| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2015 |
| Date | 2015-10-09 |
| Ementa | “Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a Fundação OBRAS SOCIAIS “JORGE FAHIN FILHO”, e a conceder subvenção financeira para promover a cidadania através da prática esportiva para crianças e jovens da comunidade, projeto “chegou a hora de crescer” e dá outras providências.” |
| native_id | 6888 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 31
GC.3~l~ f +'~
ra i.ic.i~~~~'
Procuradori~ Germ ~o Municipio
~~z, <<Fhava~Ao~ o~~c~~~.,
Uticio n"~~(/2~ 1 ~ Catalan, C7~9 de outubro de 201 ~.
Senhor Presidents,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
/Atraves do presents passamos as mans de Vossas Excelencias
para. aprecia~ao e delibera~ao dos membros dessa Egregia Casa de Leis. o
Projeto de I,ei que "Autvriza o Munrcipiv tle Catulao a ftrmar coitv~~jt/u c•~~~ri a
f'rr/Il~ll~.'UO OBRAS SOCIALS ".IORGE FAHIIv FILHO ; e ~r cnnc~~ler
scrhven~ao .fina~~ceir~r parrs promover a citic~cltcjTia atrtrves cla pratica esportiva
pu~•u c•rian4•as e . jove~rs da comunidade, projeto "cltegou a 11(~ru ate crescer" e ~Ici
outras provi~k~ncias':
Com o Projeto ore apresentado o Executivo Municipal tem comp
objetivo manter a parceria que ha varios anon o Municipio possui com a
UBRAS SUCIAIS JORGE FAIM FTLHU, que alem de outras fi-entes, colabora
com a manuten~ao e o funcic~namento da Escola Alan Kardec, que atende a um
bom numero de alunos da Regiao do Jardim Paraiso e adjacencies.
Agora., com este projeto, o Municipio pretends, via dc'
recursos do Conselho Municipal dos Uireitos da Crian~a e do Adolescents.
repassar recursos i~inanceiros (subven4ao social) para promover a cidadania
PRC)T~~oLC
~g I ao I ~o~s
ors: ~s ',~
~~ ~~
atraves da pratica esporti~-a para crian~as c jovens da conwnidade. entre 07 e ?0
anos (de ambos os sexos) que estejam regularmente matriculados em uma
instituiga`o de ensino regular, cujo detalhamento do projeto segue em anexo a esta
Justificativa.
Porto isso. e diante da inequn~oca relevancia do presente
projeto de Lei, yue se propoe a atender as crian4as da Escola Sang Clara com
dificuldades de locomo4ao, Rogo sua aprecia4ao CM REGIME DF. URGLNCIA
URGENTISS[MA, na iixma Ic~?al e regimental ao passo que externamos protestor
de elevada estima e distinguida considera~ao aos nobres parlamenlares.
Atenciosamen[e.
J. RDE~BBA
PREF ITO MUNICIPAL
Ao Senhor
JUARFL C.AM[Ln RODOVALHO
DD. Presidente da Camara de Vereadures.
E ilustres infegrantes do Poder Legislativo de
Catalan — Estado de Goias.
Governo
"~'~--' daCidade
Catalao
PAZ, kENOVACj10 E PARCEP.IA
Procuradoria Geral do Municipio
PROJF,TO DE LEI N°.109 , de 09 de outubro de 201 ~.
"Autoriza o Municipio de Catalao a firntar convenio com a
Funda~do OBRAS SOCIALS "JORGE FAHIN F/LHO", e n
conceder subvezr~do financeira pars promover a cidadanin
atraves da pr6lica esportiva para criazt~as a jovezzs da
comunidade, projeto "clregozz a Irora de crescer" e dk oulras
providencias ".
O PREFELCO MUNICIPAL DF CATALAQ ESTADO DE
GO[AS, no use de suas atribuiGoes legais, conYeridas pela Lei Organica do
Municipio e pela Constituicao Federal, PAZ SA[3ER, que a GIMARA
MUNIC[PAL. aprova e Eu, Preleito Municipal. saneiono a seguinte Lei:
Art. 1° - Pica o chefie do Poder Executivo Municipal em
Home do Municipio de Catalao e/ou o Conselho Municipal dos Direitos da Crianca
e do Adolescente de Catalao. cia de sous gestures. autorizados, a tirmar con~~enio
de parceria com a tinnar com~eniu eon a Funda4ao OBRAS SOCIALS — JORGE
FAHIN F[LHO-OSJOFF, com cede nesta cidade, objetivando promover a
cidadania au-aces da pratica esportiva para crian4as e jovens da comunidade, entre
07 e 20 anon (de ambos os sexos) que estejam regularmente matriculados em uma
institui~ao de ensino regular.
§ 1" — Fica o Municipio autorizado a conceder subven4ao
tinanceira a entidade tilantropica OBRAS SOCIALS "JOKGE FAHIN FILI10~~.
atraves do convenio reYereneiado no cczpul. ate a importancia de R$ 164.980.00
(cento e sessenta e quatro mil. novecentos e oitenta mil reais), que deverao ser
aplicados integralmente no objeto do projeto aprovado pelo CMDCAC.
§ 2° - Os repasses ocoi-rerao mensalmente, sendo que as datas
e os valores das parcelas serao definidos no convenio a ser tirmado.
Art. 2° -Para fazer face aos recursos desta lei, a entidade
tilantropica OBRAS SOCIAIS "10RGE FAHIN FILHO" devcra apresentar o piano
de aplica~ao e, posteriormente, a devida presta~ao de contas referents as
subven4oes recebidas nos molder indicados pela Controladoria CJeral do
Municipio.
Art. 3" - As despesas com a execu~ao desta lei conerao a
conta do or~:amento vigente, na seguinte dota~ao or~amentaria:
17.2501.08.243.4001.4024 - 335043 (100)
4024 — Manuten~ao do Fundo Municipal da Crian~a e do
adolescents
335043 — Subven~oes Sociais.
Art. ~" - Esta lei entrara em vigor na data de sua ptiblica~ao"
revogadas as disposi~oes em contrario.
CJABII~iETE DO PREFEIT MUNICIPAL DF, CATALAO, ESTADO DE
GOIAS, AOS p9 DIAS DO ~S DE TUBRO DE2015.
•
JARbEL SE
PREFEI~O MUNICIPAL
P O DE R LEG I S LAT S VO
G~.MARA MUN I C S PA L DE CATA LAO
E S TADO DE GO S A S
Lei n° 1.623, de 30 de junho de 1997.
fifi_1TCst-R=7FC; i:;E i_c.I t•1-' i~6~:, rie T7 riE ~lun~fo de i. ~.~.=~`.
