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materia nº 39/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 39 / 2022
Date 2022-10-31
Ementa"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Sra. Professora LÁZARA SEBASTIANA MONTEIRO DOS SANTOS ALVES".
native_id6810

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-30 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2022-12-08 Norma Promulgada e Publicada — Decreto Legislativo nº 42/2022, de 07 de dezembro de 2022.
2022-12-07 Proposição aprovada U Projeto aprovado em 1ª e única votação, por unanimidade, na 46ª Sessão Ordinária de 2022.
2022-12-06 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação U Projeto incluído na Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária de 2022, para 1ª e única votação.
2022-11-30 Proposição retirada da Ordem do Dia — Projeto retirado da Ordem do Dia pela Mesa Diretora, em virtude da ausência do autor na sessão.
2022-11-29 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação U Projeto incluído na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária de 2022, para 1ª e única votação.
2022-11-23 Proposição retirada da Ordem do Dia — Projeto retirado da pauta pela Mesa Diretora em virtude da ausência do autor.
2022-11-22 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação U Projeto incluído na Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária de 2022, para 1ª e única votação.
2022-11-21 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2022-11-03 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ e Educação.
2022-11-03 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 41ª Sessão Ordinária de 2022.
2022-11-01 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária de 2022, para deliberação.
2022-10-31 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-07T10:30:38.162477-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Vereador 
Sargento Anísio 
S MUUnROfiRAiil. 
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CATALÃO-GO 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO ANÍSIO PEREIRA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
"Concede a Medalha Legislativa do Mérito 
Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Sra. 
Professora LÁZARA SEBASTIANA MONTEIRO DOS 
SANTOS ALVES." 
O Plenário da Câmara Municipal aprova e o seu Presidente promulga o seguinte Decreto: 
Art.1 ° - Fica concedida a entrega da Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano 
Professor Jamil Barbosa a Sra. Professora Lázara Sebastiana Monteiro dos Santos Alves, 
em reconhecimento à sua brilhante atuação na área da educação no município de Catalão. 
Art. 2° - A entrega da referida honraria será efetuada em Sessão Solene, a ser previamente 
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
em contrário. 
Catalão, 01 de novembro de 2022. 
Sgt Anisio Pereira 
-Vereador￾Avenida Nicolau Abrao,175 - Centro - 75701-180 
Fone: (64) 3411 - 4444 
Vereador 
Sargento Anísio 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO ANÍSIO PEREIRA 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Lázara Sebastiana Monteiro dos Santos Alves, nascida em 05 de setembro de 1960, filha de Caciano 
Monteiro dos Santos e Jordina Pereira dos Santos, vem de uma família humilde, tendo no ano de 1982 
participado de treinamento no MEC, em Brasília, dando início a vida profissional em regime de contrato, 
trabalhando como professora regente de classe, no Pré - Escolar PINÓQUIO, que funcionava em uma sala 
emprestada no centro Espírita Eurípedes Barsanulfo, no bairro São João. 
Em 1986 prestou concurso público da prefeitura de Catalão, e foi efetivada. Já no de 1993 lutou pela 
construção de uma escola, pois no bairro São João, só existia o Colégio Dona layá, que atendia crianças 
maiores. 
Assim, buscando apoio junto à comunidade escolar, moradores de bairro, presidente da associação de 
moradores e vereadores, conseguiu a realização da construção da escola Frei João Francisco a qual foi 
inaugurada em 12 de outubro de 1995 no bairro Santa Helena II, sendo professora responsável pela nova 
escola. 
Nos anos seguintes chegaram outros professores e novas séries foram criadas, atendendo as crianças 
da educação infantil e também do ensino fundamental. Ao longo do caminho cursou Pedagogia, fez duas Pós 
Graduações, uma em Psicopedagogia e outra em Métodos e Técnicas de Ensino. 
E em 31 de janeiro de 2011 se aposentou, sendo que durante todos esses anos, trabalhou por amor a 
profissão, sendo gratificante reencontrar os alunos, que um dia foram suas pequenas crianças na educação 
infantil, e ver que hoje são cidadãos de bem, atuante na sociedade. 
A Escola Frei João Francisco faz parte da sua história de vida pessoal e profissional, suas raízes estão 
entrelaçadas. Ela é seu maior sonho realizado e espera que a escola continue fazendo a diferença na vida e 
na formação das nossas crianças. 
