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materia nº 36/2019

Tipo Ata Sessão Ordinária
Número / Ano 36 / 2019
Date 2019-10-01
EmentaAta da 36ª Sessão Ordinária de 2019.
native_id6903

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-17 Proposição Aprovada e Arquivada — Ata encaminhada para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

~ I 
Município de Catalão 
— Estado de Goiás — 
PODER LEGISLATIVO 
Plenário 
Ata da 36a Sessão Ordinária de 2019. 
Presidente: Helson Barbosa de Souza (Caçula). 
Vice-Presidente: Cláudio Silva Lima. 
1° Secretário: Rodrigo Alves Carvelo (Rodrigão) 
2° Secretário: Luiz Socorro Moreira (Luiz Pamonheiro). 
No dia 1° de outubro de 2019, às 13h48min, no Plenário Júlio Pinto de 
Mello, o Presidente Caçula solicitou ao 2° Secretário, vereador Luiz Pamonheiro, que 
fizesse a chamada dos parlamentares presentes, ocasião em que foi constatada a 
presença do quórum para abertura da sessão ordinária, estando ausente o vereador 
Daniel do Floresta. 
Em seguida, havendo quorum regimental para o início dos trabalhos, o 
Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 36a Sessão Ordinária do 
ano de 2019. 
Depois, o Presidente solicitou ao vereador Pedrinho que fizesse a 
leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao pedido. 
Logo após, o Presidente declarou aberto o expediente e solicitou ao 1° 
secretário que fizesse a leitura da Ata da 35a Sessão Ordinária de 2019. Após a 
leitura, o Presidente colocou a ata em discussão e, em votação, 
por unanimidade. 
I foi aprovada 
Em seguida, o Presidente solicitou ao 1° Secretário que les-eis ofícios 
recebidos pela Câmara Municipal. \\ 
-ORDEM DO DIA: 
Município de Catalão 
— Estado de Goiás — 
PODER LEGISLATIVO 
Plenário 
- Proposições da pauta: 
- Projetos: 
~ 
1°) Projeto de Lei n° 101/2019, de autoria do Prefeito Municipal, o qual "Cria e 
denomina o CENTRO DE CASTRAÇÃO E REINSERÇÃO DE CÃES E GATOS DE 
CATALÃO, conforme especificado abaixo." 
Após a leitura da ementa, o Presidente colocou o projeto em 
deliberação e, em seguida, solicitou à Assessoria de Mesa e Plenário que o 
enviasse às Comissões competentes para a elaboração de pareceres. 
2°) Projeto de Lei n° 102/2019, de autoria do Prefeito Municipal, o qual 
"AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM ÁREAS DE 
TERRENOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Após a leitura da ementa, o Presidente colocou o projeto em 
deliberação e, em seguida, solicitou à Assessoria de Mesa e Plenário que o 
enviasse às Comissões competentes para a elaboração de pareceres. 
3°) Projeto de Lei n° 104/2019, de autoria do vereador Cláudio Lima, o qual 
"Acrescenta os incisos X, XI E XII ao artigo 5° da Lei N° 3.394 de 25 de Maio de 
2016, e dá outras providências". 
Após a leitura da ementa, o Presidente colocou o projeto em 
deliberação e, em seguida, solicitou à Assessoria de Mesa Plenário que o 
enviasse às Comissões competentes para a elaboração de pari es. 
4°) Projeto de Lei n° 105/2019, de autoria do Prefeitc& Municipal, o qual 
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETA E CEDER EM 
COMODATO À ASSOCIAÇÃO CATALANA DE EQUOTERAPIA - ASCATE - O 
IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 
i1~ 
Município de Catalão 
— Estado de Goiás — 
PODER LEGISLATIVO 
Plenário 
Após a leitura, a vereadora Silvinha solicitou a inclusão na pauta, 
dispensa de pareceres e a urgência na votação do projeto. O Presidente, então, 
submeteu os pedidos à apreciação do Plenário, que os aprovou por unanimidade. 
