI UNloADE DEMEDIDA METAS
F'SICAS FINANCEIF`AS
2014 2015 2016 2017 51 2014 2015 2016 2017
1
51 51 4 500 000 0o 4 518 000,00 5 412 485 52 605828296|
(X) ConllnLlo ( ) Tempo/arlo lnlclo xx/xxxx Termir`o 1 0 rAL 00 PROGR^MA. 6 6 5 6 409996800,00 34743615627 312383326 74 366662295,61
TOTALDAUNIDADE 4iooz6.Boo,oo 348962570.85 348547101,63 366699.795.61
T()TALD()ORGAO 4io.o26.Boo,oo 348962570.85 348547101.63 36669979S,61
Usuario inipressao TADEU
10 -I V R J . 22/01/2014
Pa(J 39/4Z
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
r- ` ,C\._ST:`.a,
€@sfoi`£d6(I
ELAB0RA9A0 PPA PLANO PLURIANUAL 2014 / 2017 -PROGRAMA, OBJETIVOS, A96ES E METAS
EXERcicIO 2016
0RGAO. 17 -FUND0 MUNICIPAL, DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE: 2501 -FUND0 MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE
PROGRAMA: 4001 -GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNAMENTAL
0BJETIVO: FUNDO MUNICIPAL DOS DIF`EITOS DA CRIANCA E ADOIESCENTE
PROJETO / ATIVIDAOE - A9AO
i69o AouisicAo DE vEicuLo p^R^ o coNSEiHo TitT EL^r<
16tJ7 _ CONSTFiucA(I E REFORMA DA (,`ASA DA CRl^NC;A LE()WIDES BARDAl
402(I l`lANUT[=NCAO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO
(X)Conlinilo()Temp-o-r-aiTolTiTET6Txli7Ei;rT3iFiTFo--~-
Usiianoimpressao TADEU
10 . I V R J -22/01/2014
TOIALD^uNIDADE 4ioo268oo.oo 348962.570.86 348547101.63 366699795.61
TOTAL DO ORGAO. 4io.o268oo.oo 348962,570,86 348547.101.63 366.699795,61
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PREFEITURA MUNICIPAL OE CAT ALAO
r- i,;D-:T3,;;(I
€aG@ia© DESPESAS PREVISTAS DE 2014 / 2017
ELABORACAO PPA PLANO PLURIANllAL 2014 / 2017 -PROGRAMA, OBJETIVOS, AC6ES E METAS
EXERcicIO 2016
ORGAO: 18 -FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAC^O DE CATALAO
UNIDADE: null -null
PROGRAMA: 4001 -GESTA0 ADMINISTRATIVA E GOVEF`NAMENTAL
OBJETIVO GARANTIR A IMPIEMENTACAO ESTRATEGICA DO GOVERNO E OAR SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DOS ORGAOS, GARANTINDC) A EFICIENCIA EFICACIA E EFETIVIDAOE OA SECRETARIA 0T3JETIVO -
E
PROJETO / ATIVIDADE -AC^O
MANU TEN9A0 00 CONSEIHO MUNICIP^L DE EDUCAC^O
MANUTEN(,A() SEL` MUNIC E0uCACAO .SECULT
(X) Continuo ( ) Temporario lmcic), xx/xxxx Termitio
PF`OGRAMA. 4005 -MELHORIA NA QUALIDADE DO ENSINO
0EUETIVO: G^RANTIR A IMPIEMENTACAC) ESTRATEGICA DO GC)VERNO E DAR SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO 0AS ATIVIDADES DOS ORGAOS GARANTINDO A EFICIENCIA EFICACIA E EFETIVIDADE DA SECRETARIA OBJETIVO -
PROJETO i` ATIVIDADE -ACAO
1609 . CONSTRU(`,A() E AMPLI^CAO DE UNIDADES ESCOL AF`ES DO ENSINO
1615 CONSTRUCA0 AMpl lACAO E REFORMA [)E ESCOL AS
i6ib _ r,oNs rRucAo A`Mpi IACAr, E REFOF`MA DE CRECH Es
1642 -RECAPEAIIIENTO E ASFALTAMENT0 DE CENTF`O UNIVERSITARIO
l`It)I -CONSTRUCAO /+MPL DA QU^DRI\ Pol lESPORTIV^ ESCC)L,\ FREI JO.\0
