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Emenda n° tL à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2023, de 7 de novembro d
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto
de Lei n°66/2022."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício financeiro de 2023 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador LUIZ SOCORRO MOREIRA
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 66/2022
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$
IMPOSITIVA 297.763,44
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 66/2022
04.0401.10.122.4029.1132 449052 Equipamentos e material permanente —
Equipamentos para exames
cardiológicos: Holter 24h, MAPA 24h e
Cicloergométrico
R$
74.440,86
04.0401.10.122.4029.1132 449052 Aquisição de ambulância de R$
atendimento pré-hospitalar — 10° 74.440,86
Batalhão de Bombeiros Militar do
Estado de Goiás
04.0401.10.122.4029.5040 335043 Subvenção à Santa Casa de Misericórdia R$
de Catalão 16.542,41
14.1401.08.122.4010.4020 449052 Equipamentos e material permanente — R$
Cadeiras de rodas, muletas, andadores,
cadeiras de banho e botas ortopédicas
16.542,41
01.3002.04.122.4001.5042 449052 Subvenção Associação Protetora dos R$
Animais de Catalão — ASPAC 16.542,41
01.3002.04.122.4001.5043 335043 Subvenção Associação de Pessoas com R$
Deficiência de Catalão — ASPDEC 16.542,41
01.3002.04.122.4001.5045 335043 Subvenção Associação Catalana de R$
Equoterapia — ASCATE 16.54 ,
01.3002.04.122.4001.5046 335043 Subvenção Liga Esportiva Catalana R$
Levindo Fonseca 16.542,41
01.3002.04.122.4001.5047 335043 Subvenção Fundação Espírita Antero da R$
Costa Carvalho 16.542,41
01.3002.04.122.4001.5062 335043 Subvenção Associação Catalão Contra o R$
Câncer — ACCC 16.542,41
01.3002.04.122.4001.5063 335043 Subvenção Associação Laços do Bem R$
16.542,41
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2023 e, nos
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado a
promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2023 (Projeto de Lei 66/2022 e demais
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias
2022, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas.
&IZ SOCORRO MOREIRA
Vereador
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