O Presidente, então, colocou o projeto em discussão e, depois, 
submeteu-o à apreciação do Plenário em 1a e 2a votações, nas quais foi aprovado 
por unanimidade. 
5°) Projeto de Lei n° 106/2019, de autoria do Prefeito Municipal, o qual "Altera a 
redação do inciso XIII, do art. 22 e acrescenta o inciso XVIII ao art. 23, da Lei 
Municipal n° 3.565, de 29 de maio de 2018, que regulamenta o exercício das 
atividades dos profissionais em transporte na modalidade individual em 
veículo automotor tipo motocicleta". 
Após a leitura da ementa, o Presidente colocou o projeto em 
deliberação e, em seguida, solicitou à Assessoria de Mesa e Plenário que o 
enviasse as Comissões competentes para a elaboração de pareceres. 
6°) Projeto de Lei n° 87/2019, de autoria do Prefeito Municipal, o qual "Regula o 
processo administrativo no âmbito da administração pública municipal e dá 
outras providências". 
Nesse momento, o vereador Rodrigão solicitou a dispensa de leitura do 
projeto. O Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do Plenário, que o 
aprovou por unanimidade. 
Dispensada a leitura, o vereador Jair Humberto solicitou a urgência na 
votação do projeto. O Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do 
Plenário, que o aprovou por 13 (treze) votos dos vereadores presentes, quais sejam: 
Cláudio, Cleuber, Deusmar, Jair Humberto, Leonardo, Marciel, Paulinho, 
~ti 
Município de Catalão 
— Estado de Goiás — 
PODER LEGISLATIVO 
Plenário 
Pedrinho, Rodrigão, Rosângela, Silvinha e Vandeval. Manifestaram-se 
contrariamente ao pedido os vereadores Sousa e Marcelo. 
O Presidente, então, colocou o projeto em discussão e, depois, 
submeteu-o à apreciação do Plenário em 1a e 2a votações, nas quais foi aprovado 
por unanimidade. 
Nesse momento, o vereador Pedrinho solicitou a inversão de pauta, 
para que fosse votado primeiramente o Projeto de Decreto Legislativo n° 25/2019. O 
Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do Plenário, que o aprovou por 
unanimidade. 
7°) Projeto de Decreto Legislativo n° 25/2019, de autoria do vereador Pedrinho, 
o qual "Concede o Título de Cidadania Catalana a Excelentíssima Senhora 
Claudia Rodrigues da Silva Santos". 
1• 
Após a leitura, o Presidente colocou o projeto em discussão e, depois, 
submeteu-o à apreciação do Plenário em 1a e única votação, na qual foi aprovado 
por unanimidade. 
8°) Projeto de Lei n° 94/2019, de autoria do Prefeito Municipal, o qual "Dispõe 
sobre a planta de valores genéricos do Município de Catalão, a ser utilizada no 
exercício de 2020, conforme determina o Código Tributário Municipal e dá 
outras providências". 
Após a leitura, o Presidente informou ao Plenário que o projeto 
tramitava em regime de urgência urgentíssima. Em seguida, colocou o projeto em 
discussão e, depois, submeteu-o à apreciação do Plenário em 1a e 2a votações, nas 
quais foi aprovado por 11 (onze) votos dos veread es presentes, quais sejam: 
Cláudio, C)euber, Deusmar, Jair Humberto, Leorl~a , Luiz, Marciel, Pedrinho 
Município de Catalão 
— Estado de Goiás — 
PODER LEGISLATIVO 
Plenário 
Rodrigão, Silvinha e Vandeval. Manifestaram-se contrariamente ao projeto os 
seguintes vereadores: Sousa. Marcelo, Paulinho e Rosângela. 
9°) Projeto de Lei n° 95/2019, de autoria do vereador Jair Humberto, o qual 
"Declara de utilidade pública ASSOCIAÇÃO DOS CONTABILISTAS DE 
CATALÃO E REGIÃO - ACCR, e dá outras providências". 
n 
Após a leitura, o vereador Vandeval solicitou a urgência na votação do 
projeto. O Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do Plenário, que o 
aprovou por unanimidade. 