"Dec7.ar a iltili.d=dr:= Puc1i.~ a"
~, Ca~:far~:; ;•iuni.ci~,ai .~.a Catai:~o, tstad~, de
r_oi.~.s. a..,,, o~:ot_t e, ct.t F'reteito h;unicipa:i. sttr-fcinnc a _~:at:i.ntr Iei. :
i; r- +. :.~ - t= i.ca cecla:~ada de u~i.iidade
'uh).i.c:_: a S+_:CIcDt~DE CI`•JIi._. r=2E_APtTP:~PIC~ °u'FR€~8 CI~~I~IS ESF'zRiTr'=;S
JO=.'C~r. F;aHIi':i ="IL_Hil" t:r.~fri ~~-dt:= nest.a t:i.ciad~~.
Hrt. "gig - Estes 3.e1 entrary em vicar- r"«:.
c#ata cle stt_: publica5:~o, rFvogadas as d.ispa=s.ictes e~ centr~:ria.
Secret~ria des t~:G~tara i•tun.iciNai de iat.sfi'o.
F:=,T.ado de uoi mss, acs ~~ dins des rrfe=_. :;e ~;unhn de 1z~7.
J~
Itelvino oho In~cio
Fres"dente
Sanciono a pr~sente Lei
em todos seus Artigos
Registre-se a pub'•_ique-se
Catalan, 30/06/97
~ipedes~e*ei~a ~~"''r¢iro
Prefeito Mu-u:rpal de Cata.So
Raimondo Nonato S. de Carv.lha
to Secret~rio
OBRAS SOCIAIS "JORGE FAIM FILHO"
1
1
1
~ ~ -, _.
~ PROJETO "CHEGOU A HORA DE CRESCER" DAS OBRAS SOCIAIS
~ JORGE FAIM FILHO - OSJOFF
•
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M
CATALAO/GO
2015
j 0 jI Obras Sociais "Jorge Faim Filho" - OSJOFF
`' r ' ~ CNPJ:00.570.180/0001-47
Conselho Nacional de Assistencia Social: 71010.00067312007-73
Conselho Municipal de Assistencia Social: n° 001812004
UBJOFF Utilidade Puaica Estadual: Lei n°. 14.322 de 12/1112002
Ufilidade Publics Municipal. Lei n°.1665 de 3010611997
1. IDENTIFICAC~AO DA INSTITUIC~AO BENEFICIARIA
Nome da Institui~ao: OBRAS SOCIAIS JORGE FAIM FILHO — OSJOFF
Endereco Completo: RUA DOIS DE OUTUBRO, N°. 1653, JARDIM PARAISO, CATALAO/GO
CEP: 75.712-220
Telefone: (64) 3411-4478
Fax: (64) 3442-8929
E-mail: Ieonardo.fernandesCcr~, osj off. orq. br
P~gina na Internet:
CNPJ: 00.570.180/0001-47
Nome, titulo a endere~o completo da pessoa que responde juridicamente pela instituigao
(incluindo telefones, e-mails): LEONARDO VIEIRA FERNANDES — Diretor-Presidente —
residente na Rua Jovina da Silva Leao, 233, Bairro Leao —CEP: 75.707-100 — Catalan/GO —
(64) 3411-4014 / (64) 3411-1820 / (64) 9984-1297 — drleonardo.catalao(m,gmail.com;
leonardo.fernandesCa.osioff.orq. br
2. IDENTIFICAC~AO DO PROJETO
Nome do Projeto: "CHEGOU A HORA DE CRESCER"
Endere~o onde sera realizado: RUA DOTS DE OUTUBRO, N°. 1653, JARDIM PARAISO,
CATALAO/GO
CEP: 75.712-220
Telefone: (64) 3411-4478
Fax: (64) 3442-8929
Valor solicitado ao Patrocinador: R$164.980,00
3. RESPONSAVEL OU RESPONSAVEIS PE.!-O PRO,)ETO
Nome(s): TATIANA LOPES DOS SANTOS MARMO
Fungao(s): COORDENADORA DE PROJETOS SOCIAIS
Enderego(s) residencial(s): RUA RECIPE, 1075, JARDIM PARAISO, CATALAO/GO
CEP(s): 75.711-560
Telefone(s) residencial(s): (64) 3442-7409 / (64) 9977-6556
Fax(s): -
E-mail(s): tatiana.lopes(cilosjoff.orq.br
Rua Dois de Outubro, 1653, Jardim Paraiso — Cata~~6o/Goias —CEP: 75.712-220 — 164)341 1-4478
obrassociaiseiofKs~hotmail.com
~ s~ .j ~0 f~ Obras Sociais "Jorge Faim Filho" - OSJOFF
,~' CNPJ: 00.570.180/0001-47
~~
0~~~1-
4. DESCRIC~AO DO PROJETO
4.1. Objetivo Geral
Conselho National de Assistencia Social: 71010.00067312007-73
Conselho Municipal de Assist@ncia Social: n°001812004
Utilidade Publics Estadual: Lei n°. 14.322 de 12/1112002
Utilidade P6blica Municipal: Lei n°. 1665 de 30106/1997
O objetivo geral deste projeto "Chegou a hors de crescer" a promover a cidadania
atraves da pratica esportiva pars crianpas a jovens da comunidade, entre 07 e 20 anos (de
ambos os sexes) que estejam regularmente matriculados em uma institui~ao de ensino
regular, favorecendo a inclusao social atraves do nucleo de ensino de futsal, criando um
referential positive pars a formagao das crian~as envolvidas no projeto, a reduzindo a
exposi~ao de criangas a adolescentes a ambientes de vulnerabilidade social, a tambem tem
0 objetivo de fazer adaptagao em banheiros, vestiarios a palco da quadra de esportes das
Obras Sociais Jorge Faim Filho - OSJOFF.
4.2. Objetivos Especificos
O esporte oferece oportunidades para que a crian~a a adolescente possam se
expressar a destacar sus verdadeira personalidade, tom isso, as Obras Sociais Jorge Faim
Filho (OSJOFF) visam:
• Buscar garantir ao cidadao de forma ampla o direito ao lazer, a sailde, ao
esporte e a cidadania, ja que o principal loco e a valoriza~ao do ser humane
Como membro da sociedade, atraves da pratica esportiva;
• Organizar campeonatos Esportivos de participapao a incentive a pratica
esportiva de crian~as entre 07 a 20 anos na modalidade de futsal;
• Forma~ao a revela~ao de atletas, para que no future possam integrar a equipe
principal do Hesse projeto; `°
• Estimular a orientar a pratica desportiva a atividades recreativas no publico
slue, de forma assistida per profissionais qualificados;
• Melhorar o desempenho escolar a elevar a autoestima das crianpas a jovens.
Adaptagao em banheiros, vestiarios a palco da quadra de esportes, a assim,
estabelecer um ambiente propicio para realizaCao de atividades esportivas e
culturais.
