materia nº 5/2014

0
0
Estado de Goids
CG}rara Municipal de Catatho
Gabine¢e do Vereador PacLto Cdsar
Poder Le gislalivo
Projeto de Decreto n%,de 2014.
"CONCEDE TiruLO DE clDADAO CATALANO DO MUNlciplo DE CATALAO AO
SENIIOR EBERTE CHAVES SANI'AIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
A Camara Municipal de Catalao aprova e o Prefeito sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1 ° -Fica concedido o titulo de CIDADAO HONORARIO DO MUNIcipIO DE
CATALAO ao Senhor EBERTE CHAVES SAMPAIO, pelos relevantes serviaps prestados
a comunidade Catalana.
Artigo 20 - 0 titulo ora outorgado sera entregue em sessfro solene do Legislativo Municipal
em data a ser designada por seu Presidente.
Artigo3° -Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicac5o.
Sala das sess6es, demargo de2014.
-` --. _-T
PROTOCOLO It,nick
CuRRICULUN
EBERTE CHAVES SAMPAIO (BEBFTO)
Eberte Chaves Sampaio, nasceu no dia 16 de maio de 1968, na cidade de
Jequeri MG, situada na Zona da Mata Mineira. Filho do Sr. Romualdo Gomes
Sampaio e Sra. Maria das Dores Chaves Sampaio. Casado com Luciana Nunes
Pinto. Ten dots filhos: Aleksander Takahashi Sampaio e Eberte Chaves Sampaio
Junior. Deixou sua pequena terra natal no ano de 1984 aos 15 anos de idade
para tentar a solte no futebol em Belo Horizonte, capital mineira, ingressando
nas categorias de base do Cruzeiro Esporte Clube, onc!e atuou por quatro anos.
Tornou-se AIleta Profissional de Futebol no ano de 1987. Atuou nas equipes:
Val6rio Doce( Itabira-MG), Fluminense de Araguari (Araguari-MG), UDR e Clube
0 do 100 (Monte Carmelo-MG). Abandonou a carreira de futebol para traba[har
como bancario no Banco Mercantil do Brasil em 1989. Em 5 de agosto 1996 foi
convidado para trabalhar como Gerente Administrativo no Banco Mercantil do
Brasil, na Cidade de Catalao, Goias. Na €poca, a ager,cia passava por problemas
e o intuito de sua vinda era realizar acertos e promover o encerramento das
` atividades do banco nesta cidade. Mas viu em Catal5o ijma cjdade promissora
na qual vislumbrou grande possibilidade de crescimento. Entao solicitou uma
--¥:auiEi%a:¥:a;-,,g;?mr:o:,:i:oar:a:TgJ::,::Ei::eij#a?±¢6Pes¥d:fig;a=is:
desenvolvendo urn grande trabalho na sua funcao.
Eberte e graduado em Administrac5o de Empresas pelo Centro De Ensino
Superior de Catalao-CESUC. Formado em Corretor Pleno de Seguros pela Escola
Nacional de Seguros-FUNENSEG, exercendo hoje a funcao de Corretor de
Seguros, na Empresa Marinho Catalao Corretora de Seguros e Transportes
Ltda.
a E s6cio do UONS CLUBE DE CATALAo desde o ano de 2000, no qual ja ocupou
virios cargos. Sendo o atual presidente do clubs gestao Ano Leonistico
2013/2014, prestando servicos diversos voluntariados em favor dos menos
favorecidos.
Apesar de nao ter nascido em Catal5o, Eberte Cha\Jes Sampaio adotou esta
Cidade como sua terra de c6ras5o. Ao longo dos anos em que vive aqui, vein
acompanhando o crescimento e o progresso do muniofpio, colaborando com
esse desenvo[vimento atravds de sua profiss5o e dos trabalhos voluntirios que
presta.
Eberte considera esta cidade como ber¢o de seu crescimento profissional e por
ela cultiva verdadeiro e sincero amor.
