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Emenda n° p$ à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2023, de 7 de novembro d
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto
de Lei n°66/2022."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício financeiro de 2023 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador HIGOR GOMES PIRES BUENO
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 66/2022
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$
IMPOSITIVA 297.763,44
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 66/2022
04.0401.10.122.4029.1132 449052 Aquisição de ambulância de
atendimento pré-hospitalar — 10°
Batalhão de Bombeiros Militar do
Estado de Goiás
R$
148.881,72
01.3002.04.122.4001.5042 449052 Subvenção Associação Protetora dos R$
Animais de Catalão — ASPAC 20.000,00
01.3002.04.122.4001.5046 335043 Subvenção Liga Esportiva Catalana R$ 8.881,72
Levindo Fonseca
01.3002.04.122.4001.5047 335043 Subvenção Fundação Espírita Antero R$
da Costa Carvalho 20.000,00
01.3002.04.122.4001.5050 335043 Subvenção Asilo São Vicente de Paulo R$
20.000,00
01.3002.04.122.4001.5060 335043 Subvenção Fundação Legionárias do R$
Bem-estar Social 80.000,00
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2023 e,
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado a
promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2023 (Projeto de Lei 66/2022 e demais
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias
2022, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas.
OMES ' IRES BUENO
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