Rua Dois de Oufubro, 1653, Jardim Paraiso—Cafalao/Goias—CEP: 75.712-220— (64)3411-4478
obrassociaiseioff~hoimail.com
j O f~~ Obras Sociais "Jorge Faim Filho" - OSJOFF
CNPJ: 00.570.180/0001-47
~ Conselho PJacional de Assistencia Social: 71010.00 06 7 3 /2110 7-7 3
Conselho Municipal de Assistencia Social: n° 0018/20D4
(~' JQ{=F Utilidade Publics Estadual: Lein°. 14.322 de 12/11/2002
Utilidade POblica Municipal: Lein°. 1665 de 30/06/1997
4.3. Justificativa
As Obras Sociais Jorge Faim Filho - OSJOFF estao instituidas ha 20 anos,
contribuindo continuamente com a populagao, principalmente com a populagao de menor
poder aquisitivo, estabelecida prbxima de sus Bede, em um bairro populoso afastado do Centro
comercial da cidade assistindo a criangas, jovens a adultos que frequentam as atividades,
colaborando para o desenvolvimento, alem dos valores intelectuais a formals, os valores
eticos, da paz, da cooperagao, da preservagao ambiental para formagao de verdadeiros
cidadaos.
Possuem uma diretoria eleita quadrianualmente por uma assembleia geral, a faz
prestagao de contas a sociedade, trimestralmente ao Ministerio Ptiblico a anualmente ao
Conselho Nacional de Assistancia Social.
No final de 2013, foi concluida a construgao de uma quadra poliesportiva, coberta e
com arquibancadas, oferecendo espago adequado para desenvolvimento de atividades
fisicas coletivas, porem, necessita de uma adaptagao em banheiros, vestiarios a palco da
quadra, a assim, estabetecer um ambiente ainda mais propicio para realizagao de atividades
esportivas a culturais.
As Obras Sociais Jorge Faim Fi1ho - OSJOFF tem como meta ampliar suss agoes
esportivas a culturais junto aos alunos a comunidade, diversificando ainda mais seu quadro
de atividades.
As atividades esportivas a culturais sao fundamentals para a saude do corpo, da
mente, para o desenvolvimento, a integragao e a autoestima das criangas a adolescentes. O
esporte transforms a visa proporcionar o bem-estar, a saude, a educagao, o convivio social,
o lazer e o erltratenimento de quern o pratica. Assim, o esporte para ter efeito na qualidade
de vida das criangas a adolescentes, prgcisa ser adequado, a fim de atingir os objetivos
propostos.
O Futsal tern uma importancia consideravel na formagao dos alunos, pois requer
disciplina, respeito com o proximo, trabalho em grupo, autoconfianga, lideranga, solidariedade,
entre outros fatores de formagao de bem do participante, alem de propor conhecimentos como
localizagao espacial, flexibilidade, lateralidade, deslocamento de forga a ritmo. Sendo assim,
o Futsal oportuniza desenvolver aspectos cognitivos, psicomotor a socioafetivos.
Dessa forma, essas possibilidades Ievam ao crescimento da modalidade esportiva em
diversas localidades, a de acordo com o presente projeto, tais atividades poderao ser
Rua Dois de Outubro, 1653, Jardim Paraiso—Cotolao(Goi6s—CEP: 75.712-220— (64)3411-4478
o brass oc i ai sei of f shot mail. c om
j v~
~~
OSdOFF
Obras Sociais "Jorge Faim Filho" - OSJOFF
C N PJ : 00.570.1 8 010001-47
Conselho National de Assistencia Social: 71010.00067312007-73
Conselho Municipal de Assistencia Social: n° 001812004
Utilidade Publics Estadual: Lei n°. 14.322 de 1 211 112 0 0 2
Utilidade Publics Municipal: Lei n°. 1665 de 30106/1997
implantadas nas Obras Sociais Jorge Faim Filho - OSJOFF, localizada na cidade de
Catalao/GO, formando primeiramente atletas do projeto (alunos da instituigao a comunidade),
alem de estabelecer um novo horizonte aos talentos esportivos que hors surgirem.
A justificativa tecnica deste projeto se da pelo use do conhecimento dos envolvidos no
projeto, proporcionando a pratica esportiva das criangas a jovens participantes.
Para a realiza~ao deste as Obras Sociais Jorge Faim Filho - OSJOFF buscam
parcerias que queiram patrocinar tal Projeto.
A relevancia social deste projeto, esta no carater aberto do mesmo, onde crian~as de
baixa rends a sem acesso a pratica esportiva regular poderao participar do projeto a de fato,
terem um momento de inclusao social em suss vidas. Sendo assim, estamos apresentando 0
presente Projeto, pars num futuro proximo formar novos talentos esportivos.
Dessa forma, a implanta~ao deste projeto a relevante Para crianpas, jovens a adultos
da comunidade, pois os mesmos terao a oportunidade de realizar sonhos a construir um futuro
atraves do esporte.
4.4. Cronograma
Este Projeto sera anual, Sendo iniciado em julho de 2015 a concluido em junho de
2016, conforme descrigao das atividades relacionadas abaixo:
CRONOGRAMA DO PROJETO -ANO 2075 a 2016
ATIVIDADES JUL
2015
AGO
2015
SET
2075
OUT
2015
NOV
2015
DEZ
2015
JAN
2016
PEV
2016
MAR
2016
ABR
2018
MAI
2016
JUN
2016
Elaborap2o do
Projeto e -
encaminhamento
ao patrocinador.
X
°
Aprova~2o e
capta~o de
recursos.
X
Adapta~o em
banheiros,
vestiarios e
palco da quadra
X
Divulgag3o do
Projeto junto a
comunidade de
`Cata~o/G0 e
X ,
Rua Dois de Outubro, 1653, Jardim Paraiso —Catalao/Goias —CEP: 75.712-220 — (64)3411-4478 _
obrassocipiseioffChotmail.com -6
1
j /~/ Obras Sociais "Jorge Faim Filho" - OSJOFF
CNPJ: 00.570.180/0001-47
Conselho Nacional de Assist@ncia Social: 71010.000673/2007-73
Conselho Municipal de Assist@ncia Social: n° 0018/2004
Utilidade P6blica Estadual: Lei n°.14.322 de 11/11/2002
Utilidade POblica Municipal: Lei n°.1665 de 30/06/1997
inscri~Ses de
interessados.
Seleg~o das
turmas de alunos
conforme faixa
et~ria, bem Como
elaborapao do
calend2rio anual
das aulas.
X
Reuni&o com
alunos e
respons3veis
pars
escarecimento
da funcionalidade
do Projeto.
X
Aula inaugural X
Aulas regulares X X X X X X X X X
Aula final ~ X
Presta~o de
Comas. X
A equipe para a execugao do projeto sera composta da seguinte forma:
• 01 (um) Coordenador(a) do Projeto para acompanhar a fazer a prestagao de comas
do projeto.
• 01 (um) Professor de Futsal, com carga horaria de 16 horas semanais.
• 02 (doffs) Estagiarios voluntarios (sem remunera~ao) para auxiliar o professor nos dias
de aulas do projeto.
01 (um) ,Auxiliar Administrativo que ficara a disposi~ao da Coordenapac do Projeto,
para servi~os relacionados a execu~ao-das atividades administrativas do Projeto.
