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Emenda n° (1L à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2023, de 7 de novembro
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto
(le Lei n ° 66/2022."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício financeiro de 2023 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador CLÁUDIO LÚCIO RODRIGUES
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 66/2022
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$
IMPOSITIVA 297.763,44
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 66/2022
04.0401.10.122.4029.5041 335043 Subvenção à Associação dos Diabéticos
do Sudeste Goiano — ADISGO
R$
30.000,00
04.0401.10.122.4029.1132 449052 Aquisição de ambulância de
atendimento pré-hospitalar — 10°
Batalhão de Bombeiros Militar do
Estado de Goiás
60.000,00
04.0401.10.122.4029.4281 449052 Equipamentos e material permanente —
Centro Integrado Odonto Médico Dr.
Edison Fayad
R$
30.000,00
04.0401.10.302.4281.2085 339030 Material de consumo — Centro de
Atenção Psicossocial José Evangelista
da Rocha (CAPS)
R$
30.000,00
01.3002.04.122.4001.5042 335043 Subvenção Associação Protetora dos
Animais de Catalão — ASPAC
R$
75.000,00
01.3002.04.122.4001.5043 335043 Subvenção Associação de Pessoas com
Deficiência de Catalão — ASPDEC
R$
9.440,86
01.3002.04.122.4001.5044 335043 Subvenção Associação Catalana de
Equoterapia — ASCATE
R$
_ 19.440,86
01.3002.04.122.4001.5046 335043 Subvenção Liga Esportiva Catalana
Levindo Fonseca
R$
4.440,86
01.3002.04.122.4001.5047 335043 Subvenção Fundação Espírita Antero da
Costa Carvalho
R$
19.440,86
013002.04.122.4001.5048 335043 Subvenção Associação de Proteção R$
Animal Quatro Patinhas 20.000, 0
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2023 e, nos
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado a
promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei
Orçamentaria Anual para o Exercício Fin. . -'ro de 2023 (Projeto Lei 6 2022 e demais
anexos, promovendo as devidas alte . ões, caso ecess' io, na i e Diretrize Orçamentarias
2022, bem como no plano Pluri. ual 2022/20 , afim e tornar v' veis as e endas indicadas.
çáca Luct
) 98457-81/T4
ss (64 ; 99935L3569 ,
'' - ~--~,
CLÁUDIO LÚCIO RODRIGUES
Vereador
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