Assim, o Poder Legislativo, em nome do povo Catalano, reconhece a importância da atuação relevante 
da servidora Sra. Professora Lázara Sebastiana Monteiro dos Santos Alves, lhe concedendo a Medalha 
Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa. 
Sgt Anísio Pereira 
-Vereador￾Avenida Nicolau Abrao,175 - Centro - 75701-180 
Fone: (64) 3411 - 4444 
Vereador 
Sargento Anísio 
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Sgt Anisio Pereira 
-Vereador￾Avenida Nicolau Abrao,175 - Centro - 75701-180 
Fone: (64) 3411 -4444 
Vereador 
Sargento Anísio 
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P10RApOR JOAQUIM ALVES CAMILO 
~50911 Lj _ ~SPANNA, 33c+ 
VXLA CtiAUD, CAIAI.ÀO/GQ - CEP 75704-030 
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MULTA ATRASO PAGAMENTO FAT, 067.022 
C08RANCA DE JUROS DE FATUR. 06/2022 
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Sgt Anísio Pereira 
-Vereador-
~JOd~OAS 
Avenida Nicolau Abrao,175 - Centro - 75701-180 
Fone: (64) 3411 -4444 
CONJ ,g COM o GRIG1';AL 
EM O 
rele ;ura i, nir ~(j7..f- Ilfe{} ~ 
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Jíibsor1 %`uLe'lt1 
Co. Ciopio. Recursos Huepa°s 
Mdlr. 08l0 
Vereador 
Sargento Anísio EfYIOS 
MUDAR OORASU 
DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO EFETIVO EXERCÍCIO DA PROFISS 
MAIS DE 10 ANOS 
~ 
F.clurin de Grids 
Prefeitura aluuici¡u►l dc Catalão 
Secretaria rla :1 rl►ui►►is/raçâo 
Diretor/ti ele Recursos Hunu►►tos-RII 
DECRETO N° i94 :5 dc '3 f de janeiro dc 2.011 
"rlposcnla Servidora " 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÀTALÃO, Estado 
de Goiás, no uso de suas atribuições legais e tendo cm vista o requerimento protocolado sob o 
n° 060/2010, e devid;m entc. autorizado pelo artigo 40 S° da Constituiçiïo Federal c/c o Art 
6° parágrafo único (In Enleu(la Constitucional n 41/03, an. 222 III "d" da lei 1.142/92 
( Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ), e ainda dc conformidade com o artigo IS $ 1°
e 2° da Lei 2,535.'2007 ( Instituto dc Previdéncia e Assistência dos Servidores do Município de 
Catalão ), e parecer Jurídico t'avorõvel; 
DECRETA: 
Art - 1° Fica concedida a servidora LÁZARA 
SEBASTIANA MONTEUZO DOS SANTOS ALVES, aposentadoria por tempo de 
contribuição, por contar com 25 (vinte e cinco) anos de conttibuiçlo exercendo 
exclusivatnente as funçbes de magistério, com proventos integrais do seu cargo efetivo de 
Assistente de Ensino V, com o seguinte vencimento: RS 2.104,9$ ( Dois mil, cento e quatro 
reais e noventa e oito centavos) mensais, a serem pagos pelos cofres do IPASC — Instituto de 
Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Catalão, a partir de 1° (primeiro) 
de lèvereiro dr. 2011. 
Parágrafo único — O reajustamento dos proventos da 
aposentadoria concedida conforme o Ar. 1° deste Decreto, será feito na mesma proporção e na 
mesma data, sempre que se modifica:' a remuneração dos servidores em atividade, conforme o 
art. 2° da Emenda Constitucional 47/05. 
Art. 2° - Este decreto entrará eta vigor na data de sua 
puhlicaçâo, revogadas as disposições eta contrário.—. 
GABINETE DO PREFEITO MWICII L DE CATALr~O, aos 1dias do rn~s de janeiro do 
ano de 2011. / 
?6/ 
V(LO.MAIZ~0 ÇALVES RIOS - 
PrQJ'eitu ,1It11licipul 
~ t 
JAtiII dr~~R i/u! ~O PI REA ll2
Se~~crc~tlu•' utt~ipnj rtduli►tistra4rto, 
- f 
~ 
MARCO ANTONIO ARCANJO MESQUITA 
C,..,., .;. P.....l.,..re ,J 1D.1.(`(' 
Sgt Anisio Pereira 
-Vereador￾Avenida Nicolau Abrao,175 - Centro - 75701-180 
Fone: (64) 3411 - 4444 

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