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Emenda n° ~- à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2023, de 7 de novembro de 202L'.._ i`,~,
"Acrescenta dotação orçamentária rro Projeto
de Lei n° 66/2022."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício financeiro de 2023 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador VANDEVAL FLORISBELO DE AQUINO
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 66/2022
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$
IMPOSITIVA 297.763,44
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 66/2022
04.0401.10.122.4029.5040 335043 Subvenção à Santa Casa de Misericórdia
de Catalão
R$
74.440.86
04.0401.10.122.4029.1132 449052 Aquisição de ambulância de atendimento
pré-hospitalar — 10° Batalhão de
Bombeiros Militar do Estado de Goiás
74.440,86
01.3002.04.122.4001.5043 335043 Subvenção Associação Protetora dos
Animais de Catalão — ASPAC
R$
25.000,00
01.3002.04.122.4001.5048 335043 Subvenção Fundação Espírita Antero da
Costa Carvalho
R$
30.000,00
01.3002.04.122.4001.5052 335043 Subvenção Associação Beneficente
Evangélica Creche Recanto Infantil
R$
93.88 1,72
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2023 e, nos
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado a
promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2023 (Projeto de Lei 66/2022 e demais
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Dir
Orçamentarias 2022, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis à
emendas indicadas.
~
' J \ y& 1,1
VANDEVAL FLORISBELO DE AQUINO
Vereador
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