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materia nº 109/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 109 / 2015
Date 2015-10-09
Ementa“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a Fundação OBRAS SOCIAIS “JORGE FAHIN FILHO”, e a conceder subvenção financeira para promover a cidadania através da prática esportiva para crianças e jovens da comunidade, projeto “chegou a hora de crescer” e dá outras providências.”
native_id6888

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 31

GC.3~l~ f +'~ 
ra i.ic.i~~~~' 
Procuradori~ Germ ~o Municipio 
~~z, <<Fhava~Ao~ o~~c~~~., 
Uticio n"~~(/2~ 1 ~ Catalan, C7~9 de outubro de 201 ~. 
Senhor Presidents, 
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, 
/Atraves do presents passamos as mans de Vossas Excelencias 
para. aprecia~ao e delibera~ao dos membros dessa Egregia Casa de Leis. o 
Projeto de I,ei que "Autvriza o Munrcipiv tle Catulao a ftrmar coitv~~jt/u c•~~~ri a 
f'rr/Il~ll~.'UO OBRAS SOCIALS ".IORGE FAHIIv FILHO ; e ~r cnnc~~ler 
scrhven~ao .fina~~ceir~r parrs promover a citic~cltcjTia atrtrves cla pratica esportiva 
pu~•u c•rian4•as e . jove~rs da comunidade, projeto "cltegou a 11(~ru ate crescer" e ~Ici 
outras provi~k~ncias': 
Com o Projeto ore apresentado o Executivo Municipal tem comp 
objetivo manter a parceria que ha varios anon o Municipio possui com a 
UBRAS SUCIAIS JORGE FAIM FTLHU, que alem de outras fi-entes, colabora 
com a manuten~ao e o funcic~namento da Escola Alan Kardec, que atende a um 
bom numero de alunos da Regiao do Jardim Paraiso e adjacencies. 
Agora., com este projeto, o Municipio pretends, via dc' 
recursos do Conselho Municipal dos Uireitos da Crian~a e do Adolescents. 
repassar recursos i~inanceiros (subven4ao social) para promover a cidadania 
PRC)T~~oLC 
~g I ao I ~o~s 
ors: ~s ',~ 
~~ ~~ 
atraves da pratica esporti~-a para crian~as c jovens da conwnidade. entre 07 e ?0 
anos (de ambos os sexos) que estejam regularmente matriculados em uma 
instituiga`o de ensino regular, cujo detalhamento do projeto segue em anexo a esta 
Justificativa. 
Porto isso. e diante da inequn~oca relevancia do presente 
projeto de Lei, yue se propoe a atender as crian4as da Escola Sang Clara com 
dificuldades de locomo4ao, Rogo sua aprecia4ao CM REGIME DF. URGLNCIA 
URGENTISS[MA, na iixma Ic~?al e regimental ao passo que externamos protestor 
de elevada estima e distinguida considera~ao aos nobres parlamenlares. 
Atenciosamen[e. 
J. RDE~BBA 
PREF ITO MUNICIPAL 
Ao Senhor 
JUARFL C.AM[Ln RODOVALHO 
DD. Presidente da Camara de Vereadures. 
E ilustres infegrantes do Poder Legislativo de 
Catalan — Estado de Goias. 
Governo 
"~'~--' daCidade 
Catalao 
PAZ, kENOVACj10 E PARCEP.IA 
Procuradoria Geral do Municipio 
PROJF,TO DE LEI N°.109 , de 09 de outubro de 201 ~. 
"Autoriza o Municipio de Catalao a firntar convenio com a 
Funda~do OBRAS SOCIALS "JORGE FAHIN F/LHO", e n 
conceder subvezr~do financeira pars promover a cidadanin 
atraves da pr6lica esportiva para criazt~as a jovezzs da 
comunidade, projeto "clregozz a Irora de crescer" e dk oulras 
providencias ". 
O PREFELCO MUNICIPAL DF CATALAQ ESTADO DE 
GO[AS, no use de suas atribuiGoes legais, conYeridas pela Lei Organica do 
Municipio e pela Constituicao Federal, PAZ SA[3ER, que a GIMARA 
MUNIC[PAL. aprova e Eu, Preleito Municipal. saneiono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Pica o chefie do Poder Executivo Municipal em 
Home do Municipio de Catalao e/ou o Conselho Municipal dos Direitos da Crianca 
e do Adolescente de Catalao. cia de sous gestures. autorizados, a tirmar con~~enio 
de parceria com a tinnar com~eniu eon a Funda4ao OBRAS SOCIALS — JORGE 
FAHIN F[LHO-OSJOFF, com cede nesta cidade, objetivando promover a 
cidadania au-aces da pratica esportiva para crian4as e jovens da comunidade, entre 
07 e 20 anon (de ambos os sexos) que estejam regularmente matriculados em uma 
institui~ao de ensino regular. 
§ 1" — Fica o Municipio autorizado a conceder subven4ao 
tinanceira a entidade tilantropica OBRAS SOCIALS "JOKGE FAHIN FILI10~~. 
atraves do convenio reYereneiado no cczpul. ate a importancia de R$ 164.980.00 
(cento e sessenta e quatro mil. novecentos e oitenta mil reais), que deverao ser 
aplicados integralmente no objeto do projeto aprovado pelo CMDCAC. 
§ 2° - Os repasses ocoi-rerao mensalmente, sendo que as datas 
e os valores das parcelas serao definidos no convenio a ser tirmado. 
Art. 2° -Para fazer face aos recursos desta lei, a entidade 
tilantropica OBRAS SOCIAIS "10RGE FAHIN FILHO" devcra apresentar o piano 
de aplica~ao e, posteriormente, a devida presta~ao de contas referents as 
subven4oes recebidas nos molder indicados pela Controladoria CJeral do 
Municipio. 
Art. 3" - As despesas com a execu~ao desta lei conerao a 
conta do or~:amento vigente, na seguinte dota~ao or~amentaria: 
17.2501.08.243.4001.4024 - 335043 (100) 
4024 — Manuten~ao do Fundo Municipal da Crian~a e do 
adolescents 
335043 — Subven~oes Sociais. 
Art. ~" - Esta lei entrara em vigor na data de sua ptiblica~ao" 
revogadas as disposi~oes em contrario. 
CJABII~iETE DO PREFEIT MUNICIPAL DF, CATALAO, ESTADO DE 
GOIAS, AOS p9 DIAS DO ~S DE TUBRO DE2015. 
• 
JARbEL SE 
PREFEI~O MUNICIPAL 
P O DE R LEG I S LAT S VO 
G~.MARA MUN I C S PA L DE CATA LAO 
E S TADO DE GO S A S 
Lei n° 1.623, de 30 de junho de 1997. 
fifi_1TCst-R=7FC; i:;E i_c.I t•1-' i~6~:, rie T7 riE ~lun~fo de i. ~.~.=~`. 
"Dec7.ar a iltili.d=dr:= Puc1i.~ a" 
~, Ca~:far~:; ;•iuni.ci~,ai .~.a Catai:~o, tstad~, de 
r_oi.~.s. a..,,, o~:ot_t e, ct.t F'reteito h;unicipa:i. sttr-fcinnc a _~:at:i.ntr Iei. : 
i; r- +. :.~ - t= i.ca cecla:~ada de u~i.iidade 
'uh).i.c:_: a S+_:CIcDt~DE CI`•JIi._. r=2E_APtTP:~PIC~ °u'FR€~8 CI~~I~IS ESF'zRiTr'=;S 
JO=.'C~r. F;aHIi':i ="IL_Hil" t:r.~fri ~~-dt:= nest.a t:i.ciad~~. 
Hrt. "gig - Estes 3.e1 entrary em vicar- r"«:. 
c#ata cle stt_: publica5:~o, rFvogadas as d.ispa=s.ictes e~ centr~:ria. 
