materia nº 63/2014

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Catala®
FnIRE"AapEpARCERiA
oficion°ed.402014
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a
Procuradoria Geral do Municl'pio
Catalao, £f de maio de 2014.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
Atrav6s do presente passamos as maos de Vossas
Excelencias para apreciagao e deliberagao dos membros dessa Egr6gia Casa
de Lctis, o Projeto de Le.\ que "Abre Cr6dito Especial no valor de riswio.000,00
(quarenta mil reais) no or¢amento ern execapao para aquisicao de veiculo
para o programa Bolsa Familia''.
Com o Projeto ora apresentado o Executivo Municipal
pretende ter condig6es de contar em seu orgamento com valores destinados a
aquisigao de veiculo para atender as necessidades do Programa Bolsa Familia,
cujo servidores necessitam de veiculo para realizagao de visitas as familias
atendidas e a serem atendidas pelo Programa.
Face ao exposto e certo da importincia deste projeto de
lei, solicitamos que o mesmo seja apreciado por essa Casa Legislativa EM
REGIME DE URGENCIA, URGE-NTis
oportunidade, reitero minha estima e apre
dessa Egr6gia Casa. Atenciosamente,
IMA, na forma da lei, e, na
aos dignissimos componentes
Prefei o de Cata]ao
Exmo. Senhor
DEUSMAR BARBOSA DA ROCIIA
DD. Presidente da Camara Municipal de Vereadores. PROTOCOLO
NESTA. Japlfllth
Hrs:fl:ue
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Cafalao
PAZ,RE"AcOEFARCERIA
Procuradoria Geral do Munici'pio
PROJETODELEIN°. 63 ,de * demaiode2014.
``,Abre Credit.o Especial no valor de R$40.000,00
(qua:e.nt~a Til r.eat.s) no orcamento em execucdo inra
aquisi¢ao de veiculo para o programa Bolsa Findlia" .
a
A
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE
GOIAS, no uso de suas atribuic6es legais, conferidas pela Lei Orgfroica do
Municipio e pela Constituigao Federal, FAZ SABER, que a CAMARA
MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° -Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no
or9Tmonto on exeou_¢co (Lei Municipal n° 3.072, de 26 de dezembro de 2013, que
est:rna.a _re_cei_ta e f ixa a despesa para o exercicio de 2014), Cledixto Espech; rlo
valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
CREDITO ESPECIAL:
14.1401.08.244.4010.1674 449052 (129) -R$ 40.000,00
Art. 2° - Para cobertura do credito especial autorizado no
artigo anterior desta lei, serao utilizados recursos provenientes da anulagao parcial
da dotagao orcamentaria abaixo:
1401.08.122.4010.4020 319034 (129) -R$ 40.000,00
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a
Art. 3° - Fica autorizado a at)fir cr6ditos Adicionais de
natureza suplementar ate o limite fixado na Lei n° 3.072, de 26 de dezembro de
2013, que disp6e sobre a Lei Or9amentdria Anual para o exercicio de 2014.
Art. 4° - Fica autorizado a fazer as altera€6es e inclus5es
necessdrias no Plano Plurianual -PPA de 2014/2017,lei municipal n° 3.073, de 11
de dezembro de 2013; na Lei de Diretrizes Orgamentdria ~ LDO para 2014, lei
municipal n° 3.074, de 26 de dezembro de 2013, bern como na Lei Ongamentdria
Anual -LOA de 2014.
Art.5° -Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE D0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE
CATALAO -GO, Estado de Goias, aos dias domes demaio de 2014.
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A
`=-i.+...-.. ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL I)E CATALAO
SECRETARIA MUNICIPAL I)E
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
CREDIT0 ESPECIAL
2014
., Govemo
drjcic!acle
€agaia® P^Z, RENOVA¢ ^0 i }'ARCERIA
8:8::a:'eE:ittaonrt:e;eFcur::a°r]¥#nj:1;:::ad[ed?S£'ssst,es:ec::,:°sC;:][a]
Objeto: Aquisigao de veiculo destinado a equipe do Programa Bolsa Familia, para
realizacao de visitas as famllias atendidas pelo programa no munici'pio.
Dota¢ao:
14.1401.08.244.4010.1674449052(129)-40.000,00
1674 -Aquisigao de Veiculo para o Programa Bolsa lt`amilia
ANULA Jio DE DOTA
14.1401.08.122.4010.4020319034(129)-40.000,00
Catalao, 21 de maio de 2014.
Grupo Tersecom