O Presidente, então, colocou o projeto em discussão e, depois, 
submeteu-o à apreciação do Plenário em 1a e 2a votações, nas quais foi aprovado 
por unanimidade. 
10°) Projeto de Lei n° 96/2019, de autoria do vereador Jair Humberto, o qual 
"Declara de utilidade pública ASSOCIAÇÃO CASA DE BIEL - ACB, e dá outras 
providências". 
Após a leitura, o vereador Vandeval solicitou a urgência na votação do 
projeto. O Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do Plenário, que o 
aprovou por unanimidade. 
O Presidente, então, colocou o projeto em discussão e, depois, 
submeteu-o à apreciação do Plenário em 1a e 2a votações, nas quais foi aprovado 
por unanimidade. 
11°) Projeto de Decreto Legislativo n°22/2019, de autoria do Presidente Caçula, 
o qual "Dispõe sobre a aprovação, com ressalvas, das contas de governo do 
Poder Executivo do município de Catalão-GO, ref= =jte ao exercício de 2011". 
Y 
Município de Catalão 
— Estado de Goiás — 
PODER LEGISLATIVO 
Plenário 
Após a leitura da ementa, o Presidente colocou o projeto em discussão 
e, depois, submeteu-o à apreciação do Plenário em 2a votação, na qual foi aprovado 
por unanimidade. 
12°) Projeto de Decreto Legislativo n° 2312019, de autoria do Presidente Caçula, 
o qual "Dispõe sobre a aprovação, com ressalvas, das contas de governo do 
~-, Poder Executivo do município de Catalão-GO, referente ao exercício de 2012". 
Após a leitura da ementa, o Presidente colocou o projeto em discussão 
e, depois, submeteu-o à apreciação do Plenário em 2a votação, na qual foi aprovado 
por unanimidade. 
Nesse momento, o Presidente suspendeu a Sessão e convidou para 
fazer uso da palavra o Sr. Diogo Amorim da Costa, para explanar sobre o Setembro 
Amarelo, a pedido do vereador Cleuber Vaz. Em seguida, concedeu ainda a palavra 
ao Sr. Marcos Antônio Inácio, Secretário Municipal de Agricultura. Após os 
convidados e os vereadores utilizarem-se da palavra, o Presidente reabriu a Sessão. 
- Requerimentos: 
O Presidente solicitou aos vereadores presentes que lessem os seus 
requerimentos. Em seguida, colocou-os em discussão e, em votação, os quais foram 
aprovados por unanimidade. 
O Presidente, então, pediu à Secretaria para encaminhar os 
requerimentos aprovados. 
Encerradas as discussões e votações das matérias da Ordem do Dia e 
nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu 
encerrada.a 36a sessão ordinária de 2019. 
í 
resença de todos e declarou 
Município de Catalão 
— Estado de Goiás — 
PODER LEGISLATIVO 
Plenário 
Esta ata foi lida, votada e aprovada pelos vereadores presentes à 37a sessão 
ordinária, realizada em 08 de outubro de 2019, os quais assinam abaixo. 
osa de Souza 
(Caçula) 
Presidente 
Cláudio Silva 01ma 
Vice- Presidente 
Daniercarvalho dos Reis 
(Daniel do Floresta) 
ousa Filho 
ousá Filho) 
Jair Humberto da Silva 
~ 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Luiz'Socorro Moreira 
(Luiz Pamonheiro) 
2° Secretário 
~té ,t-tç 
Leorardó Costa Bueno 
(Léo Bueno) 
~ ~ ~✓udu-≥ ~~ 
~ 
Município de Catalão 
— Estado de Goiãs — 
PODER LEGISLATIVO 
Plenário 
Marcelo Rodrigues Mendonça 
a o Moreira do Vale. 
(Paulinho) 
Marciel de Oliveira Mesquita 
(Marciel Tudo Caipira) 
Henrique de M. Silva 
(Pedrinho) 
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Vandeval Florisbelo de Aquino 
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