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materia nº 17/2022

Tipo Emenda à LOA
Número / Ano 17 / 2022
Date 2022-11-07
Ementa"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022".
native_id6846

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-23 Proposição arquivada — Proposições encerradas e arquivadas no Departamento de Processo Legislativo.
2022-11-23 Proposição aprovada U Emenda aprovada em 1ª e única votação, por unanimidade, na 43ª Sessão Ordinária de 2022.
2022-11-22 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação U Emenda incluída na Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária de 2022, para 1ª e única votação.
2022-11-10 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ e Orçamento.
2022-11-09 Proposição apresentada em Plenário D Emenda deliberada na 42ª Sessão Ordinária de 2022.
2022-11-08 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária de 2022, para deliberação.
2022-11-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-24T09:08:42.049433-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Emenda n° ~- à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2023, de 7 de novembro de 202L'.._ i`,~, 
"Acrescenta dotação orçamentária rro Projeto 
de Lei n° 66/2022." 
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda: 
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o 
exercício financeiro de 2023 conforme especificado abaixo: 
Autor da Emenda 
Vereador VANDEVAL FLORISBELO DE AQUINO 
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 66/2022 
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$ 
IMPOSITIVA 297.763,44 
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 66/2022 
04.0401.10.122.4029.5040 335043 Subvenção à Santa Casa de Misericórdia 
de Catalão 
R$ 
74.440.86 
04.0401.10.122.4029.1132 449052 Aquisição de ambulância de atendimento 
pré-hospitalar — 10° Batalhão de 
Bombeiros Militar do Estado de Goiás 
74.440,86 
01.3002.04.122.4001.5043 335043 Subvenção Associação Protetora dos 
Animais de Catalão — ASPAC 
R$ 
25.000,00 
01.3002.04.122.4001.5048 335043 Subvenção Fundação Espírita Antero da 
Costa Carvalho 
R$ 
30.000,00 
01.3002.04.122.4001.5052 335043 Subvenção Associação Beneficente 
Evangélica Creche Recanto Infantil 
R$ 
93.88 1,72 
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei 
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2023 e, nos 
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado a 
promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para 
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei 
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2023 (Projeto de Lei 66/2022 e demais 
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Dir 
Orçamentarias 2022, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis à 
emendas indicadas. 
~ 
' J \ y& 1,1 
VANDEVAL FLORISBELO DE AQUINO 
Vereador 

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