End: Rua 604 n° 265 Monsenhor Souza
Fone: (64)3442-5908 -8146-1231
E M TO L)C) O I c qR(TORIO
ii-a( \ tt).- 4 . 9 .1 91 \8,i-,`, ['?;foit^`, i'7/[J.1 /R7
SVE.RtF I:i]Av[:-g S`AM[tAlro
u'f}LP0 G`OME-§ gAHP#'I;a
IA I')A.3 l}Ott¥E3 Cl.lAVES €; MPA]..0
}E?aRiit'&~^#t I.. M 6 °t,I i%rzN&S€;17#,3
ife9fl.I:,:wv_38 ,... I ..... 1 t 9 jEQul.:ft I-MG
tyfy!sounxENife,-~^+c:`
^isJ'i=fiz%iao,a-,H P I C -.. a,I:n£,'
tyRTk!90/90 0@/Ot,|t'|tlJ
Ei€C}t>r=`fyfaTZ; 96 I /£C)/9 I
dlSdl*`OIE; S]^tJHJ ]lt!393
c cavqcrgrrif `€?
omus'`;rivin,tiQalH{
836700000018 000600090443 894510121300 019902277433
E£,g.LG
0
a
E
w#.n£##br do%Sptt°;upt deAAt8e€nndc,#Sento
NOTA FISCAL
FATURA DO 5ERvl¢O DE FORNECIMENTO D[ ENERGIA EIETRICA -GRuP0 8
AGRupAMENTO NUMERO s£RiE EMissao
2370211 4 23/12/2013
EBERTE CHAVES SAMPAIO
CNPJ/CPF; 789.495.806-91
RUA 604 265 QO.10
BAIRRO MONSENHOR SOUZA
CEP: 75701970 CATALAO GO
DADOS DA UNIDADE CONSUMIDOR^
F^TURAMENTO / foRNECIM[N TO
ATIVIDADE
100 RESIDENCIAL
cLAssE / Tipo DE iiGAcao
0101 RESIDENCIAL NORMAL MONOFAS!CO (0 a 12 kw)
VENCIMENTO BAS E BAN CO AGiNCIA CONTA CORRENTE
05/01,'2014
DADOS DA MEDICAO /.
LEITURA ATIJAl 23187
lE ITURA ANTERIof` 23007
DIFEREN¢A LtlTURA 180
FM 100C
TOTAL CONSUMO 180 25
MEolDOR kwh 2425837.7
r/.ES DE REFERENci^ 192.4167
DATA I)A IflTURA ATUAL 12/2013
DATA D,`` i{:Tui`A A:ITERtci: 20,'i2raci3
DATA DAm6xiMA iEiiuRf 21/1 iL,2ct3
DATA OA A"E S!NT^¢£0 21 /C/1/2014
NOMERcl oE DIAS FATuf`ADO 20/12/2013
MEDIA /DIA 29
MEDIA TRIMESTRAl 6.2155
M£DIA ANUAl 182.2708
HIST6RICO 0E CONSUMO
HIST6RICO
P`{F€RENC14 CONSUMO [NEBGl^ Fi.`Tuf}/`DA
DEZ.' 13 1€,0 25 MEOIA
NOv t` 13 187
OUT/13 210
SET/13 198
AGO ,' 13 190
JUL/13 151
JUN/13 192
l'IA' / 13 230
ABR/ 13 1sO
MAR/ 13 166
FEV/13 176
JAN/ 13 117
`LIOA
llDA
UDA
llDA
|1D,\
LIDA
UDA
LIDA
llDA
UDA
LIDA
VENCIMENTO
17/01/2014
lANCAMENTOS
Ml/LTA .10/2013.
JUROS MORATOR(A.
RESERVADO AO FISC0
D52D.67A7.65FB.1E16.59D3.84D1.DDFB.3E91
1NDICADORES DE CONTINulDADE
MENSAI
DEC fEC DIG i lc DMIC 0lcR!