1694 CONSTRUCAC)AMPL D,\ OUADRAPollESPOF`TIVAESC l\,1UN
lfi95 CONSTRUCAO /\MPL DA ()u^D13A POUFSPORTIVA DISTRITO UE
404Lt MANUTl.NCA0 D^ RE-()I. I)E ENSINO 84SICC) E FIJNOAMENTAL
Jo4t\ hl,\NUTFNr;Ao rio FNsi^io PI(i_vFSTlf{ul Art F UNiv{ i<siT^r<Io
1o4t\ -I.IANUTENi,Ao I)A EOU(,ACA() lNFArlTIL
lott(I M^NUTENCAo Do ENslrto ESI>ECIAi
4150 MANTER/\ MEREND^ ESCOLAR
J151 t`IANTER 0 TRt\NSI'ORTE ESCOIAR
i 15 7 -I,I `NTEi< pRc)GRA^ii\ DE ^uxliliJ ^Nf\i F^BE I i`qr`,io
Ji83 -DCP ro I)I l)oisA uNi\'r r<siTAF`iA 1 luNIcir'AL
I 19,J _ i)iNHEiRo oiRETO NA Est,OI A r`i,uNicip,\L
\`X) Ct)I`lini/o ( ) leriporarlc) lI`icio xx/xxxx Termino
Usuarioimpressao TADEU
1,0 -I V,R J -22/01/2014
UNIDADE DE
MEDIDA FINANCEIRAS
2017 2014 2015 2016 2
0,00 0,00 1 500 00
11,00 0,00 2 701000,00
0 00 0.00 901 000 00
000
i o,oo
500 00
0,00000 585 673,96183779,88 449 810 7?18377988
000 561375.60 465 261 72
000 0,00 10 463 8810
0 0()I 0,00 2 707 909 89
2 465 688 3.1
255 ()00 0()
2 204 403 20
2 924 500 00
SOU /JO
2 000,()0
357 500 ()0
1
:::I
7,_1, :icJ ,9:`_;T1
loTALDAUNIDADE 4ioo268oooo 348962570,85 34854710163 366699795.61
P.ig 41 ,' 42
PR€FEITURA MUNICIPAl. OE CATALAO
Gc'\,€r-`o
ad lioaoe
•€a€@5a®
Usiiario impressao TADEU
10 -I V R J . 22/01/2014
DESPESAS PREVISTAS DE 2014 / 2017
ELABORAeAO PPA PLANO pLURiANUAL 2014 ; 2017 . PROGRAMA, OBjETivos, Ae6Es E METAs
EXERciclo 2016
TOTALDOORGAO 41oo268o0,00
TOTAL GERAl. 4ioo268oo,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
Municipio de Catalao -Goias
PODER LEGISLATIVO
Procuradoria e Assessoria Jurfdica
PARECER |URfDICO
Ref.: Projeto de Lei n° 095, de 31 de agosto de 2015.
Foi encamnhado a Piocurndoria juridica da Camflra Mu!iicipal de Catalio o Projeto de
Lei n° 095/2015, de autom do Prefeito Mumcipal de Catalao-GO, o qual: "4//crcz ¢ /Gj. #. j07j?/20 /j,
de 26 de deeyembro de 2013, que di$|)6e Sobre o Plarlo P/urianwal -PPA 1)era o fierfodo de
2014/ 2017, e dd outras |]rouid6ncias."
/ Verifica-se que com o piesente Pro)e[o de Lei o Poder Executivo Municipal busca
promover a revisao do Piano Plurianual, lei que comp6e o orszimento mu"cipaL mat6rla que depende de
' ~autorizacio previa da Cinara Mumcipal.
Sa.Iiente-se que a presente proposi¢ao. para aprovagfio, necessitara de votos favoraveis da
maioria absol`ita dos membros dn Camara Municipal, conforme previsao do art. 127, § 1o, `fo", do
Regimento Intei.no.
\ O plano plui.ianiial -PPA e pi.e\'is[o no arngo 165, I e § 1° da cons[itui€ao Fedei.al. Sua
fimhdade € tiagar as metfis prograniAticas do plano poh`tico de atua9ao do I'odei. Executivo, nos quatlos
anos de mandato, motivo pelo qual, pode-se inferir ser este ma[izado pelo princjpio da continuidade do
servigo pdbLlco, empi.es[nndo coei'encia ao modelo poutico tin€ado por deter.mimdo admlnistrador no
i decoi.I.er de seu manda[o.