01 (um) Auxiliar de Servi~os Gerais que ficara a disposi~ao de manter a limpeza e
organiza~o da quadra de esportes a demais locals que os alunos precisarem utilizar
durante o projeto.
• 01 (uma) Cozinheira que ficara a disposipao para preparar a servir o lanche dos alunos
equipe do Projeto.
4.5. Metodologia do Projeto
Rua Doffs de Outubro, 1653, Jardim Paraiso — Catal6o/Goias —CEP: 75.712-220 — 164) 3411-4478
obrassociaiseioffOO hotmoil.com
D~,/ Obras Sociais "Jorge Faim Filho" - OSJOFF
~ .~`' CNPJ:00.570.180/0001-47
♦
Conselho National de Assistencia Social: 71010.000673/2007-73
Conselho Municipal de Assist@ncia Social: n° 0018/2004
QS'r}Q~~ Utilidade Publica Esladual: Lei n°.14.322 de 12111(2002
Utilidade Publica Municipal: Lei n°. 1665 de 30/06/1997
Este Projeto sera executado seguindo as descripoes abaixo:
• Apbs aprova~ao do Projeto, as Obras Sociais Jorge Faim Filho - OSJOFF divulgarao
as 120 (cento a vinte) vagas de Futsal, sendo 60 (sessenta) vagas para o sexo
feminino a 60 (sessenta) vagas para o sexo masculino. A divulga~ao sera na propria
instituipao a na comunidade, onde serao inscritos crian~as a jovens, entre 07 e 20
anos (de ambos os sexos) que estejam regularmente matricufados nesta ou em outras
institui~oes de ensino.
• As aulas serao realizadas na quadra de esporte das Obras Sociais Jorge Faim Filho
conforme cronograma das turmas abaixo:
CRONOGRAMA DE HORARIOS
Horarios
DAS AULAS
-. __ . ,
- 3: ~ -3'
Turma A (Fem.): 07 a 09 anos
Segunda
13h As 14h
14h as i5h Turma B (Fem.): 10 a 12 anos.
15h30 ~s 16h30 Tutma C (Marc J: 07 a 09 amos
16h30 8s 17h30 Turma D (Marc.): l0 a 12 anos
' " ...13h-ils;=14h :' Tuinla3i;(Fem)•:~3=p~~ ?~,.ar -
'= „, '~4umh~Fem) ,I~u2p,~4nf:~~~ , 'Ter~~~
ar ~x.+~fs ~
; ~ 14h 8s?15h
3F iSh30~16h30 `.7'unn'~G`(Tytasc)tl~13~a„1~~tiTi~.~"
~q'. '1,bh30 ~s'17h30 r'' ',"Fum1a. FS ~M~e) 16`,•; ~, 1>2~~~,~ v
Quacta
13h hs 14h Turma A (Fem J: 07 a 12 anos '
14h ~s 15h Turma B'(FemJ: 13 a20 anos -'
iSh30 8s 16h30 Turma C,rMasc.): 07 a 12 anos
16h30 hs 17h30 Turma D;(Masc.): 13"a 20 anos
.` x
"`
rm~>~ ~`~ Qtiti~fa <
• ," '13h~s14h TurmaE,jlFBm.) 13 a'-;~'~aRoS'~~:'.
~ ;14hiis'iSh~ ` : 'Turrna.F'(Fegi.) 16au21)anQS~~~':
TurmaG,=(Masc)f I3~n 15 anoss„>
Turma H (Masc.):'16`a20 anos
1Sh30~§36h30 "'
16h30 hs'17h30
• Sera feita uma reuniao initial tom a equipe do Projeto: Coordenador(a), professor,
voluntarios a demais pessoas da equipe.
• Sera feita uma reuniao initial tom os alunos inscritos a seas responsaveis para
apresenta~ao do Projeto, bem Como esclarecer duvidas a expor regras aos
participantes.
• Durante o andamento do projeto ocorrera uma reuniao mensal tom todos os
participantes do projeto, tanto alunos quanto coordenadores, professores e
voluntarios para avaliagao do projeto.
Rua Dois de Outubro, 1653, Jardim Paraiso — Catal&olGoibs —CEP: 75.712-220 — (64)3411-4478
obrassociaiseioff<"a>holmaiLcom
~ ( __ j ~0l lt _ Obras Sociais "Jorge Faim Filho" - OSJOFF
~'~ CNPJ: 00.570.180/0001-47 r
' Conselho National de Assistencia Social: 71010.000673/2007-73
Conselho M unicipal de Assistencia Social: n° 0018/2004
~ OSJOFI= Utilidade Publics Estadual: Lei n°.14.322 de 12/11!2002
' Utilidade Publics Municipal: Lei n°.1665 de 30/06/1997
• Apbs aprova~ao/captura dos recursos deste projeto, sera providenciado a adapta~fio
~ em banheiros, vestiarios a palco da quadra de esportes.
4.6. Controle a Avalia~i3o do Projeto
1
I
I
1
Sera feito um diario para controlar a presenga dos alunos do Projeto.
Quanto a avalia~ao geral do Projeto (rendimento dos alunos, comportamento, problemas
ocorridos, acompanhamento tecnico do desenvolvimento do Projeto, etc....), sera feita atraves
de reunifies mensais tom a equipe do Projeto a tambem tom alunos a responsaveis. Assim,
serao discutidas alternativas para o aprimoramento a desenvolvimento do Projeto.
5. ORC~AMENTO DETALHADO
5.1. Oryamentos de Materiais esportivos / adapta~ao na quadra
Os or~amentos feitos dos materiais esportivos para a modalidade de Futsal deste projeto
das Obras Socias Jorge Faim Filho - OSJOFF t@m validade de uma semana, a estes valores
nao estao assegurados para compras futuras. Segue tabela tom melhores pre~os:
1) ORC~AMENTO DOS MATERIAIS ESPORTIVOS DE FUTSAL
QTD UN Itens (materiais
esportivos)
Melhor
pre o
~ Unit. (R$)
Valor Total
(R$)
Nome da
Empress
08 UN Bolas de futsal 99,90 799,20 Pesquisa Internet
20 UN Coletes 14,50 290,00 Sapataria Brasil
04 UN Rede de gol para fustal 290;00 1.160,00 Pesquisa Internet
240 UN Camisetas de Uniforme 20,00 4.800,00 Sapataria Brasil
240 UN Calg~o de uniforme 15,00 3.600,00 Pesquisa Internet
120 PAR Chuteira para fustal 90,00 10.800,00 Pesquisa Internet
640 HS Loca~ao da Quadra pollesportiva (por hors)
20,00 12.800,00 Quadra poliesportiva
TOTAL= 34.249,20
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Utilidade Publica Estadual: Lei n°.14.322 de 12/1112002
Utilidade P6blica Municipal: Lei n°.1665 de 30106/1997
2) ORC~AMENTO PARA ADAPTAC~AO EM BANHEIROS, VESTIARIOS E PALCO
Descri~ao
Melhor
Preto
Unit. (R$)
Valor Total
(R$)
Nome da
Empress
Adapta~ao em banheiros, vestiarios a
palco da quadra de esportes das OSJOFF 84.630,80 84.630,80 Pesquisa na
localidade
TOTAL= 84.630,80
5.2. Orgamento da Equipe de Profissionais envolvidos neste Projeto (Contrapartida)
Qtd Profissionais Ocorrencias Valor Unit.