Secret~ria des t~:G~tara i•tun.iciNai de iat.sfi'o. 
F:=,T.ado de uoi mss, acs ~~ dins des rrfe=_. :;e ~;unhn de 1z~7. 
J~ 
Itelvino oho In~cio 
Fres"dente 
Sanciono a pr~sente Lei 
em todos seus Artigos 
Registre-se a pub'•_ique-se 
Catalan, 30/06/97 
~ipedes~e*ei~a ~~"''r¢iro 
Prefeito Mu-u:rpal de Cata.So 
Raimondo Nonato S. de Carv.lha 
to Secret~rio 
OBRAS SOCIAIS "JORGE FAIM FILHO" 
1 
1 
1 
~ ~ -, _. 
~ PROJETO "CHEGOU A HORA DE CRESCER" DAS OBRAS SOCIAIS 
~ JORGE FAIM FILHO - OSJOFF 
• 
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M 
CATALAO/GO 
2015 
j 0 jI Obras Sociais "Jorge Faim Filho" - OSJOFF 
`' r ' ~ CNPJ:00.570.180/0001-47 
Conselho Nacional de Assistencia Social: 71010.00067312007-73 
Conselho Municipal de Assistencia Social: n° 001812004 
UBJOFF Utilidade Puaica Estadual: Lei n°. 14.322 de 12/1112002 
Ufilidade Publics Municipal. Lei n°.1665 de 3010611997 
1. IDENTIFICAC~AO DA INSTITUIC~AO BENEFICIARIA 
Nome da Institui~ao: OBRAS SOCIAIS JORGE FAIM FILHO — OSJOFF 
Endereco Completo: RUA DOIS DE OUTUBRO, N°. 1653, JARDIM PARAISO, CATALAO/GO 
CEP: 75.712-220 
Telefone: (64) 3411-4478 
Fax: (64) 3442-8929 
E-mail: Ieonardo.fernandesCcr~, osj off. orq. br 
P~gina na Internet: 
CNPJ: 00.570.180/0001-47 
Nome, titulo a endere~o completo da pessoa que responde juridicamente pela instituigao 
(incluindo telefones, e-mails): LEONARDO VIEIRA FERNANDES — Diretor-Presidente —
residente na Rua Jovina da Silva Leao, 233, Bairro Leao —CEP: 75.707-100 — Catalan/GO —
(64) 3411-4014 / (64) 3411-1820 / (64) 9984-1297 — drleonardo.catalao(m,gmail.com; 
leonardo.fernandesCa.osioff.orq. br 
2. IDENTIFICAC~AO DO PROJETO 
Nome do Projeto: "CHEGOU A HORA DE CRESCER" 
Endere~o onde sera realizado: RUA DOTS DE OUTUBRO, N°. 1653, JARDIM PARAISO, 
CATALAO/GO 
CEP: 75.712-220 
Telefone: (64) 3411-4478 
Fax: (64) 3442-8929 
Valor solicitado ao Patrocinador: R$164.980,00 
3. RESPONSAVEL OU RESPONSAVEIS PE.!-O PRO,)ETO 
Nome(s): TATIANA LOPES DOS SANTOS MARMO 
Fungao(s): COORDENADORA DE PROJETOS SOCIAIS 
Enderego(s) residencial(s): RUA RECIPE, 1075, JARDIM PARAISO, CATALAO/GO 
CEP(s): 75.711-560 
Telefone(s) residencial(s): (64) 3442-7409 / (64) 9977-6556 
Fax(s): -
E-mail(s): tatiana.lopes(cilosjoff.orq.br
Rua Dois de Outubro, 1653, Jardim Paraiso — Cata~~6o/Goias —CEP: 75.712-220 — 164)341 1-4478 
obrassociaiseiofKs~hotmail.com
~ s~ .j ~0 f~ Obras Sociais "Jorge Faim Filho" - OSJOFF 
,~' CNPJ: 00.570.180/0001-47 
~~ 
0~~~1- 
4. DESCRIC~AO DO PROJETO 
4.1. Objetivo Geral 
Conselho National de Assistencia Social: 71010.00067312007-73 
Conselho Municipal de Assist@ncia Social: n°001812004 
Utilidade Publics Estadual: Lei n°. 14.322 de 12/1112002 
Utilidade P6blica Municipal: Lei n°. 1665 de 30106/1997 
O objetivo geral deste projeto "Chegou a hors de crescer" a promover a cidadania 
atraves da pratica esportiva pars crianpas a jovens da comunidade, entre 07 e 20 anos (de 
ambos os sexes) que estejam regularmente matriculados em uma institui~ao de ensino 
regular, favorecendo a inclusao social atraves do nucleo de ensino de futsal, criando um 
referential positive pars a formagao das crian~as envolvidas no projeto, a reduzindo a 
exposi~ao de criangas a adolescentes a ambientes de vulnerabilidade social, a tambem tem 
0 objetivo de fazer adaptagao em banheiros, vestiarios a palco da quadra de esportes das 
Obras Sociais Jorge Faim Filho - OSJOFF. 
4.2. Objetivos Especificos 
O esporte oferece oportunidades para que a crian~a a adolescente possam se 
expressar a destacar sus verdadeira personalidade, tom isso, as Obras Sociais Jorge Faim 
Filho (OSJOFF) visam: 
• Buscar garantir ao cidadao de forma ampla o direito ao lazer, a sailde, ao 
esporte e a cidadania, ja que o principal loco e a valoriza~ao do ser humane 
Como membro da sociedade, atraves da pratica esportiva; 
• Organizar campeonatos Esportivos de participapao a incentive a pratica 
esportiva de crian~as entre 07 a 20 anos na modalidade de futsal; 
• Forma~ao a revela~ao de atletas, para que no future possam integrar a equipe 
principal do Hesse projeto; `° 
• Estimular a orientar a pratica desportiva a atividades recreativas no publico 
slue, de forma assistida per profissionais qualificados; 
• Melhorar o desempenho escolar a elevar a autoestima das crianpas a jovens. 
Adaptagao em banheiros, vestiarios a palco da quadra de esportes, a assim, 
estabelecer um ambiente propicio para realizaCao de atividades esportivas e 
culturais. 
Rua Dois de Oufubro, 1653, Jardim Paraiso—Cafalao/Goias—CEP: 75.712-220— (64)3411-4478 
obrassociaiseioff~hoimail.com 
j O f~~ Obras Sociais "Jorge Faim Filho" - OSJOFF 
CNPJ: 00.570.180/0001-47 
~ Conselho PJacional de Assistencia Social: 71010.00 06 7 3 /2110 7-7 3 
Conselho Municipal de Assistencia Social: n° 0018/20D4 
(~' JQ{=F Utilidade Publics Estadual: Lein°. 14.322 de 12/11/2002 
Utilidade POblica Municipal: Lein°. 1665 de 30/06/1997 
4.3. Justificativa 
As Obras Sociais Jorge Faim Filho - OSJOFF estao instituidas ha 20 anos, 
contribuindo continuamente com a populagao, principalmente com a populagao de menor 
poder aquisitivo, estabelecida prbxima de sus Bede, em um bairro populoso afastado do Centro 
comercial da cidade assistindo a criangas, jovens a adultos que frequentam as atividades, 
colaborando para o desenvolvimento, alem dos valores intelectuais a formals, os valores 
eticos, da paz, da cooperagao, da preservagao ambiental para formagao de verdadeiros 
cidadaos. 
Possuem uma diretoria eleita quadrianualmente por uma assembleia geral, a faz 
prestagao de contas a sociedade, trimestralmente ao Ministerio Ptiblico a anualmente ao 
Conselho Nacional de Assistancia Social. 