MET^S 4.8 4.2 5.79 3 61 3 37
vALORes^puR;loos o.919., o.5854 a.oo o a.oo
lNFORMA¢6ES GERAIS
c6oiGO DocLIENTE 2557374
coo p,D.C8°^t:? 1990227743
MESREfERENTE 12/2013
vAio R TorAL
RS**.*******1oo,o6
GRUP0
81
Ou I,.rlTlr)ADf 1£Rlf4 V/`loR
a.000000 186
DOACAO LBV 0800-0555099 PARC 01 /01 0.000000
CONTFilB CUSTEIO DA ILUMIN.PUBLICA. CIP 0.000000
CC)Nsur.4o KWH + ;cMs/pis/coFiNS iBo.25 o`44258o
I/ji 13 rEv 1` ld^`i`) ^Ba.`S t.`~ 1] JUHil. l.t.il] ^cO/ll S€?rt} .JUT/`) llcrv15 U€Z/1l
TRIBUTO AIIQuOTA BASE C)E CALCUIO VALOR
0,43
13.00
5,00
79.77
PIS/P^SEP
ICMS
COFINS
TRIMEST"AI
DIC Plc
0 C)0 0.00
0.00 0 00
0 8357°4 RS..." ...... 79.77 RS ............ 0,66
29°/a RS ........... 79 77 RS.` ......... 23,13
3.8494°/o RS...".' .... 79.77 RS ............ 3.07
ANU,\L
DIG flc TF.hLSAC NOMINAL 220 V
0.00 C).00 llMITES 200,2 V a 2310 V
o.oo o.0o CONjuNTO CATALAOS2
PARCEIA . USO SISTEMA = RS 33.94 FORNECIMENTO : RS 38.29 USO TRANSMISSAO = 4.0100 ENC SETORIAL a 3 5300
A PARTiR 0E 2o14 viGORARA o s!sTEMA DE BANDEiRAs TARiFARiAs A BANDEiRA \JERr)E NAo IMPLic^RA coBRANgA ADIcioNAi As BANOEiRAs
AMARELi a VERMEIHA C!UANDO ACIONADAS IMPuCARAO TARIFAS DE MAIOR VALOR. DEVIOO AO MAIOR GUSTO DE GERA¢AO.
NO MES DE DEZEMBR0 VIGORARIA A BANDEIRA \JERMEIHA. A QUAL IMPLICARtA RS 0.0300/KWH DE ACRESCIMO AO VALOR DA TARIFA DE ENERGIA MA(S
INFORMACOES EM WWW.ANEEL GOV BR
A CELG D CONUNICA A V.SA. QUE 0 ACESSO AO EOulpAMENT0 0E MEDtcAO O€STA UC ESTA IMPEDID0 E INFORMA.LHE QUE E OBRIGACAO DO C,ONSUMIDC)R
PERMITlfi ESTE ACESSO. CONFORME RESOL ANEEL 414/10.
AVISO -ATENDEND0 DETERMINAQA0 DA ANEEl lNFORMAMOS 0 CALENDARIO DE LEITURA DESTA CONTA NC)S PRC)XIMOS 12 MESES. 2t/J^N. 20JFEV,
24/MAR. 23/ABR. 22/MAl. 23/JUN. 22/JUL. 22/AGO, 22/SET 23JOUT. 21/NOV.19/DEZ
REAVISO
Municipio de Catalao -Goias
Poder Legislativo
Procuradoria e Assessoria Juridica
PARECER JURIDICO
Ref: Projeto de Decreto Legislativo n° 05, de 13 de margo de 2014.
Foi encaminhado a Assessoria Juridica da Camara Municipal
de Catalao o Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2014, de autoria do Vereador
PAULO CESAR PEREIRA, o qual: "Concede rt'fu/o cfe Ct.dad5o Cafa/ano ao
Senhor Ebert Chaves e da outras providencias".
aprovagao,
Munici
0
[mportante salientar que tal mat6ria necessitara, para
de voto favoravel da maioria absoluta dos membros da Camara
al em vota ao dnica como previsto no art. 95, V, § 1°, e art.127, § 1°, "in",
do Regimento lnterno desta Casa Legislativa.
Ressaltada a consideraeao acima, passa-se a analise da
iniciativa da proposigao, bern como de sua regimentalidade, constitucionalidade e
legalidade.
A iniciativa e legitima, pois a proposigao trata dos interesses
locais do Municipio, mat6ria de sua competencia prevista no art. 30,I, da CF/88 c/c
art. 80,I, da Lei Organica do Municipio de Catalao e art. 95, V, § 1°, do Regimento
lnterno.
Quanto a reaimentalidade, nao se vislumbra nenhum vicio
capaz de impedir o seu prosseguimento, uma vez que a proposigao esta em
Municipio de Catalao -Goias
Poder Legislativo
Procuradoria e Assessoria Juridica
consonancia com os arts. 93, § 1°, "e" e § 2°, do Regimento lnterno da Camara
Municipal.
Quanto a constitucionalidade o projeto de decreto legislativo
0
®
preenche os requisitos, na medida em que esta em conformidade com o art. 30, I, da
CF/88, com o conteddo material da Constituigao e outras normas constitucionais
concementes ao processo legislativo.
Quanto a leaalidade e juridicidade do projeto, nao se vislumbra
nenhuma ofensa ao ordenamento juridico vigente, seja no ambito municipal,
estadual ou federal.
Sendo assim, a proposigao ora analisada e provida de
juridicidade e constitucionalidade.