` I -I ' Ponsso, ^trflv€s de anAlise mmuclosa deste plano € possivel ^ferlr as pohiticas ptiblicas
adotadfls por determlmdo govei.mnte.
0 prnzo para apt.esentn€ao deste plano v^rifl de acoi.do com cadfl Admims[ra¢ao local,
iiz`o sendo necessaiio que seja seguido o modelo fedei.al, cabendo tal deterimnasao a autonolma municipal,
pi.evista no artigo 29 da Constitui€ao Federal.
Portanto, a lei organica municipal deverA dispor acerca dos prazos de npresenta¢ao do
Plano 1'lui.ianual, moti\'o pelo ciu^l se fez extreinamente necessdiio que o I'oder Leglslfltivo efetiie uiTia
anaLise acui.ada de`stn, a fim de perqiiiiii- o pi.azo para a sua apt.esenta¢ao e efetiva cobran¢a ao poder
pdbhco da previsao cle poli[icas ptibLicas bAsicas.
De todo niodo, vflle enfauzar, que os contoi.nos bfisicos do Plano Plurianufll torazos,
contetidos, padr6es paia metas fisicas, processo legislati`ro), pot. fof€a cons[itucioml (art. 165, § 9°)
ha\refao de piesci.e\Jci.-se em lei complementar, que atiia[mente a substi[uida pela Lei n°. 4.320, de 1964,
recebida pela Consutui¢ao.
1
Municipio de Catalao -Goias
PODER LEGISLATIVO
Procuradoria e Assessoria Juridica
Pftra que se)a sopesado, de modo perci`cien[e, o Plano Pluriflnual, 6 necessArio seja
observado o detnlhamento de seus elementos, quais sejam:
-Funeao/Subfiin€ao: Detei.rum fl 41.ca de fl€ao parfl qufll detei.minnda atividade esta voltada.
-Programa: € o elemento segundo o qual o plano plurianual pi.eve uma das disposig6es tematicas a serem
perseguidos pelo E.\ecutivo, no curso de seu mandflto C#de p"grt7zryc7 fo#j/z/#7 ##„ c7grcgc7/#`o dc ¢/o~Gf ¢ro/'G/or e
atiuidcldej que ndo ciptlre[em dertl/l]cidoj) qwe con(orrem f]ara iim objeliuo comiimi fjre€f ltlbe/etialo f]elo geflor jjijblico, deslinado
a fo/w{do de i!m Prob/emu ou ilo tlleiidimen/o de rielerminadtl ne{elliricide (ju (/ernuiida dci lo(ie{/clde. a prog[2.In:a deNe
estar nomenclatui.ado aindfl que de modo gen6rico. 0 pi.ogramfl pode set. previs[o genericamente no
I'lflno Plurianual, Inns seu obietivo, o pi``blico-nlvo e sua )us[ificf`tiva devem ser especificados, inclusive
para que se)a pi.oplclftdo o seu controle.
- Objetivo: o fim cohinado pela Administra€ao Pdbhca, em detei.mlnado setor, o qual decorre
logicamente dfl nomenclati`i.a dada ao respectlvo programa.
- Metas Fisicas: relaclomm-se com o ptibllco-alvo a ser filcfln¢ado por determ]nado programa
expressamente pi.evisto no Plano Plurianufll, ou seja, o ndmero de pessoas beneficiarias, ao largo de quatrc>
anos de sua dura€ao.
-Unidade or€amentaria -a partir de sufl identificf`¢ao no Plano Plurianual de A¢ao 6 possivel identificar
a fon[e de recursos que sera desunflda a cc>nsecu€ao de de[erminado fin. Qunndo nao hA identifica¢ao da
unidade oi.¢amentAria no Plano Plurianual e necessai-ia que esta venha indicada na Lei Orsamentaria
Anual, iimfl vez que esta fez previsao de gastos pi'`bhcos.
Com fl identificaGao destes elementos, € possivel dimensionar a preocupa¢ao do gestor
com ns arefls de f`[uacao govemamcn[fll, a partii. da concentra€ao dos progrfimas` ob)euvos e metas fisicas,
nesta arefl cspecificfl.