No final de 2013, foi concluida a construgao de uma quadra poliesportiva, coberta e 
com arquibancadas, oferecendo espago adequado para desenvolvimento de atividades 
fisicas coletivas, porem, necessita de uma adaptagao em banheiros, vestiarios a palco da 
quadra, a assim, estabetecer um ambiente ainda mais propicio para realizagao de atividades 
esportivas a culturais. 
As Obras Sociais Jorge Faim Fi1ho - OSJOFF tem como meta ampliar suss agoes 
esportivas a culturais junto aos alunos a comunidade, diversificando ainda mais seu quadro 
de atividades. 
As atividades esportivas a culturais sao fundamentals para a saude do corpo, da 
mente, para o desenvolvimento, a integragao e a autoestima das criangas a adolescentes. O 
esporte transforms a visa proporcionar o bem-estar, a saude, a educagao, o convivio social, 
o lazer e o erltratenimento de quern o pratica. Assim, o esporte para ter efeito na qualidade 
de vida das criangas a adolescentes, prgcisa ser adequado, a fim de atingir os objetivos 
propostos. 
O Futsal tern uma importancia consideravel na formagao dos alunos, pois requer 
disciplina, respeito com o proximo, trabalho em grupo, autoconfianga, lideranga, solidariedade, 
entre outros fatores de formagao de bem do participante, alem de propor conhecimentos como 
localizagao espacial, flexibilidade, lateralidade, deslocamento de forga a ritmo. Sendo assim, 
o Futsal oportuniza desenvolver aspectos cognitivos, psicomotor a socioafetivos. 
Dessa forma, essas possibilidades Ievam ao crescimento da modalidade esportiva em 
diversas localidades, a de acordo com o presente projeto, tais atividades poderao ser 
Rua Dois de Outubro, 1653, Jardim Paraiso—Cotolao(Goi6s—CEP: 75.712-220— (64)3411-4478 
o brass oc i ai sei of f shot mail. c om 
j v~ 
~~ 
OSdOFF 
Obras Sociais "Jorge Faim Filho" - OSJOFF 
C N PJ : 00.570.1 8 010001-47 
Conselho National de Assistencia Social: 71010.00067312007-73 
Conselho Municipal de Assistencia Social: n° 001812004 
Utilidade Publics Estadual: Lei n°. 14.322 de 1 211 112 0 0 2 
Utilidade Publics Municipal: Lei n°. 1665 de 30106/1997 
implantadas nas Obras Sociais Jorge Faim Filho - OSJOFF, localizada na cidade de 
Catalao/GO, formando primeiramente atletas do projeto (alunos da instituigao a comunidade), 
alem de estabelecer um novo horizonte aos talentos esportivos que hors surgirem. 
A justificativa tecnica deste projeto se da pelo use do conhecimento dos envolvidos no 
projeto, proporcionando a pratica esportiva das criangas a jovens participantes. 
Para a realiza~ao deste as Obras Sociais Jorge Faim Filho - OSJOFF buscam 
parcerias que queiram patrocinar tal Projeto. 
A relevancia social deste projeto, esta no carater aberto do mesmo, onde crian~as de 
baixa rends a sem acesso a pratica esportiva regular poderao participar do projeto a de fato, 
terem um momento de inclusao social em suss vidas. Sendo assim, estamos apresentando 0 
presente Projeto, pars num futuro proximo formar novos talentos esportivos. 
Dessa forma, a implanta~ao deste projeto a relevante Para crianpas, jovens a adultos 
da comunidade, pois os mesmos terao a oportunidade de realizar sonhos a construir um futuro 
atraves do esporte. 
4.4. Cronograma 
Este Projeto sera anual, Sendo iniciado em julho de 2015 a concluido em junho de 
2016, conforme descrigao das atividades relacionadas abaixo: 
CRONOGRAMA DO PROJETO -ANO 2075 a 2016 
ATIVIDADES JUL 
2015 
AGO 
2015 
SET 
2075 
OUT 
2015 
NOV 
2015 
DEZ 
2015 
JAN 
2016 
PEV 
2016 
MAR 
2016 
ABR 
2018 
MAI 
2016 
JUN 
2016 
Elaborap2o do 
Projeto e - 
encaminhamento 
ao patrocinador. 
X 
° 
Aprova~2o e 
capta~o de 
recursos. 
X 
Adapta~o em 
banheiros, 
vestiarios e 
palco da quadra 
X 
Divulgag3o do 
Projeto junto a 
comunidade de 
`Cata~o/G0 e 
X , 
Rua Dois de Outubro, 1653, Jardim Paraiso —Catalao/Goias —CEP: 75.712-220 — (64)3411-4478 _ 
obrassocipiseioffChotmail.com -6 
1 
j /~/ Obras Sociais "Jorge Faim Filho" - OSJOFF 
CNPJ: 00.570.180/0001-47 
Conselho Nacional de Assist@ncia Social: 71010.000673/2007-73 
Conselho Municipal de Assist@ncia Social: n° 0018/2004 
Utilidade P6blica Estadual: Lei n°.14.322 de 11/11/2002 
Utilidade POblica Municipal: Lei n°.1665 de 30/06/1997 
inscri~Ses de 
interessados. 
Seleg~o das 
turmas de alunos 
conforme faixa 
et~ria, bem Como 
elaborapao do 
calend2rio anual 
das aulas. 
X 
Reuni&o com 
alunos e 
respons3veis 
pars 
escarecimento 
da funcionalidade 
do Projeto. 
X 
Aula inaugural X 
Aulas regulares X X X X X X X X X 
Aula final ~ X 
Presta~o de 
Comas. X 
A equipe para a execugao do projeto sera composta da seguinte forma: 
• 01 (um) Coordenador(a) do Projeto para acompanhar a fazer a prestagao de comas 
do projeto. 
• 01 (um) Professor de Futsal, com carga horaria de 16 horas semanais. 
• 02 (doffs) Estagiarios voluntarios (sem remunera~ao) para auxiliar o professor nos dias 
de aulas do projeto. 
01 (um) ,Auxiliar Administrativo que ficara a disposi~ao da Coordenapac do Projeto, 
para servi~os relacionados a execu~ao-das atividades administrativas do Projeto. 
01 (um) Auxiliar de Servi~os Gerais que ficara a disposi~ao de manter a limpeza e 
organiza~o da quadra de esportes a demais locals que os alunos precisarem utilizar 
durante o projeto. 
• 01 (uma) Cozinheira que ficara a disposipao para preparar a servir o lanche dos alunos 
equipe do Projeto. 
4.5. Metodologia do Projeto 
Rua Doffs de Outubro, 1653, Jardim Paraiso — Catal6o/Goias —CEP: 75.712-220 — 164) 3411-4478 
obrassociaiseioffOO hotmoil.com 
D~,/ Obras Sociais "Jorge Faim Filho" - OSJOFF 
~ .~`' CNPJ:00.570.180/0001-47 
♦ 
Conselho National de Assistencia Social: 71010.000673/2007-73 
Conselho Municipal de Assist@ncia Social: n° 0018/2004 
QS'r}Q~~ Utilidade Publica Esladual: Lei n°.14.322 de 12111(2002 
Utilidade Publica Municipal: Lei n°. 1665 de 30/06/1997 
Este Projeto sera executado seguindo as descripoes abaixo: 
• Apbs aprova~ao do Projeto, as Obras Sociais Jorge Faim Filho - OSJOFF divulgarao 
as 120 (cento a vinte) vagas de Futsal, sendo 60 (sessenta) vagas para o sexo 
feminino a 60 (sessenta) vagas para o sexo masculino. A divulga~ao sera na propria 
instituipao a na comunidade, onde serao inscritos crian~as a jovens, entre 07 e 20 
anos (de ambos os sexos) que estejam regularmente matricufados nesta ou em outras 
institui~oes de ensino. 
