| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2014 |
| Date | 2014-04-01 |
| Ementa | "Altera o Projeto de Lei nº 23/2014" (Onde consta UPA passa a constar UBS)". |
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Munici'pio de Catalao -Estado de Goias - PODER LEGISLATIVO Gabinete do Vereador Gilmai. Ant6nio Neto Emenda Modificativa n° +2i ao projeto de Lei n° 092/2014. ff,°i9£7oL® •.Jiri3Q- "Altera a redagao do art. 9° do Projeto de Lei n° 092/2014, da forma que especifica." Art.1°. 0 art. 9° do Projeto de Lei n° 092/2014 passa a ter a seguinte redagao: a "Art. 9°. 0 Poder Executivo, no interesse da Administragao, podefa abrir, na vigencia deste Ongamento, os crfed.Itos adicionais suplementares, especiais e extraordinarios que se filzerem necessarios, mediante utilizagao dos recursos definidos nos itens I, 11, Ill e IV dos Paragrafos 1°, 2° e 4° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de mar?o de 1964, ate o limite de 10% (dez por cento) do total das despesas fixadas nesta Lei, para atender a insuficiencia das dotag6es ongamentarias dos 6rgaos da Administragao.." Sala das sess6es, em 02 de novembro de 2014. Vereador Munici'pio de Catalao - Estado de Goias - PODER LEGISLATIVO Gabinete do Vereador Gilmar Ant6nio Neto Emenda Modificativa n° g| ao Projeto de Lei n° 092/2014. PiL;`()T(.`7Cofuc} IAAIIJ±l_I__L/ -ife_..SOL 0 "Altera a redagao do art. 9° do Projeto de Lei n° 092/2014, da forma que especifica." Art.1°. 0 art. 90 do Projeto de Lei n° 092/2014 passa a ter a seguinte redagao: "Art. 9°. 0 Poder Executivo, no interesse da Administragao, podefa abrir, na vigencia deste Ongamento, os creditos adicionais suplementares, especiais e extraordinarios que se fizerem necessarios, mediante utilizag2io dos recursos definidos nos itens I, 11, Ill e IV dos Paragrafos 1°, 2° e 4° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de mango de 1964, ate o limite de 10% (dez por cento) do total das despesas fixadas nesta Lei, para atender a insufilciencia das dotag6es ongamentarias dos 6rgaos da Administra?ao.." Sala das sess6es, em 02 de novembro de 2014. Gilmar Ant6nio Neto Vereador