Confoi.me )A saLiemado, mesmo sendo o orgamcnto meramente autorizatIVo, para que se
evi[em fu[uras e even[uais dificuldades devido a restrig6es orcamentArias, deve ser observadfl a previsao no
Piano Plurianual de progrflmas compativeis com os obje[1vos de govei.no, para inclui-los in Lei
Oi.¢amentarifl Aliunl, a qual set.a amLisada oportummente
2
Municipio de Catalao -Goias
PODER LEGISLATIVO
Procuradoria e Assessoria Juridica
For fim, importante ress^ltar que o Plano Pluriflnual €, em i'iltima anfil]se, instrumento de
planejamento govei.namental de longo pi.azo com prazo de vig€ncia de 4 anos, durante os quais serA
execucadc).
Em seu conteddo, tal instrumento or¢amentArio fixa fls diretrizes, os objecivos e as metas
do governo parn despesas de cflpital, despesas correntcs dei.ivadfls dfls despesas de capital e programas de
dura€ao contini`adn.
I'or se trfltai. de instrumcn[o orgamentario para execusio em longo prazo, e evidente que
pode sui.gir, durante o prazo de e.`ecusao, a necessidade de revel o conteddo do I'lano Plurianual,
mormente se verlfique urn compoi.tamento da atlvidnde arrecadadorfl do ente ptibllco que resulte em mais
recei[as do que as originalmen[e esperadas, excesso que poderA cus[eai. novos pi.ogramas e me[as de
govemo que nao forftm previstfls origmalmente, quando da elabora¢ao do PPA.
Dcs[arte, € perfe"men[e possivel e naturnl fl revlsao do Piano I'lui.ianual, Canto que a
pi.6pi-ia Lei fltualmen[e em vigo[. p[.eve es[a possibiLidade.
No caso em analise, o Poder Executivo pretende incluir novas metas e n€6es que nao
estavam previstas oi.igimlmente no Plano Plurianual para os exercicios de 2014 a 2017, o que 6
perfeitamente possivel, por se tratai. de norma para execu¢io de politicas de governo num perfodo de 4
anos.
Eli[i.ctan[o, com a lnclusfio de rlo\'fls me[ns e aG6es no Piano Plui.innual, evidentemente
que isso i.edundara in necessidade de al[erfl¢ao, [nmb6m, da Lei de Dii.etrizes Oi.gamentArias, de maneii.a
que esta estejn compativel com o novo Phno I'luriflnufll. Dai a necessidade da proposicao em analise, em
razao da expi.essn autoriza€ao do Poder Legish[ivo pal.a que as mudnn9as sejflm incluidas no orgnmento.
Ressnltfldas fas considei.a€6es acima, pf`ssa-se a andlise da iniciativa da proposi9ao, bern
como de sua I.egimentalidade, constiruciomLldade e lcgalidnde.
A inicia va € 1egitima, pois a pi.oposi¢ao trf`ta dos in[eresses locals do Mumcipio, mat€ria
de sua compe[encia pi.evista no al.t. 30,I, c!a CF/88 c/c art. 8°, I da Lei Orgamca c!o Mumcipio de Catalao
(GO). Pot.tan[o, legal a iniciativa do autor.
Quanto a regimen[alidflde, nz\o se vislumbra ncnhum vicio capaz dc impcdir o seu
prossegulmento, umfl vez que o I'rojeto de Lei es[a em consonancia com o art. 93, § 1°, alinea "c" e § 2°
c/c art. 98, caput, § 1°, inciso IV do Regimento In[erno da Camara Municipal.
Quanto a constituciomLidadc, o projeto de lei pi.eenche o 1.equisito, in medida em que
estA em conformdade com o Art. 30, I da Consdtuigao Federfll, com o con[eddo material da mesma e
outras normas constltuclonais concernen[es ao processo leglshtlvo.
3
`\
-en J4,
Municipio de Catalao -Goias
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Procuradoria e Assessoria Juridica
Quanto A leg^hdade e iuridicidade do proieto, nao se vislumbrft nenhumn ofensa ao
ordemmen[o )uridico \'igente, se)a no ambito municipnl, estadufll ou federfll.