• As aulas serao realizadas na quadra de esporte das Obras Sociais Jorge Faim Filho 
conforme cronograma das turmas abaixo: 
CRONOGRAMA DE HORARIOS 
Horarios 
DAS AULAS 
-. __ . , 
- 3: ~ -3' 
Turma A (Fem.): 07 a 09 anos 
Segunda 
13h As 14h 
14h as i5h Turma B (Fem.): 10 a 12 anos. 
15h30 ~s 16h30 Tutma C (Marc J: 07 a 09 amos 
16h30 8s 17h30 Turma D (Marc.): l0 a 12 anos 
' " ...13h-ils;=14h :' Tuinla3i;(Fem)•:~3=p~~ ?~,.ar -
'= „, '~4umh~Fem) ,I~u2p,~4nf:~~~ , 'Ter~~~ 
ar ~x.+~fs ~ 
; ~ 14h 8s?15h 
3F iSh30~16h30 `.7'unn'~G`(Tytasc)tl~13~a„1~~tiTi~.~" 
~q'. '1,bh30 ~s'17h30 r'' ',"Fum1a. FS ~M~e) 16`,•; ~, 1>2~~~,~ v 
Quacta 
13h hs 14h Turma A (Fem J: 07 a 12 anos ' 
14h ~s 15h Turma B'(FemJ: 13 a20 anos -' 
iSh30 8s 16h30 Turma C,rMasc.): 07 a 12 anos 
16h30 hs 17h30 Turma D;(Masc.): 13"a 20 anos 
.` x
"` 
rm~>~ ~`~ Qtiti~fa < 
• ," '13h~s14h TurmaE,jlFBm.) 13 a'-;~'~aRoS'~~:'. 
~ ;14hiis'iSh~ ` : 'Turrna.F'(Fegi.) 16au21)anQS~~~': 
TurmaG,=(Masc)f I3~n 15 anoss„> 
Turma H (Masc.):'16`a20 anos 
1Sh30~§36h30 "' 
16h30 hs'17h30 
• Sera feita uma reuniao initial tom a equipe do Projeto: Coordenador(a), professor, 
voluntarios a demais pessoas da equipe. 
• Sera feita uma reuniao initial tom os alunos inscritos a seas responsaveis para 
apresenta~ao do Projeto, bem Como esclarecer duvidas a expor regras aos 
participantes. 
• Durante o andamento do projeto ocorrera uma reuniao mensal tom todos os 
participantes do projeto, tanto alunos quanto coordenadores, professores e 
voluntarios para avaliagao do projeto. 
Rua Dois de Outubro, 1653, Jardim Paraiso — Catal&olGoibs —CEP: 75.712-220 — (64)3411-4478 
obrassociaiseioff<"a>holmaiLcom
~ ( __ j ~0l lt _ Obras Sociais "Jorge Faim Filho" - OSJOFF 
~'~ CNPJ: 00.570.180/0001-47 r 
' Conselho National de Assistencia Social: 71010.000673/2007-73 
Conselho M unicipal de Assistencia Social: n° 0018/2004 
~ OSJOFI= Utilidade Publics Estadual: Lei n°.14.322 de 12/11!2002 
' Utilidade Publics Municipal: Lei n°.1665 de 30/06/1997 
• Apbs aprova~ao/captura dos recursos deste projeto, sera providenciado a adapta~fio 
~ em banheiros, vestiarios a palco da quadra de esportes. 
4.6. Controle a Avalia~i3o do Projeto 
1 
I 
I 
1 
Sera feito um diario para controlar a presenga dos alunos do Projeto. 
Quanto a avalia~ao geral do Projeto (rendimento dos alunos, comportamento, problemas 
ocorridos, acompanhamento tecnico do desenvolvimento do Projeto, etc....), sera feita atraves 
de reunifies mensais tom a equipe do Projeto a tambem tom alunos a responsaveis. Assim, 
serao discutidas alternativas para o aprimoramento a desenvolvimento do Projeto. 
5. ORC~AMENTO DETALHADO 
5.1. Oryamentos de Materiais esportivos / adapta~ao na quadra 
Os or~amentos feitos dos materiais esportivos para a modalidade de Futsal deste projeto 
das Obras Socias Jorge Faim Filho - OSJOFF t@m validade de uma semana, a estes valores 
nao estao assegurados para compras futuras. Segue tabela tom melhores pre~os: 
1) ORC~AMENTO DOS MATERIAIS ESPORTIVOS DE FUTSAL 
QTD UN Itens (materiais 
esportivos) 
Melhor 
pre o 
~ Unit. (R$) 
Valor Total 
(R$) 
Nome da 
Empress 
08 UN Bolas de futsal 99,90 799,20 Pesquisa Internet 
20 UN Coletes 14,50 290,00 Sapataria Brasil 
04 UN Rede de gol para fustal 290;00 1.160,00 Pesquisa Internet 
240 UN Camisetas de Uniforme 20,00 4.800,00 Sapataria Brasil 
240 UN Calg~o de uniforme 15,00 3.600,00 Pesquisa Internet 
120 PAR Chuteira para fustal 90,00 10.800,00 Pesquisa Internet 
640 HS Loca~ao da Quadra poll￾esportiva (por hors) 
20,00 12.800,00 Quadra poli￾esportiva 
TOTAL= 34.249,20 
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/!► Obras Sociais "Jorge Faim Filho" - OSJOFF 
•--~ ~ CNPJ: 00.570.180/0001-47 
Conselho National de Assistencia Social: 71010.00067312007-73 
Conselho Municipal de Assistencia Social: n° 0018/2004 
Utilidade Publica Estadual: Lei n°.14.322 de 12/1112002 
Utilidade P6blica Municipal: Lei n°.1665 de 30106/1997 
2) ORC~AMENTO PARA ADAPTAC~AO EM BANHEIROS, VESTIARIOS E PALCO 
Descri~ao 
Melhor 
Preto 
Unit. (R$) 
Valor Total 
(R$) 
Nome da 
Empress 
Adapta~ao em banheiros, vestiarios a 
palco da quadra de esportes das OSJOFF 84.630,80 84.630,80 Pesquisa na 
localidade 
TOTAL= 84.630,80 
5.2. Orgamento da Equipe de Profissionais envolvidos neste Projeto (Contrapartida) 
Qtd Profissionais Ocorrencias Valor Unit. 
