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materia nº 13/2022

Tipo Emenda à LOA
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-11-07
Ementa"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022".
native_id6854

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-23 Proposição arquivada — Proposições encerradas e arquivadas no Departamento de Processo Legislativo.
2022-11-23 Proposição aprovada U Emenda aprovada em 1ª e única votação, por unanimidade, na 43ª Sessão Ordinária de 2022.
2022-11-22 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação U Emenda incluída na Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária de 2022, para 1ª e única votação.
2022-11-10 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ e Orçamento.
2022-11-09 Proposição apresentada em Plenário D Emenda deliberada na 42ª Sessão Ordinária de 2022.
2022-11-08 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária de 2022, para deliberação.
2022-11-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-24T09:06:49.490266-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Emenda n° à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2023, de 7 de novemb 
"Acrescenta dotaç(io orçamentária ao Projeto 
(le Lei n° 66/2022." 
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda: 
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o 
exercício financeiro de 2023 conforme especificado abaixo: 
Autor da Emenda 
Vereador MACIEL OLIVEIRA BATALHA 
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 66/2022 
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$ 
IMPOSITIVA 297.763,44 
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 66/2022 
04.0401.10.122.4029.1132 449052 Equipamentos e material permanente — 
UBSF Dr. Paulo de Tarso Salviano 
R$ 
74.440,86 
04.0401.10.122.4029.1132 449052 Aquisição de ambulância de 
atendimento pré-hospitalar — 10° 
Batalhão de Bombeiros Militar do 
Estado de Goiás 
R$ 
74.440,86 
01.3002.04.122.4001.5043 335043 Subvenção Associação Protetora dos 
Animais de Catalão — ASPAC 
R$ 
8.88 1,72 
01.3002.04.122.4001.5048 335043 Subvenção Fundação Espírita Antero da 
Costa Carvalho 
R$ 
20.000,00 
01.3002.04.122.4001.5050 335043 Subvenção Asilo São Vicente de Paulo R$ 
20.000,00 
01.3002.04.122.4001.5054 335043 Subvenção Obras Sociais Doce Lar R$ 
10.000,00 
01.3002.04.122.4001.5058 335043 Subvenção Olaria Futebol Clube R$ 
35.000,00 
01.3002.04.122.4001.5059 335043 Subvenção Liga Independente de Futsal 
Catalão 
R$ 
20.000,00 
01.3002.04.122.4001.5064 335043 Subvenção Sociedade Ornitológica 
Regional de Catalão — SORCA 20. 
01.3002.04.122.4001.5065 335043 Subvenção Associação Rodas e Motores R$ 
Autênticos 15.000,00 
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei 
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2023 e, nos 
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado a 
promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para 
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei 
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2023 (Projeto de Lei 66/2022 e demais 
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias 
2022, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas. 
f 
MACIEL OLIVEIRA BATALHA 
Vereador 

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