(R$)
Valor Total
(R$)
1 Remuneragao pars capta~ao de
recursos
1 14.400,00 14.400,00
1 Coordenador(a) do Projeto 12 1.800,00 21.600,00
1 Professor de Futsal 12 1.000,00 12.000,00
2 Estagiarios voluntarios (sem
remunera~ao) 0 0,00 0,00
1 Auxiliar Administrativo 12 1.200,00 14.400,00
1 Cozinheira 12 900,00 10.800,00
1 Auxiliares de Servigos Gerais 12 900,00 10.800,00
TOTAL= 84.000,00
5.3. Orgamento de Materiais de Consumo/Limpeza/Transporte eCampeonato
Materiais de Consumo /Limpeza /
Transporte a Campeonato Ocorrencias Valor
Mensal (R$)
Valor Total
(R$)
Materiais de Consumo 10 300,00 3.000,00
Materiais de Limpeza 10 150,00 1.500,00
Despesas de TFarisporte a Campeonato 4 1.300,00 5.200,00
TOTAL= 9.700,00
5.4. Orgamento de Lanches pars os alunos a equipe deste Pro)eto
Lanches Valor Mensal
(R$)
Qtd. de
Meses
Valor Total
(R$)
1040 Kits de lanches por mes, embalados
individualmente, contendo 1 salgado (ou
sanduiche) + 1 fruta + 1 suco
3.640,00 10 36.400,00
TOTAL= 36.400,00
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0 Obras Sociais "Jorge Faim Filho" - OSJOFF
` ~`~ CNPJ: 00.570.180!0001-47
~. II ,~ "
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5.5. Impostos a Encargos Trabalhistas estimados (Contrapartida)
Impostos a Encargos Trabalhistas estimados
Qtd Cargos mensal (R$) Ocorrencia Valor(eRs$;mado
1 Coordenador(a) do Projeto 1.800,00 12 meses 14.780,80
1 Professor de Futsal 1.000,00 12 meses 7.989,33
1 Auxiliar Administrativo 1.200,00 12 meses 9.187,20
1 Cozinheira 900,00 12 meses 7.190,40
1 Auxiliar de Servipos Gerais 900,00 12 meses 7.190,40
TOTAL= 46.338,13
5.6. Pontes de Recursos para o Financiamento deste Projeto
Resumo das Fontes de Recursos para o Financiamento do Projeto
PONTES VALOR (R$)
Recursos Proprios (contrapartida) 130.338,13
Valor solicitado ao Patrocinador 164.980,00
TOTAL GERAL= R$ 295.318,13
5.7. Convenios a outras contribuigoes que a Instituigao recebe atualmente
Conv@nios (tom entidades publicas ou nao-governamentais, nacionais ou estrangeiras) e
outras contribui~pes que a Instituigao recebe atualmente:
Itens
Nome da
Instituigao
apoiadora
Valor da
Contribui5ao (R$)
Periodo de cobertura
da contribuigao
oferecida
Salarios dos
professores da
Escola Allan Kardec
Prefeitura
Municipal de
Catalan/GO
930.739,23 De janeiro a dezembro
de 2015
Projeto "Mans que
Tocam II"
John Deere /
Anglo American 350.000,00 De janeiro a dezembro
de 2015
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Obras Sociais "Jorge Faim Filho" - OSJOFF
C N PJ: 00.570.180/0001-47
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Utilldade Publlca Estadual: Lei n°. 14.322 de 12/11/2002
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6. PARTICIPAC~AO DA COMUNIDADE NO PROJETO
A comunidade ira participar do Projeto como participantes, pois as 120 (cento a vinte)
vagas disponiveis serao divulgadas para toda a comunidade de Catalao/GO.
Sao oferecidas vagas para moo-de-obra voluntaria de 2 estagiarios da Faculdade de
Educapao Fisica da Universidade Federal de Goias (UFG) -Campus de Catalao/GO, para
auxiliar o professor na execu~ao dos aulas durante todo o projeto.
7. INFORMAC~OES ADICIONAIS
7.1. Descriyao da historia de criayao da InstituiCao OSJOFF
As Obras Sociais Jorge Faim Filho (OSJOFF) sao uma associagao civil a filantropica
sem fins lucrativos que desenvolve suss atividades no municipio de Catalao desde 1994.
Fundada tom o intuito de auxiliar a popula~ao do bairro onde se localiza sus Bede, bairro este
que apresentava uma popula~ao de criangas, jovens a adultos concentrados em meio a mss
condi~oes sanitarian, doen~as, falta de higiene, pobreza, grande incidencia de use de drogas,
alto indite de violencia a tom apenas uma escola na regiao.
A institui~ao atraves de woes interativas executadas visando atender as necessidades
daquela comunidade, oferecendo desde cestas bonitos emergenciais ate o ensino gratuito e
de qualidade, auxiliou de forma significativa nos mudan~as a melhorias daquele meio. A
implanta~ao de woes no Campo educational a social trouxe beneficios para os moradores
locals a do municipio como um todo.
No aspecto educational, as OSJOFF desenvolvem as atividades atraves da Escola
Allan Kardec. A Escola Allan Kardec iniciou~suas atividades em 1999 tom 28 alunos cursando
entre Jardim II a AlfabetizaCao. Em 2014 a clientela escolar a de aproximadamente 510 alunos
distribuidos em solos de Educa~ao Infantil (Jardim I e Jardim II) a de Ensino Fundamental (1°
ono ao 9° ono), funcionando no periodo matutino. No periodo contra turno funciona as
atividades complementares como o Projeto "Moos que Tocam", atividades de refor~o,
atividades esportivas, entre outros.
No aspecto social, as OSJOFF realiza agoes voltadas para a comunidade atraves de
assistencia tom a distribuigao de sops, de verduras a alimentos aos sabados pela manha,
oportunizando a seguran~a alimentar aos assistidos; realiza o trabalho tom as maes
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gestantes, tambem aos sabados a as tergas-feiras, na confec~ao de enxoval pars os bebes,
alem de desenvolver frequentemente campanhas voltadas para a orientagao em saude e
prevenr~ao de doengas, envolvendo o tabaco, alcool a drogas aos jovens a demais populagao,
buscando promover a melhoria da convivencia local a redu~ao de violencia.
Reconhecimento da comunidade pelos beneficios obtidos pelas atividades que vem
sendo realizadas nesses anos de atua~ao das OSJOFF a evidenciado pela sue participapao
nas atividades oferecidas diariamente a por apresentar mais de 90% dos estudantes da
Escola Allan Kardec moradores da regiao, existindo ainda uma demands por vagas na Escola,
bem Como por cursos de capacita~ao a preparo para o mercado de trabalho.