Conclusao:
Diante do exposto, ap6s analise, OPINAMOS PELA
CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS
PELA SUA REGULAR APRECIAQAO, VOTAQAO E APROVA9AO.
Sem embargos de opini6es contrarias, e o nosso parecer.
Catalao (GO),19 de margo de 2014.
Leonardo Oliveira Rocha
Procurador Geral
Comissao de Constituigao, Legislac;ao e Redaeao
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2014
Antes de tratar da analise da regimentalidade, constitucionalidade,
legalidade e tecnica legislativa, necessario proceder a analise da iniciativa do autor,
tendo em vista que esta questao pode interferir na tramitagao da proposigao.
A iniciativa e legitima, eis que cabe exclusivamente ao Vereador
conceder homenagene, honrarias ou titulos de cidadania honoraria, como o que se
pretende no momento (LOM, art. 15, Xl). Ademais, trata-se de interesse local do
Municipio prestar esta homenagem ao Sr. Eberte Chaves Sampaio, que atua como
presidente do Lions Clube de Catalao (LOM, art. 8°,I; e CF/88, art. 30,I).
Portanto, legal a iniciativa do autor.
Vencida esfa etapa, passa-se a analise da regimentalidade,
constitucionalidade, legalidade e da boa t6onica legislativa da proposigao em tela.
Quanto a reaimentalidade, nao se vislumbra nenhum vicio capaz de
impedir o seu prosseguimento, uma vez que o Projeto de Decreto Legislativo n°.
005re014 esta em consonancia com os artigos 93, 95, e 104, todos do Regimento
lntemo desta Casa Legislativa.
Quanto a constitucionalidade o Projeto de Decreto Legislativo
0
preenche o requisito, na medida em que esta em conformidade com o artigo 30,
inciso I, da CF/88, com o conteddo material da Constituigao e outras normas
constitucionais concernentes ao processo legislativo.
Quanto a leaalidade e jundicidade do Projeto, nao se visl
nenhuma ofensa ao ordenamento juridico vigente, seja no ambito munici
artigo 31), estadual ou federal.
Quanto a tdenica leaislativa, nenhum reparo a fazer.
TelefoneITax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Rua Nicolau Abrao,175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goias
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br
0
®
Comissao de Constituigao, Legislaeao e Redagao
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2014
PARECER DA COIvllssAO DE CONSTITUICAO, LEGISLACAO E REDACAO
VOTO DO RELATOR
RELAT6RIO
0 Projeto de Decreto Legislativo n°. 005, de 13 de mango de 2014, de
autoria do Vereador Paulo C6sar, "Concede Titulo de Cidadao Catalano do
Municipio de Catalao ao Senhor Eberte Chaves Sampaio e da outras providencias".
Vein a proposigao de Decret6 Legislativo a Comissao de Constituigao,
Legislagao e Redagao para emissao de parecer, como previsto no art. 26, capuf e
§2°, do Regimento lnterno desta Camara Municipal.
Justiifi\cativa do autor.. 0 projeto de Decreto Legislativo em estudo
tern por finalidade homenagear a pessoa do Sr.
Eberte Chaves Sampaio, por meio da concessao do titulo de cidadania
catalana, tendo em vista seus relevantes servigos prestados em prol desta
cidade.
Nos termos do regimento interno desta Camara Municipal, foi solicitado
ao relator a expedigao de seu parecer fundamentado e voto.
E o relat6rio.
Tudo visto e examinado, passa-se a fundamentagao do pa
FUNDAMENTA AO E VOTO
Digna Comissao de Constituigao, Legislagao e Redagao,
0 Projeto de Decreto Legislativo sob exame tern por objetivo conceder
titulo de cidadania catalana ao Sr. Eberte Chaves Sampaio.
TelefoneITax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Rua Nicolau Abrao, 175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goids
E-mail: camaracatalao@gmail,com,br
Comissao de Constitui?ao, Legislagao e Redagao
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2014
CONCLUSAO
Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITACAO E
POSTERIOR VOTACAO, do Projeto de Decreto Legislativo n°. 005/2014.
Catalao (GO),19 de margo de 2014.
VOTO DO PRESIDENTE
Acompanho e sou favoravel ao voto do relator.
Presidente
VOTO DO VOCAL
Acompanho e sou favoravel ao voto do relator.
Gilmar Ant6nio Neto
Vogal
TelefoneITax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Rua Nicolau Abrao, 175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goiis
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br