(R$) 
Valor Total 
(R$) 
1 Remuneragao pars capta~ao de 
recursos 
1 14.400,00 14.400,00 
1 Coordenador(a) do Projeto 12 1.800,00 21.600,00 
1 Professor de Futsal 12 1.000,00 12.000,00 
2 Estagiarios voluntarios (sem 
remunera~ao) 0 0,00 0,00 
1 Auxiliar Administrativo 12 1.200,00 14.400,00 
1 Cozinheira 12 900,00 10.800,00 
1 Auxiliares de Servigos Gerais 12 900,00 10.800,00 
TOTAL= 84.000,00 
5.3. Orgamento de Materiais de Consumo/Limpeza/Transporte eCampeonato 
Materiais de Consumo /Limpeza / 
Transporte a Campeonato Ocorrencias Valor 
Mensal (R$) 
Valor Total 
(R$) 
Materiais de Consumo 10 300,00 3.000,00 
Materiais de Limpeza 10 150,00 1.500,00 
Despesas de TFarisporte a Campeonato 4 1.300,00 5.200,00 
TOTAL= 9.700,00 
5.4. Orgamento de Lanches pars os alunos a equipe deste Pro)eto 
Lanches Valor Mensal 
(R$) 
Qtd. de 
Meses 
Valor Total 
(R$) 
1040 Kits de lanches por mes, embalados 
individualmente, contendo 1 salgado (ou 
sanduiche) + 1 fruta + 1 suco 
3.640,00 10 36.400,00 
TOTAL= 36.400,00 
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0 Obras Sociais "Jorge Faim Filho" - OSJOFF 
` ~`~ CNPJ: 00.570.180!0001-47 
~. II ,~ " 
OSJOFF 
Conselho National de Assislencia Social: 71010.000673/2007-73 
Conselho Municipal de Assistencia Social. n° 001812004 
Utilidade Publica Estadual: Lei n°. 14.322 de 1 2/1 11200 2 
Utilidade Publica Municipal: Lei n°. 1665 de 30!06/1997 
5.5. Impostos a Encargos Trabalhistas estimados (Contrapartida) 
Impostos a Encargos Trabalhistas estimados 
Qtd Cargos mensal (R$) Ocorrencia Valor(eRs$;mado 
1 Coordenador(a) do Projeto 1.800,00 12 meses 14.780,80 
1 Professor de Futsal 1.000,00 12 meses 7.989,33 
1 Auxiliar Administrativo 1.200,00 12 meses 9.187,20 
1 Cozinheira 900,00 12 meses 7.190,40 
1 Auxiliar de Servipos Gerais 900,00 12 meses 7.190,40 
TOTAL= 46.338,13 
5.6. Pontes de Recursos para o Financiamento deste Projeto 
Resumo das Fontes de Recursos para o Financiamento do Projeto 
PONTES VALOR (R$) 
Recursos Proprios (contrapartida) 130.338,13 
Valor solicitado ao Patrocinador 164.980,00 
TOTAL GERAL= R$ 295.318,13 
5.7. Convenios a outras contribuigoes que a Instituigao recebe atualmente 
Conv@nios (tom entidades publicas ou nao-governamentais, nacionais ou estrangeiras) e 
outras contribui~pes que a Instituigao recebe atualmente: 
Itens 
Nome da 
Instituigao 
apoiadora 
Valor da 
Contribui5ao (R$) 
Periodo de cobertura 
da contribuigao 
oferecida 
Salarios dos 
professores da 
Escola Allan Kardec 
Prefeitura 
Municipal de 
Catalan/GO 
930.739,23 De janeiro a dezembro 
de 2015 
Projeto "Mans que 
Tocam II" 
John Deere / 
Anglo American 350.000,00 De janeiro a dezembro 
de 2015 
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j'''~ Q_ 
OSdOFF 
Obras Sociais "Jorge Faim Filho" - OSJOFF 
C N PJ: 00.570.180/0001-47 
Conselho National de Assistencia Social: 71010.00067312007-73 
Conselho Municipal de Assist@ncia Social: n° 0018/2004 
Utilldade Publlca Estadual: Lei n°. 14.322 de 12/11/2002 
Utilidade Publics Municipal: Lei n°. 1665 de 30/06/1997 
6. PARTICIPAC~AO DA COMUNIDADE NO PROJETO 
A comunidade ira participar do Projeto como participantes, pois as 120 (cento a vinte) 
vagas disponiveis serao divulgadas para toda a comunidade de Catalao/GO. 
Sao oferecidas vagas para moo-de-obra voluntaria de 2 estagiarios da Faculdade de 
Educapao Fisica da Universidade Federal de Goias (UFG) -Campus de Catalao/GO, para 
auxiliar o professor na execu~ao dos aulas durante todo o projeto. 
7. INFORMAC~OES ADICIONAIS 
7.1. Descriyao da historia de criayao da InstituiCao OSJOFF 
As Obras Sociais Jorge Faim Filho (OSJOFF) sao uma associagao civil a filantropica 
sem fins lucrativos que desenvolve suss atividades no municipio de Catalao desde 1994. 
Fundada tom o intuito de auxiliar a popula~ao do bairro onde se localiza sus Bede, bairro este 
que apresentava uma popula~ao de criangas, jovens a adultos concentrados em meio a mss 
condi~oes sanitarian, doen~as, falta de higiene, pobreza, grande incidencia de use de drogas, 
alto indite de violencia a tom apenas uma escola na regiao. 
A institui~ao atraves de woes interativas executadas visando atender as necessidades 
daquela comunidade, oferecendo desde cestas bonitos emergenciais ate o ensino gratuito e 
de qualidade, auxiliou de forma significativa nos mudan~as a melhorias daquele meio. A 
implanta~ao de woes no Campo educational a social trouxe beneficios para os moradores 
locals a do municipio como um todo. 
No aspecto educational, as OSJOFF desenvolvem as atividades atraves da Escola 
Allan Kardec. A Escola Allan Kardec iniciou~suas atividades em 1999 tom 28 alunos cursando 
entre Jardim II a AlfabetizaCao. Em 2014 a clientela escolar a de aproximadamente 510 alunos 
distribuidos em solos de Educa~ao Infantil (Jardim I e Jardim II) a de Ensino Fundamental (1° 
ono ao 9° ono), funcionando no periodo matutino. No periodo contra turno funciona as 
atividades complementares como o Projeto "Moos que Tocam", atividades de refor~o, 
atividades esportivas, entre outros. 
No aspecto social, as OSJOFF realiza agoes voltadas para a comunidade atraves de 
assistencia tom a distribuigao de sops, de verduras a alimentos aos sabados pela manha, 
oportunizando a seguran~a alimentar aos assistidos; realiza o trabalho tom as maes 
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i 0! Obras Sociais "Jorge Faim Filho" - OSJOFF 
CNPJ: 00.570.18010001-47 
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l7SdOFF Utilidade Publica Estadual: lei n°.14.322 de 12111/2002 
Utilidade Publica Municipal: Lei n°.1665 de 30106/1997 
gestantes, tambem aos sabados a as tergas-feiras, na confec~ao de enxoval pars os bebes, 
alem de desenvolver frequentemente campanhas voltadas para a orientagao em saude e 
prevenr~ao de doengas, envolvendo o tabaco, alcool a drogas aos jovens a demais populagao, 
buscando promover a melhoria da convivencia local a redu~ao de violencia. 
Reconhecimento da comunidade pelos beneficios obtidos pelas atividades que vem 
sendo realizadas nesses anos de atua~ao das OSJOFF a evidenciado pela sue participapao 
nas atividades oferecidas diariamente a por apresentar mais de 90% dos estudantes da 
Escola Allan Kardec moradores da regiao, existindo ainda uma demands por vagas na Escola, 
bem Como por cursos de capacita~ao a preparo para o mercado de trabalho. 
7.2. DescriCao das principals atividades realizadas pela instituiyao OSJOFF 
I 
As OSJOFF apresentam Como missao, promover o pleno desenvolvimento do individuo, 
por mein de agues nas areas social, educational, ambiental, de saude, formaCao profissional 
e de cidadania, tom i;nfase na crianga, jovens a families em faixa de risco social. 
Algumas das atividades desenvolvidas pela instituigao sao: 
Escola Allan Kardec: promove educagao infantil a ensino fundamental, totalmente 
gratuita, atendendo criangas do bairro Jardim Paraiso a demais da comunidade catalana, 
interessadas em uma educagao diferenciada. A escola oferece ensino formal de qualidade, 
onde visa promover criangas de baixo poder aquisitivo a em situagao de risco, estimular a 
cidadania associada a valores eticos a morals, contribuir de forma definitive a melhoria da 
sociedade tom formagao de homens de bem. 
Jovem Aprendiz: captagao de jovens a preparagao para insergao no mercado de 
trabalho. Este projeto atende jovens de 14 a 24 anos, onde os mesmos sao capacitados para 
serem inseridos nas empresas que necessitam cumprir a Lei 10.092/2000 do TEM, dessa 
forma, sao ministrados os cursos de especializagao necessarios a cede jovem de acordo tom 
a fungao a ser exercida. 