7.2. DescriCao das principals atividades realizadas pela instituiyao OSJOFF
I
As OSJOFF apresentam Como missao, promover o pleno desenvolvimento do individuo,
por mein de agues nas areas social, educational, ambiental, de saude, formaCao profissional
e de cidadania, tom i;nfase na crianga, jovens a families em faixa de risco social.
Algumas das atividades desenvolvidas pela instituigao sao:
Escola Allan Kardec: promove educagao infantil a ensino fundamental, totalmente
gratuita, atendendo criangas do bairro Jardim Paraiso a demais da comunidade catalana,
interessadas em uma educagao diferenciada. A escola oferece ensino formal de qualidade,
onde visa promover criangas de baixo poder aquisitivo a em situagao de risco, estimular a
cidadania associada a valores eticos a morals, contribuir de forma definitive a melhoria da
sociedade tom formagao de homens de bem.
Jovem Aprendiz: captagao de jovens a preparagao para insergao no mercado de
trabalho. Este projeto atende jovens de 14 a 24 anos, onde os mesmos sao capacitados para
serem inseridos nas empresas que necessitam cumprir a Lei 10.092/2000 do TEM, dessa
forma, sao ministrados os cursos de especializagao necessarios a cede jovem de acordo tom
a fungao a ser exercida.
Projeto "Maos que Tocam": proporcionar o ensino de violao gratuitamente para
criangas a jovens entre 09 a 17 anos de ambos os sexos, regularmente matriculado em uma
instituigao de ensino. O projeto atende, preferencialmente, criangas a jovens tom carencia
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(xJ~~~ Utilidade Publics Esladual: Lei n°. 14.322 de 12111/2002
Utilidade Publica Municipal: Lei n°. 1665 de 3 010 611 9 9 7
moral a social atraves do ensino de instrumento musical (violao) no contra turno escolar. O
projeto busts fundamentalmente tirar crian~as a jovens da situa~ao de risco social, criando
oportunidades para o desenvolvimento pessoal, fortalecendo-os atraves de praticas artisticas
culturais a complementa~ao des aloes de cidadania a educagao.
Projeto Ballet para todos: proportions o ensino de Ballet Classico tom alto padrao de
qualidade, gratuitamente para criangas a jovens entre 04 a 18 anos, regularmente
matriculados em uma institui~ao de ensino. O projeto atende, preferencialmente, crian~as e
jovens tom carencia moral a social atraves da danga no contra turno escolar, estimulando a
profissionalizagao future dos jovens envolvidos.
Sops Fraterna Bezerra de Menezes: confec~ao de nutritive sops, por trabalhadores
voluntarios a assistidos, tom alimentos recolhidos em campanhas de doa~ao junto a
verduroes a outros comerciantes da cidade, melhorando as condigoes alimentares da
comunidade, promovendo uma alimenta~ao saudavel a nutritive tom alimentos acessiveis,
reversao do quadro crSnico de desnutriCao, orientagoes nutricionais a dieteticas, melhor
aproveitamento de alimentos disponiveis, incentivo a ajuda reciproca a ao trabalho
comunitario, motiva~ao na formagao de hortas comunitarias a domesticas.
Oficinas de Laborterapia: realizagao de cursos a atividades praticas como pintura,
tapegaria, bordados, troche, confec~ao de caixas a sandalias, dentre outros. Essa oficina tem
0 objetivo de promover integragao social dos assistidos a familia, bem como a geragad de
emprego a rends, crier oportunidades para manifestagao de habilidades tom manuseio e
confec~ao de ~materiais artesanais, estimular a boa convivencia, respeito a trocas de
experiencias durance o trabalho em grupo.
7.3. Fstrutura organizational a estrutura fisica da instituigao OSJOFF
Conforme organograma abaixo (Figure 1), a Estrutura Organizational atual des Obras
Sociais Jorge Faim Filho - OSJOFF esta formada tom 60 Funcionarios Contratados, 85
Voluntarios Permanentes a 32 Voluntarios Eventuais, totalizando 177 pessoas envolvidas nos
trabalhos da referida entidade.
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1 • ~,, ; j /~/~ Obras Sociais "Jorge Fairn Filho" - OSJOFF
C N PJ : 00.570.180/0001-47
Figura 1: RECUR505 HUMANOS
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Utilidade Publica Esladual: Lei n°.14.322 de 12/11/2002
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DII~ECORIA
VOLUNTARIO$„
PERMANENTE,S , i
(riao~rerriunerac~os)
A Estrutura Fisica das OSJOFF tem uma area fisica de 6.600 m2, tom 22 salas de
aulas, 2 salas de secretaria, 10 salas administrativas, 1 refeit6rio, 1 lanchonete, 1 padaria para
confeccionar lanches para as criangas, 1 quads de esportes, 16 banheiros, 1 parquinho
infantil. A situagao geral do predio esta em bom estado de conservagao, e a manutengao e
executada tom os cuidados tecnicos necessarios para a boa apresentagao a funcionamento
do mesmo. Seguem fotos em anexo da estrutura fisica.
7.4. Descrigao de outs experiencia de projetos implementados na instituigao
Um dos projetos atuais relevantes a o,,Projeto ;`Maos que Tocam Ii", que objetiva
proporcionar o ensino de violao gratuitamente para criangas a jovens entre 09 a 17 anos de
ambos os sexos, regularmente matriculado em uma instituigao de ensino. O projeto atende,
preferencialmente, criangas a jovens tom carencia moral a social atraves do ensino de
instrumento musical (violao) no contra turno escolar. O projeto busca fundamentalmente tirar
crian~as a jovens da situagao de risco social, criando oportunidades para o desenvolvimento
pessoal, fortalecendo-os atraves de praticas artisticas culturais a complementagao das agoes
d$ ddadania a educagao.
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1
/~/► Obras Sociais "Jorge Faim Filho" - OSJOFF
' CNPJ: 00.570.180/0001-47
• Conselho National de Assistencia Social: 71010.00067312007-73
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OSdOFF Utilidade POblica Estadual: Lein°. 14.322 de 12/1112002
Utilidade Publica Municipal: Lei n°.1665 de 30106/1997
Este projeto foi mantido durante o ano de 2014 por um recurso vindo da empresa Anglo
American, a neste ano de 2015 sera mantido por recursos vindo das empresas John. Deere e
Anglo American.
Os resultados alcan~ados tom este projeto sao extraordinarios, pots este modelo de
ensino a atividade ja a sucesso em varias cidades no pats a no exterior na medida em que
atende tambem aos objetivos de politicas publicas que constam na pauta de prioridades dos
governos de todas as esferas, compreendendo a inclusao social, gera~ao de emprego e
rends, combate a violencia domestics, combate a ociosidade entre jovens a adolescentes e
democratiza~ao cultural. Ao investir fortemente na forma~ao local de jovens musicos ocorre
uma rea~ao em cadets que contagia toda a sociedade levando o desenvolvimento cultural e
social a muitos setores carentes da comunidade.
