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materia nº 1/2014

Tipo Emenda
Número / Ano 1 / 2014
Date 2014-04-01
Ementa"Altera o Projeto de Lei nº 23/2014" (Onde consta UPA passa a constar UBS)".
native_id6952

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Munici'pio de Catalao
-Estado de Goias -
PODER LEGISLATIVO
Gabinete do Vereador Gilmai. Ant6nio Neto
Emenda Modificativa n° +2i ao projeto de Lei n° 092/2014.
ff,°i9£7oL® •.Jiri3Q-
"Altera a redagao do art. 9° do Projeto de Lei n° 092/2014, da
forma que especifica."
Art.1°. 0 art. 9° do Projeto de Lei n° 092/2014 passa a ter a seguinte redagao:
a
"Art. 9°. 0 Poder Executivo, no interesse da Administragao, podefa abrir, na vigencia
deste Ongamento, os crfed.Itos adicionais suplementares, especiais e extraordinarios
que se filzerem necessarios, mediante utilizagao dos recursos definidos nos itens I,
11, Ill e IV dos Paragrafos 1°, 2° e 4° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de
mar?o de 1964, ate o limite de 10% (dez por cento) do total das despesas fixadas
nesta Lei, para atender a insuficiencia das dotag6es ongamentarias dos 6rgaos da
Administragao.."
Sala das sess6es, em 02 de novembro de 2014.
Vereador
Munici'pio de Catalao
- Estado de Goias -
PODER LEGISLATIVO
Gabinete do Vereador Gilmar Ant6nio Neto
Emenda Modificativa n° g| ao Projeto de Lei n° 092/2014.
PiL;`()T(.`7Cofuc}
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0
"Altera a redagao do art. 9° do Projeto de Lei n° 092/2014, da
forma que especifica."
Art.1°. 0 art. 90 do Projeto de Lei n° 092/2014 passa a ter a seguinte redagao:
"Art. 9°. 0 Poder Executivo, no interesse da Administragao, podefa abrir, na vigencia
deste Ongamento, os creditos adicionais suplementares, especiais e extraordinarios
que se fizerem necessarios, mediante utilizag2io dos recursos definidos nos itens I,
11, Ill e IV dos Paragrafos 1°, 2° e 4° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de
mango de 1964, ate o limite de 10% (dez por cento) do total das despesas fixadas
nesta Lei, para atender a insufilciencia das dotag6es ongamentarias dos 6rgaos da
Administra?ao.."
Sala das sess6es, em 02 de novembro de 2014.
Gilmar Ant6nio Neto
Vereador

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