Projeto "Maos que Tocam": proporcionar o ensino de violao gratuitamente para 
criangas a jovens entre 09 a 17 anos de ambos os sexos, regularmente matriculado em uma 
instituigao de ensino. O projeto atende, preferencialmente, criangas a jovens tom carencia 
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,_: .1 °~ Obras Sociais "Jorge Faim Filho" - OSJOFF 
CNPJ: 00.570.180/0001-47 
Conselho National de Assistencia Social: 71010.000673/2007-73 
Conselho Municipal de Assistencia Social: n° 0016/2004 
(xJ~~~ Utilidade Publics Esladual: Lei n°. 14.322 de 12111/2002 
Utilidade Publica Municipal: Lei n°. 1665 de 3 010 611 9 9 7 
moral a social atraves do ensino de instrumento musical (violao) no contra turno escolar. O 
projeto busts fundamentalmente tirar crian~as a jovens da situa~ao de risco social, criando 
oportunidades para o desenvolvimento pessoal, fortalecendo-os atraves de praticas artisticas 
culturais a complementa~ao des aloes de cidadania a educagao. 
Projeto Ballet para todos: proportions o ensino de Ballet Classico tom alto padrao de 
qualidade, gratuitamente para criangas a jovens entre 04 a 18 anos, regularmente 
matriculados em uma institui~ao de ensino. O projeto atende, preferencialmente, crian~as e 
jovens tom carencia moral a social atraves da danga no contra turno escolar, estimulando a 
profissionalizagao future dos jovens envolvidos. 
Sops Fraterna Bezerra de Menezes: confec~ao de nutritive sops, por trabalhadores 
voluntarios a assistidos, tom alimentos recolhidos em campanhas de doa~ao junto a 
verduroes a outros comerciantes da cidade, melhorando as condigoes alimentares da 
comunidade, promovendo uma alimenta~ao saudavel a nutritive tom alimentos acessiveis, 
reversao do quadro crSnico de desnutriCao, orientagoes nutricionais a dieteticas, melhor 
aproveitamento de alimentos disponiveis, incentivo a ajuda reciproca a ao trabalho 
comunitario, motiva~ao na formagao de hortas comunitarias a domesticas. 
Oficinas de Laborterapia: realizagao de cursos a atividades praticas como pintura, 
tapegaria, bordados, troche, confec~ao de caixas a sandalias, dentre outros. Essa oficina tem 
0 objetivo de promover integragao social dos assistidos a familia, bem como a geragad de 
emprego a rends, crier oportunidades para manifestagao de habilidades tom manuseio e 
confec~ao de ~materiais artesanais, estimular a boa convivencia, respeito a trocas de 
experiencias durance o trabalho em grupo. 
7.3. Fstrutura organizational a estrutura fisica da instituigao OSJOFF 
Conforme organograma abaixo (Figure 1), a Estrutura Organizational atual des Obras 
Sociais Jorge Faim Filho - OSJOFF esta formada tom 60 Funcionarios Contratados, 85 
Voluntarios Permanentes a 32 Voluntarios Eventuais, totalizando 177 pessoas envolvidas nos 
trabalhos da referida entidade. 
Rua Dois de Outubro, 1653, Jardim Paraiso — Ca,ulao/Goias —CEP: 75.712-220 — (64)3411-4478 _ 
obrassociaiseioff ahotmail.com -14 
1 • ~,, ; j /~/~ Obras Sociais "Jorge Fairn Filho" - OSJOFF 
C N PJ : 00.570.180/0001-47 
Figura 1: RECUR505 HUMANOS 
Conselho National de Assistencia Social: 71010.000673/2007-73 
Conselho Municipal de Assistencia Social: n° 001812004 
Utilidade Publica Esladual: Lei n°.14.322 de 12/11/2002 
Utilidade Publica Municipal: Lei n°.1665 de 30106/1997 
DII~ECORIA 
VOLUNTARIO$„ 
PERMANENTE,S , i 
(riao~rerriunerac~os) 
A Estrutura Fisica das OSJOFF tem uma area fisica de 6.600 m2, tom 22 salas de 
aulas, 2 salas de secretaria, 10 salas administrativas, 1 refeit6rio, 1 lanchonete, 1 padaria para 
confeccionar lanches para as criangas, 1 quads de esportes, 16 banheiros, 1 parquinho 
infantil. A situagao geral do predio esta em bom estado de conservagao, e a manutengao e 
executada tom os cuidados tecnicos necessarios para a boa apresentagao a funcionamento 
do mesmo. Seguem fotos em anexo da estrutura fisica. 
7.4. Descrigao de outs experiencia de projetos implementados na instituigao 
Um dos projetos atuais relevantes a o,,Projeto ;`Maos que Tocam Ii", que objetiva 
proporcionar o ensino de violao gratuitamente para criangas a jovens entre 09 a 17 anos de 
ambos os sexos, regularmente matriculado em uma instituigao de ensino. O projeto atende, 
preferencialmente, criangas a jovens tom carencia moral a social atraves do ensino de 
instrumento musical (violao) no contra turno escolar. O projeto busca fundamentalmente tirar 
crian~as a jovens da situagao de risco social, criando oportunidades para o desenvolvimento 
pessoal, fortalecendo-os atraves de praticas artisticas culturais a complementagao das agoes 
d$ ddadania a educagao. 
Rua Dois de Outubro, 1653, Jardim Paraiso — Catalan/Goias —CEP: 75.712-220 — (64J3411-4478 
obrassociaiseioffOhotmail.com -IS-
1 
/~/► Obras Sociais "Jorge Faim Filho" - OSJOFF 
' CNPJ: 00.570.180/0001-47 
• Conselho National de Assistencia Social: 71010.00067312007-73 
Conselho Municipal de Assistencia Social: n° 001812004 
OSdOFF Utilidade POblica Estadual: Lein°. 14.322 de 12/1112002 
Utilidade Publica Municipal: Lei n°.1665 de 30106/1997 
Este projeto foi mantido durante o ano de 2014 por um recurso vindo da empresa Anglo 
American, a neste ano de 2015 sera mantido por recursos vindo das empresas John. Deere e 
Anglo American. 
Os resultados alcan~ados tom este projeto sao extraordinarios, pots este modelo de 
ensino a atividade ja a sucesso em varias cidades no pats a no exterior na medida em que 
atende tambem aos objetivos de politicas publicas que constam na pauta de prioridades dos 
governos de todas as esferas, compreendendo a inclusao social, gera~ao de emprego e 
rends, combate a violencia domestics, combate a ociosidade entre jovens a adolescentes e 
democratiza~ao cultural. Ao investir fortemente na forma~ao local de jovens musicos ocorre 
uma rea~ao em cadets que contagia toda a sociedade levando o desenvolvimento cultural e 
social a muitos setores carentes da comunidade. 
RESPONSAVELPELO PROJETO: 
Tatiana Lopes dos Santos Marmo Coordenadora de Projetos Sociais 03/08/2015 
NOME 
ASSINATURA 
FUN~AO DATA 
Rua Dois de Outubro, 1653, Jardim Paraiso - Catalan/Golds -CEP: 75.712-220 - 1641341 1-4478 
obrassociaiseioff~JhotmaiLcom -16-
1 
Municipio de Catalao —Goias 
PODER LEGISLATIVO 
Procuradoria a Assessoria Juridica 
PARECER 
Ref.: Projeto de Lei n° 109, do 9 de outuUro de 2.015. 