RESPONSAVELPELO PROJETO:
Tatiana Lopes dos Santos Marmo Coordenadora de Projetos Sociais 03/08/2015
NOME
ASSINATURA
FUN~AO DATA
Rua Dois de Outubro, 1653, Jardim Paraiso - Catalan/Golds -CEP: 75.712-220 - 1641341 1-4478
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1
Municipio de Catalao —Goias
PODER LEGISLATIVO
Procuradoria a Assessoria Juridica
PARECER
Ref.: Projeto de Lei n° 109, do 9 de outuUro de 2.015.
•
Foi cncamulhado a Procuradoria Juridica da Camara Municipal de Catalao 0
Projeto de Lei n° 109/2015, de autoria do Prefeito Municipal cle Catalao-GO, o goal:
"Autori~a o Municipio de Catalao a firmar convenio com a Funda~ao Obras Socials Jorge
Fahin Filho, e a conceder subvenFao financeira Para promover a cidadania atraves da
pratica esportiva Para crianFas e jovens da comunidade, Projeto `chegou a hora de crescer' e
da outran providencias. "
Verifica-se clue o pres('I1te. Projeto de Lei ~-isa conceder sub~-encao social a
ll1~t1CL11Ca0 pri~•ada rcferida.
In1pO1tallte salietltar, aitlda, clue tal proposicao llccessirara, Para aprova~ao, de
voto fa~roravel da maioria simples dos Vereadores presentee ~t sessao de vota~ao, como
pre~•isto no art. "12?, do Regimento Interrlo delta Casa Legislati~-a.
Consideralldo as clLlestoes apresentadas, de illicio, cogente ressaltar o que dispoe a
Co11st1tUlcao I-'ederal em seu art. 6°, irr ~~erbi~:
"Art. 6°. Sao direitos socials a educa~ao, a laude, a alimenta~ao, o trabalho,
a moradia, o later, a seguran~a, a previdencia social, a prote~ao d
maternidade e d infdncia, a assistencia aos desamparados, na forma delta
Constitui~ao. "
"Mein-se ainda clue a sub~-encao a goal o Poder I ~.~ecuti~-o Municipal pede
atitoriza~ao Para conceder e do tipo social, conforme disposicao da Lei =~.3?()/1964, iu »er/pis-
"Art. > 2. [:.. J
~' 3 ° Consideram-se subven~oes, Para os efeitos delta lei, as transferencias
destinadas a cobrir despesas de custeio dal entidades beneficiadas,
distinguindo-se como:
I - subven~oes socials, as que se destinem a instituiFoes publican ou privadas
de caster assistencia) ou cultural, sem firsalidade lucrativa; [...J. "
1
Municipio de Catalao —Goias
PODER LEGISLATIVO
Procuradoria e Assessoria Juridica
Da analise dos amigos de lei acima transcritos, observa-se que o Poder Publico
Municipal e autorizado a subvencionar instituiCoes privadas de caster assistencial, desde que
estas nao tenham fins lucrativos, como e o caso da fundaCao ja referida.
Ein assim sendo, e possivel conceder tal subvcn~ao, sendo isso uma faculdade,
nao uma obriga~ao.
No caso em analise, a concessao da subvenCao social e motivada pela necessidade
de que a institui~ao assistencial possa realizar a contento suns atividades no Municipio de Catalao.
Ressaltadas as considera~oes acima, passa-se a analise da iniciativa da proposicao,
bean como de sua regimentalidade, constitucionalidade elegalidade.
A iniciativa e legitima, pois a proposiCao trata dos interesses locais do Municipio,
materia de sua cornpetencia prevista no art. 30, I, da CF/88 c/c art. 8°, Ida Lei Organica do
Municipio de Catalao (GO). Portanto, legal a iniciativa do autor.
Quanto a regimentalidade, nao se vislumbra nenhum vicio capaz de impedir o seu
prosseguunento, uma vez que o Projeto de Lei esta em consonancia corn o art. 93, ~ 1 °, ali:nea "c"
e ~ 2° c/c art. 98, cup~~t, ~ 1°, inciso IV do Regimento Interno da Camara I~'Iunicipal.
Quanto a constitucionalidade, o projeto de lei preenche o requisito, na medida em
que esta em conformidade com o art. 30, I c/c art. 6°, ambos da Constitui~ao Federal, com o
conteudo material desta e outras normas constitucionais concernentes ao processo legislativo.
Quanto a legalidade e juridicidade do projeto, nao se vislumbra nenhuma ofensa
ao ordenainento juridico vigente, seja no ainbito municipal, estadual ou federal.
rllein disso, o convenio e a pertinence subven~ao social que o Poder Executivo
Municipal pretende estao de acordo com o que dispoe a Lei 4.320/1964, a qual trata das Normas
Gerais de Direito Financeiro.
E ainda, rein-se que cabe a Camara I~Tunicipal, com a san~ao do Prefeito, dispor
sobre materias delta natureza, conforine disposi~ao do art. 14, IV, da Lei Organica do Municipio
de Catalao.
Sendo assim, a proposi~ao ora analisada e provida de juridicidade e
constitucionalidade.
i
Municipio de Catalao —Goias
PODER LEGISLATIVO
Procuradoria e Assessoria Juridica
Conclus~io:
Diante do exposto, apos analise, CONSTATAMOS A
CONSTITUCIONr1LIDADE E LEGr~LIDr1DE DO PROJETO E NOS
~~NIFESTI~MOS PEL11 SUIT IZEGULI~R .~PRECI~C~O E VOTACf~O.
s. M.J.,
E o parecer.
Catalao (GO), 13 de outuUro de 201 S.
Elke C argas Bagta
ra
G tavo . S. Co
ssesso • ridico
3
Municipio de Catalan —Goias
PODER LEGISLATIVO
Comissao de Constitui9ao, Legislagao a Redagao
PARECER
VOTO DO RELATOR
RELATORIO
Foi encaminhado a Comissao de Constitui~ao, Justi~a e Redagao 0
Projeto de Lei de n° 109/2015, de autoria do Prefeito Municipal de Catalao, o qual:
"Autoriza o Municipio de Catalao a firmar convenio com a Fundarao Obras
Socials Jorge Fahin Filho, e a conceder subvenFao financeira pars promover a
cidadania atraves da pratica esportiva para criangas a jovens da comunidade,
projeto `chegou a hora de crescer' a da outras providencias."
Inicialmente, constata-se que este Projeto de Lei de iniciativa do
Prefeito Municipal de Catalao atende aos requisitos legais a regimentals para sua
apreciagao e aprovagao, observadas as exigencias previstas nos artigos 98, 99, I e
135 do Regimento Interno desta Casa.
Tal projeto tem por objeto obter autorizagao do Poder Legislativo para
que o Poder Executivo possa conceder subvengao social a institui~ao privada
referida.
No caso em analise, a concessao da subvenpao social a motivada pela
necessidade de que a instituir~ao filantrt5pica possa realizar a contento suas
atividades assistenciais no Municipio de Catalao.
