materia nº 103/2015

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Catalao 
PAZ, REiVOVA~AO E PARCERIA 
Procur~c~oria ~er~l do Municipio 
Oticio n°: ~,56 /2U 15. Catalao, c,~~ de setembro de 2015. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhora Vereadora; 
Atraves do presente passamos as mans de Vossas F_,xcelencias para 
apreciacao e delibera~ao dos membros dessa Egregia Casa de Leis, projcto de L,ei que 
"Auto/'izu o MUNICIPIO DE CATALAO u realizur despc~sn cla fU/'/y/a yue cspecificu e (1(i 
Com o presente projcto o Municipio de Catalao pretende incentivar 
o espor•te e lazer em nosso Municipio, dando a oportunidade do cidadao carente fi•equentar 
um Estadio de Futebol. e, ainda, praticar a solidariedade, vez que para ter acesso ao 
ingresso o cidadao devera Boar um quilo de alimento nao pereciveL que sera repassado a 
Secretaria Municipal de A~ao e Promo~ao Social para ser distribuido aos concidadaos em 
situa~ao de vulnerabilidade economics e social. 
Face ao e~posto e certo da importancia dente projcto de lei, 
solicitamos que o mesmo seja apreciado por essa Casa Legislativa EM REG[ME DE 
URGENCIA, URGENTISSIMA, na forma da lei, e, na oportunidade, reitcro minha estima 
e apre~o aos di ;nissimos cornponentes dessa Egregia C~ass. 
Atenciosamente, 
1~ JARDE SEBB 
Prefeito 
Exmo. Senhor 
JUAREL CAMILO RUDOVAL.,HO 
DD. Presidente da Camara Municih~il de Vereadores. 
NESTA. 
Rua Nassin Agel, ~0~ - Centro, C~ztuluc~ -Goias —Brasil CEP: 7701-050 
Fone: (64) 344 I -5000. 
~ ~ ~ 09 ~ Avis 
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Y~rc~v ~. 
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~~:~.:i, da ~idaz~~ 
Catalan 
PAZ, i2ENOVA4A0 E PARCERIA 
Procuracoria ~ora1 do fViunicipio 
PROJETO DE LEI N.°: ~p3 . de ,Z~ de seternbro de 2015. 
"Auturiza o MUNICIPIO DE CATALAO u reulizur ~lespesu da 
forma yue especifica a da outran providencias': 
O Pref-eito do Municipio de Catalan, no use de suas atribui~ijes 
legais, FAZ SABER que a Camara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a adquir•ir 
inbressos da Feder•a~ao Goiana de Futebol para o Carrrpeonato Brasileiro de 201 ~ —Serie D, 
e distribuir aos cidadaos do Municipio na forma e quantidade estabelecidas nesta Lci, como 
incentivo ao lazer e ir~tegra~ao social, nos terrnos do art. 217, ~3° da Constitui~ao Federal de 
1988, criando em nosso Municipio a CAMPANHA FUTEBOL SULIDARIO. 
§ 1° - A aquisi~ao de inbr•essos da Federa~ao Goiana de t=utebol sera 
na quantidade de ate 7.600 (sete rnil e seiscentos) inbressos, ate o lirnite maximo de R$ 
190.000,00 (cento e noventa mil reais), para o jogo de oitava de final do Campeonato 
Brasileiro de 2015 —Serie D, que se realizara no dia 02/10/201 , as 19:00 horas, no Estadio 
Genervino da Fonseca. 
§ 2° - Os in~~ressos serao distribuidos a popula~ao rrrediante a troca 
por Ol (um) quilo de alimento nao perecivel, nos postos de troca devidamente autorizados. 
§ 3° - Os alimentos obtidos na troca serao destinados as familias em 
adi4oes de vulnerabilidade social e serao distribuidos pela Secretaria de Pr•oirro~ao e 
A~ao Social. 
Rua Nassin Agel, 505 -Centro, C'utal.~xv -Goias — Brasi(CEP: 7701-0>0 
Fone: (64) 3441-5000. 
z1~~^~~.~~~, ~a Ci~ade 
a~~lat~ 
PAZ., RE?VO:~AC~t? E PliRCEf2IA 
~rocuradori~ ~er~l co unicipio 
Art. 2° As despesas com a execu~ao desta lei serao suportadas pelo 
Or~amento do Municipio de Catalan, exercicio de 2015, coin a seguinte classitica~ao 
or~amentaria: 
01.3012.27.812.4018.4127 — 339039 (1 UU) — Manuten4ao da 
Secretaria Municipal de Esportes, Juventude a Lazer. 
Art. 3" - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica~ao. 
revogadas as disposi~oes em contrario. 
GABINETE Did, PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, 
aos...~?iS dins do mes de setembro de 20 
JARD ~L SEB ~ A 
Prefeito 
Rua Nassin Agel, 505 -Centro, Cutulcu~ -Goias — Brasi I CEP: 7570 I -050 
Fone: (64) 3441-5000.