E amdfl, tern-se que cflbe A Camara Municipnl, com a san¢io do I'refeito, dispor sobre
mat€rias des[a natureza, conforme disposicao do art.14,111, da Lei Organica do Mumcipio de Catalao.
Sendo assim, a proposi¢ao ora amlisflda 6 providfl dc juridicidade e consutucionalidade.
Conclusao:
Diflnte do exposto, ap6s anahse, CONSTATAMOS A CONSTITUCIONALIDADE E
LEGALIDADE DO PRojETO DE LEI N° 095/2015 E NOS MANIFESTAMOS PELA SUA
REGULAR TRAMITACAO E VOTAcr`\O PELO PLENARIO.
S. in. ).
i o parecer.
Catf`lao (GO),14 de setembro de 2015.
\),
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Comissao de Constituigao, Legislacao e Redacao
PARECER
VOTO DO RELATOR
RELATORIO
0 PI-ojeto de Lei nc 095 de 31 de agosto ae 2015 de autorla do
Prefeito Municipal` "Altera a lei n. 3073/2013, de 26 de dezembro de 2013, qile
disp6e sobre o plano plurianual - PPA para o periodo de 2014/2017, e da
outras providencias."
Vein a proposigao de Lei a Comissao de Constltulgao, Legislagao e
Redagao para emissao de parecer como prevlsto no art 26, capit/ e §2°. do
Regimento lnterno desta Camara Municipal
Nos termos do regimento interno desta Camara Munlclpal, fol sollcitado
ao relator a expedigao de seu parecer fundamentado e voto
E o rela{6rio
Tudo visto e examinado, passa-se a fundamentagao do parecer e voto
FUNDAME
DIgna Comissao de Constitulgao, Leglslagao e Redagao,
Teli`l`oi`(`/I.`a\: (()* *(;i) 3JJ2-375() / JJJ2--I()2(t / JJJ2-`)(t85 / JJJ2-J27{1 / 3J 11 -JJJJ
ltiia `'i(`olaii ,\l)I.:-io` 175 -, (.`iiiiro -( I:1': 75.7(Il-lJ7() -(`;`|al:`io ~ (.iiif'i`
I.--in,,,I. ` ,.,,,, :,, :,(.I,,:,I,o ,, ,I,„:"I \.()„'.,,I
Municipio de Catalao -Goias
PODER LEGISLATIVO
Comissao de Constituicao, LegislaQao e Redacao
0 projeto de lei sob anallse trata de alterag6es ao Piano Plurlanual
2014-2017 -PPA, cujas novas metas foram lncluidas na Lel Orgamentarla Anual
para o exercicio de 2016, a qual ainda esta sob analise dos membros da Camara
Municipal de Catalao, tudo para harmonizar o orgamento municipal
Em seu conteudo, tal Instrumento orgamentario (o Plano Plurianual, ou
simplesmente PPA) traga as me{as programa{Icas do plano politico de ci!..iagao do
Poder Executivo, nos quatros anos de mandato, chegando a abranger o prlmeiro
ano do mandato seguinte, em respelto ao pnnciplo da contlnuldade do servlgo
pdblico. Atraves de analise deste plano 6 possivel aferir as politlcas publlcas
adotadas por determlnado goveman(e
Por se tratar de instrumento orgamentario para execugao em longo
prazo, e evldente que pode ser necessario rever o conteudo do Plano Plurlanual
durante sua execugao, com a inclusao de novos programas e metas de governo que
nao foram previstas originalmente` quando da elaboragao do PPA Portanto, e
perfeltamente possivel e natural a revisao do Piano Plurlanual
Dlante dlsso, o projeto em analise atende a todas as dlsposlg6es
constitucionais e legais que tratam especlficamente deste instrumento orgamentauo
Antes de tratar da analise da regimentalidade constitucionalidade
legalldade e tecnlca legisla{iva, iiecessano piocedel a aiiaiise cja uiiciativa co ai,loi.
tendo em vlsta que esta questao pode lnterferir na tramitagao da proposlgao
A iniciativa e legitima, pois a proposigao trata dos interesses locals do
Municipio, materla de sua competencia prevlsta no art 30,1` da CF/88 c/c art 8°,I
da Lel Organlca do Munlciplo de Catalao (GO) Portanto, legal a inlclativa do autor
Telertilie/Fax: (0**(i4) 3JJ2-3750 / 3JJ2-J02(t / 3JJ2-3(.85 / JJJ2-`1278 / 3J 11 -JJJJ
Rua r`'i{`(jlaii ,+\l)I-fitt, I 75 -(`i.Ilo.ti -{ |i,IJ: 1510|_t)7() _ (`{iia|fio _ (;I,I,'!`
r,-in ri i I : i`zi in ;` I.H i. H ( :I i ii ti `" i n i i` I I . i`ti ni .17 I.
