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Emenda n° 01- à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2023, de 7 de novembro d
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto
de Lei ,,O 66/2022."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício financeiro de 2023 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador HELSON BARBOSA DE SOUZA - CAÇULA
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 66/2022
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$
IMPOSITIVA 297.763,44
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 66/2022
04.0401.10.122.4029.1132 449052 Aquisição de ambulância de
atendimento pré-hospitalar — 10°
R$
57.500,00
Batalhão de Bombeiros Militar do
Estado de Goiás
04.0401.10.122.4029.5041 335043 Subvenção à Associação dos Diabéticos R$
do Sudeste Goiano — ADISGO 91.381,72
01.3002.04.122.4001.5046 335043 Subvenção Liga Esportiva Catalana R$
Levindo Fonseca 10.000,00
01.3002.04.122.4001.5047 335043 Subvenção Fundação Espírita Antero da R$
Costa Carvalho 30.000,00
01.3002.04.122.4001.5043 335043 Subvenção Associação de Pessoas com R$
Deficiência de Catalão — ASPDEC 15.000,00
01.3002.04.122.4001.5044 335043 Subvenção Associação Catalana de R$
Equoterapia — ASCATE 10.000,00
01.3002.04.122.4001.5054 335043 Subvenção Obras Sociais Doce Lar R$
10.000,00
01.3002.04.122.4001.5055 335043 Subvenção Associação Orquidófila de R$
Catalão 10.000,00
01.3002.04.122.4001.5056 335043 Subvenção Associação Catalana de
Esportes
R$ Ç-_-f i0.00QÕJ ,
01.3002.04.122.4001.5057 335043 Subvenção Fundação Espírita Nova R$
Vida — FENOVA 10.000,00
01.3002.04.122.4001.5058 335043 Subvenção Olaria Futebol Clube R$
30.000,00
01.3002.04.122.4001.5059 335043 Subvenção Liga Independente de Futsal R$
Catalão 13.881,72
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2023 e, nos
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado a
promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2023 (Projeto de Lei 66/2022 e demais
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias
2022, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas.
I ÓN BARBOSA DE SOUZA - CAÇULA
Vereador
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