• 
Foi cncamulhado a Procuradoria Juridica da Camara Municipal de Catalao 0 
Projeto de Lei n° 109/2015, de autoria do Prefeito Municipal cle Catalao-GO, o goal: 
"Autori~a o Municipio de Catalao a firmar convenio com a Funda~ao Obras Socials Jorge 
Fahin Filho, e a conceder subvenFao financeira Para promover a cidadania atraves da 
pratica esportiva Para crianFas e jovens da comunidade, Projeto `chegou a hora de crescer' e 
da outran providencias. " 
Verifica-se clue o pres('I1te. Projeto de Lei ~-isa conceder sub~-encao social a 
ll1~t1CL11Ca0 pri~•ada rcferida. 
In1pO1tallte salietltar, aitlda, clue tal proposicao llccessirara, Para aprova~ao, de 
voto fa~roravel da maioria simples dos Vereadores presentee ~t sessao de vota~ao, como 
pre~•isto no art. "12?, do Regimento Interrlo delta Casa Legislati~-a. 
Consideralldo as clLlestoes apresentadas, de illicio, cogente ressaltar o que dispoe a 
Co11st1tUlcao I-'ederal em seu art. 6°, irr ~~erbi~: 
"Art. 6°. Sao direitos socials a educa~ao, a laude, a alimenta~ao, o trabalho, 
a moradia, o later, a seguran~a, a previdencia social, a prote~ao d 
maternidade e d infdncia, a assistencia aos desamparados, na forma delta 
Constitui~ao. " 
"Mein-se ainda clue a sub~-encao a goal o Poder I ~.~ecuti~-o Municipal pede 
atitoriza~ao Para conceder e do tipo social, conforme disposicao da Lei =~.3?()/1964, iu »er/pis- 
"Art. > 2. [:.. J 
~' 3 ° Consideram-se subven~oes, Para os efeitos delta lei, as transferencias 
destinadas a cobrir despesas de custeio dal entidades beneficiadas, 
distinguindo-se como: 
I - subven~oes socials, as que se destinem a instituiFoes publican ou privadas 
de caster assistencia) ou cultural, sem firsalidade lucrativa; [...J. " 
1 
Municipio de Catalao —Goias 
PODER LEGISLATIVO 
Procuradoria e Assessoria Juridica 
Da analise dos amigos de lei acima transcritos, observa-se que o Poder Publico 
Municipal e autorizado a subvencionar instituiCoes privadas de caster assistencial, desde que 
estas nao tenham fins lucrativos, como e o caso da fundaCao ja referida. 
Ein assim sendo, e possivel conceder tal subvcn~ao, sendo isso uma faculdade, 
nao uma obriga~ao. 
No caso em analise, a concessao da subvenCao social e motivada pela necessidade 
de que a institui~ao assistencial possa realizar a contento suns atividades no Municipio de Catalao. 
Ressaltadas as considera~oes acima, passa-se a analise da iniciativa da proposicao, 
bean como de sua regimentalidade, constitucionalidade elegalidade. 
A iniciativa e legitima, pois a proposiCao trata dos interesses locais do Municipio, 
materia de sua cornpetencia prevista no art. 30, I, da CF/88 c/c art. 8°, Ida Lei Organica do 
Municipio de Catalao (GO). Portanto, legal a iniciativa do autor. 
Quanto a regimentalidade, nao se vislumbra nenhum vicio capaz de impedir o seu 
prosseguunento, uma vez que o Projeto de Lei esta em consonancia corn o art. 93, ~ 1 °, ali:nea "c" 
e ~ 2° c/c art. 98, cup~~t, ~ 1°, inciso IV do Regimento Interno da Camara I~'Iunicipal. 
Quanto a constitucionalidade, o projeto de lei preenche o requisito, na medida em 
que esta em conformidade com o art. 30, I c/c art. 6°, ambos da Constitui~ao Federal, com o 
conteudo material desta e outras normas constitucionais concernentes ao processo legislativo. 
Quanto a legalidade e juridicidade do projeto, nao se vislumbra nenhuma ofensa 
ao ordenainento juridico vigente, seja no ainbito municipal, estadual ou federal. 
rllein disso, o convenio e a pertinence subven~ao social que o Poder Executivo 
Municipal pretende estao de acordo com o que dispoe a Lei 4.320/1964, a qual trata das Normas 
Gerais de Direito Financeiro. 
E ainda, rein-se que cabe a Camara I~Tunicipal, com a san~ao do Prefeito, dispor 
sobre materias delta natureza, conforine disposi~ao do art. 14, IV, da Lei Organica do Municipio 
de Catalao. 
Sendo assim, a proposi~ao ora analisada e provida de juridicidade e 
constitucionalidade. 
i 
Municipio de Catalao —Goias 
PODER LEGISLATIVO 
Procuradoria e Assessoria Juridica 
Conclus~io: 
Diante do exposto, apos analise, CONSTATAMOS A 
CONSTITUCIONr1LIDADE E LEGr~LIDr1DE DO PROJETO E NOS 
~~NIFESTI~MOS PEL11 SUIT IZEGULI~R .~PRECI~C~O E VOTACf~O. 
s. M.J., 
E o parecer. 
Catalao (GO), 13 de outuUro de 201 S. 
Elke C argas Bagta 
ra 
G tavo . S. Co 
ssesso • ridico 
3 
Municipio de Catalan —Goias 
PODER LEGISLATIVO 
Comissao de Constitui9ao, Legislagao a Redagao 
PARECER 
VOTO DO RELATOR 
RELATORIO 
Foi encaminhado a Comissao de Constitui~ao, Justi~a e Redagao 0 
Projeto de Lei de n° 109/2015, de autoria do Prefeito Municipal de Catalao, o qual: 
"Autoriza o Municipio de Catalao a firmar convenio com a Fundarao Obras 
Socials Jorge Fahin Filho, e a conceder subvenFao financeira pars promover a 
cidadania atraves da pratica esportiva para criangas a jovens da comunidade, 
projeto `chegou a hora de crescer' a da outras providencias." 
Inicialmente, constata-se que este Projeto de Lei de iniciativa do 
Prefeito Municipal de Catalao atende aos requisitos legais a regimentals para sua 
apreciagao e aprovagao, observadas as exigencias previstas nos artigos 98, 99, I e 
135 do Regimento Interno desta Casa. 
Tal projeto tem por objeto obter autorizagao do Poder Legislativo para 
que o Poder Executivo possa conceder subvengao social a institui~ao privada 
referida. 
No caso em analise, a concessao da subvenpao social a motivada pela 
necessidade de que a instituir~ao filantrt5pica possa realizar a contento suas 
atividades assistenciais no Municipio de Catalao. 
Telefone/Fax: (0**64)3442-3750/3442-4026/3442-3685/3442-3278/3411-4444 
Rua Nicolau Abrao, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 — Catalao —Goias 
E-mail: camaracatalao@.gmail.com.br 
Municipio de Catalan —Goias 
PODER LEGISLATIVO 
Comissao de Constituitrao, Legislagao a Redagao 
Ressaltadas as consideragoes acima, passa-se a analise da iniciativa 
da proposigao, bem como de sua regimentalidade, constitucionalidade elegalidade. 
A iniciativa e legitima, pois a proposi~ao trata dos interesses locals do 
Municipio, materia de sua compet@ncia prevista no art. 30, I, da CF/88 c/c art. 8°, I 
da Lei Organics do Municipio de Catalao (GO). Portanto, legal a iniciativa do autor. 
Quanto a regimentalidade, nao se vislumbra nenhum vicio capaz de 
impedir o seu prosseguimento, uma vez que o Projeto de Lei esta em consonancia 
com o art. 93, § 1°, alines "c" e § 2° c/c art. 98, Caput, § 1°, inciso IV do Regimento 
Inferno da Camara Municipal. 
Quanto a constitucionalidade, o projeto de lei preenche o requisito, na 
medida em que esta em conformidade com o art. 30, I c/c art. 6°, ambos da 
Constituigao Federal, com o contetido material desta a outras normas constitucionais 
concernentes ao processo legislativo. 