Municipio de Catalao -Goias
PODER LEGISLATIVO
Comissao de Constituicao, Legislaeao e RedaQao
Quanto a reaimentalldade. nao se vlslumbra nenhum vicio capaz de
lmpedir o seu prosseguimento, uma vez que o Projeto de Lei esta em consonancia
com o art. 93, § 1°, alinea "c" e § 2° c/c art 98, caput, § 1°, inciso IV do Reglmento
lnterno da Camara Municipal.
Quanto a constituclonalidade. o projeto de lei preenche o requisito, na
medlda em que esta em conformidade com o art 30, I da Constitulgao Federal, com
o conteddo materlal da mesma e outras normas constituclonals concernentes ao
processo legislativo.
Quanto a leqalldade do projeto, nao se vislumbra nenhuma ofensa ao
ordenamento juridico vlgente, seja no ambito munlclpal, estadual ou federal
Quanto a tecnica le islativa` nenhum
CONCLUSAO
reparo a fazer
Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAF` TRAMITACAO E
POSTERIOR VOTA9AO, do Projeto de Lei n° 095/2015.
Catalao (GO),14 de setembro de 2015
`rc,iLii`t„,.,;F:I.\: (Ox*(,i) 3+i2-j75tt ,/ 3.ii2-iij2t, 3ii2_jt,85 ,I jii2_j278 z ji I I .i++i
Run i\'ic()I{1il AI)I.i-io` 175 -C(ililt.() -( EP: 7S.70 I -(J7() -(.atali~io -(;oit`s
I-m{ii1:i`!iil1{ii.:ic}ita1rlo//{`gmaiI.('()in.I)r
Municipio de Catalao -Goias
PODER LEGISLATIVO
Comissao de Constituicao, Legislacao e Redacao
PARECER
VOTO DO PRESIDENTE
Acompanho e sou favoravel ao voto do relator
VOTO DO VOCAL
Acompanho e sou favoravel ao voto do relator
ilmar Ant6nio Neto
Vogal
Ti`lel.oli(i/Fa I: (0* *(iJ) JJJ2-J7S() / JJJ2-J02(t / JJi2-3(t85 / JJJ2-J278 / JJ I I -JJJJ
R`Ia i\.ii`(ikiu ,i\I)I.!-i`i. |T5 _ ( I.|iit`t, . ( |`:|J: 15.7()I.t)i(I __ ( :,I:,I:-,o (,t,i:',`
I:-in :, i I : 1.,, in :, ,-" 1.:, , :, I ,, ( ,,,, £ ,n ,` i I.I, ,, " ,.,, I.
MUNIcipIO DE CATALA0
ESTADO DE GOIAS
PODER LEGISLATIVO
Comissao de Orcamento, Finaneas e Fiscaliza?ao Financeira
PARECER DA COMISSAO DE ORCAMENTO, FINANCAS E FISCALIZACAO
FINANCEIRA
VOTO DO RELATOR
RELATORIO
0 Projeto de Lel n° 095, de 31 de agosto de 2015, de autorla do
Pretei\o Municipal, "Altera a lei n 3073/2013, de 26 de dezembro de 2013, que
disp6e sobre o piano plurianual -PPA para o periodo de 2014/2017, e da outras
provldencias '
Vein a proposlgao de Lei a Comlssao de Orgamento` Fmangas e
Flscallzagao Financeira para emissao de parecer, como previsto no art. 27, 11 e
Paragrafo Unlco, do Reglmento lnterno desta Camara Munlclpal.