Telefone/Fax: (0**64)3442-3750/3442-4026/3442-3685/3442-3278/3411-4444
Rua Nicolau Abrao, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 — Catalao —Goias
E-mail: camaracatalao@.gmail.com.br
Municipio de Catalan —Goias
PODER LEGISLATIVO
Comissao de Constituitrao, Legislagao a Redagao
Ressaltadas as consideragoes acima, passa-se a analise da iniciativa
da proposigao, bem como de sua regimentalidade, constitucionalidade elegalidade.
A iniciativa e legitima, pois a proposi~ao trata dos interesses locals do
Municipio, materia de sua compet@ncia prevista no art. 30, I, da CF/88 c/c art. 8°, I
da Lei Organics do Municipio de Catalao (GO). Portanto, legal a iniciativa do autor.
Quanto a regimentalidade, nao se vislumbra nenhum vicio capaz de
impedir o seu prosseguimento, uma vez que o Projeto de Lei esta em consonancia
com o art. 93, § 1°, alines "c" e § 2° c/c art. 98, Caput, § 1°, inciso IV do Regimento
Inferno da Camara Municipal.
Quanto a constitucionalidade, o projeto de lei preenche o requisito, na
medida em que esta em conformidade com o art. 30, I c/c art. 6°, ambos da
Constituigao Federal, com o contetido material desta a outras normas constitucionais
concernentes ao processo legislativo.
Quanto a legalidade e juridicidade do projeto, nao se vislumbra
nenhuma ofensa ao ordenamento juridico vigente, seja no ambito municipal,
estadual ou federal.
Alem disso, o convenio e a pertinente subven~ao social que o Poder
Executivo Municipal pretende estao de acordo com o que dispoe a Lei 4.320/1964, a
qual trata das Normas Gerais de Direito Financeiro.
E ainda, tem-se que Cabe a Camara Municipal, com a sangao do
Prefeito, dispor sobre materias desta natureza, conforme disposigao do art. 14, IV,
da Lei Organics do Municipio de Catalao.
Telefone/Fax:(0~*64)3442-3750/3442-4026/3442-3685/3442-3278/3411-4444
Rua Nicolau Abrfio, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 — Catalfio —Goias
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br
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PODER LEGISLATIVO
Comissao de Constitui~ao, Legisla~ao a Reda~ao
Quanto a tecnica legislativa, nenhum reparo a fazer.
CONCLUSAO
Ante o exposto, manifests-se pela REGULAR TRAMITA~AO E
POSTERIOR VOTA~AO, do Projeto de Lei n° 109/2015.
Catalao (GO), 13 de outubro de 2015.
~~
Vereador Sil !no Batista da Silva
Relator
Telefone/Fax: (0"''`64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411--1~t4-1
Rua Nicolau .Abrao, 175 —Centro — CF.P: 75.701-97[I —Catalao —Goias
E-rnail: camaracatalao~cr gmail.com.br
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Comissao de Constitui~ao, Legisla~ao a Reda~ao
PARECER
VOTO DO PRESIDENTE
Acompanho e sou favoravel ao unto do Relator.
Vereador Valmir Pires Rosa
Presidente
VOTO DO VOGAL
Acompanho e sou favoravel ao unto do Relator.
Vereador Gilmar Antonio Neto
Vogal
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Poder Legislativo
Estado de Goifis
COmara Muniapal de Catal~o
Comissao de Finangas, Orgamento a Fiscaliza~o Financeira
PROJETO DE LEI N° 109 / 2015
PARECER DA COMISSAO DE FINAN~AS, ORCl AMENTO E FISCALIZAC~AO
FINANCEIRA
VOTO DO RELATOR
RELATORIO
O Projeto de Lei N° 109, de 09 de outubro de 2015, de autoria do
Exmo. Prefeito Jardel Sebba, "Autoriza o Municipio de Catal~o a firmar conviinio
com a Funda~o OBRAS SOCIAIS "JORGE FAHIN FILHO", e a conceder
subven+r~o financeira para promover a cidadania atravtss da pr5tica esportiva
pars criangas a jovens da comunidade, projeto "chegou a hors de crescer" a d~
outras provid~ncias".
Vem a proposigao de Projeto de Lei a Comissao de Finangas,
Orgamento a Fiscalizagao Financeira pars emissao de parecer.
O referido Projeto visa obter autorizapao Iegislativa para firmar
convenio a conceder subvengao financeira a Fundagao OBRAS SOCIAIS "JORGE
FAHIN FILHO" objetivando promover a cidadania atraves da pratice esportiva para
criangas a jovens da comunidade, enVe 07 a 20 anos (de ambos os sexos) que
estejam regularmente matriculados em uma instituigao de ensino regular.
Dessa forma, auxiliando o Municipio em sus obrigagao junto as
familias, criangas a adolescentes com carencias socials a morals desta cidade,
criando um referencial positivo para a formagao das criangas envolvidas no projeto.
designad
Nos termos do regimento intemo desta Camara Municipal, fui
o relator.
E o relatorio.
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PROJETO DE LEI N° 109 / 2015
Tudo visto a examinado, passo a fundamenta~o de meu parecer
e voto.
FUNDAMENTACAO E VOTO
O valor estipulado a conceder a Funda~fio supracitada esta de
acordo com o que autoriza o Plano de Or~amento Anual de 2015, em conformidade
com a Lei n° 4.320164, em consonancia com a Lei Complementar 101/2000, com os
arts.203, incisos I e II da CF/88, ainda com os arts. 44,11 Gc o art. 111 ambos da Lei
N° 845/90.
Destarte, o recurso de que trata o presente Projeto de lei, sera
liberado a Funda~ao OBRAS SOCIAIS °JORGE FAHIN FILHO", quando esta
preencher as condigoes exigidas pelo Tribunal de Contas dos Municipios, ou seja
apresentapao de documentos que atestem sua regularidade fiscal a economicofinanceira, assim Como o piano de aplicapao da verbs recebida, e, posteriormente, a
devida prestar~o de contas referentes a subvengao recebida.
Ressaltando que as despesas decon'entes da aplicagao desta Lei
correrao por conta da seguinte dota~ao or~amentaria vigente:
17.2501.08.243.4001.4024-335043 (100)
4024 — Manutengao do Fundo Municipal da Crianga a do
Adolescente.
335043 — Subvengoes Socials.
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CONCLUSAO
Ante o exposto, manifesto-me pela me pela TRAMITA~AO REGULAR e
POSTERIOR VOTACAO do Projeto de Lei N° 10912015.
Catalao ~ , ~-3~e bro de 2015
Valmir Pires Rosa
Relator
VOTO DO PRESIDENTE
Acompanho a sou favoravel ao voto do relator.
Silvano Batista da Silva
Presidente
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VOTO DO VOGAL
Acompanho a sou favor~vel ao voto do relator.
` ~~~
Vandeva 'Florisbelo de Aquino
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