Quanto a legalidade e juridicidade do projeto, nao se vislumbra 
nenhuma ofensa ao ordenamento juridico vigente, seja no ambito municipal, 
estadual ou federal. 
Alem disso, o convenio e a pertinente subven~ao social que o Poder 
Executivo Municipal pretende estao de acordo com o que dispoe a Lei 4.320/1964, a 
qual trata das Normas Gerais de Direito Financeiro. 
E ainda, tem-se que Cabe a Camara Municipal, com a sangao do 
Prefeito, dispor sobre materias desta natureza, conforme disposigao do art. 14, IV, 
da Lei Organics do Municipio de Catalao. 
Telefone/Fax:(0~*64)3442-3750/3442-4026/3442-3685/3442-3278/3411-4444 
Rua Nicolau Abrfio, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 — Catalfio —Goias 
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br 
Municipio de Catalao —Goias 
PODER LEGISLATIVO 
Comissao de Constitui~ao, Legisla~ao a Reda~ao 
Quanto a tecnica legislativa, nenhum reparo a fazer. 
CONCLUSAO
Ante o exposto, manifests-se pela REGULAR TRAMITA~AO E 
POSTERIOR VOTA~AO, do Projeto de Lei n° 109/2015. 
Catalao (GO), 13 de outubro de 2015. 
~~ 
Vereador Sil !no Batista da Silva 
Relator 
Telefone/Fax: (0"''`64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411--1~t4-1 
Rua Nicolau .Abrao, 175 —Centro — CF.P: 75.701-97[I —Catalao —Goias 
E-rnail: camaracatalao~cr gmail.com.br 
Municipio de Catalan —Goias 
PODER LEGISLATIVO 
Comissao de Constitui~ao, Legisla~ao a Reda~ao 
PARECER 
VOTO DO PRESIDENTE 
Acompanho e sou favoravel ao unto do Relator. 
Vereador Valmir Pires Rosa 
Presidente 
VOTO DO VOGAL 
Acompanho e sou favoravel ao unto do Relator. 
Vereador Gilmar Antonio Neto 
Vogal 
Telefone/I'as: (0"64) 3442-3750 / 3442-3026 / 34-t2-3G8~ 13-142-3278 / 3411-4.141 
Rua Nicolau Abrao, 175 —Centro — CGP: 75.701-970 — Catalan —Goias 
E-mail: camaracatalao'u'gmaiLcom.br 
Poder Legislativo 
Estado de Goifis 
COmara Muniapal de Catal~o 
Comissao de Finangas, Orgamento a Fiscaliza~o Financeira 
PROJETO DE LEI N° 109 / 2015 
PARECER DA COMISSAO DE FINAN~AS, ORCl AMENTO E FISCALIZAC~AO 
FINANCEIRA 
VOTO DO RELATOR 
RELATORIO 
O Projeto de Lei N° 109, de 09 de outubro de 2015, de autoria do 
Exmo. Prefeito Jardel Sebba, "Autoriza o Municipio de Catal~o a firmar conviinio 
com a Funda~o OBRAS SOCIAIS "JORGE FAHIN FILHO", e a conceder 
subven+r~o financeira para promover a cidadania atravtss da pr5tica esportiva 
pars criangas a jovens da comunidade, projeto "chegou a hors de crescer" a d~ 
outras provid~ncias". 
Vem a proposigao de Projeto de Lei a Comissao de Finangas, 
Orgamento a Fiscalizagao Financeira pars emissao de parecer. 
O referido Projeto visa obter autorizapao Iegislativa para firmar 
convenio a conceder subvengao financeira a Fundagao OBRAS SOCIAIS "JORGE 
FAHIN FILHO" objetivando promover a cidadania atraves da pratice esportiva para 
criangas a jovens da comunidade, enVe 07 a 20 anos (de ambos os sexos) que 
estejam regularmente matriculados em uma instituigao de ensino regular. 
Dessa forma, auxiliando o Municipio em sus obrigagao junto as 
familias, criangas a adolescentes com carencias socials a morals desta cidade, 
criando um referencial positivo para a formagao das criangas envolvidas no projeto. 
designad 
Nos termos do regimento intemo desta Camara Municipal, fui 
o relator. 
E o relatorio. 
Telefone/Faa: (0•'64) 3442-3750 /3442-4026 / 3442685 / 3442278 /3411-4444 
Rua Nicolas Abrio,175 —Centro —CEP: 75.701-970 — Catal~o — Goi$s 
Poder Legislativo 
Estado de Goias 
C9mara Muniapal de Catal~o 
Comiss0o de Finangas, OrQamento a Fiscaliza~o Financeira 
PROJETO DE LEI N° 109 / 2015 
Tudo visto a examinado, passo a fundamenta~o de meu parecer 
e voto. 
FUNDAMENTACAO E VOTO 
O valor estipulado a conceder a Funda~fio supracitada esta de 
acordo com o que autoriza o Plano de Or~amento Anual de 2015, em conformidade 
com a Lei n° 4.320164, em consonancia com a Lei Complementar 101/2000, com os 
arts.203, incisos I e II da CF/88, ainda com os arts. 44,11 Gc o art. 111 ambos da Lei 
N° 845/90. 
Destarte, o recurso de que trata o presente Projeto de lei, sera 
liberado a Funda~ao OBRAS SOCIAIS °JORGE FAHIN FILHO", quando esta 
preencher as condigoes exigidas pelo Tribunal de Contas dos Municipios, ou seja 
apresentapao de documentos que atestem sua regularidade fiscal a economico￾financeira, assim Como o piano de aplicapao da verbs recebida, e, posteriormente, a 
devida prestar~o de contas referentes a subvengao recebida. 
Ressaltando que as despesas decon'entes da aplicagao desta Lei 
correrao por conta da seguinte dota~ao or~amentaria vigente: 
17.2501.08.243.4001.4024-335043 (100) 
4024 — Manutengao do Fundo Municipal da Crianga a do 
Adolescente. 
335043 — Subvengoes Socials. 
Telefoue/Fsa: (0'x64) 3442-375013442-4026 !3442-36&5 /3442-327& /3411-4444 
Rua Nicolao Abr3o,175 — Ceatro —CEP: 75.701-970 — Catali[o —Goias 
Poder Legislativo 
Estado de Goias 
Camara Muniapal de Catalao 
Comissao de Finan~as, Or~amento a Fiscaliza~ao Financeira 
PROJETO DE LEi N° 109 / 2015 
CONCLUSAO 
Ante o exposto, manifesto-me pela me pela TRAMITA~AO REGULAR e 
POSTERIOR VOTACAO do Projeto de Lei N° 10912015. 
Catalao ~ , ~-3~e bro de 2015 
Valmir Pires Rosa 
Relator 
VOTO DO PRESIDENTE 
Acompanho a sou favoravel ao voto do relator. 
Silvano Batista da Silva 
Presidente 
Telefone/Faa: (Ox*64) 3442-3750 / 3442-4026 /3442-3685 ! 3442-3278 / 3411-4444 
Rua Nicoiau Abrao, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 —Catalao —Goias 
Poder Legislativo 
Estado de Goias 
Camara Muniapal de Catal>;o 
Comissao de Finangas, Or~amento a Fiscaliza~o Financeira 
PROJETO DE LEI N° 109 / 2015 
VOTO DO VOGAL 
Acompanho a sou favor~vel ao voto do relator. 
` ~~~
Vandeva 'Florisbelo de Aquino 
Vogal 
TelefonelFaz: (0••64) 3442-3750 /3442-41126 /3442-3685 /3442-3278 /3411-4444 
Rua Niwlau Abrao,175 —Centro —CEP: 75.701-970 — Catslao —Goias 

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