Nos termos do Regimento lnterno, foi sollcltado ao relator a expedlgao
de seu parecer fundamentado e voto
E o relatdrio
Tudo visto e examinado, passa-se a fundamentagao do parecer e voto
FUNDAMENTA AO E VOTO
Digna Comissao de Orgamento, Finangas e Flscalizagao
Financeira,
T.i|tirttnii/Fax: (()*x(iJ) `lJJ2-.`15o , `3JJ2-i()2(i ; JJJ2-3(ix5 / JJ12-J278 J `}J I I -iJJJ
R`Izi r` icolali ,\ltrt-itt,17S -(. I.Ill I.o ~ (_ F,P: 7S.7t) 1 -tJ7l) -C`ziialati -Goi:'L`
A-["iil:i`{uiiai.ac#t{il:}()@gIT`ail.(`oiTi.bi.
rvL,
MUNIcipIO DE CATALAO
ESTADO DE GOIAS
PODER LEGISLATIVO
Comissao de Orcamento, Financas e Fiscalizaeao Financeira
0 projeto de lei sob exame visa a revisao do Plano Plurianual
atualmente vigente no Municipio de Catalao e que se refere ao periodo de 2014 a
2017.
Em seu conteudo, tal instrumento orgamentarlo fixa as dlretrlzes, os
objetlvos e as metas do governo para despesas de capital, despesas correntes
derlvadas das despesas de capital e programas de duragao continuada, para
execu?ao num perlodo de 4 anos.
Por se tratar de instrumento orgamentario para execugao em longo
prazo, e evldente que pode surglr, durante o prazo de execugao, a necessidade de
rever o conteudo do Plano Plurlanual, mormente se verlfique urn comportamento da
atlvidade arrecadadora do ente publlco que resulte em mals receltas clo que as
origlnalmente esperadas, excesso que podera custear novos programas e metas de
governo que nao foram previstas originalmente, quando da elaboragao do PPA
Destarte, e perfeltamente possivel e natural a revisao do Plano
Plurlanual, tanto que a pr6prla Lel atualmente em vlgor preve esta possibilidade em
seu art. 8°` in verbis..
``Arf. 8°. A inclusao de novos programas, bern
como a exclus5o ou alterag5o dos programas
definidos nesta Lei ser5o propostos pelo Poder
Executivo por meio de Projeto de Lei de revisao
anual ou de revis6es especificas."
Dlante disso, tern-se que o projeto em anallse atende a todas as
disposlg6es constltuclonais e legais que tratam especiflcamente deste lnstrumento
orgamentario.
Telel'ttli(`/I.`a\: (Ox+:6J) 3JJ2-375(J / JJJ2-J02(i / 3JJ2-Jogs / 3JJ2-J278 / 3J 11 -JJJJ
Ril;1 Ni{`olzi`i ^l]I.ao` 175 -C`eiitl`o -C`I.:P: 7S.70 I-tJ7() -(`z`ial{-`ti -(,'oi:ts
I-mzijI:(`nm>`1.}`(`ii1:II:I()r'(/`gm:`i1.i`tim.I)I.
`..:..`...```r=..`..:.`.`......
MUNIcipIO DE CATALA0
ESTADO DE GOIAS
PODER LEGISLATIV0
Comissao de Orcamento, Financas e Fiscalizac;ao Financeira
CONCLUSAO
Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITACAO E
POSTERIOR VOTA9AO, do Projeto de Lel n° 095/2015
Catalao (GO),14 de setembro de 2015
Telerone/Fzix: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411 -4444
Rua Nicolz`ii Al)rao,17S -Ccliti.o -CEP: 75.7011970 -C`ataliio -Goi<1s
I-mail:ca1iiarzi(`a1a1aorft`gmz`i1.com.br
- /
MUNICIPIO DE CATALAO
ESTADO DE G0lAS
PODER LEGISLATIVO
Comissao de Oreamento, Finaneas e Fiscalizagao Financeira
VOTO DO PRESIDENTE
Acompanho e sou favoravel ao voto do relator.
VOTO DO VOCAL
Acompanho e sou favoravel ao voto do relator
( Q,\`J\1 ffihtw
Vereaqor vandeva.I Flovrisbelo de Aquino `
Telel.oiie/Fa.\: (Ox*6cl) 3442-3750 / 3JJ2-4026 / 34J2-3(i85 / 3JJ2-3278 / 3J 11 -J4JJ
R`ia Nicok`u ^br!io,17S -Celitl.o -CEP: 75.701-97() -C`zil!il{1o -Goifis
I-["iil:i`{`imi.zic!italao@giiiail.coni.br