texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Emenda n° C, à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2023, de 7 de novembro
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto
de Lei nO 66/2022."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício financeiro de 2023 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador ANÍSIO PEREIRA
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 66/2022
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$
IMPOSITIVA 297.763,44
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 66/2022
04.0401.10.122.4029.5040 335043 Subvenção à Santa Casa de Misericórdia
de Catalão
R$
20.000,00
04.0401.10.122.4029.1132 449052 Aquisição de ambulância de atendimento
pré-hospitalar — 10° Batalhão de
Bombeiros Militar do Estado de Goiás
100.000,00
04.0401.10.302.4030.2085 339030 Material de consumo — Unidade de
Pronto Atendimento Dr. Jamil Sebba
(UPA)
R$
10.000,00
04.0401.10.302.4281.2085 339030 Material de consumo — Centro de
Atenção Psicossocial José Evangelista da
Rocha (CAPS)
R$
18.88 1,72
01.3002.04.122.4001.5041 335043 Subvenção Casa da Criança Leonides
Bardal
R$
20.000,00
01.3002.04.122.4001.5042 335043 Subvenção Associação de Pais, Mestres
e Funcionários do CEPI — Polícia Militar
de Goiás
R$
60.000,00
01.3002.04.122.4001.5043 335043 Subvenção Associação Protetora dos
Animais de Catalão — ASPAC
R$
10.000,00
01.3002.04.122.4001.5044 335043 Subvenção Associação de Pessoas com
Deficiência de Catalão — ASPDEC
R$
15.881,72
01.3002.04.122.4001.5045 335043 Subvenção Associação Catalana de
Equoterapia — ASCATE
R$
15.000,00
01.3002.04.122.4001.5046 335043 Subvenção Associação Reumática R$
Tabaj ara Esportiva — ARTE 5.000, Ó
01.3002.04.122.4001.5047 335043 Subvenção Liga Esportiva Catalana
Levindo Fonseca
R$
5.000,00
01.3002.04.122.4001.5048 335043 Subvenção Fundação Espírita Antero da
Costa Carvalho
R$
18.000,00
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2023 e, nos
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado a
promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2023 (Projeto de Lei 66/2022 e demais
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes
Orçamentarias 2022, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as
emendas indicadas.
ANÍSIO PEREIRA
Vereador
open original →